CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

Justificativa Dona Amélia, como é conhecida, foi uma mulher forte, guerreira que cuidou de cinco filhos, netos e bisneto. Foi casada com o senhor Ernesto dos Santos. Sempre muito católica, todos os domingos ia às missas da Paróquia São Vicente de Paulo que fica localizada no Bairro Jardim São Vicente. Participava de todos os eventos da igreja e também dos terços realizados nas diversas casas das ruas do Jardim Motorama. Ajudava muito as pessoas, principalmente aqueles mais necessitados aos quais não media esforços para ajuda-los. Era uma mulher que mantinha sempre a ordem, limpeza e manutenção naquele local e posicionava-se quando tinha algum discorde na viela. Sua família deseja que ela seja homenageada por ter sido uma pessoa que lutava muito para melhorar cada vez mais a nossa viela. Dona Amélia, não temos palavras para falar desta senhora tão dedicada ao próximo e que justamente merece tal homenagem.

Walter Hayashi Vereador PP

Câmara Municipal SJCampos DTL: Protocolo:

PROJETO DE LEI N.º 0001 Denomina a Viela existente entre a Av. das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada a Viela existente entre a Avenida das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Plenário "Mário Scholz", 21 de março de 2016

Ver. WALTER HAYASHI - PP EM ABERTO (SEM PROTOCOLO)

Câmara Municipal SJCampos DTL: 21/03/2016 10:27:14 Protocolo: 2284/2016-DTL

PROJETO DE LEI N.º 37 Denomina a Viela existente entre a Av. das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada a Viela existente entre a Avenida das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Plenário "Mário Scholz", 21 de março de 2016

Ver. WALTER HAYASHI - PP EM TRAMITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 31.03.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:

A Diretoria Técnico-Legislativa informa que o PROCESSO Nº 1259/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2016 – AUTORIA: Poder Executivo que “Institui o Alvará Responsável Automático para projetos de edificações que especifica, e dá outras providências” não possui arquivo no servidor, por questões técnicas do GED e, portanto, foi reconstituído pelo PROCESSO Nº 2672/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2016 – AUTORIA: Poder Executivo, com a permanência dos prazos anteriores.

1) PROCESSO Nº 2284/2016 – PROJETO DE LEI Nº 37/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Denomina a Viela existente entre a Av. das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 14/04/2016. 2) PROCESSO Nº 2307/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2016 – AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria Concede a “Medalha Cassiano Ricardo” a Esdras Andrade Araújo. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 14/04/2016. 3) PROCESSO Nº 2368/2016 – PROJETO DE LEI Nº 38/2016 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Denomina a Rua 02 do Residencial Alto dos Ypês de Waldemir Pereira Goulart. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 14/04/2016. 4) PROCESSO Nº 2369/2016 – PROJETO DE LEI Nº 39/2016 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Denomina a Rua 03 do Residencial Alto dos Ypês de José Savastano Neto. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 14/04/2016. 5) PROCESSO Nº 2370/2016 – PROJETO DE LEI Nº 40/2016 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Denomina a Rua 01 do Residencial Alto dos Ypês de Maria Rosa Santos. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 14/04/2016.

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RESULTADO DA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 31.03.2016. 6) PROCESSO Nº 2375/2016 – PROJETO DE LEI Nº 41/2016 – AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Fica autorizado a criação do CEDET - Centro para Desenvolvimento do Potencial e Talento de São José dos Campos. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 14/04/2016. 7) PROCESSO Nº 2381/2016 – PROJETO DE LEI Nº 42/2016 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro, Ver.ª Renata Paiva e Ver. Carlinhos Tiaca Altera a Lei nº 8.654 de 19 de março de 2012 que alterou a Lei nº 5.097, de 12 de setembro de 1997, que "estabelece definições e normas para a vegetação de porte arbóreo no território urbano do Município, e dá outras providências". Comissões: Justiça, Planejamento e Meio Ambiente – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 14/04/2016. 8) PROCESSO Nº 2463/2016 – PROJETO DE LEI Nº 43/2016 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro “Torna obrigatório o plantio e manutenção de grama nos lotes urbanos não construídos, no município de São José dos Campos”. Comissões: Justiça, Planejamento e Meio Ambiente – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 14/04/2016. 9) PROCESSO Nº 2469/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Altera o artigo 7º da Lei Complementar n. 454, de 8 de dezembro de 2008, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal - PCCVM, e dá outras providências.". Comissões: Justiça, Economia e Servidores – Rito Urgente – Prazo de emendas: 07/04/2016. 10) PROCESSO Nº 2470/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2016 – AUTORIA: Petiti da Farmácia Comunitária Dispõe sobre a concessão da " Medalha Cassiano Ricardo", à Obra Social Célio Lemos. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 14/04/2016. 11) PROCESSO Nº 2498/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2016 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Concede a medalha Cassiano Ricardo à sra. Ana Cláudia Aragão Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 14/04/2016. 12) PROCESSO Nº 2659/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2016 – AUTORIA: Ver.ª Dulce Rita Concede o Título de "Cidadão Joseense" ao Meritíssimo Juiz Federal Sérgio Fernando Moro. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 14/04/2016.

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RESULTADO DA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 31.03.2016. 13) PROCESSO Nº 2669/2016 – PROJETO DE LEI Nº 44/2016 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Autoriza o Poder Executivo, proceder a instalação e manutenção de armários nas escolas municipais de ensino fundamental II. Comissões: Justiça, Economia e Educação – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 14/04/2016. 14) PROCESSO Nº 2670/2016 – PROJETO DE LEI Nº 45/2016 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Institui a Política Municipal do Esporte e dá outras providências. Comissões: Justiça e Esportes – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 14/04/2016.

II - PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE – DISCUSSÃO ÚNICA (com sobrestamento das demais matérias) 1) PROCESSO Nº 11523/2015 – PROJETO DE LEI Nº 285/2015 – AUTORIA: Poder Executivo Institui o Sistema Municipal de Cultura de São José dos Campos, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Cultura – Rito Urgente – Prazo de emendas: 03/12/2015. Projeto ADIADO por 01 sessão 2) PROCESSO Nº 11765/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2015 – AUTORIA: Poder Executivo Altera a Lei Complementar n. 567, de 14 de agosto de 2015, que "Desafeta área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Obra Social e Assistencial Padre Bonafé, e dá outras providências.". Comissões: Justiça, Economia e Planejamento - Rito Urgente – Prazo para emendas: 10/12/2015. Projeto ADIADO por 01 sessão 3) VETO TOTAL AO PROCESSO Nº 3667/2013 – PROJETO DE LEI Nº 137/2013 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg. Dispõe sobre a permissão de animais de estimação nos Parques Municipais de São José dos Campos, e dá outras providências. Comissões: Justiça– prazo para a votação do veto: 05/03/2016 Projeto ADIADO por 01 sessão

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RESULTADO DA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 31.03.2016. 4) PROCESSO Nº 12015/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2015 – AUTORIA: Poder Executivo Altera a Lei Complementar n. 359, de 12 de maio de 2008, que "Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Municipal, institui novo Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências." Comissão: Justiça, Economia e Servidores Públicos – Rito Urgente – Prazo para emendas: 02/02/2016 Projeto ADIADO por 01 sessão 5) PROCESSO Nº 12020/2015 – PROJETO DE LEI Nº 299/2015 – AUTORIA: Poder Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de duas áreas de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Transportes e Planejamento – Rito Urgente – Prazo para emendas: 02/02/2016 Projeto ADIADO por 01 sessão 6) PROCESSO Nº 12021/2015 – PROJETO DE LEI Nº 300/2015 – AUTORIA: Poder Executivo Altera a Lei n. 4.417, de 7 de julho de 1993, que "Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros pelo sistema de lotação em veículo tipo Kombi", com suas alterações. Comissões: Justiça, Transportes e Economia – Rito Urgente – Prazo para emendas: 02/02/2016 Projeto ADIADO por 01 sessão RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA 1) PROCESSO Nº 3411/2011 – PROJETO DE LEI Nº 97/2011 – AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de São José dos Campos e dá outras providências Comissão: Justiça, Transportes e Economia – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 24/03/2011. Projeto ADIADO por 01 sessão 2) PROCESSO Nº 3708/2015 – PROJETO DE LEI Nº 83/2015 – AUTORIA: Ver.ª Juliana Fraga Institui e inclui no calendário de festas e comemorações do município a “FEIRINHA DO DESAPEGO” como fomento à economia solidária e sustentável. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 15/05/2015. Projeto ADIADO por 01 sessão 4

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RESULTADO DA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 31.03.2016.

3) PROCESSO Nº 3846/2015 – PROJETO DE LEI Nº 91/2015 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder gratuitamente repelente industrial em loção para os munícipes de São José dos Campos. Comissão: Justiça, Economia e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 21/05/2015 Projeto ADIADO por 01 sessão 4) PROCESSO Nº 4085/2015 – PROJETO DE LEI Nº 104/2015 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Autoriza a Prefeitura a implantar programa habitacional para idosos em regime de comodato. Comissão: Justiça, Economia e Idosos – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Projeto ADIADO por 01 sessão 5) PROCESSO Nº 4801/2015 – PROJETO DE LEI Nº 134/2015 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Autoriza o Município a criar o Plano Municipal de Redução de Risco - PMRR de São José dos Campos e dá outras providências. Comissão: Justiça e Planejamento Urbano – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 15/06/2015 Projeto ADIADO por 01 sessão 6) PROCESSO Nº 5453/2015 – PROJETO DE LEI Nº 140/2015 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Rua Nelson Gonçalves bem a chamada Rua Seis do Bairro Jardim do Golfe, e dá providências. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 25/06/2015 Projeto ADIADO por 01 sessão 7) PROCESSO Nº 6618/2015 – PROJETO DE LEI Nº 171/2015 – AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Declara de Utilidade Pública a " Associação Alpha para Educação Especial" de São José dos Campos. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/08/2015 Projeto ADIADO por 01 sessão 8) PROCESSO Nº 9658/2015 – PROJETO DE LEI Nº 243/2015 – AUTORIA: Ver.ª Juliana Fraga Denomina o Campo de Futebol do Conjunto Residencial Galo Branco, de Campo de Futebol Luismar Leopoldino de Meirelles. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/10/2015 Projeto ADIADO por 01 sessão 9) PROCESSO Nº 10008/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/2015 – AUTORIA: Ver. Macedo Bastos 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 31.03.2016. Concede o Título De Cidadã Joseense a senhora CLEYDE BONETTI CALASANS CAMARGO. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 09/11/2015 Projeto ADIADO por 01 sessão 10) PROCESSO N.º 10584/2015 – PROJETO DE LEI Nº 262/2015 - AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Fica concedido preferência de uso dos assentos no transporte coletivo urbano do Município de São José dos Campos às pessoas: obesa, gestante, com deficiência ou mobilidade reduzida, idosa ou com criança no colo e dá outras providências. Comissões: Justiça, Transportes e Idosos – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 19/11/2015. Projeto ADIADO por 01 sessão 11) PROCESSO Nº 11734/2015 – PROJETO DE LEI Nº 287/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Torna obrigatória a inscrição nos carnês de pagamento do IPTU de São José dos Campos da frase “Maltratar e abandonar animais é crime! Lei Federal 9.605/98”. Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 02/02/2016. Projeto ADIADO por 01 sessão 12) PROCESSO Nº 11930/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2015 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro Concede o Título de “Cidadã Joseense” a Sebastiana Orlando Pereira. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 Projeto ADIADO por 01 sessão 13) PROCESSO 12009/2015 – PROJETO DE LEI Nº 293/2015 – AUTORIA: VER. Juvenil Silvério Denomina a Rua 01 no bairro Residencial Tom Jobim de Rua Paulo Antonio. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 Projeto ADIADO por 01 sessão 14) PROCESSO 12011/2015 – PROJETO DE LEI Nº 294/2015 – AUTORIA: VER. Juvenil Silvério Denomina a Avenida 01 no bairro Residencial Tom Jobim de Avenida Robson Custódio Machado. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 Projeto ADIADO por 01 sessão 15) PROCESSO Nº 208/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2016 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Concede o título de “Cidadão Joseense” ao apóstolo Augusto Odécio Egydio. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016 Projeto ADIADO por 01 sessão

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RESULTADO DA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 31.03.2016. 16) PROCESSO Nº 691/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2016 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Concede a Medalha “Mérito Legislativo” ao Colégio Adventista de São José dos Campos. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 03/03/2016 Projeto ADIADO por 01 sessão 17) PROCESSO Nº 1258/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2016 – AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria Concede a “Medalha Cassiano Ricardo” ao Instituto Você. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 10/03/2016. Projeto ADIADO por 01 sessão

INCLUSÃO PARA LEITURA 15) PROCESSO Nº 2689/2016 – PROJETO DE LEI Nº 49/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Disciplina a realização de eventos no Município de São José dos Campos e dá outras providências Comissões: Justiça, e Esportes – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 14/04/2016.

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

Ver. Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente

Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente

Ver. Willis Goulart 1º Secretário

Verª. Amélia Naomi 2º Secretária

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PAUTA DA 16 SESSÃO ORDINÁRIA - 4a SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 31.03.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:

A Diretoria Técnico-Legislativa informa que o PROCESSO N° 1259/2016 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 3/2016 — AUTORIA: Poder Executivo que "Institui o Alvará Responsável Automático para projetos de edificações que especifica, e dá outras providências" não possui arquivo no servidor, por questões técnicas do GED e, portanto, foi reconstituído pelo PROCESSO N° 2672/2016 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5/2016 — AUTORIA: Poder Executivo, com a permanência dos prazos anteriores.

1) PROCESSO N° 2284/2016 — PROJETO DE LEI N° 37/2016 — AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Denomina a Viela existente entre a Av. das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 14/04/2016. 2) PROCESSO N° 2307/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 7/2016 — AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria Concede a "Medalha Cassiano Ricardo" a Esdras Andrade Araújo. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 14/04/2016. 3) PROCESSO N° 2368/2016 — PROJETO DE LEI N° 38/2016 — AUTORIA: Ver. Willis Goulart Denomina a Rua 02 do Residencial Alto dos Ypês de Waldemir Pereira Goulart. Comissões: Justiça — Rito Ordinário—Prazo de emendas: 14/04/2016. 4) PROCESSO N° 2369/2016 — PROJETO DE LEI N° 39/2016 — AUTORIA: Ver. Willis Goulart Denomina a Rua 03 do Residencial Alto dos Ypês de José Savastano Neto. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 14/04/2016. 5) PROCESSO N° 2370/2016 — PROJETO DE LEI N° 40/2016 — AUTORIA: Ver. Willis Goulart Denomina a Rua 01 do Residencial Alto dos Ypês de Maria Rosa Santos. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 14/04/2016.

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PAUTA DA IV SESSÃO ORDINÁRIA - 42 SESSÃO LEGISLATIVA - 162 LEGISLATURA — 31.03.2016. PROCESSO N° 2375/2016 — PROJETO DE LEI N° 41/2016 — AUTORIA: Ver. 6) Petiti da Farmácia Comunitária Fica autorizado a criação do CEDET - Centro para Desenvolvimento do Potencial e Talento de São José dos Campos. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 14/04/2016. PROCESSO N° 2381/2016 — PROJETO DE LEI N° 42/2016 — AUTORIA: Ver. 7) Wagner Balieiro, Ver.' Renata Paiva e Ver. Carlinhos Tiaca Altera a Lei n° 8.654 de 19 de março de 2012 que alterou a Lei n° 5.097, de 12 de setembro de 1997, que "estabelece definições e normas para a vegetação de porte arbóreo no território urbano do Município, e dá outras providências". Comissões: Justiça, Planejamento e Meio Ambiente — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 14/04/2016. PROCESSO N° 2463/2016 — PROJETO DE LEI N° 43/2016 — AUTORIA: Ver. 8) Wagner Balieiro "Torna obrigatório o plantio e manutenção de grama nos lotes urbanos não construídos, no município de São José dos Campos". Comissões: Justiça, Planejamento e Meio Ambiente — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 14/04/2016. PROCESSO N° 2469/2016 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4/2016 — 9) AUTORIA: Poder Executivo Altera o artigo 7 0 da Lei Complementar n. 454, de 8 de dezembro de 2008, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal - PCCVM, e dá outras providências.". Comissões: Justiça, Economia e Servidores — Rito Urgente — Prazo de emendas: 07/04/2016. 10) PROCESSO N° 2470/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 8/2016 — AUTORIA: Petiti da Farmácia Comunitária Dispõe sobre a concessão da " Medalha Cassiano Ricardo", à Obra Social Célio Lemos. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 14/04/2016. 11) PROCESSO N° 2498/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 9/2016 — AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Concede a medalha Cassiano Ricardo à sra. Ana Cláudia Aragão Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 14/04/2016. 12) PROCESSO N° 2659/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2016 — AUTORIA: Ver.' Dulce Rita Concede o Título de "Cidadão Joseense" ao Meritíssimo Juiz Federal Sérgio Fernando Moro. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 14/04/2016.

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PAUTA DA 16 SESSÃO ORDINÁRIA - 4a SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 31.03.2016. 13) PROCESSO N° 2669/2016 — PROJETO DE LEI N° 44/2016 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Autoriza o Poder Executivo, proceder a instalação e manutenção de armários nas escolas municipais de ensino fundamental II. Comissões: Justiça, Economia e Educação — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 14/04/2016. PROCESSO N° 2670/2016 — PROJETO DE LEI N° 45/2016 — AUTORIA: Ver. 14) Professor Calasans Camargo Institui a Política Municipal do Esporte e dá outras providências. Comissões: Justiça e Esportes — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 14/04/2016.

II- PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE — DISCUSSÃO ÚNICA (com sobrestamento das demais matérias)

PROCESSO N° 11523/2015 — PROJETO DE LEI N° 285/2015 — AUTORIA: 1) Poder Executivo Institui o Sistema Municipal de Cultura de São José dos Campos, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Cultura — Rito Urgente — Prazo de emendas: 03/12/2015.

PROCESSO N° 11765/2015 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2015 2) —AUTORIA: Poder Executivo Altera a Lei Complementar n. 567, de 14 de agosto de 2015, que "Desafeta área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Obra Social e Assistencial Padre Bonafé, e dá outras providências.". Comissões: Justiça, Economia e Planejamento - Rito Urgente — Prazo para emendas: 10/12/2015. VETO TOTAL AO PROCESSO N° 3667/2013 — PROJETO DE LEI N° 137/2013 3) —AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg. Dispõe sobre a permissão de animais de estimação nos Parques Municipais de São José dos Campos, e dá outras providências. Comissões: Justiça— prazo para a votação do veto: 05/03/2016

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PAUTA DA 16 SESSÃO ORDINÁRIA - 4° SESSÃO LEGISLATIVA - 16" LEGISLATURA — 31.03.2016. 4) PROCESSO N° 12015/2015 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 19/2015 — AUTORIA: Poder Executivo Altera a Lei Complementar n. 359, de 12 de maio de 2008, que "Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Municipal, institui novo Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências." Comissão: Justiça, Economia e Servidores Públicos — Rito Urgente — Prazo para emendas: 02/02/2016 5) PROCESSO N° 12020/2015 — PROJETO DE LEI N° 299/2015 — AUTORIA: Poder Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de duas áreas de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Transportes e Planejamento — Rito Urgente — Prazo para emendas: 02/02/2016 6) PROCESSO N° 12021/2015 — PROJETO DE LEI N° 300/2015 — AUTORIA: Poder Executivo Altera a Lei n. 4.417, de 7 de julho de 1993, que "Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros pelo sistema de lotação em veículo tipo Kombi", com suas alterações. Comissões: Justiça, Transportes e Economia — Rito Urgente — Prazo para emendas: 02/02/2016

RITO ORDINÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA

1) PROCESSO N° 3411/2011 — PROJETO DE LEI N" 97/2011 — AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de São José dos Campos e dá outras providências Comissão: Justiça, Transportes e Economia — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 24/03/2011. 2) PROCESSO N° 3708/2015 — PROJETO DE LEI N° 83/2015 — AUTORIA: Ver.' Juliana Fraga Institui e inclui no calendário de festas e comemorações do município a "FEIRINHA DO DESAPEGO" como fomento à economia solidária e sustentável. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 15/05/2015.

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PAUTA DA 16 SESSÃO ORDINÁRIA - 4' SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA —31.03.2016. PROCESSO N° 3846/2015 — PROJETO DE LEI N° 91/2015 — AUTORIA: Ver. 3) Willis Goulart Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder gratuitamente repelente industrial em loção para os munícipes de São José dos Campos. Comissão: Justiça, Economia e Saúde — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 21/05/2015 4) PROCESSO N° 4085/2015 — PROJETO DE LEI N° 104/2015 — AUTORIA: Ver. Willis Goulart Autoriza a Prefeitura a implantar programa habitacional para idosos em regime de comodato. Comissão: Justiça, Economia e Idosos — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015 5) PROCESSO N" 480112015 — PROJETO DE LEI N° 134/2015 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Autoriza o Município a criar o Plano Municipal de Redução de Risco - PMRR de São José dos Campos e dá outras providências. Comissão: Justiça e Planejamento Urbano — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 15/06/2015 6) PROCESSO N° 5453/2015 — PROJETO DE LEI N° 140/2015 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Rua Nelson Gonçalves bem a chamada Rua Seis do Bairro Jardim do Golfe, e dá providências. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 25/06/2015 7) PROCESSO N° 6618/2015 — PROJETO DE LEI N° 171/2015 — AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Declara de Utilidade Pública a " Associação Alpha para Educação Especial" de São José dos Campos. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 20/08/2015 8) PROCESSO N° 9658/2015 — PROJETO DE LEI N° 243/2015 — AUTORIA: Ver.' Juliana Fraga Denomina o Campo de Futebol do Conjunto Residencial Galo Branco, de Campo de Futebol Luismar Leopoldino de Meirelles. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/10/2015 PROCESSO N° 10008/2015 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 9) 42/2015 — AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Concede o Titulo De Cidadã Joseense a senhora CLEYDE BONETTI CALASANS CAMARGO. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 09/11/2015 (

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PAUTA DA 168 SESSÃO ORDINÁRIA - 4 8 SESSÃO LEGISLATIVA - 16 8 LEGISLATURA — 31.03.2016. 10) PROCESSO N.° 10584/2015 — PROJETO DE LEI N° 262/2015 - AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Fica concedido preferência de uso dos assentos no transporte coletivo urbano do Município de São José dos Campos às pessoas: obesa, gestante, com deficiência ou mobilidade reduzida, idosa ou com criança no colo e dá outras providências. Comissões: Justiça, Transportes e Idosos — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 19/11/2015. 11) PROCESSO N° 11734/2015 — PROJETO DE LEI N° 287/2015 — AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Torna obrigatória a inscrição nos carnês de pagamento do IPTU de São José dos Campos da frase "Maltratar e abandonar animais é crime! Lei Federal 9.605/98". Comissão: Justiça - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 02/02/2016. 12) PROCESSO N° 11930/2015 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 49/2015 — AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro Concede o Título de "Cidadã Joseense" a Sebastiana Orlando Pereira. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 12/02/2016 PROCESSO 12009/2015 — PROJETO DE LEI N° 293/2015 — AUTORIA: VER. 13) Juvenil Silvério Denomina a Rua 01 no bairro Residencial Tom Jobim de Rua Paulo Antonio. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 12/02/2016 14) PROCESSO 12011/2015 — PROJETO DE LEI N° 294/2015 — AUTORIA: VER. Juvenil Silvério Denomina a Avenida 01 no bairro Residencial Tom Jobim de Avenida Robson Custódio Machado. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 12/02/2016 PROCESSO N° 208/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2016 15) — AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Concede o título de "Cidadão Joseense" ao apóstolo Augusto Odécio Egydio. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/02/2016 PROCESSO N° 691/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 16) 03/2016 — AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Concede a Medalha "Mérito Legislativo" ao Colégio Adventista de São José dos Campos. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 03/03/2016

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PAUTA DA 16a SESSÃO ORDINÁRIA - C SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 31.03.2016. 17) PROCESSO N° 1258/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 6/2016 — AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria Concede a "Medalha Cassiano Ricardo" ao Instituto Você. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 10/03/2016.

' Ver. S kespeare Can! lho /Presidente

Ver. Dl prm - anclo-Dié 10 Vic APresidente

Ver. Willis Goulart 1° Secre 'rio

Ver. Rr io Cyb 2° Vir-Preside

Ver'. Ãmélia Naomi 2° Secretária

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Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, n° 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12209-535 — Tel.: (12) 3925.6566 — Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

Oficio n° 25/DTL/2016 Em 01 de Abril de 2016.

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

A fim de instruir projeto de lei sobre denominação de vias, logradouros ou próprios públicos, solicito a especial fineza no sentido de determinar que sejam prestadas as informações necessárias, nos termos da lei n° 3877/90, de 26 de setembro de 1990:

N° do processo:

2284/2016

PL n°:

37/2016

Autor:

Ver. Walter Hayashi

Nome Proposto:

Viela Maria Amélia Lopes dos Santos

Local a ser denominado:

A viela existente entre a Av. das Rosas e a Rua

Heliotrópios, no Jardim Motorama.

Shak pear

erva I ho

Presidente

Ao Excelentíssimo Senhor

CARLINHOS ALMEIDA MD. Prefeito Municipal de São José dos Campos /SP

r'MSJ C —onsultoria Legislativa ssessnos "r4cnico-Legislativa

O 4 ABR. 2016

)2F1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CONSULTORIA LEGISLATIVA / ASSESSORIA TÉCNICO LEGISLATIVA

CERTIDÃO N. 2.444/16 O CONSULTOR LEGISLATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, atendendo ao que dispõe a Lei n. 3.877, de 26 de setembro de 1990, e a Lei n. 6.015, de 10 de janeiro de 2002; CERTIFICA, de acordo com assentamentos constantes no Processo Administrativo n. 37.161/2016 referente ao Projeto de Lei n. 37/16, o que segue: a) "Trata-se do Loteamento denominado oficialmente Jardim Motorama aprovado nesta prefeitura através do processo 3.470/59 em 07/11/59 devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis deste município em 11/02/1960". SPU/Divisão de Parcelamento de Solo - Erllin Souza Monteiro; b) "Nada consta de nossos assentamentos que o nome proposto constitua homônimo e tratando-se de loteamento aprovado e registrado". SAJ/Departamento de Patrimônio Imobiliário - José Roberto Corrêa; O nome proposto não constitui homônimo.

O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Prefeitura Municipal de Sã. osé • o Campos, 5 de abril de 2016. M. is. ./ 1 ceição Araujo -Legislativa Asse

César o Bertazzoni Consultor Legislativo

Autor do Projeto: Vereador Walter Hayashi Nome proposto: Viela Maria Amélia Lopes dos Santos Local a ser denominado: Viela existente entre a Avenida das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama Projeto de Lei n.: 37/2016

C 2.444/16

PA 37.161/16

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia —São José dos Campos — SP CEP 12.209-535 — Tel.: (12) 3925.6566 Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

-ASSESSORIA JURÍDICAPARECER N° 6571/AJ (ref.: denominação de logradouros) Proc. n.° 2284/2016 PL n.° 37/2016 Ver. Walter Hayashi

Denomina a Viela existente entre a Av. das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos. A matéria admite iniciativa do Legislativo e a aprovação de proposituras deste tipo depende de preenchimento dos seguintes requisitos: 1. que o local indicado ainda não tenha denominação, atendendo ao que determina a alínea "a", do artigo 1. 0 , da Lei n.° 3.877/90. 2. que o nome pretendido não represente repetição, conforme alínea "b", do artigo 1. 0, da Lei n.° 3.877/90. 3. documento expedido pelo órgão responsável referente ao próprio a ser denominado, certificando que o prédio, logradouro ou repartição pública pertencente ao Município está em condições de ser denominado, bem como definindo sua exata localização, conforme o que preceitua a alínea "c", do inciso I, da Lei n.° 6.015/02 . 4. comprovação documental de ser o homenageado pessoa falecida, em atenção ao que estabelece a alínea "b", do inciso I, do artigo 1. 0 , da Lei 6015/02, salvo quando se tratar de personalidade cuja falecimento seja notório, conforme o permissivo estampado na alínea "d", do artigo 1. 0, da Lei 3.877/90; 5. que a propositura seja acompanhada da biografia e da relação das obras e ações do homenageado, conforme determina a alínea "a", inciso I, do artigo 1. 0, da Lei 6015/02; 6. juntada da respectiva justificativa do projeto, nos termos do Art.111, § 1°, "f", do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ante o exposto, é de nosso entendimento que, tomadas as providências acima apontadas, a matéria se encontrará em condições, sob a ótica jurídica, de ser apreciada pelos Senhores Vereadores. É o parecer. São Jo

s Campos, 26 de abi de 2016.

Sérgio Ricar Sant'A Assessor u "dico

Carlos Xavier de Oliveira Assessor Jurídico

Thiag J • cl de Almeida Analista Le slativo — Advogado

or

Domingos S. Siqueira Assessor Jurídico

antos islativo - Advogada

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PROCESSO Nº 2284/2016 – PROJETO DE LEI Nº 37/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Denomina a Viela existente entre a Av. das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 14/04/2016

Em consonância ao que dispõe o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, nomeio como MEMBRO RELATOR "ad hoc" do processo supracitado: - Na Comissão de Justiça e Redação: Ver. Wagner Balieiro São José dos Campos, 5 de maio de 2016.

Shakespeare Carvalho Presidente da Câmara Municipal

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Processo n° 2284/16 Projeto de Lei n° 37/16 Autoria: Ver. Walter Hayashi

PARECER DO RELATOR AD HOC COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

O projeto de Lei 37/16, tem por escopo denominar a Viela existente entre a Av. das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos. Nos aspectos, de competência da Comissão de Justiça e Redação, pela qual este Vereador está relatando, ad hoc, considero não haver óbice legal para aprovação da matéria. Plenário “Mário Scholz”, 09 de maio de 2016.

Ver. Wagner Balieiro – PT Relator “ad hoc”

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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Presidente: Revisor: Relator:

Suplente: Dr. Roniel Suplente: Rogério Cyborg Suplente: Juliana Fraga

Valdir Alvarenga Roberto do Eleven Dra. Angêla

Processo nº 2284/2016

Autora: Ver. Walter Hayashi

Distribuído em: ___/___/___ Prazos: Relator ___/___/___

Rev.___/___/___

Des.___/___/___

O projeto de lei em epígrafe, de autoria do N. Vereador Walter Hayashi “Denomina a Viela existente entre a Av. das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos ”. Temos que o referido projeto reúne condições de ser discutido e votado ao plenário. É o parecer.

São José dos Campos, 10 de Maio de 2016

Roberto do Eleven - PRB Vereador – Revisor

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RESULTADO DA PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 12.05.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1) VETO PARCIAL AO PROCESSO Nº 3197/2014 – PROJETO DE LEI Nº 82/2014 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com a União para delegação das atribuições de fiscalização, lançamento de créditos tributários e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural – ITR. Comissão: Justiça – prazo para a votação do veto: 13/06/2016. 2) PROCESSO Nº 4391/2016 – PROJETO DE LEI Nº 75/2016 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Autoriza o Poder Executivo a informar a destinação dos valores recebidos em função da aplicação de multas pelo município e dá outras providencias. Comissões: Justiça e Economia - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 30/05/2016. 3) PROCESSO Nº 4392/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2016 – AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Regulamenta procedimentos e exigências para a realização de eventos no município de São José dos Campos. Comissões: Justiça e Cultura - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 30/05/2016. 4) PROCESSO Nº 4425/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Dispõe sobre a criação do Comitê das Águas no Município de São José dos Campos e dá outras providências. Comissões: Justiça e Meio Ambiente - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 30/05/2016. 5) PROCESSO Nº 4430/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Altera a Lei Complementar nº 166, de 17 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre concessão do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências”. Comissões: Justiça e Planejamento - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 30/05/2016.

II - PROJETOS A SEREM VOTADOS RITO PRIORITÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA 1) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº 3183/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Título de Cidadão Joseense ao Padre Silvio César da Silva. Redação Final APROVADA POR UNANIMIDADE 2) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº Nº 3197/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Bispo Diocesano Dom José César Teixeira, SDB. 1

