Quarta-feira, 9 de julho, 2014 Brasil Econômico 3

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BRASIL

Fábio Pozzebom/ABr

OBITUÁRIO

Morre Plínio Arruda Sampaio O Brasil perdeu ontem um dos mais respeitados políticos de esquerda, o ex-promotor público e ex-deputado federal paulista Plínio de Arruda Sampaio, fundador do PT e candidato do Psol à Presidência em 2010, quando teve quase 900 mil votos. Plínio, que iria completar 84 anos em 26 de julho, estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratar de um câncer ósseo. Redação

Editor: Paulo Henrique de Noronha [email protected]

Fotos Ag. Senado

Edla Lula [email protected] Brasília

As regras previstas na Constituição e na legislação eleitoral não impõem a deputados ou senadores a obrigação de se afastar de suas funções para poderem concorrer a novos cargos eletivos. Por isso, a maior parte dos parlamentares prefere cumprir o mandato mesmo em campanha. Mas alguns poucos optaram por se licenciar neste segundo semestre, para se concentrar apenas na campanha. É o caso do candidato a presidente pelo PSDB, senador Aécio Neves (MG). Como precisa percorrer o país, Neves quer livrar-se dos compromissos em Brasília. Aécio pedirá licença na volta do recesso parlamentar, em agosto. Como pretende retornar ao Congresso após a campanha, não haverá necessidade de ser substituído pelo suplente, Elmiro Nascimento, ex-secretário de Agricultura de Minas. “Segundo a Constituição, o parlamento deve funcionar plenamente em todo o período da sessão legislativa, cumprindo plenamente suas responsabilidades. Mas a Constituição, com muita prudência, previu também o licenciamento de parlamentares, o que permite, àqueles que desejarem, saírem para suas campanhas”, diz o advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro. O capítulo 56 da Constituição permite o afastamento por motivos particulares por, no máximo, 120 dias, sem remuneração. “O desejável, entretanto, é que o parlamentar não use o benefício dado pela lei. Licenciar-se acaba esvaziando ainda mais o Congresso no período de campanha. Como ele pode se afastar por 120 dias sem a obrigatoriedade de que se convoque o suplente, o que acontece é a ausência. O parlamentar não comparece nem mesmo ao esforço concentrado”, opina o advogado, que também é professor de direito constitucional na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). O senador Álvaro Dias (PSDBPR), candidato à reeleição, deixará o parlamento a partir de agosto por conta da incompatibilidade entre a agenda eleitoral e as pautas do Congresso. “Preciso me dedicar às bases em tempo quase integral. Não há ambiente para me dedicar por inteiro ao parlamento, como deve ser”, diz o senador. A licença de Dias ultrapassará os quatro meses previstos em lei. Por isso, assumirá em seu lugar o suplente Wilson Matos, reitor do Centro Universitário de Maringá. Quem já oficializou a licença foi o senador Armando Monteiro (PTB-PE), candidato ao governo de Pernambuco. Ele permanecerá no Congresso até o dia 17 de julho, data da última sessão deliberativa

Eduardo Suplicy (à esquerda) fica no Senado até fim do mandato. Armando Monteiro (meio) e Aécio Neves (direita) se licenciarão

Licença nas eleições divide parlamentares Deputados e senadores que concorrerão em outubro ponderam sobre a possibilidade de deixar seus mandatos no Congresso, para se dedicar totalmente às campanhas

De acordo com a Constituição, o parlamento deve funcionar em todo o período da sessão legislativa, mas o licenciamento é previsto para dedicação à campanha eleitoral

antes do recesso. Como sairá definitivamente, ocupará o seu lugar o suplente Douglas Cintra, do ramo empresarial. Antes de deixar o Parlamento, Monteiro participará da próxima semana de esforço concentrado, marcada para o período entre 15 e 17 de julho. Nesses dias, o senador espera ver aprovados dois projetos que considera relevantes, cuja relatoria está sob sua responsabilidade. Um deles é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 60/2014, que altera enquadramento de empresas no regime de tributação das pequenas e microempresas, o Supersimples. O projeto estabelece a receita bruta máxima de R$ 3,6 milhões por ano como único critério para inclusão no regime. “Só vou me licenciar do Senado depois de aprovar, em última etapa, esse projeto, que elimina a substituição tributária

de uma ampla gama de setores”, diz. Ele cita ainda a PEC 39/2013, que amplia em dois pontos percentuais a parte do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser repassada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPN), que deve ser apreciada no esforço. O senador Eduardo Suplicy (PTSP), que concorre ao terceiro mandato, está entre os que preferem conciliar as duas atividades. “A Constituição diz que o parlamentar deve cumprir o mandato até o fim. Este é o marco legal”, opina. Além disso, a tribuna seria, para o senador, uma vitrine a mais na campanha: “A melhor forma de um candidato mostrar ao eleitor que merece o seu voto é cumprindo o mandato em vigor: comparecer, votar e dar satisfações àqueles que o elegeram”.

Data da última sessão deliberativa antes do recesso será no dia 17 de julho. Presidenciável do PSDB, o senador Aécio Neves só pedirá licença na volta do recesso parlamentar, em agosto