REQUERIMENTO N° 225/2017 Requer a realização de Audiência Pública para debate e apresentação das reivindicações dos presidentes das associações de mor...
REQUERIMENTO N° 225/2017 Requer a realização de Audiência Pública para debate e apresentação das reivindicações dos presidentes das associações de moradores de bairros, conforme especifica.
Senhor Presidente: O(s) Vereador(es) abaixo assinado(s), requer(em) a V.Exa., ouvida a Casa, amparado no disposto na Lei nº 2.498, de 19 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas e dá outras providências”, a realização de Audiência Pública com a presença de autoridades, representantes da sociedade civil organizada, do Poder Executivo Municipal, e de demais interessados, com a finalidade de debater e apresentar a realidade e reivindicações das associações de moradores dos bairros do Município de Foz do Iguaçu. JUSTIFICATIVA
O Município de Foz do Iguaçu conta hoje com 102 Associações de Bairros, das quais muitas são desconhecidas do Poder Público, e que são instrumentos disponíveis para que os moradores sejam atendidos em suas necessidades. A Audiência Pública busca aproximar as Associações de Bairro do Executivo e Legislativo Municipais, ouvir suas reinvindicações e necessidades, para buscar soluções e estabelecer metas. A defesa dos interesses da população perante os poderes públicos contribui para o exercício pleno da democracia participativa, retratando a transparência, a legitimidade e a confiabilidade na tomada de decisões frente aos procedimentos legislativos. Nesses termos, Pede deferimento.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2017.
Celino Fertrin Vereador CF/ns ___________________________________________________________________________________________ Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100