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RESULTADO DA PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 12.05.2016. Redação Final APROVADA POR UNANIMIDADE RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA 1) PROCESSO Nº 4010/2014 – PROJETO DE LEI Nº 90/2014 – AUTORIA: Ver. Dulce Rita Fica autoriza a Prefeitura Municipal a realizar coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de São José dos Campos para análise, e dá outras providências. Comissão: Justiça, Saúde e Educação - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/05/2014. Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 2) PROCESSO Nº 6024/2015 – PROJETO DE LEI Nº 150/2015 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Centro Esportivo Luiz Otávio Silva o campo de futebol localizado na Vila Machado, e dá providências. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 04/08/2015. Emenda 01 – APROVADA POR UNANIMIDADE Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 3) PROCESSO Nº 11060/2015 – PROJETO DE LEI Nº 276/2015 – AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Fica criado no Município de São José dos Campos, o "Programa Vizinhança Solidária". Comissões: Justiça e Segurança – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 03/12/2015. Projeto ADIADO POR 02 SESSÕES 4) PROCESSO Nº 11477/2015 – PROJETO DE LEI Nº 281/2015 – AUTORIA: Ver. Dr. Roniel Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais ocupantes dos cargos de Psicólogo, Farmacêutico, Laboratorista Clínico e Nutricionista da administração pública direta e indireta de São José dos Campos. Comissão: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 10/12/2015. Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 5) PROCESSO Nº 12018/2015 – PROJETO DE LEI Nº 297/2015 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro. Autoriza o Executivo Municipal a criar o programa de instalação de Parklets no município. Comissões: Justiça, Transportes e Planejamento – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 6) PROCESSO Nº 175/2016 – PROJETO DE LEI Nº 3/2016 – AUTORIA: Ver.ª Amélia Naomi Denomina Rua 10 do Loteamento Chácara Araújo II de Rua Canas. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016. Emenda 01 – APROVADA POR UNANIMIDADE Emenda 02 – APROVADA POR UNANIMIDADE Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 7) PROCESSO Nº 589/2016 – PROJETO DE LEI Nº 16/2016 – AUTORIA: Ver.ª Dulce Rita Denomina a Escola Infantil localizada na Vila Monterrey de Denise Prates Fernandes Rocha. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 23/02/2016. 2

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RESULTADO DA PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 12.05.2016. Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 8) PROCESSO Nº 960/2016 – PROJETO DE LEI Nº 20/2016 – AUTORIA: Ver.ª Amélia Naomi Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município a “Festa do Trabalhador do bairro Novo Horizonte”. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 10/03/2016. Emenda 01 – APROVADA POR UNANIMIDADE Emenda 02 – APROVADA POR UNANIMIDADE Emenda 03 – APROVADA POR UNANIMIDADE Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 9) PROCESSO Nº 2284/2016 – PROJETO DE LEI Nº 37/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Denomina a Viela existente entre a Av. das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 14/04/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE INCLUSÃO PARA VOTAÇÃO 1) PROCESSO Nº 3255/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Concede Medalha "Mérito Legislativo" ao Colégio ECOMPO – Escola Politécnica de Ensino Médio Comendador Manoel Pedro de Oliveira. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

Ver. Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente

Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente Verª. Amélia Naomi

Ver. Willis Goulart 1º Secretário

2º Secretária 3

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RESULTADO DA PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 12.05.2016.

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PAUTA DA 27' SESSÃO ORDINÁRIA - 4' SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 12.05.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1) VETO PARCIAL AO PROCESSO N° 3197/2014 — PROJETO DE LEI N° 82/2014 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com a União para delegação das atribuições de fiscalização, lançamento de créditos tributários e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural — ITR. Comissão: Justiça — prazo para a votação do veto: 13/06/2016. PROCESSO N° 4391/2016 — PROJETO DE LEI N° 75/2016 — AUTORIA: Ver. 2) Professor Calasans Camargo Autoriza o Poder Executivo a informar a destinação dos valores recebidos em função da aplicação de multas pelo município e dá outras providencias. Comissões: Justiça e Economia - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 30/05/2016. PROCESSO N° 4392/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3) 22/2016 — AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Regulamenta procedimentos e exigências para a realização de eventos no município de São José dos Campos. Comissões: Justiça e Cultura - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 30/05/2016. PROCESSO N° 4425/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 4) 23/2016 — AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Dispõe sobre a criação do Comitê das Águas no Município de São José dos Campos e dá outras providências. Comissões: Justiça e Meio Ambiente - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 30/05/2016. PROCESSO N° 4430/2016 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2016 — 5) AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Altera a Lei Complementar n° 166, de 17 de dezembro de 1997, que "Dispõe sobre concessão do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências". Comissões: Justiça e Planejamento - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 30/05/2016.

II- PROJETOS A SEREM VOTADOS

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PAUTA DA 27 SESSÃO ORDINÁRIA - C SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 12.05.2016. RITO PRIORITÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA

1) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO N° 3183/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 12/2016 — AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Título de Cidadão Joseense ao Padre Silvio César da Silva. 2) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO N° N° 3197/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2016 — AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Concede o Título de "Cidadão Joseense" ao Bispo Diocesano Dom José César Teixeira, SDB.

RITO ORDINÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA

1) PROCESSO N° 4010/2014 — PROJETO DE LEI N° 90/2014 — AUTORIA: Ver. Dulce Rita Fica autoriza a Prefeitura Municipal a realizar coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de São José dos Campos para análise, e dá outras providências. Comissão: Justiça, Saúde e Educação - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 12/05/2014. 2) PROCESSO N° 6024/2015 — PROJETO DE LEI N° 150/2015 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Centro Esportivo Luiz Otávio Silva o campo de futebol localizado na Vila Machado, e dá providências. Comissão: Justiça— Rito Ordinário — Prazo para emendas: 04/08/2015. 3) PROCESSO N° 11060/2015 — PROJETO DE LEI N° 276/2015 — AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Fica criado no Município de São José dos Campos, o "Programa Vizinhança Solidária .. . Comissões: Justiça e Segurança — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 03/12/2015. 4) PROCESSO N° 11477/2015 — PROJETO DE LEI N° 281/2015 — AUTORIA: Ver. Dr. Roniel Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais ocupantes dos cargos de Psicólogo, Farmacêutico, Laboratorista Clínico e Nutricionista da administração pública direta e indireta de São José dos Campos. Comissão: Justiça e Saúde — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 10/12/2015. 5) PROCESSO N° 12018/2015 — PROJETO DE LEI N° 297/2015 — AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro. Autoriza o Executivo Municipal a criar o programa de instalação de Parklets no município. Comissões: Justiça, Transportes e Planejamento — Rito Ordinário — Prazo p e ndas: 12/02/2016.

