A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro

MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A VISÃO DO A 2013 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Ano 1,...

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MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A VISÃO DO A

2013

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Ano 1, dados de 2013, edição 2013

© 2013, Conselho Nacional do Ministério Público Permitida a reprodução mediante citação da fonte Produção gráfica Diagramação e impressão: Gráfica e Editora Movimento Supervisão editorial: Assessoria de Comunicação Social do CNMP Tiragem: 1.000 exemplares

Conselho Nacional do Ministério Público A visão do Ministério Público brasileiro sobre o sistema prisional brasileiro / Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília : CNMP, 2013. 320 p. il. 1. Sistema penitenciário nacional. 2. Relatório. I. Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público. Biblioteca/CNMP

CDU – 658

Presidente do CNMP Roberto Monteiro Gurgel Santos Conselheiros Roberto Monteiro Gurgel Santos (Presidente) Jeferson Luiz Pereira Coelho (Corregedor Nacional) Maria Ester Henriques Tavares Taís Schilling Ferraz Adilson Gurgel de Castro Almino Afonso Fernandes Mario Luiz Bonsaglia Claudia Maria de Freitas Chagas Luiz Moreira Gomes Júnior Jarbas Soares Júnior Alessandro Tramujas Assad Tito Souza do Amaral José Lázaro Alfredo Guimarães Fabiano Augusto Martins Silveira Secretário-Geral do CNMP José Adércio Leite Sampaio Secretária-Geral Adjunta do CNMP Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre Coordenação-Geral Conselheiro Mario Luiz Bonsaglia (Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública) Roberto Antonio Dassié Diana (Membro Colaborador do CNMP) Elaboração Sávio Neves do Nascimento (Analista de Estatística/Perito - SGE) Colaboração Daniel de Resende Salgado (Membro Auxiliar do CNMP) Andrezza Duarte Cançado (Membro Auxiliar do CNMP) Paulo Taubemblatt (Membro Auxiliar do CNMP) Daniel Scandiuzzi (Núcleo de Gestão de Sistemas) Celso Antônio Fernando de Queiroz (Núcleo de Gestão de Sistemas) Rodrigo Cipriano de Assis (Núcleo de Gestão de Sistemas) Bruno Garcia Silva (Banco de Dados)

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SUMÁRIO

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ...................................... 23 APRESENTAÇÃO............................................................................................................................................. 25 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................. 27 CÔMPUTO NACIONAL .................................................................................................................................... 29 QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS .......................................................................... 31 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região............................................... 33 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região ................................................. 33 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO............................................................................................................................ 35 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos......................................................................................... 37 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos .......................................................................................................................................... 37 Gráfico I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (ambos os sexos) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos .................................................................................................. 37 Gráfico I.2: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (masculino) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos ..................................................................................... 38 Gráfico I.3: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (feminino) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos ...................................................................................... 38 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento ................................................. 39 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento ................................... 39 Gráfico II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Cadeia pública............................................................................................................................................... 39 Gráfico II.2: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Casa do albergado ....................................................................................................................................... 40 Gráfico II.3: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Centro de observação criminológica/remanejamento ............................................................................... 40

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Gráfico II.4: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Colônia agrícola, industrial ou similar ..........................................................................................................41 Gráfico II.5: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico...........................................................................................41 Gráfico II.6: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Penitenciária.................................................................................................................................................. 42 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos .......................................................................... 42 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ............................................................ 42 Gráfico III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: homens ............................................. 43 Gráfico III.2: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: mulheres........................................... 43 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação ............................................................................ 44 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação .............................................................. 44 Gráfico IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação: fechado ............................................... 44 Gráfico IV.2: Capacidade e ocupação total por regime/situação: semiaberto ......................................... 45 Gráfico IV.3: Capacidade e ocupação total por regime/situação: aberto ................................................. 45 Gráfico IV.4: Capacidade e ocupação total por regime/situação: prisão provisória ................................ 46 Gráfico IV.5: Capacidade e ocupação total por regime/situação: medida de segurança........................ 46 Gráfico IV.6: Ocupação total por regime/situação: prisão civil ...................................................................47 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas .................................................................................47 Quadro V.1: Constatações diversas ..............................................................................................................47 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO................................................................................... 49 I – Adolescentes e Crianças ..........................................................................................................................51 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?.....................................................................................51 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento? .............................................................................................51 Gráfico I.1: Número de adolescentes e crianças no estabelecimento ...................................................... 52 II – Indígenas e Estrangeiros ........................................................................................................................ 52 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros .......................................................... 52 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros........................................................... 53 SEPARAÇÕES ................................................................................................................................................. 55 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 57

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Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................... 57 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena? ....................... 58 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados? ............................................................................................................................ 58 Gráfico 3: Distribuição em % por região: Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais? ............................................................... 59 Gráfico 4: Distribuição em % por região: Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes? ................................................ 59 Gráfico 5: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)? .......... 60 Gráfico 6: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas? ............................................................................ 60 Gráfico 7: Distribuição em % por região: Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento? ..................................................... 61 ASSISTÊNCIA MATERIAL................................................................................................................................ 63 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho ......................................................... 65 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação .................................................................... 65 ASSISTÊNCIA À SAÚDE .................................................................................................................................. 67 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 69 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ..............................................................................................................71 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ......... 73 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais.......... 73 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? ..........................................74 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? ..............................................................................................................................................74 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ................................................................................................................................. 75 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 77

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Gráfico 1: Distribuição em % por região: Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente? ............... 77 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento? .............................................................. 78 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA................................................................................................ 79 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 81 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há biblioteca no estabelecimento? ............................................................................................................. 81 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Há local destinado às atividades de estagiários universitários? .............................................................. 82 Gráfico 3: Distribuição em % por região: São desenvolvidas atividades culturais e de lazer? ............... 82 Gráfico 4: Distribuição em % por região: Há espaços para a prática esportiva? ..................................... 83 ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................................................................................... 85 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 87 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há recintos adequados para a atividade de assistência social? .............................................................. 87 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Existe uma equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos? ................................... 88 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA .............................................................................................................................. 89 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 91 DISCIPLINA .................................................................................................................................................... 93 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 95 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................... 95 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há registro de imposição de sanção disciplinar? ....................................................................................... 96 Gráfico 2: Distribuição em % por região: No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar? ...................................................... 96

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Gráfico 3: Distribuição em % por região: Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar? ...................................97 Gráfico 4: Distribuição em % por região: Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento? ................................................97 Gráfico 5: Distribuição em % por região: São executadas sanções coletivas? ........................................ 98 Gráfico 6: Distribuição em % por região: Há cela escura aplicada como sanção disciplinar? ................ 98 Gráfico 7: Distribuição em % por região: É observado o direito de defesa do preso? ............................. 99 Gráfico 8: Distribuição em % por região: O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado? ...................................................... 99 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?................................................................................................... 100 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões ......................... 100 Gráfico 9: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões ......................... 101 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? ................................................................................................... 101 VISITAS ......................................................................................................................................................... 103 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 105 Gráfico 1: Distribuição em % por região: É garantida a visitação social? ............................................... 105 Gráfico 2: Distribuição em % por região: É garantida a visitação íntima? .............................................. 106 MEDIDAS DE SEGURANÇA.......................................................................................................................... 107 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 109 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial .................... 109 DIVERSOS .................................................................................................................................................... 111 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? ....................................................................... 113 Gráfico 1: Distribuição em % por região: É garantido o acesso a meios de informação? ..................... 113 AVALIAÇÃO PRESENCIAL ............................................................................................................................. 115 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 117 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 117 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde ................................................... 118 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho....................................... 118

