LODF PROFESSOR RODRIGO FRANCELINO
Questão 01 Acerca dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal, com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta. (A) As únicas formas de exercer a soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto são mediante plebiscito e referendo. (B) O exercício do direto de petição ou representação é assegurado, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância. (C) Os objetivos prioritários do Distrito Federal são a preservação de sua autonomia como unidade federativa e a plena cidadania. (D) Os objetivos prioritários do Distrito Federal são a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. (E) O objetivo prioritário do Distrito Federal é o pluralismo politico.
Questão 2 Quanto á ordem social e do meio ambiente, em conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta. (A) A seguridade social compreende o conjunto de ações de iniciativa de empresas privadas e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos referentes á saúde , á previdência e á assistência social. (B) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes dele, mediante contrato de direito publico ou convênio, concedida preferência ás entidades filantrópicas e ás sem fins lucrativos. (C) A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência á saúde do Distrito Federal é permitida. (D) A destinação de recursos públicos do Distrito Federal para auxilio, subvenções, juros e prazos privilegiados a instituições privadas com fins lucrativos é permitida. (E) Ao Poder Público compete, em caso de iminente perigo ou calamidade pública, prove o atendimento das necessidades coletivas urgentes e transitórias, podendo, para este fim, requisitar propriedade particular, observando o disposto na Constituição Federal.
Questão 3 De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, é sem relação á organização dos poderes, é correto afirmar que os deputados federais (A) Não são invioláveis por suas opiniões, suas palavras e seus votos. (B) São invioláveis, apenas penalmente, por qualquer de suas opiniões, suas palavras e seus votos. (C) São invioláveis, apenas civilmente, por qualquer de suas opiniões, suas palavras e seus votos. (D) São invioláveis, civil e penalmente, por qualquer de suas opiniões, suas palavras e seus votos. (E) São invioláveis, civil e penalmente, apenas por seus votos.
