REQUERIMENTO N° 104/2017 Requer a realização de Audiência Pública para debate acerca dos profissionais de optometria em Foz do Iguaçu, conforme especifica: Senhor Presidente:

O(s) Vereador(es) abaixo assinado(s), requer(em) a V.Exa., ouvida a Casa, amparado no disposto na Lei nº 2.498, de 19 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas e dá outras providências”, a realização de Audiência Pública com a presença de autoridades, representantes da sociedade civil organizada, do Poder Executivo Municipal e de demais interessados, com a finalidade de debater acerca dos profissionais de optometria em Foz do Iguaçu.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição se faz altamente indispensável, tendo em vista a necessidade de regulamentação da profissão de optometrista no Município. O tema em questão está envolto em muitas discussões, sendo necessária a realização de audiência pública para que todas as partes envolvidas no processo possam expor suas razões para um melhor convencimento do tema. A matéria em tela tem sido objeto de diferentes entendimentos judiciais, o que por si só comprova a necessidade de um amplo debate social. Para que o relatório seja embasado e atenda aos anseios sociais, necessário se faz a acolhida de informações das partes envolvidas, com a máxima urgência.

Nesses termos, Pede deferimento.

Sala das Sessões, 23 de março de 2017.

Marcio Rosa Vereador MR/ns

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