REGULAMENTO DO PASSATEMPO “Casal Garcia – NOS Alive 2016” PROMOVIDO POR: Aveleda S.A. Contribuinte –500263884. Sede - Rua da Aveleda nº2 | 4560-570 PENAFIEL | PORTUGAL. Tel. (+351) 255718200 | Fax. (+351) 255711139. Email: [email protected] A participação no passatempo implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstos no presente documento.

1. ÂMBITO E DURAÇÃO 1.1. O passatempo “Casal Garcia – NOS Alive 2016” é uma ação promovida pela Aveleda S.A., através da sua marca Casal Garcia. 1.2. Destina-se a todos residentes em Portugal.

os

indivíduos

maiores

de

18

anos

e

1.3. O passatempo irá decorrer de dia 1 de junho de 2016 até às 23h59 do dia 30 de junho de 2016. 1.4. Não poderão participar no passatempo, sendo por isso desconsiderados para todos os efeitos, os sócios, administradores ou funcionários da Aveleda e de empresas por si participadas, ou dos parceiros envolvidos na promoção, assim como os seus familiares diretos ou os seus respetivos cônjuges.

2. PARTICIPAÇÃO 2.1. Para efetuar a sua participação no passatempo o utilizador deverá ser fã da página de Instagram da marca Casal Garcia e ter o perfil público. 2.2. Para participar no passatempo, os participantes deverão partilhar no Instagram, através da sua conta pessoal, uma fotografia que revele o seu espírito festivaleiro associado aos produtos Casal Garcia. A publicação deve ter a hashtag #voudeboleia e identificar a marca Casal Garcia através de @casal_garcia.

2.3. É válida a participação em todos os períodos do passatempo (definidos em 3.1.), sendo que, caso seja o vencedor de um dos períodos, as participações seguintes não poderão ser consideradas. Apenas será válida uma participação por cada perfil de Instagram em cada um dos períodos (definidos em 3.1.). Será considerado como válida a primeira participação que o utilizador realizar no seu perfil de Instagram.

3. VENCEDORES E PRÉMIOS 3.1. As participações com mais likes no Instagram passarão para a segunda fase do passatempo onde serão avaliadas por um júri de três elementos da Aveleda, S.A, tendo em conta as condições de participação mencionadas no ponto 2. 3.1.1. De 1 a 10 de junho serão atribuídos 20 bilhetes para o 1º dia de festival, a partir de uma seleção das 30 participações com mais likes no Instagram, no período referido. 3.1.2. De 11 a 20 de junho serão atribuídos 25 bilhetes para o 2º dia de festival, a partir de uma seleção das 50 participações com mais likes no Instagram, no período referido. 3.1.3. De 21 a 30 de junho serão atribuídos 20 bilhetes para o 3º dia de festival, a partir de uma seleção das 30 participações com mais likes no Instagram, no período referido. 3.2. Será atribuído a cada vencedor 1 bilhete que dará acesso ao recinto do evento NOS Alive 2016, para uma pessoa sem acesso à zona VIP ou outras zonas restritas. 3.3. Para cada período serão selecionados 5 suplentes a partir da seleção das participações com mais likes para o caso de não ser possível contactar com algum dos vencedores ou se algum não reclamar o respetivo prémio. 3.4. As participações vencedoras serão anunciadas via Facebook e Instagram da marca Casal Garcia, no prazo de 1 dia útil após o termo das participações de cada período (definido em 3.1.) e estarão permanentemente disponíveis na TAB “Notas” do Facebook até ao início do festival. 3.5. Aquando do contacto da Casal Garcia ao participante, este tem até 24h para responder à mensagem enviada pela Casal Garcia. 3.5.1. Caso o participante participação será eliminada.

não

responda

à

mensagem,

a

sua

3.5.2. O contacto entre a Casal Garcia e o participante será feito através de Instagram Direct.

3.6. Os prémios descritos supra não poderão ser alvo de troca por outros de igual espécie ou valor nominal. 4. FACTORES DE DESCLASSIFICAÇÃO 4.1. A Aveleda S.A reserva-se o direito de excluir do passatempo, sem aviso prévio, todos os participantes que não cumpram os termos do presente Regulamento ou que apresentem comentários ou conteúdos que, designadamente: - Atentem contra a dignidade humana; - Incentivem ou façam religiosa ou sexual;

apelo

à

discriminação

racial,

- Contenham linguagem obscena ou conteúdos pornográficos; Contenham representações política ou religiosa;