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PAUTA DA 27a SESSÃO ORDINÁRIA - C SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 12.05.2016.

6) PROCESSO N° 175/2016 — PROJETO DE LEI N° 3/2016 — AUTORIA: Ver.' Amélia Naomi Denomina Rua 10 do Loteamento Chácara Araújo II de Rua Canas. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/02/2016. PROCESSO N° 589/2016 — PROJETO DE LEI N° 16/2016 — AUTORIA: Ver.' 7) Dulce Rita Denomina a Escola Infantil localizada na Vila Monterrey de Denise Prates Fernandes Rocha. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 23/02/2016. PROCESSO N° 960/2016 — PROJETO DE LEI N° 20/2016 — AUTORIA: Ver.' 8) Amélia Naomi Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município a "Festa do Trabalhador do bairro Novo Horizonte". Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 10/03/2016. 9) PROCESSO N° 2284/2016 — PROJETO DE LEI N° 37/2016 — AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Denomina a Viela existente entre a Av. das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos. Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 14/04/2016.

Ver. S ak speare Carvalho residente

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Ver. I°

Ver. gério C org 2° ice-Presi ente

rmando-Dié -Presidente

e er. Willis Goulart 10 Secretário

Ver'. Amélia Naomi 2° Secretária

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

Processo nº 2284/2016 PL nº 37/2016 Ver. Walter Hayashi AUTÓGRAFO

Denomina a Viela existente entre a Av. das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica denominada a Viela existente entre a Avenida das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário "Mário Scholz", 12 de maio de 2016.

SHAKESPEARE CARVALHO Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

OFÍCIO nº 43/DTL/2016

São José dos Campos, 16 de maio de 2016.

Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para encaminhar o autógrafo abaixo relacionado, aprovado na 27ª Sessão Ordinária, realizada, em 12 de maio de 2016. 1) PROCESSO Nº 12018/2015 – PROJETO DE LEI Nº 297/2015 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro. Autoriza o Executivo Municipal a criar o programa de instalação de Parklets no município. 2) PROCESSO Nº 175/2016 – PROJETO DE LEI Nº 3/2016 – AUTORIA: Ver.ª Amélia Naomi Denomina Rua 10 do Loteamento Chácara Araújo II de Rua Canas. 3) PROCESSO Nº 2284/2016 – PROJETO DE LEI Nº 37/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Denomina a Viela existente entre a Av. das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos.

Sendo o que se me apresenta para o momento, renovo minha estima e distinta consideração.

SHAKESPEARE CARVALHO Presidente

Ao Excelentíssimo Senhor CARLINHOS ALMEIDA Prefeito Municipal de São José dos Campos /SP

-

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected] OFÍCIO n° 43/DTL/201 6

São José dos Campos, 16 de maio de 2016.

Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para encaminhar o autógrafo abaixo relacionado, aprovado na ra Sessão Ordinária, realizada, em 12 de maio de 2016.

PROCESSO N° 12018/2015 — PROJETO DE LEI N° 297/2015 — AUTORIA: Ver. 1) Wagner Balieiro. Autoriza o Executivo Municipal a criar o programa de instalação de Parklets no município. 2) PROCESSO N° 175/2016 — PROJETO DE LEI N° 3/2016 — AUTORIA: Ver.' Amélia Naomi Denomina Rua 10 do Loteamento Chácara Araújo II de Rua Canas. PROCESSO N° 2284/2016 — PROJETO DE LEI N° 37/2016 — AUTORIA: Ver. 3) Walter Hayashi Denomina a Viela existente entre a Av. das Rosas e a Rua Heliotropios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos.

Sendo o que se me apresenta para o momento, renovo minha estima e distinta consideração.

/ / / /( SHAKE PEARE CARVALHO / kresidente (

(

1

RECEBI ORINAL EM: NOME: ( A Agl! FUNÇÃO . SETOR:

Ao Excelentíssimo Senhor CARLINHOS ALM E I DA Prefeito Municipal de São José dos Campos /SP

ASSINATURA:

P,

46

Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -

PUBLICADO (A) NO JORNAL BOLETIM DO MUNICIPIO

N°.~.~J de ..J}./.Q.~./J.~.

L E IN. 9.371, DE 30 DE MAIO DE 2016.

Denomina a viela existente entre a Avenida das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos.

O P R EFE ITO MUN IC IP A L DE SÃO JOSÉ DOS CAM POS, no uso das atribuições lega is que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei : Art. ] ° Fica denominada a viela existente entre a Avenida das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

César Godoy Bertazzoni Consultor Legislativo

~ ·

~

Pedro Rt"b" etro Moretra

L. 9.371/16 GAB006 VERSÃO 01/14

PA 37.161/16

Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -

Rein~rgio

Pereira Secretário de Assuntos Jurídicos

Registrada na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.

(Projeto de Lei n. 37116, de autoria do Vereador Walter Hayashi)

L. 9 371/16 GAB006 VERSÃO 01/14

PA 37.161/16

2

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

Em 27 de junho de 2016 À Diretoria Técnico-Legislativa Determino o arquivamento do processo abaixo:

PROC NATUREZA 2284/2016 PL 37/2016

AUTOR Ver. Walter Hayashi

EMENTA Denomina a Viela existente entre a Av. das Rosas e a Rua Heliotrópios, no Jardim Motorama, de Viela Maria Amélia Lopes dos Santos

SITUAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE

Nada mais.

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

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