SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO ANO JUDICIÁRIO DE 2013 SESSÃO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013

BRASÍLIA – 2015

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes (25-6-2003), Presidente Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI (16-3-2006), Vice-Presidente Ministro José CELSO DE MELLO Filho (17-8-1989) Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13-6-1990) Ministro GILMAR Ferreira MENDES (20-6-2002) Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha (21-6-2006) Ministro José Antonio DIAS TOFFOLI (23-10-2009) Ministro LUIZ FUX (3-3-2011) Ministra ROSA Maria WEBER Candiota da Rosa (19-12-2011) Ministro TEORI Albino ZAVASCKI (29-11-2012)

Secretaria-Geral da Presidência Flávia Beatriz Eckhardt da Silva Secretaria de Documentação Janeth Aparecida Dias de Melo Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência Andreia Fernandes de Siqueira Fotografias Fellipe Sampaio Capa e diagramação Jorge Luis Villar Peres Projeto gráfico Eduardo Franco Dias Revisão Amélia Lopes Dias de Araújo, Mariana Sanmartin de Mello e Rochelle Quito

Supremo Tribunal Federal — Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Sessão solene de instalação do Ano Judiciário de 2013 [recurso eletrônico]  : (1º-2-2013) / Supremo Tribunal Federal.  – Brasília : Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, 2015. Modo de acesso: 1. Poder Judiciário, Brasil. 2. Tribunal supremo, Brasil. I. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), sessão solene. II. Título. CDD-341.419104

Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, e Michel Temer, Vice-Presidente da República.

Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Plenário do Supremo Tribunal Federal, durante celebração do Hino Nacional.

O Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, recebe os cumprimentos de Michel Temer, Vice-Presidente da República.

SUMÁRIO

Palavras do Excelentíssimo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal ............................. 7

Discurso do Excelentíssimo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal ............................. 9

Discurso do Excelentíssimo Senhor Michel Temer, Vice-Presidente da República ........................................... 13

Palavras do Excelentíssimo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal ........................... 16

Palavras do Excelentíssimo Senhor Ministro JOAQUIM BARBOSA, Presidente do Supremo Tribunal Federal

O Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Presidente) — Bom dia a todos. Esta sessão especial destina-se à abertura do Ano Judiciário de 2013. Convido a todos os presentes para celebrar o Hino Nacional. (Execução do Hino Nacional.)

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Discurso do Excelentíssimo Senhor Ministro JOAQUIM BARBOSA, Presidente do Supremo Tribunal Federal

O Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Presidente) — O Supremo Tribunal Federal registra e agradece a presença do Senhor Vice-Presidente da República, Michel Temer, representando a Presidente da República; Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, de hoje e de sempre; Senhores Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; Ministro de Estado da Justiça, Doutor José Eduardo Cardozo, na pessoa de quem cumprimento todos os Ministros de Estado presentes; General Enzo Martins Peri, Comandante do Exército Brasileiro; Comandante da Aeronáutica do Brasil, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito; Almirante-de-Esquadra Fernando Eduardo Studart Wiemer, representando o Comandante da Marinha do Brasil; Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Felix Fischer, na pessoa de quem cumprimento os Ministros dos Tribunais Superiores; Almirante de Esquadra Álvaro Luiz Pinto, Presidente do Superior Tribunal Militar, na pessoa de quem cumprimento os demais Ministros daquele Tribunal; Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen; Advogado-Geral da União, Ministro Luís Inácio Lucena Adams; Procurador-Geral da República, Doutor Roberto Monteiro Gurgel Santos, na pessoa de quem cumprimento os Membros do Ministério Público; Senhor Ministro Raimundo Carreiro, representando o Presidente do Tribunal de Contas da União; Defensor Público-Geral Federal, Doutor Haman Tabosa de Moraes e Córdova, na pessoa de quem cumprimento os demais Defensores Públicos; Doutor Eduardo Seabra Fagundes, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa de quem cumprimento os advogados presentes; Desembargador João de Assis Mariosi, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e, neste ato, também representando o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, na pessoa de quem cumprimento os demais Presidentes de Tribunais de Justiça aqui presentes; Senhores Presidentes de todos os Tribunais brasileiros aqui presentes; Senhor Deputado Distrital Wasny de Roure, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

