PROJETO DE LEI Nº 112/2014 Dispõe sobre o "Cartão Professor", programa de transporte público gratuito aos professores da Rede Municipal de Ensino. Autor: Vereador Rudinei de Moura A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Aprova: Art. 1º Fica Criado o Programa "Cartão Professor", no qual os professores da Rede Municipal de Ensino terão direito a transporte urbano gratuito. Art. 2º O transporte gratuito deve garantir a ida e a volta do professor ao seu local de trabalho. Art. 3º Para fazer jus ao benefício previsto nesta Lei, o professor deverá comprovar junto ao FOZTRANS o seu vínculo com a Secretaria Municipal da Educação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias contados da data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista as inúmeras dificuldades enfrentadas pela classe dos educadores, o presente projeto procura trazer mais qualidade de vida aos professores. A opção por benefícios poderá significar uma melhora e estimulo aos educadores da nossa cidade, que se preocupa em dar e manter condição e qualidade de ensino nas unidades da rede pública de ensino. Posto isso, convicto da pertinência e do grande alcance de cunho social do projeto em questão, este Signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação.

RM/pf