RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2016

A ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - ABDCONST, com sede na Rua XV de Novembro, 964, 2º Andar, CEP 80.060-000, Centro, Curitiba, Paraná, torna pública, para conhecimento dos interessados, a Retificação do Edital 01/2016 - Resultado dos trabalhos aprovados para os Grupos de Trabalho do XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional para inserir os coautores dos trabalhos aprovados, a seguir relacionados.

NOME DO CANDIDATO Alexandre Almeida Rocha, Isadora Luiza Bérgamo Ortolan, Larissa Gruhn Colussi e Maria Luiza Cristani Bizetto Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Jéssica Helena Braga Araújo e Renata Carvalho Martins Lage Ana Carolina Carvalho Barreto e Saulo Bichara Mendonça Ana Gabriela Batista Teles de Sena André Murilo Parente Nogueira e Manuella de Oliveira Soares André Murilo Parente Nogueira e Manuella de Oliveira Soares André Salles de Faria e Thays Cristina Carvalho Canezin

TÍTULO DO ARTIGO APROVADO A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o princípio da boa-fé como cláusula geral: limites e possibilidade de aplicação. A desnecessidade de ordem judicial para o repasse de dados dos contribuintes ao fisco no RE 601314 e ADI 2390: Por uma interpretação conforme a Constituição. A Função Social da Empresa nos projetos de Código Comercial. O poder criador do juiz e os limites da discricionariedade. Restituição ao 'status quo' no processo penal e o direito ao esquecimento. A educação como fator inclusivo das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro e paraguaio. Licença paternidade e licença maternidade: uma equiparação necessária para a proteção da criança.

GRUPO DE TRABALHO GT 1 Relações Privadas Estado Constitucional

no

GT 5 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia

GT 1 Relações Privadas no Estado Constitucional GT 6 Fundamentos do Estado Democrático de Direito GT 4 Garantias no Processo e no Direito Penal GT 6 Fundamentos do Estado Democrático de Direito GT 2 Novos desafios das famílias: entre autonomia e direitos fundamentais

Andrey Borges Pimentel O critério da liberdade no Ribeiro constitucionalismo como produto da concepção do indivíduo. Antônio Guimarães Desproporcionalidade da Sepulveda e Maurício Tributação da Contribuição Rodrigues de Souza Filho Previdenciária sobre o Salário Mínimo. Auriluce Pereira Castilho Direitos fundamentais dos presos: trabalho e estudo. Beatriz de Mello, Rachel O direito sanitário e a Dantas Libois e Vitor Hugo responsabilidade do poder Bueno Fogaça público pelo fornecimento de medicamentos de alto custo. Carla Vladiane Alves Leite O controle de e Janaína Maria Bettes constitucionalidade de atos normativos e a democracia: uma análise da alternativa proposta pelo modelo francês. Carlos Fabrício Ortmeier A Defensoria Pública do Ratacheski e Vilmar Estado de Roraima e a Antônio da Silva. quarta onda renovatória de acesso à Justiça. Caroline Aparecida Violações de garantias e Mendes princípios através das medidas de segurança aplicadas aos inimputáveis por doenças mentais. Caroline Belletti Órgão de controle do poder judiciário e a busca pela independência com responsabilidade. Caroline Leite Silva e O princípio constitucional Juliana Pires Pires da afetividade e seus reflexos nas relações parentais: a filiação socioafetiva. Cesar Henrique Ferreira O vadio do Século XIX: Lima e Ketlyn Chaves de um indivíduo desviante. Souza

GT 3 Instituições e Relações Constitucionais na História GT 6 Fundamentos do Estado Democrático de Direito GT 4 Garantias no Processo e no Direito Penal GT 5 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia GT 5 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia GT 6 Fundamentos do Estado Democrático de Direito GT 4 Garantias no Processo e no Direito Penal GT 3 Instituições e Relações Constitucionais na História GT 2 Novos desafios das famílias: entre autonomia e direitos fundamentais GT 3 Instituições e Relações Constitucionais na História

Charles Moraes Precedentes Judiciais Sonnenstrahl Filho Criminais: uma tendência para a unidade do sistema processual penal. Claudio Cyrino da Silva Neoconstitucionalismo, Junior e Marília Ferreira democracia e subcidadania: dos Reis o projeto “Cartilha Constitucional” e a constituição de cidadãos cientes e críticos de seus direitos e deveres fundamentais. Claudio de Oliveira Dantas Direito ao esquecimento e e Roxana Cardoso liberdade de imprensa: uma Brasileiro Borges análise sobre o ciberespaço e a colisão de direitos fundamentais. Deborah Mariana Jacob A arguição de Dias de Pina e Walter descumprimento de Jayme Neto preceito fundamental como instrumento de controle concentrado da legitimidade do direito préconstitucional. Diego Emanuel Arruda Interceptações Telefônicas Sanchez e os seus Limites Constitucionais: análise jurídica sobre a divulgação do diálogo entre Lula e a Presidente Dilma Rousseff. Elisa Pontes Silva de Precedentes e o Estado Oliveira Democrático de Direito: Sua importância na garantia da igualdade e na manutenção da confiança no Estado-juiz. Ezilda Claudia de Melo O Aborto não é crime e o julgamento pelo Tribunal do Júri da mulher que o cometeu é uma ficção! Fabiano Müller A interpretação dos regimentos internos do parlamento diante do constitucionalismo

GT 4 Garantias no Processo e no Direito Penal GT 6 Fundamentos do Estado Democrático de Direito

GT 5 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia GT 5 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia

GT 4 Garantias no Processo e no Direito Penal

GT 5 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia GT 4 Garantias no Processo e no Direito Penal GT 5 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia

Fernanda Lück Santos e Jorge Guilherme Pacheco

Fernando Demarco Frozza

Fernando Tomazoni e Marco Antônio Confessor Aguinel Filipe Bach Rodrigues e Julyana Neiverth

Flávio Henrique Franco de Oliveira e Winne Bueno de Menezes

Franciele Beltrame

Malaguti e

Nilvania

Aparecida de Mello

Francys Gomes Freitas

contemporâneo: a necessária limitação do poder político pelo Direito como fundamento democrático. O atual sistema score e os direitos fundamentais: A Necessidade de Equilíbrio entre os Interesses do Sistema Financeiro e as Normas de Proteção ao Consumidor. Neoconstitucionalismo: uma interpretação deôntica e axiológica da Constituição para um Estado Democrático de Direito. Liberdade e Constitucionalismo: o conceito de liberdade enquanto medida das Constituições. A delação premiada e sua (in) compatibilidade com nosso sistema processual penal frente ao princípio da imparcialidade. Reflexos da teoria do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sintética à luz dos princípios constitucionais. A dignidade da pessoa humana como princípio norteador na interpretação constitucional e a impossibilidade de relativização. Análise da (ir)razoabilidade da sanção descrita na Lei de Improbidade Administrativa quanto à

GT 1 Relações Privadas Estado Constitucional

no

GT 6 Fundamentos do Estado Democrático de Direito

GT 3 Instituições e Relações Constitucionais na História GT 4 Garantias no Processo e no Direito Penal GT 4 Garantias no Processo e no Direito Penal

GT 6 Fundamentos do Estado Democrático de Direito

GT 6 Fundamentos do Estado Democrático de Direito

Frederico Oliveira

Batista

de

Gerson Ziebarth Camargo e Jônatas Luiz Moreira de Paula Giovani da Silva Corralo e Janaína de Oliveira Guilherme Augusto Lippi Garbin

Gustavo Rocha Martins

Hector Cury Soares

Iaci Moura Kehl Maluf e José Renato Martins

Igor Domingos Altíssimo

do

violação de princípios constitucionais frente ao (Neo)constitucionalismo e aos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Transexualidade ou “Transexualismo”? A constitucionalização do direito à identidade de gênero. Aspectos doutrinários favoráveis e desfavoráveis ao ativismo e à autocontenção judicial. Os conselhos municipais e a legitimação das políticas públicas locais. Juventudes e Constituição: os efeitos da emenda à constituição n° 65 de 2010 no ordenamento jurídico brasileiro. Mutação Constitucional e Jurisdição Constitucional: um risco à rigidez da Constituição. Não levando os custos dos direitos a sério: o direito prestacional à saúde pelo Supremo Tribunal Federal (2009-2014). Contaminação dolosa da SIDA por meio de relações sexuais e direito penal: legitimidade da tutela jurídica e limite de intervenção em face dos princípios constitucionais e da dignidade da pessoa humana. Matrix, caos e Direito: uma introdução para uma teoria de justiça a partir da Teoria do Caos.

GT 1 Relações Privadas Estado Constitucional

no

GT 3 Instituições e Relações Constitucionais na História GT 6 Fundamentos do Estado Democrático de Direito GT 6 Fundamentos do Estado Democrático de Direito GT 5 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia GT 5 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia GT 4 Garantias no Processo e no Direito Penal

GT 6 Fundamentos do Estado Democrático de Direito

Igor Moura Maciel

Ione Galoza Azevedo, Milena de Souza Machado e Viviane Bastos Machado Isabela Sens Fadel Gobbo e Manoel Pedro Ribas de Lima

Itací Alves Marinho Junior, João Pedro Omena dos Santos e José Roberto Martinez Sader Ivone Fernandes Morcilo Lixa e Mariana Fernandes Lixa Jéssica Cristina Melo de Matos e Tainah Simões Sales Jordana Maria Ferreira de Lima

Jorge Filho

Antonio

Juliana de Tainara Bieluczyk

Martins

Oliveira e Aparecida

O poder de agenda do Congresso Nacional: o exercício da liberdade do poder legislativo face às frequentes ingerências do Executivo. A perspectiva federalista do Estado brasileiro e a “República Velha” como fomentadora. A instabilidade institucional do poder judiciário pelo conflito entre controle concentrado de constitucional e controle difuso. Os limites e garantias do Direito Penal: uma análise epistemológica do modelo garantista. Fundamentos do Estado Democrático de Direito desde o pensamento crítico constitucional contemporâneo. O parto anônimo e a aparente colisão entre os direitos fundamentais da mãe e do filho. A seletiva aplicabilidade de regras e princípios penais e processuais penais em procedimentos disciplinares contra magistrados. A atuação do profissional médico no atendimento aos pacientes terminais: o respeito às disposições do testamento vital. Circunscisão feminina: uma análise sob o aspecto da dignidade da pessoa humana.

GT 6 Fundamentos do Estado Democrático de Direito

GT 3 Instituições e Relações Constitucionais na História GT 5 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia GT 4 Garantias no Processo e no Direito Penal GT 6 Fundamentos do Estado Democrático de Direito GT 2 Novos desafios das famílias: entre autonomia e direitos fundamentais GT 4 Garantias no Processo e no Direito Penal GT 1 Relações Privadas Estado Constitucional

no

GT 2 Novos desafios das famílias: entre autonomia e direitos fundamentais

Juliana de Oliveira e Yuri Políticas públicas de Schneider efetivação do direito fundamental à saúde: a implementação do Programa Mais Médicos sob uma análise da Teoria Honethiana do Reconhecimento. Juliana de Oliveira e Yuri Políticas públicas Schneider municipais de efetivação do direito fundamental à saúde: uma análise do Programa Primeiros Passos do Município de Saudades/SC. Kelly Souza Tuma Gaby e Entidade Contribuinte Rodrigo Pessôa Magalhães Municipal. Leonardo Possobam, Nara Luiza Valente e Vitor Hugo Bueno Fogaça Lisandra Ramos Duque Estrada e Lucas Araújo Lage de Gusmão Luiz Paulo Ferraz de Oliveira e Sheila Marta Carregosa Rocha Marcos Roberto de Souza Peres e Sthefani Pinheiro dos Passos Peres Maria Clara Barros Mota e Matheus Cazeca Oliveira Ferreira Marília Gabriela de Araújo Melo Pereira de Lira

GT 5 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia

GT 5 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia

GT 6 Fundamentos do Estado Democrático de Direito A proibição do GT 5 fornecimento Processo Constitucional: fosfoetanolamina à luz da efetividade, direitos jurisprudência do Supremo fundamentais e democracia Tribunal Federal. Nos Limites da Influência: GT 4 o embate constitucional no Garantias no Processo e no HC 126.292/16. Direito Penal A institucionalização GT 3 religiosa no Brasil: um Instituições e Relações estudo à luz das religiões Constitucionais na História de matriz africana. “Por que estudar direitos GT 6 humanos?”: uma análise Fundamentos do Estado dos alunos do curso de Democrático de Direito direito de uma instituição de ensino superior. A ponderação de (sic) GT 6 normas no Novo Código de Fundamentos do Estado Processo Civil brasileiro: Democrático de Direito Uma Análise Sob O Olhar De Robert Alexy. A responsabilidade do GT 1 governo federal na Relações Privadas no administração da Petrobrás: Estado Constitucional o dever de reparar os

acionistas minoritários. Marina Fernandes Carvalho

de As desapropriações no município do Rio de Janeiro para a Olimpíada de 2016: uma nova era de interesses públicos. Maysa Cortez Cortez e A ineficácia da Tainah Simões Sales representatividade na política e a carência de participação social nas audiências públicas do STF: instituições democráticas em crise? Melina Lopes Santos As mulheres e o direito penal brasileiro: a formação histórica de uma sociedade escravista e patriarcal. Nicolas Fassbinder O Instituto das Incapacidades nos Códigos Civis brasileiros, a Lei 13.146/2015 e a Ordem Constitucional brasileira: diálogos e desafios. Rafael Giorgio Dalla Barba Seria a teoria discursiva de Robert Alexy um modelo pós-positivista? Rafael Otávio Ragugnetti Zanlorenzi Ricardo Gonçalves

Juozepavicius

Ruth Maria Hernandez

Argueta

Sandra Maria de Menezes Mendonça

GT 6 Fundamentos do Estado Democrático de Direito GT 3 Instituições e Relações Constitucionais na História

GT 3 Instituições e Relações Constitucionais na História GT 1 Relações Privadas Estado Constitucional

no

GT 5 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia Constituição techno-thriller GT 6 e democracia digital: a Fundamentos do Estado legitimação das relações de Democrático de Direito poder no estado virtual. Luta por reconhecimento GT 5 de direitos e esfera pública Processo Constitucional: jurídica: Experiências de efetividade, direitos injustiça, participação fundamentais e democracia social e potenciais emancipatórios. Historia constitucional de GT 3 el salvador: movimientos Instituições e Relações sociales, guerras e acuerdos Constitucionais na História de paz. A progressividade de GT 3 alíquotas dos impostos e o Instituições e Relações

Taísa Regina Rodrigues

Tatiane Alves Macedo

Vitor Hugo Bueno Fogaça

entendimento do Supremo Tribunal Federal. Às vésperas de Gilberto Freyre: os debates acerca da Eugenia na Constituição de 1934. O Direito ao Acesso à Justiça na Perspectiva do Processo Constitucional. A audiência pública da saúde e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: crítica ao reconhecimento da responsabilidade solidária dos entes federados nas ações em matéria sanitária.

Constitucionais na História GT 3 Instituições e Relações Constitucionais na História GT 5 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia GT 5 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia

Curitiba, 18 de maio de 2016.

Marco Marrafon Presidente Executivo da Academia Brasileira de Direito Constitucional

Ilton Norberto Robl Filho Diretor de Pesquisa da Academia Brasileira de Direito Constitucional

Rafael dos Santos Pinto Diretor Adjunto de Pesquisa da Academia Brasileira de Direito Constitucional

Luis Henrique Braga Madalena Diretor Geral da Academia Brasileira de Direito Constitucional