SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO ANO JUDICIÁRIO DE 2008 SESSÃO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008
BRASÍLIA – 2008
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ministra ELLEN GRACIE Northfleet (14-12-2000), Presidente Ministro GILMAR Ferreira MENDES (20-6-2002), Vice-Presidente Ministro José CELSO DE MELLO Filho (17-8-1989) Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13-6-1990) Ministro Antonio CEZAR PELUSO (25-6-2003) Ministro CARLOS Augusto Ayres de Freitas BRITTO (25-6-2003) Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes (25-6-2003) Ministro EROS Roberto GRAU (30-6-2004) Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI (16-3-2006) Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha (21-6-2006) Ministro Carlos Alberto MENEZES DIREITO (5-9-2007)
Diretoria-Geral Sérgio José Américo Pedreira Secretaria de Documentação Altair Maria Damiani Costa Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência Nayse Hillesheim Seção de Padronização e Revisão Rochelle Quito Seção de Distribuição de Edições Leila Corrêa Rodrigues Fotografias Gervásio Carlos Baptista, Gilmar Gomes Ferreira, Nelson Gontijo Resende Júnior e Ubirajara Dettmar Capa e Diagramação: Jorge Luis Villar Peres
Supremo Tribunal Federal — Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Sessão solene de instalação do Ano Judiciário de 2008 [recurso eletrônico] : (1º-2-2008) / Supremo Tribunal Federal. – Brasília : Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, 2008. 1. Poder judiciário, Brasil. 2. Tribunal supremo, Brasil. I. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), sessão solene. II. Título. CDD-341.419104
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O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie.
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Plenário do Supremo Tribunal Federal.
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie.
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie, ao término da sessão.
SUMÁRIO
Discurso da Excelentíssima Senhora Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal ............................... 7
Discurso do Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República .................................................... 12
Discurso do Excelentíssimo Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal ............................. 17
Palavras da Excelentíssima Senhora Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal .............................. 22
Discurso da Excelentíssima Senhora Ministra ELLEN GRACIE, Presidente do Supremo Tribunal Federal
A Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente) — Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; Senhor Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Garibaldi Alves Filho; demais integrantes desta Mesa; Senhores Ministros da Corte; Senhor Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; Senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Senhor Ministro Tenente Brigadeiro do Ar Henrique Marini e Souza, Presidente do Superior Tribunal Militar; Senhor Ministro Rider Nogueira de Brito, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Senhor Ministro César Asfor Rocha, Corregedor Nacional de Justiça, na pessoa de quem cumprimento todos os Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; Senhor Doutor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da República; Senhor Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro; Senhores Ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal; Senhor Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Cezar Britto Aragão, na pessoa de quem cumprimento todos os Senhores Advogados; Senhoras e Senhores Parlamentares; Senhoras e Senhores Magistrados e Embaixadores; demais autoridades presentes, Senhoras e Senhores. As falas de instalação do Ano Judiciário são como elos de uma cadeia. Elas trazem informações e realizações do ano recém-findo e projetam planos futuros, não apenas para esta Casa, mas para o Poder Judiciário como um todo. Do ano de 2007 se dirá, inicialmente, que foi ano de intensa atividade. O Supremo Tribunal Federal superou-se no esforço de atender à demanda por prestação jurisdicional: foi de 106% o incremento nos julgamentos colegiados, também dobrou a produção de nossos acórdãos, e em 35% cresceram os julgamentos monocráticos. Adotando medidas de aceleração procedimental e afastando-se da tendência à reprodução pura e simples da praxe vetusta, pôde o Tribunal agilizar a tramitação dos feitos. Autorizaram-me os Colegas a atalhar o seguimento dos recursos inviáveis, por intempestivos ou incompletos, e, com isso, mais de 26 mil expedientes deixaram de ser distribuídos.
