JUSTIFICATIVA é

O homenageado, Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira, nasceu em 03 de Agosto de 1974, em Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, é casado com Adriana Araújo e pai de Samuel e Eloah. Mudou-se para São José dos Campos no ano de 1997, onde trabalhou por muitos anos em empresas locais, atuando em diversos segmentos. Formou-se em Administração de Empresas pela Faculdade Anhanguera, tendo pós-graduação em Gestão Estratégica de Negócios. Fundou a empresa Eventos AWA Consultoria, que presta serviços no ramo de turismo. Também contribuiu para a fundação da Associação LOGION de Apoio e Incentivo à Cultura e Arte, sendo o presidente de honra da mesma, tendo uma atuação forte em eventos e campanhas voltadas às necessidades sociais da comunidade joseense. No período de 2008 à 2012, além de estar como suplente de vereador, nesta Egrégia Câmara Municipal, atuou como assessor na Prefeitura Municipal, tendo passagens nas Secretarias de Meio Ambiente, Educação e Juventude, respectivamente. Na área eclesiástica se formou em Bacharel em Teologia pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci, em Indaial-SC, tendo recebido a menção de Doutor em Divindade pelo Instituto Nova Vida. Ministerialmente em São José dos Campos, atuou voluntariamente como co-pastor na Igreja Evangelho Quadrangular, no bairro Monte Castelo, por aproximadamente seis anos, posteriormente, foi designado Pastor Titular na Igreja Evangelho Quadrangular, no Campo dos Alemães, onde esteve por praticamente sete anos. Como Pastor, participou e coordenou diversos grupos missionários, entre os quais estão: Cidadania Quadrangular e Grupo Missionário de Homens, ambos na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e no Cone Leste Paulista; ministrou palestras na área dos empresários e empreendedores cristãos no Estado de São Paulo; Professos do Instituto Teológico Quadrangular-ITQ, por quinze anos. Atualmente é membro participante do Conselho de Pastores e Ministros C.P.M.E.S.J.C., nesta cidade, deste 1997. Também foi secretário de educação e cultura da Associação Brasileira de Teólogos - ABT, sendo nomeado, em 2005, como Secretário Executivo Nacional desta entidade, exercendo esta função até a presente data. Palestrante, conferencista e escritor, teve oportunidade de explanar sobre assuntos ligados a gestão empresarial, importância da comunicação, liderança empresarial, inovação, motivação para o crescimento, Liderança Servidora - A liderança do novo milénio. Como escritor publicou os livros "Manual de Orientação ao líder" e "O Oitavo Pão"(ISBN-978-85-90756-0-9), ambos nas áreas de empreendedores e motivacional.

Portanto, sua história demonstra a preocupação como cidadão e cristão em relação às questões sociais, em especial com a comunidade Joseense, onde teve forte atuação, sendo digno da homenagem proposta. Sendo assim, peço apoio aos Nobres Vereadores para sua aprovação.

DILERMANDO DIÉ Vereador - PSDB

Câmara Municipal SJCampos DTL: Protocolo:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0001 Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Fica concedido o Título de “Cidadão Joseense” ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário "Mário Scholz", 13 de abril de 2016

Ver. DILERMANDO DIÉ - PSDB EM ABERTO (SEM PROTOCOLO)

Câmara Municipal SJCampos DTL: 13/04/2016 15:35:18 Protocolo: 3345/2016-DTL

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 16 Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Fica concedido o Título de “Cidadão Joseense” ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário "Mário Scholz", 13 de abril de 2016

Ver. DILERMANDO DIÉ - PSDB EM TRAMITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 14.04.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1) PROCESSO Nº 3183/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Título de Cidadão Joseense ao Padre Silvio César da Silva. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016. 2) PROCESSO Nº 3197/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Bispo Diocesano Dom José César Teixeira, SDB. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016. 3) PROCESSO Nº 3254/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2016 – AUTORIA: Ver.ª Renata Paiva Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016. 4) PROCESSO Nº 3255/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Concede Medalha "Mérito Legislativo" ao Colégio ECOMPO – Escola Politécnica de Ensino Médio Comendador Manoel Pedro de Oliveira. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016. 5) PROCESSO Nº 3336/2016 – PROJETO DE LEI Nº 52/2016 – AUTORIA: Ver.ª Juliana Fraga Denomina a Praça do Jardim Santa Inês I, localizado entre as Ruas Abelardo Alves de Paiva e Maria Aparecida Veríssimo Madureira Ramos do Município de São José dos Campos de “Praça Tainá Thaís Santos da Silva”. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016. 6) PROCESSO Nº 3338/2016 – PROJETO DE LEI Nº 53/2016 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Dispõe sobre a publicidade da localização dos radares de controle de velocidade de veículos, fixos ou móveis, na Imprensa Oficial do Município e na Internet e dá outras providências. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016. 7) PROCESSO Nº 3345/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2016 – AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016.

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RESULTADO DA PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 14.04.2016.

II - PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE – DISCUSSÃO ÚNICA (com sobrestamento das demais matérias)

1) PROCESSO Nº 2672/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Institui o Alvará Responsável Automático para projetos de edificações que especifica, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Planejamento e Serviços Públicos – Rito Urgente – Prazo de emendas: 03/03/2016. Emenda 01 – Aprovada por unanimidade Emenda 02 – Aprovada por unanimidade Projeto – Aprovado por unanimidade RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1 E Nº 2 DO PROCESSO Nº 4801/2015 – PROJETO DE LEI Nº 134/2015 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Autoriza o Município a criar o Plano Municipal de Redução de Risco - PMRR de São José dos Campos e dá outras providências. Comissão: Justiça e Planejamento Urbano – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 15/06/2015 Emenda 01 – Aprovada por unanimidade Emenda 02 – Aprovada por unanimidade 1) PROCESSO Nº 3411/2011 – PROJETO DE LEI Nº 97/2011 – AUTORIA: Ver. Macedo Bastos "Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de São José dos Campos e dá outras providências". Comissões: Justiça, Economia e Transporte – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 24/03/2011. Projeto – Aprovado por unanimidade 2) PROCESSO Nº 12022/2012 – PROJETO DE LEI Nº 376/2012 - AUTORIA: Ver.ª Dulce Rita Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Vacinação em professores, profissionais de apoio e voluntários que lidam com crianças e adolescentes em instituições de ensino no âmbito do município de São José dos Campos e dá outras providências. Comissão: Justiça, Saúde e Educação – Rito Ordinário - Prazo para emendas: 20/11/2012. Projeto – Aprovado por unanimidade

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RESULTADO DA PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 14.04.2016. 3) PROCESSO Nº 4085/2015 – PROJETO DE LEI Nº 104/2015 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Autoriza a Prefeitura a implantar programa habitacional para idosos em regime de comodato. Comissão: Justiça, Economia e Idosos – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Projeto – Aprovado por unanimidade 4) PROCESSO Nº 6618/2015 – PROJETO DE LEI Nº 171/2015 – AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Declara de Utilidade Pública a " Associação Alpha para Educação Especial" de São José dos Campos. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/08/2015 Projeto – Aprovado por unanimidade 5) PROCESSO Nº 10008/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/2015 – AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Concede o Título De Cidadã Joseense a senhora CLEYDE BONETTI CALASANS CAMARGO. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 09/11/2015 Projeto – Aprovado por unanimidade 6) PROCESSO N.º 10584/2015 – PROJETO DE LEI Nº 262/2015 - AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Fica concedido preferência de uso dos assentos no transporte coletivo urbano do Município de São José dos Campos às pessoas: obesa, gestante, com deficiência ou mobilidade reduzida, idosa ou com criança no colo e dá outras providências. Comissões: Justiça, Transportes e Idosos – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 19/11/2015. Projeto – Aprovado por unanimidade 7) PROCESSO Nº 10679/2015 – PROJETO DE LEI Nº 267/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a Rua 1 do Loteamento Residencial Dunamis de Rua José Aparecido Ferreira. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 26/11/2015 Projeto – Aprovado por unanimidade

INCLUSÃO PARA VOTAÇÃO RITO PRIORITÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA. 1) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº 12021/2015 – PROJETO DE LEI Nº 300/2015 – AUTORIA: Poder Executivo

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RESULTADO DA PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 14.04.2016. Altera a Lei n. 4.417, de 7 de julho de 1993, que "Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros pelo sistema de lotação em veículo tipo Kombi", com suas alterações. Redação Final – Aprovada por unanimidade

INCLUSÃO PARA LEITURA e VOTAÇÃO RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA. 1) PROCESSO Nº 3349/2016 – PROJETO DE LEI Nº 54/2016 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga. Autoriza a Prefeitura a inscrever nos carnês de pagamento do IPTU de São José dos Campos a frase “Maltratar e abandonar animais é crime! Lei Federal 9.605/98”. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016. Projeto – Aprovado por unanimidade RITO URGENTE – DISCUSSÃO ÚNICA. 2) PROCESSO Nº 3351/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2016 – AUTORIA: Poder Executivo . Altera a Lei Complementar n. 574, de 31 de dezembro de 2015, que 'Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Grupo de Assistência a Criança com Câncer, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Planejamento – Rito Urgente – Prazo de emendas: 25/04/2016. Projeto – Aprovado por unanimidade Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

Ver. Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente

Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente

Ver. Willis Goulart 1º Secretário

Verª. Amélia Naomi 2º Secretária

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PAUTA DA 20 SESSÃO ORDINÁRIA - 4SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 14.04.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: PROCESSO N° 3183/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1) 12/2016 — AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Título de Cidadão Joseense ao Padre Silvio César da Silva. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 02/05/2016. PROCESSO N° 3197/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 2) 13/2016 —AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Título de "Cidadão Joseense" ao Bispo Diocesano Dom José César Teixeira, SDB. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 02/05/2016. PROCESSO N° 3254/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3) 14/2016 —AUTORIA: Ver.' Renata Paiva Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 02/05/2016. PROCESSO N° 3255/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 4) 15/2016 —AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Concede Medalha "Mérito Legislativo" ao Colégio ECOMPO — Escola Politécnica de Ensino Médio Comendador Manoel Pedro de Oliveira. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 02/05/2016. PROCESSO N° 3336/2016 — PROJETO DE LEI N° 52/2016 — AUTORIA: Ver." 5) Juliana Fraga Denomina a Praça do Jardim Santa Inês I, localizado entre as Ruas Abelardo Alves de Paiva e Maria Aparecida Veríssimo Madureira Ramos do Município de São José dos Campos de "Praça Tainá Thais Santos da Silva". Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 02/05/2016. PROCESSO N° 3338/2016 — PROJETO DE LEI N° 53/2016 — AUTORIA: Ver. 6) Professor Calasans Camargo Dispõe sobre a publicidade da localização dos radares de controle de velocidade de veículos, fixos ou móveis, na Imprensa Oficial do Município e na Internet e dá outras providências. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 02/05/2016. PROCESSO N° 3345/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 7) 16/2016 — AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 02/05/2016.

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PAUTA DA 20 SESSÃO ORDINÁRIA - 4a SESSÃO LEGISLATIVA 16' LEGISLATURA — 14.04.2016.

II- PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE — DISCUSSÃO ÚNICA (com sobrestamento das demais matérias)

1) PROCESSO N° 2672/2016 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5/2016 — AUTORIA: Poder Executivo Institui o Alvará Responsável Automático para projetos de edificações que especifica, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Planejamento e Serviços Públicos — Rito Urgente — Prazo de emendas: 03/03/2016.

RITO ORDINÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA

1) VOTAÇÃO DA EMENDA N° 1 E N° 2 DO PROCESSO N° 4801/2015 — PROJETO DE LEI N° 134/2015 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Autoriza o Município a criar o Plano Municipal de Redução de Risco - PMRR de São José dos Campos e dá outras providências. Comissão: Justiça e Planejamento Urbano — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 15/06/2015 2) PROCESSO N° 3411/2011 — PROJETO DE LEI N° 97/2011 — AUTORIA: Ver. Macedo Bastos "Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de São José dos Campos e dá outras providências". Comissões: Justiça, Economia e Transporte — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 24/03/2011. 3) PROCESSO N° 12022/2012 — PROJETO DE LEI N° 376/2012 - AUTORIA: Ver.' Dulce Rita Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Vacinação em professores, profissionais de apoio e voluntários que lidam com crianças e adolescentes em instituições de ensino no âmbito do município de São José dos Campos e dá outras providências. Comissão: Justiça, Saúde e Educação — Rito Ordinário - Prazo para emendas: 20/11/2012. PROCESSO N° 4085/2015 — PROJETO DE LEI N° 104/2015 — AUTORIA: Ver. 4) Willis Goulart Autoriza a Prefeitura a implantar programa habitacional para idosos em regime de comodato. ( Comissão: Justiça, Economia e Idosos — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015 2

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PAUTA DA 20 SESSÃO ORDINÁRIA - C SESSÃO LEGISLATIVA 16' LEGISLATURA — 14.04.2016.

5) PROCESSO N° 6618/2015 — PROJETO DE LEI N° 171/2015 — AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Declara de Utilidade Pública a " Associação Alpha para Educação Especial" de São José dos Campos. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 20/08/2015 6) PROCESSO N° 10008/2015 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 42/2015 — AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Concede o Título De Cidadã Joseense a senhora CLEYDE BONETTI CALASANS CAMARGO. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 09/11/2015 7) PROCESSO N° 10679/2015 — PROJETO DE LEI N° 267/2015 — AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a Rua 1 do Loteamento Residencial Dunamis de Rua José Aparecido Ferreira. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 26/11/2015

Ver

espeare Carvalho Presidente

Ver. ilermando-Dié 1°Vi e-Presidente

er. Willis Goulart 1° Secretário

ra. Amélia Naomi 2° Secretária

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PROCESSO Nº 3345/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2016 – AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016.

Em consonância ao que dispõe o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, nomeio como MEMBRO RELATOR "ad hoc" do processo supracitado: - Na Comissão de Justiça e Redação: Verª Juliana Fraga São José dos Campos, 17 de maio de 2016.

Shakespeare Carvalho Presidente da Câmara Municipal

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PROCESSO Nº 3345/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2016 – AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016.

Em consonância ao que dispõe o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, nomeio como MEMBRO RELATOR "ad hoc" do processo supracitado: - Na Comissão de Justiça e Redação: Verª Amélia Naomi São José dos Campos, 20 de maio de 2016.

Shakespeare Carvalho Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PROCESSO Nº 3345/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2016 – AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016.

Em consonância ao que dispõe o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, nomeio como MEMBRO RELATOR "ad hoc" do processo supracitado: - Na Comissão de Justiça e Redação: Ver. Wagner Balieiro São José dos Campos, 25 de maio de 2016.

Shakespeare Carvalho Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia - São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - Tel.: (12) 3925.6566 - Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

Processo n° 3345/2016 Projeto de Decreto Legislativo n° 16/2016 Autoria: Ver. Dilermando Dié

PARECER DO RELATOR AD HOC Comissão de Justiça e Redação

O projeto de Decreto Legislativo n. 16/2016, tem por escopo dispor sobre a concessão de Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira.

A Lei Orgânica do município estabelece em seu art. 80: “Art. 80. O projeto de decreto legislativo é a proposição destinada a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produza efeitos externos, não dependendo de sanção do Prefeito.”

No que diz respeito, aos projetos de Decreto Legislativo, o artigo 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece que: “Art. 114 - Projeto de decreto legislativo é a proposição destinada a regular matéria que exceda os limites da economia interna da Câmara de sua competência privativa e não sujeita à sanção do Prefeito, sendo promulgada pelo Presidente. Parágrafo Único. Constituem matérias de projetos de decreto legislativo: I - fixação de subsídios e verba de representação do Prefeito; II - aprovação ou rejeição de contas do Prefeito; III - concessão de homenagens e títulos honoríficos; IV - demais atos que independem de sanção do Prefeito, como tais definidos em lei.”

Desta forma, observa-se que a matéria tratada pela propositura está inserida entre aquelas passíveis de projeto de Decreto Legislativo.

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia - São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - Tel.: (12) 3925.6566 - Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

Nos aspectos, de competência da Comissão de Justiça e Redação, pela qual este Vereador está relatando, ad hoc, considero não haver óbice legal para aprovação da matéria, já que observado o devido processo legislativo. Plenário “Mário Scholz”, 31 de maio de 2016.

Ver. Wagner Balieiro – PT Relator “ad hoc”

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Presidente: Revisor: Relator:

Suplente: Dr. Roniel Suplente: Rogério Cyborg Suplente: Juliana Fraga

Valdir Alvarenga Roberto do Eleven Dra. Angêla

Processo nº 3345/2016

Autor: Ver. Dilermando Dié

Distribuído em: ___/___/___ Prazos: Relator ___/___/___

Rev.___/___/___

Des.___/___/___

O projeto de Decreto Legislativo n. 16/2016, tem por escopo dispor sobre a concessão de Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Como Revisor, tenho que o referido projeto reúne condições de ser discutido e votado ao E. Plenário. É o parecer.

São José dos Campos, 01 de junho de 2016.

Roberto do Eleven - PRB Vereador – Revisor

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12.209-535 — Tel.: (12) 3925.6566 Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

-ASSESSORIA JURÍDICAPARECER N.° 6559 /AJ (Ref.: Cidadania) Proc. n. ° 3345/2016 PDL n.° 16/2016 Ver. Dilermando Dié

Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. A propositura é matéria pertinente à iniciativa da Câmara, por intermédio de projeto de decreto legislativo, aplicando-se-lhe as seguintes regras: 1. o vereador só pode conceder, durante a legislatura, 08 (oito) homenagens honorificas (RI. art. 159, "caput", com nova redação); 2. deve a propositura vir acompanhada do "curriculum vita?' do homenageado, dispensada a exigência se se tratar de personalidade de reconhecida notoriedade (RI, art.159, § 1.°); 3. a homenagem é reservada a pessoas que, reconhecidamente, hajam prestado serviços ao Município (LOM, art. 27, XX); 4. votação secreta (LOM, art. 30, III); 5. aprovação por 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal (LOM, art. 71, VII); 6. o presidente da Câmara Municipal deve participar do processo de votação (LOM, art. 50, II). Atendidos os requisitos acima indicados, o projeto estará em condições, sob o aspecto jurídico, de ser apreciado pelos nobres Vereadores desta Casa Legislativa. É o parecer. São José dos Campos, 02 e junho de 2016.

Sérgio Ric o Santana AssesbrJuríe, o

Carlos Xavier de Oliv a Júnior Assessor Jurís co

Thiago o de Almeida Analista Legi ativo - Advogado

Jaru Analis

Domingos Savio Siqueira Assessor Jurídico os slativo - Advogada

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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1) VETO PARCIAL AO PROCESSO Nº 8913/2013 – PROJETO DE LEI Nº 291/2013 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo “Institui práticas e procedimentos para fundamentação da Política Municipal de Gestão da Qualidade do Ar e dá outras providências”. Comissões: Justiça, Saúde e Meio Ambiente – prazo para a votação do veto: 02/08/2016. 2) PROCESSO Nº 4730/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Concede o título de Cidadão Joseense ao Procurador da República Dr. Deltan Martinazzo Dallagnol. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 3) PROCESSO Nº 4827/2016 – PROJETO DE LEI Nº 92/2016 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Declara de utilidade pública municipal a Cia. de Eventos Culturais WS. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 4) PROCESSO Nº 5052/2016 – PROJETO DE LEI Nº 93/2016 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a Lei Municipal nº 6.732/2004 que dispõe sobre a Paraolimpíada no Município. Comissões: Justiça, Esportes e Pessoas com deficiência – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 5) PROCESSO Nº 5081/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2016 – AUTORIA: Ver. Santos Neves e Ver.ª Renata Paiva Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 6) PROCESSO Nº 5145/2016 – PROJETO DE LEI Nº 94/2016 – AUTORIA: Ver.ª Juliana Fraga Denomina a Rua 11 do loteamento Chácaras Araújo I, de Rua Benedito de Araújo. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 7) PROCESSO Nº 5241/2016 – PROJETO DE LEI Nº 95/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Dispõe sobre o fornecimento de passes ou cartão para o transporte de jovens que estão atuando no serviço Militar, no âmbito do Município de São José dos Campos. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016

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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. 8) PROCESSO Nº 5302/2016 – PROJETO DE LEI Nº 96/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de “Quadra Esportiva Sebastião Lino da Costa (Senhor Zico)”, a quadra esportiva localizada na Av. Um, no Bairro Mirantes do Buquirinha. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 9) PROCESSO Nº 5303/2016 – PROJETO DE LEI Nº 97/2016 – AUTORIA: Ver. Dra. Angela Autoriza o Nunicípio a conceder isenção de tarifas de transporte coletivo às pessoas portadoras do vírus hiv-aids, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Transportes – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 10) PROCESSO Nº 5305/2016 – PROJETO DE LEI Nº 98/2016 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart e Ver. Professor Calasans Camargo Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal dos Pais de Pessoas com Deficiência. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 11) PROCESSO Nº 5307/2016 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2016 – AUTORIA: Ver.ª Renata Paiva Cria a Comissão da Criança e do Adolescente, altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Campos, Resolução nº 05, de 1º de dezembro de 1983, com modificações posteriores e dá outras providencias. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 12) PROCESSO Nº 5308/2016 – PROJETO DE LEI Nº 99/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi e Ver. Luiz Mota Institui no âmbito municipal de ensino, o “Programa Escola sem Partido”. Comissões: Justiça e Educação – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 13) PROCESSO Nº 5312/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Concede a “Medalha Mérito Legislativo” à Obra Social Padre Wagner Rodolfo da Silva. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016

II - PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE – DISCUSSÃO ÚNICA (com sobrestamento das demais matérias)

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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. 1) PROCESSO Nº 2687/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística dos parcelamentos de solo denominados Jardim Ebenezer I e Jardim Ebenezer II, implantados irregularmente na região leste do Município, e dá outras providências. Comissões: Justiça e Planejamento – Rito Urgente – Prazo de emendas: 14/04/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE RITO URGENTE – DISCUSSÃO 1) PROCESSO Nº 3898/2016 – PROJETO DE LEI Nº 66/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com o Comando do Exército, por intermédio da 2ª Região Militar, objetivando o funcionamento do Tiro de Guerra 02-037 - São José dos Campos -, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Segurança – Rito Urgente – Prazo de emendas: 05/05/2016. Emenda 01 – REJEITADA Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE RITO PRIORITÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA 1) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº 4105/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2016 – AUTORIA: Ver.ª Renata Paiva Concede o Título de Cidadão Joseense ao Sr. Júlio Cesar Volpp Sierra. Redação Final APROVADA POR UNANIMIDADE RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA 1) PROCESSO Nº 3671/2012 – PROJETO DE LEI Nº 113/2012 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a viela localizada entre as Ruas Domilheta de Moraes e Ubirajara Raimundo de Souza, no Jardim Torrão de Ouro, de Viela Ana Cândida de Souza. Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 13/04/2012. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 2) PROCESSO Nº 586/2015 – PROJETO DE LEI Nº 14/2015 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de ruas, praças e jardins do Município e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Meio Ambiente - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 03/03/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 3

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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. 3) PROCESSO Nº 4363/2015 – PROJETO DE LEI Nº 124/2015 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a rua 01 (um) do Loteamento Chácara do Araújo II, de rua Bananal. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 4) PROCESSO Nº 4364/2015 – PROJETO DE LEI Nº 125/2015 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a rua 05 (cinco) do Loteamento Chácara do Araújo II, de Rua Areias. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Substitutivo APROVADO POR UNANIMIDADE 5) PROCESSO Nº 9806/2015 – PROJETO DE LEI Nº 245/2015 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Dispõe sobre a proibição da nomeação de servidores comissionados no âmbito do município de São José dos Campos/SP que não comprovarem residência e domicílio nesta cidade durante o período de quatro anos imediateamente anterior à data da nomeação e dá outras providências. Comissões: Justiça e Servidores Públicos – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/10/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 6) PROCESSO Nº 12358/2015 – PROJETO DE LEI Nº 307/2015 – AUTORIA: Ver.ª Amélia Naomi Instituí e incluí no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Festival de Orquídeas de São José dos Campos - FestOrquideas a ser comemorado anualmente na primeira quinzena do mês de julho. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 7) PROCESSO Nº 12394/2015 – PROJETO DE LEI Nº 312/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados pelo poder público (Prefeitura e Câmara Municipal) em todo o território do município de São José dos Campos, em respeito à saúde e bem-estar dos animais e ao princípio de economicidade do erário público, utilizando esses recursos para fins sociais e filantrópicos Comissões: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 8) PROCESSO Nº 534/2016 – PROJETO DE LEI Nº 10/2016 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro “Autoriza o Executivo Municipal a criar o Bilhete Único Especial.” Comissões: Justiça, Economia e Transportes – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO

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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. 9) PROCESSO Nº 2983/2016 – PROJETO DE LEI Nº 51/2016 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal do PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 25/04/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 10) PROCESSO Nº 3345/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2016 – AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 11) PROCESSO Nº 3383/2016 – PROJETO DE LEI Nº 55/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de “Rua Fernanda Paula Silva Duarte”, a Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan II, e dá providências. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE

INCLUSÃO PARA LEITURA E VOTAÇÃO 1) PROCESSO Nº 5335/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Altera o Decreto Legislativo nº 10/2016 de 5 de maio de 2016. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE

INCLUSÃO PARA VOTAÇÃO 1) PROCESSO Nº 12007/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2015 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Sr. Nicanor Alves. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 2) PROCESSO Nº 5081/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2016 – AUTORIA: Ver. Santos Neves e Ver.ª Renata Paiva Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE

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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016.

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

Ver. Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente

Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente

Ver. Willis Goulart 1º Secretário

Verª. Amélia Naomi 2º Secretária

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PAUTA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA - C SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:

1) VETO PARCIAL AO PROCESSO N° 8913/2013 — PROJETO DE LEI N° 291/2013 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo "Institui práticas e procedimentos para fundamentação da Política Municipal de Gestão da Qualidade do Ar e dá outras providências". Comissões: Justiça, Saúde e Meio Ambiente — prazo para a votação do veto: 02/08/2016. 2) PROCESSO N° 4730/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 24/2016 — AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Concede o título de Cidadão Joseense ao Procurador da República Dr. Deltan Martinazzo Dallagnol. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 3) PROCESSO N° 4827/2016 — PROJETO DE LEI N° 92/2016 — AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Declara de utilidade pública municipal a Cia. de Eventos Culturais WS. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 4) PROCESSO N° 5052/2016 — PROJETO DE LEI N° 93/2016 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a Lei Municipal n° 6.732/2004 que dispõe sobre a Paraolimpíada no Município. Comissões: Justiça, Esportes e Pessoas com deficiência — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 5) PROCESSO N° 5081/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 25/2016 — AUTORIA: Ver. Santos Neves e Ver. ° Renata Paiva Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 PROCESSO N° 5145/2016 — PROJETO DE LEI N° 94/2016 — AUTORIA: Ver.° 6) Juliana Fraga Denomina a Rua 11 do loteamento Chácaras Araújo 1, de Rua Benedito de Araújo. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 7) PROCESSO N° 5241/2016 — PROJETO DE LEI N" 95/2016 — AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Dispõe sobre o fornecimento de passes ou cartão para o transporte de jovens que estão atuando no serviço Militar, no âmbito do Município de São José dos Campos. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016

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PAUTA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA - 4" SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. 8) PROCESSO N" 5302/2016 — PROJETO DE LEI N° 96/2016 — AUTORIA: Ver. Carlin hos Tiaca Denomina de "Quadra Esportiva Sebastião Lino da Costa (Senhor Zico)" a quadra esportiva localizada na Av. Um, no Bairro Mirantes do Buquirinha. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 9) PROCESSO N° 5303/2016 — PROJETO DE LEI N° 97/2016 — AUTORIA: Ver. Dra. Angela Autoriza o Nunicípio a conceder isenção de tarifas de transporte coletivo às pessoas portadoras do vírus hiv-aids, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Transportes — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 10) PROCESSO N° 5305/2016 — PROJETO DE LEI N° 98/2016 — AUTORIA: Ver. Willis Goulart e Ver. Professor Calasans Camargo Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal dos Pais de Pessoas com Deficiência. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 11) PROCESSO N° 5307/2016 — PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4/2016 — AUTORIA: Ver.' Renata Paiva Cria a Comissão da Criança e do Adolescente, altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Campos, Resolução n°05, de I° de dezembro de 1983, com modificações posteriores e dá outras providencias. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 12) PROCESSO N° 5308/2016 — PROJETO DE LEI N° 99/2016 — AUTORIA: Ver. Walter Hayashi e Ver. Luiz Mota Institui no âmbito municipal de ensino, o "Programa Escola sem Partido". Comissões: Justiça e Educação — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 13) PROCESSO N° 5312/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 26/2016 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Concede a "Medalha Mérito Legislativo" à Obra Social Padre Wagner Rodolfo da Silva. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016

II- PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE — DISCUSSÃO ÚNICA (com sobres amento das dem;iis matérias)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA - 4 SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. 1) PROCESSO N° 2687/2016 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 6/2016 — AUTORIA: Poder Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística dos parcelamentos de solo denominados Jardim Ebenezer I e Jardim Ebenezer II, implantados irregularmente na região leste do Município, e dá outras providências. Comissões: Justiça e Planejamento — Rito Urgente — Prazo de emendas: 14/04/2016.

RITO URGENTE — DISCUSSÃO PROCESSO N° 3898/2016 — PROJETO DE LEI N° 66/2016 — AUTORIA: Poder 1) Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com o Comando do Exército, por intermédio da r Região Militar, objetivando o funcionamento do Tiro de Guerra 02-037 - São José dos Campos -, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Segurança — Rito Urgente — Prazo de emendas: 05/05/2016.

RITO PRIORITÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA

1) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO N° 4105/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 20/2016 — AUTORIA: Ver.' Renata Paiva Concede o Título de Cidadão Joseense ao Sr. Júlio Cesar Volpp Sierra.

RITO ORDINÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA

PROCESSO N°3671/2012 — PROJETO DE LEI N° 113/2012 — AUTORIA: Ver. 1) Valdir Alvarenga Denomina a viela localizada entre as Ruas Domilheta de Moraes e Ubirajara Raimundo de Souza, no Jardim Torrão de Ouro, de Viela Ana Cândida de Souza. Comissão: Justiça - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 13/04/2012. PROCESSO N° 586/2015 — PROJETO DE LEI N° 14/2015 — AUTORIA: Ver. 2) Wagner Balieiro Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de ruas, praças e jardins do Município e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Meio Ambiente - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 03/03/2015 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33

Vila Santa Luzia - São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA - 4' SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. 3) PROCESSO N° 4363/2015 — PROJETO DE LEI N° 124/2015 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a rua 01 (um) do Loteamento Chácara do Araújo II, de rua Bananal. Comissão: Justiça— Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015 4) PROCESSO N° 4364/2015 — PROJETO DE LEI N° 125/2015 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a rua 05 (cinco) do Loteamento Chácara do Araújo 11, de Rua Areias. Comissão: Justiça— Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015 5) PROCESSO N° 9806/2015 — PROJETO DE LEI N° 245/2015 — AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Dispõe sobre a proibição da nomeação de servidores comissionados no âmbito do município de São José dos Campos/SP que não comprovarem residência e domicílio nesta cidade durante o período de quatro anos imediateamente anterior à data da nomeação e dá outras providências. Comissões: Justiça e Servidores Públicos — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/10/2015 6) PROCESSO NI° 12358/2015 — PROJETO DE LEI N° 307/2015 — AUTORIA: Ver.' Amélia Naomi Instituí e incluí no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Festival de Orquídeas de São José dos Campos - FestOrquideas a ser comemorado anualmente na primeira quinzena do mês de julho. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/02/2016 7) PROCESSO N° 12394/2015 — PROJETO DE LEI N° 312/2015 — AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos em eventos realizados pelo poder público (Prefeitura e Câmara Municipal) em todo o território do município de São José dos Campos, em respeito à saúde e bem-estar dos animais e ao princípio de economicidade do erário público, utilizando esses recursos para fins sociais e filantrópicos Comissões: Justiça e Saúde — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/02/2016 8) PROCESSO N° 534/2016 — PROJETO DE LEI N° 10/2016 — AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro "Autoriza o Executivo Municipal a criar o Bilhete Único Especial." Comissões: Justiça, Economia e Transportes — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/02/2016 9) PROCESSO N° 2983/2016 — PROJETO DE LEI N° 51/2016 — AUTORIA: Ver. Willis Goulart Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal do PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 25/04/2016.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia - São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 32" SESSÃO ORDINÁRIA - C SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. 10) PROCESSO N°3345/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 16/2016 — AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Comissões: Justiça - Rito Ordinário - Prazo de emendas: 02/05/2016 11) PROCESSO N° 3383/2016 — PROJETO DE LEI N° 55/2016 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de "Rua Fernanda Paula Silva Duarte -, a Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan 11, e dá providências. Comissão: Justiça - Rito Ordinário - Prazo de emendas: 12/05/2016.

Ver. hake eare Carvalho P esidente

Ver. bir éLQI-ÃrO\zpié 1° V . .'e-Presidente

Ver. ério C rg 2° 'ice-Presidente

/r4

Ver. Wi Cs Goulart 1° Sec etário

Ve . Amélia Naomi 2° Secretária

5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2016 02 de junho de 2016 Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadão Joseense” ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário. Plenário "Mário Scholz", 02 de junho de 2016. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

Ver.Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente

Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente

Ver. Willis Goulart 1º Secretário

Verª. Amélia Naomi 2º Secretária

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.

Cassiano José Toseto França Secretário Geral

Processo nº 3345/2016 Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2016 Autoria: Ver. Dilermando Dié

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

Em 9 de janeiro de 2017 À Diretoria Técnico-Legislativa Determino o arquivamento do processo abaixo:

PROC NATUREZA 3345/2016 PDL 16/2016

AUTOR Ver. Dilermando Dié

EMENTA Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira.

SITUAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE

Nada mais.

Ver. Juvenil Silvério Presidente

1

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

Em 2 de fevereiro de 2017 À Diretoria Técnico-Legislativa Determino o arquivamento dos processos abaixo:

Nº

Processo Ano

160

164

228

125

96

640

Tipo

Autor

4406

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

5714

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

6604

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

3345

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA e Ver. AMÉLIA NAOMI

3410

19254

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

Ver. LUIZ MOTA

7900

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. WILLIS

93

3407

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

99

3414

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

12

414

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

263

Ementa Altera inciso I e suprime o inciso II, do artigo 15, da Lei nº 8923, de 12 de abril de 2013, que regulamenta o serviço de transporte Escolar no Município. Denomina a Rua 07, do Loteamento Residencial Montserrat, de Rua Carlos Carnevalli. Proíbe a exposição e consumo de bebidas alcoólicas em recinto público na cidade de São José dos Campos. DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE VIGILÂNCIA E RASTREAMENTO PRECOCE DO AUTISMO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Determina a inclusão de borracha proveniente de pneus velhos na composição do asfalto utilizado pelo município de São José dos Campos e dá providências correlatas.” Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no município. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hipermercados, Supermercados, Farmácias e demais estabelecimentos comerciais de Higienizar os carrinhos, cestas e demais utensílios utilizados aos clientes e da outras providências. “Dispõe sobre a criação do ‘Programa Agente Fiscal de Igreja’, e dá outras providências”. Cria o programa "Fiscal Voluntário da Cidade" no município de São José dos Campos e dá outras providências. “Determina que, na rede Municipal de Saúde, tenha o prazo máximo de 15 (quinze) dias, para a realização de Consultas Médicas e Exames, em pacientes com idade superior a 65

Situação ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

1

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO anos.”

9

511

32

23

612

23

339

338

91

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

16176

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

18106

944

18726

1903

14305

14304

PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2011 AR - (PLC) Ver. LUIZ MOTA

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

Ver. LUIZ MOTA

PROJETO DE 1999 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

PROJETO DE 2001 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

PROJETO DE 2001 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

14287

PROJETO DE 2001 LEI - (PL)

189

7727

PROJETO DE 2002 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ

32

1976

2002 PROJETO DE

Ver.

333

Cria o serviço DISQUE SJC COMBATE À DENGUE e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Município de São José dos Campos, e dá outras providências correlatas. Acrescenta um parágrafo no artigo 153 da Lei Complementar nº 267, de 16 de dezembro de 2003, com suas alterações, que “institui o Código de Edificações do Município de São José dos Campos.” Institui o Trip Bike, circuito que liga São José dos Campos a São Francisco Xavier, a ser realizado anualmente no último domingo do mês Janeiro. Denomina a área verde localizada entra as Ruas Benedito Cubas, Torataro Takitani e Leonardo Da Vinci, no Bairro Jardim Oriental, de Boaventura Cisitto Netto “jornalista Cisotto Netto”. Dispõe sobre o movimento de disponibilidades de caixa em instituições financeiras privadas no custeio de despesas relativas aos distritos situados a no mínimo 30 Km da sua sede e dá providências. Estabelece a obrigatoriedade de correta separação e identificação de resíduos produzidos nos serviços de saúde. Autoriza o Poder Executivo de São José dos Campos a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para asfaltar estrada da Água Soca, início da SP 50 até São Francisco Xavier. Autoriza o Poder Executivo de São José dos Campos a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo objetivando a continuidade das obras da Av. Jorge Zarur estendendose à Rodovia Carvalho Pinto. Denomina a Av. 02 do Jardim República de José Maurício Montalvão. Dispõe sobre a proibição de

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO 2

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO LEI - (PL)

108

106

10

155

156

344

218

183

182

154

179

4873

4871

4896

5559

5560

9619

6998

6092

6091

PROJETO DE 2002 LEI - (PL)

DILERMANDO DIÉ

Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ

PROJETO DE 2002 LEI - (PL) PROJETO DE LEI Ver. COMPLEMENT DILERMANDO 2002 AR - (PLC) DIÉ

PROJETO DE 2003 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

PROJETO DE 2003 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

PROJETO DE 2003 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

PROJETO DE 2003 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

PROJETO DE 2003 LEI - (PL)

PROJETO DE 2003 LEI - (PL)

5558

PROJETO DE 2003 LEI - (PL)

6088

PROJETO DE 2003 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

Ver. DILERMANDO DIÉ

Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ

participação de empresas privadas no valor recolhido a título de multa, e dá outras providências. Denomina a Escola Municipal do Jardim Mariana I de “Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Mariana I”. Denomina a Escola Municipal do Bosque dos Ipês de “Escola Municipal de Ensino Fundamental Bosque dos Ipês”.

Dispõe sobre o desmembramento de lotes e dá providências. Denomina a Travessa existente entre a Rua Alfredo Coslop, à altura do n.º 575 com a Rua Geraldo Ferreira Tavares, no bairro Bosque dos Eucaliptos, de Travessa Cajueiro. Denomina a Travessa existente entre a Rua Alfredo Coslop, à altura do n.º 283, com a Rua Geraldo Ferreira Tavares, no bairro Bosque dos Eucaliptos de Travessa Cerejeira. Denomina o Campo de Futebol do Bairro dos Freitas de Campo de Futebol José Carlos de Oliveira (Carlão Pinto). Denomina a Travessa existente entre a Rua Gravataí, à altura do n.º 111, com a Rua Araribóia, no bairro Jardim Satélite, de Travessa Proteus. Denomina a Travessa existente entre a Av. Cidade Jardim, à altura do n.º 4781, com a Rua Alfredo Coslop, no bairro Bosque dos Eucaliptos, de Travessa Ipê. Denomina a Travessa existente entre a Av. Cidade Jardim, à altura do n.º 5491, com a Rua Alfredo Coslop, no bairro Bosque dos Eucaliptos, de Travessa Cedro. Denomina a Travessa existente entre a Rua Alfredo Coslop, à altura do n.º 685 com a Rua Geraldo Ferreira Tavares, no bairro Bosque dos Eucaliptos, de Travessa Quaresmeira. Denomina a Travessa existente entre a Rua Alfredo Coslop, à altura do nº 143, coma a Rua Geraldo Ferreira

(ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 3

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

345

349

153

224

198

72

9620

PROJETO DE 2003 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

9754

PROJETO DE 2003 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

PROJETO DE 2004 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

5856

7698

6650

2748

PROJETO DE 2004 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

PROJETO DE 2004 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

PROJETO DE 2004 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

348

12729

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

71

2575

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. WALTER HAYASHI

102

3423

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

284

10482

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. WALTER HAYASHI Ver. DILERMANDO DIÉ

346

12727

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

347

12728

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

340

12721

8

5464

PROJETO DE 2005 LEI - (PL) PROJETO DE 2005 LEI

Ver. LUIZ MOTA Ver. LUIZ MOTA

Tavares, no bairro Bosque dos Eucaliptos, de Travessa Jatobá. Denomina o Campo de Futebol do Conjunto Residencial Dom Pedro I de Campo de Futebol Dom Pedro I. Denomina a Raia de Malha existente na Rua José Pedro Perotti no Jardim Satélite de Raia de Malha do Jardim Satélite. Torna obrigatório a disponibilização de bulas nas embalagens dos produtos de farmácias de manipulação. Denomina a área existente no Bairro Jardim Sul entre as ruas: José Resende, Ten. Cel. José Antônio Marques e Roberto Romeu Nogueira, de Praça José Marcos de Lima. Denomina a área pública existente na Av. José Resende entre as Ruas Tem. Cel. José Antonio Marques e Roberto Romeu Nogueira, no Jardim Sul, de Praça Geraldo de Oliveira. Denomina a ponte que liga a SP 50 à Estrada Municipal José Teodoro de Azevedo, no bairro da Água Soca de João José da Costa.

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

Oficializa a denominação da Rua São Luiz do bairro Rio Comprido. Institui parceria entre o Poder Público Municipal e a iniciativa privada para suprir as escolas municipais de material escolar. RETIRADO Dispõe sobre as Áreas Comunitárias de Convivência Esportiva e de Lazer – ACOEL. RETIRADO ARQUIVADO Altera a redação do artigo 3º da Lei (ART. 73 DA nº 5553, de 21 de dezembro de 1999. LOM) ARQUIVADO Denomina a Rua Oito do bairro Rio (ART. 73 DA Comprido, de Rua Santa Tereza. LOM) ARQUIVADO Denomina a Rua Nove do bairro Rio (ART. 73 DA Comprido, de Rua São Lucas. LOM) ARQUIVADO Denomina a Rua Três do bairro Rio (ART. 73 DA Comprido de Rua São Sebastião. LOM) Altera o inciso III do artigo 80 da Lei ARQUIVADO Complementar 056 de 24 de julho de (ART. 73 DA 4

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO COMPLEMENT AR - (PLC)

343

12724

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

335

12716

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

344

12725

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

345

12726

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

338

12719

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

339

12720

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA Ver. LUIZ MOTA e Ver. WAGNER BALIEIRO

Ver. LUIZ MOTA

2

155

PROJETO DE RESOLUÇÃO 2005 (PR)

58

1924

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

62

1952

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

276

10104

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

294

10795

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

277

10117

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

60

1940

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

1992, que dispõe sobre o Estatuto LOM) dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias. ARQUIVADO Denomina a Rua Cinco do bairro Rio (ART. 73 DA Comprido de Rua São Benedito. LOM) Denomina a Avenida Um do bairro ARQUIVADO Rio Comprido de Avenida São (ART. 73 DA Francisco de Assis. LOM) Denomina a Rua Seis do bairro Rio ARQUIVADO Comprido de Rua Nossa Senhora de (ART. 73 DA Fátima. LOM) ARQUIVADO Denomina a Rua Sete do bairro Rio (ART. 73 DA Comprido, de Rua São Matheus. LOM) Denomina a primeira travessa da Rua ARQUIVADO Dois do bairro Rio Comprido de (ART. 73 DA Travessa São Paulo. LOM) Denomina a segunda travessa da Rua ARQUIVADO Dois do bairro Rio Comprido de (ART. 73 DA Travessa Santa Luzia. LOM) Cria a Comissão de Vereadores para ARQUIVADO acompanhar o projeto de (ART. 73 DA modernização de REVAP – Refinaria LOM) Henrique Lage. Dispõe sobre a cassação do Alvará e a ARQUIVADO Licença de Funcionamento dos postos (ART. 73 DA de combustíveis que venham LOM) adquirir, distribuir, estocar ou revender combustível adulterado no âmbito municipal e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a criar um ARQUIVADO local para funcionamento do (ART. 73 DA Camelódromo do município de São LOM) José dos Campos. Altera a redação dos incisos IV e V do ARQUIVADO artigo 4º da Lei nº 6045, de 19 de (ART. 73 DA março de 2002, alterada pela Lei LOM) 6375, de 21 de agosto de 2003. Dispõe sobre vagas para ARQUIVADO estacionamento no Cemitério (ART. 73 DA Municipal Padre Rodolfo Komorek. LOM) Dispõe sobre a proibição de animais ARQUIVADO nas praças, áreas de lazer e (ART. 73 DA playgrounds no município, como LOM) medida de prevenção às zoonoses. Dispõe sobre a garantia da função ARQUIVADO social nos programas de construção (ART. 73 DA de casas populares, destinados à LOM) população de baixa renda, 5

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

16245

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

9393

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

5595

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2005 (PDL)

Ver. MACEDO BASTOS

implantados pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Ficam revogados os incisos III e V do artigo 4º da Lei 5741/2000, que dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de bancas de jornais, livros, revistas, flores, artigos religiosos e dá outras providências. Dispõe sobra a obrigatoriedade de adaptação das praças de esporte e lazer, públicas ou privadas, para os portadores de necessidades especiais. “Autoriza a URBAM a gerenciar e administrar o uso do solo através do sistema de zona azul”. Concede Medalha Cassiano Ricardo ao Ilmo. Sr. Luiz Roberto Monteiro Porto, provedor da Santa Casa da Misericórdia de São José dos Campos – SP.

243

9366

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

Denomina a Rua 44, no Bairro Vista Verde de RUA LUIZ CONSTANTINO.

336

12717

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

337

12718

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

342

12723

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

349

12730

PROJETO DE 2005 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

476

18493

54

17419

PROJETO DE 2006 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2006 (PDL)

396

16270

PROJETO DE 2006 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

352

15125

2006 PROJETO DE

Ver. LUIZ MOTA

13

470

247

16

10794

PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2005 AR - (PLC) Ver. LUIZ MOTA

Ver. LUIZ MOTA

Ver. LUIZ MOTA

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

Denomina a Rua Um do bairro Rio Comprido de Rua São Judas. Denomina a Rua Dois do bairro Rio Comprido de Rua Nossa Senhora de Lourdes. Denomina a travessa da Rua Quatro do bairro Rio Comprido de Travessa São Marcos. Denomina a viela da Rua Cinco do bairro Rio Comprido de Travessa São Jorge. Dispõe sobre o uso de pisos drenantes em passeios públicos, estacionamentos descobertos e vias de circulação de pedestres em áreas de lazer, praças e parques e dá outras providências. Revoga o Decreto Legislativo nº 006 ARQUIVADO de 06 de abril de 2006 que concedeu (ART. 73 DA Título de “Cidadão Joseense” ao LOM) Senhor Arnaldo Braz. ARQUIVADO Cria o serviço de Disque Silêncio no (ART. 73 DA município e dá outras providências. LOM) ARQUIVADO Dispõe sobre a obrigatoriedade da 6

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO LEI - (PL)

349

347

482

14800

14797

18503

PROJETO DE 2006 LEI - (PL)

PROJETO DE 2006 LEI - (PL)

PROJETO DE 2006 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

Ver. LUIZ MOTA

Ver. LUIZ MOTA

18502

PROJETO DE 2006 LEI - (PL)

170

7004

PROJETO DE 2006 LEI - (PL)

219

7973

PROJETO DE 2006 LEI - (PL)

65

2338

PROJETO DE 2006 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA Ver. DILERMANDO DIÉ

478

18495

PROJETO DE 2006 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

481

57

1785

477

18494

221

7975

PROJETO DE 2006 LEI - (PL)

PROJETO DE 2006 LEI - (PL) PROJETO DE 2006 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

Ver. LUIZ MOTA

Ver. DILERMANDO DIÉ

Ver. LUIZ MOTA Ver. LUIZ MOTA

realização do teste anti-HIV em mulheres grávidas nas redes de saúde pública e/ou privada como prevenção contra a disseminação da AIDS. Autoriza o executivo a promover pesquisa para investigação de paternidade através do método DNA, nos casos e condições que específica. Dispõe sobre normatização e fiscalização de equipamentos de lazer de playgrounds do município de acordo com as normas da ABNT. Estabelece a obrigatoriedade da afixação de placas ou cartazes sobre telefones de utilidade pública nos ônibus urbanos e dá outras providências. Autoriza o parcelamento de débitos decorrentes da aplicação de multas de trânsito no município, na forma que especifica e dá outras providências. Denomina a Rua 24 do loteamento Altos da Vila Paiva de Rua Ribeirão Vermelho. Denomina de “Sala Damares Antelmo”, a sala de dança localizada nas dependências no Espaço Cultural Cassiano Ricardo Clemente Gomes, da fundação Cultural Cassiano Ricardo. Denomina a Rua UB 77 no Loteamento Urbanova 5, de Rua Albino Raimundo Nunes. Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Anorexia e Bulimia Nervosa, e dá outras providências. Altera a Lei nº 4892, de 05 de julho de 1996, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6749, de 17 de dezembro de 2004, que “denomina área pública existente entre as Ruas Crato e Caruaru, no Bairro Parque Industrial de Vera Lucia de Oliveira”. Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Municipal de Dança junto à

(ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA 7

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

342

14444

9889/20 258 06

82

3481

PROJETO DE 2006 LEI - (PL) PROJETO DE 2006 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA Ver. DILERMANDO DIÉ

PROJETO DE 2006 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

Ver. DILERMANDO DIÉ

8970

PROJETO DE 2006 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2006 (PDL)

124

5484

PROJETO DE 2006 LEI - (PL)

220

7974

PROJETO DE 2006 LEI - (PL)

125

5485

PROJETO DE 2006 LEI - (PL)

210

7185

PROJETO DE 2007 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ

336

11558

PROJETO DE 2007 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

287

35

11307

176

6015

476

19290

PROJETO DE 2007 LEI - (PL) PROJETO DE 2007 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS Ver. DILERMANDO DIÉ

Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. LUIZ MOTA

Fundação Cultural Cassiano Ricardo.

LOM)

Altera o artigo 3º da Lei 5236/98 de 26 de junho de 1998 que dispõe sobre o Plano Comunitário Municipal de Obras e Melhoramentos Públicos.

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

Declara Xiamen, na China, “CidadeIrmã” de São José dos Campos. Dispõe sobre a participação dos integrantes do Poder Executivo nos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEG, e dá providências. Dispõe sobre a inclusão de um representante dos Corretores de Imóveis, indicado pelo CRESCI, no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de São José dos Campos – COMPHAC e dá outras providências. Concede o PRÊMIO ALTINO BONDESAN DE DIREITOS HUMANOS ao GACC – Grupo de Apoio a Criança com Câncer. Denomina a Rua Projetada Três, no Distrito de São Francisco Xavier, de Rua Lauro Pacheco. Denomina de “Sala Ismael Guiser”, a sala de dança localizada no Espaço Cultural Clemente Gomes, da fundação Cultural Cassiano Ricardo. Denomina a Rua Projetada Quatro, no Distrito de São Francisco Xavier, de Rua João Carlos de Oliveira. Institui a Semana Municipal Rizzo e Alegria. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os comércios que confeccionam carimbos exigirem documento atestando a veracidade das informações para a confecção dos mesmos, e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a permissão de uso de próprio público à Liga Independente das Escolas de Samba para o “Barracão do Samba”. Dispõe sobre a confecção e a distribuição de cartilhas sobre o

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA 8

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

177

478

335

6016

19292

11557

PROJETO DE 2007 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

PROJETO DE 2007 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

PROJETO DE 2007 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

Código de Defesa do Consumidor aos alunos das escolas públicas e particulares. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a permissão de uso de próprio público para a sede das agremiações carnavalescas da cidade. Denomina a área pública localizada no final da Rua Nelson D’alpat, no Jardim Satélite, de Praça João Ribeiro da Luz. Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações e dá outras providências. Cria o Comitê Municipal sobre mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável.

38

803

PROJETO DE 2007 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

30

499

PROJETO DE 2007 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

24

387

PROJETO DE 2007 LEI - (PL)

474

19287

PROJETO DE 2007 LEI - (PL)

270

9116

PROJETO DE 2007 LEI - (PL)

104

3740

PROJETO DE 2007 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ

411

16444

PROJETO DE 2007 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

197

6939

PROJETO DE 2007 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

31

500

PROJETO DE 2007 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

79

2238

PROJETO DE 2007 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher. Cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de São José dos campos e dá outras providências. Institui o dia 20 de Novembro, feriado municipal em comemoração ao “Dia da Consciência Negra”. Declara de utilidade pública o Instituto Ecológico e de Proteção aos Animais “Natureza Viva”. Autoriza o Poder Executivo a construir um “Sambódromo” e dá providências. Torna obrigatória a divulgação, pelos estabelecimentos que especifica, de material relativo à exploração sexual de criança e adolescentes. Autoriza o Poder executivo a realizar o “teste da orelhinha”, e dá outras providências. Institui a “ Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down” e o “ Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down” para profissionais das áreas de Saúde e educação e dá outra providências. Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências.

142

5122

2007 PROJETO DE

Ver. LUIZ MOTA

Dispõe sobre normas para exercício

LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO 9

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO LEI - (PL)

448

18048

PROJETO DE 2007 LEI - (PL)

446

18046

PROJETO DE 2007 LEI - (PL)

164

8172

PROJETO DE 2008 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS Ver. DILERMANDO DIÉ

417

15232

PROJETO DE 2008 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

227

9497

PROJETO DE 2008 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

10103

PROJETO DE 2008 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

253

352

11

13523

3935

PROJETO DE 2008 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2008 (PDL)

Ver. MACEDO BASTOS

Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ

13307

PROJETO DE LEI Ver. COMPLEMENT DILERMANDO 2008 AR - (PLC) DIÉ

356

13925

PROJETO DE 2008 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

424

15241

PROJETO DE 2008 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

42

de atividade de vigilância noturna em (ART. 73 DA vias públicas e dá outras LOM) providências. ARQUIVADO INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL (ART. 73 DA ANTIDROGAS. LOM) Dispõe sobre a inclusão de conteúdo ARQUIVADO programático relativo à prevenção (ART. 73 DA contra as drogas no currículo das LOM) escolas da rede municipal de ensino. ARQUIVADO Institui o Dia dos Músicos Joseenses e (ART. 73 DA dá outras providências. LOM) Denomina a Praça localizada entre a ARQUIVADO Avenida Benedito Domingues de (ART. 73 DA Oliveira e Rua Manoel Barbosa de LOM) Souza, no bairro Cidade Morumbi, de Praça José Luiz Gonzaga Henrique. Autoriza o Poder Executivo a ARQUIVADO contratar professor auxiliar e dá (ART. 73 DA outras providências. LOM) Dispõe sobre a concessão de alvará ARQUIVADO provisório para comércios instalados (ART. 73 DA em loteamentos em fase de LOM) regularização no distrito de São Francisco Xavier. Dispõe sobre a disponibilização da ARQUIVADO vacina contra Meningite (ART. 73 DA Meningocócica no Município e dá LOM) outras providências. ARQUIVADO Concede a Medalha Honra ao Mérito (ART. 73 DA do Trabalhador “São José Operário”, LOM) à Refinaria Henrique Lage – Revap. Altera a Lei Complementar nº 165, de ARQUIVADO 15 de dezembro de 1997, que (ART. 73 DA “Dispõe sobre a ordenação do LOM) território mediante controle do parcelamento do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos, e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 5679, de 30 ARQUIVADO de junho de 2000, que “Desafeta e (ART. 73 DA autoriza o Executivo Municipal a doar LOM) área de domínio público do Município à Sociedade de Amparo à Criança – SACRA, para construção de casas de abrigo”. Declara de utilidade pública a ARQUIVADO COOPRED – Cooperativa Educacional (ART. 73 DA do Estado de São Paulo. LOM) 10

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

316

497

457

423

213

854

48

546

373

11866

17171

16327

15238

PROJETO DE 2008 LEI - (PL)

PROJETO DE 2008 LEI - (PL)

PROJETO DE 2008 LEI - (PL)

PROJETO DE 2008 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

Ver. MACEDO BASTOS

Ver. MACEDO BASTOS

8772

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA Ver. DRA. ANGELA, Ver. AMÉLIA NAOMI, Ver. WAGNER BALIEIRO e Ver. TONHÃO DUTRA

22753

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

14876

17030

13340

46

1687

362

12736

PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2009 AR - (PLC) Ver. LUIZ MOTA

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

PROJETO DE 2009 LEI - (PL) PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

Ver. DILERMANDO DIÉ

Ver. LUIZ MOTA Ver. LUIZ MOTA

Dispõe da afixação de faixa com a inscrição SOB NOVA DIREÇÃO, pelos adquirentes de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo “pró-labore” aos policiais civis e militares efetivos, que atuam no município e dá providências. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Domiciliar ao Usuário de Drogas e Bebidas Alcoólicas. Denomina a Praça localizada entre a Rua Shigemasa Ota e Rua das Chácaras, no Conjunto Residencial Sol Nascente, de Praça Antônio Fialho. DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO BOLETIM DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe sobre medidas de prevenção contra a contaminação do lençol freático para sepultamentos realizados em cemitérios públicos e particulares do município São José dos Campos. Dispõe sobre a concessão de beneficio tributário, na forma de desconto no Imposto Territorial Urbano – IPTU, ao proprietário que mantiver em seu imóvel, espécies arbóreas nativas. Denomina Márcio Ângelo Soares da Silva a piscina do Centro Comunitário João Cordeiro dos Santos, no Jardim Morumbi. Dispõe sobre a criação de salas de aulas para atendimento pedagógico à criança e ao adolescente, internados nos hospitais públicos municipais ou conveniados. Dispõe sobre a proibição do uso de gelo seco nas apresentações de espetáculos artísticos, públicos ou privados, em locais fechados. Dispõe sobre a instalação de detectores de metais no Terminal

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA 11

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

566

423

216

506

573

463

396

5

40

17061

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

14707

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

8786

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ

16036

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

17518

15917

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ

11800

PROJETO DE 2009 LEI - (PL) PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Ver. DRA. 2009 (PELOM) ANGELA

11799

PROJETO DE LEI COMPLEMENT Ver. DRA. 2009 AR - (PLC) ANGELA

13990

131

4956

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

856

22757

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

Rodoviário de São José dos Campos “Frederico Ozanan” e da outras providências. Altera a redação do item “c” e acrescenta item “e” do artigo 1º da Lei nº 3.877, de 26 de setembro de 1990, que estabelece requisitos para a denominação de vias, logradouros e próprios públicos. Autoriza o Poder Executivo a reduzir em 50% o Imposto sobre imóveis localizados em vias públicas onde se realizam feiras livres. Autoriza a Prefeitura a criar o Projeto Conservador das Águas e dá outras providências. Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais e instituições bancárias, que tenham portas com detectores de metais ou dispositivos antifurto, a afixar “Aviso”, com as informações que menciona. Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia” aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Dispõe sobre o fornecimento de adoçante liquido aos portadores de diabetes da rede Pública de Saúde do Município. Denomina o novo viaduto que liga o Jardim Satélite à Vila Nair, de Viaduto Talim. Altera o artigo 314 da lei Orgânica do Município, acresce os incisos I, II, III e IV ao mesmo artigo e dá outras providências. ALTERA O ART. 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 273/03, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, AMPLIANDO A REALIZAÇÃO E PERÍODOS DAS FEIRAS NO MUNICÍPIO. Institui o selo Estabelecimento Amigo da Criança e dá providências. INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 12

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

867

130

397

211

39

235

334

23138

4955

13995

8770

1663

9205

11798

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

Ver. LUIZ MOTA

Ver. DRA. ANGELA

1330

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

363

12737

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

868

23139

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

38

Ver. DRA. ANGELA

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE VOCAL PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente n SUS – MMNP-SUS do Município de São José dos Campos e dá outras providências. DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NOS TERMOS ORA ESPECIFICADOS. DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM IMPRESSOS EMITIDOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Denomina a Praça localizada na Rua Rosária entre as Ruas Benedito de Alvarenga e Vicente Venâncio da Silva, no Jardim América, de Praça Antonio Fialho. Dispõe sobre a disponibilização da legislação e publicações oficiais, no âmbito da administração pública direta e indireta na página da Prefeitura Municipal na Internet e Rede de Informação Legislativa e Jurídica – LEXML, visando transparência da gestão. Dispõe sobre o pagamento de isonomia salarial, para os servidores municipalizados, em São José dos Campos, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde – SMS e dá outras providências. Determina espaço de lazer para idosos nas praças e parques públicos da Cidade de São José dos Campos. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 13

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

10802

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

361

12735

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

40

1664

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

298

700

47

434

433

18102

14875

14874

14873

432

14872

431

14871

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

Ver. LUIZ MOTA

PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2009 AR - (PLC) Ver. LUIZ MOTA

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

PROJETO DE 2009 LEI - (PL) PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

Ver. LUIZ MOTA

Ver. LUIZ MOTA Ver. LUIZ MOTA

DE PAIS, RESPONSÁVEL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS E DETERMINAÇÃO DE BUSCA IMEDIATA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE RECLAMADOS COMO DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, VINCULADO À SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Anjo da Guarda. Acrescenta o inciso XII ao art. 49 da lei 6.428/03, de 28 de novembro de 2003. Dispõe sobre a disponibilização do aparelho médico, desfibrilador, em locais de grande concentração de pessoas no Município de São José dos Campos. Denomina a Praça localizada entre a Rua Guidoval e Rua Icatu, no bairro Conjunto 31 de Março, de Praça Antonio Gomes. Dispõe sobre a concessão de beneficio tributário, na forma de desconto no Imposto Territorial Urbano – IPTU, aos proprietários que adotarem a utilização de aquecimento de água por energia solar. Dispõe sobre o uso, preferencialmente, de asfalto ecológico para pavimentação de vias dos parcelamentos de solo nos condomínios e/ou loteamentos destinados ao uso residencial ou industrial. Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão, e o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências. Dispõe sobre a proibição do uso de água tratada canalizada na lavagem de calçadas e veículos automotores no município de São José dos Campos. Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA 14

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

430

342

45

375

14870

12563

13568

13448

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

PROJETO DE 2009 LEI - (PL) PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2009 AR - (PLC)

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

Ver. MACEDO BASTOS

Ver. MACEDO BASTOS

Ver. MACEDO BASTOS

22719

PROJETO DE 2009 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

221

7571

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

302

10025

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

839

Ver. DILERMANDO DIÉ

6345

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

218

7537

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

50

2432

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

179

plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências. Dispõe sobre a premiação anual, através de concurso, de artistas mirins que utilizem matéria prima proveniente de reciclagem. “Autoriza o Poder público a criar o Serviço Especializado Em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT MUNICIPAL, no âmbito da administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências”. Autoriza a concessão de desconto de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providencias. Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos municiais, ao candidato doador de sangue fidelizado. Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o dia dos “Optometristas” a ser comemorado anualmente no dia 06 de março. Institui o Programa de Inspeção Ambiental Veicular e dá outras providências. Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e casas lotéricas, localizadas no Município de São José dos Campos, a instalar câmeras de vídeo em suas áreas externas. Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde, aplicar gratuitamente a vacina contra o vírus H1N1 nos atletas da FADENP e do programa Atleta Cidadão e dá outras providências. Dispõe sobre anúncio de vendas de imóveis e dá outras providências. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA ESCOLAR OU "BULLYING" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO

LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

15

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

71

3179

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoriza o Poder Executivo a distribuir embalagens padronizadas para o acondicionamento de material reciclável. Concede tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens e serviços ao Poder Legislativo deste município, e dá providências. CRIA O SELO TROTE CIDADÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE APRESENTARAM AÇÕES DE ORGANIZAÇÃO PARA RECEPÇÃO DOS CALOUROS QUE VISAM O ESTIMULO AO EXERCÍCIO DA ÉTICA, CIDADANIA E CULTURA DE PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Estabelece procedimentos de controle social e ambiental para a aquisição de carne bovina “in natura” pelo município de São José dos Campos e dá outras providências. CONFERE DIREITOS E VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E EMPREGADOS DA REDE CONVENIADA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS QUE OPERAM COM RAIO X E SUBSTANCIAS RADIOTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas – 24 horas – CAPS AD III. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HEMOGLOBINOPATIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO À ENDOMETRIOSE E À INFERTILIDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora do exercício de cidadania na publicidade dos serviços e das obras realizados pelos órgãos públicos municipais.

166

6272

2010 PROJETO DE

Ver. DRA.

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE

51

30

3

16

15

2437

7063

1889

1264

1242

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2010 (PDL)

PROJETO DE RESOLUÇÃO 2010 (PR)

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

Ver. DILERMANDO DIÉ

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

13924

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

196

7021

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

349

12112

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

454

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO 16

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO LEI - (PL)

28

6361

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2010 (PDL)

ANGELA

Ver. LUIZ MOTA

7538

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

292

9971

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

294

9991

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

304

10343

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

427

13500

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

219

Ver. LUIZ MOTA

CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Concede o título de "Cidadã Joseense" a Elizabeth Pinotti Palma Guzzo “Beth Guzzo”. Determina a observância da diretriz da acessibilidade em espaço, ambiente urbano e prédios públicos do Município, para o atendimento das pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.

567

16766

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

Inclui no calendário oficial do Município o “Dia Mundial da Dança”. Autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público à Empresa Sany Heavy Industry (SHI). Dispõe sobre a carga horária de trabalho dos Assistentes Sociais do Município e dá outras providencias. Dispõe sobre o convenio entre Prefeitura Municipal e Estabelecimentos comerciais instalados no município designados como “Lan Houses”, “cybercafés”, “cyber offices” entre outros. Institui a meia-entrada para pessoas portadoras de deficiências no ingresso para eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de taxa de Zona Azul à pessoas com deficiência física e dá outras providencias. Estabelece normas para a comercialização de utensílios pérfurocortantes nos estabelecimentos comerciais que especifica. “Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências.”

566

16765

2010 PROJETO DE

Ver. MACEDO

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de

428

220

269

13504

7570

8833

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

Ver. MACEDO BASTOS

Ver. MACEDO BASTOS

(ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO 17

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO LEI - (PL)

568

271

560

601

25

133

143

16767

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

BASTOS

Ver. MACEDO BASTOS

8835

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

16667

PROJETO DE 2010 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

18430

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

964

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

4707

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ

5214

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

8832

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

268

8856

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ

419

13396

2011 PROJETO DE

Ver.

258

treinamento e capacitação de pessoal em suporte de vida nos estabelecimentos e locais que menciona.” “Autoriza a Prefeitura Municipal a criar o Prêmio Municipal de Qualidade Cultural, na forma que indica, bem como dá outras providências.” Dispõe sobre as condições de acessibilidade nos programas habitacionais financiados, contratados ou apoiados com recursos próprios do Município ou por ele regidos. “Torna obrigatória a aplicação de testes auditivos periódicos aos alunos da rede pública do município.” Dispõe sobre a extensão dos serviços prestados pelo CMAF – Centro de Medidas e Avaliação Física a todas as regiões do município. “Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causado pelo descarte incorreto desses produtos”. Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas e dá outras providências. Altera a Lei 8107 de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a gratuidade do transporte público aos alunos da rede municipal e estadual na faixa etária de 06 a 12 anos e dá outras providências. "Estabelece a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas em creches municipais e conveniadas para crianças de 0 a 5 anos de idade, filhos de pessoas que se encontram cumprindo pena em regime fechado em qualquer estabelecimento prisional brasileiro, cujos filhos residam em São José dos Campos SP”. Fica denominada a Rua Dois do Loteamento Residencial Mont’Serrat, de Rua Aderson Alves Pinto. Dispõe sobre a obrigatoriedade do

(ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO 18

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO LEI - (PL)

472

553

247

473

368

517

530

DILERMANDO DIÉ

14859

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

17385

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

8806

14862

11463

16592

17074

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

428

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

20

429

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

15

424

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

19

Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) em todos os estabelecimentos que possuam brinquedos eletrônicos ou mecânicos instalados em seu interior, e dá outras providências. Altera o Art.16 da Lei 5741, de 15/09/2000. Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de supermercados, hipermercados e similares, que comercializam bebidas alcoólicas para menores de 18 anos no município, e dá outras providências. “Institui, no município de São José dos Campos, a Virada da Saúde, a ser realizada, anualmente, no período de sete dias, com início em todo dia 7 (sete) de abril, Dia Mundial da Saúde.” Dispõe sobre a implantação do Projeto Olhar Brasil, no âmbito do município de São José dos Campos, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Institui a obrigatoriedade da realização de exames em internações que finalizem gestação, nos termos que estabelece e dá outras providências. Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta do município de São José dos Campos e dá outras providências. Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do município de São José dos Campos e dá outras providências. Estabelece medidas de orientação e de prevenção destinadas à inibição de toda e qualquer forma de violência contra os professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. Estabelece a Política Municipal do Livro e dá outras providências. Institui o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências.

(ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 19

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO 3

35

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

44

1758

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

2330

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

206

7909

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

187

6352

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

16

425

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

534

17090

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

71

45

40

12

52

53

1759

20725

8411

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2011 AR - (PLC) Ver. LUIZ MOTA PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2011 AR - (PLC) Ver. LUIZ MOTA

2010

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

2011

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

Ver. LUIZ MOTA

Institui o Dia Municipal da Mobilização Social pela Educação. Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública de São José dos Campos Portadores da Síndrome de Burnout e dá outras providências. Institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso – “São José Mais Leve” e dá outras providências. Dispõe sobre instalação de banheiros químicos em locais que especifica. Institui o “Programa Academia da Saúde” no âmbito do município de São José dos Campos e dá outras providências. Institui ações de enfrentamento à exploração sexual infantil e pedofilia e dá outras providências. Dispõe sobre a instituição do Programa Banco de Alimentos vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Profissionais de Enfermagem da Rede Pública de São José dos Campos Portadores da Síndrome de Burnout e dá outras providências. Modifica a redação dos anexos 15-A e 15-B da Lei Complementar nº 248/10, que estabelece normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo em São José dos Campos, e dá outras providências. Altera o artigo 84 da Lei Complementar nº 267, de 16/12/2003, acrescentando o item “BOX” à tabela XI. "Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de São José dos Campos, e dá outras providências." "Dispõe sobre a disponibilização de armários para guarda material escolar aos alunos das Escolas da rede

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 20

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

110

4117

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

196

7327

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

Ver. LUIZ MOTA

8410

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

287

9182

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

451

14383

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

301

9743

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

355

11052

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

616

18767

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

617

18768

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

618

18769

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

5

45

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

236

Ver. LUIZ MOTA

municipal e privada do Município de São José dos Campos e dá outras providências " Declara de Utilidade Pública a “COMUNIDADE DE AÇÃO SOCIAL – IDE”. “Autoriza o Executivo a pré agendar consultas na rede Municipal de Saúde, em casos de doenças crônicas.” "Autoriza o Poder Executivo a criar vagas de estacionamento nas Unidades Básicas de Saúde do Município destinada a uso de deficientes físicos e idosos e dá outras providências” Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Médico do Futuro” e dá providências. Dispõe sobre a instalação obrigatória, no âmbito do Município de São José dos campos, de semáforo cujo funcionamento seja à base de energia solar e dá outras providências.

8

90

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

“Institui o Dia do Trabalhador em Condomínio”. “Regulamenta a exposição de derivados de tabaco nos estabelecimentos comerciais de São José dos Campos.” “Institui, no calendário oficial do Município de São José dos Campos, a SEMANA DE AÇÕES SOCIAIS.” “Institui a campanha “zeladores de praças”, no município de São José dos Campos, e dá outras providências” “Dispõe sobre o controle da poluição sonora emitida em Locais de Reuniões e dá outras providências.” “Proíbe a exposição e venda de cigarros, charutos e cigarrilhas nos estabelecimentos comerciais próximos a 200 (duzentos) metros das escolas estaduais, municipais e particulares.” “Institui concurso anual de redação entre os alunos da rede pública de ensino do município sobre a valorização do idoso.”

94

3408

2011 PROJETO DE

Ver. MACEDO

“Cria o Conselho Municipal de

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO 21

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO LEI - (PL)

316

9788

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

2

34

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

95

3409

PROJETO DE 2011 LEI - (PL)

BASTOS Ver. DILERMANDO DIÉ, Ver. Dulce Rita, Ver. Petiti da Farmácia Comunitária, Ver. Juvenil Silvério, Ver. Luiz Mota, Ver. Renata Paiva, Ver. Robertinho da Padaria, Ver. Valdir Alvarenga, Ver. Walter Hayashi, Ver. Amélia Naomi, Ver. Wagner Balieiro.

Ver. DRA. ANGELA

Ver. MACEDO BASTOS

67

1945

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

430

13052

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA Ver. PETITI DA FARMÁCIA COMUNITÁRIA

405

12714

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

152

4874

243

7074

PROJETO DE 2012 LEI - (PL) PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO

Economia Popular Solidária.”

Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a fornecer vale transporte a munícipe em tratamento de saúde. Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Respire Bem” nas creches e escolas da rede pública municipal, e dá outras providências. Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de estimular as Pessoas Jurídicas estabelecidas no Município de São José dos Campos para contratação de indivíduos com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos. Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde do Município de São José dos Campos. Institui o “Programa de Castração Móvel” destinado ao controle da população animal e dá providências. Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de bancas destinadas a venda de jornais e revistas e dá outras providencias. Autoriza o Executivo Municipal através da Secretaria de Esportes e Lazer contratar um médico habilitado em avaliação desportiva para emissão de atestado de aptidão física. Altera a Lei Municipal nº 8107, de 03 de maio de 2010, que “dispõe sobre a

(ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

RETIRADO ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA 22

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO DIÉ

2

9

133

132

131

130

129

89

3757

4475

4474

4473

4472

4471

PROJETO DE LEI Ver. COMPLEMENT DILERMANDO 2012 AR - (PLC) DIÉ

PROJETO DE LEI COMPLEMENT Ver. DRA. 2012 AR - (PLC) ANGELA

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

gratuidade do transporte público aos alunos da rede municipal e estadual na faixa etária de 06 a 12 anos e dá outras providências”. “Altera a Lei Complementar n° 162/97, que “Dispõe sobre a atividade de estacionamento de veículos na área central da zona urbana e demais regiões de que trata esta Lei Complementar.” Altera o artigo 8º da lei Complementar n° 309, de 08 de dezembro de 2006, que “autoriza o Executivo Municipal, a contratar pessoal, por prazo determinado, para atender as necessidades do ‘Programa de Agentes Comunitários de Saúde’ – PACS, do Governo Federal”. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro Jardim Interlagos com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro Galo Branco com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro Frei Galvão com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro Campos de São José com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro Buquirinha com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de

LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 23

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

128

163

138

136

137

127

177

215

4470

4893

4480

4478

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

4479

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

4194

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

5350

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

6272

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro Bosque dos Eucaliptos com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Autoriza o Executivo Municipal a implantar o Centro Municipal de Tratamento de Pessoas com Dependência Química com recursos do Programa “Crack, é possível vencer” do Governo Federal e outros. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no Jardim Minas Gerais com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro do Putim com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro Vila São Geraldo com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. INSTITUI O PROGRAMA “CIDADE EM MOVIMENTO PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Institui o programa “CICLOVIVER” para estímulo, conscientização e criação de condições ao uso de bicicletas como efetivo e prioritário meio de transporte, visando contribuir para a melhoria das condições de mobilidade urbana e dá outras providências. Autoriza a criação do Hospital Geriátrico no município de São José dos Campos e dá outras providências.

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 24

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO 216

6275

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

135

4477

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

Cria a “Semana de Combate à Fome” no município de São José dos Campos. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro Jardim República com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro Jardim Pararangaba com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Denomina o viaduto que liga o Distrito de Eugênio de Melo com o Bairro Jardim Santa Inês II de VIADUTO OSCAR NIEMEYER. Autoriza o Poder Executivo a implantar sinalização semafórica especial para ciclistas no município. “Dispõe sobre vistorias periódicas nas edificações da cidade e dá outras providências.”

Ver. MACEDO BASTOS

“Concede Medalha Honra ao Mérito do Trabalhador ao Sr. Joaquim Rodolfo da Cunha.”

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DRA. ANGELA

134

4476

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

448

13359

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

Ver. DULCE RITA

328

10908

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

33

839

28

29

466

467

468

10

10743

10744

13581

13582

13583

163

PROJETO DE 2012 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2012 (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2012 (PDL)

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

Ver. MACEDO BASTOS

Ver. MACEDO BASTOS

Ver. MACEDO BASTOS

Ver. LUIZ MOTA

“Concede o Título De Cidadão Joseense ao Sr. Ronaldo Stellet” Denomina a Rua 12, localizada no Condomínio Colinas Parathey em São José dos Campos de RUA VILMA MOREIRA DE MORAES. Denomina a Rua 30, localizada no Condomínio Colinas Parathey em São José dos Campos de Rua Maria Apparecida Ramos Ribeiro. “Denomina a Rua 03, localizada no Condomínio Colinas Parathey em São José dos Campos de RUA MARCUS DA SILVA LIMA”. Autoriza o Poder Executivo a efetuar o lançamento na inscrição imobiliária da Massa Falida da Empresa SELECTA todos os gastos gerados ao município

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

RETIRADO ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 25

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO com a reintegração do Pinheirinho.

271

8498

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

359

11831

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

26

772

PROJETO DE 2012 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

279

308

304

300

5

391

8446

9181

9157

9107

9897

12289

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

Ver. MACEDO BASTOS

Ver. WILLIS

PROJETO DE 2013 LEI - (PL) PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2013 (PELOM)

Ver. DRA. ANGELA

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. CARLINHOS TIACA

Ver. CARLINHOS TIACA e Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

“Dispões sobre a obrigatoriedade do reaproveitamento da água das chuvas nos prédios públicos do município”. Dispõe sobre documentação necessária para inscrição municipal na atividade de locação de veículos INSTITUI A AUTOVISTORIA, PELOS CONDOMÍNIOS, DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA5 DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "Denomina a Via Contígua ao Templo da Primeira Igreja Batista – PIB/Campus-Colina, localizada no Km 148 da Rodovia Presidente Dutra, Bairro Tatetuba – São José dos Campos – SP., como Rua Pastor ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA" Dispõe sobre o tamanho mínimo dos números que identificam os estabelecimentos e órgãos públicos do Município. Denomina a Rua 03 (antiga Estrada do Cajuru), localizada no loteamento “Santa Cecília I” como Rua “Professor Alcides Savastano Junior”.

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

Altera o § 4º, do art. 198, da Lei Orgânica Municipal. Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Festa das Flores

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 26

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

29

30

426

10741

10743

13699

7576/20 233 13 - DTL

34

217

402

266

11683

7173

13047

7903

261

7898

11

13092

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2013 (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2013 (PDL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2013 (PDL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL) PROJETO DE 2013 RESOLUÇÃO -

Ver. DILERMANDO DIÉ e Ver. DULCE RITA Ver. DILERMANDO DIÉ

Ver. CARLINHOS TIACA

Ver. CARLINHOS TIACA

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DR. RONIEL

Ver. WILLIS

Ver. WILLIS

Ver. WILLIS Ver. DRA. ANGELA

Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Joseense a Senhora Marina Silva. Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Joseense ao Dr. Walter Meyer Feldman, deputado federal. Determina que a Prefeitura Municipal, quando da instalação de radares eletrônicos, promova ampla divulgação da velocidade máxima permitida. Autoriza o Poder Executivo instituir no âmbito do município o Programa de Saúde Bucal de atendimento domiciliar “SORRIA SÃO JOSÉ”, para atender a população com dificuldade em se locomover, acamados ou internados Concede a “Medalha Cassiano Ricardo” ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos – IPSM. Institui, no âmbito do município de São José dos Campos-SP, o Programa Municipal de Descarte e Reaproveitamento de Resíduos provenientes da Supressão e Poda de exemplares arbóreos, e dá outras providencias. Dispõe sobre a fixação de placa ou adesivo no interior dos veículos do transporte público Alternativo informando aos passageiros sobre a Isenção de Pagamento aos Idosos e Pessoas com Deficiência. DISPÕE SOBRE CORREDORES COM ESPAÇAMENTO MÍNIMO DE 1,2 METROS ENTRE AS LATERAIS DOS VEÍCULOS EXPOSTOS PARA VENDA EM LOJAS E CONCESSIONÁRIAS DE CARROS E MOTOS. Dispõe sobre passeios turísticoculturais gratuitos para as pessoas com deficiência e de seu acompanhante e da pessoa idosa de igual ou mais que 60 (sessenta) anos de idade. Modifica o “caput” do artigo 141, os incisos I, II e III do §6º e o § 3º do

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA 27

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO (PR)

artigo 145. do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Campos. Ver. MACEDO BASTOS e Ver. VALDIR ALVARENGA

13106

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

431

13759

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. WILLIS

433

13761

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. WILLIS

434

13762

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. WILLIS

435

13763

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. WILLIS

416

452

457

216

262

151

14319

14784

7172

7899

4068

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. DR. RONIEL

Ver. DR. RONIEL

Ver. DR. RONIEL

Ver. WILLIS

Ver. DRA. ANGELA

“Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios Municipais e Particulares” Dispõe sobre a proibição da permanência de pássaros em gaiola e dá outras providências. Dispõe sobre a proibição da venda, reprodução e criação de animais em Pet Shops do Município. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Reintegração dos Pássaros na natureza. Dispõe sobre criação de campanhas em prol da adoção de animais disponíveis em abrigos cadastrados no município de São José dos Campos. Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação e manutenção de placa de numeração oficial na fachada dos imóveis situados no município de São José dos Campos, e dá outras providências. Dispõe sobre a proibição de utilização de vias públicas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funk, ou de quaisquer reuniões e eventos musicais não autorizados e dá outras providências. Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas publicas e privadas do município de São José dos Campos, fornecer através da carteirinha escolar as informações de saúde dos alunos, e da outras providencias. Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial no banco de sangue ao profissional liberal na doação de sangue no Município de São José dos Campos. Obriga os hospitais públicos e particulares de São José dos Campos a comunicarem à Prefeitura Municipal todos os atendimentos médicos de crianças de 0 a 14 anos decorrentes de acidentes domésticos.

LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

28

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

64

249

1630

7618

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

Ver. DR. RONIEL

2527

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

106

2631

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

37

848

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

126

3346

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA Ver. LUIZ MOTA e Ver. AMÉLIA NAOMI

161

4408

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

94

212

6913

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. DR. RONIEL

Ver. LUIZ MOTA

Ver. LUIZ MOTA

7565

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

98

2538

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

96

2534

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

3146 0074/20 6 13DTL

PROJETO DE 2013 LEI - (PL) PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS Ver. SHAKESPEARE

232

119

Dispõe sobre a criação de sistema de divulgação na página do Poder Público sobre a listagem de classificação de vagas na rede municipal de ensino. Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Campos, o “Dia da recepcionista”, a ser celebrado anualmente em 23 de Julho. Dispõe sobre o desenvolvimento da política de “saúde e prevenção de doenças através da educação” por instituições de ensino e de educação infantil publicas no Município de São José dos Campos. Acrescenta o inciso XI, alínea a, no art. 216 da Lei nº 1566 de 01 de setembro de 1970. Torna obrigatório o uso de detector de metais em todas as casas de diversão do município de São José dos Campos. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. Dispõe sobre a prestação de contas onde haja repasse de recursos públicos a conveniadas, prestadores de serviços e permissionários. Denomina a piscina do Centro Comunitário Evandro Alves de Lima de “Melissa Solinho Stetner Lemes da Cruz”. Denomina o Campo de Futebol do Centro Comunitário Evandro Alves de Lima de “Campo de Futebol Jardim Morumbi”. Dispõe sobre o uso de detector de metais em cinemas, teatros e casas de shows e afins, e dá providências. Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes e similares, e dá providências. Dispõe sobre a utilização de “Semáforo Piscante”, e dá providências. Institui a “Semana Municipal de Cultura Evangélica” e o “Dia

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA 29

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO CARVALHO

45

46

47

60

85

152

179

1217

1218

1219

1590

2445

4071

5251

252

7661

253

7662

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL) PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO Ver. SHAKESPEARE

Municipal do Evangélico”.

LOM)

Proíbe o Corte de fornecimento de energia Elétrica nos locais e nas condições que especifica e dá outras providências. Obriga as concessionárias empresas fornecedoras e prestadoras de serviços públicos a enviar à Câmara Municipal cópias de recolhimento dos comprovantes do FGTS e INSS. Dispõe sobre a apresentação obrigatória de filmes institucionais de curta duração (curta-metragem) de conteúdo educativo, informativo ou institucional antes do início de sessões de cinema, de peças teatrais ou espetáculos realizados no Município de São José dos Campos, e dá outras providências. GARANTE O DIREITO A REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe Sobre a divulgação na página oficial da Prefeitura na Internet, da relação de medicamentos disponíveis na Secretaria de Saúde e Postos de Saúde e da outras providencias. Determina que, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das vagas das empresas prestadoras de serviços na Petrobrás e na prefeitura municipal devem ser reservadas aos munícipes de São José dos Campos. Cria o programa de incentivo à leitura aos jornais em salas de aula, aos alunos da 5° a 8 ° séries nas escolas da rede pública municipal, situadas no município de São José dos Campos. DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES, KITS ESCOLARES, LIVROS, CADERNOS, MOCHILAS, TÊNIS, CALÇAS, MEIAS E OUTROS MATERIAIS AOS ALUNOS MATRICULADOS REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CONVENIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBRADORES NOS VEÍCULOS DE

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA 30

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO CARVALHO

254

255

116

148

149

267

184

7663

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

7664

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

3090

3952

3953

7904

5625

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. WILLIS

Ver. WILLIS

Ver. WILLIS

Ver. WILLIS

Ver. DILERMANDO DIÉ

3357

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

190

5645

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ

207

6643

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

Ver. CARLINHOS TIACA

129

TRANSPORTES COLETIVOS DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA. INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe sobre a gratuidade de pagamento para entrada da pessoa com deficiência e seu acompanhante, para pessoa Idosa em eventos de lazer, entretenimento, informações, cultura, feiras, exposições, cinemas, teatros, circos, ginásios e eventos esportivos. Dispõe sobre a presença de intérprete de LIBRAS - Linguagem Brasileira de Sinais em eventos oficiais do município. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados para Pessoas Com Deficiência nos locais que especifica e dá outras providências. Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizadores de eventos públicos e privados em sua divulgação exporem sobre condições de estacionamentos e banheiros para pessoas com deficiência, no âmbito do município de São José dos Campos. Dispõe sobre a instalação de Painel Numérico Digital Indicador de Velocidade, nos veículos das empresas que operam o transporte público municipal. “Dispõe sobre a gratuidade da tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do município de São José dos Campos, aos integrantes da Polícia Civil e dá outras providências.” Cria Semana Municipal de Valorização do Educador em São José dos Campos. Altera o art. 2º da Lei nº 3.874, de 21 de setembro de 1990. que “Estabelece a obrigatoriedade da divulgação, pelo Executivo e pelas empresas que operam o serviço, com antecedência mínima de nove dias,

LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

31

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

185

2

65

143

99

58

2

92

7

5626

3821

1631

PROJETO DE 2013 LEI - (PL) PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2013 (PELOM)

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

3721

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

2542

PROJETO DE 2013 LEI - (PL)

14789

Ver. DILERMANDO DIÉ

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ

PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2014 AR - (PLC) Ver. DR. RONIEL

65

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

4415

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

321

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

das majorações das tarifas do serviço de transporte coletivo urbano". Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de temporizadores nos semáforos equipados com fiscalização por meio eletrônico destinada a multar eletronicamente por avanço de sinal. Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo do Município de São José dos Campos e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de incentivos aos que prestarem serviços a Justiça Eleitoral na qualidade de mesário voluntário e dá outras providências. “Dispõe sobre a criação de uma Unidade Odontológica Móvel, para atender as comunidades rurais de São José dos Campos.” Altera o Art. 140, do capítulo IV, da Lei 6.428, de 20 de novembro de 2003. Altera a Lei Complementar nº 56/1992 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias”. “Dispõe sobre medidas de proteção e segurança dos usuários de serviços financeiros em estabelecimentos comerciais que possuam alocados equipamentos que funcionem como Correspondente Bancário e/ou Instituição Financeira e Caixa 24 horas, no Município de São José dos Campos – SP.” Autoriza o Poder Executivo a criar o Casamento Comunitário em São José dos Campos. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE RASTREABILIDADE ATRAVÉS DE IDENTIFICAÇÃO POR CORES E MANUTENÇÃO PERIÓDICA EM INSTRUMENTOS E UTENSÍLIOS CIRÚRGICOS UTILIZADOS EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

32

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

91

40

50

64

44

46

7

67

69

75

76

4414

1850

2197

2653

2113

2144

2965

2860

2935

2955

2964

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

Ver. DRA. ANGELA

Ver. LUIZ MOTA

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. DR. RONIEL

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO Ver. DILERMANDO DIÉ

PROJETO DE 2014 LEI - (PL) PROJETO DE LEI COMPLEMENT Ver. DRA. 2014 AR - (PLC) ANGELA

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. WILLIS

Ver. WILLIS

Ver. CARLINHOS TIACA

Ver. DRA. ANGELA

Altera a redação do art. 1º da Lei 7.870 de 26 de maio de 2009 que institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o Festival Gastronômico de São José dos Campos Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais da área de psicologia da administração pública direta e indireta de São José dos Campos. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O TERCEIRO TURNO NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Denomina a área publica localizada na Rua Visconde de Lamare ao lado do n° 105 no bairro do Jardim do Lago de Praça Aldo Moreira dos Santos. Dispõe sobre a criação de Repúblicas para a Terceira Idade para idosos de baixa renda pelo Município de São José dos Campos. Obriga a afixação de cartazes com telefones para denúncias de maus tratos contra animais, nos locais e na forma especificada por essa lei. Modifica o § 5º e insere os §§ 6º e 7º do artigo 134 da Lei Complementar nº 267 de 16 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a conceder “kit” de brinquedos pedagógicos para crianças e adolescentes autistas inscritas em associações de atendimento ao autista. Denomina a praça localizada próximo ao trevo que ligam as ruas Serra Dourada, Alto da Boa Vista e Pico Juliana, no bairro Altos de Santana de Alceu Ivo. “Autoriza a implantação da Guarda Montada e a instalação de sanitários, lanchonete e restaurante no Parque Municipal Roberto Burle Marx”. Obriga supermercados, centros comerciais e demais locais que permitam acesso público a colocação de placa informativa orientando como deve proceder no caso de

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

33

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO desaparecimento de crianças.

124

81

5802

3196

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

4416

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

96

4724

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. WILLIS

125

5803

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

127

5831

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

122

5795

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

93

142

153

158

159

6667

6977

7166

7194

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

Ver. DILERMANDO DIÉ

Ver. DR. RONIEL

Ver. MACEDO BASTOS

Ver. DRA. ANGELA

Autoriza ao Poder Executivo a implantação de ações sócioeducativas na rede pública municipal visando a prevenção da violência contra a mulher e o combate à desigualdade. INSTITUI O PROGRAMA DE USO E APROVEITAMENTO DE LOTES BALDIOS E NÃO UTILIZADOS DO MUNICÍPIODE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda das ações da SABESP, para obras de contenção de enchentes no município. Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a criar o Fundo Municipal dos Direitos Animais. Cria o Conselho Municipal de Conselhos de Educação, e dá outras providências. Cria os Conselhos Regionais dos Conselhos de Escola - CRECE, e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a descentralizar a entrega de medicamentos das farmácias localizadas nas UBS – Unidade Básica de Saúde Dispõe sobre a criação de espaços localizados nos terminais de transporte coletivo urbano, no Município de São José dos Campos, para a colocação de painéis com anúncios de vagas de empregos. Autoriza o poder executivo através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a doar mudas de espécie arbóreas a população no âmbito do município de São José dos Campos. “Consolida a Legislação Municipal e dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária e dá outras providências”. Autoriza ao Poder Executivo a criar feiras de trocas solidárias no âmbito do município de São José dos Campos.

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

34

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

168

170

175

176

7378

7395

7616

7627

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. DR. RONIEL

Ver. WILLIS

Ver. DRA. ANGELA

Ver. WILLIS

7661

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

204

8594

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

203

8584

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

177

209

214

217

225

8851

8877

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. WILLIS

9197

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. CARLINHOS TIACA

9750

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

Institui e inclui no calendário oficial do Município de São José dos Campos, o evento “Miss Simpatia” a ser realizado anualmente na ultima semana do mês de Março. Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a reservar parte das inscrições municipais relativas às atividades de feirante àqueles que tiverem sob sua dependência legal pessoas com deficiência. Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de pavimentação nas dependências da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP, localizada no Distrito de Eugênio de Melo. Denomina a rotatória localizada na Avenida José Marcondes Pereira (Via Norte) que dá acesso a Rua Miguel Eras - Vila Rossi, de Rotatória Maria Rosa Santos. Dispõe sobre benefício aos pequenos transportadores privados, modifica a Lei Municipal nº 7.146, de 31 de julho de 2006 e dá outras providências. Denomina o Viaduto Talim, localizado no bairro Jardim Satélite como “Viaduto Guilherme Alves Limeira” Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto da Ponte de Unidade Básica de Saúde “João Benedito Alves” Dispõe sobre o direito de assistência religiosa em Hospitais Civis e Militares e demais entidades de internação coletiva e dá outras providências Denomina a área verde localizada entre a Avenida São José e Rua Silvino Guedes, Vila São Paulo, de Área Verde Waldemir Pereira Goulart. Autoriza o Município a criar o Banco Municipal de Alimentos de São José dos Campos e dá outras providências. Autoriza ao Poder Executivo a concessão de Alvará de Funcionamento Provisório para Comunidades Terapêuticas e Casas de Recuperação situadas em bairros irregulares no município de São José dos Campos e dá outras providências

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

35

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

2

242

9765

10077

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Ver. MUNICIPAL DILERMANDO 2014 (PELOM) DIÉ

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

10296

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

266

10322

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

270

10468

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. WILLIS

10712

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

260

281

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

4

11216

PROJETO DE 2014 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2014 (PDL) PROJETO DE RESOLUÇÃO 2014 (PR)

308

11359

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. CARLINHOS TIACA Ver. DILERMANDO DIÉ

11361

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

282

27

309

10714

11160

Ver. DRA. ANGELA

Altera a redação do inciso III, do art. 141, da Lei Orgânica do Município, e acrescenta o parágrafo único ao artigo. INSTITUI O INCENTIVO À INCLUSÃO DA ATIVIDADE “EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CIDADANIA” NASA ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COM PERÍODO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a dispor sobre exploração de publicidade em placas de ruas, avenidas, praças etc e dá outras providências. Dispõe sobre a criação da ZEN – ZONA DE ESTACIONAMENTO NOTURNO e dá outras providências. Permite que a iniciativa privada execute o trabalho de rebaixamento de guias e rampa de acesso para facilitação do acesso e trânsito das pessoas idosas, carrinhos de bebê e pessoas com deficiência. “Institui a Campanha Municipal de Desarmamento Infantil de São José dos Campos” Institui a política municipal de fomento ao voluntariado transformador e dá outras providências. Concede o Título de “Cidadã Joseense” à Professora Doutora Delma de Mattos Vidal. Altera a Resolução nº 05, de 1º de dezembro de 1983 – Regimento Interno. Dispõe sobre a fixação de adesivo interno nos ônibus que integram o transporte público do município. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, privados ou instituições congêneres, que atuam neste município, de manterem um cadastro específico de ocorrências relativas ao uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por menores de 16 anos.

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

36

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO 312

311

28

324

325

332

333

344

342

343

11387

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. WILLIS

11375

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

11575

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2014 (PDL)

Ver. MACEDO BASTOS

11635

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

11636

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

12011

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

12012

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

12275

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

12272

12273

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar Psicólogos nas escolas da rede municipal de ensino. Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde públicas e privadas no município de São José dos Campos a disponibilizar aos familiares ou responsáveis boletim médico diário acerca do estado de saúde do paciente e dá outras providências. Concede Medalha Mérito Educacional ao Colégio Técnico de Ensino Joseense, em reconhecimento ao valoroso trabalho educacional prestado nesta cidade, desde 1991. Dispõe sobre a instalação obrigatória de “sinalização luminosa piscante” indicando a existência de Radares, nas ruas e avenidas do município de São José dos Campos, e dá outras providências. Dispõe sobre a transmissão on line, via internet, das licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo. Dispensa o pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico. Obriga a instalação de leitores de impressão digital na entrada das agências bancárias do município de São José dos Campos. Institui o Estatuto do Pedestre Joseense e dá outras providências. Proíbe a lavagem de carro e calçadas com mangueira. Obriga que todo lava jato tenha hidrômetro, mesmo os que possuem poço artesiano, como também a instalação de medidores de água individuais nos condomínios e multar o individuo que desperdiçar água. Assegura aos usuários de transporte público do Município de São José dos Campos o acesso gratuito à internet sem fio nos terminais de integração

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 37

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

3

352

349

350

351

12278

12857

12698

12699

12701

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Ver. DRA. 2014 (PELOM) ANGELA

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

Ver. DILERMANDO DIÉ

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

Ver. DRA. ANGELA

Ver. DILERMANDO DIÉ

355

13078

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

39

1019

PROJETO DE 2014 LEI - (PL)

Ver. WALTER HAYASHI

4076

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. DR. RONIEL e Ver. LUIZ MOTA

18

149

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. DR. RONIEL

341

12722

12

452

PROJETO DE 2015 LEI - (PL) PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA Ver. SHAKESPEARE

153

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal. Institui o “Dia em Memória das Vítimas do Trânsito”, a ser comemorado todo dia 16 de Novembro, no município de São José dos Campos – SP, e dá outras providências. Fica denominada a Área Verde localizada no final das Ruas Pedro Nunes Souza e Dr. Octavio Monteiro Becker, no bairro Jardim Terras do Sul, em São José dos Campos, de Área Verde José Borges da Fonseca. Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana do Município de São José dos campos Altera a Lei Municipal nº 4.500, de 16 de dezembro de 1993, a Lei Municipal nº 4.572 de 23 de maio de 1994 e dá outras providências. Fica denominada a Área Verde localizada na esquina da Av. Antônio Pádua Santos com a Rua Alberto Pinto Ferreira, no bairro Altos do Bosque em São José dos Campos, de Área Verde Jaime Priante. Proíbe o manuseio de carnes, seus derivados e outros produtos de consumo alimentar, sem o uso de luvas descartáveis, nos açougues e estabelecimentos comerciais do Município e dá outras providências. Altera o artigo 10 º da Lei 8698, de 18 de maio de 2012 que “Dispõe sobre normas gerais para permissão do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (taxi)”. Dispõe sobre a criação do “Boletim Eletrônico do Município de São José dos Campos”. Denomina a Rua Quatro do bairro Rio Comprido de Rua Nossa Senhora Aparecida. Estabelece benefícios aos doadores de sangue no município de São José

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

RETIRADO ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA 38

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO CARVALHO

19

24

730

749

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

2

764

PROJETO DE 2015 LEI - (PL) PROJETO DE RESOLUÇÃO 2015 (PR)

32

1163

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

25

28

29

40

45

46

3

751

1068

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. WILLIS

Ver. DRA. ANGELA

Ver. CARLINHOS TIACA Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

Ver. DR. RONIEL

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

1070

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

1620

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. MACEDO BASTOS

1664

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

1665

2106

Ver. PROJETO DE SHAKESPEARE 2015 LEI - (PL) CARVALHO PROJETO DE Ver. LEI SHAKESPEARE 2015 COMPLEMENT CARVALHO

dos Campos e dá outras providências. LOM) Denomina a viela localizada entre a Rua Avelina Dias de Souza e Avenida Joaquim Moreira Ávila, no bairro Jardim Minas Gerais de Viela Maria Rosa Santos. Autoriza o Poder Público Municipal a estabelecer convênios com Universidades e Faculdades, para a prestação de serviços no Centro de Controle de Zoonoses de São José dos Campos. Denomina de Centro Esportivo José Moreira da Silva o centro esportivo localizado na Avenida Um, Mirantes do Buquirinha, e dá providências. Acrescenta o § 3º ao Art. 2º da Resolução 04, de 01 de agosto de 2013. Altera a Lei nº 4.220, de 8 de julho de 1992, que ‘Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Servidor Municipal, e dá outras providências.’. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA CONTRIBUINTE QUE CEDER OU LOCAR IMÓVEL PARA ENTIDADE BENEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE ACESSO GRATUITO À REFEIÇÃO DISTRIBUÍDA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL À GESTANTE EM ESTADO DE RISCO NUTRICIONAL. DENOMINA A RUA M NO BAIRRO JARDIM SANTA HERMÍNIA, DE RUA JOSÉ FRANKILIN SANT’ANA DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO ITEM OBRIGATÓRIO NA CESTA BÁSICA COMERCIALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ESCOVAS DENTAIS, INFANTIL E ADULTA, CREME DENTAL E FIO DENTAL. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL JUNTOS CONTRA O BULLYING, A SER COMEMORADA NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO. Altera a Lei Complementar nº 267, de 16 de dezembro de 2003, que “Institui o Código de Edificações do

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 39

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO AR - (PLC)

Município de São José dos Campos”.

2293

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. CARLINHOS TIACA

62

2452

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

63

2462

Ver. DRA. ANGELA

2995

PROJETO DE 2015 LEI - (PL) PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2015 (PELOM) PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2015 AR - (PLC) PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2015 (PELOM)

3411

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

3720

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

59

1

6

2

77

86

2766

2990

Ver. DR. RONIEL Ver. DILERMANDO DIÉ

Ver. DILERMANDO DIÉ

87

3721

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

94

4013

2015 PROJETO DE

Ver. CARLINHOS

Denomina de Estrada Alice de Souza Simão a estrada localizada na Av. José Marcondes Pereira, Vila Rossi, e dá providências. Autoriza o Município de São José dos Campos a criar um centro especializado em parto humanizado. Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Semana de Homenagem à promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Altera o art. 155 da Lei Orgânica, dispondo que a venda de ações, pelo município, dependerá de autorização da Câmara Municipal. Altera o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 56/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município.

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

Altera o disposto no art. 101, da Lei Orgânica Municipal. Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER DIVULGAREM OS DESCONTOS PARA IDOSOS, BEM COMO, O ACESSO PREFERENCIAL DESTES AOS RESPECTIVOS LOCAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, COMO DEFINE O ESTATUTO DO IDOSO (LEI Nº 10.741/03). AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATUIDADE DE ACESSO DO IDOSO A EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS, BEM COMO, A MUSEUS MANTIDOS COM VERBAS PÚBLICAS E A EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PATROCINADOS PELO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP. “Autoriza o Município a criar o Banco

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO 40

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO LEI - (PL)

TIACA

108

4097

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. LUIZ MOTA

118

4340

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

129

4424

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

133

4769

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. CARLINHOS TIACA Ver. DILERMANDO DIÉ e Ver. Dr. RONIEL FARIA

5454

PROJETO DE RESOLUÇÃO 2015 (PR)

Ver. WILLIS

154

6042

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

156

6214

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. DULCE RITA

6312

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

168

6367

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

172

6649

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. DR. RONIEL

176

6823

2015 PROJETO DE

Ver.

7

164

Municipal de Terras de São José dos Campos e dá outras providências.”

(ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO Denomina a Rua 03 do Loteamento (ART. 73 DA Chácaras Araújo II, de Rua Aparecida. LOM) Autoriza O Poder Executivo Municipal ARQUIVADO a disponibilizar a Guarda Civil (ART. 73 DA Municipal de São José dos Campos LOM) para auxiliar no monitoramento da eficácia do cumprimento de medidas protetivas. Altera a Lei 9.258, de 5 de maio de ARQUIVADO 2015, que “Institui o Programa (ART. 73 DA Municipal de Compra Assistida, e dá LOM) outras providências”. Autoriza o Poder Executivo a ARQUIVADO conceder o aumento real da inflação (ART. 73 DA aos servidores públicos municipais de LOM) São José dos Campos. Autoriza o Presidente da Câmara a ARQUIVADO anunciar nas sessões legislativas, o (ART. 73 DA conteúdo das faixas e cartazes que a LOM) população exibe na galeria da Câmara Municipal. AUTORIZA A PREFEITURA A INSTALAR ARQUIVADO EM TODOS OS VEÍCULOS DA FROTA (ART. 73 DA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS LOM) CAMPOS/SP EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO POR GPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Denomina a Escola Municipal de ARQUIVADO Ensino Fundamental do Residencial (ART. 73 DA Frei Galvão de EMEF. Profª Denise LOM) Prates Fernandes Rocha. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MATÉRIA ARQUIVADO OBRIGATÓRIA DE ÉTICA E PRÁTICAS (ART. 73 DA DE SEGURANÇA NA INTERNET PARA LOM) ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP Proíbe a produção e a ARQUIVADO comercialização de artigos derivados (ART. 73 DA da pele de animais, no município de LOM) São José dos Campos, e dá outras providências. Proíbe a comercialização e uso de ARQUIVADO linhas do tipo "chilena" nas condições (ART. 73 DA em que estabelece e dá outras LOM) providências. ARQUIVADO CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA 41

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO LEI - (PL)

200

201

217

218

228

240

241

245

7569

7572

8802

8808

9058

9505

9507

9806

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

SHAKESPEARE CARVALHO

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

Ver. DR. RONIEL

Ver. DRA. ANGELA

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

Ver. LUIZ MOTA

Ver. LUIZ MOTA

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

BICICLETA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALERTA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Institui no Município de São José dos Campos as normas para o desembarque de pessoas do sexo feminino, no período noturno, do transporte coletivo urbano municipal e dá outras providencias. Dispõe sobre a permanência de acompanhantes das gestantes assistidas nas unidades de saúde do Município. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO EM LOCAIS PÚBLICOS E DA VENDA, PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, DE CACHIMBO CONHECIDO COMO “NARGUILE’ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoriza o usuário a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. Altera a redação do Parágrafo 3º do art. 3º da Lei 8.940 de 16 de maio de 2013 que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de São José dos Campos. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP QUE NÃO COMPROVAREM RESIDÊNCIA E DOMICÍLIO NESTA CIDADE DURANTE

(ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

42

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

247

248

43

251

260

263

16

303

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. WILLIS GOULART Ver. WILLIS GOULART

10167

PROJETO DE 2015 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2015 (PDL)

10198

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

9978

9979

10455

10592

11706

12129

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. PROFESSOR CALASANS CAMARGO

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

Ver. LUIZ MOTA

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

PROJETO DE LEI COMPLEMENT Ver. CARLINHOS 2015 AR - (PLC) TIACA Ver. PROJETO DE SHAKESPEARE 2015 LEI - (PL) CARVALHO

O PERÍODO DE QUATRO ANOS IMEDIATEAMENTE ANTERIOR À DATA DA NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoriza a Prefeitura a criar o Serviço de Atendimento Médico de Emergência Veterinário – denominado de SAMU Pet, no município de São José dos Campos. Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia do Migrante. Concede a medalha Mérito Esportivo “Ubiratan Pereira Maciel” a Artur Hashimoto Inoue. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PLACAS INFORMATIVAS E IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTO E/OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COM O SEGUINTE DIZER: NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoriza o Poder Executivo a incluir no currículo da Rede Municipal de Ensino, o estudo sobre a História e Cultura Afro-Brasileira DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO – PRÓESPORTE, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de São José dos Campos de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO O

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

APROVADO UNANIMIDADE ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 43

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

304

311

15

17

21

22

31

32

35

12309

12364

586

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. CARLINHOS TIACA

PROJETO DE 2015 LEI - (PL)

Ver. DR. RONIEL

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

1229

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

Ver. DILERMANDO DIÉ

1257

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

Ver. WILLIS GOULART

2180

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

610

2181

2221

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

Ver. DR. RONIEL

PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES. Denomina de “Estrada Municipal Antonio Marciano de Araújo”, a Estrada Municipal SJC 315, no Bairro Terra Boa, e dá providências. Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento nos estabelecimentos comerciais que prestam serviço de Banho e Tosa em animais domésticos no Município de São José dos Campos e dá outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o selo verde de combate ao aedes aegypti, no âmbito de São José dos Campos. Denomina o Ambulatório de Saúde da Mulher, situado nesta cidade, de “Ambulatório de Saúde da Mulher Dra. Therezinha Veneziani Silva” Autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o sistema de bueiros ecológicos no âmbito de São José dos Campos. Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia da Superação. DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NAS LOJAS DE OPERADORES DE TELEFONIA FIXA E CELULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, ÁLCOOL E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acrescenta um Paragrafo Único ao artigo 1° da Lei nº 8.459, de 31 de agosto de 2011, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de afixar na porta das escolas

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

44

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

49

2689

65

3883

16

18

27

58

19

3345

3884

5331

3651

3885

9

3904

20

4105

22

4392

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

PROJETO DE 2016 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)

PROJETO DE 2016 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)

PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2016 AR - (PLC) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL) PROJETO DE DECRETO 2016 LEGISLATIVO -

Ver. LUIZ MOTA

municipais placa informando o Índice de Desenvolvimento na Educação Básica - IDEB da escola, e informações que especifica, nas escolas da Rede Municipal de Ensino" e dá outras providencias. Disciplina a realização de eventos no Município de São José dos Campos e dá outras providências. Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, em São José dos Campos e dá outras providências.

Ver. DILERMANDO DIÉ

Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de APROVADO Araújo Pereira. UNANIMIDADE

Ver. LUIZ MOTA

Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Nicanor Alves.

Ver. CARLINHOS TIACA

Ver. DR. RONIEL

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

Ver. LUIZ MOTA

Ver. DR. RONIEL

Ver. RENATA PAIVA Ver. MACEDO BASTOS

Concede o Título de Cidadão Joseense a Sra. Maria Claudete da Silveira Rabelo de Moura. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E O DETRAN DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Educacional “Professor Everardo Miranda Passos” à Professora Rosa Maria Sousa Santos. Acrescenta o inciso V e exclui a alínea c do inciso II do artigo 80 da Lei Complementar n° 56 de 24 de Setembro de 1992 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias.”.

Concede o Título de Cidadão Joseense ao Sr. Júlio Cesar Volpp Sierra. Regulamenta procedimentos e exigências para a realização de eventos no município de São José dos

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

APROVADO UNANIMIDADE ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

APROVADO UNANIMIDADE ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 45

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO (PDL)

79

4516

97

5303

24

4730

92

4827

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

Ver. WAGNER BALIEIRO

PROJETO DE 2016 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)

Ver. DRA. ANGELA Ver. WALTER HAYASHI e Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

25

5081

PROJETO DE 2016 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)

104

5575

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

98

5305

Campos.

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

Ver. SANTOS NEVES e Ver. RENATA PAIVA Ver. DRA. ANGELA Ver. WILLIS GOULART e Ver. PROFESSOR CALASANS CAMARGO

26

5312

28

5335

PROJETO DE 2016 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)

103

5574

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

105

5576

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

106

5577

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

96

5302

Ver. CARLINHOS TIACA

Ver. CARLINHOS TIACA

Ver. ROGÉRIO CYBORG

Denomina a Rua 11 do loteamento Chácaras Araújo I, de Rua Rio das Flores. Autoriza o Nunicípio a conceder isenção de tarifas de transporte coletivo às pessoas portadoras do vírus hiv-aids, e dá outras providências. Concede o título de Cidadão Joseense ao Procurador da República Dr. Deltan Martinazzo Dallagnol. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CIA. DE EVENTOS CULTURAIS WS

Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Denomina a Rua Um, do loteamento Santa Cecília I como "Rua Manoel Alves Lima". Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal dos Pais de Pessoas com Deficiência. Denomina de “Quadra Esportiva Sebastião Lino da Costa (Senhor Zico)”, a quadra esportiva localizada na Av. Um, no Bairro Mirantes do Buquirinha. Concede a “Medalha Mérito Legislativo” à Obra Social Padre Wagner Rodolfo da Silva. Altera o Decreto Legislativo nº 10/2016 de 5 de maio de 2016. Denomina a via que liga Rua Talim à Rua Dublin como "Rua José Marcos dos Santos" Denomina a Rua Quatro, do Loteamento Santa Cecília I, como “Rua Clodomir Bezerra”. Denomina a Rua Sete, do Loteamento Santa Cecília I, como “Rua Hermínio Cardim”.

RETIRADO

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

APROVADO ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

APROVADO UNANIMIDADE ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

APROVADO UNANIMIDADE

APROVADO UNANIMIDADE ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 46

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO 107

5578

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

108

5579

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

109

5580

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

110

5581

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

111

5582

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

Ver. DRA. ANGELA

112

5583

Ver. DRA. ANGELA

29

5597

PROJETO DE 2016 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)

Denomina a Rua Oito, do Loteamento Santa Cecília I, como “Rua João Batista de Araújo”. Denomina a Rua Nove, do Loteamento Santa Cecília I, como “Rua Antônio José de Moura Bezerra”. Denomina a Rua Dez, do Loteamento Santa Cecília I, como “Rua Sérgio Orsi”. Denomina a Primeira Travessa da Rua Dois, do Loteamento Santa Cecília I, como “Rua Antônio Honorato da Silva”. Denomina a Rua Seis, do Loteamento Santa Cecília I, como “Rua Lairton José Gasetta”. Denomina a Rua Cinco, do Loteamento Santa Cecília I, como “Rua Maria Benedita Silva”.

Ver. WILLIS GOULART COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São José dos Campos referente ao exercício de 2013.

31

30

5858

5857

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)

Ver. DRA. ANGELA

Ver. WALTER HAYASHI

Ver. SHAKESPEARE CARVALHO

5897

PROJETO DE 2016 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)

35

6145

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)

Ver. CARLINHOS TIACA Ver. PETITI DA FARMÁCIA COMUNITÁRIA e Ver. VADINHO COVAS

35

6157

2016 PROJETO DE

Ver.

122

33

5889

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO Dispõe sobre a concessão do Título (ART. 73 DA de Cidadão Joseense ao Sr. EMERSON LOM) NATALINO ALVES RICARDO.

Concede o Título de “Cidadã Joseense” à Sra Maria Elizabeth Alvarado Gomes DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MARIANA I ENTRE AS RUAS JOÃO VICENTE GOME FILHO, ANGELINA MACHADO E SILVIA NASCIMENTO DA SILVA DE “FRANCISCO PEDRO DE BRITO” Concede o titulo de “Cidadão Joseense” ao Senhor Sebastião Marino Neto (Tião Marino).

APROVADO UNANIMIDADE

APROVADO UNANIMIDADE

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

APROVADO UNANIMIDADE

Dispõe sobre a concessão da " Medalha Cassiano Ricardo ", à APVE Associação dos Pioneiros e Veteranos APROVADO da Embraer. UNANIMIDADE CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO

APROVADO 47

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

36

6471

DECRETO LEGISLATIVO (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)

133

6460

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

134

135

6492

6493

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

40

8071

PROJETO DE 2016 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)

155

8080

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

136

41

42

158

43

6513

8557

8790

8807

9461

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)

PROJETO DE 2016 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO 2016 LEGISLATIVO -

SHAKESPEARE CARVALHO

JOSEENSE” AO PASTOR PHILIPE JOÃO CÂMARA

Ver. ROBERTINHO DA Concede o Título de Cidadão Joseense PADARIA ao Sr. Miguel Sampaio Junior. DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE VIGILANTE FEMININA NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS Ver. NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS SHAKESPEARE CAMPOS E DA OUTRAS CARVALHO PROVIDÊNCIAS. Instituí e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município as Olimpíadas do Servidor Ver. DRA. Público, a serem realizadas nos meses ANGELA de maio a julho de cada ano. Instituí e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município as Paralimpíadas do Servidor Público, a serem realizadas Ver. DRA. nos meses de maio a julho de cada ANGELA ano. Denomina a passarela entre as Avenidas Lineu de Moura e Shishima Ver. MACEDO Hifumi no bairro Urbanova de Laerte BASTOS Pinto da Cunha.

Ver. DILERMANDO DIÉ

Concede o titulo de “Cidadão Joseense” ao Senhor Benjamin Bueno. Autoriza o poder executivo a implantar o Programa Municipal de Moradia do Idoso - PMMI. Dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Legislativo” ao Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, em comemoração aos 30 anos de sua fundação. Dispõe sobre a concessão da Medalha Cassiano Ricardo ao Serviço Social do Comercio - SESC de São Jose dos Campos Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a "Semana do Palhaço".

Ver. CARLINHOS TIACA

Concede o titulo de “Cidadão Joseense” ao Senhor David Morais.

Ver. CARLINHOS TIACA Ver. CARLINHOS TIACA

Ver. ROBERTO DO ELEVEN

Ver. RENATA PAIVA

UNANIMIDADE

APROVADO UNANIMIDADE ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

APROVADO UNANIMIDADE ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

APROVADO UNANIMIDADE

APROVADO UNANIMIDADE ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 48

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO (PDL)

44

45

9641

10078

15

10359

49

10354

5

10468

7

10504

50

10507

51

10508

21

10841

52

10914

53

11075

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)

Dispõe sobre a criação da “Medalha Jornalista Antonio Leite” e dá Ver. LUIZ MOTA providências Concede Medalha Cassiano Ricardo ao “CEDECA - Centro de Defesa dos Ver. DRA. Direitos da Criança e do Adolescente ANGELA de São José dos Campos”. Revoga A Lei Complementar nº 562, de 18 de dezembro de 2014, que “Institui no município de São José dos Campos a Contribuição para Custeio PROJETO DE Ver. CARLINHOS do Serviço de Iluminação Pública LEI TIACA e Ver. prevista no artigo 149-A da COMPLEMENT ROBERTINHO DA Constituição Federal, e dá outras 2016 AR - (PLC) PADARIA providências.”. PROJETO DE Concede Medalha do Mérito DECRETO Educacional “Professor Everardo LEGISLATIVO - Ver. DRA. Miranda Passos” a Faculdade da 2016 (PDL) ANGELA Terceira Idade Univap. Altera dispositivos das Comissões Permanentes, dá nova redação ao inciso XVI do Art. 8º e ao § 4º do Art.58, acrescenta um parágrafo com PROJETO DE três incisos no Art.81 e no art.60 o RESOLUÇÃO - Ver. WALTER Parágrafo Único passa a ser § 1º e 2016 (PR) HAYASHI são acrescidos dois novos parágrafos. Dá nova redação ao Art.141 e em seu PROJETO DE Parágrafo Único da Resolução 05/83 RESOLUÇÃO - Ver. WALTER – Regimento Interno da Câmara 2016 (PR) HAYASHI Municipal. PROJETO DE DECRETO Concede da Medalha “Mérito da Paz LEGISLATIVO Papa João Paulo II” a Paróquia 2016 (PDL) Ver. LUIZ MOTA Espírito Santo. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Concede da Medalha “Mérito da 2016 (PDL) Ver. LUIZ MOTA Saúde” ao Grupo Policlin. Classifica como Zona Especial de PROJETO DE Interesse Social – ZEIS os imóveis LEI situados à Estrada Sertãozinho, sob COMPLEMENT nº 50 do loteamento denominado 2016 AR - (PLC) Ver. LUIZ MOTA Buquirinha. PROJETO DE Concede a “Medalha Mérito DECRETO Ambiental - Chico Mendes" a LEGISLATIVO Entidade Ambientalista CAMIN 2016 (PDL) Ver. DULCE RITA Centro de Amigos da Natureza. PROJETO DE Ver. WALTER Concede o Título de Cidadão 2016 DECRETO HAYASHI Joseense ao Sr. Benedito Villela Alves

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

APROVADO UNANIMIDADE

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

APROVADO UNANIMIDADE

APROVADO UNANIMIDADE

APROVADO UNANIMIDADE

APROVADO UNANIMIDADE

APROVADO UNANIMIDADE

ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)

APROVADO UNANIMIDADE APROVADO UNANIMIDADE 49

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

55

11111

LEGISLATIVO (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)

237

11178

PROJETO DE 2016 LEI - (PL)

54

11109

Costa.

Ver. DRA. ANGELA

Ver. AMÉLIA NAOMI

Ver. WALTER HAYASHI

Institui a “MEDALHA GILSON DE CÁSSIA CARVALHO” em São José dos Campos.

APROVADO UNANIMIDADE

Concede a Medalha “Cassiano Ricardo” à Casa de Oração APROVADO Missionários da Luz UNANIMIDADE Denomina de “Rua Valmir Gomes dos Santos”, Rua 2, no Bairro Pinheirinho dos Palmares II. RETIRADO

Nada mais.

Ver. Juvenil Silvério Presidente

50