ou

mensagens

de

natureza

- De qualquer outra forma, atentem contra a lei ou suponham prejuízos contra terceiros; - Incluam outras marcas que sejam concorrentes diretos ou indiretos da marca Casal Garcia. 4.2. A Aveleda S.A. reserva-se o direito de excluir do passatempo e proceder judicialmente, de acordo com a legislação em vigor, contra os participantes que: - Assumirem a identidade de outras pessoas (com ou sem o seu conhecimento); - Participem com dados falsos, imprecisos ou incompletos; - Realizarem qualquer tipo de tentativa para alterar as regras e o espírito do passatempo; - Realizarem qualquer tipo de tentativa para defraudar, dificultar, alterar ou inutilizar o bom funcionamento e o decurso normal do passatempo; - Colocarem em causa, de forma direta ou indireta, o bom nome ou a reputação da Aveleda S.A., os seus direitos de propriedade industrial e/ou atentarem contra os seus colaboradores ou trabalhadores e empresas associadas. 4.3. É proibida a participação no passatempo que se destine a prosseguir fins contrários à lei ou que suponha prejuízos para terceiros, lese a honra, dignidade, imagem, intimidade,

ideologias, crenças religiosas ou legalmente reconhecido de terceiros.

qualquer

outro

direito

5. ENTREGA DOS PRÉMIOS 5.1. Após o apuramento dos vencedores estes serão contactados através de InstaDirect no prazo de 1 dia útil após o termo do anúncio dos vencedores semanais. A resposta a esse contacto terá de ser dada no prazo máximo de 24 horas com a indicação de nome, morada, código postal, número de contato telefónico e número de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão. Esta informação deverá ser acompanhada do envio de uma fotografia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão. 5.2. No caso de os participantes não facultarem uma resposta durante o prazo estabelecido, serão desclassificados. 5.3. Os dados pessoais disponibilizados pelos vencedores deverão ser completos e verdadeiros. A falta de veracidade dos dados pessoais implicará a anulação da atribuição do prémio. 5.4. O bilhete será enviado por transporte urgente via empresa MRW para a morada indicada pelo vencedor. 5.5. Caso não seja possível entregar o prémio ao vencedor ou se este rejeitar o prémio, será cumprido o estipulado no ponto 3.3. 5.6. A Aveleda S.A. entrega dos prémios.

não

se

responsabiliza

pelo

extravio

na

6. COMUNICAÇÃO 6.1. Este passatempo será veiculado em http://www.facebook.com/CasalGarcia e https://www.instagram.com/casal_garcia/, obrigando-se a Aveleda S.A. a cumprir o disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de Outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 275/98, de 9 de Setembro.

7. PROTECÇÃO DE DADOS 7.1. Serão recolhidos dados pessoais dos vencedores no âmbito do envio do prémio alusivo ao passatempo. 7.2. De acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, o passatempo em causa pressupõe o conhecimento e aceitação das seguintes alíneas:

a) Todos os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do passatempo, apuramento dos premiados e entrega do prémio. Os dados serão tratados exclusivamente sob a responsabilidade da Aveleda S.A., sendo posteriormente arquivados pela mesma. Os dados serão armazenados num ficheiro eletrónico para serem utilizados em comunicações futuras para o que os participantes, desde já, dão o seu consentimento. b) A Aveleda S.A. garante a possibilidade de acesso, retificação e cancelamento dos dados aos participantes que assim o desejem e o comuniquem por carta registada à Aveleda S.A. 7.3. Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros inerentes às fotos apresentados pelos participantes são da exclusiva titularidade da Aveleda S.A tendo a mesma o direito de proceder à reprodução, transmissão e divulgação das mesmas. 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. A Aveleda S.A. reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar este passatempo, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes. 8.2. A Aveleda S.A. reserva-se no direito à participações ao longo do período do passatempo.

moderação

das

8.3. Caso ocorra uma situação não prevista neste Regulamento, a Aveleda S.A. colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio. 8.4. A Aveleda S.A. reserva-se o direito de alterar o presente Regulamento sem necessidade de aviso prévio, passando as novas regras a vigorar logo após a sua divulgação. 8.5. A Aveleda S.A. não será responsável por qualquer erro humano ou técnico, que possa ocorrer durante o processo do passatempo. 9. ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES 9.1 Todos os participantes deste passatempo aceitam implicitamente os termos e condições estabelecidos no presente Regulamento.