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Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Senhor Henrique Nelson Calandra, na pessoa de quem cumprimento os Senhores Presidentes de Associações da Magistratura; Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Doutora Eunice Pereira Amorim Carvalhido; Senhores integrantes da Magistratura brasileira. Senhoras e Senhores. Esta cerimônia marca a abertura do Ano Judiciário brasileiro. Ao iniciarmos mais um período de trabalho, entendo que é dever de cada integrante deste Poder realizar uma reflexão sobre os passos a serem dados no sentido de prestarmos um melhor serviço aos cidadãos, assegurando plena efetivação da Justiça. Particularmente, eu gostaria que o ano de 2013 fosse lembrado no futuro como o ano em que, graças a mudanças tecnológicas e estruturais e de mentalidade, o sistema de prestação jurisdicional brasileiro teria se tornado mais justo, mais racional e mais compreensível. Ninguém ignora a importância da função judicial para a promoção da paz social e a efetivação dos direitos dos cidadãos, sobretudo os cidadãos brasileiros que integram o segmento mais desavantajado da população. O Poder Judiciário é fundamental para a defesa e efetivação dos princípios democráticos, assim como para assegurar a todos a igualdade de tratamento em todos os aspectos da vida. Um dos nossos grandes desafios é consolidar um Judiciário neutro, alheio a práticas estrutural e processualmente injustas. Fator igualmente essencial à concretização dos diretos e garantias constitucionais é a interação harmônica entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, hoje aqui representados. A plena vigência do Estado Democrático de Direito implica uma separação de Poderes equilibrada e em pleno reconhecimento da independência e da autoridade da Justiça. Não há democracia sem Justiça forte e sem juízes independentes. O Supremo Tribunal Federal tem hoje um acervo de mais de 65 mil processos aguardando julgamento. Há mais de 700 processos já devidamente incluídos em pautas publicadas no Diário da Justiça e aguardando o agendamento de julgamento pelo Plenário desta Corte. Temos muitos recursos extraordinários com repercussão geral já reconhecida também à espera de julgamento pelo Plenário. Julgamentos esses que afetarão mais de 500 mil processos sobrestados nos tribunais de origem de todo o País. De nossa atuação aqui no Supremo depende boa parte do trabalho de aprimoramento do sistema judiciário brasileiro. Por isso, posso assegurar que faremos um grande esforço para conferir celeridade aos nossos trabalhos, de modo a tornar reais os princípios fundamentais inscritos em nossa Constituição.

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Todo o esforço para termos uma Justiça melhor só trará resultado se tivermos a valorização da figura do magistrado e do papel dos milhares de servidores do Poder Judiciário. É preciso assegurar-lhes constante aprimoramento técnico e jurídico, segurança no exercício de suas funções e justa remuneração, bem como atuação livre e independente. Por fim, quero reiterar os votos de um ano muito produtivo e proveitoso para todos e declarar abertos os trabalhos do Ano Judiciário de 2013. Concedo a palavra ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer, Vice-Presidente da República, neste ato representando a Senhora Presidente da República.

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Discurso do Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER, Vice-Presidente da República