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Procedemos ao julgamento concentrado de causas idênticas em Plenário, com isso obviando a proliferação dos recursos internos. Mais importante foi o desencadear do processo de edição de súmulas vinculantes, com sua formalização por emenda regimental e a publicação dos primeiros enunciados. A parcimoniosa utilização do instrumento sinaliza claramente aos seus críticos remanescentes que a prudência da Corte não permi-tirá sua vulgarização. Antes, fará desse mecanismo a pedra fun-damental para a segurança jurídica, eliminando a reiteração de discussões superadas em matérias repetitivas. Também fundamental para esse efeito foi a ponderada elaboração da melhor forma de operacionalizar o exame do requisito da repercussão geral. Essa nova condição de admissibilidade já foi reconhecida em 13 das 29 questões submetidas ao crivo dos Senhores Ministros. Localizamos os quinze temas que correspondem à metade de nosso passivo, e a seu deslinde o Plenário comprometeu-se até o mês de novembro próximo. Tudo nos permite prever que os resultados desse gerenciamento do fluxo processual se farão sentir de forma significativa ao final de 2008. Os benefícios correspondentes, porém, não se limitam às pautas desta Casa, mas se refletem no sistema judiciário como um todo, na medida em que obstam a tramitação de causas idênticas, mediante a determinação de seu sobrestamento, para que a elas seja aplicada a solução alcançada pelo Supremo Tribunal Federal. A essa aceleração de processamento, há de associar-se o uso da tecnologia de informação. Para tanto, o Tribunal inaugurou, em meados do ano de 2007 (20 de junho), o e-STF, sistema que lhe permite receber e decidir recursos em for-mato eletrônico. Já em setembro, ao Senhor Ministro Carlos Britto coube a relatoria do primeiro processo que percorreu todas as instâncias judiciais sem registro em papel. O RE 564.821, originado de decisão de Turma Recursal de Juizado Especial (1ª Região Federal) e decidido em 17 de outubro passado, teve tramitação inteiramente digital. Além disso, também contribuímos para a preservação do meio ambiente, com a adoção do Diário da Justiça eletrô9
nico, cujas funcionalidades facilitam sobremaneira a pesquisa, pois ele é interligado ao nosso banco de dados de tramitação processual. Difundidas foram a certificação digital e a chancela eletrônica, hoje utilizada por todos os Senhores Minis-tros. O acesso às nossas informações foi facilitado e estimulado mediante a arquitetura do novo portal, no qual 130 serviços diversos são oferecidos aos usuários. Dentre tantos serviços, destaco o de biblioteca digital, em que se inserem a obra completa de Rui Barbosa e os processos nos quais o patrono da advocacia brasileira atuou e que fazem parte de nosso acervo. Deveremos acrescentar, em breve, a essa notável ferramenta de difusão do conhecimento, os processos históricos, hoje em depósito no Arquivo Nacional e sobre os quais uma equipe, que reúne historiadores e profissionais de documentação, vem trabalhando incessantemente. No campo da diplomacia judiciária, também se registraram realizações importantes em 2007. Ao longo do ano, recebemos a prestigiosa visita de sete presidentes de Cortes Supremas, que aderiram ao nosso projeto de traçar quadro comparativo do controle de constitucionalidade, tal como ele se pratica na atualidade, em diversas jurisdições. O Tribunal sediou pela quinta vez o Fórum de Presidentes de Cortes Supremas do Mercosul, evento que oferece oportunidade para intercâmbio de experiências entre os países da região. O Fórum tem o objetivo de marcar, de forma muito clara, a adesão dos Judiciários nacionais aos ideais de integração, estabelecendo o exemplo para nossas magistraturas e preparando-as para a aplicação o mais homogênea possível do novo Direito que deverá reger uma etapa de maior progresso e bem-estar para nossos povos, e de inserção, em condições privilegiadas, nos mercados mundiais para nossos países. Acreditamos que é o Direito e a aplicação do Direito, tal como compete aos Poderes Judiciários nacionais, que haverão de servir de conduto às iniciativas de superação dos desafios inerentes ao processo de integração. Anunciávamos, na abertura do Ano Judiciário de 2007, a intenção de assinalar, com o devido destaque, os 10
duzentos anos em que o Brasil já dispõe de instância terminativa dos litígios iniciados em seu território. A linha sucessória traçada a partir da Casa da Suplicação do Brasil, criada pelo Alvará Régio de 10 de maio de 1808, coloca-nos a responsabilidade de evocar e de valorizar essa rica tradição. Mais do que mera curiosidade histórica, o fato de termos estabelecido nossa autonomia judiciária antes mesmo da independência política assinala, de forma muito significativa, a característica do Estado brasileiro, no qual um Poder Judiciário autônomo e eqüipotente em relação aos demais Poderes assegura, na prática do sistema de freios e contrapesos, a concretização do Estado de Direito. A presença honrosa de Vossas Excelências, Senhor Presidente da República e Senhor Presidente do Congresso Nacional, demonstra, simbolicamente, essa realidade. Inúmeras atividades marcaram os preparativos para o Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil. Concursos de fotografia e de monografias foram realizados, e diversas exposições preencheram nossos espaços. Dentre todas, realço a Exposição das Constituições Brasileiras, que ilustrou o ambiente sócio-político-cultural correspondente a cada uma das diversas Cartas que já regeram a história brasileira. Restauramos o nosso Edifício Anexo I, cujas instalações causavam preocupação especialmente em relação à sobrecarga elétrica. É nele que está situada nossa central de processamento de dados. Para protegê-la, foi instalada uma sala-cofre, onde se preservarão os registros de nossa atividade. Pois este ano se prenuncia ainda mais dinâmico. Há a perspectiva de alternância na condução dos trabalhos da Corte e de enfrentamento de inúmeros temas da maior relevância para o País. É, por isso, com satisfação que dou por instalado o Ano Judiciário de 2008. Muito obrigada.
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Discurso do Excelentíssimo Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Presidente da República
O Senhor Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República) — Excelentíssima Senhora Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho; Senhor Ministro da Justiça, Tarso Genro; Senhora Ministra e Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal; Senhor Procurador-Geral da República, Doutor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Senhor Senador Marco Maciel; Senhores Presidentes de Tribunais Superiores, Senhoras e Senhores Ministros de Tribunais Superiores; ex-Ministros do Supremo Tribunal Federal; meus amigos e minhas amigas. Participar da abertura do Ano Judiciário é uma grande honra. Faço questão de estar aqui presente, como estive nos últimos anos, para reafirmar sobretudo a importância da cooperação entre os Poderes da República. Independentes, mas próximos; separados, mas harmônicos. Executivo, Legislativo e Judiciário têm em comum o compromisso com o fortalecimento da democracia. Essa meta conjunta deve ser relembrada neste momento de reflexão e entusiasmo, com a abertura do Ano Judiciário. Que ela guie nossos esforços em 2008, para aprimorarmos ainda mais as garantias de Justiça à população, que deve ter acesso pleno a serviços ágeis, eficientes e democráticos. Nosso Judiciário vem passando, nos últimos anos, por uma renovação sem precedentes. Muita coisa já foi feita desde dezembro de 2004, quando aprovamos o “Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano”, assinado pelos chefes dos três Poderes. O Executivo colocou em sua pauta de prioridades, desde o início de nosso governo, o aprimoramento do Poder Judiciário. Criamos, no âmbito do Ministério da Justiça, a Secretaria de Reforma do Judiciário, que deu a largada para muitas das mudanças hoje alcançadas. Já a participação dos juízes e dos tribunais na elaboração de anteprojetos que resultaram em novas normas foi fundamental para que o seu conteúdo e a sua redação estivessem orientados pela resolução dos problemas reais do dia-a-dia da Justiça brasileira. 13
O esforço do Congresso Nacional é igualmente digno de destaque. O Parlamento reconheceu a importância de cada uma das medidas e aprovou o teor delas, sempre por unanimidade. Estou certo de que isso ocorreu porque a superação dos gargalos da Justiça é um anseio de todas as correntes políticas e ideológicas representadas na Câmara e no Senado. A aprovação da Emenda Constitucional 45, que reformulou o marco legal do sistema de Justiça, trouxe novidades importantes, como a criação do Conselho Nacional de Justiça, e, somada às demais ações já levadas a cabo, permite-nos fazer um diagnóstico animador da Justiça que temos hoje no Brasil. Em primeiro lugar, já podemos afirmar que o Poder Judiciário está mais moderno. Essa modernização já está sendo sentida no ritmo do andamento processual, na gestão judiciária mais profissional e transparente e na informatização do processo e dos cartórios judiciais. Também já podemos dizer que o Poder Judiciário conta com ferramentas processuais cada vez melhores. A nova sistemática processual desenvolvida nos últimos anos simplificou os atos do processo e, com isso, acelerou e aprimorou a prestação de justiça aos brasileiros. As mudanças no processo de execução civil e no recurso de agravo e a nova Lei de Falências foram o primeiro passo nessa direção. O segundo foi a otimização dos processos e sua conseqüente simplificação. Outro passo importante foi, a despeito da divergência, a criação da Súmula Vinculante. O resultado de tudo isso foi a agilização dos processos sem, contudo, que se colocasse em risco a segurança jurídica. Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário está mais aberto e mais participativo na vida democrática brasi-leira. Minhas Senhoras e meus Senhores, Todos aqui presentes temos a plena consciência de que, para continuarmos avançando, devemos pensar ainda mais o modelo brasileiro de Justiça, assim como avaliar as propostas e as alternativas viáveis para que esse objetivo seja alcançado. Enfraquecer a cultura da litigiosidade, por exemplo, é essencial 14
para que a Justiça se ocupe, de forma mais adequada, daquelas questões realmente necessárias. Para tanto, o Ministério da Justiça está desenvolvendo uma política de capacitação de operadores jurídicos para composição e mediação de conflitos, ou seja, uma alternativa à lógica do conflito. Essa mudança depende não somente do Estado, mas de todos os agentes envolvidos nas relações jurisdicionais e pré-jurisdicionais. A verdade é que a garantia do acesso à Justiça ainda é uma luta a ser travada todos os dias pelos três Poderes, pelas Defensorias Públicas dos Estados e da União e pela sociedade brasileira. A prestação de serviços judiciais, a resolução pacífica de conflitos e o oferecimento de justiça não devem discriminar ninguém. Assim como orientou as reformas já alcançadas, o acesso à Justiça deve continuar sendo nossa prioridade e nos guiar para as reformas que estão em andamento. Minhas Senhoras e meus Senhores, Neste ano de 2008, precisamos fazer um esforço comum entre os três Poderes para deslanchar outra reforma importantíssima: a do Código de Processo Penal, de 1941. Nessa direção, projetos em tramitação no Senado propõem mudanças que poderão reduzir as muitas dificuldades que o Estado brasileiro encontra para punir quem comete um delito. É o caso, por exemplo, das propostas no sentido de acabar com as possibilidades de adiamento injustificado de audiências ou de reunir vários atos processuais em uma única audiência, o que agilizaria o andamento da Justiça e diminuiria o custo do processo com transporte de réus presos. Ao mesmo tempo, os projetos também procuram incorporar ao Código as garantias dos acusados dadas pela Constituição de 1988 e ainda não regulamentadas. É o caso da vedação do uso de provas ilícitas. A preocupação com os direitos humanos e o sistema carcerário está presente em todas essas novas propostas. Estou certo, porém, de que a mais urgente das propostas relativas ao direito criminal é a do Projeto de Lei 4.208, de 2001, que está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados.
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Hoje, mais de 40% dos presos brasileiros ainda não foram julgados, e muitos deles serão absolvidos ou condenados a penas alternativas. Contudo, até que a sentença seja dada e que possam voltar à liberdade, já terão vivido um, dois ou mais anos de reclusão. O processo penal deve, portanto, assegurar tratamento rígido à questão da criminalidade e diminuir a sensação de impunidade e de insegurança. Deve, ao mesmo tempo, garantir aos réus e aos condenados criminalmente tratamento condizente com os valores constitucionais. Caso as mudanças sugeridas ao Código sejam aprovadas, a expectativa é de que os processos criminais se tornem pelo menos duas vezes mais rápidos. E isso não representará, de forma alguma, um avanço do Estado sobre direitos e garantias do cidadão. Para combater o crime, um Estado democrático precisa de boas políticas públicas, boas normas e bons juízes. Juntos, caminhamos muito nestes cinco anos em prol de um renovado sistema de Justiça. Estou certo de que nosso trabalho tem correspondido tanto às demandas da sociedade quanto ao empenho dos dedicados integrantes do Poder Judiciário. Essa experiência tão exitosa de congregação entre os Poderes deve ser reafirmada e repetida a cada momento. Sigamos enfrentando os desafios conjuntamente, cada qual no âmbito de suas atribuições, mas com a certeza de que o objetivo que nos une é o mesmo: desenvolver um sistema mais rápido, mas acessível, mais transparente, enfim, mais justo. Muito obrigado.
