OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS

AS FINANÇAS MUNICIPAIS EM 2015

François E. J. de Bremaeker

Rio de Janeiro, dezembro de 2016

François E. J. de Bremaeker - Consultor [email protected] 55 21 2527 7737 – 99719 8085

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS

AS FINANÇAS MUNICIPAIS EM 2015

François E. J. de Bremaeker

Economista e Geógrafo Gestor do Observatório de Informações Municipais Membro do Núcleo de Estudos Urbanos da Associação Comercial de São Paulo Presidente do Conselho Municipal do Ambiente de Paraíba do Sul (RJ) Consultor de entidades municipalistas ([email protected])

Em 2015 o resultado da Consolidação das Contas Públicas foi editado pela Portaria 402/2015, de 28 de junho de 2016, da Secretaria do YTesourto nacional, abrangendo a União, os 26 Estados, o Distrito Federal e 4.500 Municípios. Os dados Municipais abaixo apresentados se referem à totalidade dos Municípios, cujos dados foram obtidos pelo Observatório de Informações Municipais junto às bases de dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. RECEITA DISPONÍVEL DOS ENTES FEDERADOS EM 2015 ENTE FEDERADO

RECEITA DISPONÍVEL (R$)

%

TOTAL

4.082.884.283.829

100,00

União Estados Municípios

2.745.233.167.047 771.402.396.132 566.248.720.650

67,24 18,89 15,30

FONTES: Ministério da Fazenda. STN. Consolidação das Contas Públicas – 2015. Ministério da Educação. FNDE / SIOPE – 2015. Cálculos do Observatório de Informações Municipais.

Ao serem comparados os resultados das finanças municipais de 2015 e 2014, verifica-se que os Municípios brasileiros conseguiram ampliar suas receitas em 6,53% em relação ao ano anterior, vez que tinham à sua disposição o equivalente a R$ 531,5 bilhões em 2014.

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OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS

A pressão financeira sobre os Municípios foi grande em 2015. A disponibilidade de recursos cresceu 6,53% frente a uma inflação de 10,67% (medida pelo IPCA) e uma elevação do salário míniomo de 8,84%. Neste mesmo período as receitas tributárias evoluíram de R$ 92,286 bilhões para R$ 97,719 bilhões, representando um aumento de 5,89%; as receitas de transferências cresceram de R$ 361,404 bilhões para R$ 375,505 bilhões, representando um aumento de 3,90%; enquanto que as outras receitas cresceram de R$ 77,868 bilhões para 93,024 bilhões, um aumento de 19,46%.

AS RECEITAS MUNICIPAIS A maior dificuldade que se apresenta na análise dos dados financeiros em nível municipal se deve à imensa diversidade de realidades, captada de forma mais evidente em função do porte demográfico dos Municípios. A reunião dos dados de todos os Municípios sob um único número, ou seja, através da adoção de um valor agregado, não mostra as enormes desigualdades existentes entre os Municípios. Com vistas a mostrar as diferenças entre os Municípios, foram construídas tabelas observando as seguintes características: a divisão dos Municípios em 11 grupos de habitantes e utilizados três grandes conjuntos de receitas: tributária, transferências e outras. As receitas tributárias compreendem: os impostos (IPTU, ISS e ITBI), o ITR arrecadado por 220 Municípios, as taxas (de poder de polícia e pela prestação de serviços) e a contribuição de melhoria. No caso do Imposto de Renda Retido na Fonte, mesmo sendo este item de receita classificado pela Secretaria do Tesouro Nacional a partir de 2002 como receita tributária dos Estados e dos Municípios, está sendo considerado para fins deste estudo como transferência da União. A adoção deste critério segue uma coerência na classificação das receitas, anterior a 2002, que é reforçada pelo critério adotado pelo Ministério da Educação em decorrência da Emenda à Constituição que instituiu o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que exclui da composição do Fundo não só os impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), mas mantém o Imposto de Renda Retido na Fonte, considerando-o, pois, como uma transferência não relacionada na sua composição.