O Senhor Michel Temer (Vice-Presidente da República)  — Senhor Presidente, Ministro Joaquim Barbosa; Senhor Procurador-Geral, Doutor Roberto Gurgel; Senhor Secretário; Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal; eminentes autoridades já mencionadas e nominadas pelo ilustre Presidente do Supremo Tribunal Federal. Quero fazer uma brevíssima alocução, já que tive a honra e o prazer de estar nesta Casa em várias oportunidades em que se dava a abertura do Ano Judiciário, seja como Presidente da Câmara dos Deputados, em várias ocasiões, e muitas vezes como Vice-Presidente, aqui representando a Presidência da República. De modo que a brevidade da minha alocução se destina exatamente a impedir que eu seja repetitivo. Quando venho a esta Casa, costumo dizer algo que é uma obviedade, mas as obviedades, nos últimos tempos, penso eu, devem ser repetidas e ressaltadas, porque, muitas e muitas vezes, nós nos esquecemos, ou as pessoas se esquecem, dos conceitos básicos regentes da nossa democracia. Como bem evidenciou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa, tenho aqui reiterado a fala segundo a qual quem diz o que é lei, no nosso País, é o Poder Judiciário. O próprio esquema constitucional montado do controle da constitucionalidade das leis indica que a última palavra sobre o que é exatamente o Estado, tal como definido pela soberania popular, ao elaborar, ao criar o Estado por meio de uma Assembleia Constituinte, é do Poder Judiciário. Em 1988, avançamos muito mais, porque fomos além disso, acabamos fazendo com que a nossa Constituição tivesse aplicabilidade plena e eficácia geral. Por isso, até criamos o fenômeno do controle da inconstitucionalidade das leis, que é uma medida mais genérica, mas entregando a cada indivíduo a possibilidade do chamado mandado de injunção, para que não haja omissão, seja do Legislativo, seja do Executivo. Portanto, o

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Supremo Tribunal Federal, o Judiciário em geral, é a força motriz capaz de levar adiante exatamente a inteireza do Estado brasileiro, tal como desejado pelo constituinte. Sabemos todos que, no passado, as Constituições determinavam a existência de lei integrativa, de lei regulamentadora de dispositivos constitucionais, mas não havia nenhum mecanismo eficaz capaz de apontar a eventual omissão do Legislativo ou do Executivo. E isso foi entregue ao Poder Judiciário, no particular, ao Supremo Tribunal Federal. Tenho sustentado também, com muita convicção, que, mesmo nos casos de mandado de injunção, quando a causa permitir que a Corte Suprema extraia dos princípios constitucionais a conferência, a concessão do direito, que isso pode ser dado. Não se trata apenas de uma declaração de omissão, mas, muitas e muitas vezes — penso eu —, um mandado de injunção pode levar à dação do direito pleiteada pelo postulante. Esse é um ponto que me parece, Senhor Presidente, fundamental para que nós tenhamos a visão da grandeza do Poder Judiciário no nosso sistema da separação de Poderes. Como bem enfatizou Vossa Excelência, e com muito agrado para todos os que estão aqui, o princípio da harmonia e independência dos Poderes é a base do nosso sistema. Quando vejo desarmonia entre os Poderes, eu, aqui comigo, penso: Interessante, está havendo uma inconstitucionalidade. Porque, na verdade, a Constituição determina que não só haja independência, para que cada Poder possa agir sobranceiramente, soberanamente, mas que haja também harmonia, ao fundamento conceitual de que o poder não é exatamente dos integrantes do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário, mas ao fundamento de que a única fonte do poder é o povo. A regra fundante do texto constitucional é a que diz que o poder emana do povo. E nós somos órgãos exercentes desse poder, daí a determinação, penso eu, da harmonia entre os Poderes. Portanto, em nome da Presidente Dilma Rousseff, em nome do Poder Executivo, em nome do Ministro da Justiça que aqui está, Doutor José Eduardo Cardozo, e de todos os membros da área jurídica do governo e demais autoridades, eu tomo a liberdade de dizer da alegria quando nós todos que estamos aqui, Senhor Presidente, ouvimos as suas palavras, reiterando a ideia dessa independência e dessa harmonia. De modo que eu, mais uma vez, em nome da Presidente Dilma Rousseff, cumprimento o Presidente, os eminentes Membros desta Corte, cumprimento todo o Judiciário brasileiro e desejo o sucesso de sempre que esta Corte tem produzido em prol da democracia e do povo brasileiro.

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Palavras do Excelentíssimo Senhor Ministro JOAQUIM BARBOSA, Presidente do Supremo Tribunal Federal

O Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Presidente)  — Eu agradeço ao Senhor Vice-Presidente da República as sábias palavras. Os discursos e a presença de todos aqui nesta solenidade honram o Poder Judiciário brasileiro e integrarão a história e os anais deste Tribunal. Cumprida a sua finalidade, eu declaro encerrada esta sessão. Peço a todos que permaneçam em seus lugares até a retirada da Corte e de todas as autoridades que compõem a Mesa.

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