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Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes ............ 119 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido ........................................................................................................................................ 119 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................ 120 REGIÃO CENTRO-OESTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................ 123 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................ 123 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado .............................................. 123 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO.......................................................................................................................... 125 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos......................................................... 125 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos ............................................................................................................................. 125 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento ............................................... 125 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento ................................. 125 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................ 126 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos .......................................................... 126 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação ..........................................................................126 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação ............................................................ 126 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas .............................................................................. 127 Quadro V.1: Constatações diversas ........................................................................................................... 127 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO................................................................................. 129 I – Adolescentes e Crianças ....................................................................................................................... 129 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?.................................................................................. 129 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento? .......................................................................................... 129 II – Indígenas e Estrangeiros ...................................................................................................................... 130 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................ 130 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros......................................................... 130

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SEPARAÇÕES ............................................................................................................................................... 131 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 131 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 131 ASSISTÊNCIA MATERIAL.............................................................................................................................. 133 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho ....................................................... 133 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação .................................................................. 133 ASSISTÊNCIA À SAÚDE ................................................................................................................................ 135 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 135 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 137 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 137 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 137 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? ....................................... 137 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ............................................................................................................................... 139 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 139 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA.............................................................................................. 141 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 141 ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................................................................................. 143 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 143 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................ 145 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 145 DISCIPLINA .................................................................................................................................................. 147 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 147 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 147 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?................................................................................................... 148 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões ......................... 148

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Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões ......................... 149 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? ................................................................................................... 149 VISITAS ......................................................................................................................................................... 151 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 151 MEDIDAS DE SEGURANÇA.......................................................................................................................... 153 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 153 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial .................... 153 DIVERSOS .................................................................................................................................................... 155 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? ....................................................................... 155 AVALIAÇÃO PRESENCIAL ............................................................................................................................. 157 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 157 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 157 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde ................................................... 158 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho....................................... 158 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes ............ 159 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido ........................................................................................................................................ 159 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................ 160 REGIÃO NORDESTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................ 163 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................ 163 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado .............................................. 163

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CAPACIDADE E OCUPAÇÃO.......................................................................................................................... 165 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos ......................................................................................................... 165 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos ............................................................................................................................................................... 165 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento ............................................... 166 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento ................................. 166 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................ 167 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos .......................................................... 167 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação .......................................................................... 167 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação ............................................................ 167 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas .............................................................................. 168 Quadro V.1: Constatações diversas ........................................................................................................... 168 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO................................................................................. 169 I – Adolescentes e Crianças ....................................................................................................................... 169 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?.................................................................................. 169 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento? .......................................................................................... 169 II – Indígenas e Estrangeiros ...................................................................................................................... 170 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................ 170 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros......................................................... 170 SEPARAÇÕES ................................................................................................................................................171 Quadro 1: Constatações Diversas ..............................................................................................................171 Quadro 2: Constatações Diversas ..............................................................................................................171 ASSISTÊNCIA MATERIAL.............................................................................................................................. 173 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho ....................................................... 173 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ...................................................................174 ASSISTÊNCIA À SAÚDE ................................................................................................................................ 175 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 175

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INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 177 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 177 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 177 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? ....................................... 178 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ............................................................................................................................... 179 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 179 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA.............................................................................................. 181 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 181 ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................................................................................. 183 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 183 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................ 185 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 185 DISCIPLINA .................................................................................................................................................. 187 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 187 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 187 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?................................................................................................... 188 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões ......................... 188 Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões ......................... 189 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? ................................................................................................... 189 VISITAS ......................................................................................................................................................... 191 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 191 MEDIDAS DE SEGURANÇA.......................................................................................................................... 193 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 193 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial .................... 193

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DIVERSOS .................................................................................................................................................... 195 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? ....................................................................... 195 AVALIAÇÃO PRESENCIAL ............................................................................................................................. 197 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 197 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 197 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde ................................................... 198 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho....................................... 198 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes ............ 199 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido ........................................................................................................................................ 199 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................ 200 REGIÃO NORTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................ 203 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................ 203 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado .............................................. 203 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO.......................................................................................................................... 205 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos ......................................................................................................... 205 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos ............................................................................................................................................................... 205 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento ............................................... 206 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento ................................. 206 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................ 207 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos .......................................................... 207 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação .......................................................................... 207 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação ............................................................ 207 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas ..............................................................................208 Quadro V.1: Constatações diversas ........................................................................................................... 208

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PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO................................................................................. 209 I – Adolescentes e Crianças ....................................................................................................................... 209 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?.................................................................................. 209 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento? .......................................................................................... 209 II – Indígenas e Estrangeiros ...................................................................................................................... 210 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................ 210 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros......................................................... 210 SEPARAÇÕES ............................................................................................................................................... 211 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 211 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 211 ASSISTÊNCIA MATERIAL.............................................................................................................................. 213 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho ....................................................... 213 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação .................................................................. 213 ASSISTÊNCIA À SAÚDE ................................................................................................................................ 215 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 215 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 217 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 217 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 217 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? ....................................... 218 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ............................................................................................................................... 219 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 219 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA.............................................................................................. 221 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 221 ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................................................................................. 223 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 223

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ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................ 225 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 225 DISCIPLINA .................................................................................................................................................. 227 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 227 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 227 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?................................................................................................... 228 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões ......................... 228 Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões ......................... 229 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? ................................................................................................... 229 VISITAS ......................................................................................................................................................... 231 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 231 MEDIDAS DE SEGURANÇA.......................................................................................................................... 233 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 233 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial .................... 233 DIVERSOS .................................................................................................................................................... 235 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? ....................................................................... 235 AVALIAÇÃO PRESENCIAL ............................................................................................................................. 237 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 237 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 237 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde ................................................... 238 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho....................................... 238 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes ............ 239 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido ........................................................................................................................................ 239 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................ 240

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REGIÃO SUDESTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................ 243 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................ 243 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado .............................................. 243 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO.......................................................................................................................... 245 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos......................................................... 245 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos ............................................................................................................................. 245 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento ............................................... 246 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento ................................. 246 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................ 246 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos .......................................................... 246 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação .......................................................................... 247 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação ............................................................ 247 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas .............................................................................. 247 Quadro V.1: Constatações diversas ........................................................................................................... 247 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO................................................................................. 249 I – Adolescentes e Crianças ....................................................................................................................... 249 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?.................................................................................. 249 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento? .......................................................................................... 249 II – Indígenas e Estrangeiros ...................................................................................................................... 250 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................ 250 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros......................................................... 250 SEPARAÇÕES ............................................................................................................................................... 251 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 251 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 251

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ASSISTÊNCIA MATERIAL.............................................................................................................................. 253 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho ....................................................... 253 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação .................................................................. 253 ASSISTÊNCIA À SAÚDE ................................................................................................................................ 255 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 255 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 257 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 257 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 257 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? ....................................... 257 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ............................................................................................................................... 259 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 259 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA.............................................................................................. 261 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 261 ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................................................................................. 263 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 263 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................ 265 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 265 DISCIPLINA .................................................................................................................................................. 267 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 267 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 267 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?................................................................................................... 268 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões ......................... 268 Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões ......................... 269 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? ................................................................................................... 269

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VISITAS ......................................................................................................................................................... 271 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 271 MEDIDAS DE SEGURANÇA.......................................................................................................................... 273 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 273 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial .................... 273 DIVERSOS .................................................................................................................................................... 275 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? ....................................................................... 275 AVALIAÇÃO PRESENCIAL ............................................................................................................................. 277 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 277 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 277 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde ................................................... 278 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho....................................... 278 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes ............ 279 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido ........................................................................................................................................ 279 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................ 280 REGIÃO SUL QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................ 283 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................ 283 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado .............................................. 283 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO.......................................................................................................................... 285 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos ......................................................................................................... 285 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos ............................................................................................................................................................... 285 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento ............................................... 285 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento ................................. 285 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................ 286

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Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos .......................................................... 286 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação ..........................................................................286 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação ............................................................ 286 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas .............................................................................. 287 Quadro V.1: Constatações diversas ........................................................................................................... 287 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO................................................................................. 289 I – Adolescentes e Crianças ....................................................................................................................... 289 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?.................................................................................. 289 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento? .......................................................................................... 289 II – Indígenas e Estrangeiros ...................................................................................................................... 290 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................ 290 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros......................................................... 290 SEPARAÇÕES ............................................................................................................................................... 291 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 291 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 291 ASSISTÊNCIA MATERIAL.............................................................................................................................. 293 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho ....................................................... 293 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação .................................................................. 293 ASSISTÊNCIA À SAÚDE ............................................................................................................................... 295 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................ 295 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 297 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 297 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 297 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? ....................................... 297 ASSISTÊNCIA JURÍDICA ............................................................................................................................... 299 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 299

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ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA.............................................................................................. 301 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 301 ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................................................................................. 303 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 303 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................ 305 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 305 DISCIPLINA .................................................................................................................................................. 307 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 307 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 307 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?................................................................................................... 308 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões ......................... 308 Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões ......................... 309 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? ................................................................................................... 309 VISITAS ......................................................................................................................................................... 311 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 311 MEDIDAS DE SEGURANÇA.......................................................................................................................... 313 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 313 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial .................... 313 DIVERSOS .................................................................................................................................................... 315

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Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? ....................................................................... 315 AVALIAÇÃO PRESENCIAL ............................................................................................................................. 317 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 317 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas ................................................................................................................................................... 317 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde .................................................. 318 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho....................................... 318 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes ............ 318 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido ........................................................................................................................................ 319 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................ 319

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A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

A sociedade bem conhece os graves problemas do sistema prisional brasileiro, sendo constantemente informada pelos órgãos de imprensa sobre suas mais diversas mazelas. Aos órgãos de Estado, e ao Ministério Público em particular, a fim de promover com eficiência as medidas destinadas a enfrentar adequadamente esse quadro desfavorável, era indispensável um diagnóstico mais preciso e mais profundo da situação. A fim de suprir essa demanda, o Conselho Nacional do Ministério Público, contando com o zeloso trabalho de Promotores de Justiça e Procuradores da República em todo o território nacional, tomou a iniciativa de reunir dados dispersos pelos Estados da Federação, em cada uma de suas unidades prisionais sobre a situação factual desses estabelecimentos. No estabelecimento prisional, o Estado aplica a maior punição admitida em tempos de paz ao cidadão infrator: a restrição de sua liberdade. Tal situação, por si, já enseja atenção especial do Ministério Público, como defensor da ordem jurídica e dos direitos humanos. As informações levantadas neste relatório, assim, permitem otimizar os esforços demandados dos membros da instituição para lidar com os problemas específicos do contexto prisional. De modo geral, os dados colhidos espelham os graves problemas do sistema prisional do Brasil, que repercutem nas condições de vida de centenas de milhares de presos, definitivos e provisórios, e também nas condições de trabalho de milhares de agentes públicos. São informações que podemos qualificar como bastante abrangentes. Embora, restrinjam-se por ora ao quadro corrente no ano de 2013, continuarão no futuro a se reproduzir com a mesma frequência e com o mesmo detalhamento, a fim de que se possa acompanhar as mudanças e as transformações inerentes a uma realidade dinâmica como é a do sistema prisional. Informações vindouras, dada a dinâmica de realização de inspeções a cada mês, com a consequente elaboração de relatórios mensais e anuais, permitirão ainda identificar as experiências positivas e os pontos em que haja ainda necessidade de maior aprimoramento. Dessa forma, saberá o Ministério Público onde e como agir, por meio do diálogo, da celebração de acordos e de parcerias com o Poder Público e, finalmente, por meio da propositura de ações para garantir o respeito efetivo aos direitos humanos no cumprimento das penas. Saberá a sociedade, por outro lado, que a nossa Instituição permanece a defender não apenas a ordem jurídica em abstrato, mas aquilo que constitui seu objetivo último, ou seja, o respeito aos interesses sociais e individuais indisponíveis, sem jamais descuidar da dignidade humana.

Roberto Monteiro Gurgel Santos Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

23

24

APRESENTAÇÃO

O Conselho Nacional do Ministério Público foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, como órgão de controle externo do Ministério Público, cabendo-lhe, entre outras finalidades, “zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências” (art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal). Sob essa perspectiva, o empenho do CNMP em uniformizar as inspeções realizadas pelos membros do Ministério Público em estabelecimentos prisionais de todo o território nacional partiu da preocupação de melhor concretizar os ditames da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), que, atenta à importância da atuação ministerial junto ao sistema prisional, estabeleceu a obrigatoriedade da realização de visitais mensais a tais estabelecimentos. A uniformização das atividades de inspeção prisional, por sua vez, tem permitido ao Conselho Nacional e, particularmente, à sua Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, criar e alimentar um banco de dados de abrangência nacional, em consonância com a previsão do artigo 68, parágrafo único, da Lei de Execuções Penais. Nesse contexto, a Resolução CNMP nº 56/2010 estipulou que relatórios padronizados devem ser preenchidos após cada uma das inspeções realizadas mensalmente pelo Promotor de Justiça ou Procurador da República nos estabelecimentos penais sob sua responsabilidade. Esses relatórios devem então ser enviados à Corregedoria da respectiva unidade do membro do Ministério Público, em prazo determinado, com a indicação das providências, judiciais ou administrativas, eventualmente tomadas visando à adequação do estabelecimento prisional ao regime da Lei de Execuções Penais. Os diversos campos previstos no formulário padrão, aprovado pela Comissão, permitem o detalhamento de importantes aspectos envolvidos no funcionamento de uma unidade prisional. Entre tais aspectos, podem-se citar as instalações físicas, os recursos humanos, a capacidade e a ocupação do estabelecimento. Também merecem destaque, no formulário, o perfil da população carcerária, a prestação de assistência, o trabalho, a disciplina e a observância dos direitos dos presos ou internados, tudo sem prejuízo da anotação dos demais dados que o membro considere relevantes por ocasião das inspeções. Os relatórios são atualizados mensalmente, com a contínua indicação das alterações, inclusões e exclusões sobrevindas após a remessa anterior de dados, especialmente quando forem resultado de iniciativa implementada pelo membro do Ministério Público. Por sua vez, sem prejuízo dos relatórios mensais, deve o membro responsável apresentar um relatório anual, que viabiliza um retrato ainda mais minucioso acerca das condições do estabelecimento penal, conforme formulário mais abrangente, também estabelecido pela Comissão. Importante lembrar que, neste ano de 2013, a implementação de um sistema informatizado para preenchimento dos formulários tem possibilitado o melhor acompanhamento das atividades de inspeção nas unidades prisionais, com a coleta ainda mais rápida e precisa dos dados. O preenchimento dos relatórios se dá agora “online”, por meio de um sistema informatizado mais aperfeiçoado.

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Por ora, nessa primeira experiência, já se fez possível a elaboração de um quadro geral do sistema penitenciário nacional, com níveis inéditos de detalhamento. A partir da constatação dos cenários mais críticos, e passando pela compilação desses dados reveladores das dificuldades características do sistema prisional, o Conselho Nacional do Ministério Público oferece sua contribuição à árdua empreitada do Ministério Público e de outros órgãos públicos em prol da salvaguarda dos direitos dos presos e da busca por melhorias nas condições de assistência e trabalho nas unidades prisionais brasileiras, dando início a uma efetiva coordenação das iniciativas dos Promotores de Justiça e Procuradores da República atuantes na área. Com este relatório, espera o Conselho Nacional do Ministério Público colaborar para a reafirmação dos ideais constitucionais de uma sociedade justa e solidária, estimulando os membros do Ministério Público a se engajar cada vez mais na diuturna luta para que a aplicação da pena privativa de liberdade se dê estritamente nos termos da lei e da Constituição, preservando-se a dignidade humana dos presos, tudo isso, sem dúvida, revertendo em benefício de toda a coletividade.

Mario Luiz Bonsaglia Presidente da Comissão do Sistema Prisional, de Controle Externo da Atividade Policial e de Segurança Pública do CNMP

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INTRODUÇÃO

O relatório “Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro” é resultado do esforço de milhares de membros e servidores do Ministério Público. Esta primeira edição apresenta os dados colhidos por meio do sistema de inspeções prisionais (SIP-MP) – implantado recentemente pelo Conselho Nacional do Ministério Público –, referentes à inspeção anual realizada em março de 2013. Neste trabalho, foram selecionadas, entre as informações passíveis de compilação, as mais consistentes. Os dados são distribuídos por Região e por Estado, sem discriminação entre estabelecimentos prisionais mantidos pelos Estados e pela União, ou entre militares e civis, de modo a permitir uma visão em conjunto. As informações retratam as respostas constantes dos formulários até o fechamento da edição. Foram desconsiderados os campos facultativos deixados em branco e os formulários encaminhados fora do prazo, assim como aqueles referentes a estabelecimentos não inspecionados no mês de março. Nas edições futuras, a quantidade de campos facultativos tende a se reduzir, e o número de inspeções, por outro lado, a aumentar ainda mais. De fato, no ano de 2012 foram realizadas aproximadamente 1100 inspeções ditas anuais (que, mais pormenorizadas que as mensais, são realizadas no mês de março de cada ano), enquanto em 2013 já foi possível recolher dados de 1639 inspeções “anuais”, número que por si só demonstra um bastante significativo índice de engajamento dos membros em relação ao projeto.

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A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - CÔMPUTO NACIONAL -

QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

CÔMPUTO NACIONAL QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região REGIÕES

QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS

CENTRO-OESTE

286

NORDESTE

299

NORTE

168

SUDESTE

569

SUL

276

Total Geral

1.598

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região

33

CAPACIDADE E OCUPAÇÃO

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

Capacidade e ocupação I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos Ambos

Masculino

Homem

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Mulher

Ocupação

Homem

Capacidade

Mulher

Ocupação

Homem

Capacidade

Regiões

Mulher

Feminino

CENTRO-OESTE

7.036

10.154

1.367

1.508

19.089

31.409

52

51

24

21

1.490

1.721

NORDESTE

6.243

10.179

794

1.047

24.674

35.372

199

236

0

0

878

1.127

NORTE

3.598

5.989

408

449

13.354

21.332

30

59

0

0

712

1.148

SUDESTE

17.624

26.000

2.145

2.163

139.143

221.088

108

184

42

18

11.544

13.623

SUL

8.777

14.339

1.575

2.410

39.189

45.039

145

403

0

0

2.182

1.900

Total Geral

43.278

66.661

6.289

7.577

235.449

354.240

534

933

66

39

16.806

19.519

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (ambos os sexos) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos

37

CÔMPUTO NACIONAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Gráfico I.2: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (masculino) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos

Gráfico I.3: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (feminino) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos

NORDESTE

38

NORTE

SUDESTE

SUL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento

4

859

1.388

378

503

0

0

5

779

1.198

585

362

3

419

93

9.684

6

SUDESTE

282 30.598 54.688

9

SUL

149 13.202 19.897

21

2.249 2.714

1

955 73.959 116.319 56

5.411 5.522

14

Total Geral

6.264

13

5.866 10.149

948

980

6.814 11.129

0

63

13.825 26.903

6

576

536

55

17.898 27.679

1

21

31

63

10.660 17.561

Ocupação Total

0

231 13.036 17.845

0

Capacidade Total

Ocupação Total

0

NORDESTE

Quantidade de Estabelecimentos

Capacidade Total

513

1.780 1.430

Ocupação Total

Quantidade de Estabelecimentos

2.326

17

Penitenciária

Capacidade Total

Ocupação Total

2.594

200 10.859 14.205

Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

Quantidade de Estabelecimentos

Capacidade Total

6

CENTRO-OESTE

NORTE

Colônia agrícola, industrial ou similar

0

Ocupação Total

Quantidade de Estabelecimentos

Centro de observação criminológica/ remanejamento

0

Capacidade Total

Quantidade de Estabelecimentos

Casa do albergado

Ocupação Total

Capacidade Total

Regiões

Quantidade de Estabelecimentos

Cadeia Pública

39

15.897 20.068

14 2.888 2.931

212 114.772 174.878

11

3.488

4

90

65

23.617 28.307

3.327

1.216 1.101

25 4.701 4.599

30.765 36.072

483 187.920 283.093

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Cadeia pública

54.688

30.598

10.859

14.205

19.897

17.845 13.036 6.264

NORDESTE

13.202

9.684

NORTE

SUDESTE

SUL

39

CÔMPUTO NACIONAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Gráfico II.2: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Casa do albergado

2.714 2.249 1.780 1.430

419

513

NORDESTE

378

585

503

362

NORTE

SUDESTE

SUL

Gráfico II.3: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Centro de observação criminológica/remanejamento

10.149

5.866

980

948

SUDESTE

40

SUL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

Gráfico II.4: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Colônia agrícola, industrial ou similar

20.068 15.897

2.594 2.326

3.488 3.327 859

1.388

779

NORDESTE

1.198

NORTE

SUDESTE

SUL

Gráfico II.5: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

2.888

2.931

1.216 576

1.101

536 21

NORDESTE

31

NORTE

SUDESTE

SUL

41

CÔMPUTO NACIONAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Gráfico II.6: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Penitenciária

174.878

114.772

13.825

26.903

17.898

27.679 10.660

NORDESTE

30.765

17.561

NORTE

SUDESTE

36.072

SUL

III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos

Regiões

Quantidade de Estabelecimentos

Mulher

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

CENTRO-OESTE

286

26.149

41.584

2.909

3.280

NORDESTE

299

30.917

45.551

1.871

2.410

NORTE

168

16.952

27.321

1.150

1.656

SUDESTE

569

156.809

247.106

13.797

15.970

SUL

276

47.966

59.378

3.902

4.713

Total Geral

1.598

278.793

420.940

23.629

28.029

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

42

Homem

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

Gráfico III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: homens

247.106

156.809

59.378 41.584 26.149

47.966

45.551 30.917 16.952

CENTRO-OESTE

NORDESTE

27.321

NORTE

Capacidade Total - Homens

SUDESTE

SUL

Ocupação Total - Homens

Gráfico III.2: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: mulheres

15.970 13.797

4.713 2.909

3.902

3.280 1.871

2.410 1.150

CENTRO-OESTE

NORDESTE

1.656

NORTE

Capacidade Total - Mulheres

SUDESTE

SUL

Ocupação Total - Mulheres

43

CÔMPUTO NACIONAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação Medida de Segurança

Regiões

Ocupação Total

Capacidade Total

Ocupação Total

Capacidade Total

Ocupação Total

Capacidade Total

Ocupação Total

Ocupação Total

CENTRO-OESTE

286

14.063

18.385

6.856

7.353

1.094

952

6.197

16.738

164

142

68

NORDESTE

299

13.173

16.213

5.163

8.663

691

1.586

12.358

20.619

646

350

19

NORTE

168

9.611

12.506

2.562

3.596

283

521

5.036

11.488

56

165

89

SUDESTE

569

84.116 129.930 26.306

39.113

2.087

4.338

45.696

84.214

1.363

1.913

362

SUL

276

28.094

11.945

1.570

2.717

12.006

15.584

733

811

258

Total Geral

1.598

70.670

5.725

10.114

2.962

3.381

796

30.947

9.247

149.057 207.981 50.134

81.293 148.643

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação: fechado 129.930

84.116

28.094 14.063

18.385

CENTRO-OESTE

13.173

16.213

NORDESTE

9.611

30.947

12.506

NORTE Capacidade

44

Prisão Civil

Capacidade Total

Prisão Provisória

Ocupação Total

Aberto

Capacidade Total

Semiaberto

Quantidade de Estabelecimentos

Fechado

SUDESTE Ocupação

SUL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

Gráfico IV.2: Capacidade e ocupação total por regime/situação: semiaberto

39.113

26.306

11.945 6.856

9.247

8.663

7.353 5.163

3.596

2.562

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE Capacidade

SUDESTE

SUL

Ocupação

Gráfico IV.3: Capacidade e ocupação total por regime/situação: aberto

4.338

2.717 2.087 1.586 1.094

1.570

952 691

521 283

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE Capacidade

SUDESTE

SUL

Ocupação

45

CÔMPUTO NACIONAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Gráfico IV.4: Capacidade e ocupação total por regime/situação: prisão provisória 84.214

45.696

20.619 16.738

15.584

12.358

12.006

11.488

6.197

5.036

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE Capacidade

SUDESTE

SUL

Ocupação

Gráfico IV.5: Capacidade e ocupação total por regime/situação: medida de segurança

1.913

1.363

811

733

646 350 164

165

142

CENTRO-OESTE

56 NORDESTE

NORTE Capacidade

46

SUDESTE Ocupação

SUL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

Gráfico IV.6: Ocupação total por regime/situação: prisão civil 362

258

89 68 19

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas Quadro V.1: Constatações diversas

Regiões

Quantidade de Estabelecimentos

Há unidade materno-infantil?

Há enfermaria?

SIM

NÃO

SIM

NÃO

CENTRO-OESTE

286

8

278

66

220

NORDESTE

299

4

295

79

220

NORTE

168

3

165

87

81

SUDESTE

569

16

553

322

247

SUL

276

13

263

145

131

Total Geral

1598

44

1.554

699

899

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

47

PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO I – Adolescentes e Crianças Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?

Regiões

SIM

NÃO

Total de Respondentes

CENTRO-OESTE

1

285

286

299

299

NORDESTE NORTE

4

164

168

SUDESTE

30

539

569

276

276

1.563

1.598

SUL Total Geral

35

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento? Regiões

SIM

NÃO

Total de Respondentes

CENTRO-OESTE

11

275

286

NORDESTE

11

288

299

NORTE

8

160

168

SUDESTE

13

556

569

SUL

10

266

276

Total Geral

53

1.545

1.598

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

51

CÔMPUTO NACIONAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Gráfico I.1: Número de adolescentes e crianças no estabelecimento

!

" !

#

II – Indígenas e Estrangeiros Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros

Regiões

Total de Respondentes

Indígenas

Indígenas que não se expressam em português

Estrangeiros

Estrangeiros que não se expressam em português

CENTRO-OESTE

286

157

248

352

235

NORDESTE

299

18

220

86

223

NORTE

168

100

116

222

119

SUDESTE

569

12

418

2.326

424

SUL

276

69

217

303

214

Total Geral

1.598

356

1.219

3.289

1.215

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

52

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros 2.326

157

248

352

418 235 18

CENTRO-OESTE Indígenas

223

220 86

100

116

NORDESTE Indígenas que não se expressam em português

222

119

NORTE Estrangeiros

424 217

303

214

69

12 SUDESTE

SUL

Estrangeiros que não se expressam em português

53

SEPARAÇÕES

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

SEPARAÇÕES Quadro 1: Constatações Diversas

Regiões

Os presos provisórios são Os presos que cumprem pena mantidos separados dos presos em regimes distintos são em cumprimento de pena? mantidos separados?

Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

CENTRO-OESTE

44

242

112

174

27

259

286

NORDESTE

60

239

107

192

26

273

299

NORTE

30

138

56

112

19

149

168

SUDESTE

129

440

174

395

58

511

569

SUL

66

210

71

205

20

256

276

Total Geral

329

1.269

520

1.078

150

1.448

1.598

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Constatações Diversas

Regiões

Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes?

Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)?

Os presos são mantidos separados de acordo Há grupos ou facções com a identificação criminosas identificados Total de de grupos ou facções no estabelecimento? Respondentes criminosas?

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

CENTRO-OESTE

50

236

92

194

75

211

26

260

286

NORDESTE

43

256

80

219

76

223

44

255

299

NORTE

30

138

40

128

40

128

9

159

168

SUDESTE

118

451

175

394

224

345

141

428

569

SUL

114

162

122

154

140

136

67

209

276

Total Geral

355

1.243

509

1.089

555

1.043

287

1.311

1.598

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

57

CÔMPUTO NACIONAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Gráfico 1: Distribuição em % por região: Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena?

Gráfico 2: Distribuição em % por região: Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados?

58

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

Gráfico 3: Distribuição em % por região: Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais?

Gráfico 4: Distribuição em % por região: Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes?

59

CÔMPUTO NACIONAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Gráfico 5: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)?

Gráfico 6: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas?

60

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

Gráfico 7: Distribuição em % por região: Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento?

61

ASSISTÊNCIA MATERIAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho Assistência Material

Regiões

Roupa de Cama

Toalha de Banho

Há roupa de Há toalha de Há camas para Há colchões para É fornecida roupa cama em mau É fornecida toalha banho em Total de todos os presos? todos os presos? de cama? estado de de banho? mau estado de Respondentes conservação? conservação?

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

CENTRO-OESTE

143

143

214

72

60

226

9

277

46

240

1

285

286

NORDESTE

111

188

153

146

54

245

12

287

33

266

4

295

299

NORTE

76

92

117

51

47

121

10

158

16

152

3

165

168

SUDESTE

293

276

490

79

385

184

63

506

339

230

53

516

569

SUL

195

81

259

17

145

131

22

254

104

172

13

263

276

Total Geral

818

780

1.233

365

691

907

116

1.482

538

1.060

74

1.524

1.598

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação Vestuário

Regiões

É fornecido uniforme aos presos/internos pela unidade?

Banho

Há uniforme em mau estado de conservação?

Higiene Pessoal

É fornecido A água para o material de higiene banho é aquecida? pessoal?

Alimentação

O cardápio é orientado por nutricionista?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

CENTRO-OESTE

58

228

20

266

129

157

123

163

174

112

286

NORDESTE

70

229

10

289

7

292

94

205

117

182

299

NORTE

35

133

6

162

2

166

106

62

87

81

168

SUDESTE

424

145

70

499

203

366

442

127

388

181

569

SUL

153

123

21

255

248

28

197

79

195

81

276

Total Geral

740

858

127

1.471

589

1.009

962

636

961

637

1.598

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

65

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 1: Constatações Diversas

Regiões

Há procedimentos específicos para troca de roupas de Há farmácia no cama e banho e estabelecimento? uniforme em face de patologias de presos?

É prestado atendimento médico emergencial?

É prestado Há distribuição de atendimento prépreservativos? natal às presas gestantes?

Há solário?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

CENTRO OESTE

85

201

45

241

269

17

174

112

124

162

261

25

286

NORDESTE

87

212

23

276

274

25

148

151

64

235

264

35

299

NORTE

79

89

12

156

153

15

95

73

53

115

135

33

168

SUDESTE

313

256

228

341

543

26

333

236

193

376

521

48

569

SUL

148

128

70

206

271

5

177

99

106

170

262

14

276

Total Geral

712

886

378

1.220

1.510

88

927

671

540

1.058

1.443

155

1.598

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

69

INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais

Regiões

Total de Respondentes

Nº de suicídios

Nº de homicídios

Nº de mortes

Nº de presos com ferimentos

Nº de lesões corporais

CENTRO-OESTE

286

15

41

105

336

331

NORDESTE

299

11

26

72

240

242

NORTE

168

5

13

37

678

267

SUDESTE

569

39

22

447

1.101

1.336

SUL

276

13

8

108

1.088

596

Total Geral

1.598

83

110

769

3.443

2.772

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais

1.336

1.101

1.088

678 596 447 336 331

267

240 242

15

41

105 11

26

72

NORDESTE

5

13

37 NORTE

39

108 22 SUDESTE

13

8 SUL

73

CÔMPUTO NACIONAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? Regiões

SIM

NÃO

Total de Respondentes

CENTRO-OESTE

23

263

286

NORDESTE

9

290

299

NORTE

6

162

168

SUDESTE

31

538

569

SUL

13

263

276

Total Geral

82

1.516

1.598

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico 2: Distribuição em % por região: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?

74

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 1: Constatações Diversas Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente?

Regiões

Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

CENTRO-OESTE

251

35

40

246

286

NORDESTE

221

78

69

230

299

NORTE

156

12

44

124

168

SUDESTE

510

59

304

265

569

SUL

249

27

105

171

276

Total Geral

1.387

211

562

1.036

1.598

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico 1: Distribuição em % por região: Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente?

77

CÔMPUTO NACIONAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Gráfico 2: Distribuição em % por região: Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento?

78

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 1: Constatações Diversas

Há biblioteca no estabelecimento?

Regiões

Há local destinado às atividades de estagiários universitários?

São desenvolvidas atividades culturais e de lazer?

Há espaços para a prática esportiva?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

CENTRO-OESTE

80

206

19

267

88

198

106

180

286

NORDESTE

61

238

35

264

87

212

104

195

299

NORTE

42

126

18

150

59

109

71

97

168

SUDESTE

310

259

163

406

311

258

366

203

569

SUL

137

139

62

214

96

180

195

81

276

Total Geral

630

968

297

1.301

641

957

842

756

1.598

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há biblioteca no estabelecimento?

81

CÔMPUTO NACIONAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Gráfico 2: Distribuição em % por região: Há local destinado às atividades de estagiários universitários?

Gráfico 3: Distribuição em % por região: São desenvolvidas atividades culturais e de lazer?

82

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

Gráfico 4: Distribuição em % por região: Há espaços para a prática esportiva?

83

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 1: Constatações Diversas Há recintos adequados para a atividade de assistência social?

Regiões

Existe uma equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

CENTRO-OESTE

56

230

49

237

286

NORDESTE

73

226

60

239

299

NORTE

51

117

51

117

168

SUDESTE

325

244

278

291

569

SUL

119

157

91

185

276

Total Geral

624

974

529

1.069

1.598

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráﬁco 1: Distribuição em % por região: Há recintos adequados para a atividade de assistência social?

43% 80%

76%

57%

70%

57% 20%

CENTRO-‐OESTE

24%

NORDESTE

43%

30%

NORTE SIM

SUDESTE

SUL

NÃO

87

CÔMPUTO NACIONAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Gráfico 2: Distribuição em % por região: Existe uma equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos?

88

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 1: Constatações Diversas

Regiões

Há local destinado à realização de cultos religiosos?

Os presos se ressentem da ausência de alguma representação religiosa?

Os presos são obrigados a participar de atividade religiosa?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

CENTRO-OESTE

98

188

32

254

1

285

286

NORDESTE

81

218

34

265

1

298

299

NORTE

60

108

15

153

1

167

168

SUDESTE

315

254

48

521

15

554

569

SUL

166

110

10

266

2

274

276

Total Geral

720

878

139

1.459

20

1.578

1.598

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

91

DISCIPLINA

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

DISCIPLINA Quadro 1: Constatações Diversas

Regiões

Há registro de imposição de sanção disciplinar?

No registro da sanção é Há sanção disciplinar sem anotado o prévio instauração do respectivo procedimento disciplinar? procedimento disciplinar?

Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

CENTRO-OESTE

172

114

138

148

20

266

100

186

286

NORDESTE

145

154

105

194

24

275

54

245

299

NORTE

95

73

78

90

19

149

43

125

168

SUDESTE

437

132

388

181

33

536

322

247

569

SUL

245

31

218

58

24

252

145

131

276

Total Geral

1.094

504

927

671

120

1.478

664

934

1.598

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Constatações Diversas

Regiões

São executadas sanções Há cela escura aplicada coletivas? como sanção disciplinar?

SIM

NÃO

CENTRO-OESTE

34

252

NORDESTE

18

281

NORTE

17

SUDESTE

SIM

É observado o direito de defesa do preso?

O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado?

Total de Respondentes

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

286

164

122

154

132

286

3

296

123

176

122

177

299

151

3

165

86

82

87

81

168

43

526

7

562

410

159

401

168

569

SUL

4

272

2

274

230

46

221

55

276

Total Geral

116

1.482

15

1.583

1.013

585

985

613

1.598

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

95

CÔMPUTO NACIONAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há registro de imposição de sanção disciplinar?

Gráfico 2: Distribuição em % por região: No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar?

96

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

Gráfico 3: Distribuição em % por região: Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar?

Gráfico 4: Distribuição em % por região: Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento?

97

CÔMPUTO NACIONAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Gráfico 5: Distribuição em % por região: São executadas sanções coletivas?

Gráfico 6: Distribuição em % por região: Há cela escura aplicada como sanção disciplinar?

98

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

Gráfico 7: Distribuição em % por região: É observado o direito de defesa do preso?

Gráfico 8: Distribuição em % por região: O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado?

99

CÔMPUTO NACIONAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 3: Houve apreensão de drogas?

Houve apreensão de drogas? Regiões

Total de Respondentes SIM

NÃO

CENTRO-OESTE

115

171

286

NORDESTE

98

201

299

NORTE

55

113

168

SUDESTE

271

298

569

SUL

115

161

276

Total Geral

654

944

1.598

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões

Regiões

Total de Respondentes

Nº de evasões/fugas

Nº de recapturas (flagrante ou não)

Nº de retornos espontâneos

Nº de rebeliões

CENTRO-OESTE

286

3.311

367

200

21

NORDESTE

299

1.488

391

207

26

NORTE

168

1.439

282

166

12

SUDESTE

569

8.956

1.486

6.142

41

SUL

276

5.116

1.208

549

21

Total Geral

1.598

20.310

3.734

7.264

121

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

100

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

Gráfico 9: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões

8.956

6.142 5.116

3.311

1.488 367

200

21

1.486

1.439 391

207

282

26

NORDESTE

166

1.208 549 41

12

NORTE

SUDESTE

21 SUL

Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? Houve rebeliões com reféns? Regiões

Total de Respondentes SIM

NÃO

CENTRO-OESTE

4

282

286

NORDESTE

7

292

299

NORTE

7

161

168

SUDESTE

2

567

569

SUL

3

273

276

Total Geral

23

1.575

1.598

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

101

VISITAS

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

VISITAS Quadro 1: Constatações Diversas

É garantida a visitação social?

É garantida a visitação íntima?

Regiões

Total de Respondentes SIM

NÃO

SIM

NÃO

CENTRO-OESTE

273

13

200

86

286

NORDESTE

285

14

241

58

299

NORTE

158

10

112

56

168

SUDESTE

552

17

312

257

569

SUL

272

4

174

102

276

Total Geral

1.540

58

1.039

559

1.598

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico 1: Distribuição em % por região: É garantida a visitação social?

105

CÔMPUTO NACIONAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Gráfico 2: Distribuição em % por região: É garantida a visitação íntima?

106

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

MEDIDAS DE SEGURANÇA Quadro 1: Constatações Diversas Verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação?

Regiões

Há falta de medicação controlada?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

CENTRO-OESTE

5

271

26

250

276

NORDESTE

7

260

40

227

267

NORTE

1

136

28

109

137

SUDESTE

16

501

50

467

517

SUL

5

229

34

200

234

Total Geral

34

1.397

178

1.253

1.431

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial

2.928

1.929 1.457 984 559 240

97

69 NORDESTE

136 NORTE

109 SUDESTE

SUL

109

DIVERSOS

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

DIVERSOS Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? É garantido o acesso a meios de informação? Regiões

Total de Respondentes SIM

NÃO

CENTRO-OESTE

249

29

278

NORDESTE

224

57

281

NORTE

131

17

148

SUDESTE

485

63

548

SUL

247

21

268

Total Geral

1.336

187

1.523

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico 1: Distribuição em % por região: É garantido o acesso a meios de informação?

113

AVALIAÇÃO PRESENCIAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas Estrutura Predial Regiões Ótimo

Bom Regular Ruim

Iluminação das celas Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Insolação das celas Não se Não se Ótimo Bom Regular Ruim Aplica Aplica

CENTRO-OESTE

10%

26%

40%

23%

1%

9%

27%

39%

24%

2%

8%

23%

38%

28%

3%

NORDESTE

4%

20%

29%

40%

6%

2%

20%

34%

38%

6%

3%

21%

31%

39%

7%

NORTE

4%

35%

33%

28%

1%

4%

38%

32%

24%

2%

2%

35%

29%

31%

2%

SUDESTE

11%

43%

25%

16%

4%

8%

38%

32%

17%

6%

7%

33%

33%

22%

6%

SUL

18%

36%

27%

15%

3%

19%

34%

28%

16%

3%

16%

33%

29%

18%

4%

Total Geral

10%

34%

30%

23%

3%

8%

32%

33%

23%

4%

7%

29%

32%

27%

5%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas

Aeração das celas

Temperatura nas celas

Instalações hidráulicas

Regiões Ótimo

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Não se Ótimo Bom Regular Ruim Aplica Aplica

