EDITAL 02/2016 Horários das Apresentações de Artigos nos Grupos de Trabalho do XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional

A ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - ABDCONST, com sede na Rua XV de Novembro, 964, 2º Andar, CEP 80.060-000, Centro, Curitiba, Paraná, torna pública, para conhecimento dos interessados, a relação dos Horários das Apresentações de Artigos nos Grupos de Trabalho do XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. O candidato deverá apresentar-se na Sede da ABDConst (Rua XV de Novembro, 964, 2º Andar, CEP 80.060-000, Centro, Curitiba) com, no mínimo, 10 minutos de antecedência e localizar os coordenadores do Grupo de Trabalho. A exposição do artigo será oral e deverá respeitar o tempo máximo de 10 minutos para apresentação. Abaixo, relacionam-se os coordenadores de cada Grupo de Trabalho, a data e o horário de apresentação:

GT/HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO GT 1 – 26/05 Relações Privadas no Estado Constitucional Horário: 14h00 Coordenadores: Marília Xavier e Pablo Malheiros GT 1 – 26/05 Relações Privadas no Estado Constitucional Horário: 14h15 Coordenadores: Marília Xavier e Pablo Malheiros GT 1 – 26/05 Relações Privadas no Estado Constitucional Horário: 14h30 Coordenadores: Marília Xavier e Pablo Malheiros GT 1 – 26/05 Relações Privadas

TÍTULO DO ARTIGO

AUTORES

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o princípio da boa-fé como cláusula geral: limites e possibilidade de aplicação.

Alexandre Almeida Rocha, Isadora Luiza Bérgamo Ortolan, Larissa Gruhn Colussi e Maria Luiza Cristani Bizetto

A Função Social da Ana Carolina Carvalho Empresa nos projetos de Barreto e Saulo Bichara Código Comercial. Mendonça

O atual sistema score e os direitos fundamentais: A Necessidade de Equilíbrio entre os Interesses do Sistema Financeiro e as Normas de Proteção ao Consumidor. Transexualidade ou no “Transexualismo”? A

Fernanda Lück Santos e Jorge Guilherme Pacheco

Frederico Oliveira

Batista

de

Estado Constitucional Horário: 14h45 Coordenadores: Marília Xavier e Pablo Malheiros GT 1 – 26/05 Relações Privadas no Estado Constitucional Horário: 15h00 Coordenadores: Marília Xavier e Pablo Malheiros GT 1 – 26/05 Relações Privadas no Estado Constitucional Horário: 15h15 Coordenadores: Marília Xavier e Pablo Malheiros GT 1 – 26/05 Relações Privadas no Estado Constitucional Horário: 15h30 Coordenadores: Marília Xavier e Pablo Malheiros GT 2 – 26/05 Novos desafios das famílias: entre autonomia e direitos fundamentais Horário: 14h00 Coordenadores: Fernanda Barbosa e Marcos Ehrhardt GT 2 – 26/05 Novos desafios das famílias: entre autonomia e direitos fundamentais Horário: 14h15 Coordenadores: Fernanda Barbosa e Marcos Ehrhardt GT 2 – 26/05 Novos desafios das famílias: entre autonomia e direitos fundamentais Horário: 14h30 Coordenadores:

constitucionalização do direito à identidade de gênero. A atuação do profissional Jorge médico no atendimento aos Filho pacientes terminais: o respeito às disposições do testamento vital.

Antonio

Martins

A responsabilidade do Marília Gabriela de Araújo governo federal na Melo Pereira de Lira administração da Petrobrás: o dever de reparar os acionistas minoritários. O Instituto das Incapacidades nos Códigos Civis brasileiros, a Lei 13.146/2015 e a Ordem Constitucional brasileira: diálogos e desafios. Licença paternidade e licença maternidade: uma equiparação necessária para a proteção da criança.

Nicolas Fassbinder

André Salles de Faria e Thays Cristina Carvalho Canezin

O princípio constitucional Caroline Leite Silva da afetividade e seus Juliana Pires Pires reflexos nas relações parentais: a filiação socioafetiva.

e

O parto anônimo e a Jéssica Cristina Melo de aparente colisão entre os Matos e Tainah Simões direitos fundamentais da Sales mãe e do filho.

Fernanda Barbosa e Marcos Ehrhardt GT 2 – 26/05 Novos desafios das famílias: entre autonomia e direitos fundamentais Horário: 14h45 Coordenadores: Fernanda Barbosa e Marcos Ehrhardt GT 3 – 27/05 Instituições e Relações Constitucionais na História Horário: 9h00 Coordenadores: Giovani Corralo e Gustavo Siqueira GT 3 – 27/05 Instituições e Relações Constitucionais na História Horário: 9h15 Coordenadores: Giovani Corralo e Gustavo Siqueira GT 3 – 27/05 Instituições e Relações Constitucionais na História Horário: 9h30 Coordenadores: Giovani Corralo e Gustavo Siqueira GT 3 – 27/05 Instituições e Relações Constitucionais na História Horário: 9h45 Coordenadores: Giovani Corralo e Gustavo Siqueira GT 3 – 27/05 Instituições e Relações Constitucionais na História Horário: 10h00 Coordenadores: Giovani Corralo e Gustavo

Circunscisão feminina: Juliana de uma análise sob o aspecto Tainara da dignidade da pessoa Bieluczyk humana.

Oliveira e Aparecida

O critério da liberdade no Andrey Borges Pimentel constitucionalismo como Ribeiro produto da concepção do indivíduo.

Órgão de controle do poder Caroline Belletti judiciário e a busca pela independência com responsabilidade.

O vadio do Século XIX: Cesar Henrique Ferreira um indivíduo desviante. Lima e Ketlyn Chaves de Souza

Liberdade e Fernando Tomazoni e Constitucionalismo: o Marco Antônio Confessor conceito de liberdade Aguinel enquanto medida das Constituições. Aspectos doutrinários Gerson Ziebarth Camargo e favoráveis e desfavoráveis Jônatas Luiz Moreira de ao ativismo e à Paula autocontenção judicial.

Siqueira GT 3 – 27/05 Instituições e Relações Constitucionais na História Horário: 10h15 Coordenadores: Giovani Corralo e Gustavo Siqueira GT 3 – 27/05 Instituições e Relações Constitucionais na História Horário: 10h30 Coordenadores: Giovani Corralo e Gustavo Siqueira GT 3 – 27/05 Instituições e Relações Constitucionais na História Horário: 10h45 Coordenadores: Giovani Corralo e Gustavo Siqueira GT 3 – 27/05 Instituições e Relações Constitucionais na História Horário: 11h00 Coordenadores: Giovani Corralo e Gustavo Siqueira GT 3 – 27/05 Instituições e Relações Constitucionais na História Horário: 11h15 Coordenadores: Giovani Corralo e Gustavo Siqueira GT 3 – 27/05 Instituições e Relações Constitucionais na História Horário: 11h30 Coordenadores: Giovani Corralo e Gustavo Siqueira

A perspectiva federalista do Ione Galoza Azevedo, Estado brasileiro e a Milena de Souza Machado “República Velha” como e Viviane Bastos Machado fomentadora.

A institucionalização Luiz Paulo Ferraz de religiosa no Brasil: um Oliveira e Sheila Marta estudo à luz das religiões Carregosa Rocha de matriz africana.

A ineficácia da Maysa Cortez Cortez e representatividade na Tainah Simões Sales política e a carência de participação social nas audiências públicas do STF: instituições democráticas em crise? As mulheres e o direito Melina Lopes Santos penal brasileiro: a formação histórica de uma sociedade escravista e patriarcal.

Historia constitucional de Ruth Maria el salvador: movimientos Hernandez sociales, guerras e acuerdos de paz.

Argueta

A progressividade de Sandra Maria de Menezes alíquotas dos impostos e o Mendonça entendimento do Supremo Tribunal Federal.

GT 3 – 27/05 Instituições e Relações Constitucionais na História Horário: 11h45 Coordenadores: Giovani Corralo e Gustavo Siqueira GT 4 – 27/05 Garantias no Processo e no Direito Penal Horário: 9h00 Coordenadores: Augusto Jobim e Francisco Monteiro GT 4 – 27/05 Garantias no Processo e no Direito Penal Horário: 9h15 Coordenadores: Augusto Jobim e Francisco Monteiro GT 4 – 27/05 Garantias no Processo e no Direito Penal Horário: 9h30 Coordenadores: Augusto Jobim e Francisco Monteiro GT 4 – 27/05 Garantias no Processo e no Direito Penal Horário: 9h45 Coordenadores: Augusto Jobim e Francisco Monteiro GT 4 – 27/05 Garantias no Processo e no Direito Penal Horário: 10h00 Coordenadores: Augusto Jobim e Francisco Monteiro GT 4 – 27/05 Garantias no Processo e no

Às vésperas de Gilberto Taísa Regina Rodrigues Freyre: os debates acerca da Eugenia na Constituição de 1934.

Restituição ao 'status quo' André Murilo Parente no processo penal e o Nogueira e Manuella de direito ao esquecimento. Oliveira Soares

Direitos fundamentais dos Auriluce Pereira Castilho presos: trabalho e estudo.

Violações de garantias e Caroline princípios através das Mendes medidas de segurança aplicadas aos inimputáveis por doenças mentais.

Aparecida

Precedentes Judiciais Charles Moraes Criminais: uma tendência Sonnenstrahl Filho para a unidade do sistema processual penal.

Interceptações Telefônicas Diego Emanuel e os seus Limites Sanchez Constitucionais: análise jurídica sobre a divulgação do diálogo entre Lula e a Presidente Dilma Rousseff.

Arruda

O Aborto não é crime e o Ezilda Claudia de Melo julgamento pelo Tribunal

Direito Penal Horário: 10h15 Coordenadores: Augusto Jobim e Francisco Monteiro GT 4 – 27/05 Garantias no Processo e no Direito Penal Horário: 10h30 Coordenadores: Augusto Jobim e Francisco Monteiro GT 4 – 27/05 Garantias no Processo e no Direito Penal Horário: 10h45 Coordenadores: Augusto Jobim e Francisco Monteiro GT 4 – 27/05 Garantias no Processo e no Direito Penal Horário: 11h00 Coordenadores: Augusto Jobim e Francisco Monteiro

do Júri da mulher que o cometeu é uma ficção!

A delação premiada e sua Filipe Bach Rodrigues e (in) compatibilidade com Julyana Neiverth nosso sistema processual penal frente ao princípio da imparcialidade. Reflexos da teoria do Flávio Henrique Franco de direito penal do inimigo no Oliveira e Winne Bueno de ordenamento jurídico Menezes brasileiro: uma análise sintética à luz dos princípios constitucionais.

Contaminação dolosa da SIDA por meio de relações sexuais e direito penal: legitimidade da tutela jurídica e limite de intervenção em face dos princípios constitucionais e da dignidade da pessoa humana. Os limites e garantias do GT 4 – 27/05 Garantias no Processo e no Direito Penal: uma análise epistemológica do modelo Direito Penal garantista. Horário: 11h15 Coordenadores: Augusto Jobim e Francisco Monteiro GT 4 – 27/05 A seletiva aplicabilidade de Garantias no Processo e no regras e princípios penais e Direito Penal processuais penais em procedimentos disciplinares Horário: 11h30 Coordenadores: Augusto contra magistrados. Jobim e Francisco Monteiro GT 4 – 27/05 Nos Limites da Influência: Garantias no Processo e no o embate constitucional no

Iaci Moura Kehl Maluf e José Renato Martins

Itací Alves Marinho Junior, João Pedro Omena dos Santos e José Roberto Martinez Sader

Jordana Maria Ferreira de Lima

Lisandra Ramos Duque Estrada e Lucas Araújo

Direito Penal Horário: 11h45 Coordenadores: Augusto Jobim e Francisco Monteiro GT 5 – 28/05 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia Horário: 9h00 Coordenadores: Alexandre Walmott e Ilton Norberto Robl Filho GT 5 – 28/05 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia Horário: 9h15 Coordenadores: Alexandre Walmott e Ilton Norberto Robl Filho GT 5 – 28/05 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia Horário: 9h30 Coordenadores: Alexandre Walmott e Ilton Norberto Robl Filho GT 5 – 28/05 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia Horário: 9h45 Coordenadores: Alexandre Walmott e Ilton Norberto Robl Filho GT 5 – 28/05 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia Horário: 10h00 Coordenadores: Alexandre Walmott e

HC 126.292/16.

Lage de Gusmão

Seria a teoria discursiva de Rafael Giorgio Dalla Barba Robert Alexy um modelo pós-positivista?

O direito sanitário e a Beatriz de Mello, Rachel responsabilidade do poder Dantas Libois e Vitor Hugo público pelo fornecimento Bueno Fogaça de medicamentos de alto custo.

O controle de Carla Vladiane Alves Leite constitucionalidade de atos e Janaína Maria Bettes normativos e a democracia: uma análise da alternativa proposta pelo modelo francês. Direito ao esquecimento e Claudio de Oliveira Dantas liberdade de imprensa: uma e Roxana Cardoso análise sobre o ciberespaço Brasileiro Borges e a colisão de direitos fundamentais.

A arguição de Deborah Mariana Jacob descumprimento de Dias de Pina e Walter preceito fundamental como Jayme Neto instrumento de controle concentrado da legitimidade do direito préconstitucional.

Ilton Norberto Robl Filho GT 5 – 28/05 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia Horário: 10h15 Coordenadores: Alexandre Walmott e Ilton Norberto Robl Filho GT 5 – 28/05 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia Horário: 10h30 Coordenadores: Alexandre Walmott e Ilton Norberto Robl Filho

Precedentes e o Estado Elisa Pontes Democrático de Direito: Oliveira Sua importância na garantia da igualdade e na manutenção da confiança no Estado-juiz.

Silva

de

A interpretação dos Fabiano Müller regimentos internos do parlamento diante do constitucionalismo contemporâneo: a necessária limitação do poder político pelo Direito como fundamento democrático. GT 5 – 28/05 Mutação Constitucional e Gustavo Rocha Martins Processo Constitucional: Jurisdição Constitucional: efetividade, direitos um risco à rigidez da fundamentais e democracia Constituição. Horário: 10h45 Coordenadores: Alexandre Walmott e Ilton Norberto Robl Filho GT 5 – 28/05 Não levando os custos dos Hector Cury Soares Processo Constitucional: direitos a sério: o direito efetividade, direitos prestacional à saúde pelo fundamentais e democracia Supremo Tribunal Federal (2009-2014). Horário: 11h00 Coordenadores: Alexandre Walmott e Ilton Norberto Robl Filho GT 5 – 28/05 A instabilidade Isabela Sens Fadel Gobbo e do poder Manoel Pedro Ribas de Processo Constitucional: institucional efetividade, direitos judiciário pelo conflito Lima fundamentais e democracia entre controle concentrado de constitucional e controle Horário: 11h15 difuso. Coordenadores: Alexandre Walmott e Ilton Norberto Robl Filho GT 5 – 28/05 Políticas públicas de Juliana de Oliveira e Yuri

Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia Horário: 11h30 Coordenadores: Alexandre Walmott e Ilton Norberto Robl Filho GT 5 – 28/05 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia Horário: 11h45 Coordenadores: Alexandre Walmott e Ilton Norberto Robl Filho GT 5 – 28/05 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia Horário: 12h00 Coordenadores: Alexandre Walmott e Ilton Norberto Robl Filho GT 5 – 28/05 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia Horário: 12h15 Coordenadores: Alexandre Walmott e Ilton Norberto Robl Filho GT 5 – 28/05 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia Horário: 12h30 Coordenadores: Alexandre Walmott e Ilton Norberto Robl Filho GT 5 – 28/05 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia Horário: 12h45

efetivação do direito Schneider fundamental à saúde: a implementação do Programa Mais Médicos sob uma análise da Teoria Honethiana do Reconhecimento. Políticas públicas Juliana de Oliveira e Yuri municipais de efetivação do Schneider direito fundamental à saúde: uma análise do Programa Primeiros Passos do Município de Saudades/SC. A proibição do Leonardo Possobam, Nara fornecimento Luiza Valente e Vitor Hugo fosfoetanolamina à luz da Bueno Fogaça jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

A desnecessidade de ordem judicial para o repasse de dados dos contribuintes ao fisco no RE 601314 e ADI 2390: Por uma interpretação conforme a Constituição.

Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Jéssica Helena Braga Araújo e Renata Carvalho Martins Lage

Luta por reconhecimento Ricardo de direitos e esfera pública Gonçalves jurídica: Experiências de injustiça, participação social e potenciais emancipatórios.

Juozepavicius

O Direito ao Acesso à Tatiane Alves Macedo Justiça na Perspectiva do Processo Constitucional.

Coordenadores: Alexandre Walmott e Ilton Norberto Robl Filho GT 5 – 28/05 Processo Constitucional: efetividade, direitos fundamentais e democracia Horário: 13h00 Coordenadores: Alexandre Walmott e Ilton Norberto Robl Filho GT 6 – 28/05 Fundamentos do Estado Democrático de Direito Horário: 9h00 Coordenadores: Filomeno Moraes e Milena Petters GT 6 – 28/05 Fundamentos do Estado Democrático de Direito Horário: 9h15 Coordenadores: Filomeno Moraes e Milena Petters GT 6 – 28/05 Fundamentos do Estado Democrático de Direito Horário: 9h30 Coordenadores: Filomeno Moraes e Milena Petters GT 6 – 28/05 Fundamentos do Estado Democrático de Direito Horário: 13h45 Coordenadores: Filomeno Moraes e Milena Petters GT 6 – 28/05 Fundamentos do Estado Democrático de Direito Horário: 9h45 Coordenadores: Filomeno Moraes e Milena Petters GT 6 – 28/05 Fundamentos do Estado Democrático de Direito

A audiência pública da Vitor Hugo Bueno Fogaça saúde e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: crítica ao reconhecimento da responsabilidade solidária dos entes federados nas ações em matéria sanitária. O poder criador do juiz e os Ana Gabriela Batista Teles limites da de Sena discricionariedade.

A educação como fator André Murilo Parente inclusivo das pessoas com Nogueira e Manuella de deficiência no mercado de Oliveira Soares trabalho brasileiro e paraguaio. Desproporcionalidade da Antônio Guimarães Tributação da Contribuição Sepulveda e Maurício Previdenciária sobre o Rodrigues de Souza Filho Salário Mínimo. Legitimidade estatal e Antonio Minhoto minorias sociais: uma proposta de qualificação do poder político A Defensoria Pública do Carlos Fabrício Ortmeier Estado de Roraima e a Ratacheski e Vilmar quarta onda renovatória de Antônio da Silva. acesso à Justiça. Neoconstitucionalismo, Claudio Cyrino da Silva democracia e subcidadania: Junior e Marília Ferreira o projeto “Cartilha dos Reis

Constitucional” e a Horário: 10h00 Coordenadores: Filomeno constituição de cidadãos cientes e críticos de seus Moraes e Milena Petters direitos e deveres fundamentais. Neoconstitucionalismo: GT 6 – 28/05 Fundamentos do Estado uma interpretação deôntica e axiológica da Democrático de Direito Constituição para um Horário: 10h15 Coordenadores: Filomeno Estado Democrático de Direito. Moraes e Milena Petters GT 6 – 28/05 A dignidade da pessoa Fundamentos do Estado humana como princípio Democrático de Direito norteador na interpretação constitucional e a Horário: 10h30 de Coordenadores: Filomeno impossibilidade relativização. Moraes e Milena Petters GT 6 – 28/05 Análise da (ir)razoabilidade Fundamentos do Estado da sanção descrita na Lei de Improbidade Democrático de Direito Administrativa quanto à Horário: 10h45 Coordenadores: Filomeno violação de princípios constitucionais frente ao Moraes e Milena Petters (Neo)constitucionalismo e aos fundamentos do Estado Democrático de Direito. GT 6 – 28/05 Os conselhos municipais e Fundamentos do Estado a legitimação das políticas Democrático de Direito públicas locais. Horário: 11h00 Coordenadores: Filomeno Moraes e Milena Petters GT 6 – 28/05 Juventudes e Constituição: Fundamentos do Estado os efeitos da emenda à Democrático de Direito constituição n° 65 de 2010 no ordenamento jurídico Horário: 11h15 Coordenadores: Filomeno brasileiro. Moraes e Milena Petters GT 6 – 28/05 Matrix, caos e Direito: uma Fundamentos do Estado introdução para uma teoria Democrático de Direito de justiça a partir da Teoria do Caos. Horário: 11h30 Coordenadores: Filomeno Moraes e Milena Petters

Fernanda Demarco Frozza

Franciele Beltrame

Malaguti e

Nilvania

Aparecida de Mello

Francys Gomes Freitas

Giovani da Silva Corralo e Janaína de Oliveira

Guilherme Augusto Lippi Garbin

Igor Domingos Altíssimo

do

GT 6 – 28/05 Fundamentos do Estado Democrático de Direito Horário: 11h45 Coordenadores: Filomeno Moraes e Milena Petters GT 6 – 28/05 Fundamentos do Estado Democrático de Direito Horário: 12h00 Coordenadores: Filomeno Moraes e Milena Petters GT 6 – 28/05 Fundamentos do Estado Democrático de Direito Horário: 12h15 Coordenadores: Filomeno Moraes e Milena Petters GT 6 – 28/05 Fundamentos do Estado Democrático de Direito Horário: 12h30 Coordenadores: Filomeno Moraes e Milena Petters GT 6 – 28/05 Fundamentos do Estado Democrático de Direito Coordenadores: Filomeno Moraes e Milena Petters Horário: 12h45 GT 6 – 28/05 Fundamentos do Estado Democrático de Direito Horário: 13h00 Coordenadores: Filomeno Moraes e Milena Petters GT 6 – 28/05 Fundamentos do Estado Democrático de Direito Horário: 13h15 Coordenadores: Filomeno Moraes e Milena Petters GT 6 – 28/05 Fundamentos do Estado

O poder de agenda do Congresso Nacional: o exercício da liberdade do poder legislativo face às frequentes ingerências do Executivo. Fundamentos do Estado Democrático de Direito desde o pensamento crítico constitucional contemporâneo. Entidade Municipal.

Igor Moura Maciel

Ivone Fernandes Morcilo Lixa e Mariana Fernandes Lixa

Contribuinte Kelly Souza Tuma Gaby e Rodrigo Pessôa Magalhães

“Por que estudar direitos Marcos Roberto de Souza humanos?”: uma análise Peres e Sthefani Pinheiro dos alunos do curso de dos Passos Peres direito de uma instituição de ensino superior. A ponderação de (sic) Maria Clara Barros Mota e normas no Novo Código de Matheus Cazeca Oliveira Processo Civil brasileiro: Ferreira Uma Análise Sob O Olhar De Robert Alexy. As desapropriações no Marina Fernandes município do Rio de Carvalho Janeiro para a Olimpíada de 2016: uma nova era de interesses públicos.

de

Constituição techno-thriller Rafael Otávio Ragugnetti e democracia digital: a Zanlorenzi legitimação das relações de poder no estado virtual. A alta incidência tributária Amanda nos produtos básicos de Souza

Michelino

de

Democrático de Direito Horário: 13h30 Coordenadores: Filomeno Moraes e Milena Petters

consumo e o conflito com a dignidade da pessoa humana à luz do mínimo existencial Curitiba, 19 de maio de 2016.

Marco Marrafon Presidente Executivo da Academia Brasileira de Direito Constitucional

Ilton Norberto Robl Filho Diretor de Pesquisa da Academia Brasileira de Direito Constitucional

Rafael dos Santos Pinto Diretor Adjunto de Pesquisa da Academia Brasileira de Direito Constitucional

Luis Henrique Braga Madalena Diretor Geral da Academia Brasileira de Direito Constitucional