O Direito da Insolvência marca de forma assaz relevante o actual panorama processual dos Tribunais portugueses. Em todas as jurisdições. O Centro de Estudos Judiciários tem dedicado muitas das suas acções de formação na área cível e laboral a esta matéria, mas, no âmbito do Plano de Formação 2015-2016, o estudo e a reflexão foram alargados ainda à Jurisdição Administrativa e Fiscal e, em concreto, ao Contencioso Tributário. Assim, em 20 de Maio de 2016, foram analisadas as particularidades do regime fiscal português das sociedades insolventes e são as comunicações aí apresentadas que têm agora aqui publicação. A Colecção "Formação Contínua" enriquece-se assim com mais um e-book que cumpre o objectivo de aproveitar e potenciar a divulgação na Comunidade Jurídica do trabalho realizado nas acções de formação do CEJ, dando mais um instrumento de trabalho inovador (até porque há pouca doutrina publicada sobre a matéria) aos magistrados para quem - em primeira linha - as formações são realizadas. (ETL)

Ficha Técnica Jurisdição Administrativa e Fiscal: Ana Celeste Carvalho (Juíza Desembargadora, Docente do CEJ e Coordenadora da Jurisdição) Sofia David (Juíza Desembargadora e Docente do CEJ) Cristina Flora (Juíza Desembargadora e Docente de Direito Tributário no CEJ) Margarida Reis (Juíza de Direito e Docente do CEJ) Nome: Insolvência e Contencioso Tributário Categoria: Formação Contínua Conceção e organização: Margarida Reis Plano de Formação 2015/2016: – Insolvência e Contencioso Tributário - 20 de maio 2016 (programa) Intervenientes: Catarina Serra – Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho Carlos Alexandre Eira Matos Borges – Diretor da Direção de Serviços de Gestão Créditos Tributários (DSGCT), Autoridade Tributária José Veras – Procurador da República, Supremo Tribunal Administrativo Suzana Tavares da Silva – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Revisão final: Edgar Taborda Lopes – Juiz Desembargador, Coordenador do Departamento da Formação do CEJ Ana Caçapo – Departamento da Formação do CEJ

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Forma de citação de um livro eletrónico (NP405‐4): AUTOR(ES) – Título [Em linha]. a ed. Edição. Local de edição: Editor, ano de edição. [Consult. Data de consulta]. Disponível na internet:. ISBN. Exemplo: Direito Bancário [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2015. [Consult. 12 mar. 2015]. Disponível na internet: