PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ 12 DE JULHO DE 2016 – 09h O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da Lei Complementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público). I. DO EXPEDIENTE: (art. 23, I, do RI/CSMP). Verificação de quorum (art. 23º, § 1º, “a”, do RI/CPJ): DELIBERAÇÃO ACERCA DAS ATAS: - Ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05/07/2016. - Ata da 9ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 05/07/2016. EXPEDIENTES: - Ofícios expedidos de nºs 2028/2016 ao 2098/2016, referentes às deliberações deste Colegiado. DELIBERAÇÃO ACERCA DA MINUTA DE RESOLUÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL: A Secretaria dos Órgãos Colegiado informa que a última classificação na Entrância Final foi a 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza (com atuação perante as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, conforme Resolução n° 033/2016) , pelo critério de Antiguidade, mediante Resolução do CSMP nº 062/2016, de 14/06/2016, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 1461 – Ano VII, Caderno 1: Administrativo, do dia 16/06/2016. ORDEM 01

PROMOTORIA DE JUSTIÇA

22ª Promotoria Justiça Cível Comarca Fortaleza

MOTIVO DA VACÂNCIA

de Vaga ocorrida em face da da Promoção do(a) Senhor(a) de Promotor(a) de Justiça – Dr(a). Rita de Cássia Menezes, para a 28ª Procuradoria de Justiça de 2ª Instância, em 06/07/2016.

CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO MERECIMENTO será ofertada primeiramente para REMOÇÃO POR MERECIMENTO.

Obs.: A minuta da referida Resolução foi enviada por correio Eletrônico aos Senhores Conselheiros juntamento com a Pauta. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: PROCESSOS ELETRÔNICOS PARA CONHECIMENTO - Observação: A Secretaria dos Órgãos Colegiados comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamente junto ao Protocolo Web, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo:

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1) ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATO 01 - Processo nº 26602/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos - Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2016/349011, referente à violação de direitos de pessoa idosa. 02 - Processo nº 26600/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos - Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2016/340466, referente à violação de direitos de pessoa idosa. 03 - Processo nº 26601/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos - Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2016/349400, referente à violação de direitos de pessoa idosa. 04 - Processo nº 26606/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos - Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2016/349502, referente à violação de direitos de pessoa idosa. 05 - Processo nº 26605/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos - Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2016/345735, referente à violação de direitos de pessoa idosa. 06 - Processo nº 26603/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos - Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2016/348826, referente à violação de direitos de pessoa idosa. 07 - Processo nº 26604/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos - Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2016/344301, referente à violação de direitos de pessoa idosa. 2) CONVERSÕES DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS 08 - Processo nº 28041/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. ( Processo Eletrônico) 7º Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte 3º Promotoria Cível. Assunto: Comunica-se a conversão do PP nº 41/2015 em ICP nº 41/2015.

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09 - Processo nº 28039/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. ( Processo Eletrônico) 7º Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte 3º Promotoria Cível. Assunto: Comunica-se a conversão do PP nº 45/2015 em ICP nº 45/2015. 10 - Processo nº 28058/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. ( Processo Eletrônico) 7º Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte 3º Promotoria Cível. Assunto: Comunica-se a conversão do PP nº 35/2015 e, ICP nº 35/2015. 11 - Processo nº 27309/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016. ( Processo Eletrônico) 7º Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte 3º Promotoria Cível . Assunto: Comunica-se a conversão de PP nº52/2015 em ICP. 12 - Processo nº 26410/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Aulo Silvio Braz Peixoto da Silva - Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público nº 2015/223529. 13 - Processo nº 26589/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016. Interessado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 2016/343319 em Inquérito Civil Público, instaurado com o objetivo de apurar denúncias de edificação irregular e poluição sonora. 14 - Processo nº 26980/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 30/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá. Assunto: Comunicação de conversão de Notícia de Fato nº 01/2016 em Procedimento Administrativo. 15 - Processo nº 26669/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016. Interessado(a): Dr. Luiz Alcântara Costa Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 2014/41129 em Inquérito Civil Público instaurada mediante portaria nº 01/2016. 16 - Processo nº 27277/2016-7– Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte (3ª Promotoria Cível). Assunto: Comunica-se a conversão do PP nº 50/2015 em ICP nº 50/2015. 17 - Processo nº 26291/2016-9– Recebido na Secretaria dia 28/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte (3ª Promotoria Cível). Assunto: Comunica-se a conversão do Procedimento Preparatório nº 13/2015 em Inquérito Civil Público nº 13/2015.

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18 - Processo nº 26587/2016 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016. Interessado(a): Dr (a). José Francisco de Oliveira Filho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2º Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza /CE. Assunto: Ciência da Portaria nº 057/2016 de conversão de Notícia de Fato nº 2016/326276 em Inquérito Civil Publico. 19 - Processo nº 26590/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016. Interessado(a): Dr (a). José Francisco de Oliveira Filho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2º Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza/CE. Assunto: Ciência da Portaria nº 052/2016 de conversão de Notícia de Fato nº 2016/341760 em Inquérito Civil Publico. 20 - Processo nº 26584/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016. Interessado(a): Dr (a). José Francisco de Oliveira Filho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2º Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza/CE. Assunto: Ciência da Portaria nº 054/2016 de conversão de Notícia de Fato nº 2016/320004 em Inquérito Civil Publico. 3) ENCAMINHAMENTO DE RECOMENDAÇÃO 21 - Processo nº 26592/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Fabrício Barbosa Barros - Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha, para ciência, Recomendação nº 22/2016, atinente à demolição da ampliação de empreendimento edificado em área verde. 22 - Processo nº 26593/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Fabrício Barbosa Barros - Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha, para ciência, Recomendação nº 24/2016, atinente à interdição do empreendimento "Espaço Lara's" situado neste município. 23 - Processo nº 27145/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Júri da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Recomendação nº 001/2016 para fins de conhecimento. 24 - Processo nº 19954/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 28/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Monsenhor Tabosa. Assunto: Ofício nº 329/2016 – PJMT - Recomendação nº 007/2016 para fins de conhecimento. 25 - Processo nº 27192/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. Interessado(a): Dr (a). Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra- Promotor(a) de Justiça da Comarca de Campos Sales/CE Assunto: Encaminha Cópia de Recomendação de nº 15/2016 dirigido aos órgãos da administração publica que oferta serviços de saúde, educação, assistência social ou programa

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de orientação e apoio à criança e ao adolescente, bem como às famílias, que deles necessitem, que atendam às REQUISIÇÕES emanadas pelo Conselho Tutelar. 4) INSTAURAÇÕES DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS 26 - Processo nº 28060/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. ( Processo Eletrônico) 1º Promotoria de Justiça da comarca de Cascavel . Assunto: Segue, em anexo, PORTARIA nº 01/2016- 1º PJ Cascavel, que instaurou ICP nº 001/2016, acerca da situação de Hospital, para fins de ciência. ( Instauração) 27 - Processo nº 27420/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016. ( Processo Eletrônico) Promotoria de Justiça da comarca de Ipaporanga. Assunto: Comunicar oferecimento de denúncia no Notícia de Fato nº08/2015/PJI. 28 - Processo nº 26827/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Fábio Nogueira Cavalcante - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itapiúna. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 11/2016, referente à inexistência de sistema de controle interno municipal. 29 - Processo nº 26414/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Isabel Maria Salustiano Arruda Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública. Assunto: Comunica a instauração dos Inquéritos Civis Públicos nº 328880/2016, 329242/2016, 329682/2016, 331549/2016 e 339071/2016. 30 - Processo nº 26414/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Isabel Maria Salustiano Arruda Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a instauração dos Inquéritos Civis Públicos nº 328880/2016, 329242/2016, 329682/2016, 331549/2016 e 339071/2016. 31 - Processo nº 26413/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Isabel Maria Salustiano Arruda Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a instauração dos Inquéritos Civis Públicos nº 324964/2016, 325024/2016, 325014/2016, 326792/2016, 326795/2016, 326785/2016, 328303/2016 e 328308/2016. 32 - Processo nº 26266/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 28/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá. Assunto: Comunicação de instauração do Inquérito Civil Público Nº 01/2016 da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá. 33 - Processo nº 26492/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 28/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Alegre. Assunto: Remete cópia de Portaria de Instauração do ICP n.º

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2016/351221. 34 - Processo nº 14860/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 28/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Monsenhor Tabosa. Assunto: Ofício nº 135-2016, Comunicar a instauração do Procedimento Administrativo nº 02/2016 (Arquimedes nº 2016/329352). 35 - Processo nº 27315/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha ofícios, para comunicar a instauração de ICP e PP 36 - Processo nº 26686/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 29/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato. Assunto: Comunica instauração de Procedimento Administrativo. 37 - Processo nº 26456/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 28/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Sobral. Assunto: Comunico a instauração do PP n/03 (sem anexo) 38 - Processo nº 26689/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 29/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato. Assunto: Comunica instauração de Procedimento Administrativo. 39 - Processo nº 26685/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 29/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato. Assunto: Comunica instauração de Procedimento Administrativo. 40 - Processo nº 26683/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 29/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato. Assunto: Comunica instauração de Procedimento Administrativo. 41 - Processo nº 26524/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 29/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca. Assunto: Comunica instauração de Procedimento Preparatório nº 26/2016. conforme portaria em anexo. 42 - Processo nº 26693/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 29/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça da Comarca de Pacajús. Assunto: Comunicar a instauração do Inquéri-

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to Civil Público nº 014/2016, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça de Pacajus. 43 - Processo nº 26974/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 30/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça da Comarca de Pacajús. Assunto: Comunicar a instauração do Inquérito Civil Público nº 008/2016, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça de Pacajus.