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Discurso do Excelentíssimo Senhor Senador GARIBALDI ALVES FILHO, Presidente do Senado Federal
O Senhor Senador Garibaldi Alves Filho (Presidente do Senado Federal) — Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie; Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; demais integrantes desta Mesa; Senhores Ministros da Corte; Senhor Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; Senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Senhor Ministro Tenente Brigadeiro do Ar Henrique Marini e Souza, Presidente do Superior Tribunal Militar; Senhor Ministro Rider Nogueira de Brito, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Senhor Ministro César Asfor Rocha, Corregedor Nacional de Justiça, na pessoa de quem cumprimento a todos os Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; Senhor Ministro de Estado da Justiça, Doutor Tarso Genro; Senhor Defensor Público Geral da União, Doutor Eduardo Flores Vieira; Senhor Procurador-Geral da República, Doutor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, em nome de quem saúdo os membros do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal; Senhor Procurador-Geral da União, Doutor Luis Henrique Martins dos Anjos; Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador Lécio Resende da Silva; Senhor Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor Raimundo Cezar Britto Aragão, em nome de quem agradeço a presença dos Advogados; Senhora Procuradora-Geral da Justiça Militar, Doutora Maria Ester Henriques Tavares; Senhor Procurador-Geral da Justiça do Trabalho, Doutor Otavio Brito Lopes; Senhora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Juíza Flávia Simões Falcão; Desembargadores; Juízas e Juízes; Senhores Ministros Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence; Senhor Presidente das Associações Nacionais dos Magistrados e demais Representantes das entidades de classe da magistratura; Servidores desta e de outras Cortes. No ano em que se completam duzentos anos do Poder Judiciário Independente no Brasil, é com grande satisfação que o Presidente do Congresso Nacional traz ao Supremo Tribunal e a todo o Judiciário brasileiro a saudação do Poder Legislativo. A efeméride histórica tem especial significado nos tempos atuais. A instalação, em 1808, da Casa da Suplicação do 18
Rio de Janeiro, última instância judicial para as causas brasileiras, fez com que a Justiça Nacional se tornasse territorialmente independente de Portugal, antes mesmo da Administração e das Câmaras Legis-lativas, o que só ocorreria com a Independência, em 1822. É certo que essa autonomia pouco tinha com a soberania do Poder Judiciário atual, visto que os Tribunais ainda estavam atrelados ao Poder Real, mas a instalação do embrião de uma Corte de Justiça territorialmente soberana no Brasil em muito contribuiu para o desabrochar da consciência da nacionalidade. Nesse sentido, pode-se afirmar que o Judiciário foi ator de primeira linha no processo de formação da brasilidade, sendo historicamente certo que as Cortes, que em configuração institucional cada vez mais elaborada antecederam este Supremo Tribunal Federal, foram, em larga medida, responsáveis pela consolidação da autonomia política do Brasil e pela preservação da unidade nacional, moldando as instituições republicanas hoje implantadas no País. Ao fazer essas alusões históricas, pensamos não ser despropositado referir também que esse papel de protagonista da história política do País, exercido especialmente por este Supremo Tribunal, não está encerrado, depois da relevante atuação no passado. Ao invés, esta Corte e todo o Judiciário brasileiro continuam sendo chamados à participação ativa no aprimoramento das instituições e das leis, especialmente no regime constitucional inaugurado em 1988. É bem adequado refletir, Senhora Ministra Presidente, o quanto de evolução já se fez na interpretação da Constituição e do pensamento nacional em torno dela, e o quanto ainda há por fazer nesse campo, de vital importância para o projeto brasileiro de desenvolvimento com justiça social. No ano em que o Judiciário completa duzentos anos de autonomia territorial no Brasil, a Constituição completa vinte anos de vigência. Ela foi promulgada em circunstâncias históricas e sociais que estão ficando definitivamente para trás, e não há texto normativo consolidado, por mais venerando que seja,
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que se mantenha à revelia do processo econômico e político em constante mutação e avanço. Em 1988, estávamos saindo de um regime de força e de cerceamento das liberdades, que, para desdita dos brasileiros, atingiu inclusive esta Suprema Corte. Suas marcas estavam ainda cruentas na vida nacional, cicatrizes hoje pelo menos já contidas. Se a Constituição, escrita em tais circunstâncias, foi fundamental e decisiva para a reconciliação nacional, desde que cumprido esse papel, de logo reclamou alterações, que a estão desfigurando. Além disso, e não menos importante, em 1988 o País se debatia com monstruosa espiral inflacionária, que inutilizava todo projeto nacional, inclusive político, pela instabilidade de vida imposta desde ao mais humilde dos brasileiros até às mais altas esferas do Governo. O Brasil está reconciliado, domou a inflação e se está inserindo, a largos passos, numa