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OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS As receitas de transferências correspondem às transferências constitucionais, legais e voluntárias, a saber: a cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a cota-parte do Imposto Territorial Rural (ITR), quando cobrada pela União, a cota-parte do IOF-Ouro, a cota-parte na compensação pela desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados (LC 86/97), a cota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a cota-parte do IPI-Exportação, a cota-parte da Compensação Financeira de Extração Mineral (CFEM) e a cota-parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP), além dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), a cota-parte do salário-educação, as transferências dos Municípios, as transferências oriundas de convênios da União, dos Estados, dos Municípios e de outras instituições públicas, além das demais transferências correntes e de capital da União, dos Estados e de instituições públicas. As outras receitas compreendem: as receitas de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, a Contribuição para o Custeio da iluminação Pública, as transferências de instituições privadas (pessoais, do exterior ou de convênios), as receitas de dívida ativa, multas e juros de mora e de indenizações e restituições, as demais receitas correntes e as receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital de instituições privadas e outras receitas de capital). No momento em que se observa o comportamento dos dados em relação ao porte demográfico dos Municípios, verifica-se que existem significativas diferenças entre eles, ao mesmo tempo em que é possível constatar uma íntima relação entre as tendências apresentadas para a receita total e a receita proveniente das transferências, em razão deste item representar a principal fonte de recursos para a grande maioria dos Municípios. Vale à pena observar que além dos valores absolutos, os dados serão apresentados segundo valores “per capita”, para as regiões e para os grupos de habitantes, como forma de melhor expressar a realidade municipal brasileira. No ano de 2015 a receita orçamentária dos Municípios brasileiros, em média, é constituída por 66,31% de transferências, por 17,26% de receitas tributárias e por 16,43% de outras receitas.

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OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS • A distribuição regional Em 2015 a região Sudeste é aquela que apresenta os resultados globais mais expressivos. A região detém 29,96% do número de Municípios do País e 42,54% da sua população total (não considerados o Distrito Federal e Fernando de Noronha); entretanto, concentra 49,26% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Sudeste concentra 65,10% do montante da receita tributária municipal; e 43,25% das receitas de transferências. A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 22,81% do total das receitas da região (5,55 pontos percentuais acima da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 58,23% do total das receitas (8,08 pontos percentuais abaixo da média nacional). A região Nordeste é a segunda em importância frente aos resultados globais. A região detém 32,20% do número de Municípios do País e 28,06% da sua população total; entretanto, concentra 21,57% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Nordeste concentra 12,03% do montante da receita tributária municipal; e 25,96% das receitas de transferências. A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 9,62% do total das receitas da região (7,64 pontos percentuais abaixo da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 79,81% do total das receitas (13,50 pontos percentuais acima da média nacional). A região Sul é a terceira em importância frente aos resultados globais. A região detém 21,39% do número de Municípios do País e 14,50% da sua população total; entretanto, concentra 16,28% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Sul concentra 14,06% do montante da receita tributária municipal; e 16,04% das receitas de transferências. A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 14,90% do total das receitas da região (2,36 pontos percentuais abaixo da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 65,32% do total das receitas (0,99 pontos percentuais abaixo da média nacional).

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OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS A região Norte é a quarta em importância frente aos resultados globais. A região detém 8,08% do número de Municípios do País e 8,68% da sua população total; entretanto, concentra 6,54% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Norte concentra 3,73% do montante da receita tributária municipal; e 7,91% das receitas de transferências. A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 9,84% do total das receitas da região (7,42 pontos percentuais abaixo da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 80,19% do total das receitas (13,88 pontos percentuais acima da média nacional). A região Centro-oeste detém 8,37% do número de Municípios do País e 6,19% da sua população total; entretanto, concentra 6,35% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Centro-oeste concentra 5,08% do montante da receita tributária municipal; e 6,84% das receitas de transferências. A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 13,80% do total das receitas da região (3,46 pontos percentuais abaixo da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 71,45% do total das receitas (5,14 pontos percentuais acima da média nacional). TABELA 1 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES NO ANO DE 2015 BRASIL E GRANDES REGIÕES

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS (R$)

BRASIL

566.248.720.650

97.719.225.311

375.505.266.707

93.024.228.629

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste

37.036.937.924 122.148.259.063 278.922.873.848 92.196.299.255 35.944.350.560

3.642.929.796 11.755.199.880 63.621.432.765 13.737.986.808 4.961.676.062

29.700.916.304 97.483.645.884 162.419.087.975 60.218.481.019 25.683.135.525

3.693.091.825 12.909.413.296 52.882.353.109 18.239.831.427 5.299.538.972

FONTES: MF / STN. Finbra2015. MEC / FNDE / SIOPE. 2015. ORGANIZAÇÃO FINAL DOS DADOS: François E. J. de Bremaeker

François E. J. de Bremaeker - Consultor [email protected] 55 21 2527 7737 – 99719 8085

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS A distribuição da receita orçamentária municipal segundo os valores “per capita” mostra um maior equilíbrio relativo entre as regiões, mantendo-se os Municípios da região Sudeste sempre em primeiro plano, seguido de perto pelos Municípios das regiões Sul. Um pouco abaixo estão os Municípios da região Centro-oeste e mais distantes os das regiões Norte e Nordeste. O desequilíbrio mais acentuado é registrado na distribuição da receita tributária, onde os Municípios da região Sudeste são os únicos que superam a média nacional. Os Municípios da região Sul apresentam um valor “per capita” próximo ao do valor médio nacional, enquanto que as demais regiões apresentam resultados bem mais modestos, principalmente as regiões Nordeste e Norte. Os valores “per capita” das receitas de transferências apresentam um maior equilíbrio relativo, não se registrando desvios muito significativos em relação à média nacional. Três regiões se posicionam acima da média nacional (Sul, Centro-oeste e Sudeste), enquanto que as demais apresentam valores abaixo da média. TABELA 2 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS “PER CAPITA” SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES NO ANO DE 2015 BRASIL E GRANDES REGIÕES

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL PER CAPITA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS PER CAPITA

OUTRAS RECEITAS PER CAPITA

(R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PER CAPITA (R$)

BRASIL

2.809,27

484,80

1.862,95

462,40

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste

2.115,86 2.159,73 3.252,91 3.154,15 2.869,26

208,11 207,85 741,98 469,99 396,07

1.696,76 1.723,63 1.894,20 2.060,15 2.050,16

210,98 228,25 616,74 624,01 423,04

FONTES: MF / STN. Finbra2015. MEC / FNDE / SIOPE. 2015. ORGANIZAÇÃO FINAL DOS DADOS: François E. J. de Bremaeker

François E. J. de Bremaeker - Consultor [email protected] 55 21 2527 7737 – 99719 8085

(R$)

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS A distribuição das receitas municipais segundo a sua participação relativa também acentua as desigualdades regionais. A região Sudeste é a única que supera a média nacional em relação à participação da receita tributária. A região Sul se posiciona um pouco abaixo da média nacional, vindo em seguida os Municípios da região Centro-oeste. Mais afastados da média estão os valores das regiões Norte e Nordeste. Quanto à participação das receitas de transferências, verifica-se que as regiões Norte e Nordeste são as que apresentam a maior participação relativa, seguidas de perto pela região Centro-oeste. As regiões Sul e Sudeste apresentam participações abaixo da média nacional.

TABELA 3 PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES NO ANO DE 2015 BRASIL E GRANDES REGIÕES

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (%)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

OUTRAS RECEITAS

(%)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (%)

BRASIL

100,00

17,26

66,31

16,43

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste

100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

9,84 9,62 22,81 14,90 13,80

80,19 79,81 58,23 65,32 71,45

9,97 10,57 18,96 19,78 14,75

FONTES: MF / STN. Finbra2015. MEC / FNDE / SIOPE. 2015. ORGANIZAÇÃO FINAL DOS DADOS: François E. J. de Bremaeker

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(%)

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS • A distribuição pelos grupos de habitantes Em 2015, a distribuição das receitas municipais pelos grupos de habitantes segundo os valores absolutos mostra que o grupo com população entre 200 mil e 500 mil habitantes, que congrega 106 Municípios, é aquele que concentra a maior parcela de recursos: 15,90% da receita orçamentária. Seguem-se em importância os grupos dos Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes (com 1.091 Municípios) e aquele com população superior a 5 milhões de habitantes (com 2 Municípios – São Paulo e Rio de Janeiro). A participação deles é de 14,19% e 13,66%, respectivamente. Em seguida estão os grupos com população entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes (com 14 Municípios) e o de 50 mil a 100 mil habitantes (com 351 Municípios), que concentram, respectivamente, 11,38% e 10,47% da receita orçamentária. O conjunto das transferências (constitucionais e voluntárias) representa 66,31% das receitas municipais. A maior participação está nos 1.091 Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes (17,62% do montante das transferências), seguindo-se em importância os 106 Municípios com população entre 200 mil e 500 mil habitantes: 15,00% da receita de transferências. Os grupos com população entre 50 mil e 100 mil habitantes (com 351 Municípios) e entre 10 mil e 20 mil habitantes (com 1.374 Municípios) e concentram, respectivamente, 11,93% e 11,74% das receitas de transferências. A distribuição dos valores da receita tributária é que são mais significativos. Neste caso, os dois Municípios com população superior a 5 milhões de habitantes concentram nada menos que 30,33% de toda a receita tributária municipal, seguindo-se em importância os 106 Municípios com população entre 200 mil e 500 mil habitantes (17,74% da receita tributária) e os 14 Municípios com população entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes (excluído o Distrito Federal), que concentram 16,33% da receita tributária municipal. A tendência é de que ocorra a concentração das receitas tributárias nos grupos de Municípios de maior porte demográfico, vez que os dois principais impostos têm sua base de arrecadação ligada a atividades urbanas: o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

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OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS TABELA 4 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2015 GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS (R$)

TOTAL

566.248.720.650

97.719.225.311

375.505.266.707..

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

1.359.971.308 17.209.481.235 25.631.785.038 50.172.302.149 80.370.325.899 59.279.258.139 54.871.268.927 90.036.801.296 45.545.140.747 64.445.019.544 77.327.366.368

24.050.095 525.002.132 1.145.598.425 2.702.440.481 6.282.901.660 6.727.046.586 8.040.522.681 17.338.111.378 9.331.615.362 15.961.111.048 29.640.825.463

1.261.400.907 15.665.545.882 22.539.846.829 44.093.321.558 66.154.764.648 44.790.386.114 38.036.334.465 56.325.090.162 26.054.650.397 33.865.361.195 26.718.564.550

.

93.024.228.629 74.520.306 1.018.933.221 1.946.339.784 3.376.540.110 7.932.659.592 7.761.825.438 8.794.411.780 16.373.599.756 10.158.874.987 14.618.547.300 20.967.976.355

FONTES: MF / STN. Finbra2015. MEC / FNDE / SIOPE. 2015. ORGANIZAÇÃO FINAL DOS DADOS: François E. J. de Bremaeker

A distribuição dos valores “per capita” apresenta situações bastante interessantes. No que diz respeito às receitas tributárias, verifica-se uma nítida tendência no sentido do aumento dos valores “per capita” à medida em que aumenta o quantitativo demográfico dos Municípios, ficando mais que flagrante a influência do fator urbano. No que diz respeito às receitas de transferências, os valores “per capita” são bem mais expressivos para os Municípios de pequeno porte demográfico, em decorrência da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja filosofia de redistribuição dos recursos é exatamente esta, qual seja, a de entregar relativamente mais recursos para os Municípios de menor porte demográfico, por serem aqueles que possuem menor capacidade de arrecadação de tribututos.

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OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS TABELA 5 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS “PER CAPITA” SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2015 GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL PER CAPITA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS PER CAPITA

OUTRAS RECEITAS PER CAPITA

(R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PER CAPÍTA (R$)

TOTAL

2.809,27

484,80

1.862,95

462,40

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

7.256,35 4.308,72 2.974,17 2.555,63 2.427,23 2.436,72 2.596,57 2.788,29 2.795,03 2.738,75 4.192,44

128,32 131,44 132,93 137,65 189,75 276,52 380,49 536,93 572,67 678,31 1.607,03

6.370,41 3.922,17 2.615,40 2.245,99 1.997,91 1.841,15 1.799,92 1.744,30 1.598,93 1.439,19 1.448,60

397,62 255,11 225,84 171,99 239,57 319,06 416,16 507,06 623,43 621,25 1.136,82

(R$)

FONTES: MF / STN. Finbra2015. MEC / FNDE / SIOPE. 2015. ORGANIZAÇÃO FINAL DOS DADOS: François E. J. de Bremaeker

Em resumo, as grandes diferenças na composição da receita dos Municípios é observada através da participação relativa das diferentes receitas. A mais nítida desigualdade é observada na distribuição da receita tributária, onde apenas os grupos dos Municípios com população superior a 200 mil habitantes (146 unidades) conseguem superar a média nacional. Isto significa dizer que apenas 2,62% dos Municípios brasileiros em 2015, que concentram 44,93% da população do País (excluído o Distrito Federal e Fernando de Noronha), conseguem superar a participação média nacional de arrecadação tributária, concentrando 73,96% da arrecadação. Os dois Municípios mais populosos do País – São Paulo e Rio de Janeiro –, juntos, eles se aproximam da marca de 40% de receita tributária, que é mais importante que a participação das suas transferências constitucionais e voluntárias. Os Municípios de menor porte demográfico são dependentes de receitas de transferências. A participação supera os 90% para os grupos com população até 5 mil habitantes e supera os 80% para os grupos com população até 50 mil habitantes.

François E. J. de Bremaeker - Consultor [email protected] 55 21 2527 7737 – 99719 8085

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS TABELA 6 PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2015 GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (%)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

OUTRAS RECEITAS

(%)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (%)

TOTAL até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

100,00

17,26

66,31

16,43

100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

1,77 3,05 4,47 5,39 7,82 11,35 14,65 19,26 20,49 24,77 38,33

92,75 91,03 87,94 87,88 82,31 75,56 69,32 62,56 57,21 52,55 34,55

5,48 5,92 7,59 6,73 9,87 13,09 16,03 18,18 22,30 22,68 27,12

(%)

FONTES: MF / STN. Finbra2015. MEC / FNDE / SIOPE. 2015. ORGANIZAÇÃO FINAL DOS DADOS: François E. J. de Bremaeker

Essa desigualdade é motivada por dois fatores: • •

por que são dados aos Municípios impostos de natureza urbana, o que privilegia aqueles de maior porte demográfico; e à má distribuição de renda da população brasileira, o que faz com que uma significativa parcela da população não tenha capacidade contributiva.

Em termos relativos a maior participação da população que se situa abaixo da linha de pobreza, ou seja, que não dispõe de recursos financeiros suficientes para prover seu próprio sustento, se encontra, proporcionalmente em maior número de Municípios de menor porte demográfico, o que faz com que não consigam contribuir para o pagamento dos tributos municipais. Os resultados do Recenseamento Demográfico realizado pelo IBGE em 2010 mostram que a renda média da população era de R$ 794,11, somente sendo superada pelos grupos de Municípios com população acima de 200 mil habitantes. Os valores apurados em 2010 são de R$ 863,23 para os Municípios com população entre 200 mil e 500 mil habitantes; de R$ 939,53 para aqueles com população entre 500 mil e 1 milhão de habitantes; de R$ 1.210,99 para os Municípios com população entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes; e de R$ 1.507,72 para aqueles com população superior a 5 milhões de habitantes. François E. J. de Bremaeker - Consultor [email protected] 55 21 2527 7737 – 99719 8085

OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS Os grupos de Municípios com população abaixo de 200 mil habitantes também apresentam valores médios da renda da população abaixo da média brasileira: R$ 618,54 para os Municípios com menos de 2 mil habitantes; entre R$ 493,66 e R$ 431,61 para os Municípios com população entre 2 mil e 50 mil habitantes; R$ 598,76 para aqueles com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; e R$ 742,90 para os Municípios com população entre 100 mil e 200 mil habitantes.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BREMAEKER, François E. J. de. As finanças municipais em 2014. Observatório de Informações Municipais. (www.oim.tmunicipai.org.br) Rio de Janeiro, 2016. 18p. IBGE. Estimativas da população – 2015. Rio de Janeiro, IBGE, 2014. MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Sistema de Coleta de Dados Contábeis – FINBRA 2015. Brasília, 2016. ------. ------. Consolidação das Contas Nacionais – Exercício de 2015. Brasília, 2016. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Educação – 2015. MEC/SIOPE. Brasília, 2015.

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OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS François E. J de Bremaeker • • • • • • • • •

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Bacharel em Economia e Bacharel e Licenciado em Geografia Gestor do Observatório de Informações Municipais Membro do Núcleo de Estudos Urbanos do Conselho de Política Urbana da Associação Comercial de São Paulo Membro do Conselho Municipal do Ambiente de Paraíba do Sul (RJ), desde 2010, sendo eleito Presidente em 2012 Membro da Rede de Diálogo do Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES-PR) Consultor da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM) Consultor da Associação Brasileira de Prefeituras (ABRAP) Consultor-palestrante da Oficina Municipal Sócio-Benemérito da Associação Brasileira de Câmaras Municipais, recebendo os prêmios de DESTAQUE ABRASCAM em 2002 pelo trabalho em prol dos legislativos municipais e em 2003, pelo trabalho desenvolvido em defesa do Serviço Público Municipal É colunista da Revista Painel de Compras Municipais É articulista da Revista Correio dos Estados e Municípios É articulista do Jornal do Interior, da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) Tem artigos publicados em diversos veículos de comunicação e sítios na Internet Participou em reunião do Fórum sobre Federalismo do Comitê de Articulação Federativa da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (CAF/SRI-PR) Foi assessor técnico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal por 38 anos, de 1971 a 2008 (aposentado) Foi membro do extinto Conselho de Desenvolvimento das Cidades da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FECOMERCIO-SP) e jurado do 2º Prêmio de Sustentabilidade Foi Membro do Conselho de Desenvolvimento Territorial de Paraíba do Sul (RJ) de 2010 a 2012, quando foi desativado Foi consultor da Associação Transparência Municipal de agosto de 2008 a outubro de 2013 Foi Conselheiro-suplente do Fórum de Consórcios e do Federalismo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), representando a Transparência Municipal Foi Membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Municípios seccional Rio de Janeiro (ABM-RJ)

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