5) PRORROGAÇÕES DE PRAZO DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS 44 - Processo nº 28034/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. ( Processo Eletrônico) 7º Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte 3º Promotoria Cível. Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para conclusão do ICP nº 01/2015. 45 - Processo nº 28028/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. ( Processo Eletrônico) 7º Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte 3º Promotoria Cível. Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para conclusão do PP nº 03/2016. 46 - Processo nº 28025/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. ( Processo Eletrônico) 7º Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte 3º Promotoria Cível. Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para conclusão do PP nº 01/2016. 47 - Processo nº 28050/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. ( Processo Eletrônico) 7º Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte 3º Promotoria Cível. Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para conclusão do PP nº 02/2016. 48 - Processo nº 28044/2016-0– Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. ( Processo Eletrônico) 7º Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte 3º Promotoria Cível. Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para conclusão do PP nº 08/2016. 49 - Processo nº 26270/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 28/06/2016. ( Processo Eletrônico) 7º Promotoria de Justiça Cível (37º Vara Cível ) . Assunto: Memorando 252/16 – Prorrogação de ICP. 50 - Processo nº 27305/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte (7ª Promotoria Cível). Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para conclusão do ICP nº 53/2009. 51 - Processo nº 27328/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Missão Velha. Assunto: Ofício 294/2016 - Informa prorrogação de prazo de ICP 02/2012.

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52 - Processo nº 26682/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 29/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapipoca. Assunto: Prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Civil nº 04/2014. (sem anexo) 53 - Processo nº 26454/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 28/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapipoca. Assunto: Prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Civil. 54 - Processo nº 26453/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 28/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapipoca. Assunto: Prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Civil. 55 - Processo nº 26716/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016. Interessado(a): Dr. Luiz Alcântara Costa Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses para a conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/144474. 56 - Processo nº 26660/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016. Interessado(a): Dr. Luiz Alcântara Costa Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses para a conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/41123. 57 - Processo nº 26662/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016. Interessado(a): Dr. Luiz Alcântara Costa Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses para a conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/54330. 58 - Processo nº 26661/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016. Interessado(a): Dr. Luiz Alcântara Costa Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses para a conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/41121. 59 - Processo nº 26665/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016. Interessado(a): Dr. Luiz Alcântara Costa Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses para a conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/41091. 60 - Processo nº 26664/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016. Interessado(a): Dr. Luiz Alcântara Costa Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a

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prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses para a conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/41113. 61 - Processo nº 26663/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016. Interessado(a): Dr. Luiz Alcântara Costa Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses para a conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/41119. 62 - Processo nº 26668/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016. Interessado(a): Dr. Luiz Alcântara Costa Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses para a conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/41108. 63 - Processo nº 26667/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016. Interessado(a): Dr. Luiz Alcântara Costa Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses para a conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/41078. 64 - Processo nº 26666/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016. Interessado(a): Dr. Luiz Alcântara Costa Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses para a conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/41133. 65 - Processo nº 27271/2016-0 (anexo: Processo nº 27272/2016-8) – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte (3ª Promotoria Cível). Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para a conclusão do Procedimento Preparatório nº 04/2016. 66 - Processo nº 27276/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte (3ª Promotoria Cível). Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para a conclusão do ICP nº 29/2010. 67 - Processo nº 27278/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte (3ª Promotoria Cível). Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para a conclusão do Procedimento Preparatório nº 05/2016. 68 - Processo nº 27280/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da

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Comarca de Juazeiro do Norte (3ª Promotoria Cível). Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para a conclusão do Procedimento Preparatório nº 06/2016. 69 - Processo nº 27295/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte (3ª Promotoria Cível). Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para a conclusão do ICP nº 26/2015. 70 - Processo nº 27226/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. Interessado(a): Dr(a). José Arteiro Soares Goiano – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha Ofício nº 374/2016, referente a prorrogação de Prazo para conclusão do IC 2014/154428. 71 - Processo nº 27235/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. Interessado(a): Dr(a). José Arteiro Soares Goiano – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha Ofício nº 374/2016, referente a prorrogação de Prazo para conclusão do IC 2015/236885. 72 - Processo nº 27237/2016-1– Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. Interessado(a): Dr(a). José Arteiro Soares Goiano – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha Ofício nº 374/2016, referente a prorrogação de Prazo para conclusão do IC 2015/237383. 73 - Processo nº 27236/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. Interessado(a): Dr(a). José Arteiro Soares Goiano – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha Ofício nº 374/2016, referente a prorrogação de Prazo para conclusão do IC 2014/239490. 74 - Processo nº 27227/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. Interessado(a): Dr(a). José Arteiro Soares Goiano – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha Ofício nº 374/2016, referente a prorrogação de Prazo para conclusão do IC 2015/238038. 75 - Processo nº 27226/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. Interessado(a): Dr(a). José Arteiro Soares Goiano – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha Ofício nº 374/2016, referente a prorrogação de Prazo para conclusão do IC 2015/236924 76 - Processo nº 27233/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. Interessado(a): Dr(a). José Arteiro Soares Goiano – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha Ofício nº 374/2016, referente a prorrogação de Prazo para conclusão do IC 2014/149279 77 - Processo nº 27232/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. Interessado(a): Dr(a). José Arteiro Soares Goiano – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de

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Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha Ofício nº 374/2016, referente a prorrogação de Prazo para conclusão do IC 2015/240196 78 - Processo nº 27234/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016. Interessado(a): Dr(a). José Arteiro Soares Goiano – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha Ofício nº 374/2016, referente a prorrogação de Prazo para conclusão do IC 2015/239418 6) PROCAP 79 - Processo nº 27376/2016-7– Recebido na Secretaria dia 05/07/2016. ( Processo Eletrônico) 7º Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte 3º Promotoria Cível Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para conclusão do ICP nº 11/2014. ( PROCAP) . 80 - Processo nº 27392/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016. ( Processo Eletrônico) 7º Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte 3º Promotoria Cível Assunto: Comunica-se a prorrogação de prazo para conclusão de PP nº 10/2016 (PROCAP). 81 - Processo nº 27401/2016-3– Recebido na Secretaria dia 05/07/2016. ( Processo Eletrônico) 7º Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte 3º Promotoria Cível Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para a conclusão do ICP nº 40/2014 ( PROCAP). 82 - Processo nº 27465/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016. ( Processo Eletrônico) Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira. Assunto: Encaminha Ofício nº 224/2016-PJB com Portaria de Instauração de ICP para conhecimento (PROCAP). 83 - Processo nº 27397/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016. ( Processo Eletrônico) 7º Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte 3º Promotoria Cível Assunto: Comunica-se a conversão do PP nº 47/2015 em ICP nº 47/2015. (PROCAP). 84 - Processo nº 27402/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016. ( Processo Eletrônico) 7º Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte 3º Promotoria Cível Assunto: Comunica-se a conversão do PP nº 48/2015 em ICP nº 48/2015. (PROCAP). 85 - Processo nº 27350/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016. ( Processo Eletrônico) 7º Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte 3º Promotoria Cível Assunto: Comunica-se a conversão do PP nº 55/2015 em ICP nº 55/2015. (PROCAP). 86 - Processo nº 27365/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016. ( Processo Eletrônico) 7º Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte 3º Promotoria Cível Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para conclusão do ICP nº 69/2014. (PROCAP). 87 - Processo nº 26990/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 30/06/2016 (Processo Ele-

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trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça Vinculada da Comarca de Paramoti. Assunto: Encaminha ofício nº 234/2016/GPJP, com Portaria nº 008/2016 de instauração do Inquérito Civil Público nº 020/2016, para fins de conhecimento e providências cabíveis. 88 - Processo nº 27273/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte (3ª Promotoria Cível). Assunto: Comunica-se a instauração do ICP nº 22/2016. 89 - Processo nº 27283/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte (3ª Promotoria Cível). Assunto: Comunica-se a instauração do Procedimento Preparatório nº 23/2016. 90 - Processo nº 27302/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte (3ª Promotoria Cível). Assunto: Comunica-se a instauração do Procedimento Preparatório nº 24/2016. 91 - Processo nº 26517/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 29/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira. Assunto: Encaminha Ofício n. 183/2016-PJB, com Portaria n. 06/2016, de Instauração de Inquérito Civil Público n. 03/2016. 92 - Processo nº 26518/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 29/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira. Assunto: Encaminha Ofício n. 187/2016-PJB, com Portaria n. 07/2016, de Instauração de Inquérito Civil Público n. 04/2016. 93 - Processo nº 26520/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 29/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira. Assunto: Encaminha Ofício n. 202/2016-PJB, com Portaria n. 08/2016, de Instauração de Inquérito Civil Público n. 05/2016. 94 - Processo nº 26521/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 29/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira. Assunto: Encaminha Ofício n. 212/2016-PJB, com Portaria n. 09/2016, de Instauração de Inquérito Civil Público n. 06/2016, para conhecimento. 95 - Processo nº 24282/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 13/06/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Varjota. Assunto: Seguem anexos os documentos para ciência da Secretaria Geral do Ministério Público.

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96 - Processo nº 27060/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Assaré. Assunto: Informa Portaria de Instauração, conforme expõe. 97 - Processo nº 27321/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mombaça. Assunto: Encaminha Portaria de instauração de Procedimento Preparatório. 98 - Processo nº 27316/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mombaça. Assunto: Encaminha Portaria de instauração de Procedimento Preparatório. 99 - Processo nº 27311/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mombaça. Assunto: Encaminha Portaria de instauração de Procedimento Preparatório. 7) OUTROS 100 - Processo nº 26918/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 30/06/2016. ( Processo Eletrônico) Promotoria de Justiça da comarca de Ararendá. Assunto: Relatório de Visita Técnica no Destacamento Policial Militar de Ararendá. ( Conhecimento- Encaminhar CGMP). 101 - PORTARIA Nº 3774/2016, datada de 29/06/2016, referente a designação de membros para atuarem no Procedimento nº 2007.0023.7614-6 e 2007.0026.1104-8, para fim de conhecimento (CONFIDENCIAL). 102 - PORTARIA Nº 3796/2016, datada de 30/06/2016, referente a designação de membros para atuarem no Procedimento nº 10413-04.2012.8.06.0101, para fim de conhecimento (CONFIDENCIAL). 103 - PORTARIA Nº 3775/2016, datada de 29/06/2016, referente a designação de membros para atuarem no Procedimento nº 26753/2013-5, para fim de conhecimento (CONFIDENCIAL). 104 - PORTARIA Nº 3906/2016, datada de 04/07/2016, referente a designação da Dra. Flávia Soares Unneberg, Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça Auxiliar de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarva de Fortaleza, para sem prejuizo de suas atribuições, oficiar junto à Secretaria dos Órgõs Colegiados da Comarca de Fortaleza, no período de 04/072016 a 02/08/2016, em face de férias da Promotoria de Justiça, Dra. Sandra Viana Pinheiro.

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DISTRIBUIÇÃO POR RODÍZIO: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO(A) CONSELHEIRO(A) DRA. VERA LÚCIA DE CARVALHO BRANDÃO:

SENHOR)A)

01 - Processo nº 26432/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016 às 13h34min. Interessado(a) Dr(a). Milvania de Paula Brito Santiago – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Guaraciaba do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 35/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.

02 - Processo nº 35430/2015-4 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 às 10h30min. Interessado(a): Dr(a). Leonardo Gurgel Carlos Pires – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Aquiraz. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 005/2013, referente à Tomada de Contas Especial. 03 - Processo nº 26710/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 às 12h05min. Interessado(a) Dr(a). Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 01/2016, referente à denúncia de irregularidade em processo licitatório. 04 - Processo nº 26714/2016-0 (Anexo: 1667/2014-4) – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016 às 09h01min. Interessado(a) Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 27/2014, referente à Tomada de Contas de Gestão. 05 - Processo nº 26793/2016-4 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016 às 11h39min. Interessado(a) Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 03/2007, referente à denúncia de ato de improbidade administrativa. 06 - Processo nº 27106/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h06min. Interessado(a) Dr(a). Irapuan da Silva Dionísio Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Frecheirinha. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/248280, referente à denúncia de violação de direitos criança/adolescente. 07 - Processo nº 27110/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h14min. Interessado(a) Dr(a). Mayara Menezes Muniz – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 023/2011, referente à denúncia de violação de direitos de consumidores.

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08 - Processo nº 27111/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h22min. Interessado(a) Dr(a). Mayara Menezes Muniz – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 15/2013, referente à Tomada de Contas Especial. 09 - Processo nº 27093/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016 às 11h32min. Interessado(a) Dr(a). Valeska Catunda Bastos – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tejuçuoca. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 02/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão. 10 - Processo nº 28104/2016-2 (Anexo: 27675/2016-2) ELETRÔNICO e FÍSICO protocolado em 06 e 07/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Fábio Manzano – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 057/2016(P/A). 11 - Processo nº 27535/2016-8 FÍSICO protocolado em 05/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 057/2016(P/A). 12 - Processo nº 26296/2016-8 (Anexo: 27384/2016-1) FÍSICO e ELETRÔNICO protocolado em 28/06 e 04/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Caroline Rodrigues Jucá Procesi Coutinho – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 057/2016(P/A). 13 - Processo nº 27584/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 08/07/2016 às 09h43min. Interessado(a): Dr(a). José Carlos Félix da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 20/2014, referente à denúncia de ausência de segurança na Unidade de Acolhimento Institucional de Juazeiro do Norte. 14 - Processo nº 27526/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 08/07/2016 às 09h35min. Interessado(a): Dr(a). Ricardo Rabelo de Moraes – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Maranguape. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2013/20018, referente à atuação dos Procuradores Municipais Adjuntos.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA CONSELHEIRO(A) DR. JOSÉ WILSON SALES JÚNIOR:

DO(A)

SENHOR)A)

01 - Processo nº 26434/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016 às 13h35min. Interessado(a): Dr(a). Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/63336, referente à denúncia de condutas fraudulentas da Comercial Dunas de Gêneros Alimentícios.

02 - Processo nº 26746/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 às 12h00min. In-

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teressado(a): Dr(a). Aureliano Rebouças Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 14/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão. 03 - Processo nº 26745/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 às 12h06min. Interessado(a): Dr(a). Leydomar Nunes Pereira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 11/2015, referente à denúncia de irregularidade em processo licitatório. 04 - Processo nº 26712/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016 às 09h02min. Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 21/2015, referente à Tomada de Contas de Gestão. 05 - Processo nº 26804/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016 às 11h33min. Interessado(a): Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 52/2015, referente à denúncia de recusa em fornecimento de passagens para tratamento de saúde. 06 - Processo nº 26715/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016 às 11h40min. Interessado(a): Dr(a). Rosina Lúcia Frota Aragão – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/161031, referente à denúncia de irregularidade na transferência de alunos. 07 - Processo nº 27108/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h07min. Interessado(a): Dr(a). Irapuan da Silva Dionísio Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Frecheirinha. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/247358, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adolescente. 08 - Processo nº 27114/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h15min. Interessado(a): Dr(a). Mayara Menezes Muniz – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 029/2011, referente à denúncia da existência de casa de prostituição. 09 - Processo nº 27107/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h23min. Interessado(a): Dr(a). Irapuan da Silva Dionísio Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Frecheirinha. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/24358, referente à denúncia de violação de

