A Visão do Ministério Público sobre o
sistema prisional brasileiro - 2016
A Visão do Ministério Público sobre o
sistema prisional brasileiro - 2016
Brasília, 2016
© 2016, Conselho Nacional do Ministério Público Permitida a reprodução mediante citação da fonte Produção gráfica Diagramação e impressão: Gráfica e Editora Movimento Supervisão editorial: Assessoria de Comunicação do CNMP Tiragem: 1000
Conselho Nacional do Ministério Público A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - 2016 / Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília : CNMP, 2016. 344 p. il. 1. Ministério Público. 2. Sistema Prisional. 3. Resolução nº 56, 2015. 4. Regiões brasileiras. 5. Ministério Público Militar. Conselho Nacional do Ministério Público. Biblioteca/CNMP
CDD – 341.27
Presidente do CNMP Rodrigo Janot Monteiro de Barros Conselheiros Rodrigo Janot Monteiro de Barros (Presidente) Cláudio Henrique Portela do Rego (Corregedor Nacional) Antônio Pereira Duarte Marcelo Ferra de Carvalho Esdras Dantas de Souza Walter de Agra Júnior Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho Fábio George Cruz da Nóbrega Gustavo do Vale Rocha Otavio Brito Lopes Fábio Bastos Stica Orlando Rochadel Moreira Sérgio Ricardo de Souza Valter Shuenquener de Araújo Secretário-Geral do CNMP Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Secretário-Geral Adjunto do CNMP Guilherme Guedes Raposo Coordenação-Geral Conselheiro Antônio Pereira Duarte (Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública) Jorge Augusto Caetano de Farias (Membro Auxiliar do CNMP) Elaboração Sávio Neves do Nascimento (Analista de Estatística) André de Araújo Rosa Cruz (Analista de Estatística) Colaboração Samuel Miranda Colares (Promotor de Justiça do MP/PB) Ruy Reis Carvalho Neto (Promotor de Justiça do MPDFT) Cibele Benevides Guedes da Fonseca (Procuradora da República em Natal/RN) Thiago Joffily (Promotor de Justiça do MP/RJ) Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues (Procurador de Justiça Militar) Bruno Garcia Silva (Banco de Dados)
A Visão do Ministério Público sobre o
sistema prisional brasileiro - 2016
Sumário 17 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 19 APRESENTAÇÃO 23 INTRODUÇÃO 24 A. O MÉTODO APAC DE EXECUÇÃO PENAL 25 B. PROJETO LUZ NO CÁRCERE 27 C. AUSÊNCIA DE INVESTIMENTOS NO SISTEMA PRISIONAL: UMA HIPÓTESE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 31 D. INDIFERENÇA ESTATAL E SOCIAL: A SITUAÇÃO DE ABANDONO DAS MULHERES NO CUMPRIMENTO DA PENA 33 E. O SISTEMA PRISIONAL MILITAR FEDERAL
37 1 CÔMPUTO NACIONAL 38 1.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015 39 1.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO 49 1.3. PERFIL DOS PRESOS 51 1.4. SEPARAÇÕES 53 1.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL
57 1.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE 59 1.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS 62 1.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA 63 1.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA 65 1.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL 66 1.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA 67 1.12. DISCIPLINA 75 1.13. VISITAS 76 1.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA 78 1.15. DIVERSOS 79 1.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
87 2 REGIÃO SUL 88 2.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015 89 2.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO 96 2.3. PERFIL DOS PRESOS 98 2.4. SEPARAÇÕES 100 2.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL 103 2.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE 105 2.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS 108 2.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA 109 2.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA
110 2.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL 111 2.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA 112 2.12. DISCIPLINA 120 2.13. VISITAS 121 2.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA 123 2.15. DIVERSOS 124 2.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
133 3 REGIÃO SUDESTE 134 3.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015 135 3.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO 144 3.3. PERFIL DOS PRESOS 146 3.4. SEPARAÇÕES 148 3.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL 151 3.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE 153 3.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS 156 3.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA 157 3.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA 159 3.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL 160 3.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA 161 3.12. DISCIPLINA 169 3.13. VISITAS
170 3.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA 172 3.15. DIVERSOS 173 3.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
181 4 REGIÃO CENTRO-OESTE 182 4.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015 183 4.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO 191 4.3. PERFIL DOS PRESOS 193 4.4. SEPARAÇÕES 195 4.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL 198 4.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE 200 4.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS 203 4.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA 204 4.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA 206 4.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL 207 4.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA 208 4.12. DISCIPLINA 215 4.13. VISITAS 216 4.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA 218 4.15. DIVERSOS 219 4.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
227 5 REGIÃO NORDESTE 228 5.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015 229 5.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO 238 5.3. PERFIL DOS PRESOS 241 5.4. SEPARAÇÕES 243 5.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL 247 5.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE 249 5.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS 253 5.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA 254 5.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA 256 5.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL 257 5.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA 259 5.12. DISCIPLINA 267 5.13. VISITAS 268 5.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA 270 5.15. DIVERSOS 271 5.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
281 6 REGIÃO NORTE 282 6.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015 283 6.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO 291 6.3. PERFIL DOS PRESOS
293 6.4. SEPARAÇÕES 295 6.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL 299 6.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE 301 6.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS 304 6.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA 305 6.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA 307 6.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL 308 6.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA 309 6.12. DISCIPLINA 317 6.13. VISITAS 318 6.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA 320 6.15. DIVERSOS 321 6.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
329 7 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR 330 7.1 CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015 331 7.2 ADMINISTRAÇÃO 332 7.3 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO 334 7.4 ASSISTÊNCIA MÉDICA 336 7.5. DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS 337 7.6. AVALIAÇÃO PRESENCIAL
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro O sistema prisional brasileiro, com suas graves deficiências estruturais, superlotação carcerária e condições desumanas de custódia, tem impingido ao país a nódoa da violação de direitos fundamentais. O quadro alarmante é retratado nesta segunda edição do relatório “Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional brasileiro”, que agrega os dados colhidos por Promotores de Justiça e Procuradores da República em 2014 e 2015, por ocasião das regulares inspeções carcerárias. A divulgação dos dados atende a dois ingentes propósitos. O primeiro, conclamar o Ministério Público brasileiro, e todas as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional, a otimizar o manejo dos mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis, para a superação da dramática realidade carcerária no País. O confronto com números preocupantes, como estes que se apresentam, impõe não apenas indagações quanto ao que deve ser feito e como deve sê-lo, mas exige, em tributo ao dever constitucional de eficiência, o compromisso com os resultados transformadores pelos quais tanto ansiamos. Para muito
além da indignação, ecoada em milhares de vozes clamando por melhorias nas condições do sistema prisional no país, o dever de ofício nos compele, a todos, a ações concretas e eficazes. Nesse sentido, o Programa Segurança sem Violência, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, é uma importante referência de coalizão interinstitucional, com a fixação de claros objetivos e prazos para o seu cumprimento, visando ao aperfeiçoamento da infraestrutura, da gestão e da legislação referente ao sistema prisional. O segundo propósito consiste no atendimento ao princípio da publicidade e ao dever de transparência, municiando a sociedade com amplo retrato sobre a difícil realidade prisional que ela conhece, em fragmentos, por meio do noticiário. Os números estampam a necessidade de assegurar, o quanto antes, o cumprimento de pena no país condizente com a dignidade da pessoa humana, assegurada a integridade dos apenados e dos seus familiares, e a possibilidade de verdadeira ressocialização.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro
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Apresentação Criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o Conselho Nacional do Minis-
das adotadas para a promoção do funcionamento adequado do estabelecimento.
tério Público exerce o controle da atuação administrativa e do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público, inclusive mediante a expedição de atos regulamentares. Considerando o plexo de atribuições conferidas pelo art. 129 da Constituição
Da observação dos dados ora trazidos à colação, observa-se o incremento dos índices de superlotação, ainda mais grave nos estabelecimentos destinados a internos do segmento masculino, muito embora o crescimento da população carcerária feminina seja mais acelerado.
Federal ao Ministério Público brasileiro, o qual deve inspecionar os estabelecimentos prisionais também por força do que dispõe o art. 68, parágrafo único, da Lei de Execuções Penais, o Conselho Nacional do Ministério Público houve por bem editar a Resolução nº 56, de 22 de junho de 2010, que dispõe
Em grande parte, a superlotação é agravada em razão do excessivo número de presos provisórios, cerca de 40% (quarenta por cento) do total de internos, enquanto a média mundial encontra-se por volta de 25% (vinte e cinco por cento).
sobre a uniformização das inspeções em
Os relatórios ora divulgados dão con-
estabelecimentos penais pelos membros do
ta, ainda, da precariedade estrutural das ins-
Ministério Público, determinando a elabo-
talações, além da insuficiência das políticas
ração de relatório eletrônico trimestral, sendo
de acesso ao estudo e ao trabalho.
o do mês de março mais abrangente (inspeção anual) e a fonte dos dados ora apresentados.
Diante desse quadro de calamidade, caracterizado sobretudo pelo deficit de vagas
Ainda conforme a aludida Resolu-
e de estrutura para a observância dos direitos
ção, devem ser avaliados aspectos como
constitucionais e das assistências previstas na
classificação, instalações físicas, recursos
Lei de Execução Penal, não restam dúvidas
humanos, capacidade e ocupação do es-
quanto à necessidade de se buscarem solu-
tabelecimento penal; perfil da população
ções tendentes à descarcerização, seja me-
carcerária, assistência, trabalho, disciplina
diante o estímulo à adoção das alternativas
e observância dos direitos dos presos ou
penais (tanto em sede de medidas cautelares
internados; além de informadas as medi-
diversas da prisão quanto de penas restritivas
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro
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de direitos), seja por meio do aprimoramen-
7 - Alterações legislativas; 8 - Criação da
to dos meios de monitoração eletrônica, seja
Estratégia Nacional do Sistema Humanizado
ainda pela efetiva implementação das audi-
de Execução Penal (ENASEP).
ências de custódia. Atento ao problema e ciente da importância de sua atuação, o Conselho Nacional do Ministério Público, em 2014, propôs a criação do Programa Segurança Sem Violência, iniciativa que contou, ainda, com a parceria do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Secretá-
contando ainda com a parceria da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG, foi lançado em 2015, também no CNMP e cumprindo iniciativa da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP), o Programa “Identidade Cidadã no Sistema Prisional”,
rios de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos
com o objetivo de fornecer a documenta-
Humanos e Administração Penitenciária.
ção civil básica a todas as pessoas privadas
Com o “Segurança Sem Violência”, houve o estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos, a cada um dos órgãos
de liberdade no Brasil, garantir a cidadania e facilitar a reintegração dessa parcela da população à vida em sociedade.
e entidades participantes, dentro das seguin-
Por meio dessas e de outras iniciativas,
tes diretrizes: 1 - Assistência jurídica aos réus
além do presente relatório, já em sua segunda
presos provisórios ou definitivos + agilização da tramitação dos processos penais com réus presos provisórios ou definitivos; 2 - Mecanismos de reintegração social das pessoas privadas de liberdade e egressos + mobilização da sociedade civil na ressocialização dos presos; 3 - Aprimoramento da gestão pública do sistema prisional, bem como treinamento
edição, o Conselho Nacional do Ministério Público reafirma seu compromisso de contribuir tanto para o aprimoramento da atuação de todos os membros do Ministério Público brasileiro, quanto, num contexto de colaboração interinstitucional, para que os demais órgãos e entidades se valham de mais esse prestimoso
dos agentes penitenciários; 4 - Construção e
subsídio para as respectivas atribuições na bus-
melhoria das condições carcerárias; 5 - In-
ca por um sistema prisional mais humanizado
centivos fiscais ou compensações aos entes
e apto a atender ao papel a que se destina.
federados onde será localizado o estabelecimento penal; 6 - Implementação de medidas alternativas à privação de liberdade;
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E, no âmbito do referido programa,
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Apresentação
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Apresentação
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Introdução Eis a segunda edição do relatório “Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”, desta feita contemplando as inspeções anuais realizadas em março de 2014 e de 2015. Diferentemente da primeira edição, nesta optou-se por apresentar separadamente os dados referentes aos estabelecimentos prisionais civis – colhidos do sistema de inspeções prisionais (SIP/MP) – e as informações alusivas aos militares, na medida em que as instalações castrenses federais passaram a ser objeto de relatórios de inspeção específicos e que alimentaram plataforma diversa – sistema de resoluções. Embora as bases de dados contemplem uma série de informações, foram destacadas apenas aquelas de maior relevância para o alcance de uma visão panorâmica sobre a realidade prisional atual, referentes aos estabelecimentos civis, nas seguintes categorias: capacidade, ocupação, perfil dos internos, separações, disciplina, assistências, segurança e visitas. Note-se que tal sistemática orientou tanto o cômputo nacional quanto a análise regional. Acerca dos estabelecimentos militares federais, restaram selecionados dados gerais sobre capacidade e ocupação, além de outras especificidades da realidade castrense, a exemplo das prisões disciplinares. Buscou-se, também, na presente edição, a oferta de análises críticas e relatos de expe-
riências exitosas a partir da atuação e da observação de membros do Ministério Público brasileiro atuantes em matéria de execução penal e no controle da administração penitenciária. Por oportuno, ressalte-se que este relatório contempla apenas os estabelecimentos prisionais propriamente ditos, não abrangendo as carceragens das delegacias de polícia, objetos de inspeções havidas no âmbito do controle externo da atividade policial e, portanto, afetas a relatório próprio. Importante destacar que a atividade de inspeção prisional, tal qual as diversas atribuições do Ministério Público, revela dinamismo que demanda as necessárias atualizações por parte deste Conselho Nacional. Portanto, nas próximas edições do relatório constarão dados obtidos a partir de novos formulários para os estabelecimentos prisionais civis e para as instalações militares estaduais, ambas iniciativas em implantação no corrente ano. Por fim, registra-se o agradecimento ao esforço conjunto havido entre membros e servidores de todo o Ministério Público brasileiro e deste Conselho para a bem sucedida realização do desafio de inspeção prisional em âmbito nacional, sumarizada no presente trabalho. JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS Membro Auxiliar da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro
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A. O MÉTODO APAC DE EXECUÇÃO PENAL
de ser inegável o caráter retributivo da pena
(SAMUEL MIRANDA COLARES, Promotor de Justiça – MP/PB, Membro Auxiliar do CNMP)
justo, um castigo merecido a quem violou
Há algum tempo, as leis penais no Brasil têm sido produzidas e/ou reformadas ao sabor de determinados fatos sociais de grande apelo midiático, mas que, paradoxalmente, têm pouca ou nenhuma base científica e/ ou empírica acerca dos resultados que a nova legislação trará. Invariavelmente, as mudanças mais relevantes têm ocorrido no sentido de tornar mais severas as penas de determinados tipos penais ou de incriminar condutas antes penalmente atípicas. São exemplos dessa política: a Lei 8.930/94, que incluiu o crime de homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos, pouco depois do brutal assassinato da atriz Daniella Perez; a Lei 10.224/2001, que criou o crime de assédio sexual (art. 216-A do Código Penal); o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que criou nada menos que 13 (treze) tipos penais antes inexistentes; a Lei 13.104/2015, que criou o feminicídio (que nada mais é que uma nova qualificadora do crime de homicídio).
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– ou seja, a visão da pena como um mal norma penal – qualquer política criminal que tenha como objetivo reduzir a criminalidade deve buscar mecanismos que façam com que as pessoas se sintam desestimuladas a delinquir no futuro. Por sua vez, alguém que eventualmente tenha infringido norma penal dificilmente será convencido pelo Estado a deixar as atividades criminosas se não lhe for mostrado algum caminho que traga mais benefícios que o crime. Em palavras mais simples: se o apenado, uma vez saindo do sistema prisional, não vir vantagens na ressocialização,
provavelmente
voltará
a
delinquir, tornando-se potencial reincidente. Neste
sentido,
o
endurecimento
das penas revela-se medida de pouca valia na prevenção de novos crimes: em vez de estimular a ressocialização de apenados, torna o processo mais longo e potencialmente menos eficaz, dada a quase nula atenção que seguidos governos têm dado à execução penal. Trata-se de uma área bastante sensível da segurança pública, que nas últimas décadas
Muito embora seja salutar a resposta
produziu verdadeiros exércitos de criminosos,
penal adequada à violação de valores caros
especialmente soldados do crime organizado.
à sociedade, e isso passa pela adequação da
Não por acaso, as três principais organizações
pena ao grau de reprovabilidade da conduta
criminosas brasileiras – o Primeiro Comando
incriminada, a política criminal adotada
da Capital (PCC), o Comando Vermelho e o
no Brasil (por meio do endurecimento da
Primeiro Comando do Maranhão – nasceram
legislação criminal) pouco tem se preocupado
no interior de estabelecimentos prisionais,
com aquilo que vem a ser a principal finalidade
nas pegadas da negação de direitos que os
da pena: a prevenção de novos crimes. Apesar
apenados padecem nestes locais.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução
Por outro lado, aos poucos tem sido
ao fato de que as APAC’s prescindem de
difundido no Brasil um método de execução
agentes penitenciários armados para fazer a
penal que, margeando as prisões comuns,
segurança dos reeducandos.
faz sobreviver uma esperança de que a pena criminal atinja seu objetivo de ressocialização: o método APAC, sigla que designa a entidade de direito privado Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Trata-se de um conjunto de princípios e práticas desenvolvidas pela referida associação a partir do axioma de que “ninguém é irrecuperável”. Desta premissa, desenvolve-se atuação junto a presídios nos quais são conferidos aos apenados diversas oportunidades de reinserção social, seja através do aprendizado profissional ou do estudo, além do estabelecimento de rígida
Por estas razões, a expansão do método APAC de execução penal é, a nosso ver, uma das chaves para redução dos vergonhosos índices de criminalidade no Brasil, especialmente pela asfixia que pode gerar nas organizações criminosas. E o papel do Ministério Público, como defensor constitucional da ordem jurídica e dos interesses difusos e coletivos, deve ser o de indutor desta prática em nosso país, permitindo que novos horizontes se abram na luta contra a criminalidade.
disciplina pessoal. O método exige, ainda,
B. PROJETO LUZ NO CÁRCERE
forte presença da família do condenado e
(THIAGO JOFFILY, Promotor de Justiça – MP/RJ)
incentivo à espiritualidade como mecanismos da ressocialização.
O Projeto Luz no Cárcere foi idealizado e desenvolvido a partir da criação, em abril
Em verdade, o método APAC nada
de 2013, da Promotoria de Justiça de Tutela
mais faz do que transformar em realidade as
Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Hu-
previsões contidas na Lei de Execução Penal,
manos, órgão especializado no acompanha-
tanto em sua base principiológica quanto na
mento e fiscalização da política penitenciária
enumeração de direitos e deveres dos apenados. Os resultados obtidos dão a dimensão do sucesso do método: segundo relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2014, o índice de reincidência entre apenados
no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e, em especial, na tutela dos direitos coletivos de presos, servidores e visitantes das unidades prisionais sediadas na Capital e no Município de Niterói.
que passaram por unidades da APAC varia en-
A ideia original do projeto surgiu da
tre 8 e 15%, enquanto que no sistema prisio-
necessidade da nova promotoria especializa-
nal comum o índice é de 70%. Além disso, os
da em lidar com enorme quantidade de da-
custos de manutenção são sensivelmente me-
dos inseridos nos relatórios de fiscalização de
nores em relação ao método comum, graças
que trata a Resolução CNMP nº 56/2010, à
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução
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época preenchidos com regularidade mensal pelos órgãos de execução com atribuição. Para tornar o projeto viável, a primeira providência adotada foi a de estabelecer uma comunicação direta entre os sistemas informatizados do MPRJ e do CNMP, de modo a permitir que os dados lançados pelos Promotores de Justiça do Rio de Janeiro no sistema da Resolução nº 56 passassem a ser automaticamente replicados numa base de dados gerida pelo próprio Ministério Público local. Uma vez viabilizada essa transferência, os dados foram então submetidos a tratamento específico, de modo a permitir ao usuário uma visualização imediata, a partir da combinação dos seguintes critérios: 1 – data do(s) relatórios; 2 – status do(s) relatório(s) (ativo ou inativo); 3 – tipo de relatório (mensal, anual ou ambos); 4 – comarca(s) onde está(ao) sediada(s) a(s) unidade(s) pesquisada(s); 5 – tipo de unidade(s) em função de sua natureza e/ ou regime; 6 – unidades abarcadas nos critérios de pesquisa utilizados; 7 – grupo(s) de quesitos a ser(em) visualizado(s). Além de agrupados de modo a permitir uma visualização mais ágil e agradável, os dados são também submetidos a análise de legalidade, sendo os valores coletados destacados em três cores diferentes (vermelho, salmão e amarelo), conforme estejam em maior ou menor desconformidade com o ordenamento jurídico em vigor, assim como em função de alguma inconsistência interna verificada. Para isso, fez parte do escopo do projeto o levantamento exaustivo de todas as normas aplicáveis ao funcionamento de uma
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unidade prisional ou hospitalar, sejam elas de nível constitucional, infraconstitucional ou regulamentar, bem como as editadas por organismos internacionais de direitos humanos, como a ONU, a OEA, etc. A essa ferramenta de sistematização e análise de dados foram agregadas outras utilidades, tais como: a) um motor de busca de toda a legislação utilizada no processo de coloração e outro de todos os relatórios de fiscalização de unidades prisionais elaborados pelos demais órgãos do MPRJ ou por outras instituições legitimadas; b) um gráfico com a variação, mês a mês, do número de dados coloridos em vermelho, salmão ou amarelo nos relatórios remetidos ao CNMP, de modo a permitir um acompanhamento permanente da melhora ou piora no funcionamento das unidades prisionais, bem como do grau de consistência dos dados coletados; c) um dashboard com gráficos e ilustrações dos principais indicadores e outras informações estratégicas relacionados a cada um dos grandes temas abordados nos relatórios. Com essa versatilidade, o sistema desenvolvido serve, a um só tempo, como instrumento de pesquisa e de interlocução para diversos órgãos de execução e administrativos do MPRJ, permitindo que a instituição e seus membros tenham uma visão atualizada e completa das informações que ela própria coleta com a periodicidade exigida pela Resolução CNMP nº 56. Para os que têm atribuição de atuar no acompanhamento da política pública penitenciária, o sistema representa uma rica fonte
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução
de informações, não apenas daquele mês em que se realizou a visita à unidade prisional, mas de todo o período histórico, permitindo a identificação de problemas que afetam o sistema penitenciário como um todo ou apenas uma ou outra unidade específica, bem como a avaliação da recorrência de determinadas irregularidades, de modo a viabilizar, inclusive, a decisão de priorização de determinadas providências mais urgentes ou de maior impacto sistêmico em detrimento de outras.
nos demais Ministérios Públicos beneficiaria o próprio CNMP, que passaria a contar com uma base de dados muito mais consistente e fiel à realidade do sistema carcerário de cada um dos estados da federação, garantindo um maior rigor científico das análises e publicações que realiza em nível nacional.
Para os que atuam na atividade de fiscalização regular, em atendimento à Resolução CNMP nº 56, o sistema funciona como uma importante ferramenta para a preparação das visitas, permitindo conhecer, de maneira rápida e precisa, as irregularidades apuradas nos relatórios de visitas anteriores, ajudando o Promotor de Justiça a definir quais os locais e serviços que estão a demandar um olhar mais demorado ou cuidadoso por ocasião da próxima visita à unidade.
sua plataforma ao novo modelo de relatório
Atualmente, o sistema Luz no Cárcere encontra-se sob a responsabilidade direta do CAO Execução Penal e passa pela implementação das melhorias necessárias para adequar instituído pela Resolução CNMP nº 120.
C. AUSÊNCIA DE INVESTIMENTOS NO SISTEMA PRISIONAL: UMA HIPÓTESE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA, Procuradora da República em Natal/RN)
É muito comum, no Brasil, que os Es-
Além disso, na medida em que o sistema aponta automaticamente possíveis inconsistências nas informações coletadas, seu uso por aqueles que realizam as fiscalizações permite a adoção de medidas corretivas para tornar os dados cada vez mais precisos e confiáveis.
tados firmem convênios com a União para
Da mesma forma, a compilação viabilizada pelo sistema construído também auxilia o trabalho de supervisão da Corregedoria local, a quem cabe validar os relatórios antes de seu envio ao CNMP.
do Ministério Público Federal, em parceria
Por fim, mas não menos importante, eventual replicação do projeto Luz no Cárcere
federal, estadual e danos morais em favor
investirem nos seus sistemas prisionais e, injustificadamente, não executem os projetos, findando por devolver a verba não investida. O caso do Estado do Rio Grande do Norte não foi diferente, o que ensejou a atuação com o Estadual, por meio da propositura, perante a Justiça Federal, de Ação de Improbidade Administrativa com pedido de ressarcimento de danos materiais aos erários da coletividade, em face de ex-Governadora
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução
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do Estado que devolveu, injustificadamente,
superlotadas com presas comuns; ausência
recursos federais destinados a investimentos
de banho de sol e visitas nos casos de presos
no sistema prisional.
em delegacias de polícia; ausência de forneci-
Conforme informações do DEPEN, durante o início do mandato da demandada havia a potencialidade de criação de 1.511 novas vagas para internos do sistema prisional. No entanto, por absoluta inação, nenhuma delas foi criada, tendo havido a devolução de milhões de reais ao Governo Federal, além de ter sido frustrada a liberação de outros milhões de reais. Para o Ministério Público, a inação com relação à criação de novas vagas no sistema prisional configurou a prática de atos de improbidade administrativa. A investigação do Ministério Público Federal teve início a partir de um ofício enviado pelo Conselho Nacional de Justiça noticiando diversas irregularidades no sistema carcerário do RN, verificadas após mutirão e inspeção realizados por membros do próprio CNJ. Foi constatado, dentre inúmeras violações de direitos humanos, que vários Centros de Detenção Provisória precisavam ser imediatamente desativados, por se encontrarem em estado caótico e com estrutura física semelhante a masmorras. O CNJ relatou, ainda, a totalidade de celas superlotadas (de até
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mento de material básico de higiene pessoal e uniformes; ausência de banco de dados dos presos; precário sistema de escolta e transporte de presos, com constante adiamento das audiências designadas pelos Juízos criminais; ausência ou irregularidades quanto ao acesso à saúde por parte dos presos; irregularidades com relação à Unidade de Psiquiatria e Custódia; alimentação imprópria para o consumo humano; número de agentes penitenciários em desconformidade com o preconizado pela ONU, que é de um funcionário para cada três presos, e do CNPCP, que é de um funcionário para cada cinco presos. De outro lado, o CNJ constatou que algumas unidades da federação devolveram verbas recebidas do DEPEN para construção ou reforma de estabelecimentos prisionais, dentre as quais o RN, de forma especialmente destoante da realidade a que submetida a população carcerária. Foi registrado que “diante de um cenário tão calamitoso, é incompreensível que tais Estados tenham simplesmente abdicado dos recursos federais para melhoria das condições de vida em seus presídios”.
300%), fétidas e úmidas; presos provisórios
Na instrução do procedimento o MPF
e definitivos dividindo as mesmas celas; pre-
verificou que durante as gestões de dois ex-
sos devedores de alimentos recolhidos jun-
governadores foram firmados quatro contratos
to aos presos comuns; internas gestantes e
entre o DEPEN e o Estado do RN, tendo por
puérperas com suas crianças dividindo celas
objeto a realização de obras de construção/
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução
reforma de unidades prisionais, tendo sido
masculina, houve um aumento de 529 pre-
disponibilizados pelo governo federal à então
sos no mesmo período, enquanto que houve
nova governadora o valor total de mais de
uma redução de 240 vagas.
R$ 14.370.556 (quatorze milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais) para investir no sistema prisional. No entanto, nenhum desses contratos foi executado, tendo ensejado a devolução integral dos recursos federais ao DEPEN. De outro lado, apesar do descumprimento dos contratos acima, a União deu nova chance ao governo do Estado do Rio Grande quando, no âmbito do Programa Nacional de Apoio Prisional, disponibilizando não
A bomba-relógio eclodiu definitivamente no mês de março de 2015, quando foi iniciada uma série de motins em presídios do RN, partindo dos custodiados, inclusive, ordem de incendiar ônibus e instalar o caos no Estado, resultando na destruição de mais de mil vagas do sistema prisional, o que, somado a toda conjuntura de violação de direitos humanos já anunciada em relatórios do CNJ, culminou na decretação de estado de calamidade pública pela atual gestão.
menos que R$ 24.428.778,58 (vinte e qua-
Em consequência, dada a situação
tro milhões, quatrocentos e vinte e oito mil,
emergencial de fato observada neste Estado,
setecentos e setenta e oito reais e cinquenta
foi necessária a solicitação de auxílio à Força
e oito centavos) para utilização em obras de
Nacional de Segurança Pública, bem como a
melhoria do sistema penitenciário do Estado. Assim, em 2013 foram firmados outros dois contratos para a construção de duas novas cadeias públicas masculinas. Enquanto se devolviam recursos à União, a população carcerária do RN crescia exponencialmente, conduzindo a situação a uma verdadeira bomba-relógio. Somente entre o mês de junho de 2011 e dezembro de 2012 a população carcerária cresceu, passando de 6.677 pessoas para 7.141 pessoas,
realização de investimentos imediatos na área de segurança, inclusive mediante contratações diretas, com dispensa de licitação, para a recuperação mínima dos presídios que foram parcialmente destruídos durante as rebeliões. O Estado teve que firmar 16 (dezesseis) contratos emergenciais, mediante dispensa de licitação, com a empresa privada para recuperação dos presídios. Nesse aspecto reside um dos prejuízos financeiros mais evidentes dentre os que se verifica no caso dos autos, referente à necessidade de contratação emergencial
ao passo que o número de vagas diminuiu,
para a realização de obras que seriam abso-
passando de 3.260, em junho de 2011, para
lutamente desnecessárias, caso tivessem sido
3.172, em dezembro de 2012. No que tan-
executados os objetos dos contratos anterior-
ge à população carcerária especificamente
mente mencionados, que foram cancelados
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução
29
por inexecução e cujas verbas federais foram
penitenciário federal é de utilização subsidiá-
integralmente devolvidas ao DEPEN.
ria e excepcional, em hipóteses como a pre-
Trata-se a hipótese, segundo a doutrina de direito administrativo, de “emergência fabricada”, que se refere à situação de emergência que decorre da ação dolosa ou culposa do administrador, quer como consequência da falta de planejamento, quer da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos públicos. Isto é, a emergência aqui é “fabricada” pelo próprio agente público responsável (no caso, a ex-Governadora que restou de-
cidade e ineficiência do sistema penitenciário estadual. Em simples palavras, verbas federais paralisadas por negligência e falta de planejamento significam prejuízo financeiro para a União, que poderia tê-las utilizado para atender a outras demandas, as quais, não sendo atendidas ao longo do tempo, passaram certamente a exigir um maior aporte de recursos para supri-las.
mandada na Ação de Improbidade). Segundo
Não custa lembrar que, mal adminis-
entendimento dominante, não se deve deixar
trando assim o sistema carcerário, o Brasil
de contratar, a fim de debelar a emergência,
corre o sério risco de sofrer sanções e ex-
sob pena de prejudicar ainda mais a popula-
posição na ordem internacional, abalando
ção atingida, mas sim buscar a punição dos
sobremodo a imagem do país na opinião
responsáveis por meio das ações de improbi-
pública para além dos nossos limites terri-
dade e criminais cabíveis.
toriais. Isso porque, em situações muito si-
Além da contratação emergencial, que gerou prejuízo ao erário estadual, houve evidentes prejuízos aos cofres federais decorrentes da necessidade de auxílio da Força Nacional, que chegou a Natal/RN com mais de 200 (duzentos) homens, os quais permaneceram no Estado por meses. Quanto ao custo do auxílio ao RN, veja-se que somente para a ma-
30
sente, nas quais se observa a absoluta incapa-
milares à do RN, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou, em duas medidas provisórias, que o Brasil adotasse providências para garantir os direitos humanos dos presos, especialmente os direitos à vida e à integridade física, o que ocorreu nos casos “Penitenciária Urso Branco” e “Complexo Penitenciário de Pedrinhas”.
nutenção diária dos agentes da Força Nacio-
Desse modo, buscou-se, por meio da
nal neste Estado, foi gasto o montante inicial
ação, a responsabilização da ex-gestora pela
de R$ 319.355,20. Além disso, foi realizada
prática dos atos de improbidade administrati-
a transferência de seis presos considerados
va que promoveram prejuízos ao erário, pre-
líderes das rebeliões para o Presídio Federal
vistos no art. 10, caput, c/c inciso X, 2ª par-
do Mossoró/RN, sendo cediço que o sistema
te, da Lei n.º 8.429/92. Além, disso, a ação
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução
buscou a responsabilização também pela prá-
pública, que teve como seu principal fator de
tica de atos de improbidade que representa-
origem o caos existente no sistema penitenci-
ram violação aos princípios da moralidade,
ário estadual.
da eficiência administrativa e da razoabilidade, conforme artigo 11, caput, da Lei federal nº 8.429/1992. Entendeu-se que foi infringido diretamente o princípio da eficiência, que, desde a Emenda Constitucional n.º 19/1998, possui égide constitucional, eis que, apesar da existência de disponibilidade financeira repassada pelo Ministério da Justiça/União, não foi realizada qualquer política pública concreta e eficiente voltada à solução ou atenuação da precariedade do sistema penitenciário potiguar, mormente a superação da problemática atinente a seu deficit de vagas. Tal letargia refoge às rédeas da mera irregularidade, não sendo razoável admitir que nada menos que R$ 24.054.282,09 (vinte e quatro milhões, cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e nove centavos) deixaram de ser empregados em melhorias em um sistema sabidamente precário por ausência de iniciativa da então gestora. Diante dos prejuízos e lesões ocasionados pela conduta ineficiente e desidiosa da ex-gestora, buscou-se a sua responsabilização
Agora cabe ao Poder Judiciário dar a resposta, julgando o processo, mormente quando, em agosto de 2016, as principais cidades do Estado do RN sofreram dias seguidos de ataques ordenados de dentro dos presídios estaduais. O problema continua, e a bomba-relógio cada vez explode com mais força.
D. INDIFERENÇA ESTATAL E SOCIAL: A SITUAÇÃO DE ABANDONO DAS MULHERES NO CUMPRIMENTO DA PENA (RUY REIS CARVALHO NETO, Promotor de Justiça Adjunto – MPDFT)
É lugar-comum a referência à situação caótica do sistema prisional brasileiro. Trata-se de fato amplamente notório e já difundido há muitos anos, tanto em meio acadêmico como, especialmente, na atuação diária dos órgãos da execução penal. O que não pode ser comum é que essas circunstâncias permaneçam inalteradas, esquecidas, como se fossem estranhas à atuação estatal.
pelos danos causados à sociedade do Estado
A crise do sistema prisional, como não
do Rio Grande do Norte como um todo, refle-
poderia deixar de ser, implica no esvaziamen-
tidos na situação de terror e pânico vivenciada
to da execução penal. Verifica-se um total
especialmente no último ano de seu mandato
desrespeito aos direitos básicos de quem se
e no início do ano de 2015, decorrente da
encontra cumprindo pena (art. 41, LEP); que
sensação real e séria de absoluta insegurança
não existem as condições legais para o correto
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução
31
resgate da pena de acordo com o regime fi-
Ademais, percebe-se que o sistema
xado (art. 110 e ss., LEP); não há a separação
prisional é ocupado majoritariamente por
e classificação conforme critérios previamente
pessoas de baixa renda, sem influência po-
estabelecidos (art. 5º e ss. e art. 84, §3º, LEP);
lítica e econômica junto aos poderes cons-
tampouco, o regime disciplinar é corretamente
tituídos, fato este que somente começou a
implementado, gerando uma situação de in-
ganhar novos contornos com o paradigmá-
justiça quanto ao comportamento ao longo da
tico julgamento da Ação Penal 470, popu-
reprimenda penal.
larmente conhecida como “mensalão”, bem
É nesse contexto que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2015, reconheceu o estado de coisas inconstitucional relativamente à crise prisional do país. Trata-se da Ação de Descum-
autorização para execução da pena antes do trânsito em julgado definitivo (HC 126.292, julgamento pelo plenário do STF em 17 de fevereiro de 2016).
primento de Preceito Fundamental (ADPF)
A despeito disso, agentes públicos,
347, que, dentre outras medidas, determi-
furtivamente, encontram maneiras de pri-
nou a efetivação das audiências de custódia,
vilegiar presos influentes, criando-se aquilo
assim como a liberação do saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional para aplicação em suas finalidades.
que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) identificou como “ilha de salubridade” em detrimento da ampla massa carcerária do Distrito Federal
Refletindo-se de forma crítica a respeito do estado de coisas inconstitucional, pode-se chegar à conclusão de que o descaso representa justamente a ausência de interesse político na questão. Infelizmente, impera uma visão distorcida a respeito do tema, tratando-se de pauta não positiva sob o ângulo político. Basta observar o constrangimento com que agentes públicos anunciam investimentos no sistema prisional, chegando ao ponto de
32
como a partir da nova interpretação quanto à
(Ação de Improbidade Administrativa nº 2016.01.1.082042-0). Colocada a situação nos termos acima delineados, recente levantamento feito junto à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) traz à luz um diagnóstico a respeito do perfil das mulheres encarceradas. No tocante à natureza dos crimes cometidos, destacam-se os crimes contra a propriedade e o tráfico de drogas, este
se afirmar que gostariam de inaugurar escolas
último chegando ao significativo percentual
ou hospitais, apresentando escusas à popula-
de pouco mais de 50% do total. Tal núme-
ção por estarem destinando esforços e dinhei-
ro vem ao encontro de um dos fundamen-
ro público para esse segmento.
tos utilizados no HC 118.533 (plenário, 23
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução
de junho de 2016), no qual o STF assentou a natureza não hedionda do denomi-
E. O SISTEMA PRISIONAL MILITAR FEDERAL
nado tráfico privilegiado (Art. 33, §4º, Lei
(CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES,
11.343/2006). Com base nos dados do sis-
Procurador de Justiça Militar)
tema prisional brasileiro, destacou-se que 68% das mulheres que estão cumprindo pena no país tem algum envolvimento com o tráfico de entorpecentes. O descaso com o sistema prisional não é determinado em razão do sexo, contudo cabe enfatizar a situação ainda mais vulnerável das mulheres presas. É possível observar um abandono de duas ordens, a primeira
A Constituição Federal, no que se refere à esfera penal, estabeleceu na estrutura do Poder Judiciário a Justiça Comum, onde se encontram a Justiça Federal e as Estaduais, para julgamentos de crimes previstos no Código Penal e em leis extravagantes, e a Justiça Militar, da União e Estadual, para julgamento de crimes militares (artigos 124 e 125), tipificados no Código Penal Militar.
por parte do Estado, na linha acima expli-
O Código Penal Militar e o Código Pe-
citada, e a segunda de caráter social. Esta
nal comum e suas leis extravagantes possuem
pode ser constatada nos dias reservados às
diferenças, principalmente sobre os bens pe-
visitas na PFDF. Em evidente contraste com
nalmente protegidos. O Código Penal Militar
as unidades prisionais que abrigam conde-
protege precipuamente as instituições milita-
nados do sexo masculino, as filas são peque-
res, onde se incluem, dentre outros, bens pa-
nas e um reduzido número de internas pos-
trimoniais sob suas administrações, serviços,
sui visitantes assíduos. São raros os casos em
instalações, a hierarquia e a disciplina.
que cônjuges buscam manter contato com mulheres presas, pois muitas delas acabam sendo esquecidas, negligenciadas até mesmo pelas próprias famílias. Essa indiferença estatal e social denota
A diferença entre essas justiças não se resume nas suas competências e códigos, mas também nas estruturas, nos procedimentos de investigação, instrução e julgamento e execução de pena.
a necessidade de maior atenção em relação
O Código Penal Militar e o de Proces-
às especificidades da criminalização feminina,
so Penal Militar entraram em em vigor em
principalmente quanto à abordagem não só
21 de outubro de 1969, por meio do De-
relativa a direitos básicos, mas também à saú-
creto-Lei nº 1.001 e Decreto-Lei 1.002, res-
de mental daquelas que acabam por receber
pectivamente. A partir dessa data, sofreram
dupla retribuição por seus atos.
pouquíssimas atualizações.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução
33
Diferente é o Código Penal, que ape-
As penas principais privativas de li-
sar de ser mais antigo, tendo entrado em
berdade previstas no Código Penal Mili-
vigor através do Decreto-Lei nº 2.848, de 7
tar são a reclusão, a detenção, a prisão e o
de dezembro de 1940, sofreu inúmeras trans-
impedimento, havendo penas restritivas de
formações, principalmente na sua parte ge-
direitos, que são a suspensão do exercício
ral, através da Lei nº 7.209, de 11 de julho
do posto, graduação, cargo ou função e a
de 1984, onde se incluem um novo sistema de penas, ultrapassando a
previsão única
de penas privativas de liberdade, para prever penas restritivas de direitos e pecuniárias, autônomas e substitutivas das privativas de
pena de morte, apenas para o caso de guerra declarada, conforme previsto no artigo 5º, XLVII, “a”, da CF. Não há, no sistema de normas de exe-
liberdade, bem como normas de execução
cução penal militar, os regimes e suas progres-
penal, onde se incluem os regimes aberto, se-
sões, saída temporária e a remição da pena
miaberto e fechado.
pelo trabalho e pelo estudo, como também
Aliado a isso e na mesma data, para complementar-lhe, entrou em vigor a Lei de Execução Penal, através da Lei nº 7.210, cujas normas buscam a ressocialização dos presos,
a visita íntima. Não existem os incidentes da execução, tais como as conversões, o excesso e o desvio. Não há previsão de regressão da pena, faltas disciplinares e sanções.
prevendo, dentre outros instrumentos para
O preso cumpre a pena encarcera-
esse fim, a progressão dos regimes, permissão
do em uma cela, sendo o único benefício,
de saída, remição das penas pelo trabalho e
durante a execução da pena, o livramento
pelo estudo.
condicional (artigo 89 a 97 do Código Penal Militar e artigo 618 a 642 do Código de Pro-
No que se refere ao Sistema Prisional Militar, instituído com base em normas previstas no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, não houve modernização do sistema de penas e de execução penal, sendo baseada exclusivamente no encarceramento do condenado, como era o Código Penal e de Processo Penal antes das Leis 7.209 e 7.210. Nesse passo, está em desconformidade com o moderno direito penal e com as normas previstas no artigo 5º, XLVI.
34
reforma (art. 55). Há também a previsão da
cesso Penal Militar). Os locais onde são cumpridas as penas são: estabelecimento militar, ou seja, unidade militar, para o oficial, e estabelecimento penal militar, para as praças. Este último, somente existe na Marinha, denominado Presídio Militar, na cidade do Rio de Janeiro (art. 59 do Código Penal Militar). Assim, as penas decretadas pela Justiça Militar, aos militares, são cumpridas em
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução
celas construídas para fins disciplinares, are-
da unidade militar, com remição da pena, sa-
jadas e bem cuidadas, com banheiros inter-
ídas temporárias, para visita à família e para
nos, camas e roupagem, porém não possuem
estudar, dentre outros benefícios previstos na
estrutura de estabelecimento penal, segundo
Lei de Execução Penal, aplicada em analogia.
as normas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Por serem unidades militares, não possuem local para lazer, biblioteca, esportes, trabalho e assistência social, ao menos para uso exclusivo pelos internos. Os direitos dos presos limitam-se à visita
Urge, assim, procurar humanizar o sistema penal militar, com modificações de leis, aproximando-se do sistema comum. Enquanto isso não ocorrer, a dignidade do preso, como pessoa humana, fundamento constitucional, deve ser respeitado e exigido, sob o manto da fiscalização do Ministério Público Militar.
de familiares, em dias e locais pré-determinados, e banho de sol diário, por uma hora, únicos momentos em que a saída das celas é permitida. São servidos aos presos a mesma alimentação, de boa qualidade, e lhe é dado o mesmo tratamento dos demais militares, que inclui assistência médica, odontológica e religiosa. Ou seja, são tratados com dignidade. A Lei de Execução Penal, por vezes, é aplicada por analogia, porém, sempre no entendimento de que não se trata de estabelecimento penal, mas de unidade militar, e os interesses dos presos devem ser sopesados com a exigência de segurança e os postulados da vida militar, em especial, a hierarquia e disciplina. É neste cenário que se desenvolve a visita técnica dos membros do Ministério Público Militar em todo o Brasil, sendo árdua a atribuição de encontrar solução digna de proteção aos presos, como inseri-los no trabalho interno
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução
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36
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
1 Cômputo Nacional
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
37
1.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015 Quadro 1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região, 2014-2015.
Quantidade de estabelecimentos inspecionados Estados 2014
2015
CENTRO-OESTE
232
237
NORDESTE
292
382
NORTE
123
159
SUDESTE
457
481
SUL
180
183
BRASIL
1.284
1.442
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região, 2014-2015.
481 457 382 292 232
237 180
159
183
123
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE 2014
SUDESTE
SUL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
38
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
1.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO Quadro 2: Capacidade, ocupação total e taxa de lotação pelo sexo dos internos por região, 2014-2015. 2014 Estados
2015
Homem
Mulher
Homem
Mulher
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
CENTROOESTE
25.590
44.325
173,21%
2.563
3.043
118,73%
27.760
50.778
182,92%
2.666
3.593
134,77%
NORDESTE
37.595
67.009
178,24%
2.610
4.407
168,85%
44.396
82.541
185,92%
3.100
5.467
176,35%
NORTE
17.801
30.149
169,37%
1.478
2.223
150,41%
24.393
36.261
148,65%
1.867
2.147
115,00%
SUDESTE
175.669
288.590
164,28%
14.629
17.739
121,26%
186.485
303.710
162,86%
15.880
18.191
114,55%
SUL
47.327
58.797
124,24%
3.848
3.855
100,18%
49.876
60.485
121,27%
3.227
3.646
112,98%
BRASIL
303.982
488.870
160,82%
25.128
31.267
124,43%
332.910
533.775
160,34%
26.740
33.044
123,58%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
CENTRO-OESTE
NORDESTE Homem - 2014
NORTE Homem - 2015
SUDESTE Mulher - 2014
SUL
123,58%
124,43%
160,34%
160,82%
112,98%
100,18%
121,27%
124,24%
114,55%
121,26%
162,86%
164,28%
115,00%
150,41%
148,65%
169,37%
176,35%
168,85%
185,92%
178,24%
134,77%
118,73%
182,92%
173,21%
Gráfico 2: Taxa de lotação por sexo dos internos e região, 2014-2015.
BRASIL
Mulher - 2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
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Quadro 3: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento e região, 2015. Classificação do Estabelecimento
Cadeia Pública
Casa do albergado
Centro de observação criminológica/ remanejamento
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
155
275
72
181
65
748
Capacidade Total
9.933
17.761
7.270
35.329
13.422
83.715
Ocupação Total
16.518
27.703
11.785
60.728
19.863
136.597
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
15
6
6
5
9
41
Capacidade Total
1.750
485
740
524
888
4.387
Ocupação Total
1.986
495
743
482
667
4.373
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
0
4
1
10
1
16
Capacidade Total
0
1.307
130
5.353
960
7.750
Ocupação Total
0
3.248
300
11.925
969
16.442
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
6
7
10
41
17
81
2.644
1.806
3.427
22.122
4.036
34.035
Ocupação Total
2.863
3.215
2.625
26.787
3.764
39.254
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
0
9
3
13
4
29
Capacidade Total
0
1.078
138
2.941
1.246
5.403
Ocupação Total
0
1.225
226
3.001
1.118
5.570
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
58
81
67
230
87
523
Capacidade Total
16.099
25.059
14.555
136.096
32.551
224.360
Ocupação Total
33.004
52.122
22.729
218.978
37.750
364.583
Colônia agrícola, industrial ou Capacidade Total similar
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Penitenciária
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
40
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
Gráfico 3: Taxa de lotação em cadeias públicas por região, 2015.
171,89% 166,29% 163,17%
162,10% 155,98%
147,99%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 4: Taxa de lotação em casas do albergado por região, 2015.
113,49% 102,06%
100,41%
99,68% 91,98% 75,11%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
41
Gráfico 5: Taxa de lotação em centros de observação criminológica/remanejamento por região, 2015.
248,51% 230,77%
222,77%
212,15%
100,94%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 6: Taxa de lotação em colônias agrícolas, industriais ou similares por região, 2015.
178,02%
121,09%
115,33%
108,28% 93,26% 76,60%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
42
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
Gráfico 7: Taxa de lotação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico por região, 2015.
163,77%
113,64% 103,09%
102,04% 89,73%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 8: Taxa de lotação em penitenciárias por região, 2015.
205,01%
208,00%
156,16%
162,50%
160,90% 115,97%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
43
Quadro 4: Capacidade e ocupação total por regime/situação e região, 2014-2015. Classificação do Estabelecimento
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
232
292
123
457
180
1.284
Capacidade Total
15.313
15.176
10.165
98.543
29.358
168.555
Ocupação Total
21.497
24.283
14.426
145.564
31.036
236.806
Capacidade Total
5.568
5.232
2.948
31.410
7.993
53.151
Ocupação Total
7.826
8.093
5.485
48.815
11.143
81.362
Capacidade Total
688
885
166
1.781
1.061
4.581
Ocupação Total
812
858
414
1.546
1.220
4.850
Capacidade Total
5.419
15.384
4.291
51.808
9.968
86.870
Ocupação Total
16.875
35.526
10.695
99.686
15.678
178.460
Capacidade Total
157
519
152
1.456
481
2.765
Ocupação Total
136
455
100
2.117
417
3.225
Ocupação Total
35
31
51
278
158
553
237
382
159
481
183
1.442
Capacidade Total
15.855
21.741
12.223
98.398
31.821
180.038
Ocupação Total
21.927
31.110
16.013
155.905
34.404
259.359
Capacidade Total
5.877
5.791
5.920
39.299
8.529
65.416
Ocupação Total
8.508
10.421
5.520
54.466
11.051
89.966
Capacidade Total
988
970
657
2.116
902
5.633
Ocupação Total
1.328
1.821
743
2.063
1.241
7.196
Capacidade Total
5.429
15.604
6.022
53.789
10.188
91.032
Ocupação Total
19.984
43.412
14.845
102.759
15.749
196.749
Capacidade Total
272
816
138
2.619
735
4.580
Ocupação Total
155
516
272
2.008
387
3.338
Ocupação Total
52
17
62
430
141
702
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
Fechado
Semiaberto
2014
Aberto
Prisão Provisória
Medida de Segurança Prisão Civil
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
Fechado
Semiaberto
2015
Aberto
Prisão Provisória
Medida de Segurança Prisão Civil
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
44
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
Gráfico 9: Taxa de lotação em regime fechado por região, 2015.
160,01%
158,44% 143,09%
140,38% 138,30%
147,72%
141,92%
140,49% 144,06%
131,01% 105,72% 108,12%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE 2014
SUL
BRASIL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 10: Taxa de lotação em regime semiaberto por região, 2015.
179,95% 140,55% 144,77%
186,06% 155,41%
154,68%
153,08% 138,59%
139,41%
129,57%
137,53%
93,24%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE 2014
SUL
BRASIL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
45
Gráfico 11: Taxa de lotação em regime aberto por região, 2015.
249,40%
187,73% 137,58%
134,41% 118,02%
114,99%
113,09% 96,95%
CENTRO-OESTE
86,81%
NORDESTE
NORTE
97,50%
SUDESTE 2014
SUL
127,75% 105,87%
BRASIL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 12: Taxa de lotação em regime de prisão provisória por região, 2015.
368,10% 311,40% 278,21% 249,24% 246,51%
230,93%
205,43% 216,13%
192,41% 191,04% 157,28% 154,58%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE 2014
SUL
BRASIL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
46
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
Gráfico 13: Taxa de lotação em regime de medida de segurança por região, 2015.
197,10%
145,40% 116,64% 87,67%
86,62% 56,99%
CENTRO-OESTE
76,67%
65,79%
63,24%
86,69% 72,88% 52,65%
NORDESTE
NORTE
SUDESTE 2014
SUL
BRASIL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 5: Quantidade de estabelecimentos que possuem unidade materno-infantil e enfermaria por região, 2014-2015.
2014 Estados
Total de Respondentes
2015
Há unidade maternoinfantil?
Há enfermaria?
Sim
Não
Sim
Não
Total de Respondentes
Há unidade maternoinfantil?
Há enfermaria?
Sim
Não
Sim
Não
CENTRO-OESTE
229
11
218
37
192
234
10
224
43
191
NORDESTE
292
7
285
84
208
382
11
371
97
285
NORTE
123
3
120
53
70
159
7
152
68
91
SUDESTE
455
19
436
298
157
480
16
464
296
184
SUL
180
11
169
71
109
183
10
173
66
117
BRASIL
1.279
51
1.228
543
736
1.438
54
1.384
570
868
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
47
2014
2015 NORDESTE
39,64%
36,07%
61,67% 25,39%
18,38%
42,77%
42,46%
39,44%
2014
Proporção de estabelecimentos inspecionados com unidade materno-infantil CENTRO-OESTE
28,77%
16,16% 3,76%
5,46%
3,33%
4,40%
2,88%
4,27%
3,99%
6,11%
4,18%
2,44%
2,40%
4,80%
43,09%
65,49%
Gráfico 14: Proporção de estabelecimentos com unidade materno-infantil e enfermaria por região, 2014-2015.
2015
Proporção de estabelecimentos inspecionados com enfermaria NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
48
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
1.3. PERFIL DOS PRESOS Quadro 6: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por região, 2014-2015. Estados
Total de Respondentes
Unidades com crianças
2014
2015
2014
2015
2014
2015
229
234
12
13
1
1
CENTRO-OESTE
Unidades com adolescentes
NORDESTE
292
382
13
11
0
0
NORTE
123
159
5
6
0
1
SUDESTE
455
480
16
11
14
13
SUL
180
183
11
11
0
1
BRASIL
1.279
1.438
57
52
15
16
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades com crianças 2014
1,1%
1,2% BRASIL
0,0% SUL
SUDESTE
0,5%
2,7%
0,6%
NORTE
0,0%
0,0%
0,0% NORDESTE
0,4% CENTRO-OESTE
BRASIL
SUL
SUDESTE
NORTE
NORDESTE
CENTRO-OESTE
0,4%
3,1%
3,6%
4,5%
6,0%
6,1% 2,3%
3,5%
3,8%
4,1%
2,9%
4,5%
5,2%
5,6%
Gráfico 15: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por região, 2014-2015.
Unidades com adolescentes
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 7: Quantidade de presos/internos indígenas e estrangeiros por região, 2015.
CENTRO-OESTE
Indígenas que não se expressam em português
Indígenas
Estados
Estrangeiros
Estrangeiros que não se expressam em português
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
159
199
0
0
293
271
18
8
NORDESTE
19
44
2
3
125
120
12
17
NORTE
155
178
0
1
174
294
17
18
SUDESTE
14
14
0
0
2257
1997
26
59
SUL
56
44
2
1
299
353
179
79
BRASIL
403
479
4
5
3.148
3.035
252
181
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
49
Gráfico 16: Proporção de presos/internos indígenas por região, 2014.
Gráfico 17: Proporção de presos/internos indígenas por região, 2015. 9%
14% 3% 4% 39%
42%
37%
38% 5% 9%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 18: Proporção de presos/internos estrangeiros por região, 2014.
Gráfico 19: Proporção de presos/internos estrangeiros por região, 2015.
9%
9%
9%
11%
4%
4% 6%
10%
66%
72%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
50
SUL
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
1.4. SEPARAÇÕES Quadro 8: Quantidade de unidades por tipo de separação de presos/internos por região, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena
Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados
Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais
Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes
Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)
Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas
Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento
CENTROOESTE
234
37
92
19
20
57
61
35
NORDESTE
382
64
90
35
34
65
106
63
NORTE
159
28
47
17
14
33
33
21
SUDESTE
480
108
168
55
63
133
210
139
SUL
183
42
64
16
24
37
72
85
BRASIL
1.438
279
461
142
155
325
482
343
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
51
Gráfico 20: Proporção de unidades por tipo de separação de presos/internos pelo total de unidades de cada região, 2015. 15,81% 16,75% 17,61% 22,50% 22,95% 19,40%
Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena
39,32% 23,56% Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados
Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais
Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes
29,56% 35,00% 34,97% 32,06% 8,12% 9,16% 10,69% 11,46% 8,74% 9,87% 8,55% 8,90% 8,81% 13,13% 13,11% 10,78% 24,36% 17,02% 20,75% 27,71% 20,22% 22,60%
Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)
26,07% 27,75%
Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas
20,75% 43,75% 39,34% 33,52% 14,96% 16,49% 13,21%
Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento
28,96% 46,45% 23,85% CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
52
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
1.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 9: Quantidade de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho por região, 2015.
Assistência Material
Roupa de cama
Toalha de banho
Estados
Total de Respondentes
Unidades com camas para todos os presos
Unidades com colchões para todos os presos
Unidades que fornecem roupa de cama
Unidades com roupa de cama em mau estado de conservação
Unidades que fornecem toalha de banho
Unidades com toalha de banho em mau estado de conservação
CENTRO-OESTE
234
91
176
16
6
9
1
NORDESTE
382
103
193
53
19
44
15
NORTE
159
49
95
21
2
21
2
SUDESTE
480
158
432
377
59
365
51
SUL
183
89
163
49
15
55
16
BRASIL
1.438
490
1.059
516
101
494
85
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
53
Gráfico 21: Proporção de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho pelo total de unidades de cada região, 2015. 38,89% 26,96% 30,82%
Unidades com camas para todos os presos
32,92% 48,63% 34,08% 75,21% 50,52% 59,75%
Unidades com colchões para todos os presos
90,00% 89,07% 73,64%
6,84% 13,87% 13,21%
Unidades que fornecem roupa de cama
78,54% 26,78% 35,88% 2,56% 4,97%
Unidades com roupa de cama em mau estado de conser vação
1,26% 12,29% 8,20% 7,02%
3,85% 11,52% 13,21%
Unidades que fornecem toalha de banho
76,04% 30,05% 34,35%
0,43% Unidades com toalha de banho em mau estado de conservação
3,93% 1,26% 10,63% 8,74% 5,91%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
54
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
Quadro 10: Quantidade de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista por região, 2015.
Vestuário
Banho
Higiene Pessoal
Alimentação
Estados
Total de Respondentes
Unidades que fornecem uniforme aos presos/internos
Unidades que têm uniformes em mau estado de conservação
Unidades que garantem o banho diário
Unidades que fornecem material de higiene pessoal
Unidades que possuem cardápio orientado por nutricionista
CENTRO-OESTE
234
63
17
221
111
132
NORDESTE
382
125
39
355
155
166
NORTE
159
28
9
147
123
134
SUDESTE
480
392
60
463
419
365
SUL
183
78
22
178
158
142
BRASIL
1.438
686
147
1.364
966
939
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
55
Gráfico 22: Proporção de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista pelo total de unidades de cada região, 2015.
26,92% 32,72% Unidades que fornecem uniforme aos presos/internos
17,61% 81,67% 42,62% 47,71%
94,44% 92,93% 92,45%
Unidades que garantem o banho diário
96,46% 97,27% 94,85%
47,44% 40,58%
Unidades que fornecem material de higiene pessoal
77,36% 87,29% 86,34% 67,18%
56,41% 43,46%
Unidades que possuem cardápio orientado por nutricionista
84,28% 76,04% 77,60% 65,30% CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
56
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
1.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 11: Quantidade de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário por região, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com farmácia
Unidades com procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos
CENTRO-OESTE
234
60
27
226
170
109
218
NORDESTE
382
103
40
351
208
51
322
NORTE
159
65
15
149
120
52
139
SUDESTE
480
274
230
472
341
144
447
SUL
183
77
43
179
163
81
170
BRASIL
1.438
579
355
1.377
1.002
437
1.296
Unidades com atendimento médico emergencial
Unidades com distribuição de preservativos
Unidades com atendimento pré-natal às presas gestantes
Unidades com solário
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
57
Gráfico 23: Proporção de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário pelo total de unidades de cada região, 2015. 25,64% 26,96%
Unidades com farmácia
40,88% 57,08% 42,08% 40,26% 11,54% Unidades com procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos
10,47% 9,43% 47,92% 23,50% 24,69% 96,58% 91,88% 93,71%
Unidades com atendimento médico emergencial
98,33% 97,81% 95,76% 72,65% 54,45%
Unidades com distribuição de preservativos
75,47% 71,04% 89,07% 69,68% 46,58% 13,35%
Unidades com atendimento pré-natal às presas gestantes
32,70% 30,00% 44,26% 30,39% 93,16% 84,29% 87,42%
Unidades com solitário
93,13% 92,90% 90,13%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
58
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
1.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 12: Quantidade de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais por região, 2014-2015.
Estados CENTRO-OESTE
Total de Respondentes
Nº de suicídios
2014
2015
2014
2015
2014
229
234
12
6
20
Nº de mortes
Nº de presos com ferimentos
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
21
71
57
412
118
431
158
Nº de homicídios
Nº de lesões corporais
NORDESTE
292
382
11
19
73
80
125
148
361
694
326
636
NORTE
123
159
6
4
16
30
37
59
187
316
281
294
SUDESTE
455
480
33
25
16
10
492
554
823
676
697
920
SUL
180
183
13
19
12
23
73
136
1003
3716
354
490
BRASIL
1.279
1.438
75
73
137
164
798
954
2.786
5.520
2.089
2.498
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 24: Quantidade média de suicídios por unidade para cada região,2014-2015. 0,10
0,07 0,05
0,05
0,07 0,06
0,05
0,05
0,05
0,04 0,03
CENTRO-OESTE
0,03
NORDESTE
NORTE
SUDESTE 2014
SUL
BRASIL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 25: Quantidade média de homicídios por unidade para cada região,2014-2015. 0,25 0,21 0,19
0,13
0,13 0,11
0,09
0,11
0,09 0,07 0,04
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
0,02
SUDESTE 2014
SUL
BRASIL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
59
Gráfico 26: Quantidade média de mortes por unidade para cada região,2014-2015.
1,08
1,15
0,74 0,62 0,43 0,31
0,39
0,24
CENTRO-OESTE
NORDESTE
0,30
0,41
0,37
NORTE
SUDESTE 2014
0,66
SUL
BRASIL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 27: Quantidade média de presos com ferimentos por unidade para cada região,2014-2015. 20,31
5,57 3,84 1,80
0,50
CENTRO-OESTE
1,24
1,82
NORDESTE
1,52
1,99
NORTE
1,81
2,18
1,41
SUDESTE 2014
SUL
BRASIL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 28: Quantidade média de lesões corporais por unidade para cada região,2014-2015. 2,68 2,28 1,88
1,92
1,85
1,66
1,97 1,63
1,53
1,74
1,12 0,68
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE 2014
SUL
BRASIL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
60
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
Quadro 13: Quantidade de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada região, 2014-2015.
Unidades com registro de maus tratos a presos/ internos por servidores
Total de Respondentes
Estados
2014
2015
2014
2015
CENTRO-OESTE
229
234
17
13
NORDESTE
292
382
6
7
NORTE
123
159
3
8
SUDESTE
455
480
16
13
SUL
180
183
7
4
BRASIL
1.279
1.438
49
45
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 29: Proporção de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada região, 2014-2015.
7,42% 5,56%
5,03% 3,89%
3,52% 2,05%
CENTRO-OESTE
2,71%
2,44% 1,83%
NORDESTE
NORTE
SUDESTE 2014
3,83% 3,13% 2,19%
SUL
BRASIL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
61
1.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 14: Quantidade de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento por região, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/ internos carentes
CENTRO-OESTE
234
202
39
NORDESTE
382
266
89
NORTE
159
152
46
SUDESTE
480
448
328
SUL
183
171
91
BRASIL
1.438
1.239
593
Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 30: Proporção de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/ internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento para cada região, 2014-2015. 86,32%
Unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes
CENTRO-OESTE
13,68%
69,63%
NORDESTE
30,37% 95,60%
NORTE
4,40%
SUDESTE
93,33%
6,67%
SUL
93,44%
6,56% 13,84%
86,16%
BRASIL
Sim
Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE
23,30%
76,70% 71,07%
28,93%
BRASIL
31,67%
68,33%
SUDESTE SUL
Não
83,33%
16,67%
49,73% 41,24%
50,27% 58,76%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
62
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
1.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 15: Quantidade de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva por região, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com biblioteca
Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos
Unidades com atividades culturais e de lazer
Unidades com espaços para a prática esportiva
CENTRO-OESTE
234
74
165
76
92
NORDESTE
382
70
205
105
134
NORTE
159
59
116
74
89
SUDESTE
480
301
391
326
370
SUL
183
122
154
97
148
BRASIL
1.438
626
1.031
678
833
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
63
Gráfico 31: Proporção de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva pelo total de unidades de cada região, 2015.
Unidades com biblioteca
NORDESTE NORTE
68,38%
31,62%
CENTRO-OESTE
81,68%
18,32%
62,89%
37,11%
56,47%
43,53%
BRASIL
Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos
29,49%
70,51%
CENTRO-OESTE
46,34%
53,66%
NORDESTE
81,46%
SUDESTE
NORDESTE NORTE
NORDESTE NORTE
67,52% 72,51%
27,49%
53,46%
46,54% 67,92%
32,08% 46,99%
53,01%
52,85%
47,15%
60,68%
39,32% 35,08%
64,92% 44,03%
55,97% 77,08%
SUDESTE
22,92% 19,13%
80,87%
SUL BRASIL
28,30%
32,48%
SUL
CENTRO-OESTE
15,85%
71,70%
SUDESTE
BRASIL
18,54%
84,15%
SUL
CENTRO-OESTE
27,04%
72,96%
NORTE
BRASIL
Unidades com atividades culturais e de lazer
33,33%
66,67%
SUL
Unidades com espaços para a prática esportiva
37,29%
62,71%
SUDESTE
42,07%
57,93% Sim
Não
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
64
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
1.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 16: Quantidade de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos por região, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social
Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/ internos
CENTRO-OESTE
234
55
45
NORDESTE
382
121
80
NORTE
159
64
57
SUDESTE
480
325
267
SUL
183
112
104
BRASIL
1.438
677
553
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 32: Proporção de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos pelo total de unidades de cada região, 2015.
Unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social
CENTRO-OESTE NORDESTE
76,50%
23,50%
68,32%
31,68%
59,75%
40,25%
NORTE
32,29%
67,71%
SUDESTE
38,80%
61,20%
SUL
52,92%
47,08%
BRASIL
Sim
Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE
79,06%
20,94%
64,15%
35,85%
SUDESTE
55,63%
44,38%
SUL
56,83%
43,17%
BRASIL
Não
80,77%
19,23%
38,46%
61,54%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
65
1.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 17: Quantidade de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa por região, 2015.
Estados
Unidades com local destinado à realização de cultos religiosos
Total de Respondentes
Unidades com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa
Unidades com presos obrigados a participar de atividade religiosa
CENTRO-OESTE
234
80
11
0
NORDESTE
382
149
28
4
NORTE
159
77
10
1
SUDESTE
480
286
35
12
SUL
183
121
10
0
BRASIL
1.438
713
94
17
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades com local destinado à realização de cultos religiosos
Gráfico 33: Proporção de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa pelo total de unidades de cada região, 2015. CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE
65,81%
34,19%
60,99%
39,01%
Unidades com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa
33,88%
66,12% 50,42%
49,58%
CENTRO-OESTE 4,70%
95,30%
NORDESTE 7,33%
92,67%
NORTE 6,29%
93,71%
SUDESTE 7,29%
92,71%
Sim
SUL 5,46%
94,54%
BRASIL 6,54%
93,46%
CENTRO-OESTE Unidades com presos obrigados a participar de atividade religiosa
40,42%
59,58%
SUL BRASIL
51,57%
48,43%
100,00%
NORDESTE 1,05%
98,95%
NORTE 0,63%
99,37% 97,50%
SUDESTE 2,50%
100,00%
SUL
98,82%
BRASIL 1,18%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
66
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
Não
1.12. DISCIPLINA Quadro 18: Quantidade de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e as quais toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento por região, 2015.
Estados
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar
Unidades com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar
Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
CENTRO-OESTE
155
79
135
12
17
127
86
62
NORDESTE
182
200
134
38
36
137
76
95
NORTE
115
44
93
14
19
87
53
53
SUDESTE
397
83
367
23
39
351
319
72
SUL
167
16
151
11
19
143
108
55
BRASIL
1.016
422
880
98
130
845
642
337
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
67
Gráfico 34: Proporção de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e com instauração de procedimento disciplinar com notícia de falta disciplinar pelo total de unidades de cada região, 2015.
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar
NORDESTE
52,36%
47,64%
SUL
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar
17,29%
82,71%
SUDESTE
8,74%
91,26% 29,35%
70,65%
CENTRO-OESTE
Unidades com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar
27,67%
72,33%
NORTE
BRASIL
Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento
33,76%
66,24%
CENTRO-OESTE
8,16%
91,84%
22,09%
77,91%
NORDESTE
13,08%
86,92%
NORTE SUDESTE
94,10%
5,90%
SUL
93,21%
6,79%
BRASIL
NORTE
79,19%
20,81%
82,08%
17,92%
90,00%
SUDESTE 10,00% SUL 11,73% BRASIL CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE
Sim
88,19%
CENTRO-OESTE 11,81% NORDESTE
10,02%
89,98%
88,27% 86,67%
13,33%
41,89%
58,11%
55,56%
44,44%
50,00%
50,00%
SUDESTE
81,59%
18,41%
SUL
66,26%
33,74%
BRASIL
65,58%
34,42%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
68
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
Não
Quadro 19: Quantidade de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado por região, 2015.
Estados
Unidades que possuem sanções coletivas
Unidades que aplicam a cela escura como sanção disciplinar
Unidades que observam o direito de defesa do preso
Unidades em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
CENTRO-OESTE
27
120
1
144
141
7
137
8
NORDESTE
28
144
6
163
153
16
153
15
NORTE
13
94
5
100
106
2
102
2
SUDESTE
38
350
6
373
379
7
371
12
SUL
5
157
3
158
162
1
154
3
BRASIL
111
865
21
938
941
33
917
40
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
69
Gráfico 35: Proporção de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado pelo total de unidades de cada região, 2015.
Unidades que possuem sanções coletivas
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE
18,37%
81,63%
16,28%
83,72%
12,15%
87,85%
SUDESTE 9,79%
90,21%
SUL 3,09% BRASIL
96,91%
11,37%
88,63%
Unidades que aplicam a cela escura como sanção disciplinar
CENTRO-OESTE 0,69%
99,31%
NORDESTE 3,55%
96,45%
NORTE 4,76%
95,24%
SUDESTE 1,58%
98,42%
SUL 1,86%
98,14%
BRASIL 2,19%
97,81%
Unidades que observam o direito de defesa do preso
CENTRO-OESTE
95,27% 90,53%
NORDESTE
4,73% 9,47%
NORTE
98,15%
1,85%
SUDESTE
98,19%
1,81%
SUL
99,39%
0,61%
BRASIL
96,61% 94,48%
CENTRO-OESTE Unidades em que em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado
Sim
91,07%
NORDESTE
3,39% 5,52% 8,93%
NORTE
98,08%
1,92%
SUDESTE
96,87%
3,13%
SUL
98,09%
1,91%
95,82%
BRASIL
4,18%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
70
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
Não
Quadro 20: Quantidade de unidades em que houveram apreensão de drogas e rebeliões com reféns por região, 2014-2015.
Estados
Unidades em que houveram apreensão de drogas
Total de Respondentes
Unidades em que houveram rebeliões com reféns
2014
2015
2014
2015
2014
2015
CENTRO-OESTE
229
234
108
113
2
3
NORDESTE
292
382
109
149
3
6
NORTE
123
159
56
66
1
3
SUDESTE
455
480
242
282
6
1
SUL
180
183
107
121
3
10
BRASIL
1.279
1.438
622
731
15
23
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 36: Proporção de unidades em que houveram apreensão de drogas pelo total de unidades de cada região, 2014-2015. 66,12% 58,75%
59,44%
53,19% 48,63%
47,16% 48,29% 37,33% 39,01%
CENTRO-OESTE
50,83%
45,53%
NORDESTE
41,51%
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Unidades em que houveram apreensão de drogas 2014
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
71
Gráfico 37: Proporção de unidades em que houveram rebeliões com reféns pelo total de unidades de cada região, 2014-2015.
5,46%
1,89% 1,57% 1,28%
1,03%
0,87%
1,67%
1,60%
1,32%
1,17%
0,81% 0,21%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Unidades em que houveram rebeliões com reféns 2014
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 21: Quantidade de evasões/fugas, recapturas (flagrante ou não), retornos expontâneos e rebeliões por região, 2014-2015.
Estados
Total de Respondentes
Nº de evasões/fugas
Nº de recapturas (flagrante ou não)
Nº de retornos espontâneos
Nº de rebeliões
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
CENTRO-OESTE
229
234
2441
1318
304
430
280
177
14
14
NORDESTE
292
382
1617
1379
412
442
296
313
45
50
NORTE
123
159
1379
1732
451
324
325
95
16
19
SUDESTE
455
480
2951
3715
1225
1239
961
1615
30
21
SUL
180
183
3774
6084
1609
1432
636
1533
42
40
BRASIL
1.279
1.438
12.162
14.228
4.001
3.867
2.498
3.733
147
144
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
72
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
Gráfico 38: Média de evasões/fugas por unidade, discriminado por região, 2014-2015.
33,25
20,97
11,21
10,66 5,63
10,89
9,51 6,49
5,54
9,89
7,74
3,61
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE 2014
SUL
BRASIL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 39: Média de recapturas (flagrante ou não) por unidade, discriminado por região, 2014-2015.
8,94 7,83
3,67 2,69 1,84 1,33
CENTRO-OESTE
3,13 2,58
2,69
2,04 1,41
1,16
NORDESTE
NORTE
SUDESTE 2014
SUL
BRASIL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
73
Gráfico 40: Média de retornos espontâneos por unidade, discriminado por região, 2014-2015.
8,38
3,36
3,53
2,64
2,60 2,11
1,22 0,76
CENTRO-OESTE
1,01
0,82
NORDESTE
1,95
0,60
NORTE
SUDESTE 2014
SUL
BRASIL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 41: Média de rebeliões por unidade, discriminado por região, 2014-2015.
0,23
0,22
0,15 0,13
0,13
0,12
0,11 0,10
0,06
0,07
0,06
0,04
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE 2014
SUL
BRASIL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
74
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
1.13. VISITAS Quadro 22: Quantidade de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima por região, 2015. Estados
Total de Respondentes
Unidades onde é garantida a visitação social
Unidades onde é garantida a visitação íntima
CENTRO-OESTE
234
224
200
NORDESTE
382
360
335
NORTE
159
152
136
SUDESTE
480
474
329
SUL
183
183
168
BRASIL
1.438
1.393
1.168
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 42: Proporção de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima pelo total de unidades de cada região, 2014-2015. 95,73%
4,27%
NORDESTE
94,24%
5,76%
NORTE
95,60%
4,40%
Unidades onde é garantida a visitação social
CENTRO-OESTE
1,25%
98,75%
SUDESTE
100,00%
SUL
3,13%
96,87%
BRASIL
Sim
Unidades onde é garantida a visitação íntima
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE
85,47% 87,70% 85,53%
BRASIL
12,30% 14,47% 31,46%
68,54%
8,20%
91,80%
SUL
Não
14,53%
81,22%
18,78%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
75
1.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA Quadro 23: Quantidade de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada por região, 2015. Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação
Estados
Unidades que apresentaram falta de medicação controlada
Sim
Não
Sim
Não
CENTRO-OESTE
6
159
28
149
NORDESTE
19
242
42
235
NORTE
6
116
38
92
SUDESTE
17
307
57
311
SUL
2
114
30
98
BRASIL
50
938
195
885
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 43: Proporção de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada pelo total de unidades de cada região, 2015.
Unidades que apresentaram falta de medicação controlada
Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação
CENTRO-OESTE 3,64%
96,36%
NORDESTE 7,28%
92,72%
NORTE 4,92%
95,08%
SUDESTE 5,25%
94,75%
SUL 1,72%
98,28%
BRASIL 5,06%
Sim
94,94%
CENTRO-OESTE
15,82%
84,18%
NORDESTE
15,16%
84,84%
NORTE SUDESTE SUL BRASIL
29,23% 15,49%
Não
70,77% 84,51%
23,44%
76,56% 81,94%
18,06%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
76
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
Quadro 24: Quantidade de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial por região, 2015.
Estados
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
Nº de internações
Nº de internos submetidos a tratamento ambulatorial
CENTRO-OESTE
234
226
92
NORDESTE
382
1321
878
NORTE
159
2393
2147
SUDESTE
480
3569
1622
SUL
183
1793
835
BRASIL
1.438
9.302
5.574
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 44: Média de internações e internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade, discriminado por região, 2015.
15,05 13,50 9,80 7,44
6,47 4,56
3,46
3,38
3,88
2,30 0,97
0,39 Média de internações por unidade CENTRO-OESTE
Média de internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
77
1.15. DIVERSOS Quadro 25: Quantidade de unidades que garantem o acesso a meios de informação por região, 2014-2015. Unidades que garantem o acesso a meios de informação
Total de Respondentes
Estados
2014
2015
2014
2015
CENTRO-OESTE
186
171
176
163
NORDESTE
212
284
194
243
NORTE
100
128
92
123
SUDESTE
382
408
367
394
SUL
146
151
144
148
BRASIL
1.026
1.142
973
1.071
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 45: Proporção de unidades que garantem o acesso a meios de informação pelo total de unidades de cada região, 2014-2015.
96,09%
94,62% 95,32%
96,07% 96,57%
98,63% 98,01% 94,83%
93,78%
92,00%
91,51%
85,56%
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE 2014
SUL
BRASIL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
78
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
1.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 26: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por região, 2015. Estrutura Predial Estados
Iluminação das celas
Insolação das celas
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
CENTROOESTE
3%
28%
43%
25%
1%
1%
24%
48%
25%
2%
0%
21%
44%
32%
3%
NORDESTE
2%
19%
34%
43%
1%
2%
19%
36%
41%
2%
1%
19%
32%
45%
2%
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
NORTE
1%
20%
37%
38%
4%
1%
23%
35%
35%
6%
1%
21%
36%
35%
8%
SUDESTE
8%
49%
22%
17%
3%
4%
45%
28%
19%
4%
4%
36%
30%
25%
5%
SUL
4%
30%
40%
17%
9%
5%
33%
34%
18%
10%
3%
30%
34%
23%
10%
BRASIL
4%
32%
33%
28%
3%
3%
30%
35%
27%
4%
2%
27%
34%
32%
5%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 46: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por região, 2015.
Estrutura Predial
CENTRO-OESTE 3%
28%
NORDESTE 2%
19%
NORTE 1%
20%
SUDESTE
37% 49%
8%
SUL 4%
Iluminação das celas
CENTRO-OESTE 1%
30%
NORTE 1%
45%
21%
SUDESTE 4% SUL 3% BRASIL 2% Ótimo
19% 18%
30%
30%
34%
27% Regular
Ruim
4% 10%
27%
4%
32%
3% 2% 8%
25% 23%
34% Bom
2%
6%
35%
36%
3%
35%
45%
36%
9%
2%
44% 32%
3%
41%
35%
21%
NORTE 1%
25%
34%
30%
19%
28%
28%
33%
NORDESTE 1%
17%
33%
35%
SUDESTE 4%
CENTRO-OESTE
4%
17%
36%
23%
BRASIL 3%
38%
48%
19%
SUL 5%
1%
40%
32%
1%
43%
22%
24%
NORDESTE 2%
25%
34%
BRASIL 4%
Insolação das celas
43%
32%
5% 10% 5%
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
79
Quadro 27: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por região, 2015. Aeração das celas Estados
Temperatura nas celas
Instalações hidráulicas
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
CENTROOESTE
1%
17%
46%
32%
3%
1%
15%
47%
31%
6%
2%
19%
41%
32%
6%
NORDESTE
2%
16%
36%
44%
2%
1%
11%
38%
46%
4%
1%
15%
32%
46%
5%
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
NORTE
1%
25%
28%
38%
8%
1%
21%
30%
40%
8%
1%
19%
34%
38%
8%
SUDESTE
5%
38%
30%
23%
5%
4%
34%
35%
20%
7%
4%
35%
34%
17%
11%
SUL
3%
32%
34%
21%
10%
1%
26%
43%
20%
10%
3%
22%
43%
16%
16%
BRASIL
3%
26%
35%
31%
5%
2%
22%
38%
31%
7%
2%
24%
36%
29%
9%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 47: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por região, 2015.
Aeração das celas
CENTRO-OESTE 1% 17%
46%
NORDESTE 2% 16% NORTE 1%
36%
25%
30%
32%
BRASIL 3%
Temperatura nas celas
NORTE 1%
SUL 1% BRASIL 2%
Instalações hidráulicas
CENTRO-OESTE 2%
31%
38%
32%
24% Ótimo
10% 7%
32%
6% 5%
46%
34%
8%
38% 34% 43% 36%
Bom
7%
31%
41%
35%
BRASIL 2%
20%
38%
19%
22%
20%
43%
22%
SUL 3%
8%
35%
26%
SUDESTE 4%
6% 4%
40%
34%
NORTE 1% 19%
5%
46%
30%
NORDESTE 1% 15%
10%
31%
47%
21%
SUDESTE 4%
21%
35%
CENTRO-OESTE 1% 15%
5%
23%
34%
26%
NORDESTE 1% 11%
8%
38%
38%
SUL 3%
2%
44%
28%
SUDESTE 5%
3%
32%
Regular
17% 16% 29%
Ruim
11% 16% 9%
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
80
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
Quadro 28: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por região, 2015. Instalações elétricas Estados
Instalações sanitárias
Instalações de saúde
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
CENTROOESTE
2%
21%
40%
33%
4%
2%
19%
44%
30%
5%
0%
13%
22%
16%
49%
NORDESTE
1%
16%
33%
45%
5%
1%
12%
33%
51%
4%
1%
9%
21%
28%
40%
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
NORTE
1%
20%
35%
37%
6%
1%
18%
36%
40%
5%
1%
19%
28%
22%
30%
SUDESTE
4%
38%
29%
19%
11%
3%
36%
36%
15%
9%
6%
40%
24%
9%
21%
SUL
3%
21%
37%
23%
15%
3%
21%
48%
18%
11%
5%
25%
16%
11%
43%
BRASIL
2%
25%
33%
31%
8%
2%
23%
38%
30%
7%
3%
23%
22%
17%
34%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 48: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por região, 2015.
Instalações elétricas
CENTRO-OESTE 2%
21%
NORDESTE 1%
16%
NORTE 1%
20%
Instalações sanitárias
CENTRO-OESTE 2%
35%
BRASIL 2%
23%
CENTRO-OESTE
19%
SUL 5% BRASIL 3% Ótimo
49% 40%
28%
23%
24% 16%
Regular
43%
17% Ruim
21%
9%
11%
22% Bom
30%
22%
40% 25%
7%
30%
28%
SUDESTE 6%
11%
18%
16%
21%
9%
15%
38% 22%
NORDESTE 1% 9% NORTE 1%
36% 48%
13%
5%
40%
36% 21%
4%
51% 36%
SUL 3%
5%
30%
33%
NORTE 1% 18%
8%
31%
44%
NORDESTE 1% 12%
15%
23%
33%
19%
11%
19%
37%
25%
6%
37% 29%
21%
SUDESTE 3%
5%
45%
38%
SUL 3%
4%
33%
33%
SUDESTE 4%
BRASIL 2%
Instalações de saúde
40%
34%
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
81
Quadro 29: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por região, 2015. Limpeza em geral Estados
Cozinha
Oficinas de trabalho
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
CENTROOESTE
3%
45%
39%
10%
3%
5%
22%
16%
6%
50%
1%
13%
12%
6%
68%
NORDESTE
2%
27%
48%
20%
2%
1%
26%
34%
14%
24%
1%
8%
9%
10%
71%
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
NORTE
6%
36%
41%
11%
7%
5%
24%
15%
8%
48%
1%
14%
12%
6%
67%
SUDESTE
8%
55%
28%
6%
3%
8%
36%
9%
2%
45%
6%
32%
11%
3%
49%
SUL
6%
51%
28%
7%
8%
8%
46%
25%
3%
19%
5%
22%
14%
3%
55%
BRASIL
5%
43%
37%
11%
4%
5%
31%
20%
7%
37%
3%
19%
11%
6%
61%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 49: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por região, 2015.
Limpeza em geral
CENTRO-OESTE 3% NORDESTE 2%
27%
51%
BRASIL 5%
NORDESTE 1% Cozinha
16%
26%
NORTE 5%
15%
SUDESTE 8%
14%
SUL 8%
48% 45%
9% 2%
46%
BRASIL 5%
20%
12%
NORDESTE 1% 8% 9% 14%
SUDESTE 6%
10% 6%
67%
Ótimo
11% 3% 14%
22% 19%
11% Bom
37%
71%
32%
SUL 5%
7%
19%
68%
6%
12%
3%
25%
31% 13%
24%
8%
36%
8%
50%
6% 34%
24%
7%
11% 4%
37%
22%
2%
6% 3% 7%
28%
43%
CENTRO-OESTE 5%
Oficinas de trabalho
28%
55%
SUL 6%
BRASIL 3%
11%
41%
36%
SUDESTE 8%
NORTE 1%
20%
48%
NORTE 6%
CENTRO-OESTE 1%
10% 3%
39%
45%
3%
55% 61%
6% Regular
49%
Ruim
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
82
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
Quadro 30: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por região, 2015. Segurança Estados CENTROOESTE
Cela para isolamento
Alojamento dos Agentes
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
1%
32%
41%
23%
3%
0%
9%
24%
14%
53%
3%
25%
35%
14%
23%
NORDESTE
3%
20%
38%
36%
3%
1%
8%
15%
22%
54%
1%
15%
38%
31%
15%
NORTE
0%
30%
38%
23%
9%
1%
12%
13%
17%
58%
3%
23%
28%
23%
24%
SUDESTE
10%
51%
22%
11%
5%
1%
30%
18%
6%
45%
2%
20%
12%
6%
60%
SUL
4%
34%
39%
13%
10%
1%
21%
17%
12%
50%
3%
40%
23%
5%
28%
BRASIL
5%
35%
33%
21%
5%
1%
18%
17%
14%
51%
2%
23%
26%
16%
34%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 50: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por região, 2015. CENTRO-OESTE 1%
Segurança
NORDESTE 3%
Cela para isolamento
NORDESTE 1% 8%
SUDESTE 1%
13%
CENTRO-OESTE 3%
SUDESTE 2%
45% 50%
14%
51%
35%
14%
38%
12%
20%
23%
23%
6%
40%
23%
Regular
15% 24%
60%
26% Bom
23%
31%
28%
23%
Ótimo
6%
12%
25%
SUL 3% BRASIL 2%
58%
17%
NORDESTE 1% 15% NORTE 3%
54%
18%
17%
5%
53%
17%
21%
5%
10%
21%
22%
30%
SUL 1%
13%
14%
15%
NORTE 1% 12%
11%
33%
24%
BRASIL 1% 18%
Alojamento dos Agentes
39%
35%
9%
9%
22%
34%
BRASIL 5%
3%
23%
51%
10%
3%
36% 38%
30%
SUL 4%
CENTRO-OESTE
23%
38%
20%
NORTE SUDESTE
41%
32%
5%
16% Ruim
28% 34%
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
83
Quadro 31: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por região, 2015. Local de visitação social Estados
Local de visitação íntima
Vestuário, quando fornecido
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
CENTROOESTE
1%
9%
37%
20%
32%
1%
5%
28%
21%
46%
0%
19%
11%
7%
63%
NORDESTE
1%
10%
25%
31%
33%
1%
8%
19%
36%
37%
3%
14%
14%
7%
63%
NORTE
1%
16%
26%
28%
29%
1%
9%
14%
30%
45%
1%
13%
8%
3%
75%
SUDESTE
3%
41%
27%
14%
15%
4%
30%
14%
6%
46%
7%
49%
14%
3%
28%
SUL
2%
34%
27%
13%
24%
2%
26%
22%
18%
32%
4%
19%
13%
1%
63%
BRASIL
2%
24%
28%
21%
25%
2%
17%
18%
21%
42%
4%
27%
13%
4%
52%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 51: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por região, 2015.
Local de visitação social
CENTRO-OESTE 1% 9%
37%
NORDESTE 1% 10%
25% 26%
SUDESTE 3%
Local de visitação íntima
SUDESTE 4%
Vestuário, quando fornecido
17%
NORTE 1% 13%
18% 11% 14%
BRASIL 4% Ótimo
37%
6% 18%
32%
21%
42% 63%
7%
63% 75%
8% 3% 49%
19%
46%
7%
SUDESTE 7% SUL 4%
46%
22%
14%
25%
45%
14%
26%
19%
NORDESTE 3%
21%
30%
30%
SUL 2%
24%
36%
14%
15%
13%
21%
19%
NORTE 1% 9%
CENTRO-OESTE
28% 28%
NORDESTE 1% 8%
14%
27%
24%
CENTRO-OESTE 1%5%
29%
27%
34%
BRASIL 2%
33%
28%
41%
SUL 2%
32%
31%
NORTE 1% 16%
BRASIL 2%
20%
13%
27% Bom
14%
Regular
28%
63%
1% 13%
3%
4% Ruim
52% Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
84
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
Quadro 32: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por região, 2015. Alimentação Estados CENTROOESTE
Roupas de cama
Toalhas de banho
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
4%
54%
26%
6%
10%
0%
9%
12%
5%
74%
0%
7%
11%
5%
77%
NORDESTE
2%
28%
37%
8%
24%
1%
7%
10%
11%
71%
1%
6%
9%
11%
73%
NORTE
5%
47%
25%
9%
14%
1%
8%
7%
8%
76%
1%
9%
6%
9%
75%
SUDESTE
10%
53%
18%
2%
17%
6%
44%
18%
4%
28%
6%
43%
17%
4%
30%
SUL
7%
42%
27%
1%
23%
2%
14%
13%
4%
67%
2%
13%
12%
4%
69%
BRASIL
6%
45%
26%
5%
18%
3%
21%
13%
7%
57%
3%
20%
12%
6%
59%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 52: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por região, 2015.
CENTRO-OESTE 4%
Alimentação
NORDESTE 2% NORTE 5%
SUL 7%
42%
BRASIL 6%
45%
Roupas de cama
CENTRO-OESTE
NORDESTE 1%7% 10% NORTE 1% 8% 7%
11%
NORTE 1% 9% 6%
13%
18%
4% 13%
7% 77% 73%
9%
12%
75%
Ótimo
17%
Bom
4%
30%
69%
4% 12%
20%
28%
57%
43%
SUL 2% 13%
4% 67%
11%
SUDESTE 6%
BRASIL 3%
76%
11% 5%
NORDESTE 1% 6% 9%
18%
71%
8%
21%
5%
23%
74%
44%
SUL 2% 14%
CENTRO-OESTE 7%
26%
5%
SUDESTE 6%
BRASIL 3%
Toalhas de banho
12%
9%
1%
27%
17%
2%
18%
53%
14%
9%
25%
47%
SUDESTE 10%
24%
8%
37%
28%
10%
6%
26%
54%
6%
Regular
59% Ruim
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional
85
86
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
2 Região Sul
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
87
2.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015 Quadro 33: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015.
Quantidade de estabelecimentos inspecionados Estados 2014
2015
PR
33
36
RS
100
101
SC
47
46
SUL
180
183
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 53: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015. 101
100
47
46
36
33
PR
RS 2014
SC 2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
88
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
2.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO Quadro 34: Capacidade, ocupação total e taxa de lotação pelo sexo dos internos por estado, 2014-2015. 2014 Estados
2015
Homem
Mulher
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
PR
17.705
17.308
97,76%
RS
19.001
26.654
SC
10.621
SUL
47.327
Homem
Mulher
Ocupação
Taxa de lotação
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
1.091
1.106
101,37%
18.076
17.851
98,76%
140,28%
2.021
1.614
79,86%
20.179
27.006
14.835
139,68%
736
1.135
154,21%
11.621
58.797
124,24%
3.848
3.855
100,18%
49.876
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
1.042
1.132
108,64%
133,83%
1.483
1.506
101,55%
15.628
134,48%
702
1.008
143,59%
60.485
121,27%
3.227
3.646
112,98%
Capacidade
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
PR
RS Homem - 2014
SC Homem - 2015
Mulher - 2014
112,98%
100,18%
121,27%
124,24%
143,59%
154,21%
134,48%
139,68%
101,55%
79,86%
133,83%
140,28%
108,64%
101,37%
98,76%
97,76%
Gráfico 54: Taxa de lotação por sexo dos internos e estado, 2014-2015.
SUL Mulher - 2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
89
Quadro 35: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento e estado, 2015. Classificação do Estabelecimento
Cadeia Pública
Casa do albergado
Centro de observação criminológica/ remanejamento
Colônia agrícola, industrial ou similar
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Penitenciária
PR
RS
SC
SUL
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
12
20
33
65
Capacidade Total
3.154
4.332
5.936
13.422
Ocupação Total
4.048
6.367
9.448
19.863
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
0
8
1
9
Capacidade Total
0
828
60
888
Ocupação Total
0
628
39
667
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
0
0
1
1
Capacidade Total
0
0
960
960
Ocupação Total
0
0
969
969
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
5
11
1
17
Capacidade Total
2.070
1.606
360
4.036
Ocupação Total
2.052
1.352
360
3.764
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
1
2
1
4
Capacidade Total
659
515
72
1.246
Ocupação Total
677
326
115
1.118
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
18
60
9
87
Capacidade Total
13.235
14.381
4.935
32.551
Ocupação Total
12.206
19.839
5.705
37.750
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 55: Taxa de lotação em cadeias públicas por estado, 2015. 159,16% 147,99%
146,98% 128,34%
PR
RS
SC
SUL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
90
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
Gráfico 56: Taxa de lotação em casas do albergado por estado, 2015. 75,85%
75,11% 65,00%
0,00% PR
RS
SC
SUL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 57: Taxa de lotação em centros de observação criminológica/remanejamento por estado, 2015.
0,00%
0,00%
PR
RS
100,94%
100,94%
SC
SUL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 58: Taxa de lotação em colônias agrícolas, industriais ou similares por estado, 2015. 100,00%
99,13%
93,26%
84,18%
PR
RS
SC
SUL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
91
Gráfico 59: Taxa de lotação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico por estado, 2015.
159,72%
102,73% 89,73% 63,30%
PR
RS
SC
SUL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 60: Taxa de lotação em penitenciárias por estado, 2015.
137,95% 115,60%
115,97%
SC
SUL
92,23%
PR
RS
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
92
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
Quadro 36: Capacidade e ocupação total por regime/situação e estado, 2014-2015. Classificação do Estabelecimento
PR
RS
SC
SUL
33
100
47
180
Capacidade Total
12.426
12.476
4.456
29.358
Ocupação Total
11.186
12.531
7.319
31.036
Capacidade Total
2.740
3.539
1.714
7.993
Ocupação Total
2.818
4.828
3.497
11.143
Capacidade Total
0
968
93
1.061
Ocupação Total
0
1.103
117
1.220
Prisão Provisória
Capacidade Total
2.884
2.600
4.484
9.968
Ocupação Total
3.831
7.443
4.404
15.678
Medida de Segurança
Capacidade Total
404
1
76
481
Ocupação Total
320
0
97
417
Prisão Civil
Ocupação Total
5
68
85
158
36
101
46
183
Capacidade Total
12.822
13.550
5.449
31.821
Quantidade de estabelecimentos inspecionados Fechado Semiaberto 2014
Aberto
Quantidade de estabelecimentos inspecionados Fechado Semiaberto 2015
Aberto
Ocupação Total
11.821
14.839
7.744
34.404
Capacidade Total
2.454
4.166
1.909
8.529
Ocupação Total
2.399
5.153
3.499
11.051
Capacidade Total
0
825
77
902
Ocupação Total
2
1.128
111
1.241
Prisão Provisória
Capacidade Total
3.152
2.481
4.555
10.188
Ocupação Total
4.421
6.788
4.540
15.749
Medida de Segurança
Capacidade Total
659
0
76
735
Ocupação Total
293
1
93
387
Prisão Civil
Ocupação Total
15
62
64
141
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 61: Taxa de lotação em regime fechado por estado, 2015. 164,25% 142,12%
92,19%
90,02%
PR
109,51%
100,44%
RS
SC 2014
108,12%
105,72%
SUL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
93
Gráfico 62: Taxa de lotação em regime semiaberto por estado, 2015. 204,03% 183,29% 139,41%
136,42%
129,57%
123,69% 102,85%
97,76%
PR
RS
SC 2014
SUL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 63: Taxa de lotação em regime aberto por estado, 2015. 144,16%
136,73%
137,58%
125,81% 114,99%
113,95%
0,00%
0,00% PR
RS
SC 2014
SUL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 64: Taxa de lotação em regime de prisão provisória por estado, 2015. 286,27%
273,60%
157,28%
140,26%
132,84%
99,67%
98,22%
PR
RS
SC 2014
154,58%
SUL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
94
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
Gráfico 65: Taxa de lotação em regime de medida de segurança por estado, 2015. 127,63%
122,37%
86,69% 79,21% 52,65% 44,46%
0,00% PR
0,00% RS
SC
SUL
2015
2014
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 37: Quantidade de estabelecimentos que possuem unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015. 2014 Estados
Total de Respondentes
2015
Há unidade maternoinfantil?
Há enfermaria?
Sim
Não
Sim
Não
Há unidade maternoinfantil?
Total de Respondentes
Há enfermaria?
Sim
Não
Sim
Não
PR
33
2
31
26
7
36
2
34
23
13
RS
100
3
97
30
70
101
3
98
29
72
SC
47
6
41
15
32
46
5
41
14
32
SUL
180
11
169
71
109
183
10
173
66
117
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2014
36,07%
30,43%
28,71%
39,44%
63,89%
2015
2014
Proporção de estabelecimentos inspecionados com unidade materno-infantil
PR
31,91%
30,00% 5,46%
10,87%
2,97%
5,56%
6,11%
12,77%
3,00%
6,06%
78,79%
Gráfico 66: Proporção de estabelecimentos com unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.
RS
2015
Proporção de estabelecimentos inspecionados com enfermaria
SC
SUL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
95
2.3. PERFIL DOS PRESOS Quadro 38: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015. Total de Respondentes
Unidades com crianças
2014
2015
2014
2015
2014
2015
PR
33
36
2
2
0
1
RS
100
101
4
3
0
0
SC
47
46
5
6
0
0
SUL
180
183
11
11
0
1
Estados
Unidades com adolescentes
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 67: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015. 13,0% 10,6%
6,1% 6,0%
6,1% 5,6% 4,0% 3,0%
2,8% 0,0%
PR
RS
SC
SUL
PR
Unidades com crianças
0,0% 0,0%
0,0% 0,0%
RS
SC
0,0%
0,5%
SUL
Unidades com adolescentes 2015
2014
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 39: Quantidade de presos/internos indígenas e estrangeiros por estado, 2015. Indígenas que não se expressam em português
Indígenas
Estados
Estrangeiros
Estrangeiros que não se expressam em português
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
PR
3
2
0
0
208
209
174
55
RS
22
25
2
1
56
79
1
20
SC
31
17
0
0
35
65
4
4
SUL
56
44
2
1
299
353
179
79
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
96
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
Gráfico 68: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2014.
Gráfico 69: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2015.
6%
4%
39%
39%
55%
57%
PR
RS
SC
PR
RS
SC
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 70: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2014.
Gráfico 71: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2015.
12% 19%
19%
22%
59%
69%
PR
RS
PR
SC
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
RS
SC
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
97
2.4. SEPARAÇÕES Quadro 40: Quantidade de unidades por tipo de separação de presos/internos por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena
Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados
Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais
Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes
Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)
Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas
Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento
PR
36
9
7
5
2
11
20
28
RS
101
23
38
5
20
12
32
28
SC
46
10
19
6
2
14
20
29
SUL
183
42
64
16
24
37
72
85
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
98
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
Gráfico 72: Proporção de unidades por tipo de separação de presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015. 25,00% Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena
22,77% 21,74% 22,95%
19,44% 37,62%
Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados
41,30% 34,97%
13,89% Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais
4,95% 13,04% 8,74%
5,56% Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes
19,80% 4,35% 13,11%
30,56% Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)
11,88% 30,43% 20,22%
55,56% Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas
31,68% 43,48% 39,34%
77,78% 27,72%
Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento
63,04% 46,45%
PR
RS
SC
SUL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56. A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
99
2.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 41: Quantidade de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho por estado, 2015.
Assistência Material
Roupa de cama
Toalha de banho
Estados
Total de Respondentes
Unidades com camas para todos os presos
Unidades com colchões para todos os presos
Unidades que fornecem roupa de cama
Unidades com roupa de cama em mau estado de conservação
Unidades que fornecem toalha de banho
Unidades com toalha de banho em mau estado de conservação
PR
36
21
32
26
10
25
9
RS
101
51
91
5
0
4
0
SC
46
17
40
18
5
26
7
SUL
183
89
163
49
15
55
16
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
100
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
Gráfico 73: Proporção de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho pelo total de unidades de cada estado, 2015.
58,33% 50,50%
Unidades com camas para todos os presos
36,96% 48,63%
88,89% 90,10%
Unidades com colchões para todos os presos
86,96% 89,07%
72,22% 4,95%
Unidades que fornecem roupa de cama
39,13% 26,78%
27,78%
Unidades com roupa de cama em mau estado de conser vação
0,00% 10,87% 8,20%
69,44%
Unidades que fornecem toalha de banho
3,96% 56,52% 30,05%
25,00%
Unidades com toalha de banho em mau estado de conservação
0,00% 15,22% 8,74%
PR
RS
SC
SUL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
101
Quadro 42: Quantidade de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista por estado, 2015. Vestuário
Banho
Higiene Pessoal
Alimentação
Estados
Total de Respondentes
Unidades que fornecem uniforme aos presos/internos
Unidades que têm uniformes em mau estado de conservação
Unidades que garantem o banho diário
Unidades que fornecem material de higiene pessoal
Unidades que possuem cardápio orientado por nutricionista
PR
36
27
10
36
32
33
RS
101
7
0
96
87
64
SC
46
44
12
46
39
45
SUL
183
78
22
178
158
142
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 74: Proporção de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista pelo total de unidades de cada estado, 2015. 75,00% 6,93%
Unidades que fornecem uniforme aos presos/internos
95,65% 42,62%
100,00% 95,05%
Unidades que garantem o banho diário
100,00% 97,27%
88,89% Unidades que fornecem material de higiene pessoal
86,14% 84,78% 86,34%
91,67% Unidades que possuem cardápio orientado por nutricionista
63,37% 97,83% 77,60%
PR
RS
SC
SUL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
102
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
2.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 43: Quantidade de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com farmácia
Unidades com procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos
PR
36
28
16
35
29
8
33
RS
101
30
6
99
91
55
93
SC
46
19
21
45
43
18
44
SUL
183
77
43
179
163
81
170
Unidades com atendimento médico emergencial
Unidades com distribuição de preservativos
Unidades com atendimento pré-natal às presas gestantes
Unidades com solário
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
103
Gráfico 75: Proporção de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário pelo total de unidades de cada estado, 2015. 77,78% Unidades com farmácia
29,70% 41,30% 42,08%
44,44%
Unidades com procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos
5,94% 45,65% 23,50%
97,22% 98,02%
Unidades com atendimento médico emergencial
97,83% 97,81%
80,56% Unidades com distribuição de preservativos
90,10% 93,48% 89,07%
22,22% Unidades com atendimento pré-natal às presas gestantes
54,46% 39,13% 44,26%
91,67% 92,08%
Unidades com solitário
95,65% 92,90%
PR
RS
SC
SUL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
104
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
2.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 44: Quantidade de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais por estado, 2014-2015. Total de Respondentes
Nº de suicídios
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
PR
33
36
2
1
6
5
21
55
51
432
89
189
RS
100
101
8
6
6
15
42
47
314
380
210
239
SC
47
46
3
12
0
3
10
34
638
2904
55
62
SUL
180
183
13
19
12
23
73
136
1.003
3.716
354
490
Estados
Nº de homicídios
Nº de presos com ferimentos
Nº de mortes
Nº de lesões corporais
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 76: Quantidade média de suicídios por unidade para cada estado,2014-2015. 0,26
0,10 0,08
0,06
0,07
0,06
0,06 0,03 PR
RS
SC 2014
SUL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 77: Quantidade média de homicídios por unidade para cada estado,2014-2015. 0,18 0,15
0,14
0,13
0,07
0,06
0,07
0,00 PR
RS
SC 2014
SUL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
105
Gráfico 78: Quantidade média de mortes por unidade para cada estado,2014-2015.
1,53
0,74
0,74
0,64 0,47
0,42
0,41 0,21
PR
RS
SC 2014
SUL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 79: Quantidade média de presos com ferimentos por unidade para cada estado,2014-2015.
63,13
20,31 13,57
12,00
PR
5,57
3,76
3,14
1,55
RS
SC 2014
SUL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 80: Quantidade média de lesões corporais por unidade para cada estado,2014-2015.
5,25
2,70
2,68
2,37
2,10
1,97 1,35
1,17
PR
RS
SC 2014
SUL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
106
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
Quadro 45: Quantidade de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.
Unidades com registro de maus tratos a presos/ internos por servidores
Total de Respondentes
Estados
2014
2015
2014
2015
PR
33
36
3
2
RS
100
101
0
1
SC
47
46
4
1
SUL
180
183
7
4
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 81: Proporção de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.
5,56% 4,35%
2,19%
2,17%
1,90%
1,03%
0,99% 0,00% PR
RS
SC 2014
SUL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
107
2.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 46: Quantidade de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/ internos carentes
Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento
PR
36
30
16
RS
101
97
48
SC
46
44
27
SUL
183
171
91
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes
Gráfico 82: Proporção de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/ internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento pelo total de unidades de cada estado, 2015.
83,33%
PR
16,67%
RS
96,04%
3,96%
SC
95,65%
4,35%
93,44%
SUL
6,56%
Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento
Sim
PR
RS
SC
SUL
44,44%
Não
55,56%
47,52%
52,48%
58,70%
49,73%
41,30%
50,27%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
108
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
2.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 47: Quantidade de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva por estado, 2015. Estados
Total de Respondentes
Unidades com biblioteca
Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos
Unidades com atividades culturais e de lazer
Unidades com espaços para a prática esportiva
PR
36
28
30
22
29
RS
101
68
89
58
89
SC
46
26
35
17
30
SUL
183
122
154
97
148
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos
Unidades com biblioteca
Gráfico 83: Proporção de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva pelo total de unidades de cada estado, 2015. 77,78%
PR
22,22%
67,33%
RS
32,67%
56,52%
SC
43,48%
66,67%
SUL
33,33%
83,33%
PR
16,67%
88,12%
RS
11,88%
76,09%
SC
23,91%
84,15%
SUL
15,85%
Unidades com espaços para a prática esportiva
Unidades com atividades culturais e de lazer
Sim
61,11%
PR
57,43%
RS SC SUL PR
42,57%
36,96%
63,04%
53,01%
46,99% 80,56%
SUL
19,44%
88,12%
RS SC
Não
38,89%
65,22%
11,88% 34,78%
80,87%
19,13%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56. A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
109
2.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 48: Quantidade de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social
Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/ internos
PR
36
23
23
RS
101
69
67
SC
46
20
14
SUL
183
112
104
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social
Gráfico 84: Proporção de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015.
63,89%
PR
68,32%
RS
SC
36,11%
43,48%
31,68%
56,52%
61,20%
SUL
38,80%
Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos
Sim
63,89%
PR
66,34%
RS
SC
SUL
30,43%
Não
36,11%
33,66%
69,57%
56,83%
43,17%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
110
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
2.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 49: Quantidade de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com local destinado à realização de cultos religiosos
Unidades com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa
Unidades com presos obrigados a participar de atividade religiosa
PR
36
19
1
0
RS
101
82
6
0
SC
46
20
3
0
SUL
183
121
10
0
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades com presos obrigados a participar de atividades religiosa
Unidades com local destinado Unidades com presos que ressentem da ausência de à realização de cultos alguma representação religiosa religiosos
Gráfico 85: Proporção de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa pelo total de unidades de cada estado, 2015. 52,78%
PR
47,22% 81,19%
RS
18,81%
43,48%
SC
56,52% 66,12%
SUL PR 2,78% RS 5,94%
33,88% 97,22% 94,06% Sim
6,52%
93,48%
SUL 5,46%
94,54%
SC
PR
100,00%
RS
100,00%
SC
100,00%
SUL
100,00%
Não
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
111
2.12. DISCIPLINA Quadro 50: Quantidade de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e as quais toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento por estado, 2015.
Estados
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar
Unidades com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar
Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
PR
30
6
29
1
1
29
26
4
RS
96
5
87
5
11
81
60
33
SC
41
5
35
5
7
33
22
18
SUL
167
16
151
11
19
143
108
55
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
112
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento
Unidades com sanção disciplinar Unidades com registro de sem instauração do respectivo imposição de sanção disciplinar procedimento disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar
Gráfico 86: Proporção de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e com instauração de procedimento disciplinar com notícia de falta disciplinar pelo total de unidades de cada estado, 2015.
83,33%
PR
16,67%
95,05%
RS
4,95%
89,13%
SC
10,87%
91,26%
SUL
8,74%
96,67%
PR
3,33%
94,57%
RS
5,43%
87,50%
SC
12,50%
93,21%
SUL
6,79% Sim
PR 3,33%
88,04%
RS 11,96% SC
17,50%
82,50%
SUL 11,73%
88,27% 86,67%
PR RS SC SUL
Não
96,67%
64,52% 55,00% 66,26%
13,33% 35,48% 45,00% 33,74%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
113
Quadro 51: Quantidade de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado por estado, 2015.
Estados
Unidades que possuem sanções coletivas
Unidades que aplicam a cela escura como sanção disciplinar
Unidades que observam o direito de defesa do preso
Unidades em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
PR
0
29
0
29
30
0
27
3
RS
5
88
3
89
93
0
88
0
SC
0
40
0
40
39
1
39
0
SUL
5
157
3
158
162
1
154
3
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
114
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
Gráfico 87: Proporção de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Unidades que aplicam a cela escura como sanção disciplinar
Unidades que possuem sanções coletivas
PR RS 5,38% SC SUL 3,09% PR RS 3,26% SC SUL 1,86%
100,00% 94,62% 100,00% 96,91% 100,00% 96,74% 100,00% 98,14%
Unidades em que em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado
Unidades que observam o direito de defesa do preso
Sim
PR
100,00%
RS
100,00%
SC
97,50%
2,50%
SUL
99,39%
0,61%
PR
90,00%
RS
100,00%
SC
100,00%
SUL
Não
10,00%
98,09%
1,91%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
115
Quadro 52: Quantidade de unidades em que houveram apreensão de drogas e rebeliões com reféns por estado, 2014-2015.
Unidades em que houveram apreensão de drogas
Total de Respondentes
Estados
Unidades em que houveram rebeliões com reféns
2014
2015
2014
2015
2014
2015
PR
33
36
19
25
3
9
RS
100
101
66
69
0
1
SC
47
46
22
27
0
0
SUL
180
183
107
121
3
10
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 88: Proporção de unidades em que houveram apreensão de drogas pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
69,44% 66,00%
68,32%
66,12% 58,70%
57,58%
59,44%
46,81%
PR
RS SC Unidades em que houveram apreensão de drogas 2014
SUL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
116
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
Gráfico 89: Proporção de unidades em que houveram rebeliões com reféns pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
25,00%
9,09% 5,46% 1,67%
0,99% 0,00% PR
0,00%
0,00%
RS SC Unidades em que houveram rebeliões com reféns
SUL
2015
2014
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 53: Quantidade de evasões/fugas, recapturas (flagrante ou não), retornos expontâneos e rebeliões por estado, 2014-2015.
Estados
Total de Respondentes
Nº de evasões/fugas
Nº de recapturas (flagrante ou não)
Nº de retornos espontâneos
Nº de rebeliões
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
PR
33
36
697
2465
18
16
94
748
10
10
RS
100
101
2661
2938
1451
1209
521
648
28
29
SC
47
46
416
681
140
207
21
137
4
1
SUL
180
183
3.774
6.084
1.609
1.432
636
1.533
42
40
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
117
Gráfico 90: Média de evasões/fugas por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
68,47
33,25 29,09 26,61 21,12
20,97 14,80 8,85
PR
RS
SC 2014
SUL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 91: Média de recapturas (flagrante ou não) por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
14,51 11,97 8,94
7,83
4,50 2,98 0,55
0,44 PR
RS
SC 2014
SUL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
118
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
Gráfico 92: Média de retornos espontâneos por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
20,78
8,38 6,42
5,21
2,98
2,85
3,53
0,45 PR
RS
SC 2014
SUL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 93: Média de rebeliões por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
0,30 0,28
0,29
0,28
0,23
0,22
0,09 0,02 PR
RS
SC 2014
SUL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
119
2.13. VISITAS Quadro 54: Quantidade de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades onde é garantida a visitação social
Unidades onde é garantida a visitação íntima
PR
36
36
31
RS
101
101
95
SC
46
46
42
SUL
183
183
168
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades onde é garantida a visitação social
Gráfico 94: Proporção de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima pelo total de unidades de cada estado, 2015.
PR
100,00%
RS
100,00%
SC
100,00%
SUL
100,00%
Unidades onde é garantida a visitação íntima
Sim
PR
RS
SC
SUL
86,11%
Não
13,89%
94,06%
91,30%
91,80%
5,94%
8,70%
8,20%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
120
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
2.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA Quadro 55: Quantidade de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada por estado, 2015.
Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação
Estados
Unidades que apresentaram falta de medicação controlada
Sim
Não
Sim
Não
PR
1
15
6
12
RS
1
60
13
56
SC
0
39
11
30
SUL
2
114
30
98
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação
Gráfico 95: Proporção de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada pelo total de unidades de cada estado, 2015.
PR 6,25%
93,75%
RS 1,64%
98,36%
100,00%
SC
SUL 1,72%
98,28%
Unidades que apresentaram falta de medicação controlada
Sim
PR
RS
SC
SUL
33,33%
18,84%
26,83%
23,44%
Não
66,67%
81,16%
73,17%
76,56%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
121
Quadro 56: Quantidade de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial por estado, 2015.
Estados
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
Nº de internações
Nº de internos submetidos a tratamento ambulatorial
PR
36
725
433
RS
101
572
146
SC
46
496
256
SUL
183
1.793
835
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 96: Média de internações e internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade, discriminado por estado, 2015.
20,14
12,03 10,78
9,80
5,66
5,57
4,56
1,45 Média de internações por unidade
Média de internos submedos a tratamento ambulatorial por unidade PR
RS
SC
SUL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
122
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
2.15. DIVERSOS Quadro 57: Quantidade de unidades que garantem o acesso a meios de informação por estado, 2014-2015.
Estados
Unidades que garantem o acesso a meios de informação
Total de Respondentes 2014
2015
2014
2015
PR
28
31
28
31
RS
80
86
79
84
SC
38
34
37
33
SUL
146
151
144
148
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 97: Proporção de unidades que garantem o acesso a meios de informação pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
100,00%
100,00% 98,75%
98,63% 98,01% 97,67% 97,37% 97,06%
PR
RS
SC 2014
SUL
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
123
2.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 58: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015. Estrutura Predial Estados
Iluminação das celas
Insolação das celas
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
PR
8%
39%
39%
11%
3%
6%
42%
33%
14%
6%
3%
47%
22%
22%
6%
RS
1%
25%
42%
19%
14%
3%
31%
36%
17%
14%
2%
27%
38%
20%
14%
SC
9%
35%
37%
17%
2%
9%
30%
33%
24%
4%
7%
24%
35%
30%
4%
SUL
4%
30%
40%
17%
9%
5%
33%
34%
18%
10%
3%
30%
34%
23%
10%
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 98: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015.
Estrutura Predial
PR
8%
RS 1% SC
39% 25%
42%
9%
SUL 4%
Iluminação das celas
SC
SUL 5%
Instalação das celas
SC
7%
SUL 3%
17%
36%
17% 24%
34%
47% 27%
18%
22% 38%
24% 30%
30%
34%
Bom
Regular
22% 20%
35%
23%
Ruim
9%
14% 6%
33%
33%
Ótimo
17% 2%
33%
30%
PR 3% RS 2%
40% 42%
9%
14%
37%
30%
31%
11% 3% 19%
35%
PR 6% RS 3%
39%
14% 4% 10% 6% 14% 4% 10%
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
124
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
Quadro 50: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015. Aeração das celas Estados
Temperatura nas celas
Instalações hidráulicas
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
PR
3%
42%
28%
22%
6%
0%
28%
42%
25%
6%
3%
22%
53%
11%
11%
RS
2%
28%
37%
19%
15%
0%
28%
40%
19%
14%
2%
21%
42%
18%
18%
SC
4%
33%
35%
26%
2%
4%
20%
52%
17%
7%
4%
26%
39%
15%
15%
SUL
3%
32%
34%
21%
10%
1%
26%
43%
20%
10%
3%
22%
43%
16%
16%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 99: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015.
Aeração das celas
PR 3% RS 2%
Temperatura nas celas
RS
28% 4%
SUL 1%
26%
PR 3%
22%
RS 2% SC 4% SUL 3%
Ótimo
42%
11% 18%
39% 43%
7% 10%
20% 53%
Regular
14% 17%
43%
Bom
6%
19%
52%
22%
10%
25%
40%
26%
2%
21%
42%
21%
15%
26%
34%
20%
6%
19%
35%
32% 28%
22%
37%
33%
PR
SC
28%
28%
SC 4% SUL 3%
Instalação hidráulicas
42%
11%
18%
15%
15%
16%
16%
Ruim
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
125
Quadro 60: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015. Instalações elétricas Estados
Instalações sanitárias
Instalações de saúde
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
PR
3%
33%
33%
19%
11%
6%
33%
39%
14%
8%
3%
47%
19%
25%
6%
RS
1%
15%
40%
26%
19%
0%
13%
54%
19%
14%
3%
15%
11%
9%
62%
SC
7%
26%
35%
22%
11%
7%
28%
39%
20%
7%
13%
28%
24%
7%
28%
SUL
3%
21%
37%
23%
15%
3%
21%
48%
18%
11%
5%
25%
16%
11%
43%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 100: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015.
Instalações elétricas
PR 3%
33%
RS 1% 15%
SC 7%
Instalações sanitárias
SC
RS 3%
SC
19%
39%
21%
11%
19%
9%
28%
25%
Ótimo
Bom
7%
11%
25%
6%
62%
24%
16%
14%
18%
47%
15%
8%
20%
48%
13%
SUL 5%
14%
54%
PR 3%
15%
39%
28%
SUL 3%
11%
23%
33%
7%
19%
22%
37%
13%
11%
26%
35%
21%
PR 6%
RS
19%
40%
26%
SUL 3%
Instalações de saúde
33%
7%
11%
Regular
28%
43%
Ruim
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
126
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
Quadro 61: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015. Limpeza em geral Estados
Cozinha
Oficinas de trabalho
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
PR
8%
50%
31%
8%
3%
11%
56%
17%
3%
14%
3%
31%
11%
0%
56%
RS
4%
48%
28%
7%
14%
5%
45%
26%
2%
23%
4%
17%
11%
3%
65%
SC
9%
61%
26%
4%
0%
11%
41%
30%
4%
13%
9%
28%
24%
7%
33%
SUL
6%
51%
28%
7%
8%
8%
46%
25%
3%
19%
5%
22%
14%
3%
55%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 101: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015.
Limpeza em geral
PR
8%
50%
RS 4%
SC
48%
Cozinha
SC
SUL
Oficinas de trabalho
SC
9%
SUL
5%
30%
46%
25% 11%
22%
Ótimo
Bom
4% 13%
3%
19%
65%
24%
14%
23%
56%
11% 3%
28%
8%
3% 14%
2%
41%
31%
17%
26%
4%
7%
17%
45%
8%
RS 4%
28%
56%
11%
14%
26%
51%
11%
PR 3%
7%
61%
RS 5%
8% 3%
28%
9%
SUL 6%
PR
31%
7%
3%
Regular
33%
55%
Ruim
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
127
Quadro 62: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015. Segurança Estados
Cela para isolamento
Alojamento dos Agentes
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
PR
6%
39%
42%
8%
6%
0%
31%
17%
6%
47%
0%
17%
25%
6%
53%
RS
2%
26%
42%
16%
15%
0%
13%
18%
14%
55%
2%
41%
24%
3%
31%
SC
7%
48%
30%
11%
4%
2%
30%
15%
13%
39%
7%
59%
22%
11%
2%
SUL
4%
34%
39%
13%
10%
1%
21%
17%
12%
50%
3%
40%
23%
5%
28%
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 102: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015.
Segurança
PR 6%
39%
RS 2%
SC
26%
Cela para isolamento
13%
SC 2%
Alojamento dos agentes
18%
RS 2%
55%
39%
13%
17%
12%
25%
6%
7%
SUL 3%
47%
6%
15%
41%
50%
53% 24%
3%
31%
59%
23%
Bom
11% 2%
22%
40%
Ótimo
4%
10%
13%
14%
30%
17%
PR
SC
17%
21%
11%
39%
6%
15%
30%
34%
31%
SUL 1%
16%
48%
PR
8%
42%
7%
SUL 4%
RS
42%
Regular
5%
Ruim
28%
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
128
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
Quadro 63: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015. Local de visitação social Estados
Local de visitação íntima
Vestuário, quando fornecido
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
PR
3%
31%
22%
11%
33%
6%
25%
19%
11%
39%
0%
26%
26%
0%
49%
RS
1%
31%
31%
13%
25%
0%
18%
28%
21%
34%
1%
2%
5%
0%
91%
SC
2%
43%
24%
15%
15%
2%
46%
11%
17%
24%
14%
51%
19%
2%
14%
SUL
2%
34%
27%
13%
24%
2%
26%
22%
18%
32%
4%
19%
13%
1%
63%
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 103: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015.
Vestuário, quando fornecido
Local de visitação íntima
Local de visitação social
PR 3%
RS 1%
SC 2%
34%
PR 6%
25%
SUL 2%
PR
RS
SC
32%
18%
22%
26%
24%
17%
11%
49%
26%
26% 1% 2% 5%
91%
19%
51%
14%
SUL 4%
34%
21%
46%
SC 2%
39%
11%
28%
18%
RS
24%
13%
27%
19%
15%
15%
24%
43%
SUL 2%
25%
13%
31%
31%
33%
11%
22%
31%
19%
13% 1%
Ótimo
Bom
2% 14%
63%
Regular
Ruim
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
129
Quadro 64: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015.
Alimentação Estados
Roupas de cama
Toalhas de banho
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
PR
3%
31%
25%
6%
36%
0%
23%
17%
9%
51%
0%
26%
15%
9%
50%
RS
6%
40%
28%
0%
27%
0%
5%
7%
1%
86%
0%
3%
6%
1%
89%
SC
11%
57%
27%
0%
5%
7%
27%
23%
7%
36%
9%
25%
20%
7%
39%
SUL
7%
42%
27%
1%
23%
2%
14%
13%
4%
67%
2%
13%
12%
4%
69%
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Gráfico 104: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015.
31%
Alimentação
PR 3%
23%
Roupas de cama
SC 7%
Toalhas de banho
17%
27%
13%
26%
23%
15%
36%
7%
67%
4%
50%
9%
89%
25%
SUL 2%13%
23%
51%
9%
3% 1% 6% 9%
1%
5%
86%
27%
SUL 2% 14%
SC
27%
42%
0% RS 5% 7% 1%
RS
27%
57%
SUL 7%
PR
36%
28%
11%
PR
6%
40%
RS 6%
SC
25%
20%
12% 4%
Ótimo
Bom
39%
7%
69%
Regular
Ruim
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
130
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul
131
132
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
3 Região Sudeste
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
133
3.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015 Quadro 65: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015. Quantidade de estabelecimentos inspecionados Estados 2014
2015
ES
35
35
MG
209
227
RJ
49
49
SP
164
170
SUDESTE
457
481
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 105: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015. 227 209
170
164
49 35
49
35
ES
MG
RJ 2014
SP
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
134
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
3.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO Quadro 66: Capacidade, ocupação total e taxa de lotação pelo sexo dos internos por estado, 2014-2015. 2014
2015
Homem
Estados
Mulher
Homem
Mulher
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
ES
12.363
14.481
117,13%
1.316
1.088
82,67%
12.115
16.380
135,20%
1.300
1.107
85,15%
MG
32.151
48.460
150,73%
1.959
2.355
120,21%
33.348
50.035
150,04%
2.890
3.135
108,48%
RJ
26.744
35.307
132,02%
1.412
2.228
157,79%
27.226
38.830
142,62%
1.564
1.528
97,70%
SP
104.494
190.404
182,22%
9.944
12.074
121,42%
113.694
198.122
174,26%
10.126
12.400
122,46%
SUDESTE
175.752
288.652
164,24%
14.631
17.745
121,28%
186.383
303.367
162,77%
15.880
18.170
114,42%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
MG Homem - 2014
RJ Homem - 2015
SP Mulher - 2014
114,42%
121,28%
162,77%
164,24%
122,46%
121,42%
174,26%
182,22% 97,70%
157,79%
142,62%
132,02%
108,48%
120,21%
150,04%
150,73% ES
85,15%
82,67%
135,20%
117,13%
Gráfico 106: Taxa de lotação por sexo dos internos e estado, 2014-2015.
SUDESTE
Mulher - 2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
135
Quadro 67: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento e estado, 2015.
Classificação do Estabelecimento
Cadeia Pública
Casa do albergado
Centro de observação criminológica/ remanejamento
Colônia agrícola, industrial ou similar
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Penitenciária
ES
MG
RJ
SP
SUDESTE
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
12
130
16
24
182
Capacidade Total
4.012
10.447
9.140
11.628
35.227
Ocupação Total
5.849
16.427
12.026
26.062
60.364
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
0
4
1
0
5
Capacidade Total
0
222
302
0
524
Ocupação Total
0
180
302
0
482
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
0
5
0
5
10
Capacidade Total
0
2.712
0
2.641
5.353
Ocupação Total
0
6.686
0
5.239
11.925
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
2
11
4
24
41
Capacidade Total
1.135
3.607
2.771
14.609
22.122
Ocupação Total
1.792
3.096
4.124
17.775
26.787
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
1
4
4
4
13
Capacidade Total
88
991
439
1.423
2.941
Ocupação Total
60
1.454
324
1.163
3.001
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
20
73
24
113
230
Capacidade Total
8.180
18.259
16.138
93.519
136.096
Ocupação Total
9.786
25.327
23.582
160.283
218.978
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
136
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
Gráfico 107: Taxa de lotação em cadeias públicas por estado, 2015.
224,13% 171,36% 145,79%
157,24% 131,58%
ES
MG
RJ
SP
SUDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 108: Taxa de lotação em casas do albergado por estado, 2015.
100,00% 91,98% 81,08%
0,00% ES
0,00% MG
RJ
SP
SUDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
137
Gráfico 109: Taxa de lotação em centros de observação criminológica/remanejamento por estado, 2015.
246,53% 222,77% 198,37%
0,00% ES
0,00% MG
RJ
SP
SUDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 110: Taxa de lotação em colônias agrícolas, industriais ou similares por estado, 2015.
157,89% 148,83% 121,67%
121,09%
85,83%
ES
MG
RJ
SP
SUDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
138
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
Gráfico 111: Taxa de lotação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico por estado, 2015.
146,72%
102,04% 73,80%
68,18%
ES
MG
RJ
81,73%
SP
SUDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 112: Taxa de lotação em penitenciárias por estado, 2015.
171,39% 160,90% 138,71%
146,13%
119,63%
ES
MG
RJ
SP
SUDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
139
Quadro 68: Capacidade e ocupação total por regime/situação e estado, 2014-2015. Classificação do Estabelecimento
ES
MG
RJ
SP
SUDESTE
35
209
49
164
457
CapacidadeTotal
6.241
16.570
11.465
64.284
98.560
Ocupação Total
6.112
19.213
12.913
107.341
145.579
Capacidade Total
2.416
5.902
5.656
17.441
31.415
Ocupação Total
2.643
8.775
8.763
28.643
48.824
Capacidade Total
0
1.314
469
1
1.784
Ocupação Total
8
1.072
470
0
1.550
Capacidade Total
4.516
8.622
10.113
28.617
51.868
Ocupação Total
6.705
20.742
13.208
59.071
99.726
Capacidade Total
85
173
136
1.062
1.456
Ocupação Total
52
286
118
1.661
2.117
Ocupação Total
24
149
78
27
278
35
227
49
170
481
Capacidade Total
5.509
15.236
11.824
65.763
98.332
Ocupação Total
6.287
18.602
14.831
116.058
155.778
Capacidade Total
2.235
7.647
5.399
24.004
39.285
Ocupação Total
2.685
10.325
9.194
32.218
54.422
Capacidade Total
0
1.760
358
1
2.119
Ocupação Total
12
1.504
550
1
2.067
Capacidade Total
4.999
9.518
9.297
29.920
53.734
Ocupação Total
7.743
21.946
14.127
58.782
102.598
Capacidade Total
75
293
136
2.107
2.611
Ocupação Total
47
300
122
1.506
1.975
Ocupação Total
12
146
107
161
426
Quantidade de estabelecimentos inspecionados Fechado
Semiaberto
2014
Aberto
Prisão Provisória
Medida de Segurança Prisão Civil
Quantidade de estabelecimentos inspecionados Fechado
Semiaberto
2015
Aberto
Prisão Provisória
Medida de Segurança Prisão Civil
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
140
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
Gráfico 113: Taxa de lotação em regime fechado por estado, 2015. 176,48%
166,98%
158,42% 147,71%
114,12%
115,95%
122,09%
125,43% 112,63%
97,93%
ES
MG
RJ
SP
SUDESTE
2015
2014
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 114: Taxa de lotação em regime semiaberto por estado, 2015. 170,29%
164,23%
155,42%
154,93%
148,68% 135,02%
138,53%
134,22%
120,13% 109,40%
ES
MG
RJ
SP
SUDESTE
2015
2014
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 115: Taxa de lotação em regime aberto por estado, 2015. 153,63%
100,21% 81,58%
0,00%
100,00%
0,00% ES
97,55% 86,88%
85,45%
0,00% MG
RJ 2014
SP
SUDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
141
Gráfico 116: Taxa de lotação em regime de prisão provisória por estado, 2015.
240,57%
230,57% 206,42%
154,89%
148,47%
196,46%
192,27%
190,94%
151,95% 130,60%
ES
MG
RJ
SP
SUDESTE
2015
2014
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 117: Taxa de lotação em regime de medida de segurança por estado, 2015.
165,32%
156,40% 145,40%
102,39% 89,71%
86,76%
71,48%
62,67%
61,18%
ES
MG
RJ 2014
SP
75,64%
SUDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
142
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
Quadro 69: Quantidade de estabelecimentos que possuem unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.
2014 Estados
2015
Há unidade maternoinfantil?
Há enfermaria?
Sim
Não
Sim
Não
Total de Respondentes
Há unidade maternoinfantil?
Total de Respondentes
Há enfermaria?
Sim
Não
Sim
Não
ES
35
4
31
24
11
35
4
31
32
3
MG
209
3
206
85
124
227
3
224
83
144
RJ
49
1
48
36
13
49
1
48
27
22
SP
164
11
153
153
11
170
8
162
153
17
SUDESTE
457
19
438
298
159
481
16
465
295
186
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2014
2015 MG
61,33%
55,10%
36,56%
90,00%
91,43%
65,21%
2014
Proporção de estabelecimentos inspecionados com unidade materno-infantil
ES
93,29%
3,33%
4,71%
2,04%
1,32%
11,43%
4,16%
6,71%
2,04%
1,44%
11,43%
40,67%
68,57%
73,47%
Gráfico 118: Proporção de estabelecimentos com unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.
RJ
2015
Proporção de estabelecimentos inspecionados com enfermaria
SP
SUDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
143
3.3. PERFIL DOS PRESOS Quadro 70: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015. Total de Respondentes
Unidades com crianças
2014
2015
2014
2015
2014
2015
ES
35
35
4
2
0
0
MG
209
227
2
2
11
11
RJ
49
49
1
1
0
0
SP
164
170
9
6
3
2
SUDESTE
457
481
16
11
14
13
Estados
Unidades com adolescentes
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 119: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015. 11,4%
5,7%
5,5%
5,3% 4,8% 3,5%
3,5%
3,1% 2,7%
2,3%
2,0% 2,0%
1,8%
1,0% 0,9% 0,0% 0,0% ES
RJ
MG
SUDESTE
SP
1,2%
0,0% 0,0% RJ
MG
ES
Unidades com crianças
SP
SUDESTE
Unidades com adolescentes 2015
2014
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 71: Quantidade de presos/internos indígenas e estrangeiros por estado, 2015. Indígenas que não se expressam em português
Indígenas
Estados
Estrangeiros
Estrangeiros que não se expressam em português
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
ES
5
1
0
0
7
12
0
0
MG
7
8
0
0
13
28
5
11
RJ
0
0
0
0
104
139
6
9
SP
2
5
0
0
2133
1818
15
39
SUDESTE
14
14
0
0
2.257
1.997
26
59
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
144
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
Gráfico 120: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2014.
Gráfico 121: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2015.
7% 14%
36% 36%
57% 50%
ES
MG
RJ
SP
ES
MG
RJ
SP
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 122: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2014.
Gráfico 123: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2015.
1%
1% 1% 5%
7%
94% 91%
ES
MG
RJ
SP
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
ES
MG
RJ
SP
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
145
3.4. SEPARAÇÕES Quadro 72: Quantidade de unidades por tipo de separação de presos/internos por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena
Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados
Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais
Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes
Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)
Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas
Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento
ES
35
9
7
11
2
8
12
9
MG
227
50
101
11
17
64
89
46
RJ
49
11
14
12
12
27
26
21
SP
170
37
47
21
32
35
83
63
SUDESTE
481
107
169
55
63
134
210
139
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
146
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
Gráfico 124: Proporção de unidades por tipo de separação de presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015. 25,71% 22,03%
Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena
22,45% 21,76% 22,25%
20,00% 44,49%
Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados
28,57% 27,65% 35,14%
31,43% 4,85%
Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais
24,49% 12,35% 11,43%
5,71% 7,49%
Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes
24,49% 18,82% 13,10%
22,86% Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)
28,19% 55,10% 20,59% 27,86%
34,29% 39,21%
Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas
53,06% 48,82% 43,66%
25,71% 20,26%
Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento
42,86% 37,06% 28,90%
ES
MG
RJ
SP
SUDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56. A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
147
3.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 73: Quantidade de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho por estado, 2015.
Assistência Material
Roupa de cama
Toalha de banho
Estados
Total de Respondentes
Unidades com camas para todos os presos
Unidades com colchões para todos os presos
Unidades que fornecem roupa de cama
Unidades com roupa de cama em mau estado de conservação
Unidades que fornecem toalha de banho
Unidades com toalha de banho em mau estado de conservação
ES
35
11
35
34
4
34
3
MG
227
74
205
167
28
168
29
RJ
49
23
40
33
11
24
7
SP
170
50
153
142
16
139
12
SUDESTE
481
158
433
376
59
365
51
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
148
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
Gráfico 125: Proporção de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho pelo total de unidades de cada estado, 2015. 31,43% 32,60% Unidades com camas para todos os presos
46,94% 29,41% 32,85%
100,00% 90,31% Unidades com colchões para todos os presos
81,63% 90,00% 90,02%
97,14% 73,57% Unidades que fornecem roupa de cama
67,35% 83,53% 78,17%
11,43% 12,33%
Unidades com roupa de cama em mau estado de conser vação
22,45% 9,41% 12,27%
97,14% 74,01% Unidades que fornecem toalha de banho
48,98% 81,76% 75,88%
8,57% Unidades com toalha de banho em mau estado de conservação
12,78% 14,29% 7,06% 10,60% ES
MG
RJ
SP
SUDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56. A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
149
Quadro 74: Quantidade de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista por estado, 2015. Vestuário
Banho
Higiene Pessoal
Alimentação
Estados
Total de Respondentes
Unidades que fornecem uniforme aos presos/internos
Unidades que têm uniformes em mau estado de conservação
Unidades que garantem o banho diário
Unidades que fornecem material de higiene pessoal
Unidades que possuem cardápio orientado por nutricionista
ES
35
34
4
35
34
34
MG
227
160
35
214
176
180
RJ
49
40
10
48
48
45
SP
170
158
12
167
160
107
SUDESTE
481
392
61
464
418
366
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 126: Proporção de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista pelo total de unidades de cada estado, 2015. 97,14% 70,48% Unidades que fornecem uniforme aos presos/internos
81,63% 92,94% 81,50%
100,00% 94,27% Unidades que garantem o banho diário
97,96% 98,24% 96,47%
97,14% Unidades que fornecem material de higiene pessoal
77,53% 97,96% 94,12% 86,90%
97,14% 79,30%
Unidades que possuem cardápio orientado por nutricionista
91,84% 62,94% 76,09%
ES
MG
RJ
SP
SUDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
150
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
3.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 75: Quantidade de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário por estado, 2015.
Unidades com procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos
Unidades com atendimento médico emergencial
Unidades com distribuição de preservativos
Unidades com atendimento pré-natal às presas gestantes
Unidades com solário
Estados
Total de Respondentes
Unidades com farmácia
ES
35
15
17
35
15
6
32
MG
227
106
94
221
128
103
208
RJ
49
33
10
48
37
7
47
SP
170
120
108
168
160
28
161
SUDESTE
481
274
229
472
340
144
448
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
151
Gráfico 127: Proporção de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário pelo total de unidades de cada estado, 2015.
42,86% Unidades com farmácia
46,70% 67,35% 70,59% 56,96%
48,57%
Unidades com procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos
41,41% 20,41% 63,53% 47,61%
100,00% 97,36% Unidades com atendimento médico emergencial
97,96% 98,82% 98,13%
42,86% 56,39%
Unidades com distribuição de preservativos
75,51% 94,12% 70,69%
17,14% 45,37%
Unidades com atendimento pré-natal às presas gestantes
14,29% 16,47% 29,94%
91,43% 91,63% Unidades com solitário
95,92% 94,71% 93,14% ES
MG
RJ
SP
SUDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
152
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
3.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 76: Quantidade de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais por estado, 2014-2015. Total de Respondentes
Nº de suicídios
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
ES
35
35
4
2
0
2
11
7
244
105
215
220
MG
209
227
15
12
4
2
47
55
203
419
258
484
RJ
49
49
0
2
1
0
28
97
124
11
24
12
SP
164
170
14
9
11
6
406
395
252
133
200
194
SUDESTE
457
481
33
25
16
10
492
554
823
668
697
910
Estados
Nº de homicídios
Nº de mortes
Nº de presos com ferimentos
Nº de lesões corporais
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 128: Quantidade média de suicídios por unidade para cada estado,2014-2015. 0,11 0,09 0,07
0,07 0,06
0,05
0,05
0,05
0,04
0,00 ES
MG
RJ
SP
SUDESTE
2015
2014
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 129: Quantidade média de homicídios por unidade para cada estado,2014-2015. 0,07 0,06
0,04
0,02
0,02
0,02
0,04
0,01 0,00
0,00 ES
MG
RJ 2014
SP
SUDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
153
Gráfico 130: Quantidade média de mortes por unidade para cada estado,2014-2015.
2,48
2,32
1,98
1,08
1,15
0,57 0,31
0,20
0,24
0,22
ES
MG
RJ
SP
SUDESTE
2015
2014
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 131: Quantidade média de presos com ferimentos por unidade para cada estado,2014-2015.
6,97
3,00
2,53 1,85
1,80
1,54
0,97
1,39
0,78 0,22
ES
MG
RJ
SP
SUDESTE
2015
2014
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 132: Quantidade média de lesões corporais por unidade para cada estado,2014-2015. 6,29
6,14
2,13 1,23
1,22 0,49
ES
MG
1,53
1,89
0,24 RJ
2014
1,14
SP
SUDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
154
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
Quadro 77: Quantidade de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.
Unidades com registro de maus tratos a presos/ internos por servidores
Total de Respondentes
Estados
2014
2015
2014
2015
ES
35
35
5
2
MG
209
227
10
10
RJ
49
49
0
0
SP
164
170
1
1
SUDESTE
457
481
16
13
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 133: Proporção de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.
14,29%
5,71% 4,78%
4,41%
3,50% 0,61% 0,00%
ES
MG
0,59%
0,00% RJ
2014
2,70%
SP
SUDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
155
3.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 78: Quantidade de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/ internos carentes
ES
35
34
30
MG
227
199
127
RJ
49
49
30
SP
170
166
140
SUDESTE
481
448
327
Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes
Gráfico 134: Proporção de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/ internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento pelo total de unidades de cada estado, 2015. 2,86%
97,14%
ES
12,33%
87,67%
MG RJ
100,00%
SP
97,65%
2,35%
6,86%
93,14%
SUDESTE
Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento
Sim
ES MG RJ
SP
SUDESTE
Não
14,29%
85,71%
44,05%
55,95%
38,78%
61,22%
82,35%
67,98%
17,65%
32,02%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
156
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
3.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 79: Quantidade de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com biblioteca
Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos
Unidades com atividades culturais e de lazer
Unidades com espaços para a prática esportiva
ES
35
29
29
29
31
MG
227
86
166
126
141
RJ
49
38
39
34
39
SP
170
147
157
136
158
SUDESTE
481
300
391
325
369
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
157
Gráfico 135: Proporção de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva pelo total de unidades de cada estado, 2015.
82,86%
Unidades com biblioteca
ES MG
37,89%
62,11%
RJ
77,55%
62,37%
Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos
37,63%
RJ
Unidades com atividades culturais e de lazer
Sim
Não
17,14% 44,49%
55,51%
30,61%
69,39% 80,00%
20,00% 32,43%
67,57%
11,43%
88,57%
ES Unidades com espaços para a prática esportiva
18,71%
82,86%
SP
37,89%
62,11% 79,59%
20,41% 7,06%
92,94%
SP
SUDESTE
7,65%
81,29%
ES
RJ
20,41%
92,35%
SUDESTE
MG
26,87%
79,59%
SP
SUDESTE
17,14%
73,13%
MG
RJ
13,53%
82,86%
ES
MG
22,45%
86,47%
SP SUDESTE
17,14%
76,72%
23,28%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
158
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
3.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 80: Quantidade de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social
Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/ internos
ES
35
34
29
MG
227
112
89
RJ
49
45
29
SP
170
133
119
SUDESTE
481
324
266
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 136: Proporção de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social
MG
2,86%
97,14%
ES
50,66%
49,34%
RJ
8,16%
91,84%
21,76%
78,24%
SP
32,64%
67,36%
SUDESTE
Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos
Sim
MG
RJ
SP
SUDESTE
Não
17,14%
82,86%
ES
60,79%
39,21%
59,18%
70,00%
55,30%
40,82%
30,00%
44,70%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
159
3.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 81: Quantidade de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com local destinado à realização de cultos religiosos
Unidades com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa
Unidades com presos obrigados a participar de atividade religiosa
ES
35
22
4
1
MG
227
104
24
10
RJ
49
44
0
0
SP
170
115
7
0
SUDESTE
481
285
35
11
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades com local destinado à realização de cultos religiosos
Gráfico 137: Proporção de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa pelo total de unidades de cada estado, 2015. 62,86%
ES 45,81%
MG
54,19%
RJ
89,80% 32,35% 40,75%
59,25%
ES
11,43%
88,57%
MG
10,57%
89,43%
RJ SP 4,12%
100,00%
ES 2,86%
Não
92,72% 97,14%
MG 4,41%
95,59%
RJ
100,00%
SP
100,00%
SUDESTE 2,29%
Sim
95,88%
SUDESTE 7,28%
Unidades com presos obrigados a participar de atividades religiosas
10,20%
67,65%
SP
SUDESTE
Unidades com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa
37,14%
97,71%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
160
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
3.12. DISCIPLINA Quadro 82: Quantidade de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e as quais toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento por estado, 2015.
Estados
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar
Unidades com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar
Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
ES
32
3
30
1
6
25
13
18
MG
162
65
137
21
25
131
114
43
RJ
46
3
45
0
4
42
40
6
SP
158
12
155
2
3
155
153
5
SUDESTE
398
83
367
24
38
353
320
72
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
161
Gráfico 138: Proporção de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e com instauração de procedimento disciplinar com notícia de falta disciplinar pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar
ES
91,43%
MG
71,37%
28,63%
RJ
93,88%
6,12%
SP
92,94%
7,06%
SUDESTE
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar
8,57%
82,74%
17,26%
96,77%
ES
3,23%
86,71%
MG
13,29%
RJ
100,00%
SP
98,73%
1,27%
93,86%
SUDESTE
6,14%
Unidades com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar
Sim
ES
19,35%
80,65%
MG
16,03%
83,97%
SP 1,90%
SUDESTE ES Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento
91,30%
RJ 8,70%
MG RJ SP
SUDESTE
98,10%
9,72%
90,28% 41,94%
58,06% 72,61%
27,39%
86,96% 96,84% 81,63%
13,04% 3,16% 18,37%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
162
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
Não
Quadro 83: Quantidade de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado por estado, 2015.
Estados
Unidades que possuem sanções coletivas
Unidades que aplicam a cela escura como sanção disciplinar
Unidades que observam o direito de defesa do preso
Unidades em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
ES
0
31
0
31
31
0
30
1
MG
31
125
1
156
148
7
141
12
RJ
3
42
1
42
43
0
43
0
SP
5
152
4
145
157
0
157
0
SUDESTE
39
350
6
374
379
7
371
13
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
163
Gráfico 139: Proporção de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Unidades que possuem sanções coletivas
ES MG
100,00% 19,87%
80,13%
RJ 6,67%
93,33%
SP 3,18%
96,82%
SUDESTE 10,03%
Unidades que aplicam a cela escura como sanção disciplinar
ES
89,97% 100,00%
MG 0,64%
99,36%
RJ 2,33%
97,67%
SP 2,68%
97,32% 98,42%
SUDESTE 1,58%
Sim
Unidades que observam o direito de defesa do preso
ES MG
Unidades em que em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado
95,48%
RJ
100,00%
SP
100,00%
SUDESTE
98,19% 96,77%
ES MG
92,16%
RJ
100,00%
SP
100,00%
SUDESTE
Não
100,00%
96,61%
4,52%
1,81% 3,23% 7,84%
3,39%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
164
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
Quadro 84: Quantidade de unidades em que houveram apreensão de drogas e rebeliões com reféns por estado, 2014-2015.
Unidades em que houveram apreensão de drogas
Total de Respondentes
Estados
Unidades em que houveram rebeliões com reféns
2014
2015
2014
2015
2014
2015
ES
35
35
14
14
1
0
MG
209
227
83
99
3
0
RJ
49
49
26
33
0
0
SP
164
170
119
136
2
1
SUDESTE
457
481
242
282
6
1
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 140: Proporção de unidades em que houveram apreensão de drogas pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015. 80,00% 72,56% 67,35% 58,63% 53,06%
52,95%
43,61% 40,00%
40,00%
ES
39,71%
MG
RJ
SP
SUDESTE
Unidades em que houveram apreensão de drogas 2014
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
165
Gráfico 141: Proporção de unidades em que houveram rebeliões com reféns pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
2,86%
1,44%
1,31%
1,22%
0,59% 0,21% 0,00%
0,00%
ES
0,00%
0,00%
MG RJ SP Unidades em que houveram rebeliões com reféns 2014
SUDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 85: Quantidade de evasões/fugas, recapturas (flagrante ou não), retornos expontâneos e rebeliões por estado, 2014-2015.
Estados
Total de Respondentes
Nº de evasões/fugas
Nº de recapturas (flagrante ou não)
Nº de retornos espontâneos
Nº de rebeliões
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
ES
35
35
274
125
57
36
28
15
6
0
MG
209
227
855
695
566
526
145
224
22
15
RJ
49
49
432
1151
59
43
125
179
0
0
SP
164
170
1395
1721
545
617
664
1195
3
6
SUDESTE
457
481
2.956
3.692
1.227
1.222
962
1.613
31
21
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
166
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
Gráfico 142: Média de evasões/fugas por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
23,49
10,12
8,82
7,83
8,51 6,47
3,57
4,09
ES
7,68
3,06
RJ
MG
SP
SUDESTE
2015
2014
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 143: Média de recapturas (flagrante ou não) por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
3,63 3,32 2,71
2,68
2,54
2,32 1,63 1,20
1,03
ES
0,88
RJ
MG 2014
SP
SUDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
167
Gráfico 144: Média de retornos espontâneos por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
7,03
3,65
4,05 3,35
2,55 2,11 0,80
0,43 ES
0,99
0,69
RJ
MG
SP
SUDESTE
2015
2014
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 145: Média de rebeliões por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
0,17
0,11 0,07
0,07 0,04
0,04
0,02 0,00
0,00 ES
0,00 RJ
MG 2014
SP
SUDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
168
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
3.13. VISITAS Quadro 86: Quantidade de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima por estado, 2015. Estados
Total de Respondentes
Unidades onde é garantida a visitação social
Unidades onde é garantida a visitação íntima
ES
35
35
20
MG
227
224
125
RJ
49
48
33
SP
170
168
150
SUDESTE
481
475
328
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades onde é garantida a visitação social
Gráfico 146: Proporção de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima pelo total de unidades de cada estado, 2015.
ES
100,00%
MG
98,68%
1,32%
RJ
97,96%
2,04%
SP
98,82%
1,18%
98,75%
SUDESTE
1,25% Sim
Unidades onde é garantida a visitação íntima
ES
MG
RJ
57,14%
55,07%
SUDESTE
44,93%
67,35%
32,65%
88,24%
SP
Não
42,86%
68,19%
11,76%
31,81%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
169
3.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA Quadro 87: Quantidade de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada por estado, 2015. Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação
Estados
Unidades que apresentaram falta de medicação controlada
Sim
Não
Sim
Não
ES
1
9
4
8
MG
8
153
39
143
RJ
1
14
5
17
SP
7
131
9
144
SUDESTE
17
307
57
312
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação
Gráfico 147: Proporção de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada pelo total de unidades de cada estado, 2015. ES
10,00%
90,00%
MG 4,97% RJ
95,03% 93,33%
6,67%
94,93%
SP 5,07%
SUDESTE 5,25%
94,75% Sim
Unidades que apresentaram falta de medicação controlada
ES
66,67%
33,33%
MG
21,43%
78,57%
RJ
22,73%
77,27%
SP
SUDESTE
94,12%
5,88%
84,55%
15,45%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
170
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
Não
Quadro 88: Quantidade de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial por estado, 2015.
Estados
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
Nº de internações
Nº de internos submetidos a tratamento ambulatorial
ES
35
13
13
MG
227
1119
115
RJ
49
286
65
SP
170
2145
1423
SUDESTE
481
3.563
1.616
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 148: Média de internações e internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade, discriminado por estado, 2015.
12,62
8,37 7,41 5,84 4,93 3,36 1,33 0,37
0,37 Média de internações por unidade ES
0,51
Média de internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade MG
RJ
SP
SUDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
171
3.15. DIVERSOS Quadro 89: Quantidade de unidades que garantem o acesso a meios de informação por estado, 2014-2015.
Unidades que garantem o acesso a meios de informação
Total de Respondentes
Estados
2014
2015
2014
2015
ES
29
31
23
27
MG
175
184
170
178
RJ
37
38
36
37
SP
143
156
140
153
SUDESTE
384
409
369
395
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 149: Proporção de unidades que garantem o acesso a meios de informação pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
97,14%
96,74%
97,30%
97,37%
2014
2015
97,90%
98,08%
96,09%
96,58%
87,10% 79,31%
PR
RS
SC
SUL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
172
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
3.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 90: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015. Estrutura Predial Estados
Ótimo
Bom
Regular
Iluminação das celas
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Insolação das celas Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
ES
17%
60%
9%
11%
3%
3%
34%
29%
31%
3%
3%
26%
23%
46%
3%
MG
8%
38%
26%
28%
0%
5%
33%
31%
30%
0%
5%
27%
30%
37%
1%
RJ
8%
45%
31%
8%
8%
4%
49%
29%
8%
10%
4%
39%
33%
14%
10%
SP
7%
63%
17%
6%
6%
2%
60%
24%
5%
8%
1%
49%
32%
6%
11%
SUDESTE
8%
49%
22%
17%
3%
4%
44%
28%
19%
4%
4%
36%
30%
25%
5%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 150: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015.
Estrutura Predial
MG
8%
RJ
8%
SP
7%
SUDESTE
8%
Iluminação das celas
ES 3% MG 5%
Instalação das celas
MG 5%
37%
30%
6%
32%
49%
25%
30%
36% Bom
Regular
Ruim
1%
14%
33%
39%
4% 3%
46%
23%
27%
Ótimo
19%
28%
44%
10%
5% 8%
24%
60%
26%
8%
29%
49%
SP 1% SUDESTE 4%
30%
31%
33%
3% 3%
31%
29%
34%
RJ 4%
17%
22%
49%
8%
6% 6%
17%
63%
SUDESTE 4%
8%
31%
45%
SP 2%
ES 3%
28%
26%
38%
RJ 4%
11% 3%
9%
60%
17%
ES
10% 11% 5%
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
173
Quadro 91: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015. Aeração das celas Estados ES
Temperatura nas celas
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
3%
29%
23%
43%
3%
Ótimo
Bom
Regular
3%
23%
29%
Instalações hidráulicas
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
43%
3%
6%
54%
20%
14%
6%
MG
5%
32%
31%
32%
0%
4%
27%
38%
28%
2%
4%
28%
34%
26%
7%
RJ
6%
35%
33%
16%
10%
6%
27%
31%
27%
10%
4%
24%
43%
12%
16%
SP
3%
49%
31%
8%
9%
2%
46%
34%
5%
14%
3%
43%
32%
8%
14%
SUDESTE
4%
38%
30%
23%
5%
4%
34%
35%
21%
7%
4%
35%
33%
17%
11%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 151: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015.
Aeração das celas
ES 3% MG
RJ 6%
Temperatura nas celas
27%
RJ 6%
27%
Instalação hidráulicas
SP 3%
12% 32%
43%
SUDESTE 4%
26%
43%
24%
Ótimo
Bom
Regular
8% 17%
33%
35%
Ruim
7%
14% 6%
20% 34%
28%
10%
21%
54%
2%
5% 14%
34% 35%
34%
ES 6%
RJ 4%
27%
31%
5% 3%
28%
38%
46%
SUDESTE 4%
MG 4%
43%
29%
23%
SP 2%
23%
30%
38%
MG 4%
8% 9%
31%
49%
SUDESTE 4%
10%
16%
33%
35%
SP 3%
ES 3%
32%
31%
32%
5%
3%
43%
23%
29%
7% 16% 14% 11%
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
174
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
Quadro 92: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015. Instalações elétricas Estados ES
Instalações sanitárias
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
6%
57%
14%
17%
6%
Ótimo
Bom
Regular
6%
57%
20%
Instalações de saúde
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
14%
3%
9%
66%
11%
3%
11%
MG
4%
32%
26%
30%
7%
4%
27%
37%
25%
7%
4%
28%
21%
15%
31%
RJ
4%
33%
35%
12%
16%
4%
29%
37%
14%
16%
12%
29%
41%
2%
16%
SP
3%
43%
32%
8%
15%
1%
46%
38%
4%
11%
5%
53%
25%
5%
12%
SUDESTE
4%
38%
28%
19%
11%
3%
36%
36%
16%
9%
6%
40%
24%
9%
21%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 152: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015.
Instalações elétricas
MG 4%
32%
RJ 4%
33%
Instalações sanitárias
27%
RJ 4%
29%
SP 1%
Instalações de saúde
SUDESTE 3% ES
9%
MG
4%
RJ
25%
4% 11% 16%
36%
21%
15%
24%
40% Ótimo
Bom
2%
Regular
Ruim
16%
5% 12%
25%
53%
SUDESTE 6%
31%
41%
29%
9%
11% 3% 11%
66%
SP 5%
16%
38%
36%
7%
14%
37%
46%
12%
14% 3%
20% 37%
28%
11%
19%
28% 57%
4%
MG
15%
8%
32%
ES 6%
16%
12%
35%
38%
SUDESTE 4%
7%
30%
26%
43%
SP 3%
6%
17%
14%
57%
ES 6%
9%
21%
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
175
Quadro 93: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015. Limpeza em geral Estados
Ótimo
Bom
Regular
Cozinha Não se aplica
Ruim
Ótimo
Bom
Regular
Oficinas de trabalho Não se aplica
Ruim
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
ES
6%
69%
17%
6%
3%
3%
31%
3%
0%
63%
6%
37%
9%
0%
49%
MG
9%
47%
34%
9%
0%
9%
26%
8%
2%
55%
5%
25%
7%
5%
58%
RJ
10%
45%
35%
2%
8%
4%
22%
8%
6%
59%
8%
8%
14%
4%
65%
SP
6%
64%
21%
3%
6%
8%
54%
13%
0%
26%
6%
46%
14%
0%
33%
SUDESTE
8%
54%
28%
6%
3%
7%
36%
9%
2%
46%
6%
32%
11%
3%
49%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 153: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015.
Limpeza em geral
ES 6%
69%
9%
47%
34%
9% 1%
RJ
10%
45%
35%
2% 8%
SP
6%
SUDESTE
8%
MG
64%
Cozinha
MG
31%
9%
RJ 4% SP
8%
SUDESTE
7%
8%
SP
6%
SUDESTE 6%
55% 59%
8% 6% 54%
49%
9%
58%
7% 5%
65%
4%
14%
46%
Bom
33%
14% 49%
11% 3%
32% Ótimo
46%
9% 2%
37%
8%
26%
13%
36%
25%
RJ
63%
8% 2%
22%
3%6% 6% 3%
28%
3%
26%
ES 6% MG 5%
21%
54%
ES 3%
Oficinas de trabalho
6%3%
17%
Regular
Ruim
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
176
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
Quadro 94: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015. Segurança Estados
Cela para isolamento
Alojamento dos Agentes
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
ES
9%
77%
9%
3%
3%
0%
54%
3%
6%
37%
3%
43%
23%
0%
31%
MG
10%
43%
28%
18%
1%
1%
11%
13%
7%
68%
1%
11%
14%
13%
60%
RJ
14%
39%
31%
8%
8%
2%
43%
24%
10%
20%
4%
24%
6%
0%
65%
SP
10%
61%
15%
5%
9%
1%
46%
25%
4%
24%
2%
25%
9%
0%
64%
SUDESTE
10%
51%
22%
11%
5%
1%
30%
18%
6%
45%
2%
20%
12%
6%
60%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Segurança
Gráfico 154: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015.
ES
9%
MG
10%
RJ
10%
SUDESTE
10%
Cela para isolamento
MG 1% 11% 13%
7%
RJ 2%
43%
SP 1%
46%
68%
18%
24% 25%
4%
6% 23% 60% 65%
9%
64%
12%
Ótimo
Bom
24%
31%
6%
20%
20%
45%
13%
14%
10%
25%
43%
MG 1% 11%
5% 9%
37%
24%
30%
ES 3%
3% 6%
8%
11% 5%
22%
54%
SUDESTE 1%
Alojamento dos agentes
15%
51%
ES
SUDESTE 2%
8%
31%
39% 61%
SP
SP 2%
18% 1%
28%
43%
14%
RJ 4%
9% 3%3%
77%
6% Regular
60% Ruim
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
177
Quadro 95: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015. Local de visitação social Estados
Local de visitação íntima
Vestuário, quando fornecido
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
ES
3%
69%
9%
17%
3%
3%
43%
6%
0%
49%
12%
73%
6%
0%
9%
MG
3%
30%
34%
21%
13%
5%
28%
13%
6%
48%
7%
40%
17%
7%
29%
RJ
6%
53%
14%
6%
20%
4%
20%
6%
2%
67%
6%
31%
21%
0%
42%
SP
3%
45%
26%
7%
19%
3%
34%
18%
8%
38%
6%
60%
10%
0%
25%
SUDESTE
3%
41%
27%
14%
15%
4%
30%
13%
6%
46%
7%
49%
14%
3%
28%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 155: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015.
Vestuário, quando fornecido
Local de visitação íntima
Local de visitação social
ES 3%
69%
MG 3%
30%
34%
RJ 6%
SUDESTE 3%
41%
ES 3%
43%
5%
20%
13%
34%
SUDESTE 4%
30%
49%
6%
48%
18% 13%
38%
8%
46%
6%
6% 9%
73% 40%
RJ 6%
17%
31%
42%
60% 49% Ótimo
29%
7%
21%
SP 6% SUDESTE 7%
15%
67%
12%
MG 7%
19%
14%
6%
6% 2%
SP 3%
20%
7%
27%
Bom
3%
13%
6%
26%
28%
RJ 4%
ES
14%
45%
17%
21%
53%
SP 3%
MG
9%
10% 14%
Regular
Ruim
3%
25% 28%
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
178
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
Quadro 96: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015. Alimentação Estados
Ótimo
Bom
Regular
Roupas de cama
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Toalhas de banho Não se aplica
Ruim
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
ES
9%
70%
12%
3%
6%
9%
73%
9%
0%
9%
9%
73%
9%
0%
9%
MG
12%
49%
24%
1%
14%
8%
38%
24%
6%
23%
8%
39%
23%
6%
24%
RJ
2%
45%
14%
8%
31%
0%
33%
16%
8%
43%
0%
29%
19%
8%
44%
SP
9%
57%
14%
1%
20%
5%
48%
13%
1%
33%
5%
46%
12%
1%
37%
SUDESTE
10%
53%
18%
2%
17%
6%
44%
18%
4%
28%
6%
43%
18%
4%
30%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 156: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015.
ES
Alimentação
MG
Roupas de cama
Toalhas de banho
ES
9%
MG
8%
RJ
14% 1% 20%
57%
9%
73%
16%
43%
8%
SP 5%
48%
13% 1%
SUDESTE 6%
44%
18%
9%
MG
8%
RJ
33% 28%
4%
9%
73%
19%
29%
44%
8%
SP 5%
46%
12% 1%
SUDESTE 6%
43%
18%
Ótimo
Bom
Regular
9%
24%
6%
23%
39%
9%
23%
6%
24%
38% 33%
ES
2% 17%
18%
53%
SUDESTE 10%
31%
8%
14%
45%
9%
1%14%
24%
49%
12%
RJ 2% SP
12% 3% 6%
70%
9%
Ruim
37% 30%
4%
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste
179
180
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
4 Região Centro-Oeste
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
181
4.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015 Quadro 97: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015.
Quantidade de estabelecimentos inspecionados Estados 2014
2015
DF
6
6
GO
130
132
MS
41
44
MT
55
55
CENTRO-OESTE
232
237
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 157: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015. 132
130
55 41
6
55
44
6
DF
GO
MS 2014
MT
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
182
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
4.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO Quadro 98: Capacidade, ocupação total e taxa de lotação pelo sexo dos internos por estado, 2014-2015.
2014
2015
Homem
Estados
Mulher
Homem
Mulher
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
DF
6.063
11.873
195,83%
432
652
150,93%
6.130
13.574
221,44%
432
653
151,16%
GO
7.601
12.302
161,85%
756
660
87,30%
8.924
13.936
156,16%
858
828
96,50%
MS
5.795
10.973
189,35%
860
1.240
144,19%
6.159
12.317
199,98%
830
1.458
175,66%
MT
6.198
9.226
148,85%
516
492
95,35%
6.607
11.023
166,84%
548
654
119,34%
CENTROOESTE
25.657
44.374
172,95%
2.564
3.044
118,72%
27.820
50.850
182,78%
2.668
3.593
134,67%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
DF
GO Homem - 2014
MS Homem - 2015
MT Mulher - 2014
134,67%
118,72%
182,78%
172,95%
119,34%
95,35%
166,84%
148,85%
175,66%
144,19%
199,98%
189,35% 96,50%
87,30%
156,16%
161,85%
151,16%
150,93%
221,44%
195,83%
Gráfico 158: Taxa de lotação por sexo dos internos e estado, 2014-2015.
CENTRO-OESTE
Mulher - 2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
183
Quadro 99: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento e estado, 2015.
Classificação do Estabelecimento
Cadeia Pública
Casa do albergado
Centro de observação criminológica/ remanejamento
Colônia agrícola, industrial ou similar
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Penitenciária
DF
GO
MS
MT
CENTRO-OESTE
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
0
110
0
48
158
Capacidade Total
0
6.426
0
3.569
9.995
Ocupação Total
0
10.070
0
6.520
16.590
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
0
3
12
0
15
Capacidade Total
0
337
1.413
0
1.750
Ocupação Total
0
351
1.635
0
1.986
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
1
2
2
1
6
Capacidade Total
1.109
443
992
100
2.644
Ocupação Total
1.551
446
862
4
2.863
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
5
17
30
6
58
Capacidade Total
5.453
2.576
4.584
3.486
16.099
Ocupação Total
12.676
3.897
11.278
5.153
33.004
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
0
0
0
0
0
Capacidade Total
0
0
0
0
0
Ocupação Total
0
0
0
0
0
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
0
0
0
0
0
Capacidade Total
0
0
0
0
0
Ocupação Total
0
0
0
0
0
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
184
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
Gráfico 159: Taxa de lotação em cadeias públicas por estado, 2015.
182,68% 165,98%
156,71%
0,00% DF
0,00% GO
MS
MT
CENTRO-OESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 160: Taxa de lotação em casas do albergado por estado, 2015.
115,71%
113,49%
104,15%
0,00% DF
0,00% GO
MS
MT
CENTRO-OESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
185
Gráfico 161: Taxa de lotação em centros de observação criminológica/remanejamento por estado, 2015.
139,86% 108,28%
100,68% 86,90%
4,00% DF
GO
MS
MT
CENTRO-OESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 162: Taxa de lotação em colônias agrícolas, industriais ou similares por estado, 2015.
246,03%
232,46%
205,01% 151,28%
DF
GO
147,82%
MS
MT
CENTRO-OESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
186
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
Quadro 100: Capacidade e ocupação total por regime/situação e estado, 2014-2015. Classificação do Estabelecimento
DF
GO
MS
MT
CENTRO-OESTE
6
130
41
55
232
Capacidade Total
3.228
4.493
3.799
3.811
15.331
Ocupação Total
5.465
4.632
7.241
4.173
21.511
Capacidade Total
2.029
1.421
1.898
231
5.579
Ocupação Total
4.244
1.863
1.598
128
7.833
Capacidade Total
0
231
459
6
696
Ocupação Total
0
380
437
1
818
Capacidade Total
1.130
1.739
397
2.184
5.450
Ocupação Total
2.740
5.917
2.868
5.373
16.898
Capacidade Total
82
47
0
28
157
Ocupação Total
76
29
8
23
136
Ocupação Total
0
22
7
6
35
6
132
44
55
237
Capacidade Total
3.216
4.327
3.949
4.388
15.880
Ocupação Total
5.947
3.657
7.717
4.626
21.947
Capacidade Total
2.079
1.451
2.125
231
5.886
Ocupação Total
4.573
1.718
2.032
192
8.515
Capacidade Total
0
427
489
77
993
Ocupação Total
5
680
646
2
1.333
Capacidade Total
1.142
2.168
406
1.736
5.452
Ocupação Total
3.319
6.725
3.197
6.782
20.023
Capacidade Total
122
22
0
128
272
Ocupação Total
85
21
40
9
155
Ocupação Total
0
32
16
5
53
Quantidade de estabelecimentos inspecionados Fechado
Semiaberto
2014
Aberto
Prisão Provisória
Medida de Segurança Prisão Civil
Quantidade de estabelecimentos inspecionados Fechado
Semiaberto
2015
Aberto
Prisão Provisória
Medida de Segurança Prisão Civil
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
187
Gráfico 163: Taxa de lotação em regime fechado por estado, 2015. 190,60%
184,92%
195,42%
169,30% 140,31% 109,50%
103,09%
138,21%
105,42%
84,52%
DF
GO
MS 2014
MT
CENTRO-OESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 164: Taxa de lotação em regime semiaberto por estado, 2015. 219,96%
209,17%
140,40%
131,10%
144,67%
118,40% 95,62%
84,19%
83,12% 55,41%
DF
GO
MS 2014
MT
CENTRO-OESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 165: Taxa de lotação em regime aberto por estado, 2015. 164,50%
159,25% 134,24%
132,11% 117,53% 95,21%
16,67% 0,00%
2,60%
0,00% DF
GO
MS 2014
MT
CENTRO-OESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
188
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
Gráfico 166: Taxa de lotação em regime de prisão provisória por estado, 2015.
787,44% 722,42%
390,67% 340,25% 290,63%
310,19%
367,26% 310,06%
246,02%
242,48%
DF
GO
MS 2014
MT
CENTRO-OESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 167: Taxa de lotação em regime de medida de segurança por estado, 2015.
95,45%
92,68%
86,62%
82,14% 69,67% 61,70%
56,99%
7,03% 0,00%
0,00% DF
GO
MS 2014
MT
CENTRO-OESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
189
Quadro 101: Quantidade de estabelecimentos que possuem unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.
2014 Estados
Total de Respondentes
2015
Há unidade maternoinfantil?
Há enfermaria?
Sim
Não
Sim
Não
Há unidade maternoinfantil?
Total de Respondentes
Há enfermaria?
Sim
Não
Sim
Não
DF
6
1
5
1
5
6
1
5
2
4
GO
130
4
126
10
120
132
4
128
10
122
MS
41
5
36
19
22
44
5
39
21
23
MT
55
1
54
7
48
55
0
55
10
45
CENTRO-OESTE
232
11
221
37
195
237
10
227
43
194
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2014
2015 GO
MS
18,14%
18,18%
47,73% 7,58%
33,33% 15,95%
2014
Proporção de estabelecimentos inspecionados com unidade materno-infantil
DF
12,73%
7,69%
16,67% 4,22%
0,00%
11,36%
3,03%
16,67%
4,74%
1,82%
12,20%
3,08%
16,67%
46,34%
Gráfico 168: Proporção de estabelecimentos com unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.
2015
Proporção de estabelecimentos inspecionados com enfermaria
MT
CENTRO-OESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
190
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
4.3. PERFIL DOS PRESOS Quadro 102: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015. Total de Respondentes
Unidades com crianças
2014
2015
2014
2015
2014
2015
DF
6
6
1
1
0
0
GO
130
132
5
3
1
1
MS
41
44
6
7
0
0
MT
55
55
0
2
0
0
CENTRO-OESTE
232
237
12
13
1
1
Estados
Unidades com adolescentes
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 169: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015. 16,7%16,7%
15,9% 14,6%
5,2% 5,5% 3,8%
3,6% 2,3% 0,0%
DF
GO
MS
MT
0,0% 0,0%
0,8% 0,8%
DF
GO
CENTRO-OESTE
Unidades com crianças
0,0% 0,0% 0,0% 0,0% MS
MT
0,4% 0,4% CENTRO-OESTE
Unidades com adolescentes 2014
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 103: Quantidade de presos/internos indígenas e estrangeiros por estado, 2015. Indígenas que não se expressam em português
Indígenas
Estados
Estrangeiros que não se expressam em português
Estrangeiros
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
DF
0
11
0
0
19
23
5
0
GO
0
0
0
0
4
5
0
1
MS
155
182
0
0
242
219
9
5
MT
4
6
0
0
28
24
4
2
CENTRO-OESTE
159
199
0
0
293
271
18
8
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
191
Gráfico 170: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2014.
Gráfico 171: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2015.
3%
3%
6%
91% 97%
DF
GO
MS
MT
DF
MS
MT
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 172: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2014.
Gráfico 173: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2015.
6%
10%
2%
81%
DF DF
GO
8%
9%
1%
83%
MS
GO
MS
MT
MT
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
192
GO
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
4.4. SEPARAÇÕES Quadro 104: Quantidade de unidades por tipo de separação de presos/internos por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena
Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados
Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais
Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes
Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)
Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas
Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento
DF
6
3
3
1
0
2
2
4
GO
132
18
53
5
15
27
28
14
MS
44
4
16
9
1
5
12
10
MT
55
12
20
4
4
24
19
7
CENTRO-OESTE
237
37
92
19
20
58
61
35
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
193
Gráfico 174: Proporção de unidades por tipo de separação de presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015. 50,00% 13,64%
Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena
9,09% 21,82% 15,61%
50,00% 40,15%
Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados
36,36% 36,36% 38,82%
16,67% Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais
3,79% 20,45% 7,27% 8,02% 0,00%
Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes
11,36% 2,27% 7,27% 8,44%
33,33% Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)
20,45% 11,36% 43,64% 24,47%
33,33% 21,21%
Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas
27,27% 34,55% 25,74%
66,67% 10,61%
Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento
22,73% 12,73% 14,77% DF
GO
MS
MT
CENTRO-OESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
194
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
4.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 105: Quantidade de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho por estado, 2015.
Assistência Material
Roupa de cama
Toalha de banho
Estados
Total de Respondentes
Unidades com camas para todos os presos
Unidades com colchões para todos os presos
Unidades que fornecem roupa de cama
Unidades com roupa de cama em mau estado de conservação
Unidades que fornecem toalha de banho
Unidades com toalha de banho em mau estado de conservação
DF
6
0
1
1
1
0
0
GO
132
49
106
4
2
1
0
MS
44
17
31
1
0
3
0
MT
55
27
41
11
3
6
1
CENTRO-OESTE
237
93
179
17
6
10
1
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
195
Gráfico 175: Proporção de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho pelo total de unidades de cada estado, 2015. 0,00% 37,12% 38,64%
Unidades com camas para todos os presos
49,09% 39,24%
16,67% 80,30% Unidades com colchões para todos os presos
70,45% 74,55% 75,53%
16,67% 3,03% Unidades que fornecem roupa de cama
2,27% 20,00% 7,17%
16,67% 1,52% Unidades com roupa de cama em mau estado de conser vação
0,00% 5,45% 2,53%
0,00% 0,76% Unidades que fornecem toalha de banho
6,82% 10,91% 4,22%
0,00% Unidades com toalha de banho em mau estado de conservação
0,00% 0,00% 1,82% 0,42%
DF
GO
MS
MT
CENTRO-OESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
196
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
Quadro 106: Quantidade de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista por estado, 2015. Vestuário
Banho
Higiene Pessoal
Alimentação
Estados
Total de Respondentes
Unidades que fornecem uniforme aos presos/internos
Unidades que têm uniformes em mau estado de conservação
Unidades que garantem o banho diário
Unidades que fornecem material de higiene pessoal
Unidades que possuem cardápio orientado por nutricionista
DF
6
1
0
6
6
6
GO
132
5
1
123
25
43
MS
44
20
0
44
31
33
MT
55
38
16
50
51
52
CENTRO-OESTE
237
64
17
223
113
134
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 176: Proporção de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista pelo total de unidades de cada estado, 2015. 16,67% 3,79% Unidades que fornecem uniforme aos presos/internos
45,45% 69,09% 27,00%
100,00% 93,18% Unidades que garantem o banho diário
100,00% 90,91% 94,09%
100,00% Unidades que fornecem material de higiene pessoal
18,94% 70,45% 92,73% 47,68%
100,00% 32,58%
Unidades que possuem cardápio orientado por nutricionista
75,00% 94,55% 56,54%
DF
GO
MS
MT
CENTRO-OESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
197
4.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 107: Quantidade de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com farmácia
Unidades com procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos
DF
6
5
2
6
6
2
5
GO
132
22
12
127
86
84
120
MS
44
21
7
42
35
12
42
MT
55
12
6
54
45
12
53
CENTRO-OESTE
237
60
27
229
172
110
220
Unidades com atendimento médico emergencial
Unidades com distribuição de preservativos
Unidades com atendimento pré-natal às presas gestantes
Unidades com solário
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
198
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
Gráfico 177: Proporção de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário pelo total de unidades de cada estado, 2015. 83,33% Unidades com farmácia
16,67% 47,73% 21,82% 25,32%
33,33%
Unidades com procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos
9,09% 15,91% 10,91% 11,39%
100,00% 96,21% Unidades com atendimento médico emergencial
95,45% 98,18% 96,62%
100,00% 65,15%
Unidades com distribuição de preservativos
79,55% 81,82% 72,57%
33,33% 63,64%
Unidades com atendimento pré-natal às presas gestantes
27,27% 21,82% 46,41%
83,33% 90,91% Unidades com solitário
95,45% 96,36% 92,83% DF
GO
MS
MT
CENTRO-OESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
199
4.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 108: Quantidade de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais por estado, 2014-2015. Total de Respondentes
Nº de suicídios
2014
2015
2014
2015
2014
DF
6
6
2
0
GO
130
132
6
MS
41
44
MT
55
CENTRO-OESTE
232
Estados
Nº de mortes
Nº de presos com ferimentos
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
5
1
18
9
82
28
95
52
3
10
6
21
17
43
61
46
69
3
2
0
3
18
16
7
5
9
8
55
1
1
5
11
14
15
280
24
281
29
237
12
6
20
21
71
57
412
118
431
158
Nº de homicídios
Nº de lesões corporais
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 178: Quantidade média de suicídios por unidade para cada estado,2014-2015. 0,33
0,07 0,05 0,00 DF
0,05
0,05
0,02
0,02
GO
MS 2014
0,03
0,02 MT
CENTRO-OESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 179: Quantidade média de homicídios por unidade para cada estado,2014-2015. 0,83
0,20
0,17 0,08
0,07
0,05
0,09
0,09
0,09
0,00 DF
GO
MS 2014
MT
CENTRO-OESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
200
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
Gráfico 180: Quantidade média de mortes por unidade para cada estado,2014-2015. 3,00
1,50
0,44 0,16 DF
0,36
0,13 GO
MS 2014
0,27
0,25 MT
0,31
0,24
CENTRO-OESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 181: Quantidade média de presos com ferimentos por unidade para cada estado, 2014-2015.
13,67
5,09
4,67
1,78 0,46
0,33 DF
0,17
GO
MS 2014
0,50
0,44
0,11 MT
CENTRO-OESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 182: Quantidade média de lesões corporais por unidade para cada estado,2014-2015. 15,83
8,67 5,11 1,86 0,52
0,35 DF
0,22
GO
MS 2014
0,53
0,18 MT
0,67 CENTRO-OESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
201
Quadro 109: Quantidade de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.
Unidades com registro de maus tratos a presos/ internos por servidores
Total de Respondentes Estados 2014
2015
2014
2015
DF
6
6
4
2
GO
130
132
2
5
MS
41
44
1
0
MT
55
55
10
6
CENTRO-OESTE
232
237
17
13
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 183: Proporção de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.
66,67%
33,33%
18,18% 10,91% 3,79%
1,54%
7,33% 2,44%
5,49%
0,00% DF
GO
MS 2014
MT
CENTRO-OESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
202
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
4.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 110: Quantidade de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/ internos carentes
Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento
DF
6
6
4
GO
132
101
13
MS
44
44
13
MT
55
53
9
CENTRO-OESTE
237
204
39
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes
Gráfico 184: Proporção de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/ internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento pelo total de unidades de cada estado, 2015.
100,00%
DF
100,00%
MS
13,92%
86,08%
33,33%
66,67%
DF
Sim
Não
90,15%
GO 9,85%
MS
3,64%
96,36%
MT
CENTRO-OESTE
Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento
23,48%
76,52%
GO
29,55%
70,45%
MT
16,36%
83,64%
CENTRO-OESTE
16,46%
83,54%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
203
4.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 111: Quantidade de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com biblioteca
Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos
Unidades com atividades culturais e de lazer
Unidades com espaços para a prática esportiva
DF
6
6
4
5
6
GO
132
20
78
20
34
MS
44
27
40
25
20
MT
55
21
44
26
33
CENTRO-OESTE
237
74
166
76
93
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
204
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
Unidades com biblioteca
Gráfico 185: Proporção de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva pelo total de unidades de cada estado, 2015.
100,00%
DF GO
15,15%
84,85% 61,36%
MS 38,18%
MT
CENTRO-OESTE
61,82%
31,22%
68,78% 66,67%
Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos
DF
Unidades com atividades culturais e de lazer
33,33%
59,09%
GO
40,91% 90,91%
MS
15,15% 56,82%
Não
52,73%
32,07%
67,93% 100,00%
25,76%
74,24% 45,45%
54,55%
60,00%
MT
CENTRO-OESTE
Sim
43,18%
47,27%
DF
MS
16,67% 84,85%
MT
GO
29,96%
83,33%
MS
CENTRO-OESTE
20,00%
70,04%
DF GO
9,09%
80,00%
MT
CENTRO-OESTE
Unidades com espaços para a prática esportiva
38,64%
39,24%
40,00% 60,76%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
205
4.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 112: Quantidade de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social
Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/ internos
DF
6
4
4
GO
132
15
13
MS
44
24
16
MT
55
12
12
CENTRO-OESTE
237
55
45
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 186: Proporção de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015.
66,67%
Unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social
DF
GO 11,36%
33,33%
88,64% 54,55%
MS
45,45%
MT
21,82%
78,18%
CENTRO-OESTE
23,21%
76,79% Sim
66,67%
Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos
DF
GO 9,85%
MS
MT
CENTRO-OESTE
Não
33,33%
90,15%
36,36%
21,82%
18,99%
63,64%
78,18%
81,01%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
206
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
4.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 113: Quantidade de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa por estado, 2015. Estados
Total de Respondentes
Unidades com local destinado à realização de cultos religiosos
Unidades com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa
Unidades com presos obrigados a participar de atividade religiosa
DF
6
3
0
0
GO
132
30
6
0
MS
44
25
2
0
MT
55
22
3
0
CENTRO-OESTE
237
80
11
0
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 187: Proporção de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa pelo total de unidades de cada estado, 2015. 50,00%
Unidades com local destinado à realização de cultos religiosos
DF GO
22,73%
MT
DF
77,27% 56,82%
MS
CENTRO-OESTE Unidades com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa
50,00%
43,18%
40,00%
60,00%
33,76%
66,24% 100,00%
GO 4,55%
95,45%
MS 4,55%
95,45%
MT 5,45%
94,55%
CENTRO-OESTE 4,64%
95,36% 100,00%
GO
100,00%
MS
100,00%
MT
100,00%
CENTRO-OESTE
100,00%
Unidades com presos obrigados a participar de atividades religiosas
DF
Sim
Não
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56. A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
207
4.12. DISCIPLINA Quadro 114: Quantidade de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e as quais toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento por estado, 2015.
Estados
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar
Unidades com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar
Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
DF
6
0
5
1
2
4
2
4
GO
77
55
65
6
7
63
49
22
MS
38
6
36
0
2
34
22
15
MT
35
20
29
5
6
27
13
22
CENTRO-OESTE
156
81
135
12
17
128
86
63
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
208
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
Gráfico 188: Proporção de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e com instauração de procedimento disciplinar com notícia de falta disciplinar pelo total de unidades de cada estado, 2015.
100,00%
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar
DF
13,64%
86,36%
MS
36,36%
63,64%
MT
34,18%
65,82%
CENTRO-OESTE Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar
41,67%
58,33%
GO
16,67%
83,33%
DF
8,45%
91,55%
GO
100,00%
MS
14,71%
85,29%
MT
8,16%
91,84%
CENTRO-OESTE Unidades com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar
Sim
94,44%
MS 5,56%
CENTRO-OESTE Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento
90,00%
GO 10,00%
MT
DF
81,82%
18,18%
88,28%
11,72%
30,99%
69,01%
40,54%
59,46%
MS
CENTRO-OESTE
66,67%
33,33%
GO
MT
Não
66,67%
33,33%
DF
62,86%
37,14% 57,72%
42,28%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
209
Quadro 115: Quantidade de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado por estado, 2015.
Estados
Unidades que possuem sanções coletivas
Unidades que aplicam a cela escura como sanção disciplinar
Unidades que observam o direito de defesa do preso
Unidades em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
DF
0
6
0
6
6
0
5
0
GO
17
54
1
69
66
5
66
4
MS
1
35
0
35
37
0
36
1
MT
10
25
0
35
32
2
30
4
CENTRO-OESTE
28
120
1
145
141
7
137
9
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
210
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
Gráfico 189: Proporção de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado pelo total de unidades de cada estado, 2015.
100,00%
Unidades que possuem sanções coletivas
DF GO
76,06%
MS 2,78%
97,22%
28,57%
MT
CENTRO-OESTE
Unidades que aplicam a cela escura como sanção disciplinar
23,94%
71,43%
18,92%
DF
81,08% 100,00%
GO 1,43%
98,57%
MS
100,00%
MT
100,00% Sim
CENTRO-OESTE 0,68%
Unidades que observam o direito de defesa do preso
DF GO MS
100,00% 92,96%
7,04%
100,00% 94,12%
5,88%
CENTRO-OESTE
95,27%
4,73%
Unidades em que em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado
MT
DF GO MS MT
CENTRO-OESTE
Não
99,32%
100,00% 94,29% 97,30% 88,24% 93,84%
5,71% 2,70% 11,76% 6,16%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
211
Quadro 116: Quantidade de unidades em que houveram apreensão de drogas e rebeliões com reféns por estado, 2014-2015.
Unidades em que houveram apreensão de drogas
Total de Respondentes
Estados
Unidades em que houveram rebeliões com reféns
2014
2015
2014
2015
2014
2015
DF
6
6
6
6
0
0
GO
130
132
46
59
1
2
MS
41
44
28
25
0
0
MT
55
55
29
24
1
1
CENTRO-OESTE
232
237
109
114
2
3
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 190: Proporção de unidades em que houveram apreensão de drogas pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
100,00%
100,00%
68,29% 56,82%
52,73%
44,70%
43,64%
46,98%
48,10%
35,38%
DF
GO
MS
MT
CENTRO-OESTE
Unidades em que houveram apreensão de drogas 2014
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
212
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
Gráfico 191: Proporção de unidades em que houveram rebeliões com reféns pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015. 1,82%
1,82%
1,52% 1,27%
0,86% 0,77%
0,00%
0,00%
0,00%
DF
GO
0,00%
MS MT Unidades em que houveram rebeliões com reféns 2014
CENTRO-OESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 117: Quantidade de evasões/fugas, recapturas (flagrante ou não), retornos expontâneos e rebeliões por estado, 2014-2015. Total de Respondentes
Estados
Nº de evasões/fugas
Nº de recapturas (flagrante ou não)
Nº de retornos espontâneos
Nº de rebeliões
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
DF
6
6
447
224
100
74
48
26
0
0
GO
130
132
149
177
83
99
8
14
6
11
MS
41
44
1764
874
75
127
216
137
3
2
MT
55
55
81
43
46
130
8
0
5
1
CENTRO-OESTE
232
237
2.441
1.318
304
430
280
177
14
14
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 192: Média de evasões/fugas por unidade, discriminado por estado, 2014-2015. 74,50
43,02 37,33
19,86 10,52 5,56 DF
1,47
1,34
1,15 GO
MS 2014
0,78 MT
CENTRO-OESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56. A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
213
Gráfico 193: Média de recapturas (flagrante ou não) por unidade, discriminado por estado, 2014-2015. 16,67
12,33
2,89
2,36
1,83
DF
1,31
0,84
0,75
0,64 GO
MS
MT
1,81
CENTRO-OESTE
2015
2014
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 194: Média de retornos espontâneos por unidade, discriminado por estado, 2014-2015. 8,00
5,27 4,33 3,11 1,21 0,75
DF
0,15
0,11
0,06 GO
MS 2014
0,00 MT
CENTRO-OESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 195: Média de rebeliões por unidade, discriminado por estado, 2014-2015. 0,09 0,08 0,07 0,06 0,05
0,06
0,05
0,02 0,00
0,00 DF
GO
MS 2014
MT
CENTRO-OESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
214
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
4.13. VISITAS Quadro 118: Quantidade de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades onde é garantida a visitação social
Unidades onde é garantida a visitação íntima
DF
6
5
5
GO
132
127
112
MS
44
40
35
MT
55
55
50
CENTRO-OESTE
237
227
202
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades onde é garantida a visitação social
Gráfico 196: Proporção de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima pelo total de unidades de cada estado, 2015.
DF
GO
MS
83,33%
96,21%
90,91%
3,79%
9,09%
100,00%
MT
CENTRO-OESTE
16,67%
95,78%
4,22% Sim
Unidades onde é garantida a visitação íntima
DF
GO
MS
MT
CENTRO-OESTE
83,33%
84,85%
79,55%
90,91%
85,23%
Não
16,67%
15,15%
20,45%
9,09%
14,77%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
215
4.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA Quadro 119 Quantidade de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada por estado, 2015. Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação
Estados
Unidades que apresentaram falta de medicação controlada
Sim
Não
Sim
Não
DF
0
3
1
2
GO
2
84
19
77
MS
2
34
5
29
MT
2
38
3
41
CENTRO-OESTE
6
159
28
149
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação
Gráfico 197: Proporção de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada pelo total de unidades de cada estado, 2015. 100,00%
DF
GO 2,33%
97,67%
94,44%
MT 5,00%
95,00%
CENTRO-OESTE 3,64%
96,36%
Unidades que apresentaram falta de medicação controlada
MS 5,56%
33,33%
DF
GO
MS
MT
CENTRO-OESTE
19,79%
Sim
Não
66,67%
80,21%
14,71%
85,29%
6,82%
93,18%
15,82%
84,18%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
216
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
Quadro 120: Quantidade de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial por estado, 2015.
Estados
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
Nº de internações
Nº de internos submetidos a tratamento ambulatorial
DF
6
85
5
GO
132
67
44
MS
44
45
37
MT
55
29
6
CENTRO-OESTE
237
226
92
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 198: Média de internações e internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade, discriminado por estado, 2015.
14,17
0,51
1,02
0,95
0,53
0,83
Média de internações por unidade DF
0,33
0,84
0,11
0,39
Média de internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade GO
MS
MT
CENTRO-OESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
217
4.15. DIVERSOS Quadro 121: Quantidade de unidades que garantem o acesso a meios de informação por estado, 2014-2015. Unidades que garantem o acesso a meios de informação
Total de Respondentes
Estados
2014
2015
2014
2015
DF
4
5
4
4
GO
104
86
98
81
MS
39
38
39
38
MT
41
43
37
41
CENTRO-OESTE
188
172
178
164
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 199: Proporção de unidades que garantem o acesso a meios de informação pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
100,00%
94,23%
94,19%
100,00% 100,00% 90,24%
95,35%
94,68%
95,35%
80,00%
DF
GO
MS 2014
MT
CENTRO-OESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
218
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
4.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 122: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015. Estrutura Predial Estados
Ótimo
Bom
Regular
Iluminação das celas
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Insolação das celas
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
DF
0%
33%
0%
33%
33%
0%
0%
33%
33%
33%
0%
0%
33%
33%
33%
GO
1%
20%
47%
31%
1%
1%
20%
49%
29%
2%
0%
12%
44%
41%
3%
MS
9%
43%
39%
9%
0%
2%
41%
48%
9%
0%
2%
39%
48%
11%
0%
MT
4%
33%
44%
20%
0%
2%
20%
49%
27%
2%
0%
27%
47%
24%
2%
CENTRO-OESTE
3%
28%
43%
24%
1%
1%
23%
49%
25%
2%
0%
20%
45%
31%
3%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 200: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015.
Estrutura Predial
DF GO 1% MS
20% 43%
MT 4%
GO
Iluminação das celas
CENTRO-OESTE
49% 33%
33%
2%
25%
2%
41%
3% 11%
48%
39%
24%
47%
27%
31%
45%
20% Ótimo
27%
33%
44%
12%
Bom
Regular
2% 9%
49%
23%
MS 2% MT
29% 48%
20%
1%
33%
49% 41%
DF Instalação das celas
33%
GO 1% 20%
CENTRO-OESTE 1%
24%
43%
33%
MS 2%
20%
44%
28%
DF
9%
39%
33%
CENTRO-OESTE 3%
1%
31%
47%
9%
MT 2%
33%
33%
33%
Ruim
2% 3%
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
219
Quadro 123: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015. Aeração das celas Estados DF
Temperatura nas celas
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
0%
0%
33%
33%
33%
Instalações hidráulicas
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
33%
33%
33%
0%
0%
33%
33%
33%
Ótimo
Bom
Regular
0%
0%
GO
1%
11%
44%
42%
3%
1%
10%
44%
39%
7%
1%
10%
45%
39%
5%
MS
2%
41%
41%
16%
0%
2%
30%
52%
9%
7%
5%
41%
36%
16%
2%
MT
2%
15%
60%
22%
2%
0%
15%
51%
31%
4%
2%
25%
40%
27%
5%
CENTRO-OESTE
1%
17%
47%
32%
3%
1%
14%
47%
31%
7%
2%
19%
42%
32%
5%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 201: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015.
Aeração das celas
DF
GO 1% 11%
MT 2% 15%
Temperatura nas celas
MT
9% 7% 31%
51%
31%
47%
GO 1% 10% MS 5%
Ótimo
27% 32%
42%
19% Bom
5% 16%
36% 40%
25%
7%
39%
45% 41%
Regular
4%
33%
33%
33%
DF
7%
52%
CENTRO-OESTE 1% 14%
Instalações hidráulicas
39%
44%
15%
CENTRO-OESTE 2%
33%
33%
30%
2% 3%
32%
47%
33%
MT 2%
22%
60%
CENTRO-OESTE 1% 17%
MS 2%
16%
41%
41%
GO 1% 10%
3%
42%
44%
MS 2%
DF
33%
33%
33%
Ruim
2% 5% 5%
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
220
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
Quadro 124: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015. Instalações elétricas Estados
Ótimo
Bom
Regular
Instalações sanitárias
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Instalações de saúde
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
DF
0%
0%
33%
33%
33%
0%
0%
33%
33%
33%
0%
17%
50%
0%
33%
GO
2%
9%
45%
40%
5%
2%
9%
48%
36%
5%
0%
5%
18%
23%
54%
MS
2%
45%
36%
16%
0%
2%
45%
36%
14%
2%
2%
32%
36%
2%
27%
MT
4%
31%
33%
29%
4%
2%
24%
42%
31%
2%
0%
16%
15%
11%
58%
CENTRO-OESTE
2%
21%
40%
33%
4%
2%
19%
44%
30%
5%
0%
13%
22%
16%
49%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 202: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015.
Instalações elétricas
DF
33%
GO 2% 9% MS 2%
CENTRO-OESTE 2%
Instalações sanitárias
CENTRO-OESTE 2%
CENTRO-OESTE
14% 2%
36% 42%
19%
31%
44%
30%
36%
15%
13% Ótimo
2%
49%
16% Bom
27%
58%
11%
22%
5%
54%
23%
32% 16%
2%
33%
50%
18%
5%
36%
24%
MS 2%
33%
48% 45%
GO 5%
4%
33% 33%
17%
DF
4%
29%
40%
33%
MT 2%
16%
33%
21%
MS 2%
MT
36%
31%
GO 2% 9%
5%
40%
45%
DF
33%
45%
MT 4%
Instalações de saúde
33%
Regular
Ruim
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
221
Quadro 125: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015. Limpeza em geral Estados
Ótimo
Bom
Regular
Cozinha
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Oficinas de trabalho
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
DF
0%
0%
50%
17%
33%
0%
0%
0%
33%
67%
0%
0%
33%
17%
50%
GO
2%
38%
43%
13%
4%
3%
20%
20%
7%
50%
0%
6%
11%
7%
77%
MS
5%
66%
25%
5%
0%
11%
52%
9%
0%
27%
5%
27%
16%
5%
48%
MT
2%
51%
40%
5%
2%
4%
7%
15%
7%
67%
0%
20%
11%
4%
65%
CENTRO-OESTE
3%
45%
39%
10%
3%
5%
22%
16%
6%
50%
1%
13%
12%
6%
68%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 203: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015.
Limpeza em geral
DF GO 2% MS 5%
Cozinha
25%
39%
45% 33% 20%
15%
16%
6%
50% 77%
16%
27%
5%
11% 4%
20%
12% Ótimo
27%
50%
17%
GO 6% 11% 7%
CENTRO-OESTE 1% 13%
50%
67%
33%
MS 5%
10% 3%
9%
7%
22%
DF
7%
52%
11%
CENTRO-OESTE 5%
5%2%
67%
20%
MT 4% 7%
5%
40%
51%
GO 3%
MT
13% 4%
66%
MT 2%
MS
33%
43%
38%
DF
Oficinas de trabalho
17%
50%
CENTRO-OESTE 3%
65%
6% Bom
48%
68% Regular
Ruim
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
222
Não se aplica
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
Quadro 126: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015. Segurança Estados DF
Cela para isolamento
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
0%
33%
33%
0%
33%
Alojamento dos Agentes
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
50%
17%
33%
0%
17%
0%
17%
67%
Ótimo
Bom
Regular
0%
0%
GO
1%
30%
38%
28%
3%
1%
5%
23%
15%
56%
1%
17%
39%
17%
27%
MS
2%
32%
41%
25%
0%
0%
16%
18%
9%
57%
7%
43%
25%
5%
20%
MT
0%
33%
53%
13%
2%
0%
13%
29%
15%
44%
4%
31%
36%
16%
13%
CENTRO-OESTE
1%
31%
42%
23%
3%
0%
9%
24%
14%
53%
3%
25%
35%
14%
23%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Segurança
Gráfico 204: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015.
DF
33%
33%
33%
GO 1%
30%
38%
28%
MS 2% MT
Cela para isolamento
MS MT
18%
16%
Alojamento dos Agentes
57% 15%
67% 17%
39%
25%
43%
MS 7%
35%
25% Bom
Regular
27% 5%
20%
16%
36%
31%
Ótimo
44% 53%
17%
GO 1% 17%
CENTRO-OESTE 3%
9%
14%
24%
17%
MT 4%
56%
29%
13%
3%
33%
15%
23%
CENTRO-OESTE 9% DF
17%
50%
5% GO 1%
23%
42%
31%
DF
13% 2%
53%
33%
CENTRO-OESTE 1%
25%
41%
32%
3%
14% Ruim
13% 23%
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
223
Quadro 127: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015. Local de visitação social Estados DF
Local de visitação íntima
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
0%
0%
33%
33%
33%
Ótimo
Bom
Regular
0%
0%
50%
Vestuário, quando fornecido
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
0%
50%
0%
0%
0%
0%
100%
GO
2%
6%
36%
23%
33%
1%
2%
27%
23%
47%
0%
7%
6%
8%
78%
MS
2%
18%
34%
14%
32%
5%
7%
32%
11%
45%
2%
39%
2%
0%
56%
MT
0%
11%
38%
18%
33%
0%
11%
22%
25%
42%
0%
35%
33%
8%
25%
CENTRO-OESTE
1%
9%
36%
20%
33%
1%
5%
27%
21%
46%
0%
19%
11%
7%
63%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 205: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015.
Local de visitação social
DF
33%
GO 2% 6% MS 2% MT
33% 36%
Local de visitação íntima
23%
18%
34%
11%
33%
20%
33%
50%
1% GO 2%
50%
27%
23%
MS 5% 7% MT
11%
CENTRO-OESTE
1% 5%
32%
47% 11%
22%
45%
25%
27%
42%
21%
46%
100%
DF GO 7% 6% 8% MS 2%
78%
39%
2%
35%
MT
CENTRO-OESTE
32%
18%
36%
DF
33%
14%
38%
CENTRO-OESTE 1% 9%
Vestuário, quando fornecido
33%
19%
56% 33%
11% Ótimo
7% Bom
8%
25%
63% Regular
Ruim
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
224
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
Quadro 128: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015. Alimentação Estados
Roupas de cama
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
0%
0%
40%
20%
40%
DF
Ótimo
Bom
Regular
0%
0%
0%
Toalhas de banho
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
0%
100%
0%
0%
0%
0%
100%
GO
3%
45%
34%
9%
9%
0%
6%
11%
8%
75%
0%
6%
12%
7%
75%
MS
12%
71%
5%
0%
12%
0%
9%
2%
0%
88%
0%
10%
2%
0%
88%
MT
2%
70%
19%
2%
7%
0%
15%
22%
4%
59%
0%
8%
17%
4%
71%
CENTRO-OESTE
4%
55%
25%
6%
10%
0%
9%
12%
5%
74%
0%
7%
11%
5%
77%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 206: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015.
Alimentação
DF
40%
GO 3% MS
45%
34%
12%
Roupas de cama
2%
7%
6% 10%
25% 100%
GO 6%
11%
MS
9% 2%
MT
15% 9%
75%
8% 88% 22%
12%
59%
4% 74%
5% 100%
DF Toalhas de banho
19%
55%
DF
GO 6%
12%
75%
7%
MS 10% 2% MT
5% 12%
70%
CENTRO-OESTE 4%
9%
9%
71%
MT 2%
CENTRO-OESTE
40%
20%
8%
CENTRO-OESTE 7%
88%
17%
71%
4%
77%
11% 5% Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste
225
226
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
5 Região Nordeste
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
227
5.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015 Quadro 129: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015. Quantidade de estabelecimentos inspecionados Estados 2014
2015
AL
7
8
BA
19
23
CE
60
132
MA
25
21
PB
77
74
PE
66
77
PI
7
12
RN
23
28
SE
8
7
NORDESTE
292
382
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 207: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015. 132
77 74
77 66
60
19
25
23
23
21
7 8 AL
7 BA
CE
MA
PB 2014
PE
28
12
PI
8 7 RN
SE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
228
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
5.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO Quadro 130: Capacidade, ocupação total e taxa de lotação pelo sexo dos internos por estado, 2014-2015. 2014
2015
Homem
Estados
Mulher
Homem
Mulher
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
AL
1.684
2.327
138,18%
79
187
236,71%
2.153
3.284
152,53%
87
213
244,83%
BA
6.607
9.567
144,80%
346
578
167,05%
7.577
11.773
155,38%
454
594
130,84%
CE
7.527
10.757
142,91%
557
607
108,98%
9.478
15.394
162,42%
661
903
136,61%
MA
3.371
4.155
123,26%
248
221
89,11%
2.560
3.558
138,98%
255
294
115,29%
PB
5.630
9.002
159,89%
313
546
174,44%
6.059
8.745
144,33%
366
537
146,72%
PE
7.214
21.137
293,00%
577
1.535
266,03%
8.916
27.244
305,56%
689
1.696
246,15%
PI
1.027
1.493
145,37%
115
137
119,13%
1.678
2.716
161,86%
107
157
146,73%
RN
2.365
4.593
194,21%
188
344
182,98%
3.949
6.040
152,95%
298
839
281,54%
SE
2.170
3.978
183,32%
187
252
134,76%
2.026
3.787
186,92%
183
234
127,87%
NORDESTE
37.595
67.009
178,24%
2.610
4.407
168,85%
44.396
82.541
185,92%
3.100
5.467
176,35%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
MA Homem - 2014
PB Homem - 2015
PE Mulher - 2014
PI
RN
SE
178,24% 185,92% 168,85% 176,35%
183,32% 186,92% 134,76% 127,87%
194,21% 152,95% 182,98% 281,54%
145,37% 161,86% 119,13% 146,73%
CE
293,00% 305,56% 266,03% 246,15%
142,91% 162,42% 108,98% 136,61%
BA
159,89% 144,33% 174,44% 146,72%
144,80% 155,38% 167,05% 130,84%
AL
123,26% 138,98% 89,11% 115,29%
138,18% 152,53% 236,71% 244,83%
Gráfico 208: Taxa de lotação por sexo dos internos e estado, 2014-2015.
NORDESTE
Mulher - 2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
229
Quadro 131: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento e estado, 2015. Classificação do Estabelecimento
Cadeia Pública
Casa do albergado
Centro de observação criminológica/ remanejamento
Colônia agrícola, industrial ou similar
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Penitenciária
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
1
4
123
14
53
60
2
17
1
275
Capacidade Total
240
1.686
7.846
2.250
1.697
2.155
446
1.281
160
17.761
Ocupação Total
521
2.762
13.446
2.988
2.129
2.915
955
1.853
134
27.703
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
0
1
1
2
1
0
1
0
0
6
Capacidade Total
0
0
300
84
60
0
41
0
0
485
Ocupação Total
0
0
252
43
138
0
62
0
0
495
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
0
1
1
1
0
1
0
0
0
4
Capacidade Total
0
96
390
96
0
725
0
0
0
1.307
Ocupação Total
0
86
281
187
0
2.694
0
0
0
3.248
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
0
2
1
0
1
2
1
0
0
7
Capacidade Total
0
504
40
0
246
726
290
0
0
1.806
Ocupação Total
0
731
3
0
238
2.023
220
0
0
3.215
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
1
2
2
0
0
1
1
1
1
9
Capacidade Total
98
150
155
0
0
504
46
50
75
1.078
Ocupação Total
106
160
134
0
0
594
46
82
103
1.225
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
6
13
4
4
19
13
7
10
5
81
Capacidade Total
1.902
5.595
1.408
385
4.422
5.495
962
2.916
1.974
25.059
Ocupação Total
2.870
8.628
2.181
634
6.777
20.714
1.590
4.944
3.784
52.122
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
230
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
Gráfico 209: Taxa de lotação em cadeias públicas por estado, 2015.
217,08%
214,13% 163,82%
171,37% 132,80%
125,46%
155,98%
144,65%
135,27%
83,75%
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 210: Taxa de lotação em casas do albergado por estado, 2015.
230,00%
151,22% 102,06% 84,00% 51,19% 0,00%
0,00%
AL
BA
0,00% CE
MA
PB
PE
0,00% PI
RN
0,00% SE
NORDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
231
Gráfico 211: Taxa de lotação em centros de observação criminológica/remanejamento por estado, 2015.
371,59%
248,51% 194,79%
89,58%
72,05%
0,00% AL
0,00% BA
CE
MA
PB
PE
0,00%
0,00%
PI
RN
0,00% SE
NORDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 212: Taxa de lotação em colônias agrícolas, industriais ou similares por estado, 2015.
278,65%
178,02% 145,04% 96,75% 75,86%
7,50%
0,00% AL
BA
0,00%
CE
MA
0,00% PB
PE
PI
RN
0,00% SE
NORDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
232
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
Gráfico 213: Taxa de lotação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico por estado, 2015.
164,00% 137,33% 117,86% 108,16%
106,67%
113,64% 100,00%
86,45%
AL
BA
CE
0,00%
0,00%
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 214: Taxa de lotação em penitenciárias por estado, 2015.
376,96%
191,69% 150,89%
154,21%
154,90%
164,68%
153,26%
AL
BA
CE
MA
PB
PE
165,28%
169,55%
PI
RN
SE
208,00%
NORDESTE
Penitenciária
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
233
Quadro 132: Capacidade e ocupação total por regime/situação e estado, 2014-2015. Classificação do Estabelecimento
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
7
19
60
25
77
66
7
23
8
292
Capacidade Total
1.092
2.985
1.586
1.217
2.930
3.469
361
927
609
15.176
Ocupação Total
1.010
2.601
2.741
1.183
4.332
10.069
319
1.119
909
24.283
Capacidade Total
0
1.520
737
619
928
897
305
185
41
5.232
Ocupação Total
0
1.797
1.560
859
1.089
2.399
229
152
8
8.093
Capacidade Total
0
218
140
93
356
1
46
0
31
885
Ocupação Total
0
40
201
48
492
2
44
15
16
858
Capacidade Total
600
2.186
3.832
1.548
1.452
3.037
401
739
1.589
15.384
Ocupação Total
1.465
5.674
6.603
2.250
3.563
9.943
1.010
1.787
3.231
35.526
Capacidade Total
71
36
2
12
95
200
20
0
83
519
Ocupação Total
36
20
43
11
42
206
28
8
61
455
Ocupação Total
0
6
6
4
13
2
0
0
0
31
8
23
132
21
74
77
12
28
7
382
Capacidade Total
840
4.043
4.429
836
3.364
4.040
882
2.609
698
21.741
Ocupação Total
1.579
3.380
4.426
983
4.145
11.391
645
3.720
841
31.110
Capacidade Total
0
1.542
1.113
241
1.003
1.328
302
262
0
5.791
Ocupação Total
0
2.155
2.141
490
1.062
3.541
269
763
0
10.421
Capacidade Total
0
56
332
170
368
0
44
0
0
970
Ocupação Total
0
30
416
120
465
1
71
718
0
1.821
Capacidade Total
630
2.238
2.959
1.380
1.543
3.728
510
1.190
1.426
15.604
Ocupação Total
1.801
6.736
9.129
2.174
3.546
13.626
1.850
1.414
3.136
43.412
Capacidade Total
98
150
89
0
92
216
46
50
75
816
Ocupação Total
0
54
70
0
34
207
17
90
44
516
Ocupação Total
0
1
9
3
4
0
0
0
0
17
Quantidade de estabelecimentos inspecionados Fechado
Semiaberto
2014
Aberto
Prisão Provisória
Medida de Segurança Prisão Civil
Quantidade de estabelecimentos inspecionados Fechado
Semiaberto
2015
Aberto
Prisão Provisória
Medida de Segurança Prisão Civil
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
234
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
AL
BA
CE
MA
PE
2014
PI
RN
SE
143,09%
160,01%
120,49%
149,26%
142,58%
73,13%
88,37%
PB
120,71%
281,96%
123,22%
147,85%
117,58%
97,21%
99,93%
172,82% 83,60%
87,14%
92,49%
187,98%
290,26%
Gráfico 215: Taxa de lotação em regime fechado por estado, 2015.
NORDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
AL
BA
CE
MA
PB
PE
2014
PI
0,00%
19,51% RN
179,95%
154,68%
291,22% 82,16%
75,08%
89,07%
266,64%
267,45% 105,88%
117,35%
203,32%
138,77%
192,36%
211,67%
0,00% 0,00%
118,22%
139,75%
Gráfico 216: Taxa de lotação em regime semiaberto por estado, 2015.
SE
NORDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
AL
CE
MA
PB 2014
187,73% 51,61%
95,65% PE
PI
RN
0,00%
0,00% 0,00%
0,00% BA
96,95%
161,36%
200,00% 126,36%
138,20% 70,59%
51,61%
125,30%
53,57%
18,35%
0,00% 0,00%
143,57%
Gráfico 217: Taxa de lotação em regime aberto por estado, 2015.
SE
NORDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
235
AL
CE
PB
PE
2014
PI
RN
SE
278,21%
230,93%
203,34%
241,81%
251,87%
118,82%
MA
219,92%
362,75%
365,50%
327,40%
229,81%
245,39%
145,35%
172,31% BA
157,54%
308,52%
300,98%
259,56%
244,17%
285,87%
Gráfico 218: Taxa de lotação em regime de prisão provisória por estado, 2015.
NORDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
AL
BA
CE
MA
PB 2014
PE
PI
RN
SE
63,24%
87,67%
58,67%
73,49%
180,00%
0,00%
36,96%
140,00%
95,83%
103,00%
36,96%
44,21%
0,00%
91,67%
78,65%
36,00%
55,56%
0,00%
50,70%
2150,00%
Gráfico 219: Taxa de lotação em regime de medida de segurança por estado, 2015.
NORDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
236
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
Quadro 133: Quantidade de estabelecimentos que possuem unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015. 2014 Estados
Total de Respondentes
2015
Há unidade maternoinfantil?
Há enfermaria?
Sim
Não
Sim
Não
Há unidade maternoinfantil?
Total de Respondentes
Há enfermaria?
Sim
Não
Sim
Não
AL
7
0
7
6
1
8
1
7
7
1
BA
19
0
19
11
8
23
2
21
18
5
CE
60
1
59
12
48
132
1
131
14
118
MA
25
1
24
15
10
21
1
20
12
9
PB
77
1
76
11
66
74
2
72
11
63
PE
66
2
64
12
54
77
2
75
17
60
PI
7
0
7
3
4
12
0
12
5
7
RN
23
1
22
8
15
28
1
27
7
21
SE
8
1
7
6
2
7
1
6
6
1
NORDESTE
292
7
285
84
208
382
11
371
97
285
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
BA
CE
MA
PB
85,71% 25,39%
57,14% 14,86% 22,08% 41,67% 25,00%
10,61%
87,50% 78,26% 28,77%
42,86% 34,78%
60,00% 2014
Proporção de estabelecimentos inspecionados com unidade materno-infantil AL
14,29% 18,18%
2015
20,00%
12,50% 8,70% 0,76% 4,76% 2,70% 2,60% 0,00% 3,57% 14,29% 2,88%
57,89% 0,00% 0,00% 1,67% 4,00% 1,30% 3,03% 0,00% 4,35% 12,50% 2,40% 2014
75,00%
85,71%
Gráfico 220: Proporção de estabelecimentos com unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.
2015
Proporção de estabelecimentos inspecionados com enfermaria PE
PI
RN
SE
NORDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
237
5.3. PERFIL DOS PRESOS Quadro 134: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015. Total de Respondentes
Unidades com crianças
2014
2015
2014
2015
2014
2015
AL
7
8
1
1
0
0
BA
19
23
3
2
0
0
CE
60
132
1
1
0
0
MA
25
21
1
1
0
0
PB
77
74
3
3
0
0
PE
66
77
2
1
0
0
PI
7
12
1
1
0
0
RN
23
28
0
0
0
0
SE
8
7
1
1
0
0
NORDESTE
292
382
13
11
0
0
Estados
Unidades com adolescentes
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2014
0,0% 0,0%
0,0% 0,0%
0,0% 0,0%
0,0% 0,0%
0,0% 0,0%
0,0% 0,0%
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
0,0% 0,0% CE
PB
0,0% 0,0% BA
0,0% 0,0%
0,0% 0,0% AL
MA
Unidades com crianças
NORDESTE
SE
RN
PI
0,0% 0,0%
4,5% 2,9%
8,3% 3,0% 1,3%
3,9% 4,1% PB
PE
4,0% 4,8% MA
1,7% 0,8% CE
BA
AL
12,5% 14,3%
14,3%
15,8% 8,7%
14,3% 12,5%
Gráfico 221: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015.
Unidades com adolescentes 2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
238
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
Quadro 135: Quantidade de presos/internos indígenas e estrangeiros por estado, 2015.
Indígenas que não se expressam em português
Indígenas Estados
Estrangeiros que não se expressam em português
Estrangeiros
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
AL
6
4
2
0
3
2
1
0
BA
3
14
0
3
16
20
7
6
CE
0
4
0
0
45
59
4
0
MA
1
0
0
0
2
0
0
0
PB
3
5
0
0
2
6
0
5
PE
5
17
0
0
38
20
0
4
PI
0
0
0
0
3
5
0
1
RN
0
0
0
0
15
7
0
1
SE
1
0
0
0
1
1
0
0
NORDESTE
19
44
2
3
125
120
12
17
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
239
Gráfico 222: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2014.
Gráfico 223: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2015.
5%
9%
32% 26%
39%
32%
16%
16% 11%
9%
5%
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 224: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2014.
Gráfico 225: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2015.
1% 2%
12%
6%
1% 1%
4%
13%
17%
2% 17%
5%
30% 36%
49%
2% 2%
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
240
SE
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
5.4. SEPARAÇÕES Quadro 136: Quantidade de unidades por tipo de separação de presos/internos por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena
Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados
Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais
Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes
Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)
Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas
Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento
AL
8
0
1
1
0
0
3
5
BA
23
8
7
2
0
3
12
10
CE
132
14
37
7
13
19
32
16
MA
21
3
3
2
0
3
2
3
PB
74
15
31
6
7
15
20
12
PE
77
21
3
9
11
17
20
3
PI
12
1
1
1
1
1
5
1
RN
28
1
7
3
0
5
11
11
SE
7
1
0
4
2
2
1
2
NORDESTE
382
64
90
35
34
65
106
63
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
241
Gráfico 226: Proporção de unidades por tipo de separação de presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015. 0,00% Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena
34,78% 10,61% 14,29% 20,27% 27,27% 8,33% 3,57% 14,29% 16,75% 12,50%
Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados
30,43% 28,03% 14,29% 41,89% 3,90% 8,33% 25,00% 0,00% 23,56% 12,50% 8,70% 5,30% 9,52% 8,11% 11,69% 8,33% 10,71%
Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais
57,14% 9,16%
Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes
0,00% 0,00% 9,85% 0,00% 9,46% 14,29% 8,33% 0,00% 28,57% 8,90% 0,00% 13,04% 14,39% 14,29% 20,27% 22,08% 8,33% 17,86% 28,57% 17,02%
Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)
37,50% 52,17% 24,24% 9,52% 27,03% 25,97% 41,67% 39,29% 14,29% 27,75%
Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas
62,50% 43,48% Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento
12,12% 14,29% 16,22% 3,90% 8,33% 39,29% 28,57% 16,49% AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
242
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
5.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 137: Quantidade de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho por estado, 2015.
Assistência Material
Roupa de cama
Toalha de banho
Unidades com camas para todos os presos
Unidades com colchões para todos os presos
Unidades que fornecem roupa de cama
Unidades com roupa de cama em mau estado de conservação
Unidades que fornecem toalha de banho
Unidades com toalha de banho em mau estado de conservação
8
2
6
3
0
1
0
BA
23
10
15
9
3
9
3
CE
132
19
38
9
5
17
8
MA
21
8
15
3
0
3
0
PB
74
19
53
15
6
5
2
PE
77
35
47
2
0
0
0
PI
12
2
6
2
1
0
0
RN
28
5
6
3
2
2
0
SE
7
3
7
7
2
7
2
NORDESTE
382
103
193
53
19
44
15
Estados
Total de Respondentes
AL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
243
Gráfico 227: Proporção de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho pelo total de unidades de cada estado, 2015. 25,00% 43,48% 14,39% 38,10% 25,68% 45,45% 16,67% 17,86% 42,86% 26,96%
Unidades com camas para todos os presos
75,00% 65,22% 28,79% 71,43% 71,62% 61,04% 50,00%
Unidades com colchões para todos os presos 21,43%
100,00% 50,52% 37,50% 39,13% Unidades que fornecem roupa de cama
6,82% 14,29% 20,27% 2,60% 16,67% 10,71% 100,00% 13,87% 0,00%
Unidades com roupa de cama em mau estado de conser vação
13,04% 3,79% 0,00% 8,11% 0,00% 8,33% 7,14% 28,57% 4,97% 12,50% 39,13%
Unidades que fornecem toalha de banho
12,88% 14,29% 6,76% 0,00% 0,00% 7,14% 100,00% 11,52% 0,00%
Unidades com toalha de banho em mau estado de conservação
13,04% 6,06% 0,00% 2,70% 0,00% 0,00% 0,00% 28,57% 3,93% AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
244
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
Quadro 138: Quantidade de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista por estado, 2015.
Vestuário
Banho
Higiene Pessoal
Alimentação
Unidades que fornecem uniforme aos presos/internos
Unidades que têm uniformes em mau estado de conservação
Unidades que garantem o banho diário
Unidades que fornecem material de higiene pessoal
Unidades que possuem cardápio orientado por nutricionista
8
8
3
8
8
7
BA
23
17
5
21
22
20
CE
132
38
10
123
54
35
MA
21
10
5
20
17
19
PB
74
32
9
68
27
27
PE
77
2
1
68
3
19
PI
12
8
3
12
12
8
RN
28
3
1
28
5
24
SE
7
7
2
7
7
7
NORDESTE
382
125
39
355
155
166
Estados
Total de Respondentes
AL
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
245
Gráfico 228: Proporção de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista pelo total de unidades de cada estado, 2015.
100,00% 73,91% 28,79% Unidades que fornecem uniforme aos presos/internos
47,62% 43,24% 2,60% 66,67% 10,71% 100,00% 32,72% 100,00% 91,30% 93,18% 95,24% 91,89% 88,31% 100,00% 100,00% 100,00% 92,93%
Unidades que garantem o banho diário
100,00% 95,65% 40,91%
Unidades que fornecem material de higiene pessoal
80,95% 36,49% 3,90% 100,00% 17,86% 100,00% 40,58% 87,50% 86,96% 26,52% 90,48%
Unidades que possuem cardápio orientado por nutricionista
36,49% 24,68% 66,67% 85,71% 100,00% 43,46% AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
246
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
5.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 139: Quantidade de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com farmácia
Unidades com procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos
AL
8
4
2
6
8
1
8
BA
23
18
8
22
18
9
18
CE
132
20
9
122
50
17
114
MA
21
12
4
21
17
3
16
PB
74
14
6
67
48
5
57
PE
77
16
4
72
36
8
67
PI
12
5
1
7
10
2
10
RN
28
9
2
27
17
5
25
SE
7
5
4
7
4
1
7
NORDESTE
382
103
40
351
208
51
322
Unidades com atendimento médico emergencial
Unidades com distribuição de preservativos
Unidades com atendimento pré-natal às presas gestantes
Unidades com solário
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
247
Gráfico 229: Proporção de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário pelo total de unidades de cada estado, 2015. 50,00% 78,26% 15,15%
Unidades com farmácia
57,14% 18,92% 20,78% 41,67% 32,14% 71,43% 26,96%
Unidades com procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos
25,00% 34,78% 6,82% 19,05% 8,11% 5,19% 8,33% 7,14% 57,14% 10,47% 75,00% 95,65% 92,42% 100,00% 90,54% 93,51%
Unidades com atendimento médico emergencial
58,33% 96,43% 100,00% 91,88% 100,00% 78,26% 37,88% Unidades com distribuição de preservativos
80,95% 64,86% 46,75% 83,33% 60,71% 57,14% 54,45% 12,50% 39,13%
Unidades com atendimento pré-natal às presas gestantes
12,88% 14,29% 6,76% 10,39% 16,67% 17,86% 14,29% 13,35% 100,00% 78,26% 86,36% 76,19% 77,03% 87,01% 83,33% 89,29% 100,00% 84,29%
Unidades com solitário
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
248
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
5.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 140: Quantidade de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais por estado, 2014-2015.
Total de Respondentes
Nº de suicídios
Nº de mortes
Nº de presos com ferimentos
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
AL
7
8
0
0
2
0
8
3
3
0
10
0
BA
19
23
2
4
3
11
6
22
57
229
48
212
CE
60
132
3
3
5
21
12
28
10
36
27
36
MA
25
21
1
0
50
4
54
4
202
17
166
39
PB
77
74
3
4
4
11
8
17
18
37
23
28
PE
66
77
1
2
4
23
11
47
41
175
43
181
PI
7
12
0
2
4
8
9
18
0
108
0
79
RN
23
28
1
4
0
1
9
8
4
88
7
60
SE
8
7
0
0
1
1
8
1
26
4
2
1
NORDESTE
292
382
11
19
73
80
125
148
361
694
326
636
Estados
Nº de homicídios
Nº de lesões corporais
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 230: Quantidade média de suicídios por unidade para cada estado,2014-2015. 0,17
0,17 0,14
0,11
0,05
0,05
0,04
AL
0,02
CE
MA
0,00 0,00
0,00
0,00 BA
0,04
0,03
0,02 0,00 0,00
0,05
0,04
0,04
PB
PE 2014
PI
RN
SE
NORDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
249
Gráfico 231: Quantidade média de homicídios por unidade para cada estado,2014-2015. 2,00
0,57
0,48 0,29 0,00 AL
0,19
0,08 0,16
0,16 BA
CE
0,67
0,30 0,05
MA
0,15
PB
0,06
0,00 0,04
PE 2014
PI
RN
0,13 0,14
0,25 0,21 NORDESTE
SE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 232: Quantidade média de mortes por unidade para cada estado,2014-2015. 2,16
1,50 1,29
1,14
1,00
0,96 0,61 0,38
AL
0,39
0,32
0,20 0,21
BA
CE
0,19
0,10
MA
0,23
PB
0,17 PE
2014
PI
0,43 0,39
0,29
RN
0,14 SE
NORDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 233: Quantidade média de presos com ferimentos por unidade para cada estado,2014-2015. 9,96 9,00 8,08
3,14
3,00 0,43 0,00 AL
0,81
0,17 0,27 BA
3,25
2,27
CE
0,23 0,50
MA
PB
0,62 PE
2014
0,00 PI
0,57
0,17 RN
SE
1,24
1,82
NORDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
250
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
Gráfico 234: Quantidade média de lesões corporais por unidade para cada estado,2014-2015.
9,22
6,64
6,58
2,53
2,35
1,86
1,43 0,45 0,27
0,00 AL
BA
CE
0,30 0,38 MA
PB
1,12
0,65
0,30
0,00 PE
2014
2,14
PI
RN
1,66
0,25 0,14 SE
NORDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 141: Quantidade de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.
Total de Respondentes Estados
Unidades com registro de maus tratos a presos/ internos por servidores
2014
2015
2014
2015
AL
7
8
0
0
BA
19
23
0
0
CE
60
132
0
3
MA
25
21
1
1
PB
77
74
1
1
PE
66
77
0
0
PI
7
12
0
1
RN
23
28
3
1
SE
8
7
1
0
NORDESTE
292
382
6
7
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
251
CE
MA
PB
PE 2014
PI
RN
SE
1,83%
2,05%
0,00%
0,00%
0,00% 0,00%
3,57%
4,76%
4,00%
1,35%
BA
1,30%
0,00% 0,00%
AL
0,00%
0,00% 0,00%
2,27%
8,33%
12,50%
13,04%
Gráfico 235: Proporção de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015..
NORDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
252
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
5.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 142: Quantidade de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/ internos carentes
Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento
AL
8
8
7
BA
23
21
15
CE
132
68
16
MA
21
14
3
PB
74
60
20
PE
77
65
23
PI
12
11
1
RN
28
12
2
SE
7
7
2
NORDESTE
382
266
89
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes
Gráfico 236: Proporção de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/ internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento pelo total de unidades de cada estado, 2015. 100,00%
AL
91,30%
BA 51,52%
CE
33,33% 15,58%
84,42%
PE
91,67%
PI
8,33%
42,86%
RN
57,14% 100,00%
SE 69,63%
30,37%
87,50%
AL
12,50%
65,22%
BA CE 12,12% MA 14,29% PE
18,92%
81,08%
PB
NORDESTE Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento
48,48%
66,67%
MA
PB
8,70%
27,03%
34,78% 85,71% 72,97%
29,87%
70,13% 91,67%
RN 7,14%
92,86%
SE
NORDESTE
23,30%
Não
87,88%
PI 8,33% 28,57%
Sim
71,43% 76,70%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56. A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
253
5.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 143: Quantidade de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com biblioteca
Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos
Unidades com atividades culturais e de lazer
Unidades com espaços para a prática esportiva
AL
8
2
6
5
6
BA
23
14
14
17
20
CE
132
12
66
23
30
MA
21
6
8
5
13
PB
74
9
45
18
21
PE
77
15
36
18
20
PI
12
5
10
8
9
RN
28
3
15
5
10
SE
7
4
5
6
5
NORDESTE
382
70
205
105
134
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
254
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
Gráfico 237: Proporção de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva pelo total de unidades de cada estado, 2015. 25,00%
Unidades com biblioteca
AL
75,00% 60,87%
BA
39,13%
CE 9,09%
90,91% 28,57%
MA PB PE
71,43%
12,16%
87,84%
19,48%
80,52% 41,67%
PI
58,33%
RN 10,71%
89,29%
NORDESTE
18,32%
81,68% 75,00%
AL Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos
50,00%
38,10%
61,90% 60,81%
PB
39,19%
46,75%
PE
53,25% 83,33%
PI
16,67%
53,57%
RN
46,43% 71,43%
SE
28,57%
53,66%
NORDESTE
46,34%
73,91%
BA 17,42%
26,09%
23,81%
PB
24,32%
75,68%
PE
23,38%
76,62%
76,19%
66,67%
PI
82,14% 85,71%
27,49% 75,00%
22,73%
38,10% 71,62%
25,97%
74,03% 75,00%
25,00% 64,29%
35,71% 71,43%
SE NORDESTE
77,27%
28,38%
PI RN
13,04%
61,90%
MA
PE
25,00%
86,96%
BA
PB
14,29% 72,51%
AL
CE
33,33%
17,86%
SE NORDESTE
Não
82,58%
MA
RN
Sim
37,50%
62,50%
AL
Unidades com espaços para a prática esportiva
39,13%
50,00%
CE MA
CE
25,00%
60,87%
BA
Unidades com atividades culturais e de lazer
42,86%
57,14%
SE
35,08%
28,57% 64,92%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56. A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
255
5.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 144: Quantidade de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos por estado, 2015. Estados
Total de Respondentes
Unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social
Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/ internos
AL
8
8
7
BA
23
21
15
CE
132
17
14
MA
21
14
7
PB
74
17
10
PE
77
26
17
PI
12
7
5
RN
28
4
2
SE
7
7
3
NORDESTE
382
121
80
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social
Gráfico 238: Proporção de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015. 100,00%
AL
91,30%
BA CE 12,88%
77,03%
33,77%
PE
66,23% 58,33%
PI RN
33,33%
22,97%
41,67%
14,29%
85,71% 100,00%
SE
89,39%
CE 10,61%
66,67%
33,33%
PB 13,51%
86,49% 77,92%
22,08%
PI
58,33%
41,67%
RN 7,14% SE
NORDESTE
34,78%
65,22%
MA
Não
12,50%
87,50%
AL BA
PE
Sim
68,32%
31,68%
NORDESTE Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos
87,12% 66,67%
MA PB
8,70%
92,86% 57,14%
42,86% 79,06%
20,94%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
256
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
5.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 145: Quantidade de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com local destinado à realização de cultos religiosos
Unidades com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa
Unidades com presos obrigados a participar de atividade religiosa
AL
8
6
0
2
BA
23
15
1
0
CE
132
32
11
1
MA
21
10
1
0
PB
74
23
2
0
PE
77
34
9
0
PI
12
9
0
0
RN
28
15
4
1
SE
7
5
0
0
NORDESTE
382
149
28
4
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
257
Gráfico 239: Proporção de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa pelo total de unidades de cada estado, 2015.
75,00%
AL Unidades com local destinado à realização de cultos religiosos
BA
75,76% 47,62%
52,38%
31,08%
PB
68,92%
44,16%
PE
55,84% 75,00%
PI
46,43% 71,43%
SE
28,57%
39,01%
NORDESTE
60,99% 100,00%
AL BA 4,35% Unidades com presos qu ressentem da ausência de alguma representação religiosa
25,00%
53,57%
RN
95,65%
CE 8,33%
91,67%
MA 4,76%
95,24%
PB 2,70%
97,30% Sim
PE 11,69%
Não
88,31% 100,00%
PI 14,29%
85,71% 100,00%
SE NORDESTE 7,33% AL
92,67% 25,00%
75,00% 100,00%
BA Unidades com presos obrigados a participar de atividade religiosa
34,78%
24,24%
CE MA
RN
25,00%
65,22%
CE 0,76%
99,24%
MA
100,00%
PB
100,00%
PE
100,00%
PI
100,00%
RN 3,57%
96,43% 100,00%
SE NORDESTE 1,05%
98,95%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
258
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
5.12. DISCIPLINA Quadro 146: Quantidade de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e as quais toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento por estado, 2015.
Estados
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar
Unidades com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar
Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
AL
6
2
6
0
0
6
4
2
BA
18
5
15
2
1
15
11
6
CE
39
93
21
16
13
24
9
28
MA
15
6
3
11
10
5
1
14
PB
44
30
39
3
3
38
17
21
PE
26
51
25
1
2
24
17
9
PI
7
5
3
4
2
5
1
6
RN
23
5
18
1
4
17
14
7
SE
4
3
4
0
1
3
2
2
NORDESTE
182
200
134
38
36
137
76
95
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
259
Gráfico 240: Proporção de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e com instauração de procedimento disciplinar com notícia de falta disciplinar pelo total de unidades de cada estado, 2015. 75,00%
AL BA Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar
25,00%
78,26% 29,55%
CE
70,45% 71,43%
MA
28,57%
59,46%
PB
40,54%
33,77%
PE
66,23% 58,33%
PI
41,67% 82,14%
RN SE
42,86%
47,64%
52,36% 100,00%
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar
AL
88,24%
BA
43,24%
21,43%
78,57% 92,86%
PB
7,14%
96,15%
PE
3,85%
42,86%
PI
57,14% 94,74%
RN
5,26%
100,00% Sim
77,91%
NORDESTE
93,75%
BA 6,25% 35,14%
CE
64,86% 66,67%
MA
33,33%
PB 7,32%
92,68%
PE 7,69%
92,31% 28,57%
PI RN SE
NORDESTE
71,43%
19,05%
80,95%
25,00%
75,00%
20,81%
79,19%
AL
66,67%
BA CE
24,32%
PB
35,29% 75,68% 93,33%
44,74%
PE
55,26% 65,38%
PI 14,29%
34,62% 85,71%
RN
NORDESTE
33,33%
64,71%
MA 6,67%
SE
Não
22,09% 100,00%
AL Unidades com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar
11,76%
56,76%
CE
SE
Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento
17,86%
57,14%
NORDESTE
MA
21,74%
66,67% 50,00% 44,44%
33,33% 50,00% 55,56%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
260
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
Quadro 147: Quantidade de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado por estado, 2015.
Estados
Unidades que possuem sanções coletivas
Unidades que aplicam a cela escura como sanção disciplinar
Unidades que observam o direito de defesa do preso
Unidades em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
AL
2
4
2
4
6
0
6
0
BA
2
15
1
15
16
0
15
1
CE
4
33
1
36
30
6
33
3
MA
7
7
0
14
7
7
5
8
PB
5
36
2
37
38
2
40
0
PE
1
25
0
26
26
0
26
0
PI
0
7
0
7
5
1
4
3
RN
6
14
0
20
21
0
20
0
SE
1
3
0
4
4
0
4
0
NORDESTE
28
144
6
163
153
16
153
15
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
261
Gráfico 241: Proporção de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado pelo total de unidades de cada estado, 2015. 66,67%
33,33%
AL
88,24%
BA 11,76%
89,19%
Unidades que possuem sanções coletivas
CE 10,81%
50,00%
50,00%
MA
87,80%
PB 12,20%
96,15%
PE 3,85%
100,00%
PI
SE NORDESTE
70,00%
30,00%
RN
75,00%
25,00%
83,72%
16,28%
AL
66,67%
33,33% 93,75%
Unidades que aplicam a cela escura como sanção disciplinar
BA 6,25%
97,30%
CE 2,70%
100,00%
MA
94,87%
PB 5,13% PE
100,00%
PI
100,00%
RN
100,00%
SE
100,00% 96,45%
Unidades que observam o direito de defesa do preso
NORDESTE 3,55%
Sim
AL
100,00%
BA
100,00%
50,00%
50,00%
PB
100,00%
100,00%
SE
100,00%
NORDESTE
Unidades em que em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado
9,47%
90,53% 100,00%
AL BA
6,25%
93,75%
CE
8,33%
91,67% 61,54%
38,46%
PB
100,00%
PE
100,00% 42,86%
57,14%
RN
100,00%
SE NORDESTE
16,67%
83,33%
PI RN
PI
5,00%
95,00%
PE
MA
16,67%
83,33%
CE MA
Não
100,00% 91,07%
8,93%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
262
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
Quadro 148: Quantidade de unidades em que houveram apreensão de drogas e rebeliões com reféns por estado, 2014-2015. Unidades em que houveram apreensão de drogas
Total de Respondentes
Estados
Unidades em que houveram rebeliões com reféns
2014
2015
2014
2015
2014
2015
AL
7
8
5
4
0
0
BA
19
23
14
18
1
1
CE
60
132
18
47
0
3
MA
25
21
17
11
1
0
PB
77
74
19
18
1
0
PE
66
77
16
24
0
1
PI
7
12
2
4
0
0
RN
23
28
13
20
0
0
SE
8
7
5
3
0
1
NORDESTE
292
382
109
149
3
6
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
AL
BA
CE
PE
RN
SE
39,01%
37,33%
42,86%
33,33%
28,57% PI
62,50%
71,43% 56,52% PB
24,24%
24,32%
24,68% MA
31,17%
52,38%
68,00% 30,00%
35,61%
50,00%
71,43%
73,68%
78,26%
Gráfico 242: Proporção de unidades em que houveram apreensão de drogas pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
NORDESTE
Unidades em que houveram apreensão de drogas 2014
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
263
MA
PB
SE
1,57%
RN
1,03%
PI
PE
0,00%
0,00%
0,00%
1,30%
0,00% CE
0,00% 0,00%
BA
1,30%
0,00% 0,00%
AL
4,00%
0,00%
2,27%
4,35%
0,00% 0,00%
5,26%
14,29%
Gráfico 243: Proporção de unidades em que houveram rebeliões com reféns pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
NORDESTE
Unidades em que houveram rebeliões com reféns 2014
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 149: Quantidade de evasões/fugas, recapturas (flagrante ou não), retornos expontâneos e rebeliões por estado, 2014-2015.
Estados
Total de Respondentes
Nº de evasões/fugas
Nº de recapturas (flagrante ou não)
Nº de retornos espontâneos
Nº de rebeliões
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
AL
7
8
45
6
23
3
1
1
1
0
BA
19
23
305
239
107
96
153
161
5
4
CE
60
132
152
361
73
160
37
74
6
27
MA
25
21
163
19
62
0
23
0
17
1
PB
77
74
32
161
21
25
10
43
3
4
PE
66
77
293
153
34
37
34
8
5
4
PI
7
12
182
275
54
52
35
19
1
0
RN
23
28
439
102
34
15
3
4
7
8
SE
8
7
6
63
4
54
0
3
0
2
NORDESTE
292
382
1.617
1.379
412
442
296
313
45
50
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
264
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
Gráfico 244: Média de evasões/fugas por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
26,00 22,92 19,09 16,05 10,39
9,00 6,52
6,43
5,54
4,44 2,53 2,73 0,90
0,75 AL
BA
CE
2,18
3,64 1,99
0,42
MA
PB
PE 2014
3,61 0,75
PI
RN
SE
NORDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 245: Média de recapturas (flagrante ou não) por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
7,71
7,71
5,63 4,33
4,17 3,29 2,48
1,48
1,22 1,21 0,38 AL
0,00 BA
CE
0,27 0,34
MA
PB
PE 2014
1,41 0,54
0,52 0,48 PI
RN
1,16
0,50 SE
NORDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
265
Gráfico 246: Média de retornos espontâneos por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
8,05 7,00
5,00
1,58 0,62 0,56
0,14 0,13 AL
0,92
0,58 0,00
BA
CE
0,13
MA
PB
0,52 PE
2014
0,13 0,14
0,10 PI
0,00
RN
0,43
SE
1,01 0,82
NORDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 247: Média de rebeliões por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
0,68
0,30 0,29
0,26 0,20
0,17
0,14
0,15
0,14 0,10 0,05
0,04 0,05
0,08
0,00 BA
CE
MA
PB
PE 2014
0,13
0,05
0,00 AL
0,29
PI
0,00 RN
SE
NORDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
266
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
5.13. VISITAS Quadro 150: Quantidade de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima por estado, 2015. Estados
Total de Respondentes
Unidades onde é garantida a visitação social
Unidades onde é garantida a visitação íntima
AL
8
8
8
BA
23
22
20
CE
132
126
118
MA
21
18
14
PB
74
68
66
PE
77
71
69
PI
12
12
10
RN
28
28
24
SE
7
7
6
NORDESTE
382
360
335
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 248: Proporção de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima pelo total de unidades de cada estado, 2015. 100,00%
Unidades onde é garantida a visitação social
AL BA
95,65%
CE
95,45%
MA
85,71%
4,55% 14,29%
PB
91,89%
8,11%
PE
92,21%
7,79%
PI
100,00%
RN
100,00%
SE
100,00%
86,96%
BA
10,61% 33,33%
66,67%
PB
89,19%
PE
89,61% 83,33%
10,81% 10,39% 16,67%
RN
85,71%
14,29%
SE
85,71%
14,29%
NORDESTE
Não
13,04%
89,39%
CE
PI
Sim
100,00%
AL
MA
5,76%
94,24%
NORDESTE
Unidades onde é garantida a visitação íntima
4,35%
87,70%
12,30%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
267
5.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA Quadro 151: Quantidade de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada por estado, 2015.
Estados
Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação Sim
Unidades que apresentaram falta de medicação controlada
Não
Sim
Não
AL
1
4
2
4
BA
2
15
2
17
CE
6
95
13
92
MA
0
20
1
18
PB
4
50
8
46
PE
3
31
7
31
PI
1
9
2
8
RN
1
17
6
15
SE
1
1
1
4
NORDESTE
19
242
42
235
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação
Gráfico 249: Proporção de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada pelo total de unidades de cada estado, 2015. AL
80,00%
20,00%
88,24%
BA 11,76%
94,06%
CE 5,94%
100,00%
MA PB 7,41%
92,59%
PE 8,82%
91,18%
PI 10,00%
90,00% 94,44%
RN 5,56%
92,72%
NORDESTE 7,28% BA 10,53% CE 12,38% MA 5,26% PB 14,81%
Sim
89,47% 87,62% 94,74% 85,19%
PE
18,42%
81,58%
PI
20,00%
80,00%
RN SE
28,57% 20,00%
NORDESTE 15,16%
Não
66,67%
33,33%
AL Unidades que apresentaram falta de medicação controlada
50,00%
50,00%
SE
71,43% 80,00% 84,84%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
268
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
Quadro 152: Quantidade de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial por estado, 2015.
Estados
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
Nº de internações
Nº de internos submetidos a tratamento ambulatorial
AL
8
108
108
BA
23
532
452
CE
132
116
17
MA
21
0
0
PB
74
68
44
PE
77
28
2
PI
12
17
0
RN
28
256
162
SE
7
196
93
NORDESTE
382
1.321
878
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 250: Média de internações e internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade, discriminado por estado, 2015.
28,00 23,13 19,65
13,50
13,50
13,29
9,14 5,79 3,46
2,30
0,88 0,00 0,92 0,36 1,42
0,13 0,00 0,59 0,03 0,00
Média de internações por unidade AL
BA
CE
Média de internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade MA
PB
PE
PI
RN
SE
NORDESTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
269
5.15. DIVERSOS Quadro 153: Quantidade de unidades que garantem o acesso a meios de informação por estado, 2014-2015. Unidades que garantem o acesso a meios de informação
Total de Respondentes
Estados
2014
2015
2014
2015
AL
7
6
6
5
BA
15
20
15
20
CE
44
99
41
83
MA
20
14
20
9
PB
54
58
46
48
PE
44
50
40
46
PI
7
10
7
9
RN
14
21
12
18
SE
7
6
7
5
NORDESTE
212
284
194
243
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
AL
BA
CE
MA
PB
PE 2014
PI
RN
SE
85,56%
91,51%
83,33%
100,00%
85,71%
85,71%
90,00%
100,00%
92,00%
90,91%
82,76%
85,19%
64,29%
100,00%
83,84%
93,18%
100,00%
100,00%
83,33%
85,71%
Gráfico 251: Proporção de unidades que garantem o acesso a meios de informação pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
NORDESTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
270
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
5.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 154: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015.
Estrutura Predial Estados AL
Iluminação das celas
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
0%
25%
13%
50%
13%
Insolação das celas
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
13%
50%
0%
0%
38%
38%
25%
0%
Ótimo
Bom
Regular
0%
38%
BA
4%
30%
17%
39%
9%
0%
22%
26%
39%
13%
0%
17%
30%
39%
13%
CE
2%
16%
29%
54%
0%
1%
16%
33%
47%
3%
1%
14%
33%
48%
3%
MA
0%
48%
33%
19%
0%
0%
33%
48%
19%
0%
0%
33%
38%
29%
0%
PB
0%
16%
32%
50%
1%
0%
19%
39%
41%
1%
1%
20%
31%
46%
1%
PE
0%
18%
49%
31%
1%
1%
18%
42%
38%
1%
1%
17%
34%
47%
1%
PI
0%
42%
42%
17%
0%
0%
58%
25%
17%
0%
0%
50%
33%
17%
0%
RN
11%
7%
36%
46%
0%
14%
0%
43%
43%
0%
7%
14%
29%
50%
0%
SE
14%
14%
43%
29%
0%
14%
14%
29%
43%
0%
0%
29%
14%
57%
0%
NORDESTE
2%
19%
34%
43%
1%
2%
19%
36%
41%
2%
1%
19%
32%
45%
2%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
271
Gráfico 252: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015.
Estrutura Predial
4%
CE
2%
PB
14%
38%
13%
16%
14% 14%
18%
30% 33%
33% 1%
PE
1%
7%
14% 29%
1%
19%
13% 48% 29%
29%
32%
1% 1%
47% 17%
33%
14%
3%
46%
34% 50%
SE NORDESTE
39%
38%
17%
PI
25%
31%
20%
Não se Aplica
2%
41% 38%
17%
Regular
43%
36%
1% 14%
Ruim
Bom
43% 29%
CE
Ótimo
17%
43%
BA
1%
38% 25%
19%
1%
41%
38%
PB
19%
42%
14%
2%
3%
48% 39%
AL
MA
13%
47%
58%
SE
RN
50%
33%
19%
RN
1%
39%
33%
1%
29% 43%
26%
PI
NORDESTE
43% 34%
22%
MA
PE
46%
14%
AL
17%
36%
19%
1%
31% 42%
7%
2%
PB
1%
50% 49%
42%
1%
19%
32%
11%
BA CE
54% 33%
18%
PI
SE
Iluminação das celas
29%
16%
9%
39%
48%
PE
NORDESTE
17%
16%
13%
50%
30%
MA
RN
Insolação das celas
13%
25%
AL BA
50% 57% 45%
2%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
272
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
Quadro 155: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015. Aeração das celas Estados
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Temperatura nas celas Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Instalações hidráulicas Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
AL
0%
13%
63%
25%
0%
0%
13%
38%
50%
0%
0%
38%
0%
63%
0%
BA
0%
26%
26%
35%
13%
0%
17%
35%
26%
22%
0%
26%
22%
35%
17%
CE
1%
12%
38%
46%
3%
1%
8%
39%
48%
5%
1%
10%
31%
52%
7%
MA
0%
19%
48%
33%
0%
0%
14%
52%
33%
0%
0%
29%
48%
24%
0%
PB
3%
18%
32%
46%
1%
0%
12%
35%
51%
1%
0%
14%
31%
50%
5%
PE
1%
13%
36%
48%
1%
0%
9%
36%
51%
4%
0%
13%
36%
48%
3%
PI
0%
42%
42%
17%
0%
0%
25%
50%
25%
0%
0%
42%
42%
17%
0%
RN
11%
11%
32%
46%
0%
7%
7%
39%
46%
0%
11%
11%
32%
43%
4%
SE
0%
29%
14%
57%
0%
0%
29%
29%
43%
0%
0%
29%
43%
29%
0%
NORDESTE
2%
16%
36%
44%
2%
1%
11%
38%
46%
4%
1%
15%
32%
46%
5%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 253: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015.
Instalações hidráulicas
Temperatura nas celas
Aeração das celas
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
13% 63% 26% 26% 1%12% 38% 19% 48% 3% 18% 32% 1% 13% 36% 42% 11% 11% 32% 29% 14% 2% 16% 36% 13% 38% 17% 35% 1% 8% 39% 14% 52% 35% 12%
25% 13% 3% 33% 46% 1% 48% 1% 42% 17% 46% 57% 44% 2% 50% 26% 22% 48% 5% 33% 51% 1% 9% 36% 51% 4% 25% 50% 25% 7% 7% 39% 46% 29% 29% 43% 1%11% 38% 46% 4% 38% 63% 26% 22% 35% 17% 1% 31% 52% 7% 29% 48% 24% 14% 31% 50% 5% 13% 36% 48% 3% 42% 42% 17% 11% 11% 32% 43% 4% 29% 43% 29% 1% 15% 32% 46% 5% 35% 46%
Ótimo Ruim
Bom
Regular
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
273
Quadro 156: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015. Instalações elétricas Estados
Instalações sanitárias
Instalações de saúde
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
AL
0%
38%
0%
63%
0%
0%
25%
13%
63%
0%
0%
50%
50%
0%
0%
BA
0%
26%
22%
35%
17%
0%
26%
13%
43%
17%
4%
30%
22%
13%
30%
CE
1%
13%
34%
46%
6%
1%
7%
35%
53%
5%
1%
5%
14%
31%
50%
MA
0%
33%
33%
29%
5%
0%
29%
48%
24%
0%
0%
10%
24%
29%
38%
PB
0%
8%
35%
51%
5%
0%
9%
35%
53%
3%
1%
9%
18%
26%
46%
PE
0%
16%
35%
48%
1%
0%
6%
34%
57%
3%
0%
5%
30%
31%
34%
PI
0%
33%
42%
25%
0%
0%
33%
42%
25%
0%
0%
17%
50%
8%
25%
RN
11%
11%
29%
46%
4%
11%
11%
25%
50%
4%
4%
4%
25%
36%
32%
SE
0%
29%
43%
29%
0%
0%
29%
14%
57%
0%
0%
29%
14%
57%
0%
NORDESTE
1%
16%
33%
45%
5%
1%
12%
33%
51%
4%
1%
9%
21%
28%
40%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 254: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015.
Instalações de saúde
Instalações sanitárias
Instalações elétricas
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
38% 63% 26% 22% 35% 17% 1%13% 34% 46% 6% 33% 33% 29% 5% 8% 35% 51% 5% 16% 35% 48% 1% 33% 42% 25% 11% 11% 29% 46% 4% 29% 43% 29% 1% 16% 33% 45% 5% 25% 13% 63% 43% 26% 13% 17% 1% 7% 35% 53% 5% 29% 48% 24% 9% 35% 53% 3% 6% 34% 57% 3% 33% 42% 25% 11% 11% 25% 50% 4% 57% 29% 14% 1%12% 33% 51% 4% 50% 50% 4% 30% 22% 13% 30% 1%5% 14% 31% 50% 10% 24% 29% 38% 1% 9% 18% 26% 46% 5% 30% 31% 34% 17% 50% 8% 25% 4%4% 25% 36% 32% 29% 14% 57% 1% 9% 21% 28% 40%
Ótimo Ruim
Bom
Regular
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
274
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
Quadro 157: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015. Limpeza em geral Estados AL
Cozinha
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
13%
25%
63%
0%
0%
Oficinas de trabalho Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
50%
13%
13%
13%
13%
63%
0%
13%
Ótimo
Bom
Regular
0%
25%
BA
4%
39%
35%
13%
9%
4%
30%
22%
22%
22%
0%
26%
4%
13%
57%
CE
1%
21%
55%
23%
1%
2%
25%
40%
17%
16%
1%
5%
5%
10%
80%
MA
5%
29%
48%
19%
0%
5%
24%
5%
0%
67%
0%
5%
14%
0%
81%
PB
1%
34%
41%
20%
4%
0%
35%
39%
16%
9%
0%
8%
8%
14%
70%
PE
0%
22%
55%
21%
3%
0%
12%
32%
12%
44%
0%
5%
17%
8%
70%
PI
0%
58%
25%
17%
0%
0%
50%
33%
8%
8%
0%
8%
17%
8%
67%
RN
11%
18%
46%
25%
0%
4%
32%
25%
11%
29%
7%
14%
0%
18%
61%
SE
0%
57%
29%
14%
0%
0%
43%
43%
0%
14%
0%
29%
0%
29%
43%
NORDESTE
2%
27%
48%
20%
2%
1%
26%
34%
14%
24%
1%
8%
9%
10%
71%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 255: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015.
Oficinas de trabalho
Cozinha
Limpeza em geral
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
13% 25% 63% 4% 39% 35% 13% 9% 1% 21% 55% 23% 1% 5% 29% 48% 19% 1% 34% 41% 20% 4% 22% 55% 21% 3% 58% 25% 17% 11% 18% 46% 25% 57% 29% 14% 2% 27% 48% 20% 2% 25% 50% 13% 13% 4% 30% 22% 22% 22% 2% 25% 40% 17% 16% 5% 24% 5% 67% 35% 39% 16% 9% 12% 32% 12% 44% 50% 33% 8% 8% 4% 32% 25% 11% 29% 43% 43% 14% 1% 26% 34% 14% 24% 13% 13% 63% 13% 26% 4% 13% 57% 1%5%5% 10% 80% 5% 14% 81% 8% 8% 14% 70% 5% 17% 8% 70% 8% 17% 8% 67% 7% 14% 18% 61% 29% 29% 43% 1% 8%9% 10% 71%
Ótimo Ruim
Bom
Regular
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
275
Quadro 158: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015. Segurança Estados
Cela para isolamento
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
AL
13%
13%
50%
25%
0%
0%
BA
4%
30%
22%
35%
9%
0%
Alojamento dos Agentes
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
13%
0%
63%
25%
0%
38%
25%
38%
0%
17%
13%
9%
61%
0%
17%
26%
26%
30%
CE
2%
8%
35%
54%
2%
1%
6%
8%
15%
70%
1%
11%
35%
36%
17%
MA
5%
29%
62%
0%
5%
0%
5%
14%
10%
71%
0%
5%
52%
10%
33%
PB
3%
31%
38%
24%
4%
0%
8%
31%
36%
24%
1%
15%
39%
34%
11%
PE
1%
22%
45%
27%
4%
0%
8%
14%
19%
58%
0%
22%
43%
30%
5%
PI
0%
33%
33%
33%
0%
0%
17%
25%
33%
25%
0%
8%
17%
33%
42%
RN
7%
25%
29%
36%
4%
4%
11%
7%
25%
54%
7%
7%
50%
18%
18%
SE
0%
14%
43%
43%
0%
0%
14%
29%
43%
14%
0%
71%
14%
14%
0%
NORDESTE
3%
20%
38%
36%
3%
1%
8%
15%
22%
54%
1%
15%
38%
31%
15%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 256: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015.
Alojamento dos Agentes
Cela para isolamento
Segurança
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
25% 50% 13% 13% 9% 35% 22% 30% 4% 2% 54% 35% 2% 8% 5% 62% 29% 5% 24% 4% 38% 31% 3% 4% 27% 45% 1% 22% 33% 33% 33% 4% 36% 29% 25% 7% 43% 43% 14% 3% 36% 38% 3% 20% 13% 25% 63% 17% 13% 9% 61% 70% 1%6% 8% 15% 71% 5% 14% 10% 24% 36% 31% 8% 58% 19% 8% 14% 25% 33% 25% 17% 54% 25% 4%11% 7% 14% 43% 29% 14% 54% 22% 1% 8% 15% 38% 25% 38% 30% 26% 26% 17% 17% 36% 35% 1% 11% 33% 10% 52% 5% 11% 34% 39% 1% 15% 5% 30% 43% 22% 42% 33% 8% 17% 18% 18% 50% 7% 7% 14% 14% 71% 15% 31% 38% 1% 15%
Ótimo Ruim
Bom
Regular
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
276
Não se aplica
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
Quadro 159: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015. Local de visitação social Estados
Local de visitação íntima
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
63%
0%
13%
0%
38%
30%
13%
48%
0%
13%
Ótimo
Bom
Regular
AL
0%
25%
BA
0%
9%
Vestuário, quando fornecido
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
50%
0%
13%
0%
50%
50%
0%
0%
17%
17%
52%
9%
18%
14%
0%
59%
CE
1%
5%
23%
36%
34%
1%
2%
14%
41%
43%
2%
9%
14%
9%
65%
MA
0%
14%
24%
24%
38%
0%
14%
14%
24%
48%
0%
19%
19%
0%
62%
PB
0%
12%
23%
30%
35%
0%
3%
23%
39%
35%
5%
22%
16%
11%
45%
PE
0%
10%
31%
25%
34%
0%
9%
26%
34%
31%
0%
5%
5%
5%
84%
PI
0%
25%
17%
33%
25%
0%
25%
17%
33%
25%
8%
25%
8%
8%
50%
RN
4%
14%
7%
54%
21%
4%
14%
4%
50%
29%
4%
7%
11%
0%
78%
SE
0%
29%
29%
43%
0%
0%
29%
29%
43%
0%
0%
43%
43%
0%
14%
NORDESTE
1%
10%
25%
31%
33%
1%
8%
19%
36%
37%
3%
14%
14%
7%
63%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 257: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015.
Vestuário, quando fornecido
Local de visitação íntima
Local de visitação social
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
13% 63% 25% 48% 13% 30% 9% 34% 36% 23% 1%5% 38% 24% 24% 14% 35% 30% 23% 12% 34% 25% 31% 10% 25% 33% 17% 25% 21% 54% 4% 14% 7% 43% 29% 29% 33% 31% 25% 1%10% 13% 50% 38% 52% 17% 17% 13% 43% 41% 1%2% 14% 48% 24% 14% 14% 35% 39% 3% 23% 31% 34% 26% 9% 25% 33% 17% 25% 29% 50% 4% 14% 4% 43% 29% 29% 37% 36% 19% 1% 8% 50% 50% 59% 14% 9% 18% 65% 2% 9% 14% 9% 62% 19% 19% 45% 16% 11% 5% 22% 84% 5%5%5% 50% 8% 8% 25% 8% 78% 4%7% 11% 14% 43% 43% 63% 3% 14% 14% 7%
Ótimo Ruim
Bom
Regular
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56. A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
277
Quadro 160: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015. Alimentação Estados
Ótimo
Bom
Roupas de cama
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Toalhas de banho
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
AL
0%
13%
63%
25%
0%
0%
25%
0%
13%
63%
0%
25%
0%
13%
63%
BA
5%
38%
24%
10%
24%
0%
18%
9%
0%
73%
0%
29%
0%
0%
71%
CE
1%
25%
47%
12%
15%
1%
2%
12%
14%
71%
1%
6%
11%
13%
70%
MA
0%
38%
48%
0%
14%
0%
10%
14%
0%
76%
0%
5%
15%
0%
80%
PB
4%
32%
42%
5%
16%
3%
7%
11%
19%
60%
1%
1%
8%
19%
70%
PE
0%
13%
27%
8%
52%
0%
4%
9%
8%
79%
0%
3%
9%
8%
80%
PI
0%
42%
8%
8%
42%
0%
8%
0%
17%
75%
0%
0%
0%
17%
83%
RN
4%
54%
18%
4%
21%
4%
7%
0%
4%
85%
4%
4%
0%
4%
89%
SE
0%
57%
29%
0%
14%
0%
57%
29%
0%
14%
0%
57%
29%
0%
14%
NORDESTE
2%
28%
37%
8%
24%
1%
7%
10%
11%
71%
1%
6%
9%
11%
73%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 258: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015.
Toalhas de banho
Roupas de cama
Alimentação
AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE
63% 25% 13% 24% 5% 10% 38% 24% 1% 25% 47% 12% 15% 48% 38% 14% 42% 4% 5% 16% 32% 27% 8% 13% 52% 8% 8% 42% 42% 4% 18% 4% 21% 54% 29% 57% 14% 37% 2% 8% 28% 24% 13% 25% 63% 9% 18% 73% 1%2% 12% 14% 71% 10% 14% 76% 3%7%11% 19% 60% 4% 9% 8% 79% 8% 17% 75% 85% 4% 7%4% 57% 29% 14% 71% 1%7% 10% 11% 25% 63% 13% 29% 71% 70% 1%6%11% 13% 5% 15% 80% 70% 1%1% 8% 19% 3% 9% 8% 80% 17% 83% 4%4%4% 89% 57% 29% 14% 1% 6%9% 11% 73%
Ótimo Ruim
Bom
Regular
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
278
Não se aplica
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste
279
280
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
6 Região Norte
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
281
6.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015 Quadro 161: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015.
Quantidade de estabelecimentos inspecionados Estados 2014
2015
AC
15
15
AM
15
20
AP
1
1
PA
37
40
RO
35
43
RR
5
6
TO
15
34
NORTE
123
159
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 259: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015. 43 40 37 35
34
20 15 15
15
15
5 1 AC
AM
6
1 AP
PA 2014
RO
RR
TO
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
282
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
6.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO Quadro 162: Capacidade, ocupação total e taxa de lotação pelo sexo dos internos por estado, 2014-2015.
2014
2015
Homem
Estados
Mulher
Homem
Mulher
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
Capacidade
Ocupação
Taxa de lotação
AC
2.439
4.136
169,58%
139
294
211,51%
2.370
4.137
174,56%
130
221
170,00%
AM
2.723
5.937
218,03%
282
515
182,62%
3.638
7.548
207,48%
457
483
105,69%
AP
1.016
2.299
226,28%
108
283
262,04%
1.500
2.500
166,67%
108
100
92,59%
PA
6.821
10.556
154,76%
579
681
117,62%
8.253
11.360
137,65%
601
687
114,31%
RO
3.405
5.123
150,46%
298
319
107,05%
5.768
6.476
112,27%
393
407
103,56%
RR
1.008
1.560
154,76%
72
131
181,94%
959
1.589
165,69%
80
105
131,25%
TO
389
538
138,30%
0
0
0
1.905
2.651
139,16%
98
144
146,94%
NORTE
17.801
30.149
169,37%
1.478
2.223
150,41%
24.393
36.261
148,65%
1.867
2.147
115,00%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
150,41%
115,00%
169,37%
148,65%
146,94%
139,16% 0,00%
138,30%
181,94%
131,25%
165,69%
154,76%
103,56%
107,05%
150,46%
112,27%
114,31%
117,62%
154,76%
137,65%
92,59%
262,04%
226,28%
166,67%
182,62%
105,69%
218,03%
207,48%
211,51%
170,00%
174,56%
169,58%
Gráfico 260: Taxa de lotação por sexo dos internos e estado, 2014-2015.
AC
AM
AP Homem - 2014
PA Homem - 2015
RO Mulher - 2014
RR
TO
NORTE
Mulher - 2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
283
Quadro 163: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento e estado, 2015. Classificação do Estabelecimento
Cadeia Pública
Casa do albergado
Centro de observação criminológica/ remanejamento
Colônia agrícola, industrial ou similar
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Penitenciária
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
0
8
0
13
17
3
31
72
Capacidade Total
0
2.440
0
1.870
1.209
224
1.527
7.270
Ocupação Total
0
4.843
0
2.779
1.493
398
2.272
11.785
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
1
1
0
0
3
1
0
6
Capacidade Total
28
509
0
0
89
114
0
740
Ocupação Total
32
509
0
0
90
112
0
743
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
0
0
0
1
0
0
0
1
Capacidade Total
0
0
0
130
0
0
0
130
Ocupação Total
0
0
0
300
0
0
0
300
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
0
1
0
1
5
1
2
10
Capacidade Total
0
138
0
622
2.130
101
436
3.427
Ocupação Total
0
538
0
543
926
148
470
2.625
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
0
1
0
1
1
0
0
3
Capacidade Total
0
9
0
113
16
0
0
138
Ocupação Total
0
20
0
194
12
0
0
226
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
14
9
1
24
17
1
1
67
Capacidade Total
2.472
999
1.608
6.119
2.717
600
40
14.555
Ocupação Total
4.326
2.121
2.600
8.231
4.362
1.036
53
22.729
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
284
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
Gráfico 261: Taxa de lotação em cadeias públicas por estado, 2015. 198,48% 177,68% 162,10% 148,79%
148,61% 123,49%
0,00% AC
0,00% AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 262: Taxa de lotação em casas do albergado por estado, 2015. 114,29% 101,12%
100,00%
AC
AM
0,00%
0,00%
AP
PA
100,41%
98,25%
0,00% RO
RR
TO
NORTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 263: Taxa de lotação em centros de observação criminológica/remanejamento por estado, 2015. 230,77%
0,00%
0,00%
0,00%
AC
AM
AP
PA
230,77%
0,00%
0,00%
0,00%
RO
RR
TO
NORTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
285
Gráfico 264: Taxa de lotação em colônias agrícolas, industriais ou similares por estado, 2015. 389,86%
146,53% 107,80%
87,30%
76,60% 43,47%
0,00% AC
0,00% AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 265: Taxa de lotação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico por estado, 2015. 222,22% 171,68%
163,77%
75,00%
0,00% AC
0,00% AM
0,00%
AP
PA
RO
RR
0,00% TO
NORTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 266: Taxa de lotação em penitenciárias por estado, 2015. 212,31% 175,00% 161,69%
160,54%
172,67% 156,16%
134,52%
AC
AM
AP
PA
132,50%
RO
RR
TO
NORTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
286
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
Quadro 164: Capacidade e ocupação total por regime/situação e estado, 2014-2015. Classificação do Estabelecimento
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
15
15
1
37
35
5
15
123
Capacidade Total
1.676
719
565
4.391
1.895
756
163
10.165
Ocupação Total
2.384
1.433
993
5.781
3.199
436
200
14.426
Capacidade Total
513
158
202
1.117
805
120
33
2.948
Ocupação Total
794
746
803
1.577
1.140
366
59
5.485
Capacidade Total
0
8
0
0
28
114
16
166
Ocupação Total
3
37
75
10
32
225
32
414
Capacidade Total
360
1.477
357
1.389
513
30
165
4.291
Ocupação Total
1.180
3.207
685
3.777
1.014
611
221
10.695
Capacidade Total
0
20
0
113
15
0
4
152
Ocupação Total
10
9
11
1
32
29
8
100
Ocupação Total
12
0
0
8
25
4
2
51
15
20
1
40
43
6
34
159
Capacidade Total
1.609
838
568
4.515
3.038
780
875
12.223
Ocupação Total
2.337
1.613
1.120
5.066
4.194
379
1.304
16.013
Capacidade Total
501
227
202
1.059
2.648
835
448
5.920
Ocupação Total
734
762
670
1.299
1.311
372
372
5.520
Capacidade Total
0
509
0
5
29
114
0
657
Ocupação Total
1
542
25
5
35
114
21
743
Capacidade Total
375
2.478
357
1.760
405
60
587
6.022
Ocupação Total
1.270
5.069
720
4.663
1.255
829
1.039
14.845
Capacidade Total
1
0
0
118
16
0
3
138
Ocupação Total
8
5
10
200
34
0
15
272
Ocupação Total
8
0
0
14
20
0
20
62
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
Fechado
Semiaberto
2014
Aberto
Prisão Provisória
Medida de Segurança Prisão Civil
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
Fechado
Semiaberto
2015
Aberto
Prisão Provisória
Medida de Segurança Prisão Civil
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56. A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
287
AC
AM
AP
PA
RR
RO
2014
131,01%
141,92%
149,03%
48,59%
57,67%
122,70%
138,05%
168,81%
112,20%
131,66%
197,18%
175,75%
192,48%
199,30%
145,25%
142,24%
Gráfico 267: Taxa de lotação em regime fechado por estado, 2015.
TO
NORTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
AC
AM
AP
PA
RR
RO
2014
TO
93,24%
186,06%
83,04%
178,79% 44,55%
49,51%
141,61%
122,66%
141,18%
305,00%
331,68%
397,52%
146,51%
154,78%
335,68%
472,15%
Gráfico 268: Taxa de lotação em regime semiaberto por estado, 2015.
NORTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
AC
AM
AP
PA 2014
RO
RR
249,40% 0,00%
113,09%
200,00%
100,00%
197,37%
120,69%
114,29%
100,00%
0,00%
0,00%
0,00%
106,48%
0,00%
0,00%
462,50%
Gráfico 269: Taxa de lotação em regime aberto por estado, 2015.
TO
NORTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
288
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
AC
AM
AP
PA
TO
246,51%
249,24%
177,00%
133,94% RR
RO
2014
1381,67%
309,88%
197,66%
264,94%
271,92%
201,68%
191,88%
204,56%
217,13%
338,67%
327,78%
2036,67%
Gráfico 270: Taxa de lotação em regime de prisão provisória por estado, 2015.
NORTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
AC
AM
AP
PA 2014
RO
RR
TO
197,10%
65,79%
0,00%
0,00%
200,00%
212,50%
213,33%
169,49%
0,88%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
45,00%
500,00%
800,00%
Gráfico 271: Taxa de lotação em regime de medida de segurança por estado, 2015.
NORTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
289
Quadro 165: Quantidade de estabelecimentos que possuem unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.
2014 Estados
Total de Respondentes
2015
Há unidade maternoinfantil?
Há enfermaria?
Sim
Não
Sim
Não
Total de Respondentes
Há unidade maternoinfantil?
Há enfermaria?
Sim
Não
Sim
Não
AC
15
1
14
7
8
15
1
14
6
9
AM
15
0
15
8
7
20
1
19
8
12
AP
1
1
0
1
0
1
1
0
1
0
PA
37
0
37
23
14
40
2
38
28
12
RO
35
1
34
13
22
43
2
41
20
23
RR
5
0
5
1
4
6
0
6
2
4
TO
15
0
15
0
15
34
0
34
3
31
NORTE
123
3
120
53
70
159
7
152
68
91
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
2015 AM
AP
PA
42,77% 8,82%
46,51%
33,33%
40,00%
40,00%
43,09% 0,00%
37,14%
20,00%
62,16% 2014
Proporção de estabelecimentos inspecionados com unidade materno-infantil AC
70,00%
100,00% 46,67% 4,40%
0,00%
0,00%
5,00%
4,65%
5,00%
6,67%
2,44%
0,00%
0,00%
2,86%
0,00%
53,33%
100,00%
100,00% 6,67%
0,00%
2014
100,00%
Gráfico 272: Proporção de estabelecimentos com unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.
2015
Proporção de estabelecimentos inspecionados com enfermaria RO
RR
TO
NORTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
290
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
6.3. PERFIL DOS PRESOS Quadro 166: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015. Total de Respondentes
Unidades com crianças
2014
2015
2014
2015
2014
2015
AC
15
15
2
1
0
0
AM
15
20
1
1
0
0
Estados
Unidades com adolescentes
AP
1
1
1
1
0
0
PA
37
40
0
1
0
0
RO
35
43
1
1
0
0
RR
5
6
0
1
0
0
TO
15
34
0
0
0
1
NORTE
123
159
5
6
0
1
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
0,0% 0,0%
0,0% 0,0%
AP
PA
RO
RR
TO
0,6%
0,0% 0,0%
AM
2,9%
0,0% 0,0%
AC
Unidades com crianças
0,0%
0,0% 0,0%
NORTE
0,0% 0,0%
TO
3,8%
RR
RO
4,1%
0,0% 0,0%
PA
2,3%
0,0% 2,5% AP
0,0% 16,7%
AM
2,9%
100,0% 6,7%
5,0%
13,3%
6,7%
AC
100,0%
Gráfico 273: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015.
NORTE
Unidades com adolescentes 2014
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 167: Quantidade de presos/internos indígenas e estrangeiros por estado, 2015. Indígenas que não se expressam em português
Indígenas
Estados
Estrangeiros que não se expressam em português
Estrangeiros
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
AC
14
13
0
0
33
37
12
12
AM
10
35
0
0
85
196
2
0
AP
13
15
0
0
3
2
0
0
PA
8
6
0
1
20
10
2
1
RO
13
7
0
0
20
25
1
5
RR
97
100
0
0
13
24
0
0
TO
0
2
0
0
0
0
0
0
NORTE
155
178
0
1
174
294
17
18
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
291
Gráfico 274: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2014.
Gráfico 275: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2015. 1%
9%
7%
7% 20% 8%
5% 56% 63%
9% 8% 3% 4%
AC
AM
AP
PA
RR
RO
TO
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 276: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2014.
Gráfico 277: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2015.
7%
8%
13%
19% 8%
11% 3% 1% 12%
2%
49%
AC
AM
AP
PA
RO
67%
RR
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
292
TO
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
6.4. SEPARAÇÕES Quadro 168: Quantidade de unidades por tipo de separação de presos/internos por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena
Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados
Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais
Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes
Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)
Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas
Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento
AC
15
6
7
3
3
5
7
7
AM
20
4
5
2
1
3
3
4
AP
1
1
1
0
0
1
0
0
PA
40
7
13
6
4
11
10
3
RO
43
8
14
3
5
8
7
3
RR
6
1
2
1
0
0
0
2
TO
34
1
5
2
1
5
6
2
NORTE
159
28
47
17
14
33
33
21
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
293
Gráfico 278: Proporção de unidades por tipo de separação de presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015. 40,00% 20,00% Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena
100,00% 17,50% 18,60% 16,67% 2,94% 17,61% 46,67% 25,00% 100,00%
Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados
32,50% 32,56% 33,33% 14,71% 29,56%
Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais
20,00% 10,00% 0,00% 15,00% 6,98% 16,67% 5,88% 10,69%
Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes
20,00% 5,00% 0,00% 10,00% 11,63% 0,00% 2,94% 8,81%
Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)
33,33% 15,00% 100,00% 27,50% 18,60% 0,00% 14,71% 20,75% 46,67%
Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas
15,00% 0,00% 25,00% 16,28% 0,00% 17,65% 20,75% 46,67% 20,00%
Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento
0,00% 7,50% 6,98% 33,33% 5,88% 13,21% AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
294
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
6.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 169: Quantidade de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho por estado, 2015.
Assistência Material
Roupa de cama
Toalha de banho
Estados
Total de Respondentes
Unidades com camas para todos os presos
Unidades com colchões para todos os presos
Unidades que fornecem roupa de cama
Unidades com roupa de cama em mau estado de conservação
Unidades que fornecem toalha de banho
Unidades com toalha de banho em mau estado de conservação
AC
15
6
9
1
0
1
0
AM
20
5
8
9
0
7
0
AP
1
0
0
0
0
0
0
PA
40
12
13
0
0
0
0
RO
43
16
36
7
2
6
1
RR
6
1
3
0
0
0
0
TO
34
9
26
4
0
7
1
NORTE
159
49
95
21
2
21
2
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
295
Gráfico 279: Proporção de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho pelo total de unidades de cada estado, 2015. 40,00% 25,00% 0,00% 30,00% 37,21%
Unidades com camas para todos os presos
16,67% 26,47% 30,82% 60,00% 40,00% 0,00% Unidades com colchões para todos os presos
32,50% 83,72% 50,00% 76,47% 59,75% 6,67% 45,00%
Unidades que fornecem roupa de cama
0,00% 0,00% 16,28% 0,00% 11,76% 13,21%
Unidades com roupa de cama em mau estado de conser vação
0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,65% 0,00% 0,00% 1,26% 6,67% 35,00%
Unidades que fornecem toalha de banho
0,00% 0,00% 13,95% 0,00% 20,59% 13,21%
Unidades com toalha de banho em mau estado de conservação
0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 2,33% 0,00% 2,94% 1,26% AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
296
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
Quadro 170: Quantidade de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista por estado, 2015.
Vestuário
Banho
Higiene Pessoal
Alimentação
Estados
Total de Respondentes
Unidades que fornecem uniforme aos presos/internos
Unidades que têm uniformes em mau estado de conservação
Unidades que garantem o banho diário
Unidades que fornecem material de higiene pessoal
Unidades que possuem cardápio orientado por nutricionista
AC
15
2
1
15
13
13
AM
20
8
0
19
14
15
AP
1
0
0
1
1
1
PA
40
4
3
36
33
38
RO
43
11
5
36
41
37
RR
6
0
0
6
4
5
TO
34
3
0
34
17
25
NORTE
159
28
9
147
123
134
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
297
Gráfico 280: Proporção de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista pelo total de unidades de cada estado, 2015.
13,33%
Unidades que fornecem uniforme aos presos/internos
40,00% 0,00% 10,00% 25,58% 0,00% 8,82% 17,61% 100,00% 95,00% 100,00% 90,00% 83,72% 100,00% 100,00% 92,45%
Unidades que garantem o banho diário
86,67% 70,00% 100,00% 82,50% 95,35% 66,67% 50,00% 77,36%
Unidades que fornecem material de higiene pessoal
86,67% 75,00% 100,00% 95,00% 86,05% 83,33% 73,53% 84,28%
Unidades que possuem cardápio orientado por nutricionista
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
298
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
6.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 171: Quantidade de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário por estado, 2015.
Unidades com procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos
Unidades com atendimento médico emergencial
Unidades com distribuição de preservativos
Unidades com atendimento pré-natal às presas gestantes
Unidades com solário
Estados
Total de Respondentes
Unidades com farmácia
AC
15
7
1
13
13
3
13
AM
20
8
5
19
12
10
15
AP
1
1
0
1
1
1
1
PA
40
21
2
39
29
9
35
RO
43
24
4
41
35
19
38
RR
6
1
1
5
4
2
5
TO
34
3
2
31
26
8
32
NORTE
159
65
15
149
120
52
139
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
299
Gráfico 281: Proporção de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário pelo total de unidades de cada estado, 2015.
46,67% 40,00% Unidades com farmácia
100,00% 52,50% 55,81% 16,67% 8,82% 40,88% 6,67%
Unidades com procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos
25,00% 0,00% 5,00% 9,30% 16,67% 5,88% 9,43% 86,67% 95,00% 100,00% 97,50% 95,35% 83,33% 91,18% 93,71%
Unidades com atendimento médico emergencial
86,67% 60,00% 100,00%
Unidades com distribuição de preservativos
72,50% 81,40% 66,67% 76,47% 75,47% 20,00% 50,00% 100,00%
Unidades com atendimento pré-natal às presas gestantes
22,50% 44,19% 33,33% 23,53% 32,70% 86,67% 75,00% 100,00% 87,50% 88,37% 83,33% 94,12% 87,42%
Unidades com solitário
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
300
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
6.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 172: Quantidade de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais por estado, 2014-2015. Estados
Total de Respondentes
Nº de suicídios
2014
2014
2015
Nº de homicídios
2015
2014
2015
Nº de mortes
Nº de presos com ferimentos
2014
2014
2015
2015
Nº de lesões corporais 2014
2015
AC
15
15
0
0
0
0
0
0
14
12
26
40
AM
15
20
1
0
7
8
17
16
15
37
24
42
AP
1
1
0
0
5
0
5
0
53
66
56
66
PA
37
40
0
2
1
8
5
25
95
163
156
104
RO
35
43
2
2
0
0
3
2
8
13
11
19
RR
5
6
2
0
3
2
5
2
0
4
1
1
TO
15
34
1
0
0
12
2
14
2
21
7
22
NORTE
123
159
6
4
16
30
37
59
187
316
281
294
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 282: Quantidade média de suicídios por unidade para cada estado,2014-2015. 0,40
0,07
0,05
0,00 0,00 AC
0,00
0,00 0,00
AM
0,07
0,06 0,05
AP
0,05
0,00
0,00 PA
RR
RO 2014
0,00 TO
0,03
NORTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 283: Quantidade média de homicídios por unidade para cada estado,2014-2015. 5,00
0,47 0,00
AC
0,60
0,40
0,00
0,00 AM
AP
0,20
0,03
PA
0,00 RO
2014
0,35
0,33
0,00
0,00 RR
TO
0,13
0,19
NORTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
301
Gráfico 284: Quantidade média de mortes por unidade para cada estado,2014-2015. 5,00
1,13
1,00
0,80
0,63
0,00
0,00
AC
0,00 AM
AP
0,14
0,09 PA
RR
RO 2014
0,33
0,05
0,41
0,13
TO
0,30
0,37
NORTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 285: Quantidade média de presos com ferimentos por unidade para cada estado,2014-2015. 66,00 53,00
0,93
0,80
AC
1,00
2,57
1,85
AM
AP
4,08
PA
0,23
0,30
RR
RO 2014
0,00 0,67
0,13 0,62 TO
1,52
1,99
NORTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 286: Quantidade média de lesões corporais por unidade para cada estado,2014-2015. 66,00 56,00
2,67
1,73 AC
1,60 AM
4,22
2,10 AP
2,60
PA
0,31
0,44
RO 2014
0,20 RR
0,17
0,47 TO
0,65
2,28
1,85
NORTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
302
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
Quadro 173: Quantidade de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.
Unidades com registro de maus tratos a presos/ internos por servidores
Total de Respondentes
Estados
2014
2015
2014
2015
AC
15
15
0
2
AM
15
20
1
0
AP
1
1
1
1
PA
37
40
1
0
RO
35
43
0
2
RR
5
6
0
0
TO
15
34
0
3
NORTE
123
159
3
8
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
AC
AM
AP
PA
RO 2014
RR
TO
5,03%
2,44%
8,82%
0,00%
0,00%
0,00%
4,65%
0,00%
0,00%
2,70%
100,00%
0,00%
6,67%
0,00%
13,33%
100,00%
Gráfico 287: Proporção de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.
NORTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
303
6.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 174: Quantidade de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/ internos carentes
Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento
AC
15
13
4
AM
20
20
8
AP
1
1
1
PA
40
37
15
RO
43
42
10
RR
6
6
2
TO
34
33
6
NORTE
159
152
46
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 288: Proporção de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/ internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento pelo total de unidades de cada estado, 2015. 86,67%
Unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes
AC
13,33%
AM
100,00%
AP
100,00% 92,50%
PA
7,50%
RO
97,67%
RR
100,00%
TO
97,06%
2,94%
NORTE
95,60%
4,40%
Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento
AC
26,67%
RR TO
NORTE
Não
60,00% 100,00%
AP
RO
Sim
73,33%
40,00%
AM
PA
2,33%
37,50%
62,50%
23,26%
76,74%
33,33%
66,67%
17,65%
82,35%
28,93%
71,07%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
304
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
6.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 175: Quantidade de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com biblioteca
Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos
Unidades com atividades culturais e de lazer
Unidades com espaços para a prática esportiva
AC
15
9
11
5
9
AM
20
9
12
16
16
AP
1
1
1
0
1
PA
40
18
29
21
26
RO
43
14
32
15
20
RR
6
1
6
5
4
TO
34
7
25
12
13
NORTE
159
59
116
74
89
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
305
Gráfico 289: Proporção de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva pelo total de unidades de cada estado, 2015.
60,00%
Unidades com biblioteca
AC AM
55,00% 100,00%
AP 45,00%
PA RO RR TO NORTE
55,00%
32,56%
67,44%
16,67%
83,33%
20,59%
79,41%
37,11%
62,89% 73,33%
Unidades com atividades culturais e de lazer
Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos
AC
26,67%
60,00%
AM
40,00% 100,00%
AP 72,50%
PA
27,50%
74,42%
RO
25,58% 100,00%
RR TO
73,53%
26,47%
NORTE
72,96%
27,04%
AC
33,33% 80,00%
RO
47,50%
34,88%
65,12% 83,33%
35,29%
53,46%
46,54% 60,00%
40,00% 80,00%
AM
65,00%
PA 46,51%
35,00% 53,49%
66,67%
RR TO
20,00% 100,00%
AP
NORTE
16,67% 64,71%
AC
RO
20,00%
52,50%
RR TO
Não
100,00%
AP PA
Sim
66,67%
AM
NORTE Unidades com espaços para a prática esportiva
40,00%
45,00%
38,24%
33,33% 61,76%
55,97%
44,03%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
306
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
6.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 176: Quantidade de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos por estado, 2015.
Estados
Total de Respondentes
Unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social
Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/ internos
AC
15
7
13
AM
20
11
4
AP
1
1
1
PA
40
26
25
RO
43
11
7
RR
6
3
2
TO
34
5
5
NORTE
159
64
57
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos
Unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social
Gráfico 290: Proporção de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015. 53,33%
46,67%
AC
45,00%
55,00%
AM
100,00%
AP PA RO
74,42%
25,58%
RR TO
85,29%
14,71%
NORTE
Não
80,00%
20,00%
100,00%
PA
TO
Sim
13,33%
86,67%
AP
RR
59,75%
40,25%
AC
RO
50,00%
50,00%
NORTE
AM
35,00%
65,00%
37,50%
62,50% 83,72%
16,28% 33,33%
66,67% 85,29%
14,71% 35,85%
64,15%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
307
6.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 177: Quantidade de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa por estado, 2015. Unidades com local destinado à realização de cultos religiosos
Unidades com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa
Unidades com presos obrigados a participar de atividade religiosa
Estados
Total de Respondentes
AC
15
5
2
0
AM
20
16
2
0
AP
1
1
0
0
PA
40
24
2
1
RO
43
19
3
0
RR
6
5
0
0
TO
34
7
1
0
NORTE
159
77
10
1
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 291: Proporção de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa pelo total de unidades de cada estado, 2015. 66,67%
33,33%
AC Unidades com local destinado à realização de cultos religiosos
100,00%
AP
40,00%
60,00%
PA
55,81%
44,19%
RO
79,41%
20,59%
NORTE
51,57%
48,43% 86,67%
Unidades com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa
AC 13,33%
90,00%
AM 10,00% AP
100,00%
100,00% 97,06%
TO 2,94%
93,71%
AC
100,00%
AM
100,00%
AP
100,00%
PA 2,50%
97,50%
RO
100,00%
RR
100,00%
TO
100,00%
NORTE 0,63%
Não
93,02%
RO 6,98% RR
Sim
95,00%
PA 5,00%
NORTE 6,29% Unidades com presos obrigados a participar de atividade religiosa
16,67%
83,33%
RR TO
20,00%
80,00%
AM
99,37%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
308
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
6.12. DISCIPLINA Quadro 178: Quantidade de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e as quais toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento por estado, 2015.
Estados
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar
Unidades com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar
Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
AC
14
1
12
2
2
12
10
4
AM
16
4
12
3
2
13
12
4
AP
1
0
1
0
0
1
0
1
PA
29
11
25
4
9
20
7
21
RO
34
9
28
1
4
24
17
11
RR
6
0
5
1
1
5
2
4
TO
15
19
10
3
1
12
5
8
NORTE
115
44
93
14
19
87
53
53
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
309
Gráfico 292: Proporção de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e com instauração de procedimento disciplinar com notícia de falta disciplinar pelo total de unidades de cada estado, 2015.
93,33%
AC
80,00%
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar
AM
72,50%
PA
27,50%
79,07%
RO
44,12%
TO
Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar
20,93%
100,00%
RR
55,88% 72,33%
27,67%
85,71%
AC
14,29%
80,00%
AM
20,00%
100,00%
AP
86,21%
PA
13,79%
96,55%
RO
3,45%
83,33%
RR
16,67%
76,92%
TO
23,08%
86,92%
NORTE
13,08%
14,29%
85,71%
AM 13,33%
86,67%
AC Unidades com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar
20,00%
100,00%
AP
NORTE
31,03%
PA RO RR
14,29%
85,71%
16,67%
83,33% 92,31%
17,92%
82,08% 71,43%
AC
AP
NORTE
25,00% 100,00%
25,00%
75,00% 60,71%
RO
TO
28,57%
75,00%
AM
RR
Não
68,97%
TO 7,69%
PA
Sim
100,00%
AP
NORTE
Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento
6,67%
33,33%
39,29% 66,67%
38,46%
61,54%
50,00%
50,00%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
310
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
Quadro 179: Quantidade de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado por estado, 2015.
Estados
Unidades que possuem sanções coletivas
Unidades que aplicam a cela escura como sanção disciplinar
Unidades que observam o direito de defesa do preso
Unidades em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
AC
1
13
0
14
14
0
14
0
AM
0
16
1
14
16
0
13
1
AP
0
1
0
1
1
0
1
0
PA
6
23
2
27
28
1
29
0
RO
4
25
2
27
29
0
28
0
RR
0
5
0
5
6
0
6
0
TO
2
11
0
12
12
1
11
1
NORTE
13
94
5
100
106
2
102
2
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
311
Gráfico 293: Proporção de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado pelo total de unidades de cada estado, 2015.
AC 7,14%
100,00%
Unidades que possuem sanções coletivas
AM
100,00%
AP PA
92,86%
20,69%
79,31%
RO 13,79%
100,00%
RR TO
86,21%
15,38%
84,62%
NORTE 12,15%
Unidades que aplicam a cela escura como sanção disciplinar
AC AM 6,67% AP
Unidades que observam o direito de defesa do preso
100,00% 93,33% 100,00%
PA 6,90%
93,10%
RO 6,90%
93,10%
RR
100,00%
TO
100,00%
NORTE 4,76%
95,24%
AC
100,00%
AM
100,00%
AP
100,00%
PA
96,55%
RO
100,00%
RR
100,00%
TO NORTE AC
Unidades em que em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado
87,85%
AM
92,31% 98,15%
92,86% 100,00%
PA
100,00%
RO
100,00%
RR
100,00%
NORTE
Não
3,45%
7,69% 1,85%
100,00%
AP
TO
Sim
91,67% 98,08%
7,14%
8,33% 1,92%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
312
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
Quadro 180: Quantidade de unidades em que houveram apreensão de drogas e rebeliões com reféns por estado, 2014-2015. Unidades em que houveram apreensão de drogas
Total de Respondentes
Estados
Unidades em que houveram rebeliões com reféns
2014
2015
2014
2015
2014
2015
AC
15
15
8
6
0
0
AM
15
20
7
8
0
1
AP
1
1
1
1
0
0
PA
37
40
24
20
0
2
RO
35
43
14
19
0
0
RR
5
6
2
2
1
0
TO
15
34
0
10
0
0
NORTE
123
159
56
66
1
3
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
41,51%
45,53% 0,00%
29,41%
33,33%
40,00%
44,19%
40,00%
50,00%
64,86%
100,00%
40,00%
46,67%
40,00%
53,33%
100,00%
Gráfico 294: Proporção de unidades em que houveram apreensão de drogas pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
Unidades em que houveram apreensão de drogas 2014
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
313
Gráfico 295: Proporção de unidades em que houveram rebeliões com reféns pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
20,00%
5,00%
0,00% 0,00% AC
0,00%
5,00%
0,00% 0,00% 0,00%
AM
AP
0,00%
0,00%0,00%
PA
RO
0,00%0,00%
RR
TO
1,89% 0,81% NORTE
Unidades em que houveram rebeliões com reféns 2014
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Quadro 181: Quantidade de evasões/fugas, recapturas (flagrante ou não), retornos expontâneos e rebeliões por estado, 2014-2015.
Estados
Total de Respondentes
Nº de evasões/fugas
Nº de recapturas (flagrante ou não)
Nº de retornos espontâneos
Nº de rebeliões
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
2014
2015
AC
15
15
16
64
2
3
0
0
0
1
AM
15
20
487
194
179
37
262
23
2
2
AP
1
1
20
34
10
38
3
0
0
0
PA
37
40
641
478
192
175
42
65
10
8
RO
35
43
149
894
57
31
12
2
1
1
RR
5
6
58
47
6
30
5
4
3
0
TO
15
34
8
21
5
10
1
1
0
7
NORTE
123
159
1.379
1.732
451
324
325
95
16
19
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
314
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
Gráfico 296: Média de evasões/fugas por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
34,00
32,47
20,79
20,00 17,32 11,95
11,60
11,21 10,89
9,70 7,83 4,27
4,26
1,07
0,62
0,53 AC
AM
AP
PA
RO 2014
RR
TO
NORTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 297: Média de recapturas (flagrante ou não) por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
38,00
11,93 10,00 5,19 0,13
1,63
0,20
AC
AM
5,00
4,38
1,85 AP
PA
0,72
RO 2014
1,20 RR
3,67 0,33
2,04
0,29
TO
NORTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
315
Gráfico 298: Média de retornos espontâneos por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
17,47
3,00
2,64
1,15 0,00
0,00
AC
1,63
1,14
0,34
0,00 AM
AP
PA
1,00
0,07
RR
RO 2014
0,67
0,05
0,60
0,03
TO
NORTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 299: Média de rebeliões por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.
0,60
0,27 0,21
0,20 0,13
0,13
0,10
0,12
0,07 0,00
0,00 AC
AM
0,03
0,00 AP
PA
0,02 RO
2014
0,00 RR
0,00 TO
NORTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
316
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
6.13. VISITAS Quadro 182: Quantidade de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima por estado, 2015. Estados
Total de Respondentes
Unidades onde é garantida a visitação social
Unidades onde é garantida a visitação íntima
AC
15
13
13
AM
20
19
18
AP
1
1
1
PA
40
40
35
RO
43
41
36
RR
6
4
3
TO
34
34
30
NORTE
159
152
136
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 300: Proporção de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima pelo total de unidades de cada estado, 2015.
Unidades onde é garantida a visitação social
AM
5,00%
95,00%
AP
100,00%
PA
100,00% 4,65%
95,35%
RO RR
13,33%
86,67%
AC
33,33%
66,67% 100,00%
TO NORTE
4,40%
95,60%
Sim
Unidades onde é garantida a visitação íntima
AC AM
100,00%
PA
TO NORTE
12,50%
87,50%
16,28%
83,72%
RO RR
10,00%
90,00%
AP
Não
13,33%
86,67%
50,00%
50,00%
11,76%
88,24% 85,53%
14,47%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
317
6.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA Quadro 183: Quantidade de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada por estado, 2015. Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação
Estados
Unidades que apresentaram falta de medicação controlada
Sim
Não
Sim
Não
AC
2
10
2
11
AM
1
13
3
14
AP
0
1
1
0
PA
1
30
14
19
RO
2
30
10
23
RR
0
5
4
1
TO
0
27
4
24
NORTE
6
116
38
92
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação
Gráfico 301: Proporção de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada pelo total de unidades de cada estado, 2015. AC
16,67%
83,33%
AM 7,14%
92,86%
AP
100,00%
PA 3,23%
96,77%
RO 6,25%
93,75%
RR
100,00%
TO
100,00%
NORTE 4,92%
95,08% Sim
Unidades que apresentaram falta de medicação controlada
AC AM
15,38% 17,65%
82,35%
AP
100,00%
PA RO
42,42%
NORTE
57,58% 69,70%
30,30%
RR TO
Não
84,62%
80,00% 14,29%
20,00% 85,71% 70,77%
29,23%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
318
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
Quadro 184: Quantidade de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial por estado, 2015.
Estados
Quantidade de estabelecimentos inspecionados
Nº de internações
Nº de internos submetidos a tratamento ambulatorial
AC
15
57
18
AM
20
302
274
AP
1
47
11
PA
40
1940
1823
RO
43
32
20
RR
6
1
0
TO
34
14
1
NORTE
159
2.393
2.147
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 302: Média de internações e internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade, discriminado por estado, 2015.
47,00 48,50
45,58
15,10 3,80
15,05
0,74
0,17
13,70 1,20
0,41
Média de internações por unidade AC
AM
13,50
11,00 0,47
0,00 0,03
Média de internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade AP
PA
RO
RR
TO
NORTE
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
319
6.15. DIVERSOS Quadro 185: Quantidade de unidades que garantem o acesso a meios de informação por estado, 2014-2015.
Unidades que garantem o acesso a meios de informação
Total de Respondentes
Estados
2014
2015
2014
2015
AC
14
13
14
13
AM
13
18
12
16
AP
1
1
1
1
PA
28
30
24
29
RO
26
33
26
33
RR
4
6
3
6
TO
14
27
12
25
NORTE
100
128
92
123
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
AC
AM
AP
PA
RO 2014
RR
TO
96,09%
92,00%
92,59%
85,71%
100,00%
75,00%
100,00%
100,00%
96,67%
85,71%
100,00%
100,00%
88,89%
92,31%
100,00%
100,00%
Gráfico 303: Proporção de unidades que garantem o acesso a meios de informação pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.
NORTE
2015
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
320
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
6.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 186: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015. Estrutura Predial Estados
Ótimo
Bom
Regular
Iluminação das celas
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Insolação das celas
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
AC
0%
40%
33%
27%
0%
0%
53%
40%
7%
0%
0%
47%
40%
13%
0%
AM
0%
30%
15%
40%
15%
5%
20%
25%
30%
20%
5%
15%
20%
40%
20%
AP
0%
0%
0%
100%
0%
0%
0%
0%
100%
0%
0%
0%
0%
100%
0%
PA
0%
23%
45%
33%
0%
0%
20%
43%
38%
0%
0%
23%
40%
38%
0%
RO
0%
12%
49%
33%
7%
0%
23%
26%
40%
12%
0%
19%
35%
30%
16%
RR
0%
0%
33%
67%
0%
0%
0%
33%
67%
0%
0%
0%
50%
50%
0%
TO
6%
18%
29%
47%
0%
3%
18%
44%
35%
0%
0%
21%
38%
38%
3%
NORTE
1%
20%
37%
38%
4%
1%
23%
35%
35%
6%
1%
21%
36%
35%
8%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 304: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015. 40%
Estrutura Predial
AC
30%
AM
RO
27% 15%
40% 100%
23%
PA
45%
12%
TO 6% NORTE 1%
67%
18%
29%
20%
TO 3%
RO
100%
23%
TO
Ótimo
40%
26%
Regular
12%
Ruim
Não se Aplica
67%
18%
35%
44%
23%
35%
35% 47%
15%
Bom
38%
33%
6% 13%
40% 40%
20%
20%
100% 23% 35%
21%
30%
16% 50%
50% 21%
38%
40%
19%
RR
NORTE 1%
7% 20%
30%
43%
AP PA
4%
40% 25%
20%
AC AM 5%
38%
53% 20%
RR
NORTE 1%
47%
37%
AP
RO
7%
33%
33%
AM 5%
PA
33%
49%
AC Iluminação das celas
15%
AP
RR
Insolação das celas
33%
38% 36%
38% 35%
3% 8%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56. A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
321
Quadro 187: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015. Aeração das celas Estados
Temperatura nas celas
Instalações hidráulicas
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
AC
0%
47%
40%
13%
0%
0%
47%
40%
AM
10%
20%
10%
40%
20%
5%
20%
15%
40%
20%
0%
25%
15%
40%
20%
AP
0%
0%
0%
100%
0%
0%
0%
0%
100%
0%
0%
0%
0%
100%
0%
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
13%
0%
0%
40%
40%
20%
0%
PA
0%
28%
30%
43%
0%
0%
18%
30%
50%
3%
0%
20%
38%
33%
10%
RO
0%
26%
28%
28%
19%
0%
14%
42%
26%
19%
0%
12%
37%
42%
9%
RR
0%
0%
50%
50%
0%
0%
17%
33%
50%
0%
0%
0%
33%
50%
17%
TO
0%
21%
29%
50%
0%
0%
24%
21%
56%
0%
3%
21%
35%
41%
0%
NORTE
1%
25%
28%
38%
8%
1%
21%
30%
40%
8%
1%
19%
34%
38%
8%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 305: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015. 47%
AC Aeração das celas
AM
20%
100% 30%
26%
RO
43%
28%
28%
19%
50%
RR 21%
50% 29%
25%
50%
28%
38%
47%
AC AM 5%
20%
8%
40% 15%
13%
40%
20%
100%
AP 18%
PA
30%
14%
RO
50%
42%
17%
RR TO
24% 21%
21%
Ruim
Bom
Regular
Não se Aplica
56%
30%
25%
19%
Ótimo
50%
40%
40%
AC AM
3%
26%
33%
NORTE 1%
15%
8%
40%
20%
40%
20%
100%
AP 20%
PA RO
13%
40%
28%
PA
TO
Temperatura nas celas
10%
AP
NORTE 1%
Instalações hidráulicas
40%
20%
10%
38%
12%
37%
TO 3%
42%
33%
RR
NORTE 1%
33%
21% 19%
9%
50%
17%
35% 34%
10%
41% 38%
8%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
322
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
Quadro 188: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015. Instalações elétricas Estados
Ótimo
Bom
Regular
Instalações sanitárias Não se aplica
Ruim
Ótimo
Bom
Regular
Instalações de saúde Não se aplica
Ruim
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
AC
0%
40%
47%
13%
0%
0%
40%
40%
20%
0%
0%
13%
47%
7%
33%
AM
0%
20%
20%
40%
20%
0%
25%
10%
45%
20%
0%
25%
10%
30%
35%
AP
0%
0%
100%
0%
0%
0%
0%
0%
100%
0%
0%
0%
0%
100%
0%
PA
0%
25%
43%
30%
3%
0%
15%
55%
28%
3%
0%
18%
48%
30%
5%
RO
0%
16%
30%
44%
9%
0%
16%
28%
49%
7%
2%
30%
30%
12%
26%
RR
0%
0%
33%
50%
17%
0%
0%
50%
50%
0%
0%
0%
0%
50%
50%
TO
6%
15%
35%
44%
0%
3%
12%
38%
47%
0%
0%
9%
12%
21%
59%
NORTE
1%
20%
35%
37%
6%
1%
18%
36%
40%
5%
1%
19%
28%
22%
30%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 306: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015.
Instalações elétricas
AC
40% 20%
AM
20%
25%
PA
43%
16%
50%
35%
37%
25%
6%
40% 10%
20%
45%
20%
100%
AP PA
15%
RO
16%
55%
28%
28%
49%
50%
RR TO 3% 12%
7%
38%
Ruim
40%
47% 25%
Ótimo
Bom
Regular
Não se Aplica
47%
36%
13%
AM
3%
50%
NORTE 1% 18% Instalações de saúde
17% 44%
40%
AM
9%
35%
20%
AC
3%
44%
33% 15%
NORTE 1%
30%
30%
RR
10%
7%
5% 33%
30%
35%
100%
AP 18%
PA
48%
RO 2%
30%
RR TO
20%
100%
RO
AC
13%
40%
AP
TO 6%
Instalações sanitárias
47%
30% 30%
12%
50% 9%
NORTE 1%
12% 19%
5% 26%
50% 21% 28%
59% 22%
30%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
323
Quadro 189: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015. Limpeza em geral Estados
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Cozinha Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Oficinas de trabalho Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
AC
7%
60%
33%
0%
0%
7%
40%
13%
0%
40%
0%
27%
33%
0%
40%
AM
10%
35%
25%
15%
15%
5%
30%
20%
10%
35%
0%
15%
15%
10%
60%
AP
0%
0%
0%
100%
0%
0%
0%
0%
100%
0%
0%
0%
0%
100%
0%
PA
3%
35%
53%
10%
0%
3%
30%
23%
13%
33%
3%
10%
15%
8%
65%
RO
7%
28%
44%
2%
19%
2%
9%
9%
0%
79%
0%
19%
7%
2%
72%
RR
0%
0%
67%
33%
0%
0%
0%
0%
0%
100%
0%
0%
0%
0%
100%
TO
6%
44%
32%
18%
0%
12%
29%
15%
12%
32%
0%
9%
6%
9%
76%
NORTE
6%
36%
41%
11%
7%
5%
24%
15%
8%
48%
1%
14%
12%
6%
67%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 307: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015.
Limpeza em geral
AC 7% AM
60%
10%
35%
25%
AP PA 3%
35%
18%
41%
11%
13%
30%
20%
AP Cozinha
33%
40%
AM 5%
19%
32%
36%
AC 7%
PA 3%
30%
RO 2% 9%
9%
23%
7%
40% 10%
35%
100%
Ótimo
13%
Bom
Regular
33% Ruim
79%
RR
Não se Aplica
100% 12%
29%
NORTE 5%
15%
24%
15%
27%
AC Oficinas de trabalho
2%
44%
NORTE 6%
15%
12%
32%
8%
48%
33% 15%
40%
10%
60% 100%
AP PA 3% 10% 19%
15%
8%
65%
7% 2%
RR TO
10%
44% 67%
TO 6%
RO
15%
53%
28%
RR
AM
15%
100%
RO 7%
TO
33%
72% 100%
9%
6%
NORTE 1% 14%
9% 12%
76% 6%
67%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
324
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
Quadro 190: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015. Segurança Estados
Ótimo
Bom
Cela para isolamento
Regular
Não se aplica
Ruim
Ótimo
Bom
Regular
Alojamento dos Agentes Não se aplica
Ruim
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
AC
0%
33%
40%
27%
0%
0%
27%
33%
20%
20%
0%
13%
27%
13%
47%
AM
0%
20%
20%
30%
30%
0%
10%
5%
30%
55%
0%
10%
15%
25%
50%
AP
0%
0%
0%
100%
0%
0%
0%
0%
100%
0%
0%
0%
100%
0%
0%
PA
0%
38%
50%
10%
3%
0%
10%
20%
18%
53%
0%
28%
43%
18%
13%
RO
0%
37%
33%
14%
16%
0%
19%
14%
16%
51%
2%
35%
9%
21%
33%
RR
0%
0%
50%
50%
0%
0%
0%
0%
33%
67%
0%
0%
67%
33%
0%
TO
0%
21%
41%
38%
0%
3%
3%
0%
3%
91%
9%
18%
32%
35%
6%
NORTE
0%
30%
38%
23%
9%
1%
12%
13%
17%
58%
3%
23%
28%
23%
24%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 308: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015.
Segurança
100%
AP PA
38%
RO
37%
AC Cela para isolamento
50% 38%
55%
30%
10% 5%
20%
20%
33%
27%
9%
23%
38%
30%
NORTE
16%
14%
41%
21%
TO
Ótimo
AP
Ruim
PA
67%
33% 91%
TO 3%3%3%
58%
17%
13%
15%
50%
25% 100%
AP
9%
35%
RO 2%
33%
21%
33%
67%
RR 9%
NORTE 3%
18% 23%
13%
18%
43%
28%
PA
TO
47%
13%
27%
13% 10%
Não se Aplica
51%
16%
14%
19%
RR
AC
Regular
53%
18%
20%
10%
RO
AM
Bom
100%
NORTE 1% 12% Alojamento dos Agentes
10% 3%
50% 33% 50%
RR
AM
30%
30%
20%
20%
AM
27%
40%
33%
AC
6%
35%
32% 28%
23%
24%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
325
Quadro 191: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015. Local de visitação social Estados
Local de visitação íntima
Vestuário, quando fornecido
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
0%
20%
20%
20%
40%
AM
5%
35%
15%
15%
30%
0%
25%
5%
25%
45%
7%
7%
7%
0%
80%
AP
0%
0%
0%
100%
0%
0%
0%
0%
100%
0%
0%
0%
0%
0%
100%
AC
Ótimo
Bom
Regular
0%
13%
20%
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
20%
47%
0%
7%
7%
7%
79%
PA
0%
18%
50%
28%
5%
0%
8%
28%
38%
28%
0%
23%
15%
5%
58%
RO
2%
12%
12%
28%
47%
2%
9%
7%
23%
58%
2%
12%
10%
0%
76%
RR
0%
0%
17%
17%
67%
0%
0%
17%
0%
83%
0%
0%
0%
0%
100%
TO
0%
9%
29%
38%
24%
3%
3%
12%
41%
41%
0%
12%
0%
3%
85%
NORTE
1%
16%
26%
28%
29%
1%
9%
14%
30%
45%
1%
13%
8%
3%
75%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 309: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015.
Local de visitação social
AC
20%
20%
AM 5%
35%
18%
PA
Local de visitação íntima
30%
50% 12%
17%
28%
28% 67%
29%
20% 25%
AM
38% 26%
13%
24%
28%
29%
20%
5%
5%
47%
17%
9%
NORTE 1% 16% AC
15%
100%
RO 2% 12% RR
40%
15%
AP
TO
Vestuário, quando fornecido
20%
47%
25%
AP
45%
Ótimo Ruim
PA 8%
28%
RO 2% 9% RR
7%
38%
Não se Aplica
58%
17%
83% 41%
NORTE 1% 9%
14%
AC 7%
7%
7%
41%
30%
45% 79%
AM 7% 7% 7%
80% 100%
AP 23%
RO 2% 12%
15%
5%
58%
10%
76% 100%
RR TO
Regular
28%
23%
TO 3%3% 12%
PA
Bom
100%
12%
NORTE 1% 13%
3%
85% 8% 3%
75%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
326
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
Quadro 192: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015. Alimentação Estados
Roupas de cama
Toalhas de banho
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
AC
0%
67%
20%
0%
13%
0%
7%
73%
0%
20%
0%
7%
73%
AM
12%
35%
24%
0%
29%
6%
6%
0%
12%
76%
6%
6%
0%
12%
76%
AP
0%
0%
100%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
100%
0%
0%
0%
0%
100%
Ótimo
Bom
Regular
0%
20%
PA
3%
60%
25%
5%
8%
0%
0%
15%
5%
79%
0%
3%
13%
5%
79%
RO
0%
54%
22%
0%
24%
0%
12%
7%
2%
78%
0%
13%
5%
3%
80%
RR
0%
17%
0%
83%
0%
0%
0%
0%
0%
100%
0%
0%
0%
0%
100%
TO
15%
26%
32%
21%
6%
0%
12%
3%
21%
65%
0%
12%
6%
21%
62%
NORTE
5%
47%
25%
9%
14%
1%
8%
7%
8%
76%
1%
9%
6%
9%
75%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 310: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015. AC
Alimentação
AM
RO
83%
NORTE 5%
Roupas de cama
100%
AP 5%
79%
7% 2%
78%
15%
PA
12%
RR 12%
AC Toalhas de banho
Ruim
Regular
Não se Aplica
76%
8%
73%
7%
20%
Bom
65%
21%
3%
76%
12%
AM 6% 6%
100%
AP PA 3%
13%
79%
5%
13%
5% 3%
12%
6%
80% 100%
RR TO
Ótimo
100%
NORTE 1% 8% 7%
RO
14%
76%
12%
AM 6% 6%
9%
73%
7%
20%
AC
25%
47%
6%
21%
32%
26%
15%
TO
24%
22%
54% 17%
RR
5% 8%
25%
60%
PA 3%
TO
29%
24% 100%
AP
RO
13%
20%
67% 35%
12%
NORTE 1% 9% 6%
62%
21% 9%
75%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte
327
328
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar
7 Ministério Público Militar
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar
329
7.1 CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015 Quadro 193: Quantidade de estabelecimentos inspecionados discriminados por tipo de classificação e por região, 2015. Quantidade de estabelecimentos inspecionados Regiões Presídio Militar
OM com xadrez/ bailéu/ prisão
Total
CENTRO-OESTE
0
26
26
NORDESTE
0
39
39
NORTE
0
44
44
SUDESTE
1
69
70
SUL
0
89
89
BRASIL
1
267
268
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 311: Proporção dos tipos de classificação dos estabelecimentos inspencionados por região, 2015.
CENTRO-OESTE
100,00%
NORDESTE
100,00%
NORTE
100,00%
SUDESTE
98,57%
1,43%
SUL
100,00%
BRASIL 0,37%
99,63%
Presídio Militar
OM com xadrez/bailéu/prisão
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
330
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar
7.2 ADMINISTRAÇÃO Quadro 194: Quantidade de estabelecimentos em que a segurança da prisão da unidade prisional é feita pela guarda do quartel com troca diária por serviço de escala, discriminada por região, 2015.
Regiões
Total de Respondente
Estabelecimentos em que a segurança da prisão da unidade prisional é feita pela guarda do quartel com troca diária por serviço de escala
CENTRO-OESTE
26
24
NORDESTE
39
38
NORTE
44
42
SUDESTE
70
65
SUL
89
88
BRASIL
268
257
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 312: Proporção dos estabelecimentos em que a segurança da prisão da unidade prisional é feita pela guarda do quartel com troca diária por serviço de escala, discriminada por região, 2015.
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
92,31%
97,44%
2,56%
95,45%
4,55%
92,86%
7,14%
98,88%
SUL
BRASIL
7,69%
95,90%
Sim
1,12%
4,10%
Não
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar
331
7.3 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO Quadro 195: Quantidade de celas, capacidade e ocupação atual, discriminado por tipo de cela, sexo e região, 2015. Celas Individuais Regiões
Quantidade de Celas
Capacidade total de pessoas
Celas Coletivas
Ocupação Atual Homens
Mulheres
Total
Quantidade de Celas
Capacidade total de pessoas
Ocupação Atual Homens
Mulheres
Total
CENTRO-OESTE
51
59
20
0
20
34
112
14
0
14
NORDESTE
39
47
8
0
8
39
117
14
0
14
NORTE
36
46
7
0
7
58
164
6
0
6
SUDESTE
79
99
21
0
21
95
334
60
0
60
SUL
69
86
17
2
19
97
253
15
0
15
BRASIL
274
337
73
2
75
323
980
109
0
109
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 313: Taxa de lotação, discriminada por tipo de cela e por região, 2015. 33,90%
CENTRO-OESTE 17,02%
Celas Individuais
NORDESTE
15,22%
NORTE
21,21%
SUDESTE SUL
22,09%
BRASIL
22,26% 12,50%
CENTRO-OESTE
11,97%
Celas Coletivas
NORDESTE NORTE
3,66% 17,96%
SUDESTE SUL
5,93%
BRASIL
11,12%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
332
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar
Quadro 196: Quantidade de unidades que possuem alguma cela que não observa a metragem mínima de 6m² por preso, por região, 2015.
Regiões
Total de Respondentes
Quantidade de unidades que possuem alguma cela que não observa a metragem mínima de 6m² por preso
CENTRO-OESTE
26
1
NORDESTE
39
4
NORTE
44
2
SUDESTE
70
4
SUL
89
5
BRASIL
268
16
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 314: Proporção de unidades que possuem alguma cela que não observa a metragem mínima de 6m² por preso, por região, 2015.
96,15%
CENTRO-OESTE 3,85%
89,74%
NORDESTE 10,26%
NORTE 4,55%
95,45%
SUDESTE 5,71%
94,29%
SUL 5,62%
94,38%
BRASIL 5,97%
94,03% Sim
Não
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar
333
7.4 ASSISTÊNCIA MÉDICA Quadro 197: Quantidade de estabelecimentos com médico, dentista, acesso a outros profissionais de saúde física, psicológica e mental e que prestam atendimento médico emergencial por região, 2015.
Regiões
Total de Respondentes
Unidades com médico
Unidades com dentista
Unidades com acesso a outros profissionais de saúde física, psicológica e mental
CENTRO-OESTE
26
25
25
16
25
NORDESTE
39
37
36
21
39
NORTE
44
41
41
34
44
SUDESTE
70
65
61
50
69
SUL
89
82
85
68
86
BRASIL
268
250
248
189
263
Unidades que prestam atendimento médico emergencial
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
334
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar
Gráfico 315: Proporção de estabelecimentos com médico, dentista, acesso a outros profissionais de saúde física, psicológica e mental e que prestam atendimento médico emergencial por região, 2015.
96,15%
3,85%
NORDESTE
94,87%
5,13%
Unidades com médico
CENTRO-OESTE
NORTE
93,18%
6,82%
SUDESTE
92,86%
7,14%
SUL
92,13%
7,87%
BRASIL
93,28%
6,72%
96,15%
Unidades com dentista
CENTRO-OESTE NORDESTE
92,31%
NORTE
93,18%
Unidades com acesso a outros profissionais de saúde física, psicológica e mental
12,86% 4,49%
92,54%
BRASIL
7,46%
61,54%
38,46%
53,85%
NORTE SUDESTE SUL BRASIL
CENTRO-OESTE Unidades que prestam atendimento médico emergencial
6,82%
95,51%
SUL
NORDESTE
7,69%
87,14%
SUDESTE
CENTRO-OESTE
3,85%
46,15% 77,27%
22,73%
71,43%
28,57%
76,40%
23,60%
70,52%
29,48% 96,15%
3,85%
NORDESTE
100,00%
NORTE
100,00%
SUDESTE
98,57%
1,43%
SUL
96,63%
3,37%
BRASIL
98,13%
1,87%
Sim
Não
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar
335
7.5. DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 198: Quantidade de suicídios, de homicídios, de mortes e presos com lesões corporais por região, 2015.
Quantidade de suicídios
Quantidade de homicídios
Quantidade de mortes
Quantidade de presos com lesões corporais
CENTRO-OESTE
0
0
0
0
NORDESTE
0
0
0
0
NORTE
0
0
2
0
SUDESTE
0
0
0
2
SUL
0
0
0
0
BRASIL
0
0
2
2
Regiões
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
336
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar
7.6. AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 199: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por região, 2015. Estrutura Predial Regiões CENTRO-OESTE
Iluminação das celas
Insolação das celas
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
46%
50%
4%
0%
0%
35%
58%
4%
4%
0%
35%
62%
4%
0%
0%
NORDESTE
33%
51%
15%
0%
0%
23%
59%
13%
3%
3%
18%
54%
18%
3%
8%
NORTE
39%
59%
2%
0%
0%
27%
68%
5%
0%
0%
25%
73%
2%
0%
0%
SUDESTE
49%
24%
24%
3%
0%
37%
37%
24%
1%
0%
30%
40%
27%
3%
0%
SUL
48%
49%
2%
0%
0%
38%
56%
6%
0%
0%
34%
58%
8%
0%
0%
BRASIL
44%
45%
10%
1%
0%
34%
54%
11%
1%
0%
29%
56%
13%
1%
1%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 316: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por região, 2015.
Estrutura Predial
NORDESTE
49%
SUL
48%
Iluminação das celas
59%
SUL
38%
SUDESTE SUL BRASIL
1%
4%
4%
3% 3%
13% 68%
37%
5%
37%
24%
1%
56%
6%
54%
34%
11% 62%
35%
CENTRO-OESTE
10%
58%
27%
BRASIL
3% 2%
45%
23%
SUDESTE
NORTE
24% 49%
35%
NORTE
2%
24%
44%
CENTRO-OESTE
Insolação das celas
59%
SUDESTE
NORDESTE
15%
39%
BRASIL
4%
51%
33%
NORTE
NORDESTE
50%
46%
CENTRO-OESTE
54%
18%
4% 3% 8%
18% 73%
25%
2%
40%
30%
27% 58%
34%
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
3% 8%
56%
29%
1%
13%
1%1%
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar
337
Quadro 200: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por região, 2015. Aeração das celas Regiões CENTRO-OESTE
Temperatura nas celas
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
38%
54%
8%
0%
0%
23%
Ótimo
Bom
Regular
73%
4%
Instalações hidráulicas
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
0%
0%
27%
58%
12%
4%
0%
NORDESTE
15%
64%
18%
3%
0%
10%
62%
28%
0%
0%
23%
54%
21%
3%
0%
NORTE
18%
77%
5%
0%
0%
9%
73%
18%
0%
0%
14%
52%
20%
0%
14%
SUDESTE
41%
31%
26%
1%
0%
26%
49%
24%
1%
0%
36%
34%
27%
3%
0%
SUL
36%
57%
7%
0%
0%
31%
67%
1%
0%
0%
36%
56%
8%
0%
0%
BRASIL
32%
54%
13%
1%
0%
22%
63%
14%
0%
0%
29%
50%
17%
1%
2%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 317: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por região, 2015.
38%
Aeração das celas
CENTRO-OESTE NORDESTE
15%
41%
SUL
Temperatura nas celas
NORTE
Instalações hidráulicas
1%
13%
73%
4%
62%
28% 73%
9% 26%
18%
49% 67%
22%
1%
63%
27%
14%
58%
23% 14%
SUL
36%
14%
20% 34%
27% 56%
29%
50% Ótimo
Bom
Regular
3%
21%
52% 36%
4%
12%
54%
SUDESTE
1%
24%
31%
NORDESTE
BRASIL
7%
54%
10%
CENTRO-OESTE
1%
26% 57%
23%
SUL
NORTE
31%
32%
SUDESTE
BRASIL
5%
36%
CENTRO-OESTE
3%
18% 77%
SUDESTE
BRASIL
8%
64%
18%
NORTE
NORDESTE
54%
Ruim
3% 8%
17%
1% 2%
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
338
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar
Quadro 201: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de limpeza em geral por região, 2015.
Instalações elétricas Regiões
Ótimo
Bom
Regular
Instalações sanitárias Não se aplica
Ruim
Ótimo
Bom
Regular
Limpeza em geral Não se aplica
Ruim
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
CENTRO-OESTE
27%
62%
8%
4%
0%
19%
62%
15%
4%
0%
38%
54%
8%
0%
0%
NORDESTE
21%
44%
33%
0%
3%
21%
59%
18%
3%
0%
33%
62%
5%
0%
0%
NORTE
18%
64%
7%
0%
11%
11%
68%
18%
0%
2%
39%
52%
5%
2%
2%
SUDESTE
41%
31%
24%
3%
0%
34%
40%
23%
3%
0%
49%
27%
21%
3%
0%
SUL
37%
55%
8%
0%
0%
34%
57%
9%
0%
0%
52%
46%
2%
0%
0%
BRASIL
32%
49%
16%
1%
2%
27%
55%
16%
1%
0%
45%
45%
9%
1%
0%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 318: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de limpeza em geral por região, 2015.
Instalações elétricas
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE
Instalações sanitárias
NORDESTE NORTE
21%
NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL
16% 15%
4%
59%
18%
3%
18%
2%
40%
3%
23%
9%
57% 55%
27%
16% 54%
38%
5%
52%
39%
5% 2%2%
27%
49%
21% 46%
52% 45%
45% Bom
Regular
Ruim
1% 8%
62%
33%
Ótimo
1%2%
62%
68%
11%
34%
CENTRO-OESTE Limpeza em geral
19%
SUL BRASIL
8%
49%
32%
34%
3%
55%
37%
SUDESTE
11%
24%
31%
41%
SUL
CENTRO-OESTE
7%
64%
18%
4%
3%
33%
44%
21%
BRASIL
8%
62%
27%
3% 2% 9% 1%
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar
339
Quadro 202: Avaliação do local para visitação social, da alimentação e da segurança por região, 2015. Local para visitação social Regiões
Alimentação
Segurança
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
CENTRO-OESTE
19%
54%
15%
0%
12%
35%
15%
8%
0%
42%
38%
62%
0%
0%
0%
NORDESTE
10%
62%
15%
0%
13%
8%
64%
8%
0%
21%
46%
41%
13%
0%
0%
NORTE
20%
43%
0%
0%
36%
27%
23%
0%
0%
50%
41%
59%
0%
0%
0%
SUDESTE
30%
40%
17%
1%
11%
53%
33%
6%
0%
9%
51%
39%
10%
0%
0%
SUL
38%
54%
0%
0%
8%
22%
24%
0%
1%
53%
72%
25%
3%
0%
0%
BRASIL
27%
50%
8%
0%
15%
30%
31%
3%
0%
35%
54%
40%
6%
0%
0%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Local para visitação social
Gráfico 319: Avaliação do local para visitação social, da alimentação e da segurança por região, 2015. CENTRO-OESTE NORDESTE
43%
20%
SUDESTE
Alimentação
NORTE
BRASIL CENTRO-OESTE
Segurança
NORDESTE NORTE SUDESTE
8%
8%
15%
35%
8%
23%
27%
21%
50% 6%
33%
53% 24%
22%
9%
53%
1% 3%
31%
30%
15%
42%
64%
8%
35% 62%
38%
13%
41%
46%
59%
41%
25%
72% 40%
54% Ótimo
10%
39%
51%
SUL BRASIL
8%
50%
SUDESTE SUL
1% 11%
54%
27%
CENTRO-OESTE NORDESTE
17%
38%
BRASIL
13%
36% 40%
30%
SUL
12%
15%
62%
10%
NORTE
15%
54%
19%
Bom
Regular
Ruim
3% 6%
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
340
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar
Quadro 203: Avaliação da restrição ao acesso pelo preso a riscos pessoais (fios elétricos, vidros quebráveis, lâmpadas expostas, etc.) por região, 2015.
Segurança Regiões
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Não se aplica
CENTRO-OESTE
19%
62%
19%
0%
0%
NORDESTE
21%
49%
26%
5%
0%
NORTE
11%
52%
34%
0%
2%
SUDESTE
34%
34%
27%
3%
1%
SUL
45%
52%
3%
0%
0%
BRASIL
31%
48%
19%
1%
1%
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
Gráfico 320: Avaliação da restrição ao acesso pelo preso a riscos pessoais (fios elétricos, vidros quebráveis, lâmpadas expostas, etc.) por região, 2015.
19%
NORDESTE
21%
Segurança
CENTRO-OESTE
NORTE
SUDESTE
34%
52%
11%
3% 1%
3%
52%
45%
19% 1%1%
48%
31%
Ótimo
2%
27%
34%
34%
5%
26%
49%
SUL
BRASIL
19%
62%
Bom
Regular
Ruim
Não se Aplica
Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar
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