IPTU, Política Tributária e Desenvolvimento das Cidades José Roberto R. Afonso Congreso Internacional sobre Periodismo Investigativo ABRAJI, Lincoln Institute São Paulo, 24/7/2014

Desafios  IPTU é tributo ignorado nas propostas de reforma tributária e só mais noticiado quando se tenta majorar sua cobrança.  Diagnóstico técnico precisa ser ampliado e atualizado para que o debate seja racionalizado - e atenue aspectos ideológicos.  Transparência tributária é uma questão a ser melhor enfrentada para afastar a ilusão comum de que a carga se resume ou se baseia apenas nos tributos recolhidos diretamente pelo contribuinte e que a eles deveria se limitar a demanda por melhorar qualidade de serviços públicos.  Aumentar e, sobretudo, melhorar a cobrança do IPTU no Brasil responde simultaneamente a diferentes e grandes desafios: diminuir a iniquidade, fortalecer governos locais e reestruturar o próprio sistema tributário.

Perspeção x Realidade  Custos políticos: impopularidade; cobrança transparente.  Custos administrativos: mais cara cobrança - manutenção de cadastros imobiliários abrangentes e atualizados.  Outras dificuldades: planta de valores não corrigidas; forte oscilação e difícil valoração de imóveis; heterogeneidade de tipos de ocupação e posse; alto grau de informalidade; questionamentos judiciais.

IPTU: R$ bi CNI-IBOPE. Jul/2013. http://bit.ly/14NAHWD

21,6 ; 1%

IPTU

OUTROS 1.777,3 ; 99%

IPTU x Carga Global Tributos Patrimoniais: % PIB 0,08 0% 0,60 2% 0,45 ; 1% 0,02 ;; ;0%

CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA GLOBAL, BRASIL - 2013

IPTU

ITBI

TRIBUTOS R$ bilhões GLOBAL 1.798,9 IPTU 21,6 ITBI 8,8 ITCMD 4,0 ITR 0,8 IPVA 28,8 = Soma 64,0 Demais 1.734,9 Estimativa própria.

%PIB %Total R$ Per Capita 37,42 100,0 8.948 0,45 1,2 107 0,18 0,5 44 0,08 0,2 20 0,02 0,0 4 0,60 1,6 143 1,33 3,6 318 36,09 96,4 8.630

ITCMD ITR IPVA

36,09 ; 96%

Demais

1,33; 3,6%

Bens x Arrecadação ANO-BASE 2010 BENS DECLARADOS (IRPF) Imóveis Urbanos (*) Terra Nua Veículos Automotores = Soma ARRECADAÇÃO NACIONAL IPTU ITBI ITR IPVA = Soma TAXA ARRECADADO/BENS IPTU ITBI ITR IPVA = Soma

R$ bi

% PIB

1.587,5 161,6 337,7 2.086,8

42,11% 4,29% 8,96% 55,35%

16,0 5,4 0,5 21,3

0,43% 0,14% 0,01% 0,56%

43,2

1,15%

1,01% 0,31% 0,29% 6,30%

2,07%

Elaboração própria. Fontes: RFB, CONFAZ, FINBRA/STN

Bens Declarados (IRPF), 2010 Terra Nua

162

Veículos Auto.

338

Imóveis Urb.

1.587 -

200

400

600

800

1.000 1.200 1.400 1.600

R$ bilhões

Arrecadado/Bens Declarado, 2010 Soma

2,07%

ITR

0,29%

ITBI

0,31%

(*) Apto.,casa,terreno,prédios,sala,galpão,construção,benf.,outros.

IPTU

ALÍQUOTA MÉDIA: SUPERESTIMADA - SÓ DECLARADO AO IRPF - EM VALOR HISTÓRICO

1,01%

IPVA

6,30% 0%

1%

2%

3%

4%

5%

6%

7%

Tributação da Propriedade Atual Carga Tributária Patrimonial - 2013 Arrecadação (R$ bilhões)

Arrecadação Total

1.798,9

% da Arrecadação total

PIB 2013 % da arrecadação patrimonial

100,00%

4.806,9 % PIB

R$ per capita

37,4%

8.948,2

POR CATEGORIA TRIBUTÁRIA (METODOLOGIA IMF/GFS)

1.1 - Impostos 1.1.3 - Impostos sobre Propriedade 1.1.3.1 - Impostos Recorrentes sobre Propriedade Imóvel 1.1.3.2 - Impostos Recorrentes sobre Riqueza Líquida 1.1.3.3 - Impostos sobre Imóveis, Heranças e Doações 1.1.3.4 - Impostos sobre Transações Financeiras e de Capital 1.1.3.5 - Outros Impostos não Recorrentes sobre Propriedade 1.1.3.6 - Outros Impostos Recorrentes sobre Propriedade

68,9 22,4 0,0 12,8 0,0 4,9 28,8

3,83% 1,25% 0,00% 0,71% 0,00% 0,27% 1,60%

100,00% 32,51% 0,00% 18,58% -0,01% 7,11% 41,80%

1,43% 0,47% 0,00% 0,27% 0,00% 0,10% 0,60%

282,4 111,2 0,0 63,7 0,0 24,3 143,3

68,9 28,8 21,6 8,8 4,0 0,8 3,8 1,1

3,83% 1,6% 1,2% 0,5% 0,2% 0,0% 0,2% 0,1%

100,0% 41,8% 31,3% 12,8% 5,8% 1,2% 5,5% 1,6%

1,43% 0,60% 0,45% 0,18% 0,08% 0,02% 0,08% 0,02%

318,2 143,3 107,5 44,0 19,7 3,7 18,9 5,4

POR TRIBUTO PATRIMONIAL

Patrimônio IPVA IPTU ITBI ITCD ITR Contribuições de Melhorias (Municípios) Contribuições de Melhorias (Estados)

Fonte: Elaboração própria (Balanço Oficial da União, STN; Balanço dos Estados, STN; Finbra, STN; SRF).

IPTU < ISS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM % DO PIB ANO 1970 1980 1990 2000 2013 2013-1970

IPTU 0,29 0,25 0,18 0,47 0,45 0,16

ISS 0,16 0,27 0,43 0,57 0,91 0,75

IPTU/ISS 181% 93% 42% 82% 49% 21%

IPTU em % do ITBI em 2010 =4,7 vezes em 2013 =2,5vezes

IPTU 

Custos políticos e administrativos



Contribuintes correlacionam entre pagamento e benefícios que podem obter



Princípio da progressividade nem sempre é respeitado



Fundamental ter cadastros imobiliários atualizados e com bom grau de cobertura. As plantas genéricas de valores devem ser permanentemente corrigidas



Determinação da base de cálculo depende de decisão legislativa e politizada



Instrumentos administrativos para cobrança do imposto são custosos e requerem bom aparelhos de arrecadação

ISS   

Mais fácil de ser cobrado e administrado

Imposto indireto = ônus recai sobre toda a sociedade

Apesar de ser um imposto regressivo, custo político é menor Concentração da arrecadação em grandes contribuintes facilita o trabalho de fiscalização, garante bom nível de arrecadação





Base de cálculo é determinada diretamente = preço do serviço cobrado pelos contribuintes

Comparação de Tributos IPTU x IPVA, ISS, ITBI Em proporção do total de municípios - 2012 Comparação da Arrecadação por cidade do IPTU x IPVA/ISS/ITBI - Ano de 2012 IPTU x IPVA

IPTU x ISS

IPTU x ITBI

IPTU>=IPVA IPTU=ISS IPTU=ITBI IPTU=IPVA IPTU=ISS IPTU=ITBI IPTUIPTU: 4.903 ou 95% prefeituras

 Hipótese 2: IPTU arrecadaria ao menos 3 vezes o ITBI - Transação 10% imóveis - Alíquotas IPTU 1% x ITBI 2^% - ITBI/IPTU = 20% ou IPTU/ITBI = 5 vezes

ITBI > IPTU: 2.287 ou 44% prefeituras 3x ITBI > IPTU: 4.088 ou 79% prefeituras

IPTU Potencial: ganho Aumento potencial de IPTU em 2012: R$ 13 bihões +ou 65% em 5.038 prefeituras ou 97.4% do total

Tranferência Voluntária x Acréscimo IPTU - 2012: R$ Milhões 12.877

13.000

12.000

11.000

10.000

Arrecadação: ITBI x IPTU x IPVA - Ano de 2012 - Em R$ Milhões

9.000

35.000

32.649 8.000

7.401 30.000 7.000

26.504 6.000

25.000

5.000

Transferência da União para Municípios em 2012

19.771

20.000

15.000

10.000

7.623

5.000

Arrecadação de ITBI

Arrecadação de IPTU

Arrecadação de IPVA (Transf.dobrado)

Arrecadação de IPTU (Potencial)

Incremento Potencial do IPTU (relativo ao IPVA e ITBI)

Tributos x Concentração  Nova pauta do debate econômico no exterior: tendência moderna à concentração de renda/riqueza e recurso às estatísticas tributárias para melhor dimensionar esse fenômeno.

 Mas equidade fiscal é um tema pouco pesquisado no Brasil e raramente discutido, nem na academia, muito menos na agenda nacional. Profunda desigualdade, típica do país, também condiciona o sistema tributário e se aprofunda com a carga tributária muito elevada e concentrada no consumo. Tributos aumentam concentração.  Se tributação patrimonial já era muito baixa no País, o IPTU pesa cada vez menos na receita tributária municipal e nacional: arrecada menos que IPVA, prefeituras preferem ISS e não aproveitam ganhos com ITBI.

José Roberto Afonso é economista, doutor pela UNICAMP, pesquisador do IBRE/FGV e consultor técnico do Senado. Opiniões de exclusiva responsabilidade do palestrante. Kleber Castro e Felipe de Azevedo deram suporte às pesquisas.

Mais trabalhos, próprios e de terceiros, no portal: www.joserobertoafonso.com.br

Fomento  Financiamentos para Modernização de Gestão  BNDES /PMAT - http://goo.gl/OXucmT  BID/Min.Fazenda – PNAFM: http://goo.gl/5Gm7dZ  Indicadores Comparados  Compara Brasil/FNP - http://goo.gl/q2f9mD  Meu Município/Brava - http://goo.gl/ld1y15  Cooperação técnica  Grupo trabalho: órgãos públicos, ONGs (Lincoln, FGV)  Debates: livros, seminário (ex. Jurídico-Salvador, 2/6)

Maiores Cidades: Mais IPTU Diferença percentual entre IPTU e demais impostos no âmbito municipal –2012 2- Municípios mais populosos que arrecadam mais IPTU frente a outros impostos UF MUNICIPIO SP São Paulo RJ Rio de Janeiro MS Campo Grande RJ Niterói GO Aparecida de Goiânia SP Santos SP Diadema SP São Vicente PE Caruaru RJ Petrópolis SP Guarujá SP Praia Grande RJ Volta Redonda BA Camaçari SP Taboão da Serra PE Cabo de Santo Agostinho GO Luziânia RJ Angra dos Reis RJ Teresópolis GO Águas Lindas de Goiás SP São Caetano do Sul SP Bragança Paulista GO Valparaíso de Goiás RJ Maricá BA Porto Seguro SP Cubatão SP Santana de Parnaíba SC Balneário Camboriú RJ Itaguaí Média Brasil

Populacao Dif. % IPTU/IPVA 11.376.685 27% 6.390.290 52% 805.397 97% 491.807 61% 474.219 27% 419.614 39% 390.980 23% 336.809 56% 324.095 3% 297.192 9% 294.669 366% 272.390 291% 260.180 32% 255.238 55% 251.608 0% 189.222 33% 179.582 6% 177.101 97% 167.622 8% 167.477 411% 150.638 27% 150.023 0% 138.740 29% 135.121 34% 131.642 6% 120.293 48% 113.945 13% 113.319 124% 113.182 127% 851.348 72% -25%

Fonte: Elaboração própria (Finbra, STN).

UF MUNICIPIO SP Guarulhos MS Campo Grande GO Aparecida de Goiânia SP Mogi das Cruzes SP Diadema SP Carapicuíba SP São Vicente PE Caruaru SP Franca SP Guarujá SP Praia Grande SP Suzano SP São Carlos SP Indaiatuba SP Rio Claro RS Passo Fundo SP Ferraz de Vasconcelos RJ Teresópolis GO Águas Lindas de Goiás MG Ibirité SP Bragança Paulista RJ Maricá SP Jaú SP Atibaia RS Bagé SP Ribeirão Pires SP Catanduva SP Barretos SC Balneário Camboriú Média Brasil

População Dif. % IPTU/ISS 1.244.518 3% 805.397 5% 474.219 54% 396.468 36% 390.980 35% 373.358 23% 336.809 147% 324.095 0% 323.307 27% 294.669 96% 272.390 699% 267.583 34% 226.322 51% 209.859 33% 188.977 28% 187.298 2% 172.222 184% 167.622 26% 167.477 1288% 162.867 21% 150.023 110% 135.121 3% 133.900 11% 128.914 49% 117.090 23% 114.361 1% 113.873 56% 113.338 68% 113.319 141% 279.530 112% -52%

UF MUNICIPIO População Dif. % IPTU/ITBI SP São Paulo 11.376.685 319% RJ Rio de Janeiro 6.390.290 117% BA Salvador 2.710.968 68% CE Fortaleza 2.500.194 74% MG Belo Horizonte 2.395.785 125% AM Manaus 1.861.838 72% PR Curitiba 1.776.761 72% PE Recife 1.555.039 212% RS Porto Alegre 1.416.714 32% PA Belém 1.410.430 88% SP Guarulhos 1.244.518 422% SP Campinas 1.098.630 361% MA São Luís 1.039.610 110% RJ São Gonçalo 1.016.128 183% AL Maceió 953.393 129% PI Teresina 830.231 84% RN Natal 817.590 44% MS Campo Grande 805.397 506% RJ Nova Iguaçu 801.746 218% SP São Bernardo do Campo 774.886 330% SP Santo André 680.496 276% SP Osasco 668.877 509% PE Jaboatão dos Guararapes 654.786 276% SP São José dos Campos 643.603 198% SP Ribeirão Preto 619.746 117% MG Contagem 613.815 39% SP Sorocaba 600.692 89% SE Aracaju 587.701 47% BA Feira de Santana 568.099 67% Média 1.669.471 179% Brasil 161%

Maiores Cidades: Menos IPTU Diferença percentual entre IPTU e demais impostos no âmbito municipal – 2012 1- Municípios mais populosos que arrecadam menos IPTU frente a outros impostos UF MUNICIPIO BA Salvador CE Fortaleza MG Belo Horizonte AM Manaus PR Curitiba PE Recife RS Porto Alegre PA Belém SP Guarulhos SP Campinas MA São Luís RJ São Gonçalo AL Maceió PI Teresina RN Natal RJ Nova Iguaçu SP São Bernardo do Campo PB João Pessoa SP Santo André SP Osasco PE Jaboatão dos Guararapes SP São José dos Campos SP Ribeirão Preto MG Uberlândia MG Contagem SP Sorocaba SE Aracaju BA Feira de Santana MT Cuiabá Média Brasil

População Dif. % IPTU/IPVA 2.710.968 -13% 2.500.194 -32% 2.395.785 -18% 1.861.838 -61% 1.776.761 -28% 1.555.039 -17% 1.416.714 -24% 1.410.430 -56% 1.244.518 -8% 1.098.630 -23% 1.039.610 -68% 1.016.128 -37% 953.393 -35% 830.231 -67% 817.590 -39% 801.746 -25% 774.886 -20% 742.478 -42% 680.496 -27% 668.877 -13% 654.786 -28% 643.603 -41% 619.746 -51% 619.536 -78% 613.815 -56% 600.692 -59% 587.701 -13% 568.099 -72% 561.329 -39% 1.095.366 -38% -25%

Fonte: Elaboração própria (Finbra, STN).

UF MUNICIPIO SP São Paulo RJ Rio de Janeiro BA Salvador CE Fortaleza MG Belo Horizonte AM Manaus PR Curitiba PE Recife RS Porto Alegre PA Belém SP Campinas MA São Luís RJ São Gonçalo AL Maceió PI Teresina RN Natal RJ Nova Iguaçu SP São Bernardo do Campo PB João Pessoa SP Santo André SP Osasco PE Jaboatão dos Guararapes SP São José dos Campos SP Ribeirão Preto MG Uberlândia MG Contagem SP Sorocaba SE Aracaju BA Feira de Santana Média Brasil

População Dif. % IPTU/ISS 11.376.685 -49% 6.390.290 -62% 2.710.968 -62% 2.500.194 -61% 2.395.785 -19% 1.861.838 -84% 1.776.761 -53% 1.555.039 -60% 1.416.714 -54% 1.410.430 -79% 1.098.630 -34% 1.039.610 -90% 1.016.128 -28% 953.393 -52% 830.231 -73% 817.590 -71% 801.746 -46% 774.886 -13% 742.478 -74% 680.496 -15% 668.877 -46% 654.786 -51% 643.603 -46% 619.746 -27% 619.536 -77% 613.815 -42% 600.692 -57% 587.701 -63% 568.099 -77% 1.645.750 -54% -52%

UF MUNICIPIO PB João Pessoa MG Uberlândia PB Campina Grande PE Petrolina MG Ribeirão das Neves CE Juazeiro do Norte SP Barueri AL Arapiraca RN Parnamirim BA Juazeiro MA São José de Ribamar PA Parauapebas MA Timon PI Parnaíba PA Abaetetuba BA Barreiras RJ Queimados GO Valparaíso de Goiás PE Vitória de Santo Antão CE Crato PB Santa Rita CE Itapipoca MA Codó CE Maranguape PA Bragança RJ Rio das Ostras ES São Mateus RS Bento Gonçalves MG Vespasiano Média Brasil

População Dif. % IPTU/ITBI 742.478 -46% 619.536 -18% 389.995 -7% 305.352 -21% 303.029 -10% 255.648 -34% 245.652 -80% 218.140 -31% 214.199 -48% 201.499 -34% 167.714 -59% 166.342 -84% 159.471 -20% 147.732 -18% 144.415 -78% 141.081 -12% 140.374 -8% 138.740 -57% 129.907 -26% 123.963 -30% 121.994 -80% 119.320 -9% 119.079 -19% 117.306 -50% 116.164 0% 116.134 -21% 111.832 -81% 109.653 -22% 108.771 -23% 206.742 -35% 161%

Distribuição tributos: geral x diretos Composição da Incidência Tributária sobre a Renda Total das Famílias (2008-2009) TOTAL DE TRIBUTOS

TRIBUTOS DIRETOS

32%

participação na renda

28% 24% 20%

ipi, iss e cide pis-cofins

16% 12%

iptu, ipva e outros diretos

icms 8%

ir

4% c. previd.

0% 10

20

30

40

50

60

70

80

90

95

96

97

98

99

100

centésimos de renda familiar per capita Estimação coordenada por Fernando Gaiger. Estudo: http://goo.gl/7lxigN