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direitos de criança/adolescente. 10 - Processo nº 27011/2016-0 ELETRÔNICO protocolado em 01/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 057/2016(P/A). 11 - Processo nº 27538/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h34min. Interessado(a): Dr(a). Ana Cláudia de Morais – Promotor(a) de Justiça Assessora da Ouvidora-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de viagem da inauguração oficial do Projeto “Ouvidoria Intinerante”, no dia 20 de junho de 2016, na cidade de Salitre-CE. 12 - Processo nº 28062/2016-2 ELETRÔNICO protocolado em 06/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Helga Barreto Tavares – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 057/2016(P/A). 13 - Processo nº 27525/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 08/07/2016 às 09h44min. Interessado(a): Dr(a). Edilson Izaias de Jesus Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaribe. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 04/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão. 14 - Processo nº 26795/2016-9 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 08/07/2016 às 09h36min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 02/2013, referente à denúncia de irregularidade em processo licitatório.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRA DRA. LUZANIRA MARIA FORMIGA: 01 - Processo nº 26433/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016 às 13h36min. Interessado(a): Dr(a). Ana Karine Serra Leopércio – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/210265, referente à denúncia de redução salarial dos agentes de edemias. 02 - Processo nº 26814/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 às 12h47min. Interessado(a): Dr(a).José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: remoção compulsória por conveniência do Serviço. (REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO PRA A DRA. ELSUÉRDIA) 03 - Processo nº 26711/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 às 12h07min. Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 42/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão. 04 - Processo nº 26806/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016 às 09h03min. Interessado(a): Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Ex-

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trajudicial nº 48/2015, referente à denúncia de não fornecimento de fraudas descartáveis pela Secretaria de Saúde do Município. 05 - Processo nº 26802/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016 às 11h34min. Interessado(a): Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 40/2015, referente à denúncia de negligência em atendimento médico. 06 - Processo nº 27116/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h00min. Interessado(a): Dr(a). Mayara Menezes Muniz – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 010/2011, referente à denúncia de degradação do meio ambiente. 07 - Processo nº 27109/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h15min. Interessado(a): Dr(a). Mayara Menezes Muniz – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 022/2011, referente à denúncia da irregularidade em edificação. 08 - Processo nº 27101/2016-9 (Anexo: 21718/2014-1) – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h16min. Interessado(a): Dr(a). José Carlos Félix da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 19/2014, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adolescente.

09 - Processo nº 27122/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h24min. Interessado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 03/2013, referente à Tomada de Contas de Gestão. 10 - Processo nº 27092/2016- 0 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h30min. Interessado(a): Dr(a). Valeska Catunda Bastos – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tejuçuoca. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 03/2012, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adolescente. 11 - Processo nº 27155/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h28min. Interessado(a): Dr(a). Plácido Barros Rios – Promotor de Justiça Procurador Geral de Justiça do Estado do Cerará. Assunto: Encaminha solicitação de autorização de afastamento para participar do 5º Congresso Nacional do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, a ser realizado nos dias 25 e 26 de agosto de 2016, na cidade de São Paulo-SP. 12 - Processo nº 28071/2016-3 ELETRÔNICO protocolado em 06/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Álber Castelo Branco – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 057/2016(P/A).

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13 - Processo nº 26548/2016-2 FÍSICO protocolado em 30/06/2016. Interessado(a): Dr(a). Rubem Machado Rebouças – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de REMOÇÃO na Entrância Final, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 056/2016(R/A). 14 - Processo nº 27592/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 08/07/2016 às 09h45min. Interessado(a): Dr(a). Edilson Izaias de Jesus Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaribe. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 06/2010, referente à Tomada de Contas Especial. 15 - Processo nº 27585/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 08/07/2016 às 09h38min. Interessado(a): Dr(a). Nivaldo Magalhães Martins – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 40/2015, referente à Tomada de Contas Especial.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRA DRA. VERA MARIA FERNANDES FERRAZ: 01 - Processo nº 26658/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 às 10h24min. Interessado(a): Dr(a). Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Marco. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/253544, referente à denúncia de irregularidade na contratação de professores. 02 - Processo nº 27094/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016 às 11h35min. Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 28/2015, referente à Tomada de Contas de Gestão. 03 - Processo nº 26801/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016 às 09h04min. Interessado(a): Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 63/2015, referente à denúncia de não fornecimento de medicamentos pela Secretaria de Saúde do Município. 04 - Processo nº 26744/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 às 12h08min. Interessado(a): Dr(a). Alessandra Magda Ribeiro Monteiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 05/2014, referente à denúncia de irregularidade na Associação dos Moradores do Bairro Frei Damião. 05 - Processo nº 26626/2016-6 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h01min. Interessado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 55/2013, referente à denúncia de improbidade administrativa. 06 - Processo nº 27117/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h25min.

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Interessado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 01/2015, referente à Tomada de Contas de Gestão. 07 - Processo nº 27121/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h18min. Interessado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 12/2013, referente à Tomada de Contas de Gestão. 08 - Processo nº 27102/2016-7 (Anexo: 13830/2013-6) – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h09min. Interessado(a): Dr(a). José Carlos Félix da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 08/2014, referente à denúncia de irregularidade no afastamento de servidor. 09 - Processo nº 26748/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 às 12h01min. Interessado(a): Dr(a). João Batista Sales Rocha Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/144483, referente à denúncia de crime de estelionato. 10 - Processo nº 27168/2016-8 (Anexo: 12510/2015-0 e 46415/2015-2) – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h31min. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Nonato Cunha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 10ª Promotoria de Justiça Cível e Defesa da Cidadania da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/264201, referente à denúncia de desrespeito as normas de trânsito. 11 - Processo nº 28272/2016-7 ELETRÔNICO protocolado em 07/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Marcelo Cochrane Santiago Sampaio – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 057/2016(P/A). 12 - Processo nº 26768/2016-6 (Anexo: 28061/2016-4) FÍSICO e ELETRÔNICO protocolado em 01 e 06/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Maria Alice Diógenes Pinheiro – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 057/2016(P/A). 13 - Processo nº 27587/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 08/07/2016 às 09h46min. Interessado(a): Dr(a). Marcos Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maranguape. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 001/2016, referente à análise das condições estruturais e operacionais do Conselho Tutelar. 14 - Processo nº 27594/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 08/07/2016 às 09h39min. Interessado(a): Dr(a). Valeska Catunda Bastos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 01/2014, referente à denúncia de prática de nepotismo.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR.

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EULÉRIO SOARES CAVALCANTE JÚNIOR: 01 - Processo nº 26625/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 às 10h25min. Interessado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 08/2015, referente à denúncia de irregularidade no abastecimento de água da comunidade da Lagoa das Pedras. 02 - Processo nº 26709/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 às 12h02min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 76/2014, referente à denúncia de irregularidade na contratação de empresa prestadora de serviços. 03 - Processo nº 26791/2016-8 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 às 12h09min. Interessado(a) Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 15720/2015-2, referente à denúncia de atos de improbidade administrativa. 04 - Processo nº 26803/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016 às 09h05min. Interessado(a): Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 29/2015, referente à denúncia de não fornecimento de medicamentos pela Secretaria de Saúde do Município. 05 - Processo nº 27112/2016-6 (Anexo: 11935/2007-7) – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h03min. Interessado(a): Dr(a). Mayara Menezes Muniz – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 24-PJI, referente à Prestação de Contas de Gestão. 06 - Processo nº 27166/2016-2 (Anexo: 14299/2015-8) – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h11min. Interessado(a): Dr(a). José Aurélio da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 11ª Promotoria de Justiça Cível e de Conflitos Fundiários da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 09/2016, referente à denúncia de ocupação irregular de creche comunitária. 07 - Processo nº 27119/2016-1 (Anexo: 14830/2011-9) – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h19min. Interessado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 0242011, referente à denúncia de crime ambiental.

08 - Processo nº 27120/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h26min. Interessado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 35-PJI, referente à denúncia de atos de improbidade administrativa.

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09 - Processo nº 27095/2016-3 (Anexo: 40856/2014-6) – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016 às 11h36min. Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 342/2013, referente à Tomada de Contas de Gestão. 10 - Processo nº 28284/2016-2 ELETRÔNICO protocolado em 07/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Lucas Felipe Azevedo de Brito – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de REMOÇÃO na Entrância Final, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 056/2016(R/A). 11 - Processo nº 26769/2016-4 (Anexo: 28054/2016-9) FÍSICO e ELETRÔNICO protocolado em 01 e 06/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Valeska Catunda Bastos – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 057/2016(P/A). 12 - Processo nº 27577/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 08/07/2016 às 09h40min. Interessado(a): Dr(a). Edilson Izaias de Jesus Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaribe. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 05/2014, referente à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa. 13 - Processo nº 27554/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 08/07/2016 às 09h31min. Interessado(a): Dr(a). José Aurélio da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 11ª Promotoria de Justiça Cível Núcleo de Defesa da Cidadania da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/44479, referente à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa. 14 - Processo nº 27775/2016-0 FÍSICO protocolado em 07/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Iuri Rocha Leitão – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 057/2016(P/A).

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. ALCIDES JORGE EVANGELISTA FERREIRA: 01 - Processo nº 26422/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016 às 13h13min. Interessado(a): Dr(a). Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor(a) de Justiça em exercício na 10ª Promotoria de Justiça Cível e Defesa da Cidadania da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/299384, referente à denúncia de irregularidade em realização de concurso público. 02 - Processo nº 26423/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016 às 13h19min. Interessado(a): Dr(a). Edilson Santana Gonçalves – Promotor(a) de Justiça em exercício na 8ª Promotoria de Justiça Cível Núcleo de Defesa da Cidadania da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/314075, referente à denúncia de falta de manutenção em poste. 03 - Processo nº 26412/2016-1 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016 às 13h22min. Interessado(a): Dr(a). José Aurélio da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 15ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-

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mento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/41389, referente à denúncia de irregularidade em processo licitatório. 04 - Processo nº 26421/2016-2 (Anexo: 7073/2016-4) – Recebido na Secretaria dia 01/07/2016 às 13h23min. Interessado(a): Dr(a). José Arteiro Soares Goiano – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 7073/2016-4, referente à Prestação de Contas de Gestão. 05 - Processo nº 26624/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 às 10h26min. Interessado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 12/2015, referente à denúncia da precariedade das avenidas e ruas da cidade.

06 - Processo nº 26749/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 às 12h03min. Interessado(a): Dr(a). João Batista Sales Rocha Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/109373, referente à denúncia de poluição ambiental. 07 - Processo nº 26846/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 às 15h44min. Interessado(a): Dr(a). Maria Magnólia Barbosa da Silva – Procuradora de Justiça Ouvidora -Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de participação na audiência Pública para avaliação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) realizado no dia 20 de junho de 2016, na cidade de Salitre-CE. 08 - Processo nº 26779/2016-3 (Anexo: 31044/2014-0) – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016 às 11h30min. Interessado(a): Dr(a). Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Senador Pompeu. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 01/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão. 09 - Processo nº 26794/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016 às 11h37min. Interessado(a): Dr(a). Naiana Perez Barroso – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Cruz. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/173631, referente à Prestação de Contas de Gestão. 10 - Processo nº 27210/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h04min. Interessado(a): Dr(a). Francisco Ivan de Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva da 9ª Regional - Crateús. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/207893, referente à denúncia de violação aos princípios administrativos. 11 - Processo nº 27167/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h12min. Interessado(a): Dr(a). José Aurélio da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 11ª Promotoria de Justiça Cível e de Conflitos Fundiários da Comarca de Fortaleza. Assunto: Enca-

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minha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 35/2016, referente ao cadastro da HABITAFOR. 12 - Processo nº 27115/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h20min. Interessado(a): Dr(a). Mayara Menezes Muniz – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 16/2013, referente à Prestação de Contas de Gestão. 13 - Processo nº 27118/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h27min. Interessado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 01/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão. 14 - Processo nº 28292/2016-5 (Anexo: 28293/2016-3) ELETRÔNICOS protocolado em 07/07/2016. Interessado(a): Dr(a). João Batista Sales Rocha Filho – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 057/2016(P/A). 15 - Processo nº 27152/2016-2 FÍSICO protocolado em 05/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Milvânia de Paula Britto Santiago – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 057/2016(P/A). 15 - Processo nº 27173/2016-8 (anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 08/07/2016 às 09h32min. Interessado(a): Dr(a). Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor(a) de Justiça em exercício na 24ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/41443, referente à regularidade do Lar Torres de Melo. 16 - Processo nº 27586/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 08/07/2016 às 09h41min. Interessado(a): Dr(a). Nivaldo Magalhães Martins – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 39/2015, referente à denúncia de não fornecimento de medicamentos.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRA DRA. ANTÔNIA ELSUÉRDIA SILVA DE ANDRADE: 01 - Processo nº 29281/2015-9 – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 às 10h29min.Interessado(a): Dr(a). Sebastião Cordeiro Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Aquiraz. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 013/2014, referente à Tomada de Contas Especial.

02 - Processo nº 26703/2016-3 (Anexo: 14203/2009-3) – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 às 12h04min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 92/2009,

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referente à reclamação trabalhista contra a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte. 03 - Processo nº 26713/2016-2 (Anexo: 7973/2015-7) – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016 às 09h00min. Interessado(a): Dr(a). Eliane Silveira Macedo – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aquiraz. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 003/2015, referente à denúncia de atos de improbidade administrativa. 04 - Processo nº 26805/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016 às 11h31min. Interessado(a) Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 23/2015, referente à denúncia de suspensão do Projeto Boa Noite. 05 - Processo nº 26796/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2016 às 11h38min. Interessado(a) Dr(a): Naiana Perez Barroso – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Cruz. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/178474, referente à denúncia de irregularidade no sistema de marcação de consulta. 06 - Processo nº 27100/2016-1 (Anexo: 653/2010-3) – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h05min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 21/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão. 07 - Processo nº 27523/2016-4 (Anexo: 16283/2012-7) – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h13min. Interessado(a): Dr(a). Francisco Ivan de Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ipaporanga. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 02/2016, referente à Tomada de Contas Especial. 08 - Processo nº 27113/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 06/07/2016 às 11h21min. Interessado(a): Dr(a). Mayara Menezes Muniz – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 32-PJI, referente à denúncia de abuso de autoridade. 09 - Processo nº 26814/2016-8 (Anexo: 27685/2016-1) – Recebido na Secretaria dia 04/07/2016 às 12h47min. Interessado(a): Dr(a).José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: remoção compulsória por conveniência do Serviço. (Obs.: Processo nº 27685/2016-1, trata de manifestação do Dr. Germano Guimarães Rodrigues, acerca do pedido de remoção compulsória solicitada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.).

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10 - Processo nº 27950/2016-9 ELETRÔNICO protocolado em 06/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Marcelo Rodrigues da Cunha – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 057/2016(P/A). 11 - Processo nº 28294/2016-1 ELETRÔNICO protocolado em 07/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Lígia de Paula Oliveira – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Final, referente(s) ao(s) Edital (ais) nº(s) 057/2016(P/A). 12 - Processo nº 27578/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 08/07/2016 às 09h42min. Interessado(a): Dr(a). Alessandra Magda Ribeiro Monteiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 08/2015, referente à denúncia de população em situação de rua. 13 - Processo nº 27551/2016-5 (Anexo: 05 volumes) – Recebido na Secretaria dia 08/07/2016 às 09h33min. Interessado(a): Dr(a). Francisco Ivan de Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva da 9ª Regional - Crateús. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/78435, referente à denúncia de atos de improbidade administrativa.

14 - Processo nº 25191/2016-2– Recebido na Secretaria dia 08/06/2016 às 12h00min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de correição procedida na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tianguá. COMUNICAÇÕES DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA (art. 23, § 1º, “f”, RI/CSMP): PROPOSIÇÕES E INDICAÇÕES (art. 23, § 1º, “g”, RI/CSMP): JULGAMENTOS: COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS (art. 23, § 2º, “c”, RI/CSMP):

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