2º Encontro de Negócios de Energia Promoção: FIESP/CIESP

A Estrutura do Mercado de Energia Elétrica 05 05 de de setembro setembro de de 2001 2001 São São Paulo-SP Paulo-SP

José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral

Sumário I - Aspectos Institucionais do Setor Elétrico II - Estrutura do Mercado III - Estratégia para os consumidores industriais

Aspectos Institucionais CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) • políticas e diretrizes setoriais (aspectos energéticos, econômicos e ambientais). CCPE/MME (Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos) • planejamento setorial (indicativo na expansão da geração e determinativo na transmissão). Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) • regulação e fiscalização (base nas diretrizes e políticas setoriais); poder concedente (base no planejamento).

Aspectos Institucionais ONS (Operador Nacional do Sistema) • coordenação e supervisão da operação; simulações energéticas; avaliações de riscos de déficit e de condições de armazenamento de água. MAE (Mercado Atacadista de Energia) • ambiente de negócios (compra e venda de energia); só não participam os agentes de transmissão; acordo de mercado; registro dos contratos bilaterais; compra no mercado spot e regras básicas homologadas pela Aneel.

Aspectos Institucionais GCE (Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica) • gestão da crise energética (medidas, ações e acompanhamento) - caráter temporário CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial) • viabilização do aumento da oferta de energia no curto prazo para superação da crise Concessionárias • prestadoras dos serviços de energia elétrica • relacionamento direto com o consumidor

Poder Poder Concedente Concedente

Órgão Órgão Regulador Regulador

Aneel - Competências e Princípios REGULAÇÃO

Onde Onde for for necessária necessária

FISCALIZAÇÃO

Orientar Orientar ee prevenir; prevenir; penalizar penalizar quando quando for for indispensável indispensável

MEDIAÇÃO

Solução Solução de de conflitos conflitos

CONCEDER PERMITIR AUTORIZAR

Expansão Expansão da da oferta oferta ee serviços serviços de de energia energia elétrica elétrica

Reestruturação do Setor Elétrico Segmentação das Atividades Regulamentação Regulamentação Mínima Mínima

G

Competição Competição

T Forte Forte Regulamentação Regulamentação

Regulamentação Regulamentação Mínima Mínima

Monopólio Monopólio Natural Natural

D C

Competição Competição

Estrutura do Mercado Mudanças Essenciais • Mudança do papel do Estado - de empreendedor para Regulador • Desverticalização das atividades – G, T, D e C • Regulação mínima voltada para a competição • Quebra do monopólio: • Produtor Independente de Energia • Comercializador de energia • Consumidor livre

Estrutura do Mercado Mudanças Essenciais • Mercado Atacadista de Energia - MAE • Livre acesso às redes elétricas • Operador Nacional do Sistema - ONS • Limites de concentração de mercado • Limites de auto-suprimento • Valor Normativo – VN • Desenvolvimento tecnológico

Funcionamento do Mercado Principais Dificuldades • Não funcionamento do MAE • Estrutura e níveis de tarifas inadequados: • desestimula consumidores exercerem a opção de livres • Restringe a atuação do PIE • não incentiva auto-produção e cogeração como novo negócio

Estrutura Tarifária Consumo e Receita – Concessionárias de Distribuição 63%

70% 55%

60% 45%

50%

37%

40% 30% 20% 10% 0% BT

AT

Consumo

Receita

Funcionamento do Mercado Principais Dificuldades • PIE e geradores de serviço público incompatibilidade tarifa regulada x preço • Existência de empresas verticalizadas competindo na geração e comercialização • Não complementação do modelo setorial

Ações para o Funcionamento do MAE • Extinção do COEX – 26 conselheiros • Criação do COMAE - composto por 6 conselheiros sem vinculação com os agentes • Asmae – autorizada e fiscalizada pela Aneel • Penalidades - advertência, multa (acima de R$ 100 mil) e suspensão de participação em leilões • Garantias – fiança bancária; recebíveis; etc • Gestão profissional da Asmae

Outras Ações para o Funcionamento do Mercado • Rever estrutura e nível das tarifas com sinal de eficiência • Complementação do modelo setorial • Definir comercialização da geração de serviço público • Diversificar a produção – novas fontes e agentes • Uso múltiplo da água

Outras Ações para o Funcionamento do Mercado • Compatibilizar os pressupostos do modelo com a realidade econômica • Abertura das faturas – clareza para o consumidor • Revisão da carga tributária • Expansão da oferta

Expansão da Oferta • Usinas outorgadas: • 2000 - 183; 12.254 MW; R$ 16 bilhões • 2001 (previsão) – 137; 11.600 MW; R$ 20 bilhões

• Linhas (rede básica) outorgadas: • 2000 – 5; 3.700 km; R$ 1,8 bilhões • 2001 – 19; 5.400 km; R$ 2,5 bilhões

• Novos leilões de concessão: • Hidrelétricas – 12; 2.700 MW; R$ 5 bilhões; dez/2001 • Linhas – 12; 3.000 km; R$ 2,7 bilhões; 28.09.01 e dez/01

• Eólica: autorizações solicitadas – 3.300 MW

Estratégia para Consumidores Industriais • Escolhe o fornecedor e negocia preço • Auto-produção (geração própria) e co-geração • Eficientização / uso racional e eficiente • Escolha da tensão de fornecimento • Novos negócios – opção de compra e venda dos excedentes de energia no MAE • Desenvolvimento Tecnológico

Desenvolvimento Tecnológico Pesquisa & Desenvolvimento Distribuição dos recursos de P&D: • 50% : Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT • 50% : Projetos de P&D gerados pelas empresas segundo regulamentos estabelecidos pela ANEEL

Recursos Previstos P&D

Ano

Recursos (R$) Milhões

2001

313

2002

328,6

2003

345

2004

362,2

Total

1.348,8

0800-61-2010 www.aneel.gov.br [email protected]