Câmara Municipal de São José dos Campos

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Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12 209-535 — Tel.: (12) 3925-6566 Fax: (12) 3925-6759 Email: camara©camarasjc.sp.gov.br

Câmara Municipal SJCampos DTL: Protocolo:

PROJETO DE LEI N.° 0001 Denomina de Av. Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A" do Bairro Recanto dos Tamoios, e dá providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica denominada de Avenida Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A - do Bairro Recanto dos Tamoios. Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário "Mário Scholz", 26 de maio de 2015

Ver. CARL EM ABERTO (SEM PROTOCOLO)

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Gilberto Motta Simaes Oficial designado Flávio Antonio S. Generoso Clayton Mauricio A. A. Siqueira Pedro José de Siqueira / Sandra Regina BaSsi / Célio Simaes Filho

ESCREVENTES I=EFRTII~3

DE

OE(ITO

Certifico que na folha 223v, do livro n9 C-111 de REGISTRO DE OBITOS, foi lavrado o assento de: DONATO GOMES BARBOSA lalecido a 29 de julho de 1998, às 12:00 horas, P.S.M. da Vila Industrial - nWste subdistrito, Rua Saigiro Nakamura, 000, .,de sexo masculino, profissão policiaj militar, natural. de São Gonçalo - do, Sapucai, Estado de Minas Gerais, domiciliado e residente Rua Cidade de Montevideo. n9 533 - Vista Verde - n/cidade, Com quarenta - . anos de idade, estado civil viúvo de: Ester Prado. Duarte, Barbosa, 'falecida em 12 • Santo André - 121 Sub, - SP aos 12/03/1987, (casados em Santo André Sub. - SP no dia 23/12/1970), filho de CUSTÓDIO 0014ES BARBOSA e da',ANA ALVES FERNANDES. Foi. declarante Nilda Carmen .Ribeiro,.Campos, óbito firmado pelo(a) causa da morte Choque Dr(a). Renato Manhães SilVa¡ que deu como

hipovon:miCo, LesOes viscerais toraxicas, P.A. fogo. -

(-1 sepultamento foi no Cemitério do Horto São Dimas - n/subdistritti

Observaçgest Não deixou bens e testamento. Era•eleitor.(a) nesta cidade cat. n2 :962%- 533. 127Q zona n2 02233258001~59. Era reservista •da 1 -r-eixou uma filha: Lidia (menor). Era portador da Cédula de identidade 73.782-PM.. "Registro

de Obito lavrado no

dia 30-07-1999"

"Certidão .isenta de custas e emolumentos" O referido é verdade e 8.3 .Campos,

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

JUSTIFICATIVA

Donato Gomes Barbosa nasceu em 30 de maio de 1958 em São José dos Campos. Filho de Custódio Gomes Barbosa e Ana Alves Fernandes. Casou-se com Ester Prado Duarte Barbosa com quem teve sua filha Lídia. Dedicou sua vida inteiramente à proteção de seus concidadãos. Sua morte se deu no cumprimento do dever, ao atender uma ocorrência de roubo no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE no dia 29 de julho de 1998, foi alvejado fatalmente por projéteis disparados pelos assaltantes. Na data de seu falecimento contava com 17 anos de carreira na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Plenário Mário Scholz, 26 e maio de 2015.

CA RLI N VEREADOR

IACA PMDB

CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 03/06/2015 14:31:13 PROT. 5452/2015-DTL ECM ID 67790 PL 139

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Câmara Municipal SJCampos DTL: Protocolo:

PROJETO DE LEI N.° 0001 Denomina de Av. Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A" do Bairro Recanto dos Tamoios, e dá providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica denominada de Avenida Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A - do Bairro Recanto dos Tamoios. Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário "Mário Scholz", 26 de maio de 2015

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Certifico que na folha 223v, do livro n9 C-111 de REGISTRO DE OBITOS, foi lavrado o assento de: DONATO GOMES BARBOSA lalecido a 29 de julho de 1998, às 12:00 horas, P.S.M. da Vila Industrial - nWste subdistrito, Rua Saigiro Nakamura, 000, .,de sexo masculino, profissão policiaj militar, natural. de São Gonçalo - do, Sapucai, Estado de Minas Gerais, domiciliado e residente Rua Cidade de Montevideo. n9 533 - Vista Verde - n/cidade, Com quarenta - . anos de idade, estado civil viúvo de: Ester Prado. Duarte, Barbosa, 'falecida em 12 • Santo André - 121 Sub, - SP aos 12/03/1987, (casados em Santo André Sub. - SP no dia 23/12/1970), filho de CUSTÓDIO 0014ES BARBOSA e da',ANA ALVES FERNANDES. Foi. declarante Nilda Carmen .Ribeiro,.Campos, óbito firmado pelo(a) causa da morte Choque Dr(a). Renato Manhães SilVa¡ que deu como

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

JUSTIFICATIVA

Donato Gomes Barbosa nasceu em 30 de maio de 1958 em São José dos Campos. Filho de Custódio Gomes Barbosa e Ana Alves Fernandes. Casou-se com Ester Prado Duarte Barbosa com quem teve sua filha Lídia. Dedicou sua vida inteiramente à proteção de seus concidadãos. Sua morte se deu no cumprimento do dever, ao atender uma ocorrência de roubo no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE no dia 29 de julho de 1998, foi alvejado fatalmente por projéteis disparados pelos assaltantes. Na data de seu falecimento contava com 17 anos de carreira na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Plenário Mário Scholz, 26 e maio de 2015.

CA RLI N VEREADOR

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Câmara Municipal SJCampos DTL: 03/06/2015 14:31:13 Protocolo: 5452/2015-DTL

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A CÂMARA MUNICIPAL APROVA ... SEGUINTE ... A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica denominada de Avenida Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A - do Bairro Recanto dos Tamoios. Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário "Mário Scholz", 26 de maio de 2015 Ver. CARLINHOS TIACA EM ABERTO (SEM PROTOCOLO) fi .04.. Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12 209-535 — Tel.: (12) 3925-6566 Fax: (12) 3925-6759 Email: camara©camarasjc.sp.gov.br Câmara Municipal SJCampos DTL: Protocolo: PROJETO DE LEI N.° 0001 Denomina de Av. Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A" do Bairro Recanto dos Tamoios, e dá providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica denominada de Avenida Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A - do Bairro Recanto dos Tamoios. Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário "Mário Scholz", 26 de maio de 2015 Ver. CARL EM ABERTO (SEM PROTOCOLO) Oficial designado Flávio Antonio S. Generoso Clayton Mauricio A. A. Siqueira Pedro José de Siqueira / Sandra Regina BaSsi / Célio Simaes Filho ESCREVENTES

I=EFRTII~3 DE OE(ITO Certifico que na folha 223v, do livro n9 C-111 de REGISTRO DE OBITOS, foi lavrado o assento de: DONATO GOMES BARBOSA lalecido a 29 de julho de 1998, às 12:00 horas, P.S.M. da Vila Industrial - nWste subdistrito, Rua Saigiro Nakamura, 000, .,de sexo masculino, profissão policiaj militar, natural. de São Gonçalo - do, Sapucai, Estado de Minas Gerais, domiciliado e residente Rua Cidade de Montevideo. n9 533 - Vista Verde - n/cidade, Com quarenta - . anos de idade, estado civil viúvo de: Ester Prado. Duarte, Barbosa, 'falecida em Santo André - 121 Sub, - SP aos 12/03/1987, (casados em Santo André 12 • Sub. - SP no dia 23/12/1970), filho de CUSTÓDIO 0014ES BARBOSA e da',ANA ALVES FERNANDES. Foi. declarante Nilda Carmen .Ribeiro,.Campos, óbito firmado pelo(a) Dr(a). Renato Manhães SilVa¡ que deu como causa da morte Choque hipovon:miCo, LesOes viscerais toraxicas, P.A. fogo. Observaçgest Não deixou bens e testamento. Era•eleitor.(a) nesta cidade 127Q zona n2 02233258001~59. Era reservista •da 1 cat. n2 :962%-533. -r-eixou uma filha: Lidia (menor). Era portador da Cédula de identidade 73.782-PM.. "Registro de Obito lavrado no dia 30-07-1999" "Certidão .isenta de custas e emolumentos" (-1 sepultamento foi no Cemitério do Horto São Dimas - n/subdistritti O referido é verdade e dou fé 8.3 .Campos, a osto de 1998 (OFICIAL) i Clayton Mauricio A. A. Siqueira ; Escrevente Autorizado ; AUrE , 1' a:; h. c.: conliu.e com qrH 41•.4 • LAM.05 DA 4• • Ilk*N4-1b_PM.N.Ç Plenário Mário Scholz, 26 e maio de 2015. CA RLI N VEREADOR IACA PMDB CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected] JUSTIFICATIVA Donato Gomes Barbosa nasceu em 30 de maio de 1958 em São José dos Campos. Filho de Custódio Gomes Barbosa e Ana Alves Fernandes. Casou-se com Ester Prado Duarte Barbosa com quem teve sua filha Lídia. Dedicou sua vida inteiramente à proteção de seus concidadãos. Sua morte se deu no cumprimento do dever, ao atender uma ocorrência de roubo no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE no dia 29 de julho de 1998, foi alvejado fatalmente por projéteis disparados pelos assaltantes. Na data de seu falecimento contava com 17 anos de carreira na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Ver. CARLINHOS TIACA - PMDB EM TRAMITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

Processo n° 5452/2015 Projeto de Lei n° 139/2015 CARLINHOS TIACA

Emenda corretiva n° 01

A ementa do presente projeto passa a ter a seguinte redação: "Denomina de Avenida Cabo Donato Gomes Barsbosa a chamada Avenida "A" do Bairro Residencial dos Tamoios." O artigo 1° do presente projeto de Lei passa a ter a seguinte redação: "Fica denominada de Avenida Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A" do Bairro Residencial dos Tamoios."

Plenário "Mário Scholz", 09 de/junho de 2015.

CARLI S TIACA VEREADO — PMDB

Justificativa: a presente Emenda pretende regularizar o texto do Projeto de Lei, tornando-o apto para seguir ao Plenário desta Casa.

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, n° 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12209-535 — Tel.: (12) 3925.6566 — Fax: (12) 3925.6759 Email: cam [email protected]

Oficio n° 551DTL12015 Em 12 de junho de 2015.

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

A fim de instruir projeto de lei sobre denominação de vias, logradouros ou próprios públicos, solicito a especial fineza no sentido de determinar que sejam prestadas as informações necessárias, nos termos da lei n° 3877/90, de 26 de setembro de 1990:

N° do processo:

05452/2015

PL n°:

139/2015

Autor:

Ver. Carlinhos Tiaca

Nome Proposto:

Avenida Cabo Donato Gomes Barbosa.

Local a ser denominado: Avenida "A" do bairro Recanto dos Tamoios.

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Shakespeare Carvalho Presidente J

Ao Excelentíssimo Senhor CARLINHOS ALMEIDA MD. Prefeito Municipal de São José dos Campos /SP

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected],gov.br

PAUTA DA 33a SESSÃO ORDINÁRIA - 3' SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 11.06.2015. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES RESPECTIVOS PRAZOS PARA DOS PERMANENTES - FIXAÇÃO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: PROCESSO N° 5452/2015 — PROJETO DE LEI N° 139/2015 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Av. Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A" do Bairro Recanto dos Tamoios, e dá providencias. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 25/06/2015 1)

PROCESSO N° 5453/2015 — PROJETO DE LEI N° 140/2015 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Rua Nelson Gonçalves bem a chamada Rua Seis do Bairro Jardim do Golfe, e dá providências. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 25/06/2015 2)

PROCESSO N° 5454/2015 — PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 7/2015 — AUTORIA: Ver. Willis Autoriza o Presidente da Câmara a anunciar nas sessões legislativas, o conteúdo das faixas e cartazes que a população exibe na galeria da Câmara Municipal. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 25/06/2015

3)

PROCESSO N° 5554/2015 — PROJETO DE LEI N° 141/2015 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Rua Eder Oliveira Prata a Rua Três do Jardim dos Coqueiros, e dá providências. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 25/06/2015

4)

PROCESSO N° 5729/2015 — PROJETO DE LEI N° 142/2015 — AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria Denomina a Rua 2 localizada no Jardim dos Coqueiros, de Rua Osmar de Oliveira. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 25/06/2015 5)

PROCESSO N° 5730/2015 — PROJETO DE LEI N" 143/2015 — AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria Denomina a Estrada conhecida como Estrada da Vicentina localizada no Jardim Santa Herminia, de Estrada Roseli Aparecida de Almeida Ferreira. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 25/06/2015

6)

PROCESSO N° 5731/2015 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 16/2015 — AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Dispõe sobre a concessão de Medalha Mérito Educacional " Professor Everardo Miranda Passos" ao Professor Rafael Souza Fonseca. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 25/06/2015 7)

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 333 SESSÃO ORDINÁRIA - 3' SESSÃO LEGISLATIVA - 16" LEGISLATURA — 11.06.2015. II- PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE — DISCUSSÃO ÚNICA

1) PROCESSO N° 3305/2015 — PROJETO DE LEI N. 74/2015 — AUTORIA: Poder Executivo Revoga a Lei n. 5.896, de 17 de julho de 2001, que "Declara de Utilidade Pública a Cia de Teatro Estranhos Mamulengos" e a Lei n. 7.368, de 25 de julho de 2007, que "Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n. 5.896, de 17 de julho de 2001, que "Declara de utilidade pública a 'Cia de Teatro Estranhos Mamulengos'.". Comissão: Justiça e Cultura — Rito Urgente — Prazo de emendas: 30/04/2015.

2) PROCESSO N° 3424/2015 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 7/2015 — AUTORIA: Poder Executivo Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município, e dá outras providências. Comissões: Justiça e Saúde — Rito Urgente — Prazo de emendas: 30/04/2015.

RITO ORDINÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA

PROCESSO N° 5013/2010 — PROJETO DE LEI N° 140/2010 — AUTORIA: Ver.' Dulce Rita Autoriza o Poder Executivo a implantar a disciplina de capoeira na grade curricular do município. Comissão: Justiça, Educação e Cultura — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 06/05/2010 1)

PROCESSO N° 11112/2014 — PROJETO DE LEI N° 293/2014 — AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos, o " Wedding Day"(dia do casamento), a ser comemorado anualmente na primeira quinzena de agosto. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 10/11/2014

2)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 33' SESSÃO ORDINÁRIA - 3" SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA —11.06.2015. 3)

PROCESSO N° 1081/2015 — PROJETO DE LEI N° 30/2015 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a Praça na intersecção da Rua Corifeu de Azevedo Marques com a Rua Winston Churchill, no bairro Jardim das Indústrias, como "Praça Comendador Kalczuk". Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 12/03/2015

4)

PROCESSO N° 2722/2015 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2015 — AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Dispõe sobre a concessão de Medalha Mérito Educacional "Professor Everardo Miranda Passos" a Professora Lucia Maria do Nascimento Oliveira. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 27/04/2015

PROCESSO N° 4041/2015 — PROJETO DE LEI N° 101/2015 — AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro Denomina a Avenida 01 do Loteamento Chácaras Araújo II, de Avenida Cesário de Araújo. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 21/05/2015 5)

6)

PROCESSO N° 4086/2015 — PROJETO DE LEI N° 105/2015 — AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria Denomina a via que liga a Rua Rio Grande do Sul a Avenida Deputado Benedito Matarazzo, localizada na Vila São Pedro, de Rua Rosalina Ana dos Santos. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015

PROCESSO N° 4087/2015 — PROJETO DE LEI N° 106/2015 — AUTORIA: Ver.' Renata Paiva Denomina a Travessa 02 do Loteamento Jardim Nova Michigan II de "Travessa Dimas Moreira dos Santos". Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015 7)

PROCESSO N° 4355/2015 — PROJETO DE LEI N" 123/2015 — AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Denomina a quadra localizada na área verde entre a Praça Nossa Senhora da Soledade e a caixa d'água da SABESP, no bairro Vista Verde, de quadra Gilberto da Silva. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015 8)

9)

PROCESSO N° 4480/2015 — PROJETO DE LEI N° 131/2015 — AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Denomina o CCZ - Centro de Controle de Zoonose, de São José dos Campos, de Dr. João Marcos de Lima Rodrigues. Comissão: Justiça — Rito Ordi • o para emendas: 08/06/2015 '

3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Munia Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected],br

PAUTA DA 33" SESSÃO ORDINÁRIA - 3' SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 11.06.2015. 10) PROCESSO N° 5081/2015 — PROJETO DE LEI N° 138/2015 — AUTORIA: Ver. Luiz Mota Declara de Utilidade Pública a "Câmara de Comércio Exterior do Vale do Paraíba — CACOMEX - VP" Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 15/06/2015

Ver. Sh es eare C alho Pr sidente 1

Ver. ógério Cyb g 2° ice-Presidente

Ver. 1

Ve . Willis 1° S cretário

Vera. Amélia Naomi 2° Secretária

4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 11.06.2015. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: PROCESSO Nº 5452/2015 – PROJETO DE LEI Nº 139/2015 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Av. Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A" do Bairro Recanto dos Tamoios, e dá providencias. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 25/06/2015 1)

PROCESSO Nº 5453/2015 – PROJETO DE LEI Nº 140/2015 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Rua Nelson Gonçalves bem a chamada Rua Seis do Bairro Jardim do Golfe, e dá providências. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 25/06/2015 2)

PROCESSO Nº 5454/2015 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2015 – AUTORIA: Ver. Willis Autoriza o Presidente da Câmara a anunciar nas sessões legislativas, o conteúdo das faixas e cartazes que a população exibe na galeria da Câmara Municipal. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 25/06/2015 3)

PROCESSO Nº 5554/2015 – PROJETO DE LEI Nº 141/2015 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Rua Eder Oliveira Prata a Rua Três do Jardim dos Coqueiros, e dá providências. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 25/06/2015 4)

PROCESSO Nº 5729/2015 – PROJETO DE LEI Nº 142/2015 – AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria Denomina a Rua 2 localizada no Jardim dos Coqueiros, de Rua Osmar de Oliveira. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 25/06/2015 5)

PROCESSO Nº 5730/2015 – PROJETO DE LEI Nº 143/2015 – AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria Denomina a Estrada conhecida como Estrada da Vicentina localizada no Jardim Santa Hermínia, de Estrada Roseli Aparecida de Almeida Ferreira. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 25/06/2015 6)

PROCESSO Nº 5731/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2015 – AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Dispõe sobre a concessão de Medalha Mérito Educacional " Professor Everardo Miranda Passos" ao Professor Rafael Souza Fonseca. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 25/06/2015 7)

1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 11.06.2015. II - PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE – DISCUSSÃO ÚNICA (com sobrestamento das demais matérias)

1) PROCESSO Nº 3305/2015 – PROJETO DE LEI N. 74/2015 – AUTORIA: Poder Executivo Revoga a Lei n. 5.896, de 17 de julho de 2001, que "Declara de Utilidade Pública a Cia de Teatro Estranhos Mamulengos" e a Lei n. 7.368, de 25 de julho de 2007, que "Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n. 5.896, de 17 de julho de 2001, que "Declara de utilidade pública a 'Cia de Teatro Estranhos Mamulengos'.". Comissão: Justiça e Cultura – Rito Urgente – Prazo de emendas: 30/04/2015. Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 2) PROCESSO Nº 3424/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 7/2015 – AUTORIA: Poder Executivo Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município, e dá outras providências. Comissões: Justiça e Saúde – Rito Urgente – Prazo de emendas: 30/04/2015. Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA

PROCESSO Nº 5013/2010 – PROJETO DE LEI Nº 140/2010 – AUTORIA: Ver.ª Dulce Rita Autoriza o Poder Executivo a implantar a disciplina de capoeira na grade curricular do município. Comissão: Justiça, Educação e Cultura – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 06/05/2010 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 1)

PROCESSO Nº 11112/2014 – PROJETO DE LEI Nº 293/2014 – AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos, o " Wedding Day"(dia do casamento), a ser comemorado anualmente na primeira quinzena de agosto. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 10/11/2014 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 2)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 11.06.2015. PROCESSO Nº 1081/2015 – PROJETO DE LEI Nº 30/2015 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a Praça na intersecção da Rua Corifeu de Azevedo Marques com a Rua Winston Churchill, no bairro Jardim das Indústrias, como “Praça Comendador Kalczuk”. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/03/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 3)

PROCESSO Nº 2722/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2015 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Dispõe sobre a concessão de Medalha Mérito Educacional “Professor Everardo Miranda Passos" a Professora Lucia Maria do Nascimento Oliveira. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 27/04/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 4)

PROCESSO Nº 4041/2015 – PROJETO DE LEI Nº 101/2015 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro Denomina a Avenida 01 do Loteamento Chácaras Araújo II, de Avenida Cesário de Araújo. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 21/05/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 5)

PROCESSO Nº 4086/2015 – PROJETO DE LEI Nº 105/2015 – AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria Denomina a via que liga a Rua Rio Grande do Sul a Avenida Deputado Benedito Matarazzo, localizada na Vila São Pedro, de Rua Rosalina Ana dos Santos. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 6)

PROCESSO Nº 4087/2015 – PROJETO DE LEI Nº 106/2015 – AUTORIA: Ver.ª Renata Paiva Denomina a Travessa 02 do Loteamento Jardim Nova Michigan II de "Travessa Dimas Moreira dos Santos". Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 7)

PROCESSO Nº 4355/2015 – PROJETO DE LEI Nº 123/2015 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Denomina a quadra localizada na área verde entre a Praça Nossa Senhora da Soledade e a caixa d´água da SABESP, no bairro Vista Verde, de quadra Gilberto da Silva. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 8)

PROCESSO Nº 4480/2015 – PROJETO DE LEI Nº 131/2015 – AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Denomina o CCZ - Centro de Controle de Zoonose, de São José dos Campos, de Dr. João Marcos de Lima Rodrigues. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 08/06/2015 9)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 11.06.2015. Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO PROCESSO Nº 5081/2015 – PROJETO DE LEI Nº 138/2015 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Declara de Utilidade Pública a “Câmara de Comércio Exterior do Vale do Paraíba – CACOMEX - VP” Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 15/06/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 10)

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

Ver. Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente

Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente

Ver. Willis 1º Secretário

Verª. Amélia Naomi 2º Secretária

4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

Processo nº 5452/2015 Projeto de Lei nº 139/2015 CARLINHOS TIACA

Emenda corretiva nº 02

No presente projeto, onde se lê “Avenida Donato Gomes Barbosa” e “bairro”, leia-se “Cabo Donato Gomes Barbosa” e “Loteamento” . Plenário "Mário Scholz", 17 de junho de 2015.

CARLINHOS TIACA VEREADOR – PMDB

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 33" SESSÃO ORDINÁRIA - 3a SESSÃO LEGISLATIVA - 16" LEGISLATURA — 11.06.2015. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:

1)

PROCESSO N° 5452/2015 — PROJETO DE LEI N° 139/2015 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Av. Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A" do Bairro Recanto dos Tamoios, e dá providencias. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 25/06/2015 2)

PROCESSO N° 5453/2015 — PROJETO DE LEI N° 140/2015 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Rua Nelson Gonçalves bem a chamada Rua Seis do Bairro Jardim do Golfe, e dá providências. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 25/06/2015 3)

PROCESSO N° 5454/2015 — PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 7/2015 — AUTORIA: Ver. Willis Autoriza o Presidente da Câmara a anunciar nas sessões legislativas, o conteúdo das faixas e cartazes que a população exibe na galeria da Câmara Municipal. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 25/06/2015 4)

PROCESSO N° 5554/2015 — PROJETO DE LEI N° 141/2015 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Rua Eder Oliveira Prata a Rua Três do Jardim dos Coqueiros, e dá providências. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 25/06/2015 5)

PROCESSO N° 5729/2015 — PROJETO DE LEI N° 142/2015 — AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria Denomina a Rua 2 localizada no Jardim dos Coqueiros, de Rua Osmar de Oliveira. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 25/06/2015 6)

PROCESSO N° 5730/2015 — PROJETO DE LEI N° 143/2015 — AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria Denomina a Estrada conhecida como Estrada da Vicentina localizada no Jardim Santa Herminia, de Estrada Roseli Aparecida de Almeida Ferreira. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 25/06/2015 PROCESSO N° 5731/2015 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 16/2015 — AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Dispõe sobre a concessão de Medalha Mérito Educacional " Professor Everardo Miranda Passos" ao Professor Rafael Souza Fonseca. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 25/06/2015

7)

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 33' SESSÃO ORDINÁRIA - 3' SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA —11.06.2015. II- PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE — DISCUSSÃO ÚNICA (com sobrestamento das demais matérias)

1) PROCESSO N° 3305/2015 — PROJETO DE LEI N. 74/2015 — AUTORIA: Poder Executivo Revoga a Lei n. 5.896, de 17 de julho de 2001, que "Declara de Utilidade Pública a Cia de Teatro Estranhos Mamulengos" e a Lei n. 7.368, de 25 de julho de 2007, que "Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n. 5.896, de 17 de julho de 2001, que "Declara de utilidade pública a 'Cia de Teatro Estranhos Mamulengos'.". Comissão: Justiça e Cultura — Rito Urgente — Prazo de emendas: 30/04/2015.

2) PROCESSO N° 3424/2015 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 7/2015 — AUTORIA: Poder Executivo Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município, e dá outras providências. Comissões: Justiça e Saúde — Rito Urgente — Prazo de emendas: 30/04/2015.

Rito ORDINÁRIO

—

DISCUSSÃO ÚNICA

PROCESSO N° 5013/2010 — PROJETO DE LEI N° 140/2010 — AUTORIA: Ver." Dulce Rita Autoriza o Poder Executivo a implantar a disciplina de capoeira na grade curricular do município. Comissão: Justiça, Educação e Cultura — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 06/05/2010 1)

PROCESSO N° 11112/2014 — PROJETO DE LEI N° 293/2014 — AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos, o " Wedding Day"(dia do casamento), a ser comemorado anualmente na primeira quinzena de agosto. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 10/11/2014 2)

P'

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 33' SESSÃO ORDINÁRIA - 38 SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 11.06.2015. 3)

PROCESSO N° 1081/2015 — PROJETO DE LEI N° 30/2015 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a Praça na intersecção da Rua Corifeu de Azevedo Marques com a Rua Winston Churchill, no bairro Jardim das Indústrias, como "Praça Comendador Kalczuk". Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 12/03/2015

4)

PROCESSO N° 2722/2015 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2015 — AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Dispõe sobre a concessão de Medalha Mérito Educacional "Professor Everardo Miranda Passos" a Professora Lucia Maria do Nascimento Oliveira. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 27/04/2015

5)

PROCESSO N° 4041/2015 — PROJETO DE LEI N° 101/2015 — AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro Denomina a Avenida 01 do Loteamento Chácaras Araújo II, de Avenida Cesário de Araújo. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 21/05/2015

6)

PROCESSO N° 4086/2015 — PROJETO DE LEI N° 105/2015 — AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria Denomina a via que liga a Rua Rio Grande do Sul a Avenida Deputado Benedito Matarazzo, localizada na Vila São Pedro, de Rua Rosalina Ana dos Santos. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015

7)

PROCESSO N° 4087/2015 — PROJETO DE LEI N° 106/2015 — AUTORIA: Ver.' Renata Paiva Denomina a Travessa 02 do Loteamento Jardim Nova Michigan II de "Travessa Dimas Moreira dos Santos". Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015

8)

PROCESSO N° 4355/2015 — PROJETO DE LEI N° 123/2015 — AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Denomina a quadra localizada na área verde entre a Praça Nossa Senhora da Soledade e a caixa d'água da SABESP, no bairro Vista Verde, de quadra Gilberto da Silva. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015

PROCESSO N° 4480/2015 — PROJETO DE LEI N° 131/2015 — AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Denomina o CCZ - Centro de Controle de Zoonose, de São José dos Campos, de Dr. João Marcos de Lima Rodrigues. Comissão: Justiça — Rito Ordi..: • — Pr. o para emendas: 08/06/2015 9)

/

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 33" SESSÃO ORDINÁRIA - 3' SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 11.06.2015. PROCESSO N° 5081/2015 — PROJETO DE LEI N° 138/2015 — AUTORIA: Ver. Luiz Mota Declara de Utilidade Pública a "Câmara de Comércio Exterior do Vale do Paraíba CACOMEX - VP" Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 15/06/2015 10)

Ver. Sh es earet alho Pr sidente

ver

rmanio-Dié 1' ice-Presidente .

:Y~

V Willis 1° S cretário

Ver. ó gério

Cyb g 2° ice-Presidente

Ver". Amélia Naomi 2° Secretária

4

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CONSULTORIA LEGISLATIVA / ASSESSORIA TÉCNICO LEGISLATIVA

CERTIDÃO N. 2.352/15 O CONSULTOR LEGISLATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, atendendo ao que dispõe a Lei n. 3.877, de 26 de setembro de 1990, e a Lei n. 6.015, de 10 de janeiro de 2002; CERTIFICA, de acordo com assentamentos constantes no Processo Administrativo n. 53.859/15 referente ao Projeto de Lei n. 139/15, o que segue: a) "Trata-se de um Loteamento denominado Recanto dos Tamoios, porém não consta em nossos arquivos registro de aprovação regular junto à prefeitura." SPU/Divisão de Parcelamento do Solo - Erllin Souza Monteiro; b) "O bairro é clandestino, não regularizado e também não temos previsão de quando será regularizado. Não possui rede de água, não se enquadrando nas exigências de infra estrutura básica prevista em lei para denominação de vias." SRF/Assessoria Jurídica - Irene Marttinen. c) "Nada consta de nossos assentamentos que o mesmo constitua homônimo." SAJ/Departamento do Patrimônio Imobiliário - José Roberto Corrêa. O nome proposto não é homônimo. Contudo, a denominação não pode ser oficializada, pois o loteamento não está regularizado.

O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 15 de julho de 2015.

Mansa a Assesso a T

Mansa da Co Consultora Legis

o Araujo gislativa

Ui O

rcício

Autor do Projeto: Vereador Carlinhos Tiaca Nome proposto: Avenida Cabo Donato Gomes Barbosa Local a ser denominado: Avenida "A" do bairro Recanto dos Tamoios Projeto de Lei n.: 139/2015 C.2.352/15

PA 53.859/15

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

Processo nº 5452/2015 Projeto de Lei nº 139/2015 Carlinhos Tiaca

Emenda nº 03

No presente projeto, onde se lê “Loteamento Residencial Tamoios”, leia-se “Conjunto Habitacional São José dos Campos A”

Plenário Mário Scholz”, 17 de agosto de 2015

CARLINHOS TIACA VEREADOR – PMDB

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

Processo nº 005452/15 Projeto de Lei nº 0139/2015 Carlinhos Tiaca SUBSTITUTIVO Nº Dê-se ao Projeto de Lei n. 139/2015 a seguinte redação:

Projeto de Lei 139/2015

Denomina de Avenida Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida A do Conjunto Habitacional São José dos Campos A, e dá providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica denominada de Avenida Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida A do Conjunto Habitacional São José dos Campos A.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Mário Scholz, 24 de agosto de 2015.

CARLINHOS TIACA VEREADOR – PMDB

Justificativa: o presente substitutivo pretende regularizar o texto do Projeto de Lei, tornando-o apto para seguir ao Plenário desta Casa.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

Processo nº 005452/15 Projeto de Lei nº 0139/2015 Carlinhos Tiaca SUBSTITUTIVO Dê-se ao Projeto de Lei n. 139/2015 a seguinte redação:

Projeto de Lei 139/2015 Denomina de Avenida Cabo Donato Gomes Barbosa Conjunto Campos

a

chamada Habitacional

A

-

Vila

Avenida São

Um

José

Iracema,

e

do dos dá

providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica denominada de Avenida Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida Um do Conjunto Habitacional São José dos Campos A – Vila Iracema.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Mário Scholz, 24 de agosto de 2015.

CARLINHOS TIACA VEREADOR – PMDB

Justificativa: o presente substitutivo pretende regularizar o texto do Projeto de Lei, tornando-o apto para seguir ao Plenário desta Casa. Necessária se faz a desconsideração do substitutivo anterior, o que ora se requer.

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, n° 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12209-535 — Tel.: (12) 3925.6566 — Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

Oficio n° 97/DTL/2015 Em 03 de setembro de 2015.

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

A fim de instruir projeto de lei sobre denominação de vias, logradouros ou próprios públicos, solicito a especial fineza no sentido de determinar que sejam prestadas as informações necessárias, nos termos da lei n° 3877/90, de 26 de setembro de 1990:

N° do processo:

05452/2015

PL n°:

139/2015

Autor:

Ver. Carlinhos Tiaca

Nome Proposto:

Avenida Cabo Donato Gomes Barbosa.

Local a ser denominado: A Chamada Avenida Um do Conjunto Habitacional São José dos Campos A — Vila Iracema.

Shakespeare Carvaftio Presidente PMSJC Consultoria Legislativa Assessoria Técnico-leoislativa

Ao Excelentíssimo Senhor CARLINHOS ALMEIDA MD. Prefeito Municipal de São José dos Campos /SP

11 .8 SET. 2015 h

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected] PROCESSO Nº 5452/2015 – PROJETO DE LEI Nº 139/2015 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Av. Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A" do Bairro Recanto dos Tamoios, e dá providencias. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 25/06/2015

Em consonância ao que dispõe o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, nomeio como MEMBRO RELATOR "ad hoc" no processo supracitado: - Na Comissão de Justiça e Redação a nobre Verª. Juliana Fraga São José dos Campos, 14 de setembro de 2015.

Shakespeare Carvalho Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Presidente: Revisor: Relator:

Suplente: Dr. Roniel Suplente: Rogério Cyborg Suplente: Juliana Fraga

Valdir Alvarenga Roberto do Eleven Dra. Angela

Processo nº 5452/15-PL 139

Autor: Vereador Carlinhos Tiaca

Distribuído em : ___/___/___ Prazos: Relator ___/___/___

Rev.___/___/___

Des.___/___/___

Nomeação Ad-hoc Vereadora Juliana Fraga Relatora. Visando atender a nomeação passa a proferir o Parecer. Pretende o nobre Vereador Carlinhos Tiaca com a apresentação do Substitutivo, adequar a proposta inicial, que denomina Avenida Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida Um do Conjunto Habitacional São José dos Campos A – Vila Iracema, e da providencias. A presente matéria e de competência Legislativa Municipal, nos aspectos em que cabe esta Relatora analisar quanto ao mérito, a proposta apresentada atende a formalidade e a constitucionalidade, devendo ser apreciada pelos Nobres Edis. Ante tais considerações, guardadas as devidas circunstâncias, esta relatora opina pelo encaminhamento do presente projeto para apreciação em plenário. É o parecer.

São José dos Campos 15 de setembro 2015

Juliana Fraga Relatora Ad-hoc

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected] PROCESSO Nº 5452/2015 – PROJETO DE LEI Nº 139/2015 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Av. Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A" do Bairro Recanto dos Tamoios, e dá providencias. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 25/06/2015

Em consonância ao que dispõe o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, nomeio como MEMBRO REVISOR "ad hoc" no processo supracitado: - Na Comissão de Justiça e Redação o nobre Ver. Dr. Roniel São José dos Campos, 16 de setembro de 2015.

Shakespeare Carvalho Presidente da Câmara Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PREFEITURA CONSULTORIA LEGISLATIVA / ASSESSORIA TÉCNICO LEGISLATIVA

CERTIDÃO N. 2.393/15 O CONSULTOR LEGISLATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, atendendo ao que dispõe a Lei n. 3.877, de 26 de setembro de 1990, e a Lei n. 6.015, de 10 de janeiro de 2002; CERTIFICA, de acordo com assentamentos constantes no Processo Administrativo n. 53.859/15 referente ao Projeto de Lei n. 139/15, o que segue: a) "Não consta um loteamento aprovado com esse nome. Consta em nossos arquivos o nome Conjunto Habitacional da Polícia Militar". SPU/Divisão de Parcelamento do Solo - Erllin Souza Monteiro; b) "Nada consta de nossos assentamentos que o nome proposto constitua homônimo e a via a ser denominada localiza-se no "Conjunto Habitacional São José dos Campos A"constante da matrícula n° 90.889 do Cartório de Registro de Imóveis às fls. 25". SAJ/Departamento de Patrimônio Imobiliário - José Roberto Corrêa. O nome proposto não constitui homônimo.

O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 28 de outubro de 2015.

Marisa da o cAraujo eu„1,.1' .: : . iva Assessora é if César (.41Poy Bertazzoni Consultor Legislativo

Autor do Projeto: Vereador Carlinhos Tiaca Nome proposto: Avenida Cabo Donato Gomes Barbosa Local a ser denominado: Chamada Avenida Um do Conjunto Habitacional São José dos Campos A - Vila Iracema Projeto de Lei n.: 139/2015 C.2.393/15

PA 53.859/2015

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209 – 535 - Fone: 0xx (12) 3925 - 6566 Fax: 0xx (12) 3925-6759 Email: [email protected]

MEMORANDO 73/2015 Em 12 de novembro de 2015.

De: Gabinete do Vereador Carlinhos Tiaca Para: Diretoria Técnico-Legislativa Ref. Retirada de substitutivo PL 139, do Processo 5452/2015

Prezados,

Solicito efetuar a retirada do substitutivo, protocolizado no dia 1º de setembro de 2015, no processo 5452/2015, PL 139/2015, que “Denomina de Av. Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A" do Bairro Recanto dos Tamoios, e dá providencias.” tendo em vista que este substitutivo contém incorreções quanto ao nome do loteamento.

Atenciosamente,

Carlinhos Tiaca Vereador do PMDB

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209 – 535 - Fone: 0xx (12) 3925 - 6566 Fax: 0xx (12) 3925-6759 Email: [email protected]

MEMORANDO 80/2015 Em 12 de novembro de 2015.

De: Gabinete do Vereador Carlinhos Tiaca Para: Diretoria Técnico-Legislativa Ref. Retirada das emendas 1, 2 e 3, do Processo 5452/2015

Prezados,

Solicito efetuar a retirada das Emenda 1, 2 e 3, do processo 5452/2015, PL 139/2015, que “Denomina de Av. Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A" do Bairro Recanto dos Tamoios, e dá providencias.” .

Atenciosamente,

Carlinhos Tiaca Vereador do PMDB

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 68 SESSÃO ORDINÁRIA - 3' SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 12.11.2015. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: PROCESSO N° 10592/2015 — PROJETO DE LEI N° 263/2015 — AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Dispõe sobre o incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos de baixa renda da rede pública de ensino - pró-esporte, através de isenção tributária parcial de iss no âmbito do município de São José dos Campos e dá outras providências. Comissão: Justiça, Economia e Esportes - Rito Ordinário - Prazo para emendas: 26/11/2015 1)

PROCESSO N° 10594/2015 — PROJETO DE LEI N° 264/2015 — AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Denomina o Núcleo de Educação Infantil da Vila César, de Professora Silvia Helena de Souza. Comissão: Justiça - Rito Ordinário - Prazo para emendas: 26/11/2015

2)

PROCESSO N° 10595/2015 — PROJETO DE LEI N° 265/2015 — AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar, em São José dos Campos, um aplicativo para celular visando facilitar a adoção de animais e/ou denúncias de maus tratos. Comissão: Justiça e Saúde - Rito Ordinário - Prazo para emendas: 26/11/2015

3)

PROCESSO N° 10599/2015 — PROJETO DE LEI N° 266/2015 — AUTORIA: Ver. Luiz Mota Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos, a "Semana Municipal da Família" a ser comemorada na semana do dia 21 de outubro, e dá outras providências. Comissão: Justiça - Rito Ordinário - Prazo para emendas: 26/11/2015 4)

PROCESSO N° 10679/2015 — PROJETO DE LEI N° 267/2015 — AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a Rua 1 do Loteamento Residencial Dunamis de Rua José Aparecido Ferreira. Comissão: Justiça - Rito Ordinário - Prazo para emendas: 26/11/2015 5)

PROCESSO N° 10681/2015 — PROJETO DE LEI N° 268/2015 — AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a Praça localizada entre as Ruas Profa. Joana de Camargo Fonseca, José Candido de Oliveira e Pedro Gonçalves Reis, no Parque Interlagos, de Praça Margareth de Sousa França Gregório. Comissão: Justiça - Rito Ordinário - Prazo para emendas: 26/11/2015

6)

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 68 SESSÃO ORDINÁRIA - 3' SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 12.11.2015. II- PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE — DISCUSSÃO ÚNICA 1) PROCESSO N° 10597/2015 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2015 — AUTORIA: Poder Executivo Desafeta as áreas de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Obra Assistencial e Social Coração de Maria, e dá outras providências. Comissão: Justiça, Economia e Promoção Social — Rito Urgente — Prazo para emendas: 12/11/2015

RITO ORDINÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA

1)

PROCESSO N° 2273/2015 — PROJETO DE LEI N. 57/2015 — AUTORIA: Ver. Prof. Calasans Camargo Declara de Utilidade Pública a "Instituição Escola do Corpo". Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 13/04/2015. 2)

PROCESSO N° 4099/2015 — PROJETO DE LEI N° 110/2015 — AUTORIA: Ver. Luiz Mota Denomina a Rua 05 do Loteamento Jardim do Golfe, de Carina Torres Mota Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015 PROCESSO N° 4100/2015 — PROJETO DE LEI N° 111/2015 — AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Denomina a Rua 1 do loteamento Jardim dos Coqueiros, região leste de São José dos Campos, de Rua Vergilio Boschetti Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015

3)

PROCESSO N° 4115/2015 — PROJETO DE LEI N° 117/2015 — AUTORIA: Ver.' Dulce Rita Denomina a área verde localizada na Rua Henrique Dias, fronte aos números 45 e 83, na Vila Progresso de Praça Auta de Matos Santos "Dna. Auta". Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015

4)

PROCESSO N° 4951/2015 — PROJETO DE LEI N° 137/2015 — AUTORIA: Ver.' Dulce Rita Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em divulgar o valor gasto em cada propaganda oficial e dá outras providências. Comissão: Justiça e Economia — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 15/06/2015 5)

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia - São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 68° SESSÃO ORDINÁRIA - 3' SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 12.11.2015. 6)

PROCESSO N° 6259/2015 — PROJETO DE LEI N° 160/2015 — AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a Rua F do Loteamento Santa Herrnínia de Rua Alexandrita. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 11/08/2015 7)

PROCESSO N° 6309/2015 — PROJETO DE LEI N° 163/2015 — AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Acrescenta ao Art. 7° da Lei Municipal n° 6.057, de 28.03.2002, dois parágrafos. Comissão: Justiça e Habitação — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 11/08/2015 8)

PROCESSO N° 6794/2015 — PROJETO DE LEI N° 174/2015 — AUTORIA: Ver.' Amélia Naomi INSTITUI e inclui no calendário de evento do município o dia 23 de Julho "DIA DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE MORADIA NAS RUAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES". "Criança Não é de Rua -. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 20/08/2015 9)

PROCESSO N° 7572/2015 — PROJETO DE LEI N° 201/2015 — AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Autoriza a prefeitura a conceder incentivo aos agentes comunitários de saúde do município de São José dos Campos/SP e dá outras providências Comissão: Justiça, Economia e Saúde — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 03/09/2015 10) PROCESSO N° 9241/2015 — PROJETO DE LEI N° 232/2015 — AUTORIA: Ver. Willis Goulart Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, a Semana de Estudos e Conscientização sobre o Diabetes e a Doença Celíaca. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 08/10/2015

2'

Ver. SWakespeare Carvalho / Presidente

Ver. D I rmando-Dié 10 e-Presidente

er. Øgério j.or 2° ce-Presi ent

er. W ilis Gou 1° S cretário

Ve . Amélia Naomi 2° Secretária

3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 12.11.2015. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: PROCESSO Nº 10592/2015 – PROJETO DE LEI Nº 263/2015 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Dispõe sobre o incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos de baixa renda da rede pública de ensino – pró-esporte, através de isenção tributária parcial de iss no âmbito do município de São José dos Campos e dá outras providências. Comissão: Justiça, Economia e Esportes – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 26/11/2015 1)

PROCESSO Nº 10594/2015 – PROJETO DE LEI Nº 264/2015 – AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Denomina o Núcleo de Educação Infantil da Vila César, de Professora Silvia Helena de Souza. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 26/11/2015 2)

PROCESSO Nº 10595/2015 – PROJETO DE LEI Nº 265/2015 – AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar, em São José dos Campos, um aplicativo para celular visando facilitar a adoção de animais e/ou denúncias de maus tratos. Comissão: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 26/11/2015 3)

PROCESSO Nº 10599/2015 – PROJETO DE LEI Nº 266/2015 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos, a “Semana Municipal da Família” a ser comemorada na semana do dia 21 de outubro, e dá outras providências. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 26/11/2015 4)

PROCESSO Nº 10679/2015 – PROJETO DE LEI Nº 267/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a Rua 1 do Loteamento Residencial Dunamis de Rua José Aparecido Ferreira. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 26/11/2015 5)

PROCESSO Nº 10681/2015 – PROJETO DE LEI Nº 268/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a Praça localizada entre as Ruas Profª. Joana de Camargo Fonseca, José Candido de Oliveira e Pedro Gonçalves Reis, no Parque Interlagos, de Praça Margareth de Sousa França Gregório. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 26/11/2015 6)

1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 12.11.2015. II - PROJETOS A SEREM VOTADOS RITO URGENTE – DISCUSSÃO ÚNICA PROCESSO Nº 10597/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2015 – AUTORIA: Poder Executivo Desafeta as áreas de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Obra Assistencial e Social Coração de Maria, e dá outras providências. Comissão: Justiça, Economia e Promoção Social – Rito Urgente – Prazo para emendas: 12/11/2015 Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE 1)

RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA PROCESSO Nº 2273/2015 – PROJETO DE LEI N. 57/2015 – AUTORIA: Ver. Prof. Calasans Camargo Declara de Utilidade Pública a “Instituição Escola do Corpo”. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 13/04/2015. Projeto – ADIADO POR 01 SESSÃO 1)

PROCESSO Nº 4099/2015 – PROJETO DE LEI Nº 110/2015 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Denomina a Rua 05 do Loteamento Jardim do Golfe, de Carina Torres Mota Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE 2)

PROCESSO Nº 4100/2015 – PROJETO DE LEI Nº 111/2015 – AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Denomina a Rua 1 do loteamento Jardim dos Coqueiros, região leste de São José dos Campos, de Rua Vergilio Boschetti Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE 3)

PROCESSO Nº 4115/2015 – PROJETO DE LEI Nº 117/2015 – AUTORIA: Ver.ª Dulce Rita Denomina a área verde localizada na Rua Henrique Dias, fronte aos números 45 e 83, na Vila Progresso de Praça Auta de Matos Santos "Dna. Auta". Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Emenda 01 – RETIRADA PELA AUTORA Emenda 02 – APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE 4)

2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 12.11.2015. PROCESSO Nº 4951/2015 – PROJETO DE LEI Nº 137/2015 – AUTORIA: Ver.ª Dulce Rita Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em divulgar o valor gasto em cada propaganda oficial e dá outras providências. Comissão: Justiça e Economia – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 15/06/2015 Projeto – REJEITADO 5)

PROCESSO Nº 6259/2015 – PROJETO DE LEI Nº 160/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a Rua F do Loteamento Santa Hermínia de Rua Alexandrita. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 11/08/2015 Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE 6)

PROCESSO Nº 6309/2015 – PROJETO DE LEI Nº 163/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Acrescenta ao Art. 7º da Lei Municipal nº 6.057, de 28.03.2002, dois parágrafos. Comissão: Justiça e Habitação – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 11/08/2015 Projeto – ADIADO POR 01 SESSÃO 7)

PROCESSO Nº 6794/2015 – PROJETO DE LEI Nº 174/2015 – AUTORIA: Ver.ª Amélia Naomi INSTITUI e inclui no calendário de evento do município o dia 23 de Julho "DIA DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE MORADIA NAS RUAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. “Criança Não é de Rua”. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/08/2015 Projeto – ADIADO POR 01 SESSÃO 8)

PROCESSO Nº 7572/2015 – PROJETO DE LEI Nº 201/2015 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Autoriza a prefeitura a conceder incentivo aos agentes comunitários de saúde do município de São José dos Campos/SP e dá outras providências Comissão: Justiça, Economia e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 03/09/2015 Projeto – ADIADO POR 01 SESSÃO 9)

PROCESSO Nº 9241/2015 – PROJETO DE LEI Nº 232/2015 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, a Semana de Estudos e Conscientização sobre o Diabetes e a Doença Celíaca. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 08/10/2015 Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE 10)

INCLUÍDOS PARA LEITURA:

3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 12.11.2015. PROCESSO Nº 10812/2015 – PROJETO DE LEI Nº 271/2015 – AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária e Wagner Balieiro Declara de Utilidade Pública a " Associação Sem Fins Lucrativos dos Voluntários Em Prol do Bom Humor", de São José dos Campos. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 26/11/2015 1)

INCLUÍDOS PARA LEITURA E VOTAÇÃO: PROCESSO Nº 10809/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2015 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Revoga o Art. 15 da Lei Complementar nº 445 de 21 de setembro de 2011. Comissão: Justiça e Planejamento Urbano – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 26/11/2015 Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE 1)

INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO: PROCESSO Nº 5452/2015 – PROJETO DE LEI Nº 139/2015 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Av. Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A" do Bairro Recanto dos Tamoios, e dá providencias. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 25/06/2015 Substitutivo – APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE 1)

PROCESSO Nº 9240/2015 – PROJETO DE LEI Nº 231/2015 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Altera a Lei Municipal n.º 8077/10 que “Dispõe sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no município, e dá outras providências.”. Comissão: Justiça e Planejamento Urbano – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 08/10/2015 Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE 2)

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

Ver. Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente

Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente

Ver. Willis Goulart 1º Secretário

Verª. Amélia Naomi 2º Secretária 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 12.11.2015.

5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

Processo nº 5452/2015 PL nº 139/2015 Ver. Carlinhos Tiaca AUTÓGRAFO

Denomina de Avenida Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida A do Conjunto Habitacional São José dos Campos A, e dá providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica denominada de Avenida Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida A do Conjunto Habitacional São José dos Campos A. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário "Mário Scholz", 12 de novembro de 2015.

SHAKESPEARE CARVALHO Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

OFÍCIO nº 120/DTL/2015

São José dos Campos, 17 de novembro de 2015.

Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para encaminhar o autógrafo abaixo relacionado, aprovados na 68ª Sessão Ordinária, realizada, em 12 de novembro de 2015. 1) PROCESSO Nº 10597/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2015 – AUTORIA: Poder Executivo Desafeta as áreas de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Obra Assistencial e Social Coração de Maria, e dá outras providências. 2) PROCESSO Nº 4099/2015 – PROJETO DE LEI Nº 110/2015 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Denomina a Rua 05 do Loteamento Jardim do Golfe, de Carina Torres Mota 3) PROCESSO Nº 4100/2015 – PROJETO DE LEI Nº 111/2015 – AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Denomina a Rua 1 do loteamento Jardim dos Coqueiros, região leste de São José dos Campos, de Rua Vergilio Boschetti 4) PROCESSO Nº 6259/2015 – PROJETO DE LEI Nº 160/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a Rua F do Loteamento Santa Hermínia de Rua Alexandrita. 5) PROCESSO Nº 9241/2015 – PROJETO DE LEI Nº 232/2015 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, a Semana de Estudos e Conscientização sobre o Diabetes e a Doença Celíaca. 6) PROCESSO Nº 10809/2015 – PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº 14/2015 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Revoga o Art. 15 da Lei Complementar nº 445 de 21 de setembro de 2011.

LEI

7) PROCESSO Nº 5452/2015 – PROJETO DE LEI Nº 139/2015 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Av. Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A" do Bairro Recanto dos Tamoios, e dá providencias.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

8) PROCESSO Nº 9240/2015 – PROJETO DE LEI Nº 231/2015 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Altera a Lei Municipal n.º 8077/10 que “Dispõe sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no município, e dá outras providências.”. Aproveito para informar que o Processo 4115/15 – PL 117/15, de autoria da Verª Dulce Rita, que “Denomina a área verde localizada na Rua Henrique Dias, fronte aos números 45 e 83, na Vila Progresso de Praça Auta de Matos Santos "Dna. Auta" foi para a Redação Final por conter conflito redacional. Att,

SHAKESPEARE CARVALHO Presidente

Ao Excelentíssimo Senhor CARLINHOS ALMEIDA Prefeito Municipal de São José dos Campos /SP

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

OFÍCIO n° 120/DTL/2015

PIVISJ C Consultoria Legislativu Assessoria Técnico-LeoiSlarlw a

18 NOV. 2015

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São José dos Campos, 17 de novembro de 2015.

((41 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para encaminhar o autógrafo abaixo relacionado, aprovados na 68" Sessão Ordinária, realizada, em 12 de novembro de 2015.

1) PROCESSO N° 10597/2015 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2015 — AUTORIA: Poder Executivo Desafeta as áreas de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Obra Assistencial e Social Coração de Maria, e dá outras providências. 2) PROCESSO N° 4099/2015 — PROJETO DE LEI N° 110/2015 — AUTORIA: Ver. Luiz Mota Denomina a Rua 05 do Loteamento Jardim do Golfe, de Carina Torres Mota PROCESSO N° 4100/2015 — PROJETO DE LEI N° 111/2015 — 3) AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Denomina a Rua 1 do loteamento Jardim dos Coqueiros, região leste de São José dos Campos, de Rua Vergilio Boschetti PROCESSO N° 6259/2015 — PROJETO DE LEI N° 160/2015 — 4) AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a Rua F do Loteamento Santa Herminia de Rua Alexandrita. 5) PROCESSO N° 9241/2015 — PROJETO DE LEI N° 232/2015 — AUTORIA: Ver. Willis Goulart Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, a Semana de Estudos e Conscientização sobre o Diabetes e a Doença Celíaca. PROCESSO N° 10809/2015 — PROJETO DE LEI 6) COMPLEMENTAR N° 14/2015 —AUTORIA: Ver. Luiz Mota Revoga o Art. 15 da Lei Complementar n° 445 de 21 de setembro de 2011. PROCESSO N° 5452/2015 — PROJETO DE LEI N° 139/2015 — 7) AU TORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Av. Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A" do Bairro Recanto dos Tamoios, e dá providencias.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Munia Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

8) PROCESSO N° 9240/2015 — PROJETO DE LEI N° 231/2015 — AUTORIA: Ver. Willis Goulart Altera a Lei Municipal n." 8077/10 que "Dispõe sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no município, e dá outras providências.". Aproveito para informar que o Processo 4115/15 — PL 117/15, de autoria da Ver' Dulce Rita, que "Denomina a área verde localizada na Rua Henrique Dias, fronte aos números 45 e 83, na Vila Progresso de Praça Auta de Matos Santos "Dna. Auta" foi para a Redação Final por conter conflito redacional. Att,

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7

SHA PE ARE CARVALHO Presidente

Ao Excelentíssimo Senhor CARLINHOS ALMEIDA Prefeito Municipal de São José dos Campos /SP

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 12.11.2015. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: PROCESSO Nº 10592/2015 – PROJETO DE LEI Nº 263/2015 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Dispõe sobre o incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos de baixa renda da rede pública de ensino – pró-esporte, através de isenção tributária parcial de iss no âmbito do município de São José dos Campos e dá outras providências. Comissão: Justiça, Economia e Esportes – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 26/11/2015 1)

PROCESSO Nº 10594/2015 – PROJETO DE LEI Nº 264/2015 – AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Denomina o Núcleo de Educação Infantil da Vila César, de Professora Silvia Helena de Souza. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 26/11/2015 2)

PROCESSO Nº 10595/2015 – PROJETO DE LEI Nº 265/2015 – AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar, em São José dos Campos, um aplicativo para celular visando facilitar a adoção de animais e/ou denúncias de maus tratos. Comissão: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 26/11/2015 3)

PROCESSO Nº 10599/2015 – PROJETO DE LEI Nº 266/2015 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos, a “Semana Municipal da Família” a ser comemorada na semana do dia 21 de outubro, e dá outras providências. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 26/11/2015 4)

PROCESSO Nº 10679/2015 – PROJETO DE LEI Nº 267/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a Rua 1 do Loteamento Residencial Dunamis de Rua José Aparecido Ferreira. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 26/11/2015 5)

PROCESSO Nº 10681/2015 – PROJETO DE LEI Nº 268/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a Praça localizada entre as Ruas Profª. Joana de Camargo Fonseca, José Candido de Oliveira e Pedro Gonçalves Reis, no Parque Interlagos, de Praça Margareth de Sousa França Gregório. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 26/11/2015 6)

1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 12.11.2015. II - PROJETOS A SEREM VOTADOS RITO URGENTE – DISCUSSÃO ÚNICA PROCESSO Nº 10597/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2015 – AUTORIA: Poder Executivo Desafeta as áreas de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Obra Assistencial e Social Coração de Maria, e dá outras providências. Comissão: Justiça, Economia e Promoção Social – Rito Urgente – Prazo para emendas: 12/11/2015 Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE 1)

RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA PROCESSO Nº 2273/2015 – PROJETO DE LEI N. 57/2015 – AUTORIA: Ver. Prof. Calasans Camargo Declara de Utilidade Pública a “Instituição Escola do Corpo”. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 13/04/2015. Projeto – ADIADO POR 01 SESSÃO 1)

PROCESSO Nº 4099/2015 – PROJETO DE LEI Nº 110/2015 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Denomina a Rua 05 do Loteamento Jardim do Golfe, de Carina Torres Mota Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE 2)

PROCESSO Nº 4100/2015 – PROJETO DE LEI Nº 111/2015 – AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Denomina a Rua 1 do loteamento Jardim dos Coqueiros, região leste de São José dos Campos, de Rua Vergilio Boschetti Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE 3)

PROCESSO Nº 4115/2015 – PROJETO DE LEI Nº 117/2015 – AUTORIA: Ver.ª Dulce Rita Denomina a área verde localizada na Rua Henrique Dias, fronte aos números 45 e 83, na Vila Progresso de Praça Auta de Matos Santos "Dna. Auta". Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Emenda 01 – RETIRADA PELA AUTORA Emenda 02 – APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE 4)

2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 12.11.2015. PROCESSO Nº 4951/2015 – PROJETO DE LEI Nº 137/2015 – AUTORIA: Ver.ª Dulce Rita Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em divulgar o valor gasto em cada propaganda oficial e dá outras providências. Comissão: Justiça e Economia – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 15/06/2015 Projeto – REJEITADO 5)

PROCESSO Nº 6259/2015 – PROJETO DE LEI Nº 160/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a Rua F do Loteamento Santa Hermínia de Rua Alexandrita. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 11/08/2015 Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE 6)

PROCESSO Nº 6309/2015 – PROJETO DE LEI Nº 163/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Acrescenta ao Art. 7º da Lei Municipal nº 6.057, de 28.03.2002, dois parágrafos. Comissão: Justiça e Habitação – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 11/08/2015 Projeto – ADIADO POR 01 SESSÃO 7)

PROCESSO Nº 6794/2015 – PROJETO DE LEI Nº 174/2015 – AUTORIA: Ver.ª Amélia Naomi INSTITUI e inclui no calendário de evento do município o dia 23 de Julho "DIA DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE MORADIA NAS RUAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. “Criança Não é de Rua”. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/08/2015 Projeto – ADIADO POR 01 SESSÃO 8)

PROCESSO Nº 7572/2015 – PROJETO DE LEI Nº 201/2015 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Autoriza a prefeitura a conceder incentivo aos agentes comunitários de saúde do município de São José dos Campos/SP e dá outras providências Comissão: Justiça, Economia e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 03/09/2015 Projeto – ADIADO POR 01 SESSÃO 9)

PROCESSO Nº 9241/2015 – PROJETO DE LEI Nº 232/2015 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, a Semana de Estudos e Conscientização sobre o Diabetes e a Doença Celíaca. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 08/10/2015 Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE 10)

INCLUÍDOS PARA LEITURA:

3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 12.11.2015. PROCESSO Nº 10812/2015 – PROJETO DE LEI Nº 271/2015 – AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária e Wagner Balieiro Declara de Utilidade Pública a " Associação Sem Fins Lucrativos dos Voluntários Em Prol do Bom Humor", de São José dos Campos. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 26/11/2015 1)

INCLUÍDOS PARA LEITURA E VOTAÇÃO: PROCESSO Nº 10809/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2015 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Revoga o Art. 15 da Lei Complementar nº 445 de 21 de setembro de 2011. Comissão: Justiça e Planejamento Urbano – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 26/11/2015 Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE 1)

INCLUÍDOS PARA VOTAÇÃO: PROCESSO Nº 5452/2015 – PROJETO DE LEI Nº 139/2015 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de Av. Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida "A" do Bairro Recanto dos Tamoios, e dá providencias. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 25/06/2015 Substitutivo – APROVADO POR UNANIMIDADE 1)

PROCESSO Nº 9240/2015 – PROJETO DE LEI Nº 231/2015 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Altera a Lei Municipal n.º 8077/10 que “Dispõe sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no município, e dá outras providências.”. Comissão: Justiça e Planejamento Urbano – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 08/10/2015 Emenda 01 - APROVADA POR UNANIMIDADE Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE 2)

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

Ver. Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente

Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente

Ver. Willis Goulart 1º Secretário

Verª. Amélia Naomi 2º Secretária 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 12.11.2015.

5

Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo PUBLICADO (A) NO JORNAL BOLETIM DO MUNICIPIO N° .. :~.~~.S. de

.L~...J.1.2..J ..I.S..

L E I N. 9.321, DE 7 DE DEZEMBRO DE 20 15 .

Denomina de Avenida Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida A do Conjunto Habitacional São José dos Campos A, e dá providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. !° Fica denominada de Avenida Cabo Donato Gomes Barbosa a chamada Avenida A do Conjunto Habitacional São José dos Campos A. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de

s-

é dos Campos, 7 de dezembro de 2015 .

y ertazzoni Consultor Legislativo

Pe~~eto

Secretário de Planejamento Urbano

Secretário de Transportes

L. 9.321/15 GA8006 VERSÃO 01/14

PA 53.859/15

Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -

erg10 Pereira Secretário de Assuntos Jurídicos

Registrada na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.

(Projeto de Lei n. 139/ 15, de autoria do Vereador Carlinhos Tiaca)

~~· L. 9.321/15 GAB006 VERSÃO 01/14

PA 53 .859/15

2

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

Em 26 de janeiro de 2016 À Diretoria Técnico-Legislativa Determino o arquivamento do processo abaixo:

PROC NATUREZA 05452/2015 PL 139/2015

AUTOR Ver. Carlinhos Tiaca

EMENTA SITUAÇÃO Denomina de Av. Cabo APROVADO Donato Gomes Barbosa a POR chamada Avenida "A" do UNANIMIDADE Bairro Recanto dos Tamoios, e dá providencias.

Nada mais.

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

1

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