Reúnem-se neste e-book os textos que serviram de base às comunicações apresentadas em três ações de formação que o CEJ organizou em 2014 e 2015, a propósito

do

Novo

Código

de

Procedimento

Administrativo. Desde a apresentação do anteprojeto e do projeto do novo CPA até à sua versão final, o CEJ foi acompanhando e promovendo a discussão e reflexão sobre as soluções encontradas e o seu reflexo na Ordem Jurídica Portuguesa. Cumprindo a sua função de dar visibilidade externa e a maior utilidade possível às ações de formação organizadas pelo CEJ, permitindo que toda a comunidade jurídica delas possa beneficiar, agora se publica um novo volume da Coleção Formação Contínua. Em breve o CEJ publicará um novo volume sobre a mesma matéria que incluirá as intervenções ocorridas no colóquio realizado em 17 e 18 de março de 2016.

Na

página

da

internet

“O

Novo

Código

do

Procedimento Administrativo” (clicar na imagem), o CEJ mantém atualizado um acervo de informação sobre legislação, processo legislativo, doutrina e videogravações de colóquios, seminários e ações de formação relativas ao novo CPA, que constitui um instrumento de trabalho incontornável para quem lida com esta temática.

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Ficha Técnica Jurisdição Administrativa e Fiscal: Ana Celeste Carvalho (Juíza Desembargadora, Docente do CEJ e Coordenadora da Jurisdição) Sofia David (Juíza Desembargadora e Docente do CEJ) Margarida Reis Abreu (Juíza de Direito e Docente do CEJ) Cristina Flora (Juíza Desembargadora e Docente do CEJ) Nome: O Novo Código do Procedimento Administrativo Coleção : Formação Contínua Conceção e organização: Ana Celeste Carvalho Plano de Formação 2014/2015: – Temas de Direito Administrativo - maio de 2015 – O Novo Código de Procedimento Administrativo - 26 e 27 de março de 2015 – Código de Procedimento Administrativo - 6 e 7 de novembro de 2014 Intervenientes: Fausto de Quadros – Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Presidente da Comissão que reviu o CPA, o ETAF e o CPTA. (Ação de Formação: O Novo Código de Procedimento Administrativo - 26 e 27 de março de 2015) João Pacheco de Amorim – Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Advogado (Ação de Formação: Temas de Direito Administrativo - maio de 2015) Tiago Macieirinha – Mestre em Direito, Assistente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica. (Ação de Formação: Código de Procedimento Administrativo - 6 e 7 de novembro de 2014) J.M. Sérvulo Correia – Professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado (Sérvulo & Associados). (Ação de Formação: O Novo Código de Procedimento Administrativo - 26 e 27 de março de 2015) Tiago Serrão – Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigador do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito de Lisboa. Advogado. (Ação de Formação: Código de Procedimento Administrativo - 6 e 7 de novembro de 2014) Carlos Blanco de Morais – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa José Carlos Vieira de Andrade – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. (Ação de Formação: O Novo Código de Procedimento Administrativo - 26 e 27 de março de 2015)

Ana Celeste Carvalho – Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do Centro de Estudos Judiciários. (Ação de Formação: O Novo Código de Procedimento Administrativo - 26 e 27 de março de 2015) João Tiago Silveira – Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. (Ação de Formação: Código de Procedimento Administrativo - 6 e 7 de novembro de 2014)

Revisão final: Edgar Taborda Lopes – Juiz Desembargador, Coordenador do Departamento da Formação do CEJ Ana Caçapo – Departamento da Formação do CEJ

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Forma de citação de um livro eletrónico (NP405‐4): AUTOR(ES) – Título [Em linha]. a ed. Edição. Local de edição: Editor, ano de edição. [Consult. Data de consulta]. Disponível na internet:. ISBN. Exemplo: Direito Bancário [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2015. [Consult. 12 mar. 2015]. Disponível na internet: