CCISS e CVMÓVEL Promovem encontro Empresarial na Ilha do Fogo

Empresários expectantes em relação ao novo Governo - Pag 13

CCISS e Ministério da Cultura assinam protocolo no âmbito do AME 2016- Pag 4

Bissau acolhe encontro de Empresários China – CPLPPag 6

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EDITORIAL Estimado Associado, O País já tem um novo Governo, que acaba de tomar posse. O ano de 2016 já vai quase a meio da sua viagem e o País ainda está sem Orçamento do Estado, que deverá ser aprovado nunca antes do término do primeiro semestre, com todas as consequências daí advenientes para a economia, não fosse o Estado um agente económico com grande peso na nossa economia. A nível económico, todas as projecções para o ano em curso estão a ser revistas em baixa. O Banco Mundial reviu em baixa as projeccções de crescimento para a África Sub-sahariana para os 3,3% em vez dos 4,4% antes previstos. O FMI, por sua vez reduz a previsão do crescimento da economia mundial em 2016 para 3,4%. Em Cabo Verde, segundo as previsões do Banco de Cabo Verde, em 2016 a economia deverá crescer entre 1,5% e 2,5% em vez dos 3,5% a 4% anteriormente previstos e para os próximos anos a tendência deverá manter-se bastante moderada. Em consequência de uma dívida pública de cerca de 120% do PIB, as Instituições financeiras internacionais, parceiras do desenvolvimento de Cabo Verde, vem pressionado o País nos últimos tempos no sentido de iniciar a trajectória descendente do endividamento público, sob pena de perigar a sustentabilidade da dívida e comprometer as gerações futuras. O FMI recomenda a adopção de medidas que visam o aumento das receitas públicas e a diminuição das despesas públicas, objectivos difíceis de concretizar tendo em conta a ineficiência no funcionamento da nossa máquina fiscal e a rigidez das despesas públicas, nomeadamente com a saúde, a educação e a segurança social, o que impossibilita que pelo menos a curto prazo os objectivos de diminuição das despesas públicas e aumento das receitas possa ser alcançado. O Sector Privado nacional enfrenta dificuldades várias, com a dificuldade de acesso ao financiamento a despontar como o maior constrangimento além do elevado custo do capital, acrescida de um ambiente de negócios não muito favorável, pese embora as melhorias dos últimos anos, uma fiscalidade considerada alta pela generalidade dos empresários,

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elevados custos de factores, um mercado pequeno, fragmentado e onde as ligações inter-ilhas tanto aéreas como marítimas andam á espera de melhores dias. Se desagregarmos o Produto Interno Bruto nas suas várias componentes - o consumo privado das famílias, o investimento (público e privado), os gastos públicos, as exportações e as importações - a questão que se impõe é: nos próximos anos qual dessas componentes terá força de alavancar o crescimento do PIB? É expectável um aumento do rendimento disponível das famílias que lhes permite aumentar o consumo privado? É expectável fortes investimentos privados tanto dos nacionais como dos estrangeiros? O Estado vai aumentar ou diminuir os gastos públicos? As nossas exportações vão crescer nos próximos anos? E as importações? Para já a única certeza que temos é que nos próximos anos a nossa economia vai continuar ainda a importar quase tudo o que consome, visto que a nossa base produtiva é fraca. E na equação do PIB as importações entram a subtrair, isto é, o seu aumento contribui para o desaceleramento do crescimento e não para o seu impulso. Já não restam dúvidas que os grandes desafios que o País tem, mormente a necessidade de um crescimento económico mais forte e da criação de emprego não poderão ser vencidos se o País não vencer a batalha da densificação do tecido empresarial nacional. Este facto foi assaz vincado nos discursos da tomada de posse do novo Governo, tanto do Primeiro Ministro que inicia funções como de forma enfática pelo Presidente da República. Neste contexto, as expectativas da classe empresarial renovam-se e são enormes em consonância com a fasquia muito alta, no que tange á satisfação das reivindicações e aspirações dos empresários, colocadas pelo então líder da oposição, Dr. Ulisses Correia e Silva, agora Primeiro Ministro de Cabo Verde: estado parceiro, melhoria substancial do diálogo com o Sector Privado, a criação de alternativas ao sector bancário tradicional para o financiamento do Sector Privado, fiscalidade baixa com tendência para a eliminação da tributação ás PME’s, redução do peso do Estado na economia, eliminação da contribuição da entidade patronal para a segurança social do trabalhador nas PME’s com o intuito de

incentivar o patronato a contratar mais e a criar mais emprego, crescimento económico de pelo menos 7% ao ano, são entre outras ropostas extremamente ambiciosas que partir de agora os empresários vão estar atentos para cobrar ao executivo ora empossado. Por agora, a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento deseja os maiores sucessos ao novo executivo, augurando que possa cumprir todos os compromissos que assumiu perante os empresários, em nome de um Sector Privado forte, competitivo e com capacidade de gerar empregos produtivos e decentes.

É com grande satisfação que recebemos os nossos novos Associados da CCISS, que com sua a força particular, vêm reforçar a representatividade do patronato. Em nome do Presidente da CCISS e da Direcção queiram receber as boas vindas da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento.

PADARIA SILVINO NEVES Sector: Comércio Geral Santiago: Santa Cruz Contactos: 5308532/9260942 Email: [email protected]

SEUNA S. INCHAL Sector: Artesanato Santiago: Praia Contactos: 9706808 Email:[email protected]

ELITOUR CA Sector: Turismo Santiago: Santa Catarina Contactos: 2654004/9848224 Email:[email protected]

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Macau acolhe Colóquio de capacitação das PME dos PALOP Decorreu em Macau e em Jiangmen, no interior da China de 15 a 28 de Abril o Colóquio de Capacitação da Pequenas e Médias Empresas dos Países de Língua Portuguesa, com a participação de Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e Timor Leste. A Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento faz-se representar no referido colóquio pelo seu Secretário Geral, Dr. José Luís Neves. Este Colóquio reveste-se de grande importância e interesse para Macau, China e os Países de Língua Portuguesa, pois constitui uma oportunidade para promover e dinamizar contactos tanto no presente, como perspectivar eventuais possibilidades de cooperação futura, quer em Macau quer na China e eventualmente permitir a permuta ou a transferência de know How. Em Cabo Verde, as Micro Pequenas e Médias Empresas representam cerca de 98% do tecido empresarial e são responsáveis pela maioria dos empregos criados. As PME dos Países de língua portuguesa ocupam percentagens idênticas no tecido empresarial dos respectivos países, como por exemplo, 98,4% 4 em Angola, 99% no Brasil, 98,6% em Moçambique e 99,9% em Portugal. Estima-se que o tecido empresarial da China tem mais de 42 milhões de PME’s o que corresponde a 99,5% de todos os negócios na China, contribuindo em mais de 50% para o PIB chinês. A China, a segunda maior economia do mundo, com uma sólida expansão económica, juntamente com a rápida transformação do mercado e de uma série de reformas do governo central, já não é apenas um país de baixo custo de produção. Também é um destino cada vez mais atraente para se fazer negócio. Há fortes razões para crer que a China é um bom parceiro para fazer negócio, quer importando mercadorias feitas na China quer exportando para a China

mercadorias produzidas noutras partes do mundo. Na verdade, há uma multiplicidade de oportunidades de comércio e investimento para os exportadores no mercado da China. Alguns dos principais sectores actualmente em rápido crescimento são: produtos alimentares e bebidas, indústria do jogo, transportes, tecnologias de informação e telecomunicações, minerais e energia, protecção do ambiente, produtos e serviços para a construção civil. Três das principais indústrias em crescimento e passíveis também de serem exportadas são educação, alimentos processados e produtos vitivinícolas.

O colóquio constituiu uma oportunidade para os representantes dos Países participarem em conferências e palestras sobre diversos assuntos e ainda para visitas a diversas instituições e empresas em Macau e no interior da China directamente relacionadas com o objectivo do colóquio, quais sejam, o papel de Macau como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa, as características e tendências do desenvolvimento sócio económico de Macau e da China, a cultura empresarial em Macau e na China, o sistema financeiro e a política de financiamento às PME, as-

sim como a política fiscal para as PME, a política de comércio internacional, estudo de casos e intercâmbios com empresários e empresas de língua portuguesa em Macau e na China, assim como a questão da gestão das marcas para o crescimento dos negócios de pequena dimensão e a análise da estratégia de desenvolvimento de cooperação entre as PME chinesas e dos países de língua portuguesa. A China constitui portanto uma oportunidade para as PME Cabo Verdeanas como mercado de importação de produtos, mas também por que não como destino de exportação de produtos de Cabo Verde, para pequenos nichos de mercado em produtos

alimentares e bebidas. E Macau pode servir de Plataforma entre os empresários nacionais e os empresários de Macau e da China para a procura de parcerias de negócios e investimentos. Um dos maiores investimentos empresariais a acontecer em Cabo Verde, neste momento, é o investimento na indústria do jogo pelo empresário macaense David Chow, um investimento a rondar os 200 milhões de dólares.

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CCISS capacita o seu Gabinete de Internacionalização de Empresas membros, além das parcerias que se vão estabelecendo no sentido melhorar os problemas logísticos e com isto influenciar na diminuição dos custos dos transportes. É neste momento que as empresas caboverdianas podem obter vantagens competitivas, participando nas parcerias que se vão forjando e nas oportunidades que advém destas.

Dra. Carla Daisy Silva A entrada nos mercados externos pode ser vista como uma necessidade ou também como uma oportunidade. Embora o mercado nacional apresente dificuldades para o crescimento das empresas, estas têm ao seu alcance mercados imensamente maiores, como é o caso da CEDEAO. Uma das grandes vantagens que o mercado da CEDEAO oferece, é a redução das barreiras alfandegárias para os países

A Câmara de Comércio Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS) no âmbito do processo de montagem do seu Gabinete de Apoio á Internacionalização das Empresas, tem como objectivo analisar as políticas públicas voltadas ao comércio externo das empresas de modo a apoiar os seus associados no processo de internacionalização empresarial. Assim a (CCISS) recebeu entre os dias 26 de Março e 06 de Abril, o Sr. Louis Delcart, Consultor da Exchange, (Programa de origem Belga que visa colocar especialistas voluntários ao dispor das PME’S para

missões de curto prazo com experiencia em diversas áreas de negócios) que trabalhou conjuntamente com a Sra. Carla Daisy Silva a Gestora do Gabinete de Apoio á Internacionalização de Empresas na criação de um Plano Director para a montagem do Gabinete. Para tal a consultoria focou essencialmente na articulação, realização de contactos, na partilha de dados e informações relevantes para o processo bem como na visita à algumas empresas e instituições afim de mostrar as Oportunidades e Desafios inerentes a uma exportação bem sucedida. O Plano Director do Gabinete de Internacionalização de Empresas, tem como objectivo dar orientação às empresas que desejam comercializar os seus produtos no exterior e ajudar as mesmas a produzir informação referente aos mercados alvos, modos de entrada, informação jurídica (legislação) e fiscal, identificar e caracterizar mercados potenciais e produtos e serviços passíveis de exportação.

AME: CCISS e Ministério da Cultura assinam protocolo “Saberá que está em Cabo Verde quando tudo se transforma em música” - Washington Post No âmbito da realização de mais uma edicção do AME, o Ministério da Cultura, representado pela Directora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, Dra. Valdira Neves e a CCISS representada pelo Secretário Geral, Dr. José Luis Neves assinaram um protocolo de parceria, que visa fundamentalmente o reforço da participação do sector privado no referido evento, num acto que decorreu no Ministério da Cultura e testemunhado pela Sua Exa. o Sr. Ministro da Cultura Dr. Mário Lúcio.

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O AME que já é um grande evento do mundo, constitui uma grande plataforma de encontro do mundo em Cabo Verde em Abril e, por isso, também uma grande plataforma para a realização de negócios não só na música, mas em toda a cadeia de valor da música, tais como os sectores do comércio, turismo, hotelaria, transportes, comunicações e serviços. Portanto, também uma grande oportunidade para as nossas empresas apresentarem os seus produtos e serviços, sobretudo

aquilo que é “Made In Cabo Verde” e para a sua internacionalização”. O Sector da Cultura, as economias criativas tem um potencial enorme de alargamento da nossa base produtiva, diversificação da economia, crescimento do PIB e criação de emprego.

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Cidade da Praia acolheu o AME (Atlantic Music Expo)

Com abertura oficial na Assembleia Nacional pela Orquestra e Ballet Nacional, o centro da cidade da Praia acolheu mais uma edição do Atlantic Music Expo (AME). Nesta edição do AME, o Plateau ganhou uma nova dinâmica, os stands de exposição na Praça Alexandre Albuquerque esgotaram, cerca de 70 expositores de várias instituições tiveram oportunidade de expor os seus produtos e serviços, bem como estabelecer contactos de negócio. Dentre as instituições esteve presente a CCISS, a Cabo Verde Investimentos, o Ministério da Cultura, a ASA, e as Camaras Municipais de Santiago, Fogo, Sal e Maio. Ao longo da rua Pedonal, além de ouvir música foi possível parar para degustar ou comprar souvenirs. Os showcases, começaram com as batucadeiras do grupo “Terreru”, originárias de São Jorge dos Órgãos, Santiago, atuou então a dupla de rappers senegaleses King Abib e Coddé Omar, Renata Rosa, M’Toro, Assol Garcia, Carlos Lopes também mar-

caram sua presença. Além do world music, ouviam-se acordes de rock na rua Pedonal, onde o restaurante “Avis” foi palco de várias performances. Os showcases terminaram ao som do reggae em crioulo na voz dos Afrika Rainbow que apresentaram ao público temas do seu álbum “Identidadi”, lançado em 2014. Salienta-se sempre que existe um reggae de Cabo Verde, o grupo deixou também bem presente a mensagem de mudança e revolução. Em resposta o público se chegou à frente do palco para cantar e dançar. A noite terminou no espaço Freedom com a apresentação do Dj Illspokinn. O ultimo dia do Atlantic Music Expo (AME) ficou marcado pelo pianista preiteado, Chico Serra, Thairo Costa que encerrou o palco da Rua Pedonal, com o seu estilo próprio, irreverente, na sua forma de trabalhar a música tradicional do interior de Santiago, num concerto muito concorrido. Na Praça Luís de Camões, o grupo Serenata “Banda CV”, constituído por mais de 40 exímios tocadores de violão e instrumentos de

sopros como clarinetes, trompetes deram as boas vindas ao vasto público presente, sob a direcção do músico Manel de Candinho. Seguiu-se a actuação do músico canarino José Del Pino que, acompanhado por elementos do “Simentera” com o clamor da intérprete Tété Alhinho, improvisou um dueto a castelhano com o ministro da Cultura, Mário Lúcio Sousa. O Chefe Estado descreveu estas duas manifestações culturais como “grande evento cultural” do país e que permite a partilha de experiências e de intercâmbios culturais, e que a seu ver “veio para ficar”. O PR acredita tratar-se de um legado que “outros irão receber”, visando o seu aprimoramento, enquanto “sentido da vida e do mundo” e manifestou o seu ensejo para que o AME continue a ser “uma marca neste país” que se identifique como sendo da música, destacando a importância de empresários e produtores que estão na retaguarda destes certames, como Djô da Silva.

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Bissau acolheu encontro Empresarial China – CPLP

governo da Guiné-Bissau, do seu Plano Estratégico Operacional 2015-2020 “Terra Ranka” com enfoque nos motores de crescimento: Agricultura e Agro-indústria, Pescas e Turismo, infra-estruturas, Energia e Minas.

Organizado pela Direcção Geral para a Promoção de Investimento Privado da Guiné-Bissau (DGPIP), com o apoio do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional (CCPIT) da República Popular da China e do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) da Região Administrativa Especial de Macau, e ainda com a colaboração e participação dos Organismos de Promoção do Comércio dos Países de Língua Portuguesa, nomeadamente: a Câmara de Comércio e Indústria de Angola (CCIA), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Agência Caboverdiana de Investimentos (CI), o Instituto para a Promoção de Exportações de Moçambique (IPEX), a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal – AICEP Portugal e o Instituto para a Promoção do Investimento e Exportação da República Democrática do Timor Leste (TradeInvest Timor Leste), teve lugar de 9 a 10 de Abril de 2016 em Bissau, Guiné-Bissau, o Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A sessão de abertura foi presidida por Sua Excelência o Presidente da República da Guiné-Bissau Dr. José Mário Vaz, antecipadas pelas intervenções S.E. Ministro de Economia e Finanças, Dr. Geraldo Martins e S.E. o Secretário de Estado do Plano e Integração Regional Dr. Degol Mendes, que proferiu as palavras de boas vindas. No decorrer do Encontro, os chefes das delegações intervieram para apresentar o ambiente de investimentos e as oportunidades de negócios dos seus países. As sessões plenárias seguintes centraramse na apresentação pelos membros do

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Seguiram-se apresentações de diversas instituições financeiras: China Development Bank, Geocapital, Caixa Geral de Depósitos, Banco Oeste Africano de Desenvolvimento e Banco de Investimento e Desenvolvimento da CEDEAO. O Encontro contou com cerca de 280 participantes. Foram realizados inúmeras sessões de bolsas de contactos.Foram assinados onze protocolos, nomeadamente: • Memorando de Entendimento entre o Governo da Guiné-Bissau e a China Machinery Engineering Corporation (CMEC); • Acordo de Cooperação entre DGPIP e CCPIT; • Acordo de Cooperação entre CI e CCPIT; • Acordo de Cooperação entre IPEX e CCPIT; • Protocolo de Colaboração entre Federação Sino-PLPE e Câmara do Comércio da Guiné-Bissau; • Protocolo de Colaboração entre Federação Sino-PLPE e Câmara de Comércio e Indústria Portugal Guiné-Bissau; • Protocolo de Cooperação entre Feder-

ação Sino-PLPE e Associação para a Promoção do Intercâmbio Económico, Cultural e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa; • Protocolo de Cooperação entre Federação Sino-PLPE e Macau Leizhou Friendship Association; • Protocolo de Cooperação entre Federação Sino-PLPE e a Câmara de Comércio Internacional da China(CCOIC); • Protocolo de Colaboração entre Federação Sino-PLPE e Associação Industrial da Guiné-Bissau; • Protocolo de Colaboração entre Federação Sino-PLPE e Associação Nacional dos Importadores e Exportadores da Guiné-Bissau(ANIE-GB). Os representantes dos Países Organizadores concordaram com a proposta da Agência Cabo Verde Investimentos (CI), em realizar-se a próxima edição do Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial da China e dos Países de Língua Portuguesa no ano 2017, em Cabo-Verde. Os organizadores congratularam-se pelo sucesso alcançado, pelo notável esforço das instituições envolvidas na organização e concretização desta edição e pelo elevado nível de participação no Encontro Empresarial para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa, Bissau 2016

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O Impacto das Centrais Privadas de Credito nos Mercados Emergentes Um sistema de informações de crédito que reúna o máximo possível de informações em uma mesma base de dados reduz a assimetria de informações e permite aumentar o conhecimento sobre o mercado de crédito, e facilita a adoção de políticas que visem à expansão da oferta de crédito, com processos de concessão mais simples, seguros e precisos. A expansão do crédito gera importantes efeitos multiplicadores em termos de crescimento econômico, e amplia o bem estar da população.

* Dra. Dirce Varela Um sistema de informações de crédito eficiente constitui-se em um dos principais pilares para viabilizar a inclusão financeira, potencializar o desenvolvimento do País e um sistema financeiro sólido e eficiente, e contribui para o desenvolvimento sustentável e a estabilidade econômica de um País. A distribuição eficiente de informações de crédito entre os agentes econômicos propicia decisões de crédito mais consistentes e rápidas, reduz o risco de crédito, estimula maior disciplina dos tomadores de crédito e a prática de taxas de juros mais justas. Reduz, ainda, o risco de operações fraudulentas decorrentes do uso de documentos fraudados ou furtados, assim como o chamado “risco moral”.

O compartilhamento de dados e informações deve ocorrer de maneira rigorosa, obedecer a critérios científicos, com transparência entre as partes, e de forma completa. Quanto maior o volume de informações, maior será a oferta de crédito e mais justas serão as taxas de juros, compatíveis com os riscos assumidos pelo provedor do crédito. O sistema contribui também para que as instituições financeiras e não financeiras, que ofertam crédito, melhorem a gestão de suas carteiras porque dá acesso a informações que permitem melhor conhecer o perfil dos tomadores de crédito. Com base nessas informações, podem oferecer produtos com condições de taxa ou de prazo mais favoráveis, e adequadas a cada tipo de cliente. Um sistema de informações de crédito constitui-se em ferramenta eficaz para a

A Creditinfo Cabo Verde aproveita para convidá-lo a participar num Workshop de Apresentação da Plataforma Tecnológica CBS, no próximo dia 10 de Maio pelas 09H00, nas instalações da Câmara de Comércio de Sotavento.

Supervisão Bancária do País ao permitir uma melhor avaliação do risco tomado pelas instituições fornecedoras de crédito e a comparação entre as diferentes carteiras de crédito e, em consequência, um adequado requerimento de capital, compatível com o nível de risco de crédito assumido pelos agentes financeiros. Torna, ainda, mais eficaz o diagnóstico e a prevenção de crises bancárias, por ser ferramenta rápida e moderna de identificação de instituições com problemas potenciais em suas carteiras de crédito. O perfeito funcionamento de um sistema de informações de crédito depende fundamentalmente de uma adequada base legal e regulamentar, que deve ser clara, precisa, consistente e não discriminatória, e deve regular as relações entre todos os entes envolvidos no processo, tanto provedores de informações quanto instituições centralizadoras e processadoras das informações, e proteger os direitos dos consumidores. O presente trabalho objetiva comparar o projeto de Lei elaborado pelo Banco de Moçambique com padrões internacionais e contribuir com sugestões para o aperfeiçoamento da proposta. *CEO (Chieff Executive CREDITINFO Cabo Verde

Officer)

da

Este encontro contará com a presença do Ténico especialista, Dr. Tomas Tichy. O CBS é a plataforma tecnologica que permitirá a troca de informação de crédito entre os príncipais actores do mercado financeiro.

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Plataforma FOSCAO Cabo Verde realiza Assembleia Constituinte

A cidade da Praia acolheu a realização da Assembleia Constituinte da Plataforma da FOSCAO (Federação das Organizações da Sociedade Cívil da Africa Ocidental) de Cabo Verde, alinhada com a visão e a Missão da FOSCAO, enquanto emanação da CEDEAO. A CCISS esteve representada nessa Assembleia pela Sra. Ângela Sapinho, Gestora do Departamento das Relações com os Associados.

uma Célula Nacional FOSCAO; indigitar um Coordenador Nacional para a Célula Nacional FOSCAO; Constituir, pelo menos, 5 Comissões Temáticas; Aprovar a Estrutura e o Mandato da Célula Nacional FOSCAO.

pantes tiveram oportunidade de intervir e decidiu-se:

No encontro estiveram presentes organizações ta sociedade civil, ONG’s ; RAMAO, Rotary Club , Acarinhar, Acrides, Infância Feliz, Universidade de santiago, Universidade Jean Piaget, Escuteiros de Cabo Verde, Geração B.Bright, entre outros.

a. Coordenador – Fundação das Aldeias Infantis SOS de Cabo Verde b. Secretário Administrativo: Universidade de Santiago c. Tesoureiro: Liga Nazarena de Solidariedade d. Vogal: UNTC-CS – União nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde e. Vogal: CCISS - Câmara de Comércio Indústria e Serviços de Sotavento

Após apresentação do projecto, os partici-

1. Criar uma Célula Nacional do FOSCAO liderada por uma equipa de Coordenação integrada por:

Objectivos principais: dar a conhecer a FOSCAO; mobilizar OSC de Cabo Verde para integrarem a plataforma; criação de

CCISS realiza formação: “Como Cobrar Eficazmente” A CCISS realizou a Formação “Como Cobrar Eficazmente?” no dia 18 a 22 de Abril das 16:00 às 20:00H na sua sede. A temática de uma cobrança eficaz tem ganhado força, sobretudo quando dela são criadas dependências na boa gestão dos recursos financeiros de uma empresa. Vender e cobrar eficazmente são conjugações de um mesmo verbo, pois estão centradas num único objectivo: rentabilidade. A cobrança já é vista como algo indesejado, mas quando as empresas possuem profis-

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sionais preparados, com capacidade para negociar e abordar o cliente no acto da cobrança, edifica sem dúvida um diferencial valioso A acção formativa visou maximizar capacidades de cobrança de crédito e determinar estratégias para uma gestão eficaz. Realçando que os participantes adquirirão capacidade de reconhecer a importância de uma boa cobrança, identificar as melhores técnicas e métodos de

gestão, aplicar ferramentas para proporcionar uma cobrança eficiente.

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II Reunião de Ministros do Comércio da CPLP em Díli - Timor Leste

Na sequência da participação de Cabo Verde, na II Reunião de Ministros e na II reunião dos Pontos Focais do Comércio, que decorreu nos dias 22 e 24 de Fevereiro de 2016 em Díli – Timor- Leste. Foi divulgado as respectivas actas e relatório das reuniões. Cabo verde esteve representado pela S.E. a Ministra do Turismo, Indústria e Desenvolvimento da República de Cabo Verde, Dr.ª Leonesa Maria do Nascimento Lima Fortes. As reuniões serviram para abordar questões de especial preocupação para a CEDEAO e os seus Estados – Membros e fazer uma actualização da ordem do dia da 10ª Conferência Ministerial e ajudar os Estados Membros a articular e formular uma posição comum em relação aos seus interesses particulares, a serem defendidas em Nairobi em Dezembro.

os documentos à II Reunião de Ministros do Comércio da CPLP. Foi acordada a data para o Encontro entre os Responsáveis das Agências de Promoção do Comércio e do Investimento dos Estados-Membros da CPLP para o dia 25 de Fevereiro de 2016, com a participação do Secretário Executivo da CPLP. Por fim O PFCOM de Timor Leste apresentou a proposta para que a primeira Reunião do Grupo de Peritos do Comércio dos EM se realize no decurso do mês de Maio de 2016 em Díli, em data a acordar através de correio electrónico e a endereçar pela coordenação desta reunião sectorial aos sectores congéneres.

A II Reunião dos Pontos Focais do Comércio no dia 22 de Fevereiro de 2016, realizou-se nas instalações da Representação da CPLP, em Díli. Estiveram presentes os Pontos Focais do Comércio (PFCOM) de Angola, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

No dia 24 de Fevereiro de 2016 realizou-se por sua vez, a II Reunião de Ministros do Comércio da CPLP, no Centro de Estudos Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste.A sessão de abertura contou com as intervenções de S.E. o Vice-Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente de Timor-Leste, Dr. Filipus Nino Pereira, e da Assessora Político-Diplomática do Secretariado Executivo da CPLP, Ministra Conselheira Ana Paula Rodrigues.

Os PFCOM aprovaram e endossaram

O Dr. Amadeu Leitão Nunes, Repre-

sentante Comercial de Angola em Portugal, apresentou o relatório consolidado das Reuniões Técnicas dos Pontos Focais decorridas anteriormente. Os Ministros saudaram o trabalho elaborado pelos Pontos Focais, tendo considerado que as propostas feitas são claras, pertinentes e coerentes com o atual contexto do setor. De igual forma, os Ministros consideraram que a monitorização e acompanhamento dos trabalhos da cooperação multilateral no domínio do comércio e investimento, em particular a elaboração de um Plano Estratégico, deveriam ser reforçados pela criação de um órgão especializado, ou pelo reforço dos quadros do Secretariado Executivo. Os Ministros consideraram que tal medida poderia trazer muitos benefícios, ainda que pudesse acarretar custos adicionais. Neste sentido, o financiamento desta estrutura deveria ser ponderada pelas entidades competentes. O Secretariado Executivo esclareceu que, à semelhança de outras áreas, o trabalho deveria ser acompanhado pelo Secretariado Executivo e pelos Pontos Focais

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do Comércio, bem como por especialistas nomeados pelos Estados-Membros. Ao longo da reunião foram apresentados e aprovados os seguintes temas: • Apresentação do Relatório das Reuniões de Pontos Focais do Comércio • Aprovação do Regulamento Interno da Reunião Técnica de Pontos Focais do Comércio

• Passagem da Presidência por S.E. a Ministra do Comércio de Angola a S.E. o Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente de Timor-Leste • Apresentação e apreciação do Grau de Implementação de Medidas para o Comércio e Investimento • Apresentação do Projeto de Nota Conceptual “Desenvolvimento do Comércio e do Investimento na CPLP – Um Conceito de Ação Estratégica”

• Apreciação e aprovação do Projeto de Resolução sobre a Nota Conceptual “Desenvolvimento do Comércio e do Investimento na CPLP – Um Conceito de Ação Estratégica” • Apresentação da proposta de institucionalização do Fórum Económico Global da CPLP, pelo Presidente de Honra da Confederação Empresarial da CPLP • Apreciação e aprovação da Declaração Final

ASA inaugura Lounge Morabeza – CIP

O aeroporto da Praia conta agora com a criação do “Lounge Morabeza”. Situado no Terminal VIP, o espaço foi desenhado com todo conforto, decoração moderna e um ambiente de tranquilidade, O “Lounge Morabeza” do Aeroporto Internacional da Praia – Nelson Mandela, destina-se a fornecer o serviço CIP – Commercial Important Passenger, oferecendo um acolhimento às pessoas/passageiros ou instituições que queiram um tratamento personalizado no Embarque, Desembarque e ou em Trânsito. Trata-se de uma espécie de complemento ao serviço “Executive Class” que é oferecido a bordo dos aviões. A iniciativa é fruto da estratégia da ASA, que vem implementando novas estratégias de gestão ancoradas numa visão moderna que tem como foco o cliente e as novas formas de

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rentabilização dos investimentos. Com base no pressuposto de que o atendimento constitui, um vector primordial da estratégia empresarial, devido, à comoditização de produtos e serviços.

Visto que o Lounge Morabeza se encontra na fase experimental, prestará somente os serviços constantes do seu pacote Prata: Acolhimento à entrada do TVIP, Atendimento na sala, Conectividade à internet, Transporte, LOUNGE//AVIÃO/ LOUNGE, Acesso a revistas e jornais, TV a cabo e Serviço Café/Sumo/Chá e Água. Posteriormente, após as condições estarem todas reunidas passarão também a oferecer, em parceria com a EHTCV-EPE - Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, outros serviços, tais como, Acolhimento à entrada do TVIP, Atendimento na sala, Conectividade à internet, Transporte lounge/avião/ lounge, Acesso a revistas e /jornais, TV a cabo, Serviço Café/Sumo/Chá e Água, Processamento na fronteira, entrada/ saída, Recolha e entrega da bagagem à chegada, Check-in e Serviço de Snack e Bar.

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CCISS e CVMÓVEL promovem encontro Empresarial na Ilha do Fogo

A Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS), em parceria com a CV Móvel, a Câmara Municipal de São Filipe - Fogo e a Casa das Bandeiras realizaram um Encontro Empresarial na ilha do Fogo, no dia 28 de Abril, na Casa das Bandeiras.

O presidente da Câmara do Comércio, Indústria e Serviço de Sotavento (CCISS), Dr. Jorge Daniel Spencer Lima na sua apresentação sobre o tema “ambiente de negócios em Cabo Verde”, destacou que a Ilha do Fogo tem um potencial agrícola e turístico muito grande ainda por explorar. Pelo que, deu destaque ao potencial agrícola, visto que, a ilha já deu prova com uma grande variedade de produtos, mas há que explorá-lo ainda mais. Segundo referiu, o desenvolvimento do ambiente de negócios na ilha passa essencialmente pelo escoamento dos produtos e

com um melhor aproveitamento da comunicação marítima e aérea, indicando que esta é uma questão transversal a todas as ilhas e há uma necessidade de melhorar a ligação tanto aérea como marítima, por forma a unificar o território nacional para evitar que haja uma ilha, como o Fogo a produzir sem poder escoar os seus produtos para as outras ilhas. Realçou que sem transporte para escoar os produtos não há comércio nem negócio. O presidente da CCISS, mencionou que já existe algum incentivo, no quadro das leis das micro e pequenas empresas, com a entrada em funcionamento do Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE) e com a criação da CV Garante, que considera ser aspectos positivos, mas adianta que há a necessidade de rever o quadro fiscal, pois no entendimento do mesmo, há ainda uma forte pressão de fiscalidade com os empresários que bloqueia a produção, a poupança, o investimento e a Criação de novos Empregos. No que concerne ao turismo, explamou que teremos de investir em outros produtos para não ficarmos dependentes do macro turismo. Ainda apontou algumas oportunidades de investimento, nomeadamente: apostar na transformação de produtos (industria de transformação), investir na

produção de licores e vinhos, turismo rural, pecuária mais propriamente na criação de gado, criação de unidade de avicultura, entre outros.

Durante o encontro, a empresa Fogo Coffee Spirit associada da CCISS, foi convidada a apresentar a sua experiência positiva de como as tecnologias de informação e comunicação têm influenciado e permitido promover o seu negócio.

Por sua vez, a empresa CVTelecom apresentou o tema “O UP Tecnológico”

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e qual seria as vantagens de utilização de novas ferramentas para otimização do negócio.

O presidente da Comissão Executiva do Grupo CVTelecom, Dr. Eduardo Mendes, disse que o referido encontro, em parceria com a Câmara de Comércio Indústria e Serviço de Sotavento, à semelhança de

outros realizados noutras ilhas, teve como objectivo a troca de ideias e entender onde as empresas possam melhorar e tornar mais competitivo, reduzindo tempo e custos através do aproveitamento das novas tecnologias que o Grupo CVTelecom coloca à disposição da classe empresarial.

protocolos entre a CV Móvel e a CCISS, a Casa das Bandeiras e a Câmara Municipal de São Filipe. O evento foi encerrado pelo Presidente de Conselho da Administração da CVMóvel

agradecendo a presença de todos e de seguida convidando-os para um almoço conPor último, passou-se a assinatura de vívio.

Projeto empresarial de intervenção social nasce na Ilha do Fogo Integrado nas comemorações da Festa do 1º. de Maio, na Cidade de S.Filipe e paralelamente ao Encontro Empresarial, realizou-se uma actividade de responsabilidade social empresarial, com o intuito de promover a solidariedade, envolvendo os empresários locais nesse projecto, contribuindo assim para superar carências sociais e afectivas, junto da população mais carenciada. Neste contexto, convidamos as empresas de S.Filipe a participar nessa iniciativa que consiste na entrega de cabazes com bens alimentares básicos, á referida população carenciada. Para esta iniciativa primeira, a instituição beneficiária foi o Lar de Idosos “Madre Teresa de Calcutá”, situado no Alto de Cutelo de Açúcar, em S.Filipe numa área de 1

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300 m2, um espaço novo, com muita luz, espaços de convívio, capela própria, bem cuidado e construído de raiz para o efeito. De acordo com as informações prestadas pela responsável do Lar, Irmã Tututa, o terreno foi cedido (gratuitamente) pela Câmara Municipal de S.Filipe e construído única e totalmente com o apoio financeiro e material da comunidade, quer no país quer no estrangeiro. Ainda, segundo suas palavras muito se fez, mas há muito mais ainda por se fazer, pois a manutenção e sobrevivência do lar depende da ajuda dos

familiares no exterior e da magra pensão individual de um ou outro idoso, pelo que toda contribuição é bem vinda.

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Empresários expectantes com novo Governo

Não aumento dos impostos. Promover o cumprimento da legislação em vigor, através de ações de fiscalização, nomeadamente da segurança alimentar, da segurança e saúde do trabalho, dos seguros obrigatórios dos trabalhadores, da qualidade da água potável, combate à evasão fiscal,

Jose Moreno (Agrícola Ilha Verde) 1. Como Empresário quais são as suas expectativas relativamente ao Novo Governo? Que seja um governo que luta para a criação da riqueza no país. 2. Quais são os principais constrangimentos que espera ver resolvido pelo Novo Governo? A livre circulação de pessoas e bens em termos econômicos entre as Ilhas.

Criar condições, regulamentação e fiscalização que permita que Cabo Verde seja um país sustentável, que possa ser uma alternativa às Caraíbas, face ao Turismo europeu, nomeadamente no que dia respeito à gestão de resíduos, gestão de efluentes, combate à criminalidade. Promoção de campanhas de sensibilização para a igualdade de oportunidades, qualidade na prestação de serviços, higiene pessoal e no trabalho, Apostar nas energias renováveis, de forma a reduzir os custos energéticos para a população e para as empresas, ao mesmo tempo que se preserva o ambiente. Redução da carga fiscal das importações de bens não produzidos em Cabo Verde Apostar na qualificação profissional, muito em particular em cursos profissionais de forma a podermos ter mão de obra qualificada.

Isabel Bento de Oliveira (Galiano Consulting, Lda) 1. Como Empresário quais são as suas expectativas relativamente ao Novo Governo?

2. Quais são os principais constrangimentos que espera ver resolvido pelo Novo Governo? Maior liberalização da legislação do trabalho que protege em demasia trabalhadores que prevaricam e/ou trabalham deficientemente a partir do momento que passam a contrato a termo incerto.

Criar as condições necessárias para que o processo das reclamações efetuadas no livro de reclamações, funcione.

Waldyr Lima (Esplanada Cometa) 1. Como Empresário quais são as suas expectativas relativamente ao Novo Governo? Na qualidade de empresário, espero vir a me reconhecer num governo que me respeita em primeiro lugar, que me dê o real valor que tenho na qualidade de agente económico e criador de emprego (quase 40 no meu caso) e que se mostre preocupado em criar condições de segurança e igualdade perante os meus concorrentes. Espero também uma IGAE honesta e trabalhadora que façam o seu trabalho sem olhar a quem, que controlem a todos (butequins, carrinhos de bifanas, quiosques de venda de hamburguer e shawarma sem condições de higiene. 2. . Quais são os principais constrangimentos que espera ver resolvido pelo Novo Governo? Espero ter menos impostos para pagar, menos taxas alfandegárias, mais segurança, melhores leis trabalhistas, menos burocracia e acima de tudo espero ver os meus representantes e ter acesso a eles quando necessário.

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Observatório Fiscal: Regime de Contrato de Arrendamento Com a publicação da Lei nº 101/ VII/2016, é estabelecido o Regime do Arrendamento Urbano. A BTOC dá-lhe a conhecer alguns aspetos relevantes deste regime, fazendo a sua conjugação com o Código do Imposto Sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (CIRPS), cujos rendimentos provenientes de rendas de imoveis estão enquadrados na Categoria de Rendimentos B (Cat. B) e C (Cat. C) Forma de celebração do contrato de arrendamento

o direito a uma indeminização, ou direito a requerer uma notificação do senhorio para a realização das obras necessárias para a obtenção da licença de utilização.

O contrato de cedência de um imóvel urbano deve ser celebrado por escrito, ou em caso de inobservância, suprido pela exibição do recibo de renda. Caso se resuma a forma escrita, o contrato deve conter os seguintes elementos:

Renda e atualização do valor

• Identificação das partes; • A identificação e localização do imóvel ou da sua parte arrendada; • Número de identificação fiscal das partes; • O valor da renda e data de celebração.

O valor da renda pode ser atualizado nos seguintes casos:

A celebração do contrato de arrendamento deve ser comunicada pelo senhorio, à entidade fiscal, no prazo de 30 dias subsequente à sua celebração ou caso se verifique quaisquer tipos de alterações, sob pena de infração fiscal. Licença de utilização Um imóvel só pode ser objeto de arrendamento desde que a finalidade habitacional ou comercial, prevista no contrato, seja atestada pela licença de utilização, emitida pela entidade municipal competente, podendo ser substituída, em caso de necessidade de celebração urgente do contrato, pelo documento comprovativo de a mesma ter sido solicitada, até a efetiva obtenção. Quando a finalidade do imóvel passar de habitação para fim comercial, deve ser previamente solicitada a mudança de finalidade, através de solicitação à Camara Municipal. Uma nota importante a ter em consideração quanto a finalidade e mudança de utilização é que o incumprimento dos procedimentos supracitados imputados ao senhorio, determina a sujeição a uma coima não inferior a 5 meses de renda, e concede ao arrendatário

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A renda não é nada mais do que a prestação paga regularmente pelo locatário de um imóvel ao seu proprietário, como contrapartida pela cedência de um imóvel.

• Com o término de cada um dos períodos previstos para a cessação do contrato de arrendamento; • Ou em função de obras de conservação ou beneficiação, salvo quando possam ser exigidos a terceiros; • Havendo acordo expresso entre as partes, devendo constar do contrato de arrendamento. Na falta de acordo, a atualização do valor da renda é fixada com base nas taxas de inflação verificadas entre o montante de fixação da renda ou da última atualização e a data da nova atualização, a serem consultadas no site do INE (Instituto Nacional de Estatística). O senhorio antes de atualizar o valor da renda deve comunicar ao arrendatário, por escrito, mediante aviso prévio de 30 dias, o novo montante da renda, bem como os elementos relevantes que estiveram na base do cálculo. Caso o arrendatário não concorde com a nova renda pode ainda denunciar o contrato, desde de que o faça até 15 dias antes do findo o primeiro mês de vigência da nova renda. Cessação do contrato de arrendamento O contrato de arrendamento pode cessar por: •

Utilização do imóvel, reiterada ou habit-

ualmente, para práticas ilícitas, imorais ou desonestas; • Falta de pagamento da renda por um período superior a 2 meses; • Caducidade do contrato; • Revogação do contrato mediante acordo entre as partes; • No caso do imóvel arrendado para comercio, industria ou exercício de profissão liberal seja mantido encerrado por mais de um ano consecutivo, salvo caso de força maior ou de ausência forçada do arrendatário (desde de que a ausência não se prolongue por mais de dois anos). Outros aspetos relevantes 1) O prazo de arrendamento urbano deve ser de 6 meses, caso não seja convencionado outro prazo entre as partes. Em caso de decisão de denúncia, o mesmo deverá ser comunicado mediante nota escrita e com antecedência mínima de 90 dias. O não cumprimento do aviso prévio não impede a cessação do contrato, mais obriga ao pagamento do montante da renda correspondente ao período do pré-aviso em falta; 2) Pode ser acordado entre as partes, para contratos de duração limitada, um prazo não inferior a 3 anos e nem superior a 20 anos, renovando-se automaticamente caso não for denunciado, por períodos mínimos de 3 anos, não podendo cada uma das renovações exceder o período de 10 anos; 3) A título de caução pode ser admitido documento comprovativo do seguro de caução emitido por uma entidade seguradora; 4) Caso o senhorio denuncie o contrato, por exemplo, com justificação de realização de obras ou mesmo com a justificação de moradia própria, confere ao arrendatário o direito à uma indeminização no valor de 2 anos de renda, caso não se verifique efetivamente a realização da obra, se o senhorio ou qualquer membro do seu agregado familiar não for habitar a casa dentro de 60 dias, se mantiver o imóvel desocupado por mais de um ano sem motivo relevante, ou não permanecer nele por mais de um ano. Nota: o prazo de duração do contrato referido no ponto 1 e 2 não se aplica a contratos de habitação não permanentes ou para fins especiais transitórios.

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Observatório Fiscal: Regime de Contrato de Arrendamento ENQUADRAMENTO DOS TOS PREDIAIS NO CIRPS

RENDIMEN-

da entidade que disponha de contabilidade organizada.

Para efeitos de CIRPS consideramse rendimentos prediais, enquadrados na Categoria C, os “rendimentos provenientes da cedência do uso de bens imóveis, rústicos, urbanos ou mistos ou de direitos reais que recaiam sobre os mesmos, tais como as rendas dos prédios rústicos, urbanos ou mistos pagas ou colocadas à disposição dos respetivos titulares, bem como os provenientes da cessão de exploração de estabelecimentos comerciais ou industriais, incluindo a dos bens moveis naqueles existentes”.

Ainda no CIPRS, deparamos com Rendimentos Prediais da Categoria B (Cat. B), imputáveis a atividades empresariais e profissionais, considerando-se rendimento imputado a atividades profissionais ou empresariais, quando se verificam as seguintes circunstâncias:

Quem Deve Fazer a retenção na Fonte O rendimento predial quando posto a disposição dos respetivos titulares, fica sujeito a retenção na fonte a taxa de 20%, por conta do imposto devido a final, quando pagos por entidades que disponham ou que devam dispor de contabilidade organizada. As empresas enquadradas no Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas (REMPE) apesar de não estarem obrigadas a possuir contabilidade organizada nos termos do SNCRF, estão igualmente obrigadas a efetuar a retenção na fonte, à taxa de 20%, sempre que paguem rendimentos prediais a um particular. O senhorio não deve em nenhuma circunstância reter diretamente o imposto e entregá-lo ao Estado, sendo que está claramente estabelecido na lei, que a obrigatoriedade de efetuar a retenção na fonte é

• Que no desenvolvimento destas atividades disponha, pelo menos, de um local exclusivamente destinado para levar a cabo a gestão dos imoveis; • E que para o desenvolvimento das mesmas, tenha pelo menos, uma pessoa empregada com contrato individual de trabalho ou equiparado. No caso da Cat. B, os titulares de Rendimentos Prediais, ficam sujeito a retenção na fonte, a taxa de 4%, quando pagos por entidades que disponham ou que devam dispor de contabilidade organizada. Outras aplicações de retenção na fonte • O sujeito passivo enquadrado no REMPE apenas deverá efetuar a retenção na fonte, a taxa de 20%, quando o senhorio for uma pessoa singular; • O sujeito passivo com contabilidade organizada é obrigado a efetuar a retenção na fonte, a taxa de 20%, quando o senhorio for uma pessoa singular e 4% quando o senhorio (pessoa singular) esteja enquadrado REMPE;

Obrigações Acessórias dos Titulares de Rendimentos Prediais

• O contrato de arrendamento entre dois singulares não dará lugar a retenção na fonte; • O contrato de arrendamento entre duas empresas não dará lugar a retenção na fonte. O Senhorio deve emitir uma fatura, fatura/ recibo ou apenas um recibo? O CIRPS estabelece claramente que os titulares de rendimentos de Categoria B estão obrigados a emitir uma fatura, ou documento equivalente e a emitir um recibo de todas as importâncias recebidas. Entretanto o mesmo Código, não esclarece se esta obrigatoriedade de emissão também se aplica aos titulares de rendimentos de Categoria C. Essa lacuna tem causado alguns constrangimentos às entidades que possuem contabilidade organizada. Isto porque, contabilisticamente, não se pode reconhecer um gasto apenas pelo recibo, pois o IRPC, na sua al. i) nº1 do Art.º29, estabelece que as despesas ou encargos com bens ou serviços que não estejam titulados por faturas ou faturas/recibos, não serão dedutíveis como gasto, estando sujeitas a tributação autónoma. É de referir ainda que os campos (Tipo de Documentos) disponíveis na Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) não contemplam a inclusão de recibos, mas sim de faturas, faturas/recibos, notas de crédito e notas de devolução, pelo que permanece no ar a questão: o senhorio, enquadrado na Cat. C, deve emitir uma fatura, fatura/recibo ou apenas recibo?

Esta informação é de carácter informativo geral, não dispensando a consulta dos serviços profissionais e da legislação em vigor. A BTOC Consulting não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo emergente de decisão tomada com base nesta informação. © 2016 BTOC Consulting. Para esclarecimentos e informações adicionais consulte www.btoc.comb.cv: +238 260 11 56

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Tabela de Preços de Publicidade

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Direcção: CCISS

Edição & Paginação: CCISS Distribuição: Gratuita

Tiragem: 1000 exemplares

Contactos: Av. Oua, nº 39, CP 105 - Achada de Santo António - Praia - Cabo Verde / [email protected] / + 238 261 5352

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