PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ 30 DE MAIO DE 2017 - 09h O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da Lei Complementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público). I. DO EXPEDIENTE: (art. 23, I, do RI/CSMP). - Verificação de quorum (art. 23º, § 1º, “a”, do RI/CPJ): DELIBERAÇÃO ACERCA DA(S) ATA(S): - Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23/05/2017 – 09h. EXPEDIENTES: - Ofícios expedidos de nºs 1234/2017 ao 1319/2017, referentes às deliberações deste Colegiado.

01-DELIBERAÇÃO ACERCA DA VACÂNCIA, CLASSIFICAÇÃO DE PROCURADORIA DE JUSTIÇA E MINUTA DE RESOLUÇÃO NA 2ª INSTÂNCIA: A Secretaria dos Órgãos Colegiados informa que a última classificação na 2ª Instância foi a 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, mediante Resolução do CSMP nº 077/2017, 07/03/2017, publicada no DJE no dia 09/03/2017, Caderno 1: Administrativo – Ano VII, Edição n° 1628. 1) - PROCURADORIA OFERTADA: 47ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA. MOTIVO DA VACÂNCIA: Vaga ocorrida em face da aposentadoria voluntária por tempo

de contribuição do(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça Dr(a). Fátima Diana Rocha Cavalcante, mediante Ato nº 85/2017-SERH, datado de 18/05/2017, publicado no DOEMPCE, Edição 90, no dia 23/05/2017. CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: MERECIMENTO, sendo ofertada primeiramente

para REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. 02-DELIBERAÇÃO ACERCA DA VACÂNCIA, CLASSIFICAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E MINUTA DE RESOLUÇÃO NA ENTRÂNCIA FINAL: A Secretaria dos Órgãos Colegiados informa que a última classificação na Entrância Final foi a PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE FORTALEZA, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, mediante Resolução do CSMP nº 080/2017, de 11/04/2017, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 17/04/2017, Edição nº 1653 – Ano VII, Caderno 1: Administrativo. 1) - PROMOTORIA OFERTADA: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA COMARCA 1 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

DE FORTALEZA. MOTIVO DA VACÂNCIA: Vaga ocorrida em face da aposentadoria voluntária do(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça – Dr(a). Edilson Santana Gonçalves, conforme Ato n° 86/2017-SERH, datado de 18/05/2017, publicado no DOEMPCE, Edição 90, no dia 23/05/2017. CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: MERECIMENTO, sendo ofertada primeiramente para REMOÇÃO POR MERECIMENTO. 2) - PROMOTORIA OFERTADA: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SOBRAL. MOTIVO DA VACÂNCIA: Vaga ocorrida em face da aposentadoria voluntária do(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça – Dr(a). Rosina Lúcia Frota Aragão, conforme Ato n° 90/2017-SERH, datado de 25/05/2017, publicado no DOEMPCE, Edição 93, no dia 26/05/2017. CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.

03-DELIBERAÇÃO ACERCA DA VACÂNCIA, CLASSIFICAÇÃO DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA E MINUTA DE RESOLUÇÃO NA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: A Secretaria dos Órgãos Colegiados informa que a última classificação na Entrância Intermediária foi a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE AURORA, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, mediante Resolução do CSMP nº 079/2017, de 11/04/2017, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 1653 – Ano VII, Caderno 1: Administrativo, do dia 17/04/2017. 1) - PROMOTORIA OFERTADA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBAJARA. MOTIVO DA VACÂNCIA: Vaga ocorrida em face da aposentadoria voluntária do(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça – Dr(a). Ivan Pinheiro Leitão, conforme Ato n° 87/2017-SERH, datado de 18/05/2017, publicado no DOEMPCE, Edição 90, no dia 23/05/2017. CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE

Obs.: A(s) minuta(s) da(s) referida(s) Resolução(ões) foi(ram) encaminhada(s), via correio eletrônico, aos Senhores Conselheiros. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: PROCESSOS ELETRÔNICOS PARA CONHECIMENTO - Observação: A Secretaria dos Órgãos Colegiados comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamente junto ao Protocolo Web, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo. PROCESSOS FÍSICOS PARA CONHECIMENTO – Observação: A Secretaria dos Órgãos Colegiados comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamente junto à Secretaria, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo. PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES: 01-Processo nº 10829/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 23/03/2017. Processo Físico. Interessado(a): Dr. José Wilson Sales Júnior - Procurador(a) de Justiça em exercício na CorregedoriaGeral do Ministério Público. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 10829/2017-2 referente ao Procedimento Extrajudicial n. 36854/2016-2, o qual apura possível omissão de membro do MPCE. 2 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

02-Processo nº 8508/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 09/03/2017. Processo Físico. Interessado(a): Dra. Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva - Procurador(a) de Justiça em exercício na Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 8508/2017-6 referente ao Procedimento Extrajudicial n. 47679/2016-0, o qual apura possível omissão de membro do MPCE. 03-Processo nº 16158/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 23/03/2017. Processo Físico. Interessado(a): Dr. José Wilson Sales Júnior -Procurador(a) de Justiça em exercício na CorregedoriaGeral do Ministério Público. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 16158/2017-0 referente ao Procedimento Extrajudicial n. 9801/2017-4, o qual apura possível crime de prevaricação de membro do MPCE. 2) ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 04-Processo nº 19312/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 384/2016. 05-Processo nº 19315/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 286/2016. 06-Processo nº 18947/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 379/2016. 07-Processo nº 18951/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 110/2016. 08-Processo nº 18952/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 367/2016. 09-Processo nº 18954/2017-0– Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 232/2016. 10-Processo nº 18962/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Co3 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

marca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 403/2016. 11-Processo nº 19013/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 201/2016. 12-Processo nº 19017/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 125/2016. 13-Processo nº 19009/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 311/2016. 14-Processo nº 19003/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 310/2016. 15-Processo nº 19043/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 460/2016. 16-Processo nº 19042/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 306/2016. 17-Processo nº 19039/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 425/2016. 18-Processo nº 19033/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 208/2016. 19-Processo nº 18976/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 285/2016. 4 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

20-Processo nº 18975/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 403/2016. 21-Processo nº 19027/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 147/2016. 22-Processo nº 19060/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 263/2016. 23-Processo nº 19277/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 17/2016. 24-Processo nº 19052/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 200/2016. 25-Processo nº 19056/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 174/2016. 26-Processo nº 19289/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 181/2016. 27-Processo nº 19287/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 18/2016. 28-Processo nº 19285/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 165/2016. 29-Processo nº 19283/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrati5 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

vo nº 163/2016. 30-Processo nº 19299/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 98/2016. 31-Processo nº 19300/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 93/2016. 32-Processo nº 18903/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 18/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 27/2016. 33-Processo nº 18907/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 18/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 11/2016. 34-Processo nº 18561/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 18/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 167/2016. 35-Processo nº 18570/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 18/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 166/2016. 36-Processo nº 18535/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 18/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 491/2016. 37-Processo nº 18541/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 18/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 226/2016. 38-Processo nº 18544/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 21/2016. 39-Processo nº 18549/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 18/05/2017 (Processo Eletrônico). Interes6 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

sado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 151/2016. 40-Processo nº 18550/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 18/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 171/2016. 41-Processo nº 18552/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 18/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 170/2016. 42-Processo nº 20195/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 29/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Memorando dando ciência de arquivamento de Procedimento Administrativo nº 19/2016. 43-Processo nº 20145/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 29/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruana. Assunto: Encaminha Ofício nº039/2017-PmJJ, contendo dois anexos( arquivamento dos Procedimentos Administrativos (PA 08/2016 - 2015/240760) e PA 015/2016 - 2016/354124). 44-Processo nº 17868/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dr. Antônio Forte de Souza Júnior - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 011/2016. 45-Processo nº 17861/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dr. Antônio Forte de Souza Júnior - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 029/2016. 46-Processo nº 17858/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dr. Antônio Forte de Souza Júnior - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 014/2016. 47-Processo nº 17860/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dr. Antônio Forte de Souza Júnior - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 020/2016. 48-Processo nº 17859/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dr. Antônio Forte de Souza Júnior - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 013/2016. 49-Processo nº 18620/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017. Interessado(a): Dr. Sérgio Henrique de Almeida Leitão - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Guaiúba. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 11/2016. 7 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

50-Processo nº 18621/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017. Interessado(a): Dra. Maria do Socorro Costa Brilhante - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/310159. 51-Processo nº 18667/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017. Interessado(a): Dra. Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes - Promotor(a) de Justiça em exercício na 27ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2017/432989. 52-Processo nº 18671/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017. Interessado(a): Dra. Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes - Promotor(a) de Justiça em exercício na 28ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2017/432603. 53-Processo nº 18673/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017. Interessado(a): Dra. Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes - Promotor(a) de Justiça em exercício na 27ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2017/433304. 54-Processo nº 18670/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017. Interessado(a): Dra. Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes - Promotor(a) de Justiça em exercício na 28ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2017/432630. 55-Processo nº 18669/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017. Interessado(a): Dra. Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes - Promotor(a) de Justiça em exercício na 28ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2015/245958. 56-Processo nº 18668/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017. Interessado(a): Dra. Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes - Promotor(a) de Justiça em exercício na 28ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2017/432845. 57-Processo nº 18814/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017. Interessado(a): Dra. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento de 12 (doze) Procedimentos Administrativos. 58-Processo nº 18813/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017. Interessado(a): Dra. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento dos Procedimentos Administrativos nºs 114.307.2013, 280.2276.13, 2318.7843.13, 08.1596.13 e 1068.4333.13. 59-Processo nº 19074/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017. Interessado(a): Dr. Klecyus Weyne de Oliveira Costa - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 59/2013. 60-Processo nº 19075/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017. Interessado(a): Dr. Klecyus Weyne de Oliveira Costa - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 48/2013. 8 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

61-Processo nº 19080/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017. Interessado(a): Dra. Maria Alice Diógenes Pinheiro - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 29/2011. 62-Processo nº 19078/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017. Interessado(a): Dra. Maria Alice Diógenes Pinheiro - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 27/2010. 63-Processo nº 19077/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017. Interessado(a): Dra. Maria Alice Diógenes Pinheiro - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 08/2011. 64-Processo nº 19079/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017. Interessado(a): Dra. Maria Alice Diógenes Pinheiro - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 16/2016. 65-Processo nº 18661/2017-1 (anexo: 3791/2017-3) – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017. Interessado(a): Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim - Promotor(a) de Justiça em exercício na 9ª Promotoria de Justiça Cível e Defesa da Cidadania da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2017/416996, que versa sobre denúncia questionando possíveis irregularidades no concurso público da Prefeitura de Fortaleza. 66-Processo nº 18449/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 16/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/386837. 67-Processo nº 19205/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017. Interessado(a): Dr. Venusto da Silva Cardoso - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2015/294699. 68-Processo nº 19204/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017. Interessado(a): Dr. Venusto da Silva Cardoso - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/371211. 69-Processo nº 19202/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017. Interessado(a): Dr. Venusto da Silva Cardoso - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/393788. 70-Processo nº 19168/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017. Interessado(a): Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 261639.2015. 71-Processo nº 19169/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017. Interessado(a): Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 53.217/2011. 9 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

72-Processo nº 19170/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017. Interessado(a): Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2912.8565/2012. 73-Processo nº 19224/2017-7 - Recebido na Secretaria dia 25/05/2017. Interessado(a): Dra. Maria de Fátima Correia Castro - Promotor(a) de Justiça em exercício na 12ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 02/2017. 74-Processo nº 18513/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 16/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2014/60242. 3) AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA 75-Processo nº 18433/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 16/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato. Assunto: Comunica ajuizamento de Ação Civil Pública registrada sob o nº 48.699-68.2017.8.06.0071, contra o Município de Crato, referente a descumprimento da lei de parcelamento do solo urbano na referida cidade. 76-Processo nº 18483/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 18/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Comunica ajuizamento de Ação Civil Pública referente ao Procedimento Administrativo nº 06/2017. 4) CONVERSÕES DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS 77-Processo nº 19225/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017. Interessado(a): Dra. Elizabeth Maria Almeida de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 16ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a conversão dos autos de nº 2017/417643 em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. 78-Processo nº 19265/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017. Interessado(a): Dr. Alexandre de Oliveira Alcantâra - Promotor(a) de Justiça em exercício na 17ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 2017/433617 em Inquérito Civil Público. 79-Processo nº 18439/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 18/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 08/2016 no Procedimento Preparatório nº 28/2017. 80-Processo nº 18225/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dra. Rafaella Cabral Bachá Caracas - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca 10 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

Vinculada Ocara. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 01/2014 em Inquérito Civil Público nº 05/2016. 81-Processo nº 18224/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dra. Rafaella Cabral Bachá Caracas - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Ocara. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 04/2015 em Inquérito Civil Público nº 01/2016. 82-Processo nº 18223/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dra. Rafaella Cabral Bachá Caracas - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Ocara. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 04/2014 em Inquérito Civil Público nº 03/2016. 83-Processo nº 18222/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dra. Rafaella Cabral Bachá Caracas - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Ocara. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 05/2014 em Inquérito Civil Público nº 07/2016. 84-Processo nº 18221/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dra. Rafaella Cabral Bachá Caracas - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Ocara. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 06/2014 em Inquérito Civil Público nº 08/2016. 85-Processo nº 18220/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dra. Rafaella Cabral Bachá Caracas - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Ocara. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 04/2015 em Inquérito Civil Público nº 10/2016. 86-Processo nº 18219/2017-8– Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dra. Rafaella Cabral Bachá Caracas - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Ocara. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 02/2015 em Inquérito Civil Público nº 09/2016.

5) ENCAMINHAMENTO DE RECOMENDAÇÃO 87-Processo nº 17826/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 11/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira. Assunto: Encaminha recomendação nº 07/2017. 88-Processo nº 19309/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo. Assunto: Encaminha Recomendações Administrativas 0002/2017, 0003/2017, 0004//2017 ao Conselho Superior do Ministério Público do Ceará, para ciência e divulgação entre as autoridades que o integram. 89-Processo nº 19313/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo. As11 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

sunto: Encaminha Recomendações Administrativas 0005/2017 ao Conselho Superior do Ministério Público do Ceará, para ciência e divulgação entre as autoridades que o integram. 90-Processo nº 18383/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dr. Fabrício Barbosa Barros - Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha a Recomendação nº 01/2017, atinente a interdição material do empreendimento Nogueira Material para Construção LTDA-ME, situado em Maracanaú. 6) INSTAURAÇÕES DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS 91-Processo nº 18428/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 16/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – GAESF. Assunto: Comunica a instauração do PIC nº 035/2017. 92-Processo nº 18575/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 18/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 2017/422203. 93-Processo nº 18437/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 18/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal - GAESF. Assunto: Comunica a instauração do PIC nº 30/2017. 94-Processo nº 18825/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017. Interessado(a): Dra. Rosalice Macedo Ferraz - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 01/2017 no Procedimento Administrativo nº 19/2017. 95-Processo nº 17407/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 08/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Investigatório Criminal nº 06/2017. 96-Processo nº 16730/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 04/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Aratuba. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 07/2017. 97-Processo nº 17581/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 10/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cedro. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 008/2017. 98-Processo nº 17558/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 09/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cedro. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 007/2017. 99-Processo nº 19308/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica instauração do Inquérito Civil Nº 009/2017/7ªPmJ-INJ. 12 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

100-Processo nº 20143/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 29/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú. Assunto: Instauração de Procedimento Administrativo nº 022/2017.

7) PRORROGAÇÕES DE PRAZO DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS 101-Processo nº 17539/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 09/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Inquérito Civil nº 2014/142094, da Notícia de Fato nº 2017/422783 e dos Procedimentos Administrativos nº 2016/321176 e 2016/332358. 102-Processo nº 18440/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 16/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mombaça. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo dos Inquéritos Civis Públicos nº 052/2014, 065/2014, 070/2014, 087/2014, 010/2016, 019/2016 e 020/2016. 103-Processo nº 18444/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Inquérito Civil Público nº 2017/404607. 104-Processo nº 19201/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017. Interessado(a): Dr. Diego Barroso Medeiros Pinheiro - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Inquérito Civil Público nº 08/2014. 105-Processo nº 18585/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 17/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Inquérito Civil Público nº 2015/179616. 106-Processo nº 18475/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 18/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Cariri. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de 26 (vinte e seis) Inquéritos Civis Públicos. 107-Processo nº 18485/2017-5– Recebido na Secretaria dia 18/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Cariri. Assunto: Encaminha os ofícios nº 59/2017, 83/2017, 84/2017, 85/2017 e 86/2017/PJSC/CSVN comunicando a prorrogação de prazo de PICs. 108-Processo nº 18231/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dra. Rafaella Cabral Bachá Caracas - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Ocara. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Inquérito Civil Público nº 09/2015. 109-Processo nº 18232/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 20/05/2017. Interessado(a): Dra. Rafaella Cabral Bachá Caracas - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Ocara. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Inquérito Civil Público nº 07/2015. 13 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

110-Processo nº 18268/2017-5– Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dra. Rafaella Cabral Bachá Caracas - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Ocara. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Inquérito Civil Público nº 02/2014. 111-Processo nº 18269/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dra. Rafaella Cabral Bachá Caracas - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Ocara. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Inquérito Civil Público nº 01/2014. 112-Processo nº 18266/2017-9– Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dra. Rafaella Cabral Bachá Caracas - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Ocara. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Procedimento Investigatório Criminal nº 01/2015. 113-Processo nº 18265/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dra. Rafaella Cabral Bachá Caracas - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Ocara. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Procedimento Administrativo nº 01/2015. 114-Processo nº 18263/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dra. Rafaella Cabral Bachá Caracas - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Ocara. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Inquérito Civil Público nº 11/2015. 115-Processo nº 18264/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dr. Ricardo Rabelo de Moraes - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Ocara. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Inquérito Civil Público nº 03/2015. 116-Processo nº 18382/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dr. Rubem Machado Rebouças - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Educação, Idoso e Pessoa com Deficiência da Comarca de Maracanaú. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Inquérito Civil Público nº 2014/43170. 117-Processo nº 18381/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dr. Rubem Machado Rebouças - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Educação, Idoso e Pessoa com Deficiência da Comarca de Maracanaú. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Inquérito Civil Público nº 2015/270175. 118-Processo nº 18783/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017. Interessado(a): Dra. Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes - Promotor(a) de Justiça em exercício na 27ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo para conclusão do Procedimento Administativo nº 2014/42278. 119-Processo nº 17434/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 08/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo para conclusão do Procedimento Administativo nº 2017/405478. 120-Processo nº 16739/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 08/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de 14 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

Quixeramobim. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo para conclusão dos Inquéritos Civis Públicos nº 2014/107980, 2016/326164, 2014/91965, 2016/333626, 2014/83086, 2015/184198, 2014/62936, do Procedimento Administrativo nº 2014/60019 e do Procedimento Investigatório Criminal nº 2015/185142. 121-Processo nº 17590/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 09/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2017/404118. 122-Processo nº 17645/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 10/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mombaça. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo para conclusão dos Inquéritos Civis Públicos nº 12/2016, 14/2016, 20/2016 e 21/2016. 123-Processo nº 17791/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 11/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Ererê. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2016/333195. 124-Processo nº 19305/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Maracanaú. Assunto: Trata-se de Informação quanto à prorrogação do prazo do IC 2015/195117. 125-Processo nº 19320/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Cariri. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do Inquérito Civil Público nº 04/2017. 126-Processo nº 20109/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 29/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mombaça. Assunto: Encaminha ofício n° 076/2017/1ªPJM e anexos – Comunica prorrogação de prazo de Procedimentos Administrativos.

8) PROCAP

127-Processo nº 17587/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 09/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova. Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato no Inquérito Civil Público nº 2017/423269 e de Notícias de Fato nos Procedimentos Administrativos nº 2017/409875, 2016/337905 e 2016/351208. 128-Processo nº 17545/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 09/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Inquérito Civil Público nº 2014/108631. 129-Processo nº 17816/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 11/05/2017. Processo Eletrônico. 15 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Catarina. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil n° 01/2017. 130-Processo nº 18028/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 12/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara. Assunto: Comunica o arquivamento dos Procedimentos Administrativos nº 02/15 e 03/15. 131-Processo nº 18043/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 12/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Inquérito Civil Público nº 2017/405737. 132-Processo nº 18424/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 16/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 001/2017. 133-Processo nº 19200/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017. Interessado(a): Dr. Evânio Pereira de Matos Filho - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Chaval. Assunto: Comunica a prorrogação dos Procedimentos de Investigação Criminal nº 218191/2015 e 243988/2015. 134-Processo nº 18451/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 16/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 09/2016 no Procedimento Preparatório nº 29/2017-PJJECCI. 135-Processo nº 18492/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 18/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema. Assunto: Comunica instauração de Inquérito Civil Público. 136-Processo nº 18480/2017-6– Recebido na Secretaria dia 18/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Cariri. Assunto: Encaminha os ofícios nº 42/2017, 61/2017, 99/2017 e 100/2017/JSC/CSVN comunicando decisão de Arquivamento de Procedimentos Administrativos. 137-Processo nº 18267/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 19/05/2017. Interessado(a): Dra. Rafaella Cabral Bachá Caracas - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Ocara. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2015. 138-Processo nº 18666/2017-0 Recebido na Secretaria dia 23/05/2017. Interessado(a): Dr. Kennedy Carvalho Bezerra - Promotor(a) de Justiça em exercício na 23ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 2016/380535 em Inquérito Civil Público. 139-Processo nº 18867/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017. Interessado(a): Dr. Naelson Barros Marques Júnior - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Choró. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil nº 23/2017. 16 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

140-Processo nº 18868/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017. Interessado(a): Dr. Naelson Barros Marques Júnior - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada Choró. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 17/2017. 141-Processo nº 19076/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017. Interessado(a): Dra. Rosalice Macedo Ferraz - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 30/2016. 142-Processo nº 18845/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017. Interessado(a): Dra. Maria Irismar Farias Santiago - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza com atuação na Defesa do Patrimônio Público. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo dos Inquéritos Civis nºs 2014/56146, 2014/65291, 2014/143490, 2014/148638, 2014/163441, 2014/242025, 2015/197627, 2015/218378 e 2015/246772. 143-Processo nº 18842/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017. Interessado(a): Dra. Maria Irismar Farias Santiago - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza com atuação na Defesa do Patrimônio Público. Assunto: Comunica a conversão das Notícias de Fato nº 2016/372718, 2017/416591 e 2017/416475 em Procedimentos Preparatórios. 144-Processo nº 17560/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 09/05/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo para conclusão do Procedimento Administrativo nº 2016/331390 e dos Inquéritos Civis nº 2016/357363, 2016/329824, 332866/2016 e 2016/330187. 145-Processo nº 20128/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 29/05/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Baixio. Assunto: Portaria nº 04, 05, 06 ,07 ,08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, ,22, 24, ,25, 26, ,27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 ,43, 44 ,45, 46, 47, 48, 49, 52, 53, 54 ,56 ,57, 58 e 59, para fins de ciência e publicação DISTRIBUIÇÃO POR RODÍZIO: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. MARCOS TIBÉRIO CASTELO AIRES: 01-Processo nº 6641/2015-1 (anexo: 07 Volumes) – Recebido na Secretaria dia 01/04/2015 às 07h26min. Interessado: Dr. Ítalo Sousa Braga – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/99913, referente à denúncia de atos de improbidade administrativa. (por prevenção DR TIBÉRIO) 02-Processo nº 7391/2015-2 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2015 às 13h26min. Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior – Promotor de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mombaça. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/103738, referente à Prestação de Contas de Gestão. (Dr. Tibério Por Prevenção) 03-Processo nº 18156/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h08min. Interessado(a): Dr(a). Maxwell de França Barros – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da 17 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

Comarca de Quiterianópolis. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/184417, referente à Prestação de Contas de Gestão. 04-Processo nº 17951/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h15min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlandio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 30/2016, referente à Tomada de Contas Especial. 05-Processo nº 17953/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 09h28min. Interessado(a): Dr(a). Rafaella Cabral Bachá Caracas – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ocara. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 07/2010, referente à Tomada de Contas Especia. 06-Processo nº 18828/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 09h21min. Interessado(a): Dr(a). Maria Alice Diógenes Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 18/2014, referente à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa. 07-Processo nº 18148/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h43min. Interessado(a): Dr(a). Othoniel Alves de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itatira. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 26/2014, referente à denúncia de crime ambiental. 08-Processo nº 19223/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 11h28min. Interessado(a): Dr(a). Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor(a) de Justiça em exercício na 10ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza com atuação na Defesa da Cidadania. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 04/2017, referente à solicitação de unidade habitacional. 09-Processo nº 32938/2016-7 (Anexo: 3020/2012-1) – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 14h11min. Interessado(a): Dr(a). Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Alegre. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/14810, referente à Prestação de Contas de Gestão. 10-Processo nº 11490/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 16h09min.Interessado(a): Dr(a). Maria Neves Feitosa Campos – Procuradora de Justiça e Ouvidora-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de participação no XXXII Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público – CNOMP, realizada no período de 09 a 10 de março de 2017, na cidade de São Luís-MA. 11-Processo nº 18791/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 15h49min.Interessado(a): Dr(a). Ronald Fontenele Rocha – Promotor de Justiça em exercício na 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia e Assessor da PROCAP. Assunto: Encaminham relatórios de participação no curso de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, realizado nos dias 16 e 17 de maio de 2017, na Ciudad Del Este, Paraguai. 12-Processo nº 18316/2017-2 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 09h25min.Interessado(a): Dr(a). Francisco Lucidio de Queiroz Júnior – Promotor(a) de Justiça em 18 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Caridade. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 44/2015, referente à denúncia de irregularidade no Processo de Contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias.

13-Processo nº 19227/2017-0 FÍSICO protocolado em 24/05/2017. Interessado(a): Dr(a). Cledson Ramos Bezerra – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de REMOÇÃO na Entrância Final, Edital nº 058/2017(R/A). 14-Processo nº 18362/2017-6 FÍSICO protocolado em 18/05/2017. Interessado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira– Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, Edital nº 059/2017(P/A). 15-Processo nº 18982/2017-1 ELETRÔNICO protocolado em 21/05/2017. Interessado(a): Dr(a). Leonardo Gurgel Carlos Pires– Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, Edital nº 059/2017(P/A).

16-Processo nº 19364/2017-1 ELETRÔNICO protocolado em 23/05/2017 . Interessado(a): Dr(a). Francisco José da Silva Cavalcante – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância, Edital nº 061/2017(P/M).

17-Processo nº 19513/2017-3 FÍSICO protocolado em 25/05/2017. Interessado(a): Dr(a). Nádia Costa Maia – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância, Edital nº 061/2017(P/M). PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA CORREGEDORIA: 01-Processo nº 18273/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 às 10h03min. Interessado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 33/2014, referente ao gerenciamento dos recursos hídricos. 02-Processo nº 19355/2017-9 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 08h41min. Interessado(a): Dr(a). Igor Pereira Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha solicitação de revogação da Portaria 3262-2015, que autorizava o afastamento de sua titularidade entre 07/09/2015 e 07/09/2017, para cursar o Mestrado Científico em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade de Lisboa. 03-Processo nº 18155/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h09min. Interessado(a): Dr(a). Maxwell de França Barros – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co marca de Quiterianópolis. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/184436, referente à Prestação de Contas de Gestão. 04-Processo nº 18146/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h15min. Interessado(a): Dr(a). Klecyus Weyne de Oliveira Costa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 05/2014, referente à denúncia de falta de conclusão do ano letivo. 05-Processo nº 18142/2017-2 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 às 09h2919 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

min. Interessado(a): Dr(a). Francisco Lucídio de Queiroz Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Caridade. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2013/29331, referente à denúncia de obra inacabada e com perigo de desabamento. 06-Processo nº 19114/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 09h22min. Interessado(a): Dr(a). Rodrigo de Lima Ferreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 004/2016, referente à denúncia de falta de segurança para os banhistas que frequentam a passagem molhada que fica na divisa dos municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte. 07-Processo nº 18153/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 às 12h45min. Interessado(a): Dr(a). Maxwell de França Barros – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Quiterianópolis. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/184869, referente à Prestação de Contas de Gestão. 08-Processo nº 19125/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 14h50min. Interessado(a): Dr(a). Vera Maria Fernandes Ferraz – Procuradora de Justiça. Assunto: Encaminha solicitação de autorização de afastamento para participar do XXII Congresso Nacional do Ministério Público, a ser realizado no período de 27 a 29 de setembro de 2017, na cidade de Belo Horizonte-MG. 09-Processo nº 19262/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 14h15min. Interessado(a): Dr(a). Sebastião Brasilino de Freitas Filho – Promotor de Justiça, por seu advogado Henrique Davi de Lima Neto. Assunto: Encaminha solicitação de sobrestamento do andamento do Edital nº 59/2017. 10-Processo nº 18741/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 16h10min.Interessado(a): Dr(a). Haley de Carvalho Filho – Promotor(a) de Justiça Secretário-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de participação 1ª Reunião Ordinária de 2017, do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público, realizada nos dias 26 e 27 de abril de 2017, na cidade BrasíliaDF. 11-Processo nº 10931/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 15h54min.Interessado(a): Dr(a). Marilia Uchoa de Albuquerque Rios Gomes – Promotor(a) de Justiça Assessora Jurídica da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de participação do Evento Semana da Ouvidoria e Acesso à Informação, realizado nos dias 14, 15 e 16 de março de 2017, na cidade de Brasília-DF. 12-Processo nº 10459/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 15h43min.Interessado(a): Dr(a). Francisco Elnatan Carlos de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 13ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha relatório de participação na I Reunião Ordinária do GNDH, realizada nos dias 15, 16 e 17 de março de 2017, na cidade de João Pessoa-PB.

20 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

13-Processo nº 18750/2017-2 FÍSICO protocolado em 22/05/2017. Interessado(a): Dr(a). Daniel Isídio de Almeida Júnior – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de REMOÇÃO na Entrância Final, Edital nº 058/2017(R/A). 14-Processo nº 18600/2017-9 ELETRÔNICO protocolado em 17/05/2017. Interessado(a): Dr(a). Caroline Rodrigues Jucá Procesi Coutinho – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, Edital nº 059/2017(P/A). 15-Processo nº 18999/2017-5 ELETRÔNICO protocolado em 22/05/2017. Interessado(a): Dr(a). Rodrigo de Lima Ferreira – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, Edital nº 059/2017(P/A).

16-Processo nº 18199/2017-2 FÍSICO protocolado em 17/05/2017 . Interessado(a): Dr(a). Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância, Edital nº 061/2017(P/M).

17-Processo nº 19468/2017-0 FÍSICO protocolado em 25/05/2017 . Interessado(a): Dr(a). Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância, Edital nº 061/2017(P/M).

18-Processo nº 19731/2017-1 FÍSICO protocolado em 29/05/2017 . Interessado(a): Dr(a). Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Pedido de juntada de documento ao pedido de inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância, Edital nº 061/2017(P/M), protocolado sob nº 19468/2017-0. DISTRIBUÍÇÃO POR PREVENÇÃO. PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO(A) SENHOR)A) CONSELHEIRO(A) DRA. VERA MARIA FERNANDES FERRAZ: 01-Processo nº 18388/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 às 10h04min. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 020/2005, referente à denúncia de poluição visual. 02-Processo nº 15479/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2015 às 11h02min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de Correição procedida na 8ª Promotoria de Justiça da Família da Comarca de Fortaleza. 03-Processo nº 18618/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h05min. Interessado(a): Dr(a). Camila da Silva Vieira Nalesso – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Cariri. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 10/2012, referente à Tomada de Contas Especial. 04-Processo nº 16970/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h06min. Interessado(a): Dr(a). Rafael Couto Vieira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 02/2016, referente à denúncia de ato de improbidade administrativa. 21 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

05-Processo nº 17061/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h07min. Interessado(a): Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 57/2012, referente à denúncia de irregularidade no funcionamento do matadouro público. 06-Processo nº 18619/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h17min. Interessado(a): Dr(a). Camila da Silva Vieira Nalesso – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Cariri. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 44/2007, referente à Prestação de Contas de Gestão. 07-Processo nº 17865/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h10min. Interessado(a): Dr(a). Antônio Forte de Souza Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 001/2016, referente à denúncia de irregularidade em processo licitatório. 08-Processo nº 18158/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h04min. Interessado(a): Dr(a). Maxwell de França Barros – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co marca de Quiterianópolis. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/184893, referente à Prestação de Contas de Gestão. 09-Processo nº 17957/2017-4 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 09h30min. Interessado(a): Dr(a). Rafaella Cabral Bachá Caracas – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ocara. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 20/2011, referente à Tomada de Contas de Gestão. 10-Processo nº 19172/2017-8 (Anexo: 13755/2017-7) – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 09h23min. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 13755/2012-7, referente à denúncia de irregularidade na ocupação de área pública. 11-Processo nº 19153/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2015 às 11h37min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de Correição procedida na Promotoria de Justiça da Comarca de Croatá. 12-Processo nº 16494/2017-9 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 09h35min. Interessado(a): Dr(a). Maxwell de França Barros – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Quiterianópolis. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/184321, referente à denúncia de irregularidade em processo licitatório. 13-Processo nº 19211/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 09h21min. Interessado(a): Dr(a). Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Alegre. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2017/406710, referente à Tomada de Contas de Gestão. 14-Processo nº 19210/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 14h16min. Interessado(a): 22 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

Dr(a). Juliana Cronemberger de Negreiros Moura – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Sobral. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/277004, referente à denúncia de construção irregular. 15-Processo nº 17167/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 16h11min.Interessado(a): Dr(a). Ronald Fontenele Rocha e Marcos William Leite de Oliveira – Promotores de Justiça. Assunto: Encaminham relatórios de participação no XIV Curso de Análise LAB-LD, realizado entre os dias 02 e 05 de maio de 2017, na cidade de Brasília-DF. 16-Processo nº 12488/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 15h56min.Interessado(a): Dr(a). Antônio Iran Coelho Sirio – Promotor(a) de Justiça – ASDIN/PGJ. Assunto: Encaminha relatório de participação na segunda etapa do “WORKSHOP: Indicadores Estratégicos Nacionais”, realizado nos dias 30 e 31 de março de 2017, na cidade de Cuiabá-MT. 17-Processo nº 19154/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2015 às 13h10min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de Correição procedida na 13ª Promotoria de Justiça da Família da Comarca de Fortaleza.

18-Processo nº 20051/2017-1 (Anexos: 20060/2017-2 e 20063/2017-6) ELETRÔNICOS protocolados em 25/05/2017. Interessado(a): Dr(a). Élder Ximenes Filho – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de REMOÇÃO na Entrância Final, Edital nº 058/2017(R/A). 19-Processo nº 20042/2017-0 ELETRÔNICO protocolado em 25/05/2017. Interessado(a): Dr(a). Diego Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, Edital nº 059/2017(P/A). 20-Processo nº 20059/2017-4 ELETRÔNICO protocolado em 25/05/2017 . Interessado(a): Dr(a). Valeska Catunda Bastos – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, Edital nº 059/2017(P/A).

21-Processo nº 19261/2017-9 FÍSICO protocolado em 25/05/2017 . Interessado(a): Dr(a). Humberto Ibiapina Lima Maia – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância, Edital nº 061/2017(P/M).

22-Processo nº 18912/2017-8 ELETRÔNICO protocolado em 18/05/2017 . Interessado(a): Dr(a). Marcelo Cochrane Santiago Sampaio – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de REMOÇÃO na Entrância Intermediária, Edital nº 060/2017(R/A). PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. EULÉRIO SOARES CAVALCANTE JÚNIOR: 01-Processo nº 14628/2017-4 (Anexo: 03 volumes) – Recebido na Secretaria dia 22/05/2017 às 10h05min. Interessado(a): Dr(a). Marcelo Rodrigues da Cunha – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Aracati. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 13/2015, referente à denúncia de desvio de verbas do Fundo Nacional do Nordeste. 23 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

02-Processo nº 15375/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2015 às 11h03min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de Correição procedida na Promotoria de Justiça Auxiliar de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. 03-Processo nº 18371/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h18min. Interessado(a): Dr(a). Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 01/2017, referente ao acompanhamento dos inquérito de investigações de crimes contra a administração pública. 04-Processo nº 17059/2017-9 (Anexo: 34777/2013-4) – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h11min. Interessado(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Umirim. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 14/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão. 05-Processo nº 18149/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 09h24min. Interessado(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 15/2016, referente à denúncia de ato de improbidade administrativa. 06-Processo nº 17383/2017-3 (Anexo: 32370/2013-0) – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 09h16min. Interessado(a): Dr(a). Gleydson Leandro Carneiro Pereira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/146514, referente à Prestação de Contas de Gestão. 07-Processo nº 17335/2017-3 (Anexo: 33684/2012-5) – Recebido na Secretaria dia 23/05/2017 às 09h32min. Interessado(a): Dr(a). Leonardo Marinho de Carvalho Chaves – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 100/2012, referente à fiscalização de direitos inerentes a saúde. 08-Processo nº 18792/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 09h22min.Interessado(a): Dr(a). Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/187534, referente à Prestação de Contas de Gestão. 09-Processo nº 19206/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 14h17min. Interessado(a): Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 26/2014, referente à denúncia de obras inacabadas. 10-Processo nº 16492/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 16h12min.Interessado(a): Dr(a). Ana Cláudia de Morais – Promotor(a) de Justiça Assessora Jurídica da Ouvidora-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de participação no Projeto “CAPACIDADES”, realizado no dia 19 de abril de 2017, na cidade de Russas-CE. 11-Processo nº 11007/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 16h05min.Interessado(a): Dr(a). Eloilson Augusto da Silva Landim – Promotor(a) de Justiça em exercício no GAECO. Assunto: 24 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

Encaminha relatório de participação do Evento que discutiu em Intercâmbio com a França, temas relacionados a atuação ao combate ao Tráfico de Entorpecentes, realizado nos dias 05, 06 e 07 de março de 2017, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. 12-Processo nº 9584/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 15h42min.Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor Geral do Ministério Público e Dr. Daniel Isídio de Almeida Júnior – Promotor de Justiça exercendo a função de Promotor-Corregedor Auxiliar. Assunto: Encaminham relatórios de participação na 106ª Reunião do CNCGMPEU, realizada nos dias 08, 09 e 10 de março de 2017, na cidade de Curitiba-PR.

13-Processo nº 20085/2017-9 ELETRÔNICO protocolado em 25/05/2017 . Interessado(a): Dr(a). Fábio Miguel Argolo da Silva – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de REMOÇÃO na Entrância Final, Edital nº 058/2017(R/A). 14-Processo nº 19531/2017-5 FÍSICO protocolado em 25/05/2017. Interessado(a): Dr(a). Iuri Rocha Leitão – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, Edital nº 059/2017(P/A).

15-Processo nº 19272/2017-6 FÍSICO protocolado em 25/05/2017 . Interessado(a): Dr(a). Ana Maria Gonçalves Bastos de Alencar – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância, Edital nº 061/2017(P/M).

16-Processo nº 18110/2017-9 (Anexos: 18956/2017-5, 18957/2017-3, 19072/2017-0) FÍSICO e ELETRÔNICOS protocolado em 16, 19, 23/05/2017 . Interessado(a): Dr(a). Ionilton Pereira do Vale – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância, Edital nº 061/2017(P/M). PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. FRANCISCO MARQUES LIMA: 01-Processo nº 5360/2006-8 (Anexos: 6625/2006-3, 16700/2006-2, 17363/2006-8, 18014/2006-6, 18578/2006-0, 20468/2006-0, 4450/2007-6, 10492/2007-0, 11566/2007-0, 11621/2007-3, 11622/2007-1, 16213/2007-4, 16739/2007-8, 17600/2007-1, 17688/2007-6, 18690/2007-1, 19339/2007-4, 21487/20077, 3207/2008-9, 4479/2008-3, 5776/2008-1, 9281/2008-8, 12928/2008-9, 14823/2008-8, 15028/2008-5, 19852/2008-4, 7785/2010-6 e 9151/2011-7 – Recebido na Secretaria dia 03/05/2017 às 10h45min. Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha solicitação de instauração de Inquérito Administrativo em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado do Ceará. (REDISTRIBUIDO) 02-Processo nº 16496/2017-4 (Anexos: 02 volumes) – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h00min. Interessado(a): Dr(a). Maxwell de França Barros – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Quiterianópolis. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/184346, referente à denúncia de irregularidade em processo licitatório. 03-Processo nº 18363/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h20min. Interessado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento 25 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

Extrajudicial nº 16/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão. 04-Processo nº 18372/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h12min. Interessado(a): Dr(a). Iuri Rocha Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 022/2014, referente à denúncia de irregularidade na criação de suínos e caprinos. 05-Processo nº 18399/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 09h31min. Interessado(a): Dr(a). Rodrigo de Lima Ferreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 002/2014, referente à denúncia de poluição visual e sonora. 06-Processo nº 18655/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 09h25min. Interessado(a): Dr(a). Sandoval Batista Freire – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/107251, referente à denúncia de espancamento de detendo dentro da cadeia pública. 07-Processo nº 19173/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 09h17min. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 480/2004, referente à denúncia de ausência de licença ambiental para funcionamento de oficina mecânica. 08-Processo nº 17069/2017-8 (Anexo: 10344/2014-9) – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 09h23min.Interessado(a): Dr(a). Ricardo Rabelo de Moraes – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/56276, referente à denúncia de irregularidade em processo licitatório. 09-Processo nº 19209/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 14h18min. Interessado(a): Dr(a). Alan Moitinho Ferraz – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Cidadania da Comarca de Iracema. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2017/416849, referente à denúncia de irregularidade em processo licitatório. 10-Processo nº 18336/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 16h15min.Interessado(a): Dr(a). Haley de Carvalho Filho – Promotor(a) de Justiça Secretário-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatórios de participação na Reunião de apresentação do Sistema Eletrônico de Informação – SEI/CNMP, realizada no dia 09 de fevereiro de 2017, na cidade Brasília-DF. 11-Processo nº 13470/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 16h06min.Interessado(a): Dr(a). Nelson Ricardo Gesteira Monteiro – Promotor(a) de Justiça em exercício no Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência – NUSIT-MAPCE. Assunto: Encaminha relatório de participação na Reunião da Segurança Institucional da Implementação da Resolução do CNMP nº 156/2016, realizada nos dias 03 e 04 de abril de 2017, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. 12-Processo nº 15051/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 15h45min.Interessado(a): Dr(a). Marilia Uchoa de Albuquerque Rios Gomes – Promotor(a) de Justiça em exercício na 27ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha relatório de participação no Projeto “CAPACIDADES”, realizado no dia 11 de abril de 2017, na cidade de Jaguaruana-CE. 26 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

13-Processo nº 18958/2017-1 ELETRÔNICO protocolado em 19/05/2017 . Interessado(a): Dr(a). Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de REMOÇÃO na Entrância Final, Edital nº 058/2017(R/A). 14-Processo nº 20088/2017-3 (Anexos: 20089/2017-1, 20090/2017-9) ELETRÔNICOS protocolados em 25/05/2017. Interessado(a): Dr(a). João Batista Sales Rocha Filho – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, Edital nº 059/2017(P/A).

15-Processo nº 18810/2017-4 FÍSICO protocolado em 22/05/2017 . Interessado(a): Dr(a). Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância, Edital nº 061/2017(P/M).

16-Processo nº 19467/2017-2 FÍSICO protocolado em 25/05/2017 . Interessado(a): Dr(a). José Raimundo Pinheiro de Freitas – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância, Edital nº 061/2017(P/M). PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. PEDRO CASIMIRO CAMPOS DE OLIVEIRA: 01-Processo nº 13587/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2015 às 11h00min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de Correição procedida na Promotoria de Justiça da Comarca de Chaval. 02-Processo nº 17958/2017-2 (Anexo: 5142/2009-4) – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h02min. Interessado(a): Dr(a). Rafaella Cabral Bachá Caracas – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ocara. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 01/2013, referente à Prestação de Contas de Gestão. 03-Processo nº 18154/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h21min. Interessado(a): Dr(a). Maxwell de França Barros – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Quiterianópolis. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/184935, referente à Prestação de Contas de Gestão. 04-Processo nº 18373/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h13min. Interessado(a): Dr(a). Ítalo Souza Braga – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Reriutaba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 168209/2015, referente à denúncia de ato de improbidade administrativa. 05-Processo nº 16969/2017-0 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 09h33min. Interessado(a): Dr(a). Davi Carlos Fagundes Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Palhano. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 003/2013, referente à denúncia de irregularidade na demissão de servidores no período eleitoral. 06-Processo nº 18400/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 09h26min. Interessado(a): Dr(a). Vandisa Maria Frota Azevedo Moura – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Jus27 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

tiça da Comarca de Antonina do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/83348, referente à Prestação de Contas de Gestão. 07-Processo nº 18864/2017-1 (Anexo: 4155/2017-0) – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 09h18min. Interessado(a): Dr(a). Rosina Lúcia Frota Aragão – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2017/406234, referente à desapropriação de imóvel. 08-Processo nº 18315/2017-4 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 09h24min.Interessado(a): Dr(a). Daniel Ferreira de Lira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Araripe. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/310702, referente à denúncia de falta de medicamentos nos postos de saúde. 09-Processo nº 18617/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 11h26min. Interessado(a): Dr(a). Camila da Silva Vieira Nalesso – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Cariri. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 04/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão. 10-Processo nº 13173/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 16h07min.Interessado(a): Dr(a). Hugo Frota Magalhães Porto Neto – Promotor(a) de Justiça Coordenador do CAOCIDADANIA. Assunto: Encaminha relatório de participação na I Reunião Ordinária do GNDH, realizada nos dias 15, 16 e 17 de março de 2017, na cidade de João Pessoa-PB. 11-Processo nº 18346/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 15h47min.Interessado(a): Dr(a). Ann Celly Sampaio Cavalcante – Promotor(a) de Justiça Secretária Executiva do Programa Esta dual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON-CE. Assunto: Encaminha relatório de participação na Reunião para Dialogo e Interlocução entre membros do Ministério Público Federal/Ministérios Públicos Estaduais, realizada no dia 11 de maio de 2017, na cidade de Recife-PE.

12-Processo nº 19452/2017-4 ELETRÔNICO protocolado em 24/05/2017 . Interessado(a): Dr(a). Breno Rangel Nunes da Costa – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de REMOÇÃO na Entrância Final, Edital nº 058/2017(R/A).

13-Processo nº 20082/2017-6 ELETRÔNICO protocolado em 25/05/2017 . Interessado(a): Dr(a). Francisco Xavier Costa Lima – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de REMOÇÃO na Entrância Final, Edital nº 058/2017(R/A). 14-Processo nº 19414/2017-4 ELETRÔNICO protocolado em 24/05/2017. Interessado(a): Dr(a). Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, Edital nº 059/2017(P/A).

15-Processo nº 18611/2017-6 ELETRÔNICO protocolado em 17/05/2017. Interessado(a): Dr(a). Domingos Sávio de Freitas Amorim – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância, Edital nº 061/2017(P/M).

16-Processo nº 19541/2017-4 FÍSICO protocolado em 25/05/2017. Interessado(a): Dr(a). Liduína Maria Albuquerque Leite – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª 28 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

Instância, Edital nº 061/2017(P/M). PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRA DRA. MARIA DO SOCORRO BRITO GUIMARÃES: 01-Processo nº 9300/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2015 às 11h01min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de Inspeção procedida na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. 02-Processo nº 18422/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h42min. Interessado(a): Dr(a). Camila da Silva Vieira Nalesso – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Cariri. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 25/2007, referente às condições de acesso físico para os portadores de necessidades especiais nos prédios que abrigam órgãos públicos. 03-Processo nº 18370/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h42min. Interessado(a): Dr(a). Alessandra Magda Ribeiro Monteiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 17/2016, referente à Tomada de Contas de Gestão. 04-Processo nº 18157/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2017 às 09h03min. Interessado(a): Dr(a). Maxwell de França Barros – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co marca de Quiterianópolis. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/184407, referente à Prestação de Contas de Gestão. 05-Processo nº 14879/2017-3 (Apensos: 03 volumes) – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 09h34min. Interessado(a): Dr(a). Ariano Arlan Neves – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 04/2016, referente à reivindicação salarial dos servidores públicos. 06-Processo nº 18865/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 09h19min. Interessado(a): Dr(a). Othoniel Alves de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itatira. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 34/2014, referente à denúncia de crime ambiental. 07-Processo nº 17863/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 09h27min. Interessado(a): Dr(a). Antônio Forte de Souza Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 019/2011, referente à denúncia de irregularidade na execução de obra pública. 08-Processo nº 17334/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017 às 11h27min. Interessado(a): Dr(a). Leonardo Marinho de Carvalho Chaves – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 58/2013, referente às informações do Portal da Transparência do TCM/CE, quanto a execução das obras de reforma do prédio da Câmara Municipal de Mauriti. 09-Processo nº 18360/2017-0 (Anexo: 04 volumes) – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 29 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

09h26min. Interessado(a): Dr(a). Maria Irismar Farias Santiago – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza com atuação na Defesa do Patrimônio Público. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/41025, referente à Prestação de Contas de Gestão. 10-Processo nº 18743/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 15h48min.Interessado(a): Dr(a). Haley de Carvalho Filho – Promotor(a) de Justiça Secretário-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de viagem para visita institucional ao Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Norte, realizada nos dias 30 e 31 de março de 2017, na cidade de Natal-RN. 11-Processo nº 11597/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 26/05/2017 às 16h08min.Interessado(a): Dr(a). Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 16ª Promotoria de Justiça Cível e de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha relatório de participação na I Reunião Ordinária do GNDH, realizada nos dias 15, 16 e 17 de março de 2017, na cidade de João Pessoa-PB.

12-Processo nº 19227/2017-0 FÍSICO protocolado em 24/05/2017. Interessado(a): Dr(a). Cledson Ramos Bezerra – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de REMOÇÃO na Entrância Final, Edital nº 058/2017(R/A).

13-Processo nº 19462/2017-3 ELETRÔNICO protocolado em 24/05/2017 . Interessado(a): Dr(a). Igor Pereira Pinheiro – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de REMOÇÃO na Entrância Final, Edital nº 058/2017(R/A) 14-Processo nº 18982/2017-1 ELETRÔNICO protocolado em 21/05/2017. Interessado(a): Dr(a). Leonardo Gurgel Carlos Pires– Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, Edital nº 059/2017(P/A).

15-Processo nº 18616/2017-5 ELETRÔNICO protocolado em 18/05/2017 . Interessado(a): Dr(a). Francisco Enéas de Lima Neto – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância, Edital nº 061/2017(P/M).

16-Processo nº 19222/2017-1 FÍSICO protocolado em 24/05/2017. Interessado(a): Dr(a). Maria de Fátima Pereira Valente – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância, Edital nº 061/2017(P/M). MATÉRIA DE APRECIAÇÃO: REMOÇÃO – 2ª INSTÂNCIA (Edital nº 044/2017(R/M), de 07/03/2017, disponibilizado no DJE edição nº 1628, datado de 09/03/2017): 1) - 22ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA: Edital nº 044/2017 - REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. CONVOCAÇÃO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA: (Edital nº 045/2017, datado de 21/03/2017, disponibilizado no DJE edição nº 1638, datado de 23/03/2017): 30 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.

1) - CONVOCAÇÃO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA SUBSTITUIÇÃO PARCIALMENTE JUNTO À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA (com atribuição na área criminal), enquanto durar o afastamento da titular a Senhora Procuradora de Justiça Dra. Vanja Fontenele Pontes PROCURADORIA DE JUSTIÇA: Edital nº 044/2017 - REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. JULGAMENTO:

31 20ª Sessão Ordinária CSMP – 30/05/2017 – 09h.