trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários para a preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura. Sendo esses os primeiros destinatários, a temática abordada e a forma integrada como é apresentada (bibliografia, legislação, doutrina e jurisprudência), pode também constituir um instrumento de trabalho relevante quer para juízes e magistrados do Ministério Público em funções, quer para a restante comunidade jurídica. Cumprindo a sua função, o Centro de Estudos Judiciários disponibiliza mais este Caderno, o qual será periodicamente atualizado de forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação.
O presente e-book faz parte de uma triologia que abarca toda a matéria do Direito da Nacionalidade, dos Estrangeiros e do Asilo, na perspetiva dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Ficha Técnica Jurisdição Administrativa e Fiscal Ana Celeste Carvalho (Juíza Desembargadora, Docente do CEJ e Coordenadora da Jurisdição) Sofia David (Juíza Desembargadora e Docente do CEJ) Margarida Reis Abreu (Juíza de Direito e Docente do CEJ) Nome: O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração Categoria: Formação Inicial Conceção e organização: Sofia David Intervenientes: Paulo Manuel Costa – Professor auxiliar na Universidade Aberta e Investigador no CEMRI Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais e na ELO - Unidade Móvel de Investigação em Estudos do Local Sofia David – Juíza Desembargadora no TCAS e Docente no CEJ Fernando Duarte – Juiz de Direito no TAC de Lisboa Tiago Fidalgo de Freitas – Assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Executivo e Investigador associado no Centro de Investigação de Direito Público, Investigador de Doutoramento no Instituto Universitário Europeu e colaborador externo na Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados Ana Rita Gil – Assessora do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional e Investigadora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Carla Amado Gomes – Professora auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigadora do CIDP Ana Cristina Lameira – Juíza de Direito no TAF de Sintra Anabela Costa Leão – Professora auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto Andreia Sofia Pinto Oliveira – Professora auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho Nuno Piçarra – Professor associado e subdiretor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Colaboração: Ana Rita Gil – Assessora do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional e Investigadora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, na revisão da seleção da jurisprudência do TJUE e do TEDH Isabel Ferreira – Técnica Superior no Centro de Documentação do CEJ – na revisão das referências bibliográficas e na localização de endereços informáticos Paula Cristina Carvalho Tomás – Chefe de Divisão do Centro de Documentação do CEJ – na revisão das referências bibliográficas Capa: Foto: Rio Tejo visto da Sala do Piano do CEJ Revisão final: Edgar Taborda Lopes (Juiz Desembargador, Coordenador do Departamento da Formação do CEJ) Ana Caçapo (Departamento da Formação do CEJ)
Notas: Os conteúdos e textos constantes desta obra, bem como as opiniões pessoais aqui expressas, são da exclusiva responsabilidade dos seus Autores não vinculando nem necessariamente correspondendo à posição do Centro de Estudos Judiciários relativamente às temáticas abordadas. A reprodução total ou parcial dos seus conteúdos e textos está autorizada sempre que seja devidamente citada a respetiva origem. Foi respeitada a opção dos autores na utilização ou não do novo Acordo Ortográfico. Para a visualização correta dos e-books recomenda-se a utilização do programa Adobe Acrobat Reader.
O Centro de Estudos Judiciários agradece as autorizações prestadas para publicação dos textos deste e-book, bem como as atualizações expressamente realizadas pelos autores.
Forma de citação de um livro eletrónico (NP405‐4): AUTOR(ES) – Título [Em linha]. a ed. Edição. Local de edição: Editor, ano de edição. [Consult. Data de consulta]. Disponível na internet:. ISBN. Exemplo: Direito Bancário [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2015. [Consult. 12 mar. 2015]. Disponível na internet:
