PAUTA DA 2ª SESSÃO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - DIA 8 MAIO DE 2014 QUINTAFEIRA, ÀS 9horas.

EXPEDIENTE: PROJETOS: Projeto de Lei nº 31/2014, de autoria do Vereador Beni Rodrigues, que: Institui estacionamento temporário e rotativo em frente aos Centros de Formação de Condutores. Projeto de Lei nº 35/2014, de autoria do Vereador Rudinei de Moura, que: Cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no Município de Foz do Iguaçu. Projeto de Lei nº 36/2014, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que: Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados do Município. Projeto de Lei nº 39/2014, de autoria do Vereador Gessani da Silva, que: Inclui dispositivo na Lei n° 2.959, de 30 de agosto de 2004, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso no Município de Foz do Iguaçu”. Projeto de Lei nº 40/2014, de autoria do Vereador Rudinei de Moura, que: Cria a Campanha “Segunda sem carne” na Rede Pública Municipal de Ensino. Projeto de Lei nº 42/2014, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que: Institui o Programa “Adote uma Praça”. Projeto de Lei nº 43/2014, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências.

PARECERES: Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública: Favoráveis com um voto contrário da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, ao Projeto de Lei nº 16/2014, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida. Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Favorável ao Projeto de Lei nº 41/2014, de autoria do Vereador Hermógenes de Oliveira, que: Altera dispositivos da Lei nº 4.082, de 26 de abril de 2013, que Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências.

REQUERIMENTOS: Nº 119/2014 do Vereador Dilto Vitorassi - Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal informações quanto a possibilidade de o Sistema Único de Saúde autorizar o fornecimento de medicamentos e a realização de exames solicitados por médicos de clínicas particulares.

Nº 121/2014 dos Vereadores Gessani da Silva e Dilto Vitorassi - Requer ouvida a Casa, a realização de Audiência Pública para debater sobre melhorias na área industrial e sua legislação correspondente.

Nº 122/2014 da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui - Requer ouvida a Casa, a realização de Audiência Pública para debater a violência no Município de Foz do Iguaçu.

Nº 123/2014 do Vereador Gessani da Silva - Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal informações quanto à possibilidade de realização de estudos para a construção de um Hospital Municipal Infantil no Município de Foz do Iguaçu.

Nº 124/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Requer ouvida a Casa, do Diretor Superintendente do FOZTRANS informações quanto a possibilidade de instalação de recipientes abastecidos com álcool gel nos ônibus do transporte coletivo.

Nº 125/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal informações quanto à possibilidade de adequação da recepção na Unidade Básica de Saúde do Bairro Morumbi II, conforme especifica:

INDICAÇÕES: Nº 99/2014 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do calçamento poliédrico (tapa buracos) na Rua dos Jasmins, no Bairro Conjunto Remador. Nº 555/2014 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal o cascalhamento ou a colocação de calçamento poliédrico na Rua Uruaçu - Imóvel Foz do Iguaçu-Parte I. 2

Nº 585/2014 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma lombada na Rua das Tulipas, conforme especifica: Nº 586/2014 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal o patrolamento no final da Avenida Golfinho - Jardim Polônia. Nº 587/2014 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal a reforma do ponto de ônibus localizado na Rua Campinas, conforme especifica: Nº 590/2014 do Vereador Nilton Bobato - Indica ao Diretor Superintendente do FOZTRANS a colocação de faixa de pedestres na Rua Espírito Santo esquina com a Rua Xavier da Silva e Rua Espírito Santo esquina com a Rua Rui Barbosa, no bairro Vila Matilde. Nº 601/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Paulo Colombelli - Loteamento Três Lagoas. Nº 602/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico na Rua Maria Ignez Maran - Jardim Alvorada. Nº 606/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico na Travessa Bagre, bairro Profilurb I. Nº 607/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico na Travessa Camarão, bairro Profilurb I.

ORDEM DO DIA:

Em única discussão o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 181/2013, de autoria do Vereador Edílio Dall’Agnol, que: Institui no sistema público municipal o atendimento diário ao idoso carente denominado Creche do Vovô.

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 12/2014, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que: Institui a Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.

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Em 1ª discussão a Nova Redação ao Projeto de Lei nº 212/2013, de autoria do Vereador Rudinei de Moura, que: Acrescenta o parágrafo único no art. 11 da Lei nº 3.946, de 18 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a utilização de Bem Público de Uso Comum do Povo para Estacionamento Regulamentado”. (Devolução do pedido de “Vistas” do Vereador Marino Garcia).

Em única discussão a Emenda nº 1/2014 – Modificativa de autoria do Vereador Dilto Vitorassi e outros ao Projeto de Lei nº 06/2014, que: Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.571, de 08 de maio de 2002, que “Institui o Sistema de Desconto Progressivo sobre o valor de venda dos lotes urbanos que o Município venha a adquirir, na forma que especifica”.

Em única discussão a Emenda nº 1/2014 – Modificativa de autoria do Vereador Hermógenes de Oliveira ao Projeto de Lei nº 217/2013, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 099/2013, que: Altera dispositivo da Lei nº 3.301, de 20 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de receituários médicos e odontológicos digitados em computador ou datilografados, e dá outras providências.

PALAVRA LIVRE:

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