economia mundial em que a agilidade dos parceiros e a segurança jurídica e comercial de suas relações são exigências prementes e permanentes. O Supremo Tribunal Federal, podemos afirmar, tem compreendido com precisão a necessidade de interpretar e aplicar a Constituição dentro dessa nova realidade, e o Congresso Nacional, tantas vezes acusado de omissão, deve estar preparado e pronto para também responder a tais desafios. Nas Cortes, o debate está sempre jungido pelas rígidas regras do Direito, mas no Parlamento a discussão se pauta pela busca de consenso político. Aqui ou acolá, essa procura por um mínimo de concordância tem adiado alguma decisão, que termina sendo buscada nos Tribunais, como têm dado prova recentes deliberações deste Supremo Tribunal. Cremos que a Corte está no seu papel histórico e institucional, como guardiã da Constituição, e vemos sua ação dentro de um amplo processo de modernização e atualização da prática constitucional. Essa ação do Supremo Tribunal, porém, não deve inibir uma profunda reflexão do Congresso Nacional e da sociedade, no caminho da sistematização definitiva de questões pendentes,
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ainda abertas mesmo depois de duas décadas de vigência da Constituição da República. Nesse sentido, Senhora Presidente, Senhora Ministra e Senhores Ministros, o Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, ao saudar o Supremo Tribunal Federal, reconhecendo que sua ação no processo de renovação constitucional merece o respeito nacional, pretende assegurar que o Poder Legislativo será atuante nesse mesmo processo, sendo este ano, com tantas referências históricas, propício para que o debate se aprofunde e clamores nacionais sejam atendidos. Receba, pois, o Supremo Tribunal Federal e o Poder Judiciário os cumprimentos do Poder Legislativo na inauguração do Ano Judiciário de 2008, cumprimentos que expressam a certeza de que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados redobrarão o esforço em prol da modernização institucional do País, que passa pelo saneamento de práticas políticas e partidárias, para chegar ao compromisso ético inafastável de real harmonia e independência entre os Poderes da República. Em 1988, estávamos saindo de um regime de força e de cerceamento das liberdades. Agora outros desafios estão diante de todos nós. Que possamos enfrentá-los na certeza de que a sociedade, o povo brasileiro, está a esperar, de cada um de nós, o cumprimento de nosso dever.
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Palavras da Excelentíssima Senhora Ministra ELLEN GRACIE, Presidente do Supremo Tribunal Federal
A Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente) — Os discursos proferidos, que honram o Poder Judiciário da Nação, integrarão a história e os anais do Tribunal. Registro e agradeço a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senhor Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Garibaldi Alves Filho; dos demais integrantes desta Mesa; dos Senhores Ministros da Corte; do Senhor Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; do Senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em nome de quem cumprimento todos os demais Ministros daquele Tribunal; do Senhor Ministro Tenente Brigadeiro do Ar Henrique Marini e Souza, Presidente do Superior Tribunal Militar; do Senhor Ministro Rider Nogueira de Brito, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, em cujo nome também cumprimento os demais integrantes daquela Corte; do Senhor Ministro César Asfor Rocha, Corregedor Nacional de Justiça, na pessoa de quem cumprimento todos os Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; do Senhor Procurador-Geral da República, Doutor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, em nome de quem agradeço aos membros do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal; do Senhor Ministro de Estado da Justiça, Doutor Tarso Genro; do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal; do Senhor Defensor Público Geral da União, Doutor Eduardo Flores Vieira; do Senhor Procurador-Geral da União, Doutor Luis Henrique Martins dos Anjos; do Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador Lécio Resende da Silva, em nome de quem agradeço aos demais Presidentes de Tribunais de Justiça aqui presentes; do Senhor Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor Raimundo Cezar Britto Aragão, na pessoa de quem cumprimento todos os Senhores Advogados presentes; da Senhora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Doutora Flávia Simões Falcão, em nome de quem agradeço a todos os demais Presi-dentes de Tribunais Regionais aqui presentes; dos Senhores Desembargadores; das Senhoras Juízas e dos Senhores Juízes; dos Presidentes de Associações Nacionais de Magistrados e demais Representantes das entidades de classe da magistratura. Uma referência especial e agradecimento aos Servidores desta Casa e das outras Cortes. 23
Cumprida a finalidade pela qual nos reunimos, declaro encerrada esta sessão solene e peço a todos que permaneçam em seus lugares até a retirada dos Senhores Ministros, do Senhor Presidente da República e das demais autoridades que compõem a Mesa. Salão Branco.
Haverá, em seguida, breve confraternização no Muito obrigada. Está encerrada a sessão.
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