Ficha Técnica Conceção e organização: Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial Gabriela Cunha Rodrigues (Juíza de Direito-Docente do CEJ-Coordenadora da Jurisdição Cível) Laurinda Gemas (Juíza de Direito, Docente do CEJ) Margarida Paz (Procuradora da República, Docente do CEJ) Nome: O Processo de Insolvência – Prontuário de decisões judiciais e peças processuais do Ministério Público – Volume II Categoria: Caderno especial Revisão final: Edgar Taborda Lopes (Coordenador do Departamento da Formação – Juiz Desembargador) Joana Caldeira e Ana Caçapo (Departamento da Formação do CEJ)

O Centro de Estudos Judiciários agradece às Exmas. Juízas Fátima Reis Silva e Amélia Rebelo, e ao Exmo. Procurador da República Jaime Olivença toda a colaboração prestada na elaboração deste e-book , na cedência das decisões judiciais e despachos do Ministério Público nele publicados. Forma de citação de um livro eletrónico (NP405‐4): AUTOR(ES) – Título [Em linha]. a ed. Edição. Local de edição: Editor, ano de edição. [Consult. Data de consulta]. Disponível na internet: . ISBN. Exemplo: Direito Bancário [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2015. [Consult. 12 mar. 2015]. Disponível na internet: