Rodrigo Cardoso Administração Pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CESPE 2013/DELEGADO DE POLÍCIA/BA) A criação de nova secretaria por governador de estado caracteriza exemplo de descentralização. (CESPE 2013/PC-DF/ESCRIVÃO DE POLÍCIA) Haverá descentralização administrativa quando, por lei, competências de um órgão central forem destacadas e transferidas a outras pessoas jurídicas estruturadas sob o regime do direito público ou sob a forma do direito privado.

(CESPE 2014/DPF/ADMINISTRADOR) Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.

(CESPE - PC-ES - Delegado de Polícia – Específicos) Em sentido material ou objetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas encarregadas, por determinação legal, do exercício da função administrativa do Estado.

(CESPE 2016/DPU/AGENTE ADMINISTRAT.) A desconcentração de serviços é caracterizada pelas situações em que o poder público cria, por meio de lei, uma pessoa jurídica e a ela atribui a execução de determinado serviço.

(CESPE 2015/STJ) No âmbito da administração pública, o Poder Executivo tem a função finalística de praticar atos de governo e de administração.

(CESPE 2015/STJ) Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo que exercem a função administrativa. Julgue os itens seguintes, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos.

(CESPE 2015) A Presidência da República integra a administração pública federal direta.

(CESPE 2012/ANATEL/ANALISTA ADMINISTRATIVO) Não há relação de subordinação hierárquica entre determinada autarquia e o órgão ou entidade estatal ao qual ela se vincula.

(CESPE 2013/ANCINE/ANALISTA ADMINISTRATIVO) Na descentralização, o Estado reparte suas competências administrativas entre órgãos públicos com a finalidade de obter maior eficiência no exercício de suas tarefas.

compõem tanto a administração pública direta quanto a indireta.

(CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia – Específicos) Em sentido material ou objetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas encarregadas, por determinação legal, do exercício da função administrativa do Estado.