AS FINANÇAS MUNICIPAIS EM 2009

(Estudo Técnico nº 112)

François E. J. de Bremaeker

Salvador, setembro de 2010

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A ASSOCIAÇÃO TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, tem sede na Rua Fernando Menezes, de Góes, nº 397, sala 203 – Edifício empresarial Lucílio Cobas, Pituba, Salvador, Bahia, CEP nº 41810.700.

Serviços da Associação Transparência Municipal

Serviços de Ensino •

Execução de cursos de extensão nas mais diversas áreas de interesse da administração pública municipal, especialmente transparência administrativa municipal, contratação direta, licitação, contrato e execução orçamentária;

•

Promoção de palestras, debates, encontros, cursos, seminários, congressos, conferências, fóruns e outros tipos de eventos visando o aprimoramento do servidor público e levando conhecimento ao cidadão.

Serviços de Transparência • •

Implantação de projetos de democracia representativa, participação popular e controle social; Criação, implantação e gestão de projeto de transparência administrativa municipal;

•

Criação, reestruturação e gestão de Diários Oficiais de Prefeituras e Câmaras de Vereadores;

•

Revisão de Lei Orgânica municipal e normatização da política pública de transparência administrativa municipal;

•

Orientação a Imprensas Oficiais dos Estados sobre como criar, implantar e operar serviços integrados de publicação de atos oficiais, digitalização e armazenamento de documentos públicos municipais.

Rua Fernando Menezes de Góes, 397 - Emp. Lucílio Cobas - Sala 203 - Pituba - CEP: 41810-700 - Salvador-Bahia Tel.: 71.2105-7900 | e-mail: [email protected]

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Serviços de Desenvolvimento Institucional Na área de programas estruturantes •

Implantação de programas estruturantes de gestão documental através da digitalização e do armazenamento on-line de documentos de prestação de contas especificados pelos Tribunais de Contas e documentos de convênios firmados com secretarias e ministérios e de outros órgãos públicos;

•

Implantação de programas de avaliação periódica externa e interna da qualidade dos serviços públicos;

•

Implantação de programa de ouvidoria municipal compartilhada.

Na área de tecnologia da informação •

Suporte de infra-estrutura de tecnologia da informação aplicada à transparência administrativa municipal;

•

Gestão de banco de dados digital de informação de atos oficiais que se sujeitam ao princípio constitucional da publicidade;

•

Gestão de banco de dados digital da documentação de prestação de contas, inclusive de convênios;

•

Locação de sistemas de Diário Oficial, arquivo público digital e ouvidoria municipal;

•

Gestão de banco de dados da legislação municipal;

•

Locação, hospedagem e gerenciamento de sites de Diários Oficiais eletrônicos de Prefeituras e Câmaras de Vereadores com fornecimento de sistema operacional, banco de dados, servidor de aplicação na modalidade ASP (Application Service Provider), serviço de firewall e de backup geral e incremental robotizado;

•

Disponibilização de assinatura digital através de e-CPF e e-CNPJ no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

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Na área de publicação de atos oficiais •

Publicação de atos oficiais de Prefeituras e Câmaras de Vereadores no Diário Oficial da União, nos Diários Oficiais dos Estados e em jornais diários de grande circulação.

Na área de gestão do princípio constitucional da publicidade •

Gestão do princípio constitucional da publicidade através do Programa da Qualidade Total de Publicação de Atos Oficiais.

Na área de gestão de Diários Oficiais •

Gestão de Diários Oficiais de Prefeituras e Câmaras de Vereadores.

Na área de serviço auxiliar de publicação de atos oficiais •

Edição e diagramação de Diários Oficiais de Prefeituras e Câmaras de Vereadores para neles publicar todos os atos oficiais que a legislação não exige que sejam publicados no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado ou em jornal diário de grande circulação no estado.

Na área do Programa da Qualidade Total de Publicação de Atos Oficiais •

Gestão da publicação dos atos oficiais através do PQT, que permite receber, analisar e confrontar o material recebido com o padrão da norma legal, de maneira a identificar os requisitos de legalidade que envolvem a publicação dos atos oficiais;

•

Emissão de relatórios de conformidade ou de não-conformidade, de acordo com o caso, dos prazos de publicação e da quantidade dos anexos dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e das contas públicas;

•

Auditoria de publicação dos avisos de licitações, contas públicas, instrumentos de transparência da gestão fiscal, leis, decretos e portarias.

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Na área de monitoramento de informação de risco administrativo, fiscal e judicial •

Monitoramento estratégico de informação de risco administrativo, fiscal e judicial, através de leitura, busca, clipagem e armazenamento on-line de recortes de avisos administrativos e jurídicos publicados no DOU nas seções do TCU, da CGU e do MPF e no Diário da Justiça da União, que publica os atos judiciais dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TSE, TST) e Tribunais da Justiça Federal.

Pesquisas e Estudos •

Promoção de pesquisas e estudos sobre os mais diversos assuntos e interesses da administração pública, com a finalidade de fornecer ao gestor público argumentos e base para tomada de decisão;

•

Elaboração de estudos técnicos que divulguem informações inerentes ao meio público para a sociedade em geral;

•

Promoção, através de divulgação de estudos e pesquisas, da transparência pública.

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AS FINANÇAS MUNICIPAIS EM 2009

François E. J. de Bremaeker Economista e Geógrafo Consultor da Associação Transparência Municipal Gestor do Observatório de Informações Municipais ([email protected]) (www.tmunicipal.org.br/oim)

Ao serem comparados os resultados das finanças municipais de 2007 e 2008, verifica-se que os Municípios brasileiros conseguiram ampliar suas receitas em 21,95% em relação ao ano anterior, tendo à sua disposição o equivalente a R$ 264,670 bilhões. No período entre 2008 e 2009 os Municípios conseguiram ampliar suas receitas em apenas 3,16%, sofrendo fortemente os efeitos da crise econômica internacional. Os dados utilizados para mostrar a distribuição dos recursos arrecadados entre os diversos entes federados no ano de 2009 foram extraídos da Portaria nº 365, de 29 de junho de 2010, da Secretaria do Tesouro Nacional, que apresenta os resultados agregados para a União, os Estados e os Municípios. Vale à pena lembrar que na referida Portaria os dados consolidados para os Municípios abrangem 85,7% das suas unidades, que também foram expandidos para o universo de 5.563 Municípios pelo autor, a partir dos dados contábeis de 5.332 Municípios, disponibilizados em setembro pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os dados da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, referentes à arrecadação corrente dos três entes federados, expressos na tabela 1, estão sendo consolidados considerando-se: -

a arrecadação de tributos (deduzido o Imposto de Renda retido na fonte pelos Estados e Municípios); as transferências correntes (incluído o Imposto de Renda retido na fonte pelos Estados e Municípios); e as demais receitas correntes, que incluem as receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços e as outras receitas.

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No caso do Imposto de Renda Retido na Fonte, mesmo sendo este item de receita classificado pela Secretaria do Tesouro Nacional a partir de 2002 como receita tributária dos Estados e dos Municípios, está sendo considerado para fins deste estudo como transferência da União. A adoção deste critério segue uma coerência na classificação das receitas, anterior a 2002, que é reforçada pelo critério adotado pelo Ministério da Educação na Emenda à Constituição que instituiu o FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico, que exclui da constituição do Fundo os impostos municipais (IPTU e ISS), mas mantém o Imposto de Renda Retido na Fonte, tanto dos Municípios como dos Estados, considerando-o, pois, como uma transferência. Com base em dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, para uma amostra de 5.332 Municípios, expandidos para o universo de 5.563 Municípios, foi constatado que em 2009 eles tiveram receitas orçamentárias de R$ 273,0 bilhões, ante R$ 264,7 bilhões em 2008, cujo crescimento é motivado, principalmente, pelo fraco desempenho da economia, malgrado o aperfeiçoamento da gestão tributária dos três entes governamentais e até pela inflação. De acordo com os dados em 2009 os Municípios brasileiros tiveram uma receita corrente total (impostos, taxas, contribuições, transferências e recursos de convênios) de R$ 261,7 bilhões, ante os R$ 252,5 bilhões em 2008 – correspondendo a um aumento de 3,64%. Comparando-se com a arrecadação dos demais entes governamentais, a participação dos Municípios vinha se elevando levemente em termos relativos frente ao total de receitas correntes do Setor Público. Em 2005 a participação dos Municípios era de 16,38%, subindo para 16,97% em 2006, alcançando 17,06% em 2007 e chegando a 18,12% em 2008. Em 2009 houve uma ligeira redução para 17,81%. Na distribuição relativa das receitas correntes em 2009, a participação dos Estados foi de 28,69%, enquanto que a da União ficou em 53,50%. Em termos absolutos, dos R$ 76,953 bilhões de aumento das receitas correntes dos entes federados, a União teve um crescimento de R$ 31,798 bilhões (que corresponde a 41,32% do crescimento total), contra R$ 35,884 bilhões dos Estados (que corresponde a 46,63% deste crescimento) e de R$ 9,271 bilhões dos Municípios (que corresponde a 12,05% do crescimento da receita corrente pública).

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TABELA 1 RECEITAS CORRENTES DISPONÍVEIS PARA AS ESFERAS DE GOVERNO DE 2007 A 2009, APÓS A CONTABILIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS COM OS DADOS AJUSTADOS PARA O UNIVERSO DE MUNICÍPIOS (*) UNIÃO RECEITAS CORRENTES

TOTAL

2007 2008 2009

1.206,152 1.393,127 1.470,080

ESTADOS %

Disponível

658,884 754,735 786,533

% Disponível

54,63 54,18 53,50

341,478 385,903 421,787

28,31 27,70 28,69

(Em R$ bilhões) MUNICÍPIOS % Disponível

205,790 252,489 261,760

17,06 18,12 17,81

FONTES: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 336, de 26 de junho de 2008. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 371, de 29 de junho de 2009. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 365, de 29 de junho de 2010. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados municipais ajustados a partir de uma amostra de 5.234 Municípios em 2007, de 5.048 Municípios em 2008 e de 5.332 Municípios em 2009.

Ao se somarem as receitas de capital, verifica-se que o quadro se modifica significativamente, em razão da forte participação destas receitas da União na composição das receitas orçamentárias. TABELA 2 RECEITA TOTAL DAS ESFERAS DE GOVERNO DE 2007 A 2009, CONSIDERANDO AS RECEITAS CORRENTES E AS RECEITAS DE CAPITAL, COM OS DADOS AJUSTADOS PARA O UNIVERSO DE MUNICÍPIOS (*)

UNIÃO RECEITA TOTAL

TOTAL

2007 2008 2009

1.803,842 1.897,395 2.244,309

ESTADOS %

Disponível

1.243,545 1.215,778 1.526,631

% Disponível

68,94 64,08 68,02

343,257 416,947 444,650

19,03 21,97 19,81

(Em R$ bilhões) MUNICÍPIOS % Disponível

217,040 12,03 264,670 13,95 273,028 12,17

FONTES: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 336, de 26 de junho de 2008. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 371, de 29 de junho de 2009. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 365, de 29 de junho de 2010. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados municipais ajustados a partir de uma amostra de 5.234 Municípios em 2007, de 5.048 Municípios em 2008 e de 5.332 Municípios em 2009.

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De fato, a inclusão das receitas de capital mascaram totalmente os números, vez que o comprometimento da União com a dívida pública faz com que absorva 95,59% do montante destas receitas. A repartição das receitas orçamentárias (receitas correntes mais receitas de capital) mostram uma fantástica concentração de recursos nos cofres da União. Era de 72,24% em 2005, de 70,60% em 2006, de 68,94% em 2007, de 64,08% em 2008 e se encontrava em 68,02% em 2009.

AS RECEITAS MUNICIPAIS

A maior dificuldade que se apresenta na análise dos dados financeiros em nível municipal se deve à imensa diversidade de realidades, captada de forma mais evidente em função do porte demográfico dos Municípios. A reunião dos dados de todos os Municípios sob um único número, ou seja, através da adoção de um valor agregado, não mostra as enormes desigualdades existentes entre os Municípios. Com vistas a mostrar as diferenças entre os Municípios, foram construídas tabelas observando as seguintes características: a divisão dos Municípios em 11 grupos de habitantes e utilizados três grandes conjuntos de receitas: tributária, transferências e outras receitas. As receitas tributárias compreendem: os impostos (IPTU, ISS e ITBI), as taxas (de poder de polícia e pela prestação de serviços) e a contribuição de melhoria. Com vistas a permitir a comparação dos dados com aqueles de estudos anteriores, os valores referentes à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) não foi considerado como receita tributária, mas como transferência.

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As receitas de transferências correspondem às transferências constitucionais, legais e voluntárias, a saber: a cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a cota-parte do Imposto Territorial Rural (ITR), a cota-parte do IOFOuro, a cota-parte na compensação pela desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semi-elaborados (LC 86/97), a cota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a cota-parte do IPI-Exportação, a cota-parte da Compensação Financeira de Extração Mineral (CFEM) e a cota-parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP), além dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), a cota-parte do salário-educação, as transferências dos Municípios, as transferências oriundas de convênios da União, dos Estados, dos Municípios e de outras instituições públicas, além das demais transferências correntes e de capital da União, dos Estados e de instituições públicas. As outras receitas compreendem: as receitas de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, a Contribuição para o Custeio da iluminação Pública, as transferências de instituições privadas (pessoais, do exterior ou de convênios), as receitas de dívida ativa, multas e juros de mora e de indenizações e restituições, as demais receitas correntes e as receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital de instituições privadas e outras receitas de capital). No momento em que se observa o comportamento dos dados em relação ao porte demográfico dos Municípios, verifica-se que existem significativas diferenças entre eles, ao mesmo tempo em que é possível constatar uma íntima relação entre as tendências apresentadas para a receita total e a receita proveniente das transferências, em razão deste item representar a principal fonte de recursos para a grande maioria dos Municípios. Vale à pena observar que além dos valores absolutos, os dados serão apresentados segundo valores médios e valores “per capita”, para as regiões e para os grupos de habitantes, como forma de melhor expressar a realidade municipal brasileira.

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A DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS

No ano de 2009 a receita orçamentária dos Municípios brasileiros, em média, é constituída por 67,19% de transferências, por 17,22% de receitas tributárias e por 15,59% de outras receitas.

• A distribuição regional

Em 2009 a região Sudeste é aquela que apresenta os resultados globais mais expressivos. A região detém 29,98% do número de Municípios do País e 42,84% da sua população total (não considerados o Distrito Federal e Fernando de Noronha); entretanto, concentra 50,16% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Sudeste concentra 66,82% do montante da receita tributária municipal; e 43,97% das receitas de transferências. A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 22,94% do total das receitas da região (5,72 pontos percentuais acima da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 58,89% do total das receitas (8,30 pontos percentuais abaixo da média nacional). A região Nordeste é a segunda em importância frente aos resultados globais. A região detém 32,23% do número de Municípios do País e 28,37% da sua população total; entretanto, concentra 21,56% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Nordeste concentra 11,26% do montante da receita tributária municipal; e 26,43% das receitas de transferências. A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 8,99% do total das receitas da região (8,23 pontos percentuais abaixo da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 82,39% do total das receitas (15,20 pontos percentuais acima da média nacional).

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A região Sul é a terceira em importância frente aos resultados globais. A região detém 21,36% do número de Municípios do País e 14,68% da sua população total; entretanto, concentra 15,77% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Sul concentra 13,77% do montante da receita tributária municipal; e 15,12% das receitas de transferências. A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 15,04% do total das receitas da região (2,18 pontos percentuais abaixo da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 64,44% do total das receitas (2,75 pontos percentuais abaixo da média nacional). A região Norte é a quarta em importância frente aos resultados globais. A região detém 8,07% do número de Municípios do País e 8,13% da sua população total; entretanto, concentra 6,35% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Norte concentra 3,64% do montante da receita tributária municipal; e 7,67% das receitas de transferências. A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 9,86% do total das receitas da região (7,36 pontos percentuais abaixo da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 81,12% do total das receitas (13,93 pontos percentuais acima da média nacional). A região Centro-oeste detém 8,36% do número de Municípios do País e 5,98% da sua população total; entretanto, concentra 6,16% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Centro-oeste concentra 4,53% do montante da receita tributária municipal; e 6,81% das receitas de transferências. A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 12,65% do total das receitas da região (4,57 pontos percentuais abaixo da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 74,28% do total das receitas (7,09 pontos percentuais acima da média nacional).

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TABELA 3 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES NO ANO DE 2009(*) BRASIL E GRANDES REGIÕES

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS (R$)

BRASIL

273.028.483.116

47.019.621.431

183.441.596.431

42.567.265.254

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste

17.337.331.471 58.856.036.732 136.961.951.026 43.046.525.252 16.826.638.635

1.709.186.939 5.292.231.349 31.417.541.623 6.472.858.242 2.127.803.278

14.064.577.419 48.488.822.274 80.651.066.524 27.738.657.498 12.498.472.716

1.563.567.113 5.074.983.109 24.893.342.879 8.835.009.512 2.200.362.641

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 5.332 Municípios para um total de 5.563 Municípios. Não são considerados os dados referentes ao Distrito Federal e Fernando de Noronha.

A distribuição dos recursos segundo os valores médios mostra nitidamente a supremacia dos Municípios da região Sudeste, que além de apresentarem valores bastante expressivos quanto à arrecadação tributária, destacam-se no item das receitas de transferências, em razão dos recursos oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde pela maior parcela de transferências de recursos em favor dos Municípios. De um modo geral o que se vê é que os valores médios dos Municípios da região Sudeste são de longe os mais elevados, sendo que os valores das demais regiões praticamente se nivelam no mesmo patamar, exceções feitas para os Municípios da região Sul quanto às receitas tributárias e às outras receitas, onde eles se distanciam das demais regiões, muito embora ainda estejam muito abaixo dos valores apresentados pelos Municípios da região Sudeste.

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TABELA 4 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MÉDIAS MUNICIPAIS SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES NO ANO DE 2009(*) BRASIL E GRANDES REGIÕES

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL MÉDIA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS MÉDIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS MÉDIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS MÉDIAS (R$)

BRASIL

49.079.361

8.452.206

32.975.301

7.651.854

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste

38.613.210 32.825.453 82.111.481 36.234.449 36.186.320

3.806.652 2.951.607 18.835.457 5.448.534 4.575.921

31.324.226 27.043.403 48.351.958 23.349.038 26.878.436

3.482.332 2.830.443 14.924.066 7.436.877 4.731.963

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 5.332 Municípios para um total de 5.563 Municípios. Não são considerados os dados referentes ao Distrito Federal e Fernando de Noronha.

A distribuição da receita orçamentária municipal segundo os valores “per capita” mostra um maior equilíbrio relativo entre as regiões, mantendo-se os Municípios da região Sudeste sempre em primeiro plano, seguido de perto pelos Municípios das regiões Centro-oeste e Sul. O desequilíbrio mais acentuado é registrado na distribuição da receita tributária, onde os Municípios da região Sudeste são os únicos que superam a média nacional. Os Municípios da região Sul apresentam um valor “per capita” próximo ao do valor médio nacional, enquanto que as demais regiões apresentam resultados bem mais modestos, principalmente as regiões Nordeste e Norte. Os valores “per capita” das receitas de transferências apresenta um maior equilíbrio relativo, não se registrando desvios muito significativos em relação à média nacional.

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TABELA 5 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS “PER CAPITA” SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES NO ANO DE 2009(*) BRASIL E GRANDES REGIÕES

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL PER CAPITA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS PER CAPITA (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PER CAPITA (R$)

OUTRAS RECEITAS PER CAPITA (R$)

BRASIL

1.445,58

248,95

971,26

225,37

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste

1.128,76 1.098,30 1.692,66 1.552,95 1.490,60

111,28 98,76 388,28 233,52 188,49

915,69 904,84 996,73 1.000,70 1.107,19

101,79 94,70 307,65 318,73 194,92

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 5.332 Municípios para um total de 5.563 Municípios. Não são considerados os dados referentes ao Distrito Federal e Fernando de Noronha.

A distribuição das receitas municipais segundo a sua participação relativa também acentua as desigualdades regionais. A região Sudeste é a única que supera a média nacional em relação à participação da receita tributária. A região Sul se posiciona um pouco abaixo da média nacional, vindo em seguida os Municípios da região Centro-oeste. Mais afastados da média estão os valores das regiões Norte e Nordeste. Quanto à participação das receitas de transferências, verifica-se que as regiões Nordeste e Norte são as que apresentam a maior participação relativa, seguidas de perto pela região Centro-oeste. As regiões Sul e Sudeste apresentam participações abaixo da média nacional.

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TABELA 6 PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES NO ANO DE 2009(*) BRASIL E GRANDES REGIÕES

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (%)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

OUTRAS RECEITAS

(%)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (%)

BRASIL

100,00

17,22

67,19

15,59

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste

100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

9,86 8,99 22,94 15,04 12,65

81,12 82,39 58,89 64,44 74,28

9,02 8,62 18,17 20,52 13,07

(%)

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 5.332 Municípios para um total de 5.563 Municípios. Não são considerados os dados referentes ao Distrito Federal e Fernando de Noronha.

• A distribuição pelos grupos de habitantes

Em 2009, a distribuição das receitas municipais pelos grupos de habitantes segundo os valores absolutos mostra que o grupo com população entre 20 mil e 50 mil habitantes é aquele que concentra a maior parcela de recursos: 14,60% da receita orçamentária. Muito embora este valor esteja próximo daquele apresentado pelos Municípios com população entre 200 mil e 500 mil habitantes e daqueles com população superior a 5 milhões de habitantes, deve-se atentar para o fato de que no grupo com população superior a 5 milhões de habitantes estão apenas 2 Municípios (São Paulo e Rio de Janeiro), enquanto no grupo com população entre 200 mil e 500 mil habitantes se encontram 94 Municípios e naquele com população entre 20 mil e 50 mil habitantes têm-se 1.055 Municípios.

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A distribuição dos valores da receita tributária é que são mais significativos. Neste caso, os dois Municípios com população superior a 5 milhões de habitantes concentram nada menos que 31,38% de toda a receita tributária municipal, seguindo-se em importância os 94 Municípios com população entre 200 mil e 500 mil habitantes (15,44% da receita tributária) e os 11 Municípios com população entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes (excluído o Distrito Federal), que concentram 15,80% da receita tributária municipal. Já em relação às transferências, a maior participação está nos 1.055 Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes (17,66% do montante das transferências), seguindo-se em importância os 94 Municípios com população entre 200 mil e 500 mil habitantes: 13,18% da receita de transferências. O montante encontrado no grupo de Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes se deve principalmente à transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pois nos grupos de maior quantitativo demográfico, diminui bastante o número de Municípios. TABELA 7 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS (R$)

TOTAL

273.028.483.116

47.019.621.431

183.441.596.431

42.567.265.254

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

632.264.574 8.819.204.729 13.472.232.435 25.277.245.136 39.861.685.022 27.734.037.242 27.854.975.010 39.281.722.289 24.033.487.871 29.530.861.532 36.530.767.276

13.316.891 282.655.559 618.649.301 1.295.395.105 3.307.260.873 3.113.389.655 4.229.491.032 7.258.763.895 4.716.601.451 7.429.582.483 14.754.515.186

572.228.497 7.930.922.834 11.914.403.851 22.149.212.409 32.394.317.046 20.905.921.069 18.756.976.134 24.179.081.127 14.488.288.516 15.552.061.608 14.598.183.340

46.719.186 605.626.336 939.179.283 1.832.637.622 4.160.107.103 3.714.726.518 4.868.507.844 7.843.877.267 4.828.597.904 6.549.217.441 7.178.068.750

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 5.332 Municípios para um total de 5.563 Municípios. Não são considerados os dados referentes ao Distrito Federal e Fernando de Noronha.

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As diferenças entre os grupos de Municípios ficam bem marcadas ao se observar a distribuição da receita municipal segundo os valores médios. As diferenças de um grupo para o outro são muito expressivas, tanto em relação à receita tributária quanto em relação às receitas de transferências e às outras receitas. Deve-se destacar o fato de que as médias nacionais somente são ultrapassadas pelos Municípios com população superior a 50 mil habitantes. TABELA 8 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MÉDIAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

TOTAL até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL MÉDIA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS MÉDIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS MÉDIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS MÉDIAS (R$)

49.079.361

8.452.206

32.975.301

7.651.854

6.138.491 7.648.920 10.411.308 18.450.544 37.783.588 87.765.941 200.395.504 417.890.663 924.364.918 2.684.623.776 18.265.383.638

129.290 245.148 478.091 945.544 3.134.844 9.852.499 30.427.993 77.220.893 181.407.478 675.416.589 7.377.257.593

5.555.617 6.878.511 9.207.422 16.167.308 30.705.514 66.157.978 134.942.274 257.224.267 557.241.866 1.413.823.783 7.299.091.670

453.584 616.261 725.795 1.337.692 3.943.230 11.755.464 35.022.237 83.445.503 185.715.574 595.383.404 3.589.034.375

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 5.332 Municípios para um total de 5.563 Municípios. Não são considerados os dados referentes ao Distrito Federal e Fernando de Noronha.

A distribuição dos valores “per capita” apresenta situações bastante interessantes. No que diz respeito às receitas tributárias, verifica-se uma nítida tendência no sentido do aumento dos valores “per capita” à medida em que aumenta o quantitativo demográfico dos Municípios, ficando mais que flagrante a influência do fator urbano. Rua Fernando Menezes de Góes, 397 - Emp. Lucílio Cobas - Sala 203 - Pituba - CEP: 41810-700 - Salvador-Bahia Tel.: 71.2105-7900 | e-mail: [email protected]

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No que diz respeito às receitas de transferências, os valores “per capita” são bem mais expressivos para os Municípios de pequeno porte demográfico, em decorrência da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja filosofia de redistribuição dos recursos é exatamente esta, qual seja, a de entregar relativamente mais recursos para os Municípios de menor porte demográfico, por serem aqueles que possuem menor capacidade tributária. Os valores “per capita” das receitas de transferências vêm declinando até o grupo de Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, apresentam uma ligeira elevação no grupo entre 100 mil e 200 mil habitantes e voltam a apresentar valores declinantes por todos os demais grupos de Municípios, que combinam uma redução “per capita” do valor do FPM com um resultado “per capita” mais estável da transferência do ICMS, crescendo ligeiramente naqueles com população superior a 5 milhões de habitantes.. TABELA 9 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS “PER CAPITA” SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL PER CAPITA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS PER CAPITA (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PER CAPÍTA (R$)

OUTRAS RECEITAS PER CAPITA (R$)

TOTAL

1.445,58

248,95

971,26

225,37

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

3.701,50 2.163,37 1.457,65 1.284,85 1.246,77 1.250,60 1.488,43 1.397,48 1.343,85 1.504,57 2.120,89

77,96 69,34 66,94 65,85 103,44 140,39 226,00 258,24 263,73 378,53 856,61

3.350,03 1.945,48 1.289,10 1.125,85 1.013,21 942,70 1.002,28 860,19 810,13 792,37 847,53

273,51 148,55 101,61 93,15 130,12 167,51 260,15 279,05 269,99 333,67 416,75

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 5.332 Municípios para um total de 5.563 Municípios. Não são considerados os dados referentes ao Distrito Federal e Fernando de Noronha.

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Em resumo, as grandes diferenças na composição da receita dos Municípios é observada através da participação relativa das diferentes receitas. A mais nítida desigualdade é observada na distribuição da receita tributária, onde apenas os 133 Municípios com população superior a 200 mil habitantes conseguem superar a média nacional. Isto significa dizer que apenas 2,39% dos Municípios brasileiros em 2009, que concentram 43,86% da população do País (excluído o Distrito Federal e Fernando de Noronha), conseguem superar a participação média nacional de arrecadação tributária. Os dois Municípios mais populosos do País – São Paulo e Rio de Janeiro – praticamente chegam, juntos, próximo à marca de 40% de receita tributária, que é pouco mais importante que a participação das transferências constitucionais. Esta desigualdade é motivada por dois fatores: por que são dados impostos de natureza urbana aos Municípios, o que privilegia aqueles de maior porte demográfico; e à má distribuição de renda da população brasileira, o que faz com que uma significativa parcela da população não tenha capacidade contributiva. Em termos relativos a maior participação da população que se situa abaixo da linha de pobreza, ou seja, que não dispõe de recursos financeiros suficientes para prover sua própria alimentação, se encontra justamente nos Municípios de menor porte demográfico. Como esperar que possam contribuir para o pagamento dos tributos municipais.

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TABELA 10 PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (%)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

OUTRAS RECEITAS

(%)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (%)

TOTAL

100,00

17,22

67,19

15,59

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

2,11 3,21 4,67 5,12 8,30 11,23 15,18 18,48 19,63 25,16 40,39

90,50 89,93 88,44 87,63 81,27 75,38 67,34 61,55 60,28 52,56 39,96

7,39 6,86 6,89 7,25 10,43 13,39 17,48 19,97 20,09 22,28 19,65

(%)

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 5.322 Municípios para um total de 5.563 Municípios. Não são considerados os dados referentes ao Distrito Federal e Fernando de Noronha.

• A distribuição segundo as grandes regiões

A seguir serão apresentados os dados detalhados para cada uma das grandes regiões. A região Norte é a quarta em importância frente aos resultados globais. A região detém 8,07% do número de Municípios do País e 8,13% da sua população total; entretanto, concentra 6,35% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Norte concentra 3,64% do montante da receita tributária municipal; e 7,67% das receitas de transferências.

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A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 9,86% do total das receitas da região (7,36 pontos percentuais abaixo da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 81,12% do total das receitas (13,93 pontos percentuais acima da média nacional). Os dois maiores Municípios da região (Manaus e Belém), com população superior a 1 milhão de habitantes concentram 19,45% da receita orçamentária, 38,46% da receita tributária e 16,03% da receita de transferências da região. Estes dois Municípios concentram 5,10% da receita orçamentária do conjunto de Municípios com mais de 1 milhão de habitantes do País, 2,96% da receita tributária e 7,48% da receita de transferências. TABELA 11 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO NORTE (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

TOTAL até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS (R$)

17.337.331.471

1.709.186.939

14.064.577.419

1.563.567.113

61.785.828 463.760.072 845.420.256 1.820.383.617 3.747.041.354 2.341.768.960 1.849.309.500 2.545.758.018 290.243.978 3.371.859.888 -

2.480.114 20.343.562 34.982.607 64.648.972 247.746.285 181.392.096 176.831.028 294.046.542 29.402.869 657.312.864 -

58.363.955 432.343.224 783.677.218 1.679.125.962 3.290.700.798 2.025.952.288 1.536.573.276 1.839.335.574 164.317.130 2.254.187.994 -

941.759 11.073.286 26.760.431 76.608.683 208.594.271 134.424.576 135.905.196 412.375.902 96.523.979 460.359.030 -

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 407 Municípios para um total de 449 Municípios.

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A receita orçamentária total média dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 78,68% do seu valor. Em todos os grupos de habitantes (exceto no de população entre 200 mil e 500 mil habitantes) os valores médios da receita orçamentária dos Municípios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita tributária total média dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 45,04% do seu valor. Exceto para os Municípios com população até 5 mil habitantes, em todos os demais grupos de habitantes os valores médios da receita tributária dos Municípios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita de transferências total média dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 94,99% do seu valor. Exceto para os Municípios com população entre 200 mil e 500 mil habitantes, em todos os demais grupos de habitantes os valores médios dos Municípios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. TABELA 12 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MÉDIAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO NORTE (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

TOTAL até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL MÉDIA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS MÉDIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS MÉDIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS MÉDIAS (R$)

38.613.210

3.806.652

31.324.226

3.482.332

4.752.756 6.267.028 9.499.104 17.012.931 33.159.658 73.180.280 154.109.125 424.293.003 290.243.978 1.685.929.944 -

190.778 274.913 393.063 604.196 2.192.445 5.668.503 14.735.919 49.007.757 29.402.869 328.656.432 -

4.489.535 5.842.476 8.805.362 15.692.766 29.121.246 63.311.009 128.047.773 306.555.929 164.317.130 1.127.093.997 -

72.443 149.639 300.679 715.969 1.845.967 4.200.768 11.325.433 68.729.317 96.523.979 230.179.515 -

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 407 Municípios para um total de 449 Municípios.

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A receita orçamentária total per capita dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 78,08% do seu valor. Em todos os grupos de habitantes (exceto no de população entre 200 mil e 500 mil habitantes) os valores médios da receita orçamentária dos Municípios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita tributária total per capita dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 44,70% do seu valor. Exceto para os Municípios com população até 5 mil habitantes, em todos os demais grupos de habitantes os valores médios da receita tributária dos Municípios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita de transferências total per capita dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 94,28% do seu valor. Exceto para os Municípios com população entre 200 mil e 500 mil habitantes, em todos os demais grupos de habitantes os valores médios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. TABELA 13 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS “PER CAPITA” SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO NORTE (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL PER CAPITA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS PER CAPITA (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PER CAPÍTA (R$)

OUTRAS RECEITAS PER CAPITA (R$)

TOTAL

1.128,76

111,28

915,69

101,79

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

2.953,86 1.754,20 1.280,56 1.139,65 1.052,71 1.045,97 1.204,85 1.412,83 574,16 1.061,59 -

118,57 76,95 52,99 40,47 69,60 81,02 115,21 163,19 58,16 206,95

2.790,26 1.635,37 1.187,03 1.051,22 924,50 904,91 1.001,09 1.020,79 325,05 709,70 -

45,03 41,88 40,54 47,96 58,61 60,04 88,55 228,85 190,95 144,94 -

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 407 Municípios para um total de 449 Municípios.

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A participação relativa da receita tributária dos Municípios da região é inferior à média nacional, sendo 7,36 pontos percentuais menor. Exceto para os Municípios com população até 5 mil habitantes, em todos os demais grupos de habitantes as participações relativas da receita tributária dos Municípios da região são inferiores aos valores do conjunto dos Municípios do País. A participação relativa da receita de transferências total dos Municípios da região é superior à média nacional, sendo 13,93 pontos percentuais maior. Em todos os grupos de habitantes (exceto naquele de população entre 500mil e 1 milhão de habitantes) as participações relativas das transferências dos Municípios da região são superiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. TABELA 14 PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO NORTE (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (%)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

TOTAL

100,00

9,86

81,12

9,02

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

4,01 4,39 4,14 3,55 6,61 7,75 9,56 11,55 10,13 19,49 -

94,46 93,23 92,70 92,24 87,82 86,51 83,09 72,25 56,61 66,85 -

1,53 2,38 3,16 4,21 5,57 5,74 7,35 16,20 33,26 13,66 -

(%)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (%)

OUTRAS RECEITAS (%)

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 407 Municípios para um total de 449 Municípios.

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A região Nordeste é a segunda em importância frente aos resultados globais. A região detém 32,23% do número de Municípios do País e 28,37% da sua população total; entretanto, concentra 21,56% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Nordeste concentra 11,26% do montante da receita tributária municipal; e 26,43% das receitas de transferências. A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 8,99% do total das receitas da região (8,23 pontos percentuais abaixo da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 82,39% do total das receitas (15,20 pontos percentuais acima da média nacional). Os três maiores Municípios da região (Salvador, Fortaleza e Recife), com população superior a 1 milhão de habitantes, concentram 13,63% da receita orçamentária da região, 36,77% da receita tributária e 9,94% da receita de transferências. Estes três Municípios concentram 12,14% da receita orçamentária do conjunto de Municípios com mais de 1 milhão de habitantes do País, 8,77% da receita tributária e 15,98% da receita de transferências. TABELA 15 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO NORDESTE (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS (R$)

TOTAL

58.856.036.732

5.292.231.349

48.488.822.274

5.074.983.109

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

36.923.481 1.424.819.830 3.509.957.808 9.453.721.020 13.528.219.104 7.113.528.510 4.040.719.872 4.433.347.840 7.292.681.400 8.022.117.967 -

274.323 19.227.068 74.507.048 234.529.960 593.340.336 401.561.820 304.652.124 457.505.360 1.260.845.952 1.945.787.358 -

36.123.584 1.374.511.201 3.336.232.032 8.817.193.060 12.120.027.408 6.189.745.540 3.398.782.800 3.467.641.952 4.930.099.760 4.818.464.937 -

525.574 31.081.561 99.218.728 401.998.000 814.851.360 522.221.150 337.284.948 508.200.528 1.101.735.688 1.257.865.672 -

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 1.676 Municípios para um total de 1.793 Municípios. Não são considerados os dados de Fernando de Noronha. Rua Fernando Menezes de Góes, 397 - Emp. Lucílio Cobas - Sala 203 - Pituba - CEP: 41810-700 - Salvador-Bahia Tel.: 71.2105-7900 | e-mail: [email protected]

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A receita orçamentária total média dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 66,88% do seu valor. Em todos os grupos de habitantes os valores médios da receita orçamentária dos Municípios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita tributária total média dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 34,92% do seu valor. Em todos os grupos de habitantes (exceto o de população entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes), os valores médios da receita tributária dos Municípios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita de transferências total média dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 82,01% do seu valor. Exceto para os Municípios com população entre 500 mil e 5 milhões de habitantes, em todos os demais grupos de habitantes os valores médios dos Municípios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. TABELA 16 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MÉDIAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO NORDESTE (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

TOTAL até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL MÉDIA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS MÉDIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS MÉDIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS MÉDIAS (R$)

32.825.453

2.951.607

27.043.403

2.830.443

5.274.783 6.565.990 8.953.974 16.299.519 31.315.322 64.668.441 144.311.424 277.084.240 911.585.175 2.674.039.289 -

39.189 88.604 190.069 404.362 1.373.473 3.650.562 10.880.433 28.594.085 157.605.744 648.595.786 -

5.160.512 6.334.153 8.510.796 15.202.057 28.055.619 56.270.414 121.385.100 216.727.622 616.262.470 1.606.154.979 -

75.082 143.233 253.109 693.100 1.886.230 4.747.465 12.045.891 31.762.533 137.716.961 419.288.524 -

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 1.676 Municípios para um total de 1.793 Municípios. Não são considerados os dados de Fernando de Noronha.

Rua Fernando Menezes de Góes, 397 - Emp. Lucílio Cobas - Sala 203 - Pituba - CEP: 41810-700 - Salvador-Bahia Tel.: 71.2105-7900 | e-mail: [email protected]

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A receita orçamentária total per capita dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 75,98% do seu valor. Em todos os grupos de habitantes os valores médios da receita orçamentária dos Municípios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita tributária total per capita dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 39,67% do seu valor. Em todos os grupos de habitantes os valores médios da receita tributária dos Municípios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita de transferências total per capita dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 93,16% do seu valor. Exceto para os Municípios com população entre 500 mil e 1 milhão de habitantes, em todos os demais grupos os valores médios dos Municípios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. TABELA 17 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS “PER CAPITA” SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO NORDESTE (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL PER CAPITA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS PER CAPITA (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PER CAPÍTA (R$)

OUTRAS RECEITAS PER CAPITA (R$)

TOTAL

1.098,30

98,76

904,84

94,70

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

3.391,52 1.757,73 1.235,87 1.123,28 1.051,21 961,58 1.085,64 1.010,24 1.201,86 1.135,43 -

25,20 23,72 26,23 27,87 46,11 54,28 81,85 104,25 207,79 275,40 -

3.318,05 1.695,67 1.174,70 1.047,65 941,79 836,71 913,16 790,18 812,50 681,99 -

48,27 38,34 34,94 47,71 63,31 70,59 90,63 115,81 181,57 178,04 -

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 1.676 Municípios para um total de 1.793 Municípios. Não são considerados os dados de Fernando de Noronha.

Rua Fernando Menezes de Góes, 397 - Emp. Lucílio Cobas - Sala 203 - Pituba - CEP: 41810-700 - Salvador-Bahia Tel.: 71.2105-7900 | e-mail: [email protected]

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A participação relativa da receita tributária total dos Municípios da região é inferior à média nacional, sendo 8,23 pontos percentuais menor. Em todos os grupos de habitantes as participações relativas da receita tributária dos Municípios da região são inferiores aos valores do conjunto dos Municípios do País. A participação relativa da receita de transferências total dos Municípios da região é superior à média nacional, sendo 15,20 pontos percentuais maior. Em todos os grupos de habitantes as participações relativas das transferências dos Municípios da região são superiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. TABELA 18 PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO NORDESTE (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (%)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

TOTAL

100,00

8,99

82,39

8,62

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

0,74 1,35 2,12 2,48 4,39 5,65 7,54 10,32 17,29 24,26 -

97,83 96,47 95,05 93,27 89,59 87,01 84,11 78,22 67,60 60,06 -

1,43 2,18 2,83 4,25 6,02 7,34 8,35 11,46 15,11 15,68 -

(%)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (%)

OUTRAS RECEITAS (%)

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 1.676 Municípios para um total de 1.793 Municípios. Não são considerados os dados de Fernando de Noronha.

Rua Fernando Menezes de Góes, 397 - Emp. Lucílio Cobas - Sala 203 - Pituba - CEP: 41810-700 - Salvador-Bahia Tel.: 71.2105-7900 | e-mail: [email protected]

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Em 2009 a região Sudeste é aquela que apresenta os resultados globais mais expressivos. A região detém 29,98% do número de Municípios do País e 42,84% da sua população total (não considerados o Distrito Federal e Fernando de Noronha); entretanto, concentra 50,16% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Sudeste concentra 66,82% do montante da receita tributária municipal; e 43,97% das receitas de transferências. A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 22,94% do total das receitas da região (5,72 pontos percentuais acima da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 58,89% do total das receitas (8,30 pontos percentuais abaixo da média nacional). Os cinco maiores Municípios da região (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Guarulhos e Campinas), com população superior a 1 milhão de habitantes concentram 33,25% da receita orçamentária da região, 54,59% da receita tributária e 23,77% da receita de transferências. Estes cinco Municípios concentram 68,94% da receita orçamentária do conjunto de Municípios com mais de 1 milhão de habitantes do País, 77,31% da receita tributária e 63,59% da receita de transferências. TABELA 19 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO SUDESTE (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (R$)

(R$)

.

.

OUTRAS RECEITAS (R$)

.

TOTAL

136.961.951.026

31.417.541.623

80.651.066.524

24.893.342.879

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

212.952.267 2.788.116.144 4.523.128.392 7.230.023.658 13.519.621.164 11.401.204.360 15.576.466.240 23.064.175.600 13.103.892.048 9.011.603.877 36.530.767.276

3.738.306 101.330.988 241.666.152 453.111.165 1.463.372.652 1.708.932.036 2.763.174.900 4.792.743.850 2.739.121.918 2.395.834.470 14.754.515.186

193.015.482 2.513.738.676 3.956.202.600 6.140.920.851 10.298.825.880 7.857.896.564 9.687.241.716 13.528.479.200 7.302.577.490 4.573.984.725 14.598.183.340

16.198.479 173.046.480 325.259.640 635.991.642 1.757.422.632 1.834.375.760 3.126.049.624 4.742.952.550 3.062.192.640 2.041.784.682 7.178.068.750

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 1.619 Municípios para um total de 1.668 Municípios. Rua Fernando Menezes de Góes, 397 - Emp. Lucílio Cobas - Sala 203 - Pituba - CEP: 41810-700 - Salvador-Bahia Tel.: 71.2105-7900 | e-mail: [email protected]

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A receita orçamentária total média dos Municípios da região é superior à média nacional, superando em 67,30% o seu valor. Em todos os grupos de habitantes os valores médios da receita orçamentária dos Municípios da região são superiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita tributária total média dos Municípios da região é superior à média nacional, superando em 122,85% o seu valor. Exceto para os Municípios com população até 2 mil habitantes, em todos os demais grupos de habitantes os valores médios da receita tributária dos Municípios da região são superiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita de transferências total média dos Municípios da região é superior à média nacional, superando em 46,63% o seu valor. Em todos os demais grupos de habitantes os valores médios dos Municípios da região são superiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. TABELA 20 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MÉDIAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO SUDESTE (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

TOTAL até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL MÉDIA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS MÉDIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS MÉDIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS MÉDIAS (R$)

82.111.481

18.835.457

48.351.958

14.924.066

6.453.099 8.011.828 11.086.099 20.598.358 45.985.106 116.338.820 229.065.680 461.283.512 1.007.991.696 3.003.867.959 18.265.383.638

113.282 291.181 592.319 1.290.915 4.977.758 17.438.082 40.634.925 95.854.877 210.701.686 798.611.490 7.377.257.593

5.848.954 7.223.387 9.696.575 17.495.501 35.030.020 80.182.618 142.459.437 270.569.584 561.736.730 1.524.661.575 7.299.091.670

490.863 497.260 797.205 1.811.942 5.977.328 18.718.120 45.971.318 94.859.051 235.553.280 680.594.894 3.589.034.375

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 1.619 Municípios para um total de 1.668 Municípios.

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32

A receita orçamentária total per capita dos Municípios da região é superior à média nacional, superando em 17,09% o seu valor. Em todos os grupos de habitantes os valores médios da receita orçamentária dos Municípios da região são superiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita tributária total per capita dos Municípios da região é superior à média nacional, superando em 55,97% o seu valor. Exceto para os Municípios com população até 2 mil habitantes, em todos os demais grupos de habitantes os valores médios da receita tributária dos Municípios da região são superiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita de transferências total per capita dos Municípios da região é superior à média nacional, superando em 2,62% o seu valor. Em todos os grupos de habitantes os valores médios dos Municípios da região são superiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. TABELA 21 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS “PER CAPITA” SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO SUDESTE (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL PER CAPITA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS PER CAPITA (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PER CAPÍTA (R$)

OUTRAS RECEITAS PER CAPITA (R$)

TOTAL

1.692,66

388,28

996,73

307,65

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

3.935,33 2.206,62 1.569,03 1.461,14 1.490,07 1.593,68 1.700,99 1.501,78 1.458,66 1.870,96 2.120,89

69,08 80,20 83,83 91,57 161,29 238,88 301,75 312,07 304,90 497,42 856,61

3.566,90 1.989,47 1.372,37 1.241,04 1.135,09 1.098,39 1.057,87 880,88 812,88 949,64 847,53

299,35 136,95 112,83 128,53 193,69 256,41 341,37 308,83 340,88 423,90 416,75

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 1.619 Municípios para um total de 1.668 Municípios.

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33

A participação relativa da receita tributária total dos Municípios da região é superior à média nacional, sendo 5,72 pontos percentuais maior. Exceto para os Municípios com população até 2 mil habitantes, em todos os demais grupos de habitantes as participações relativas da receita tributária dos Municípios da região são superiores aos valores do conjunto dos Municípios do País. A participação relativa da receita de transferências total dos Municípios da região é inferior à média nacional, sendo 8,30 pontos percentuais menor. Exceto para os Municípios com população até 5 mil habitantes, em todos os demais grupos de habitantes as participações relativas das transferências dos Municípios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. TABELA 22 PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO SUDESTE (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (%)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

OUTRAS RECEITAS

(%)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (%)

TOTAL

100,00

22,94

58,89

18,17

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

1,76 3,63 5,34 6,27 10,12 14,99 17,74 20,78 20,90 26,59 40,39

90,64 90,16 87,47 84,94 76,18 68,92 62,19 58,66 55,73 50,76 39,96

7,60 6,21 7,19 8,79 13,70 16,09 20,07 20,56 23,37 22,65 19,65

(%)

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 1.619 Municípios para um total de 1.668 Municípios.

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34

A região Sul é a terceira em importância frente aos resultados globais. A região detém 21,36% do número de Municípios do País e 14,68% da sua população total; entretanto, concentra 15,77% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Sul concentra 13,77% do montante da receita tributária municipal; e 15,12% das receitas de transferências. A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 15,04% do total das receitas da região (2,18 pontos percentuais abaixo da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 64,44% do total das receitas (2,75 pontos percentuais abaixo da média nacional). Os dois maiores Municípios da região (Curitiba e Porto Alegre), com população superior a 1 milhão de habitantes concentram 16,66% da receita orçamentária da região, 28,64% da receita tributária e 10,16% da receita de transferências. Estes dois Municípios concentram 10,86% da receita orçamentária do conjunto de Municípios com mais de 1 milhão de habitantes do País, 8,36% da receita tributária e 9,34% da receita de transferências. TABELA 23 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO SUL (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

TOTAL até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS (R$)

43.046.525.252

6.472.858.242

27.738.657.498

8.835.009.512

271.021.296 3.056.950.328 3.201.121.929 4.475.265.018 5.958.407.808 4.777.899.144 5.020.969.464 8.371.371.120 741.530.721 7.171.988.424 -

5.988.780 97.213.121 181.235.964 394.879.356 734.274.720 607.579.644 817.447.776 1.610.987.352 169.100.880 1.854.144.892 -

242.865.084 2.636.614.693 2.646.038.847 3.566.217.458 4.224.351.024 3.288.639.795 3.181.127.232 4.736.234.405 399.468.208 2.817.100.752 -

22.167.432 323.122.514 373.847.118 514.168.204 999.782.064 881.679.705 1.022.394.456 2.024.149.363 172.961.633 2.500.742.780 -

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 1.180 Municípios para um total de 1.188 Municípios. Rua Fernando Menezes de Góes, 397 - Emp. Lucílio Cobas - Sala 203 - Pituba - CEP: 41810-700 - Salvador-Bahia Tel.: 71.2105-7900 | e-mail: [email protected]

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35

A receita orçamentária total média dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 73,83% do seu valor. Exceto nos Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes e naqueles com população entre 500 mil e 1 milhão de habitantes, em todos os demais grupos de habitantes os valores médios da receita orçamentária dos Municípios da região são superiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita tributária total média dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 64,46% do seu valor. Exceto para os Municípios com população entre 500 mil e 1 milhão de habitantes, em todos os demais grupos de habitantes os valores médios da receita tributária dos Municípios da região são superiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita de transferências total média dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 70,81% do seu valor. Exceto para os Municípios com população até 5 mil habitantes, em todos os demais grupos de habitantes os valores médios dos Municípios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. TABELA 24 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MÉDIAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO SUL (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

TOTAL até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL MÉDIA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS MÉDIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS MÉDIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS MÉDIAS (R$)

36.234.449

5.448.534

23.349.038

7.436.877

6.452.888 8.065.832 11.000.419 19.542.642 41.377.832 83.822.792 209.207.061 440.598.480 741.530.721 3.585.994.212 -

142.590 256.499 622.804 1.724.364 5.099.130 10.659.292 34.060.324 84.788.808 169.100.880 927.072.446 -

5.782.502 6.956.767 9.092.917 15.573.002 29.335.771 57.695.435 132.546.968 249.275.495 399.468.208 1.408.550.376 -

527.796 852.566 1.284.698 2.245.276 6.942.931 14.468.065 42.599.769 106.534.177 172.961.633 1.250.371.390 -

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 1.180 Municípios para um total de 1.188 Municípios.

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A receita orçamentária total per capita dos Municípios da região é superior à média nacional, ultrapassando em 7,47% o seu valor. Exceto nos Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, em todos os demais grupos de habitantes os valores médios da receita orçamentária dos Municípios da região são superiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita tributária total per capita dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 93,80% do seu valor. Em todos os grupos os valores médios da receita tributária dos Municípios da região são superiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita de transferências total per capita dos Municípios da região é superior à média nacional, ultrapassando em 3,03% o seu valor. Exceto para os Municípios com população entre 2 mil e 10 mil habitantes, em todos os demais grupos de habitantes os valores médios dos Municípios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. TABELA 25 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS “PER CAPITA” SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO SUL (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL PER CAPITA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS PER CAPITA (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PER CAPÍTA (R$)

OUTRAS RECEITAS PER CAPITA (R$)

TOTAL

1.552,95

233,52

1.000,70

318,73

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

3.702,73 2.402,44 1.564,32 1.391,38 1.382,22 1.210,38 1.530,87 1.449,67 1.451,97 2.181,70 -

81,82 76,40 88,57 122,77 170,34 153,92 249,24 278,98 331,11 564,03 -

3.318,06 2.072,10 1.293,06 1.108,75 979,95 833,11 969,91 820,18 782,19 856,96 -

302,85 253,94 182,69 159,86 231,93 223,35 311,72 350,51 338,67 760,71 -

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 1.180 Municípios para um total de 1.188 Municípios.

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A participação relativa da receita tributária total dos Municípios da região é inferior à média nacional, sendo 2,18 pontos percentuais menor. Em todos os grupos de habitantes as participações relativas da receita tributária dos Municípios da região são superiores aos valores do conjunto dos Municípios do País. A participação relativa da receita de transferências total dos Municípios da região é inferior à média nacional, sendo 2,75 pontos percentuais menor. Em todos os grupos de habitantes as participações relativas das transferências dos Municípios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. TABELA 26 PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO SUL (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (%)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

OUTRAS RECEITAS

(%)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (%)

TOTAL

100,00

15,04

64,44

20,52

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

2,21 3,18 5,66 8,82 12,32 12,72 16,28 19,24 22,80 25,85 -

89,61 86,25 82,66 79,69 70,90 68,83 63,36 56,58 53,87 39,28 -

8,18 10,57 11,68 11,49 16,78 18,45 20,36 24,18 23,33 34,87 -

(%)

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 1.180 Municípios para um total de 1.188 Municípios.

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A região Centro-oeste detém 8,36% do número de Municípios do País e 5,98% da sua população total; entretanto, concentra 6,16% do montante da receita orçamentária do conjunto dos Municípios. A distribuição das receitas segundo as categorias mostra que, frente ao conjunto dos Municípios brasileiros, a região Centro-oeste concentra 4,53% do montante da receita tributária municipal; e 6,81% das receitas de transferências. A distribuição intrarregional mostra que as receitas tributárias representam 12,65% do total das receitas da região (4,57 pontos percentuais abaixo da média brasileira) e que as receitas de transferências representam 74,28% do total das receitas (7,09 pontos percentuais acima da média nacional). O maior Município da região (Goiânia), com população superior a 1 milhão de habitantes concentra 11,61% da receita orçamentária da região, 27,09% da receita tributária e 8,71% da receita de transferências. Este Município concentra 2,96% da receita orçamentária do conjunto de Municípios com mais de 1 milhão de habitantes do País, 2,60% da receita tributária e 3,61% da receita de transferências. TABELA 27 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO CENTRO-OESTE (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

TOTAL até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS (R$)

16.826.638.635

2.127.803.278

12.498.472.716

2.200.362.641

49.581.702 1.085.558.355 1.392.604.050 2.297.851.823 3.108.395.592 2.099.636.268 1.367.509.934 867.069.711 2.605.139.724 1.953.291.476 -

835.368 44.540.820 86.257.530 148.225.652 268.526.880 213.918.302 167.385.204 103.480.791 518.129.832 576.502.899 -

41.860.392 973.715.040 1.192.253.154 1.945.755.078 2.460.411.936 1.543.686.882 953.251.110 607.389.996 1.691.825.928 1.088.323.200 -

6.885.942 67.302.495 114.093.366 203.871.093 379.456.776 342.031.084 246.873.620 156.198.924 395.183.964 288.465.377 -

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 450 Municípios para um total de 465 Municípios. Não são considerados os dados do Distrito Federal.

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39

A receita orçamentária total média dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 73,73% do seu valor. Exceto para os Municípios com população entre 2 mil e 100 mil habitantes, em todos os demais grupos de habitantes os valores médios da receita orçamentária dos Municípios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita tributária total média dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 61,40% do seu valor. Exceto para os Municípios com população entre 2 mil e 100 mil habitantes, em todos os demais grupos de habitantes os valores médios da receita tributária dos Municípios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita de transferências total média dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 81,51% do seu valor. Exceto para os Municípios com população até 2 mil habitantes e naqueles com população entre 200 mil e 500 mil e 1 milhão e 5 milhões de habitantes, em todos os demais grupos de habitantes os valores médios dos Municípios da região são superiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. TABELA 28 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MÉDIAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO CENTRO-OESTE (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

TOTAL até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL MÉDIA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS MÉDIAS (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS MÉDIAS (R$)

OUTRAS RECEITAS MÉDIAS (R$)

36.186.320

4.575.921

26.878.436

4.731.963

5.509.078 8.041.173 12.215.825 22.309.241 43.172.161 110.507.172 195.358.562 289.023.237 868.379.908 1.953.291.476 -

104.421 329.932 756.645 1.439.084 3.729.540 11.258.858 23.912.172 34.493.597 172.709.944 576.502.899 -

5.232.549 7.212.704 10.458.361 18.890.826 34.172.388 81.246.678 136.178.730 202.463.332 563.941.976 1.088.323.200 -

172.108 498.537 1.000.819 1.979.331 5.270.233 18.001.636 35.267.660 52.066.308 131.727.988 288.465.377 -

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 450 Municípios para um total de 465 Municípios. Não são considerados os dados do Distrito Federal. Rua Fernando Menezes de Góes, 397 - Emp. Lucílio Cobas - Sala 203 - Pituba - CEP: 41810-700 - Salvador-Bahia Tel.: 71.2105-7900 | e-mail: [email protected]

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A receita orçamentária total per capita dos Municípios da região é superior à média nacional, superando em 3,11% seu valor. Exceto para os Municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, em todos os demais grupos de habitantes os valores médios da receita orçamentária dos Municípios da região são superiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita tributária total média dos Municípios da região é inferior à média nacional, correspondendo a 75,71% do seu valor. Exceto para os Municípios com população até 2 mil habitantes, entre 100 mil e 500 mil habitantes, em todos os demais grupos de habitantes os valores médios da receita tributária dos Municípios da região são superiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. A receita de transferências total média dos Municípios da região é superior à média nacional, superando em 14,00% seu valor. Exceto para os Municípios com população entre 100 mil e 500 mil, em todos os demais grupos de habitantes os valores médios dos Municípios da região são superiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. TABELA 29 DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS “PER CAPITA” SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO CENTRO-OESTE (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL PER CAPITA (R$)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS PER CAPITA (R$)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PER CAPÍTA (R$)

OUTRAS RECEITAS PER CAPITA (R$)

TOTAL

1.490,60

188,49

1.107,19

194,92

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

4.237,39 2.331,20 1.712,75 1.536,82 1.439,47 1.459,47 1.340,25 1.103,06 1.434,20 1.523,66 -

71,39 95,65 106,09 99,13 124,35 148,70 164,05 131,64 285,24 449,70 -

3.577,51 2.091,02 1.466,34 1.301,34 1.139,40 1.073,02 934,25 772,70 931,40 848,94 -

588,49 144,53 140,32 136,35 175,72 237,75 241,95 198,72 217,56 225,02 -

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 450 Municípios para um total de 465 Municípios. Não são considerados os dados do Distrito Federal. Rua Fernando Menezes de Góes, 397 - Emp. Lucílio Cobas - Sala 203 - Pituba - CEP: 41810-700 - Salvador-Bahia Tel.: 71.2105-7900 | e-mail: [email protected]

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A participação relativa da receita tributária total dos Municípios da região é inferior à média nacional, sendo 4,57 pontos percentuais menor. Exceto para os Municípios com população até 2 mil habitantes e entre 50 mil e 500 mil habitantes, em todos os demais grupos de habitantes as participações relativas da receita tributária dos Municípios da região são superiores aos valores do conjunto dos Municípios do País. A participação relativa da receita de transferências total dos Municípios da região é superior à média nacional, sendo 7,09 pontos percentuais maior. Exceto para os Municípios com população entre 100 mil e 5 milhões de habitantes, em todos os demais grupos de habitantes as participações relativas das transferências dos Municípios da região são inferiores aos valores médios do conjunto dos Municípios do País. TABELA 30 PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS RECEITAS MUNICIPAIS SEGUNDO OS GRUPOS DE HABITANTES NO ANO DE 2009 REGIÃO CENTRO-0ESTE (*) GRUPOS DE HABITANTES (por mil)

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL (%)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

OUTRAS RECEITAS

(%)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (%)

TOTAL

100,00

12,65

74,28

13,07

até 2 2 |-- 5 5 |-- 10 10 |-- 20 20 |-- 50 50 |-- 100 100 |-- 200 200 |-- 500 500 |-- 1000 1000 I-- 5000 5000 e mais

100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

1,68 4,10 6,19 6,45 8,64 10,19 12,24 11,93 19,89 29,51 -

84,43 89,70 85,61 84,68 79,15 73,52 69,71 70,05 64,94 55,72 -

13,89 6,20 8,20 8,87 12,21 16,29 18,05 18,02 15,17 14,77 -

(%)

FONTE: Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – 2009. TABULAÇÕES ESPECIAIS: François E. J. de Bremaeker (*) Dados expandidos a partir de uma amostra de 450 Municípios para um total de 465 Municípios. Não são considerados os dados do Distrito Federal.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Consolidação das contas públicas – balanço orçamentário – exercício de 2007. Brasília, MF / STN, 2008. Portaria nº 336, de 26 de junho de 2008. ------. ------. ------. Consolidação das contas públicas – balanço orçamentário – exercício de 2008. Brasília, MF / STN, 2009. Portaria nº 371, de 29 de junho de 2009. ------. ------. ------. Consolidação das contas públicas – balanço orçamentário – exercício de 2009. Brasília, MF / STN, 2010. Portaria nº 365, de 29 de junho de 2010. ------. ------. ------. Finanças municipais – Dados Contábeis dos Municípios – 2008. Brasília, STN, 2009. (meio eletrônico). ------. ------. ------. Finanças municipais – Dados Contábeis dos Municípios – 2009. Brasília, STN, 2010. (meio eletrônico). BREMAEKER, François E. J. de. Panorama das finanças municipais no período entre 2005 e 2006. Salvador, DOM Publicações Legais, 2008. 30p. (Estudos técnicos, 1). ------. A fragilidade das finanças municipais. Salvador, DOM Publicações Legais, 2008. in: Diário Oficial do Estado da Bahia, 8 de janeiro de 2008, Caderno 6. 3p. ------. As finanças municipais em 2007. Salvador, Associação Transparência Municipal / Observatório de Informações Municipais, 2008. 23p. (Estudos técnicos, 2). ------. As receitas tributárias municipais em 2007. Salvador, Associação Transparência Municipal / Observatório de Informações Municipais, 2008. 30p. (Estudos técnicos, 3). ------. As finanças municipais em 2008. Salvador, Associação Transparência Municipal / Observatório de Informações Municipais, 2009. 27p. (Estudos técnicos, 88). ------. As receitas tributárias municipais em 2008. Salvador, Associação Transparência Municipal / Observatório de Informações Municipais, 2009. 32p. (Estudos técnicos, 89). Rua Fernando Menezes de Góes, 397 - Emp. Lucílio Cobas - Sala 203 - Pituba - CEP: 41810-700 - Salvador-Bahia Tel.: 71.2105-7900 | e-mail: [email protected]

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SÉRIE ESTUDOS TÉCNICOS 1. Panorama das finanças municipais no período entre 2005 e 2006. Fevereiro de 2008. 2. As finanças municipais em 2007. Setembro de 2008. 3. As receitas tributárias municipais em 2007. Outubro de 2008. 4. As receitas dos Municípios do Estado da Bahia em 2007. Outubro de 2008. 5. As receitas dos Municípios do estado de São Paulo em 2007. Outubro de 2008. 6. Perfil dos Vereadores do Estado de São Paulo (2009-2012). Novembro de 2008. 7. Perfil dos Prefeitos brasileiros (2009-2012). Novembro de 2008. 8. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – São Paulo. Dezembro de 2008. 9. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Minas Gerais. Dezembro de 2008. 10. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Espírito Santo. Dezembro de 2008. 11. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Rio de Janeiro. Dezembro de 2008. 12. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Paraná. Dezembro de 2008. 13. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Santa Catarina. Dezembro de 2008. 14. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Rio Grande do Sul. Dezembro de 2008. 15. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Bahia. Dezembro de 2008. 16. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Sergipe. Dezembro de 2008. 17. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Alagoas. Dezembro de 2008. 18. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Pernambuco. Dezembro de 2008. 19. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Paraíba. Dezembro de 2008. 20. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Rio Grande do Norte. Dezembro de 2008. 21. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Ceará. Dezembro de 2008. 22. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Piauí. Dezembro de 2008. 23. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Maranhão. Dezembro de 2008. 24. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Mato Grosso do Sul. Dezembro de 2008. 25. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Mato Grosso. Dezembro de 2008. 26. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Goiás. Dezembro de 2008. 27. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Rondônia. Dezembro de 2008.

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28. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Goiás. Dezembro de 2008. 29. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Rondônia. Dezembro de 2008. 30. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Acre. Dezembro de 2008. 31. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Amazonas. Dezembro de 2008. 32. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Roraima. Dezembro de 2008. 33. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Pará. Dezembro de 2008. 34. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Amapá. Dezembro de 2008. 35. Número de vereadores segundo a PEC 333/2004 – 020/2008 e a população de 2008 – Tocantins. Dezembro de 2008. 36. Os efeitos da renúncia fiscal do Governo federal nas finanças municipais e estaduais. Dezembro de 2008. 37. Perfil das Vereadoras do Estado de São Paulo (2009 – 2012). Dezembro de 2008. 38. Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo (2009 – 2012). Dezembro de 2008. 39. Perfil dos Prefeitos do Estado de Minas Gerais (2009 – 2012). Dezembro de 2008. 40. Perfil dos Prefeitos do Estado da Bahia (2009 – 2012). Dezembro de 2008. 41. Evolução do Fundo de Participação dos Municípios (2007 – 2008). Janeiro de 2009. 42. Perfil dos Prefeitos do Estado da Bahia (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 43. Perfil dos Prefeitos do Estado do Espírito Santo (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 44. Perfil dos Prefeitos do Estado do Paraná (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 45. Perfil dos Prefeitos do Estado de Santa Catarina (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 46. Perfil dos Prefeitos do Estado do Rio Grande do Sul (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 47. Perfil dos Prefeitos do Estado do Mato Grosso do Sul (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 48. Perfil dos Prefeitos do Estado do Mato Grosso (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 49. Perfil dos Prefeitos do Estado de Goiás (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 50. Perfil dos Prefeitos do Estado do Maranhão (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 51. Perfil dos Prefeitos do Estado do Piauí (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 52. Perfil dos Prefeitos do Estado do Ceará (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 53. Perfil dos Prefeitos do Estado do Rio Grande do Norte (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 54. Perfil dos Prefeitos do Estado da Paraíba (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 55. Perfil dos Prefeitos do Estado de Pernambuco (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 56. Perfil dos Prefeitos do Estado de Alagoas (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 57. Perfil dos Prefeitos do Estado de Sergipe (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 58. Perfil dos Prefeitos do Estado de Rondônia (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 59. Perfil dos Prefeitos do Estado do Acre (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 60. Perfil dos Prefeitos do Estado do Amazonas (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 61. Perfil dos Prefeitos do Estado de Roraima (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 62. Perfil dos Prefeitos do Estado do Pará (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 63. Perfil dos Prefeitos do Estado do Amapá (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 64. Perfil dos Prefeitos do Estado do Tocantins (2009 – 2012). Janeiro de 2009. 65. Comparações sobre o perfil dos Prefeitos brasileiros (2009 – 2012). Janeiro de 2009.

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66. Proposta alternativa à PEC 333/2004 na Câmara dos Deputados e 020/2008 no Senado Federal, segundo dados das despesas com a função legislativa em 2007. Fevereiro de 2009. 67. Despesas municipais com serviços, ações e programas de competência dos Estados e da União em 2007. Março de 2009. 68. As despesas municipais com a função saúde em 2007. Março de 2009. 69. As transferências de recursos para os Municípios na área da saúde em 2007. Março de 2009. 70. Os recursos municipais alocados na área da saúde em 2007. Março de 2009. 71. Despesas dos Municípios do Estado de Minas Gerais com serviços, ações e programas de competência dos Estados e da União em 2007, frente à crise financeira de 2009. Abril de 2009. 72. Despesas dos Municípios do Estado da Paraíba com serviços, ações e programas de competência dos Estados e da União em 2007, frente à crise financeira de 2009. Abril de 2009. 73. Despesas dos Municípios do Estado de São Paulo com serviços, ações e programas de competência dos Estados e da União em 2007, frente à crise financeira de 2009. Abril de 2009. 74. Limites das despesas das Câmaras Municipais de acordo com a PEC nº 47 / 2008. Abril de 2009. 75. Limites das despesas das Câmaras Municipais de acordo com a PEC nº 47 / 2008, para o Estado de São Paulo. Maio de 2009. 76. Limites das despesas das Câmaras Municipais de acordo com a PEC nº 47 / 2008, segundo a emenda do critério populacional. Maio de 2009. 77. Limites das despesas das Câmaras Municipais de acordo com a PEC nº 47 / 2008, segundo a emenda do critério populacional, para o Estado de Minas Gerais. Maio de 2009. 78. Limites das despesas das Câmaras Municipais de acordo com a PEC nº 47 / 2008, segundo a emenda do critério populacional, para o Estado de São Paulo. Maio de 2009. 79. As despesas municipais com a função legislativa em 2007. Maio de 2009. 80. A transparência das contas municipais. Junho de 2009. 81. Despesas dos Municípios do Estado da Bahia com serviços, ações e programas de competência dos Estados e da União em 2007, frente à crise financeira de 2009. Junho de 2009 82. Limites das despesas das Câmaras Municipais de acordo com a PEC nº 47 / 2008, segundo a emenda do critério populacional. Junho de 2009. 83. Perfil dos Vereadores do Estado do Ceará. Julho de 2009. 84. As despesas municipais com a função habitação em 2007. Julho de 2009. 85. As despesas municipais com a subfunção assistência à criança em 2007. Julho de 2009. 86. As despesas municipais e a pressão do salário mínimo em 2007. Agosto de 2009. 87. Subsídios à discussão do Projeto de Lei que pretende instituir a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano. I – Caracterização demográfica. Agosto de 2009. 88. A situação orçamentária dos Municípios brasileiros em 2007. Setembro de 2009. 89. Despesas municipais com serviços, ações e programas de competência dos Estados e da União em 2008. Setembro de 2009. 90. As finanças municipais em 2008. setembro de 2009. 91. As receitas tributárias municipais em 2008. Setembro de 2009. 92. Despesas dos Municípios do Estado da Bahia com serviços, ações e programas de competência dos Estados e da União em 2008. Setembro de 2009.

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93. Despesas dos Municípios do Estado do Amapá com serviços, ações e programas de competência dos Estados e da União em 2008. Setembro de 2009. 94. Despesas dos Municípios do Estado de São Paulo com serviços, ações e programas de competência dos Estados e da União em 2008. Setembro de 2009. 95. Alterações territoriais entre os censos de 2000 e 2010. Outubro de 2009. 96. Os precatórios e as finanças municipais em 2008. Novembro de 2009. 97. O endividamento de longo prazo e as finanças municipais em 2008. Novembro de 2009. 98. Subsídios à discussão do Projeto de Lei que pretende instituir a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano. II – Caracterização espacial. Novembro de 2009. 99. Em busca da equidade através do Programa Territórios da Cidadania. Janeiro de 2010. 100. Subsídios à discussão do Projeto de Lei que pretende instituir a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano. III – Recursos financeiros. Janeiro de 2010. 101. A pobreza em nível municipal. Fevereiro de 2010. 102. As despesas municipais com a função legislativa em 2008. Fevereiro de 2010. 103. Os limites de despesas das Câmaras Municipais em 2008. Fevereiro de 2010. 104. Subsídios à proposta de alteração dos limites de despesas com a função legislativa. Fevereiro de 2010. 105. A remuneração dos Vereadores da Paraíba em 2005. Março de 2010. 104. Brazilian municipal finances in 2008 and the effects of global crisis. Abril de 2010. 105. A importância do FPM para as finanças municipais e seu papel na equalização das receitas. Julho de 2010. 106.As receitas dos Municípios do Estado da Bahia em 2008. Agosto de 2010. 107.Despesas dos Municípios do Estado da Bahia com serviços, ações e programas de competência dos Estados e da União em 2008. Agosto de 2010. 108.As receitas dos Municípios da região de Feira de Santana em 2008. Setembro de 2010. 109.A política de fundos para a educação e o impacto nas finanças dos Estados e Municípios. Setembro de 2010. 110.As receitas dos Municípios da região Norte-Nordeste do Estado da Bahia em 2008. Setembro de 2010. 111.Municípios que receberam recursos para consórcios em 2008 e 2009 (segundo os dados da base da STN). Setembro de 2010. 112.As finanças municipais em 2009. Setembro de 2010.

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OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS

Encontra-se à disposição dos usuários, na pagina eletrônica da ONG Transparência Municipal o Observatório de Informações Municipais, contendo uma série de estudos, artigos e notícias de interesse dos Prefeitos, Vereadores, Secretários e servidores municipais, além do meio acadêmico, da mídia e de técnicos especialistas em assuntos relacionados à administração pública, em especial a municipal. Também se encontram à disposição dos usuários um compêndio de legislação de interesse dos Municípios além de estimativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e índices de inflação, atualizados mensalmente. O Observatório inova através da abertura de um espaço de debate relacionado a temas que dizem respeito à defesa dos interesses dos Municípios.

Visite o Observatório de Informações Municipais acessando o endereço eletrônico: www.tmunicipal.org.br/oim . Equipe do Observatório Municipal de Informações Gestor François E. J. de Bremaeker – [email protected] Desenvolvimento de Sistemas e Inovação Tecnológica Bruno Soares | Gerente de Desenvolvimento - [email protected] Gustavo Z. Medeiros | Analista de Negócios de TI – [email protected] Edivaldo Machado | WebDesigner - [email protected] Luciano França | WebDesigner - [email protected] Rafael Leite | Analista de Sistemas – [email protected] Vanessa Bonfim | Analista de Sistemas- [email protected] Jornalistas colaboradores Geraldo Teixeira – [email protected] Simone Nunes – [email protected]

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