Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

2

Hernâni Machado Duarte }  Partner, BTOC Consulting Macau }  E-mail: [email protected] } 

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

3

Tipo

MOP (mil milhões)

USD (mil milhões)

Básica

131,88

16,42

Extraordinária

213,17

26,54

Total Reserva Financeira

345,05

42,96

Colóquio de Capacitação das PME’s dos PLP

4

Descrição

MOP (mil milhões)

USD (mil milhões)

79,46

9,90

4,47

0,57

19,32

2,40

103,25

12,86

Despesa

85,04

10,59

Saldo orçamental

18,21

2,27

103,25

12,86

Impostos Directos Impostos Indirectos Outra receita Receita Global

Despesa Global

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

5

Descrição

MOP (mil milhões)

USD (mil milhões)

71,57

8,91

Imp. Complementar

4,25

0,53

Outros

3,64

0,46

79,46

9,9

Imposto de Selo

2,01

0,25

Imposto Consumo

1,22

0,16

Outros

1,24

0,16

4,47

0,57

Imposto s/ Jogo

Soma I. Directos

Soma I. Indirectos

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

6

Descrição Imposto s/ jogo Outra receita Receita total Despesa Saldo orçamental Despesa total

MOP (mil milhões) 128,87 27,20 156,07 65,77 90,30 156,07

USD (mil milhões) 16,05 3,39 19,44 8,19 11,25 19,44

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

7

Descrição Imposto s/ jogo Outra receita Receita total Despesa Saldo orçamental Despesa total

MOP (mil milhões)

USD (mil milhões)

84,43

10,52

25,35

3,15

109,78

13,67

80,48

10,02

29,30

3,65

109,78

13,67

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

8

} 

} 

}  }  } 

} 

Tributação cedular do rendimento (não englobamento) Não tributação de determinadas categorias de rendimento (Mais-Valias, Rendimentos capitais) Baixas taxas de tributação Sistema fiscal simples e de fácil interpretação Ausência de imposto geral sobre as transacões comerciais Tributação do rendimento de base territorial (tendencial) Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

9

Imposto s/ o Jogo }  Imposto Complementar de Rendimentos }  Contribuição Industrial }  Imposto Profissional }  Contribuição Predial Urbana }  Imposto de Circulação } 

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

10

Imposto }  Imposto }  Imposto }  Imposto } 

de Selo de Turismo de Consumo sobre Veículos Motorizados

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

11

}  } 

} 

} 

} 

Incide sobre o rendimento da actividade comercial ou industrial Os contribuintes são divididos em Gr. A e B Pertencem ao Gr. A as SA’s, os contribuintes com lucros tributários, em média dos últimos 3 anos, superiores a 500 mil Mop e os que assim optarem No Gr. A o rendimento tributável coincide com os lucros apurados de acordo com a contabilidade No Gr. B o rendimento tributável é presumido pela DSF (Comissões de Fixação)

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

12

A Contabilidade do Gr. A deve ser assinada e verificada por Contabilistas ou Auditores registados em Macau }  A documentação contabilística deve ser mantida durante 5 anos (prazo de caducidade) }  É admissível recurso para a Comissão de Revisão contra a fixação do lucro tributável }  A taxa máxima é de 12% } 

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

13

} 

} 

} 

Imposto Profissional – Incide sobre os rendimentos de trabalho, (taxa máxima 12%) quer os obtidos por conta de outrém (1.º Gr.) quer os derivados do exercício de profissão liberal (2.º Gr.). Limite de isenção de 144 mil Patacas (17.900 USD) Imposto sobre o Jogo – Incide sobre a receita bruta dos casinos (35% + 1,6% consignado à Fundação Macau + 2,4% para desenvolver actividades de promoção turística) Contribuição Industrial – Tributa o exercício de qualquer actividade económica (taxa fixa) Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

14

Contribuição Predial Urbana – Incide sobre o rendimentos dos prédios urbanos, quer os arrendados (10%) quer os não arrendados (6%). }  Imposto de Circulação – Incide sobre a utilização de veículos motorizados (taxa fixa em função do tipo e cilindrada do veículo) } 

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

15

Imposto de Selo – Incide sobre actos e contratos diversos e sobre a transmissão de bens imóveis }  Imposto de Turismo – Incide sobre serviços prestados pelos estabelecimentos hoteleiros (5%) }  Imposto de Consumo – Incide sobre as bebidas alcoólicas de volume igual ou superior a 30% e sobre o tabaco } 

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

16

} 

Imposto sobre Veículos Motorizados – Incide sobre a importação ou tansmissão para o consumidor de veículos motorizados novos

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

17

Face à baixa tributação existente em Macau não há necessidade de haver diploma específico para tratar esta matéria }  Todavia o Governo tem concedido alguns benefícos na Lei que aprova o orçamento }  Para 2016 os principais benefícios fiscais são: }  Contribuição Industrial – Isenção }  Contribuição Predial Urbana – Dedução à colecta de 3.500 Patacas (435 USD) } 

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

18

Imposto Complementar de Rendimentos – Limite de isenção de 600.000 Patacas (74.700 USD) }  Imposto Profissional – Dedução à colecta de 30% e devolução de 60% da colecta de 2014 até ao máximo de 12 mil Patacas (1.500 USD) }  Imposto de Selo – Isenção sobre apólices de seguro e operações bancárias; isenção nas transmissões de bens imóveis até 3 milhões de Patacas (373.500 USD) } 

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

19

} 

Imposto de Turismo - Isenção

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

20

O sistema fiscal de Macau não gera dupla tributação uma vez que apenas tributa o rendimento gerado em Macau. }  Mas os ordenamentos fiscais que tributam o rendimento global do residente, como é o caso geral, geram dupla tributação. }  Normalmente a dupla tributação internacional elimina-se nos termos de acordos bi-laterais firmados entre Governos } 

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

21

O modelo de acordo normalmente utilizado para evitar a dupla tributação foi desenvolvido pela OCDE }  Macau possui acordos assinados com: }  Portugal – Aprovada em 07/12/1999 }  República Popular da China - Em vigor desde 01/01/2004 }  Moçambique - Em vigor desde 11/01/2011 }  Cabo Verde – Em vigor desde 25/11/2012 } 

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

22

http://www.dsf.gov.mo }  http://portal.gov.mo }  http://portal.gov.mo/web/guest/govwebsite }  http://www.forumchinaplp.org.mo } 

} 

OBRIGADO

Colóquio de Capacitação das PME's dos PLP

23

Siga-nos no: