PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2014 Altera dispositivos da Lei Complementar no 166, de 22 de fevereiro de 2011, que Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor Municipal – PDMFOZ. Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 060/2014. A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Aprova: Art. 1o Ficam excluídos os trechos a seguir relacionados constantes do Sistema Viário Básico, todos dispostos no art. 7o, conforme segue: I - Trechos 4-B e 5, do inciso II – Vias Arteriais, Quadro 01; II - Trechos 2-A e 18-D, do inciso IV – Vias Conectoras, Quadro 03; III - Trechos 20, 21-A, 21-B, 24, 27-A, 27-B e 27-C, do inciso V – Vias Coletoras, Quadro 04; e IV - Trecho 1-D, do inciso VI – Outras Vias Especiais, Quadro 05. Art. 2o Ficam alterados o art. 7o e o Anexo I – Mapa do Sistema Viário Básico, da Lei Complementar no 166, de 22 de fevereiro de 2011, que passam a vigorar com a seguinte redação: “7o ... ... IV - Vias Conectoras: QUADRO 03 TRECHO
POSICIONAMENTO
NOME DA VIA
4-F
Norte-Sul
Av. Mário Filho (Prolongamento)
INÍCIO
TÉRMINO
Av. Felipe Wandscheer
Rua Francisco Fogaça do Nascimento
...
...
18 - E
Sudeste-Noroeste
Av. Mercúrio
Av. Perimetral Leste I Trecho G
BR-277
19 - A
Oeste-Leste
Rua Sumaré (Prolongamento Projetada)
Av. Perimetral Leste I Trecho F
Rua Argemiro Lemos
19 - B
Oeste-Sudeste
Rua Sumaré
Rua Paulista
Rua Argemiro Lemos
23 - A
Noroeste-Sudeste
Av. das Cataratas
Rua Martin Nieuwenhoff
23 - B
Noroeste-Leste
Rua Martin Nieuwenhoff
Av. Maria Bubiak
27
Sudoeste-Nordeste
Av. Imigrantes
Av. Felipe Wandscheer
INÍCIO
TÉRMINO
... Rua Carlos Hugo Urnau (Prolongamento Projetada) Rua Carlos Hugo Urnau (Prolongamento Projetado)
... Av. Iguaçu
V - Vias Coletoras: QUADRO 04 TRECHO
POSICIONAMENTO
NOME DA VIA
22 23
Oeste-Leste Oeste-Leste
30
Nordeste-Sudoeste
Rua Astorga
35 - A
Noroeste-Sudeste
Rua Pavão
50
Sul-Norte
51
Sudeste-Norte
... Rua Bartolomeu de Gusmão Rua Alagoas Rua Jorge Sanways Rua Alagoas
Av. Maria Bubiak Av. Maria Bubiak
... Avenida das Cataratas
Limite ZT4 pela rua Astorga
... Perimetral Leste I – Trecho G Rua Victório Basso (Projetada)
... Rua Itaborai Rua Argemiro Lemos Rua Maria Ignez Maran Rua Salto Penoni Rua Santo San Martin Rua Floresta
BR- 469 Av. das Cataratas
BR-277
Av. Mercosul
Rua Indianópolis
Rua Ércules Marquesini
Rua Atalaia
...” (NR) Art. 3o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA MENSAGEM No 060/2014
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar n o 166, de 22 de fevereiro de 2011 que “Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor Municipal – PDMFOZ.” O presente Projeto de Lei Complementar tem por objeto propor a alteração do Anexo I – Mapa do Sistema Viário Básico, especificamente com relação aos seguintes traçados: 1. Da Via Arterial 4 – Trecho A, Perimetral Leste. Ajuste de Traçado da via Perimetral Leste com projeção indicada em mapa de atualização fornecido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte – DNIT. Traçado atual Traçado proposto
2. Da Via Arterial 2 e 4 – Trecho A e B, Perimetral Leste. Ajuste de Traçado da via e inclusão do Trevo conforme projeções indicadas no mapa de atualização do Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte – DNIT.
Traçado atual
Traçado proposto
3. Da Via Arterial 2 e 4 – Trecho B e C, Perimetral Leste. Exclusão da Arterial 4 – Trecho B conforme projeções indicadas no mapa de atualização do DNIT. Traçado atual
Traçado proposto
4. Da Via Arterial 4 – Trecho C e D, Perimetral Leste. Ajuste de Traçado da via conforme projeção indicada em mapa fornecido pelo DNIT. Traçado atual
Traçado proposto
5. Da Via Arterial 4 – Trecho D e E, Perimetral Leste. Ajuste de Traçado da via conforme projeção em mapa fornecido pelo DNIT. Traçado atual
Traçado proposto
6. Da Via Arterial 4 – Trecho G - Trevo, Perimetral Leste. Ajuste de Traçado da via e Trevo conforme indicação de mapa fornecido pelo DNIT. Traçado atual
Traçado proposto
7. Da Via Arterial 4 – Trecho G - Trevo, Perimetral Leste. Ajuste de Traçado do Trevo conforme indicação de mapa fornecido pelo DNIT. Traçado atual
Traçado proposto
8. Da Via Coletora 3 – Trecho B. Ajuste de Traçado da via corrigindo projeção desconforme ao traçado existente. Traçado atual
Traçado proposto
9. Da Via Coletora 14 – Trecho A – Ajuste de traçado da via seguindo limites de propriedades e propiciando continuidade na mesma projeção da via existente. Traçado atual
Traçado proposto
10. Da Via Coletora 21 – Trecho A e B – Alteração de classificação, exclusão da Via Coletora 21A e 21B alterando para Via Local ajustando desta forma a classificação para ter a largura da via na dimensão na forma da aprovação do Loteamento Portal da Foz e Jardim Europa.
Traçado atual
Traçado proposto
11. Da Via Coletora 22 – que atinge parte da Rua Bartolomeu de Gusmão. Ajuste de traçado da via. Através da proposta, estamos mudando o início da Via Coletora 22, da Avenida Paraná para a Rua Alagoas, onde termina a Zona Mista – ZM da região do Maracanã. Através da proposta, estamos mudando o início da Via Coletora 23, da Avenida Paraná para a Rua Alagoas, onde termina a Zona Mista – ZM da região do Maracanã.
Traçado atual
Traçado proposto
12. Da Via Coletora 23 – que atinge parte da Rua Jorge Sanways. Ajuste de traçado da via. Como evidenciado, a alteração do início das Vias Coletoras 22 parte da Rua Bartolomeu de Gusmão e 23 parte da Rua Jorge Sanways, da Avenida Paraná para a Rua Alagoas visa reduzir conflitos na Zona Mista – ZM da região do Maracanã, hoje com ocupação já consolidada, propondo assim implantação do binário viário composto por estas duas vias, no trecho compreendido entre a Rua Alagoas e a Avenida Maria Bubiak, garantindo assim sua finalidade como indutor de crescimento para essa região e opção viária sentido Oeste-Leste às Avenidas República Argentina e Felipe Wandescher.
Traçado atual
Traçado proposto
13. Da Via Coletora 24 – que atinge Avenida Iguaçu de Coletora para Conectora. Alteração de classificação para ajustar e ter a largura da Via na dimensão de acordo com a aprovação do Loteamento Vila Yolanda. Traçado atual
Traçado proposto
14. Da Via Coletora 27 – Trecho A, B e C. Alteração de classificação para Via Local para ajustar a classificação e ter a largura da via na dimensão na forma da aprovação do Loteamento Jardim Tropical e Conjunto Habitacional Buba. Traçado atual
Traçado proposto
15. Da Via Coletora 20 – que atinge a Avenida Bem-te-vi. Alteração de Classificação alterando para Via Local para ajustar a classificação e ter a largura da via na dimensão na forma da aprovação do Loteamento Portal da Foz e Jardim Europa. Traçado atual
Traçado proposto
16. Da Via Coletora 35 – Trecho A. Ajuste de traçado da via propiciando alcançar a Via Perimetral Leste. Traçado atual Traçado proposto
17. Da Via Coletora 50 – Trecho A e B (Rua Maria Ignez Maran, Rua Argemiro Lemos e Rua Itaboraí). Alteração de classificação de Arterial 5 para Coletora 50. A denominação de via coletora deverá ser alterada em toda a sua extensão. A alteração se justifica com a definição por parte do DNIT, pela implantação da Via Perimetral Leste I, com traçado viário já definido em outra localidade, não mais atingindo esta via, bem como pela necessidade de incentivo de novos usos e de desenvolvimento ao longo da via, hoje dificultado pelo atingimento da suposta rodovia e dificultado pelo recuo determinado em função da classificação atual, que não mais se justifica. Traçado atual
Traçado proposto
18. Da Via Conectora 2 – Trecho A. Exclusão da Conectora 2-A alterando para Via Local para ajustar a classificação para ter a largura da via na dimensão na forma da aprovação do Loteamento Jardim das Nações e Vila Portes. Traçado atual
Traçado proposto
19. Da Via Conectora 18 – Trecho C, D e E. Excluído a Conectora 18 - D classificando como Via Local e ajustando ao traçado da Perimetral Leste conforme indicação de mapa fornecido pelo DNIT. Traçado atual
Traçado proposto
20. Da Via Conectora 19 – Trecho A e B. Ajuste de traçado da via para evitar impactar áreas de proteção ambiental de afluente do Rio Tamanduazinho e aproveitamento do
sistema viário já existente. O traçado atual atinge uma grande quantidade de açudes e nascentes proveniente de afluentes do rio Tamanduazinho, que não serão atingidos com a nova proposta. Traçado atual Traçado proposto
21. Da Via Conectora 23 – Trecho A, B e C. Ajuste de Traçado da via na intersecção com a Via Perimetral Leste, e após seguindo por vias existentes no Imóvel Alwin (Lote Grande). Traçado atual
Traçado proposto
22. Da Via Estrutural 16 – Trecho A e B. Ajuste de Traçado da via para evitar impactar áreas de proteção ambiental do Córrego Viva Vida (Afluente do Rio Mathias Almada).
Traçado atual
Traçado proposto
23. Da Via Especial 01 – Trecho B. Ajuste de Traçado da via para evitar que a projeção da via sobre Estação de Tratamento de Esgoto da Sanepar. Traçado atual
Traçado proposto
24. Da Via Especial 01 – Trecho D. Alteração de Classificação para Via Coletora 51 com ajuste de traçado para propiciar integração das via do Loteamento Comercial e Residencial Cataratas com Vila Carimã.
Traçado atual
Traçado proposto
25. Da Via Coletora 30 – Ajuste de traçado da via na distância que corresponde ao limite da classificação de Zona Turística que margeia a Avenida das Cataratas (BR469) nas proximidades do Remanso Grande. Traçado atual
Traçado proposto
.../Mensagem no 060/2014 – fl. 15 26. Da Via Conectora 04 Trecho F – Foi proposto o ajuste do traçado da via, visto que seu prolongamento atinge construções consolidadas como é o caso do Royal Iguassu Hotel junto a Avenida das Cataratas. Sendo assim o novo traçado se justifica aproveitando o Sistema Viário existente conectando o prolongamento da Avenida
Mário Filho com a Rua Francisco Fogaça do Nascimento até atingir a Avenida das Cataratas.
27. Traçado atual
Traçado proposto
Por essas razões, submetemos o presente Projeto de Lei Complementar para apreciação dos Senhores Vereadores dessa Casa de Leis. LJ/
Sala das Sessões, 16 de Outubro de 2014.