CENTRO-OESTE

9%

24%

34%

32%

2%

9%

21%

35%

32%

3%

10%

22%

35%

28%

5%

NORDESTE

4%

23%

28%

37%

7%

1%

18%

31%

40%

10%

1%

19%

30%

41%

9%

NORTE

2%

33%

30%

33%

2%

2%

35%

25%

36%

2%

1%

39%

23%

33%

5%

SUDESTE

8%

33%

33%

20%

6%

6%

33%

36%

18%

7%

6%

34%

33%

15%

12%

SUL

18%

31%

31%

16%

3%

12%

32%

35%

17%

5%

16%

30%

30%

14%

10%

Total Geral

9%

29%

31%

26%

5%

6%

28%

33%

26%

6%

7%

29%

31%

24%

9%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

117

CÔMPUTO NACIONAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde

Instalações elétricas

Instalações sanitárias

Instalações de saúde

Regiões Ótimo

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

CENTRO-OESTE

10%

22%

32%

31%

5%

9%

24%

35%

28%

3%

6%

13%

15%

17%

50%

NORDESTE

1%

21%

27%

42%

9%

0%

18%

34%

40%

8%

1%

11%

16%

27%

45%

NORTE

2%

39%

22%

33%

4%

1%

33%

30%

32%

4%

1%

33%

19%

24%

23%

SUDESTE

6%

36%

29%

16%

12%

7%

34%

35%

16%

8%

9%

34%

20%

8%

30%

SUL

14%

29%

26%

22%

9%

16%

33%

32%

16%

3%

10%

18%

14%

9%

49%

Total Geral

7%

30%

28%

27%

9%

7%

29%

34%

24%

6%

6%

23%

17%

15%

39%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho Limpeza em geral

Cozinha

Oficinas de trabalho

Regiões Ótimo

Bom Regular Ruim

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

CENTRO-OESTE

13%

39%

36%

11%

1%

7%

23%

12%

6%

51%

1%

12%

8%

6%

72%

NORDESTE

3%

26%

45%

18%

7%

3%

27%

32%

14%

24%

0%

8%

9%

7%

76%

NORTE

2%

45%

43%

8%

1%

3%

30%

20%

8%

39%

1%

10%

5%

6%

79%

SUDESTE

12%

51%

24%

7%

6%

8%

30%

5%

2%

55%

5%

23%

9%

2%

61%

SUL

23%

43%

23%

7%

4%

8%

39%

17%

4%

32%

3%

20%

11%

5%

61%

Total Geral

11%

42%

32%

10%

4%

7%

30%

15%

6%

43%

3%

16%

9%

5%

68%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

118

Não se Ótimo Aplica

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CÔMPUTO NACIONAL

Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes Segurança

Cela para isolamento

Regiões Ótimo

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Alojamento dos Agentes Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

CENTRO-OESTE

12%

27%

35%

26%

1%

0%

6%

14%

13%

67%

8%

28%

27%

17%

20%

NORDESTE

6%

22%

33%

31%

7%

0%

7%

13%

19%

61%

4%

21%

32%

27%

16%

NORTE

11%

35%

32%

20%

2%

1%

9%

14%

12%

64%

3%

30%

36%

13%

17%

SUDESTE

18%

42%

20%

13%

7%

2%

20%

16%

6%

56%

4%

18%

12%

5%

61%

SUL

26%

36%

24%

10%

4%

2%

16%

14%

9%

59%

16%

36%

17%

6%

25%

Total Geral

15%

34%

27%

19%

5%

1%

13%

14%

11%

60%

7%

25%

22%

12%

34%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido Local de visitação social

Local de visitação íntima

Vestuário, quando fornecido

Regiões Ótimo

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Não se Ótimo Bom Regular Ruim Aplica Aplica

CENTRO-OESTE

3%

14%

24%

24%

36%

0%

5%

19%

22%

55%

8%

16%

8%

4%

64%

NORDESTE

1%

12%

23%

29%

34%

0%

5%

16%

34%

44%

1%

12%

8%

6%

73%

NORTE

5%

28%

22%

24%

21%

1%

8%

13%

29%

49%

2%

19%

5%

4%

69%

SUDESTE

5%

38%

23%

13%

21%

4%

21%

9%

7%

59%

6%

42%

16%

3%

32%

SUL

16%

35%

23%

13%

14%

3%

15%

14%

17%

51%

4%

26%

8%

2%

59%

Total Geral

6%

27%

23%

19%

25%

2%

13%

13%

19%

53%

5%

27%

11%

4%

54%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

119

CÔMPUTO NACIONAL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho Alimentação

Roupas de cama

Regiões Ótimo

Bom Regular Ruim

Bom Regular Ruim

Não se Não se Ótimo Bom Regular Ruim Aplica Aplica

CENTRO-OESTE

12%

50%

22%

6%

10%

9%

12%

15%

9%

55%

8%

9%

15%

7%

62%

NORDESTE

4%

32%

29%

8%

28%

2%

10%

9%

9%

71%

0%

9%

6%

8%

78%

NORTE

4%

47%

29%

7%

13%

1%

26%

9%

5%

58%

1%

9%

9%

6%

75%

SUDESTE

9%

46%

23%

3%

18%

5%

40%

18%

5%

32%

4%

36%

18%

6%

36%

SUL

7%

41%

13%

7%

33%

4%

29%

9%

6%

52%

3%

23%

6%

6%

62%

Total Geral

8%

43%

23%

6%

20%

5%

26%

13%

7%

49%

4%

21%

12%

6%

57%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

120

Não se Ótimo Aplica

Toalhas de banho

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - REGIÃO CENTRO-OESTE -

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

REGIÃO CENTRO-OESTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado Estados

Quantidade de Estabelecimentos

DF

9

GO

143

MS

67

MT

67

Total Geral

286

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado

123

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

CAPACIDADE E OCUPAÇÃO I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos

Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos Ambos

Masculino

Homem

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Mulher

Ocupação

Homem

Capacidade

Mulher

Ocupação

Homem

Capacidade

Estados

Mulher

Feminino

DF

82

95

428

763

4.554

8.323

0

0

0

0

0

0

GO

5.897

8.638

737

505

2.209

3.879

15

20

24

21

124

100

MS

165

123

55

73

5.590

9.972

2

1

0

0

790

1.063

MT

892

1.298

147

167

6.736

9.235

35

30

0

0

576

558

Total Geral

7.036

10.154

1.367

1.508

19.089

31.409

52

51

24

21

1.490

1.721

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento

Ocupação Total

Quantidade de Estabelecimentos

Capacidade Total

Ocupação Total

Quantidade de Estabelecimentos

Capacidade Total

Ocupação Total

6

0

GO

123

6.123

8.926

MS

21

83

MT

55

4.647

Total Geral

200

Penitenciária

Capacidade Total

Ocupação Total

1

Quantidade de Estabelecimentos

Capacidade Total

DF

Estados

Colônia agrícola, industrial ou similar

Casa do albergado

Quantidade de Estabelecimentos

Cadeia Pública

0

0

1

1.115

1.125

7

3.943

8.056

2

178

97

2

383

529

16

2.322

3.611

11

11

1.268

962

2

996

666

33

4.255

9.593

5.268

4

334

371

1

100

6

7

3.305

5.643

10.859 14.205

17

1.780

1.430

6

2.594

2.326

63

13.825 26.903

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

125

CENTRO - OESTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos

Quantidade de Estabelecimentos

Estados

Homem

Mulher

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

DF

9

4.636

8.418

428

763

GO

143

8.130

12.538

876

625

MS

67

5.755

10.095

847

1.137

MT

67

7.628

10.533

758

755

Total Geral

286

26.149

41.584

2.909

3.280

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação

Quantidade de Estabelecimentos

Capacidade Total

Ocupação Total

Capacidade Total

Ocupação Total

Capacidade Total

Ocupação Total

Ocupação Total

Prisão Civil

Ocupação Total

Medida de Segurança

Capacidade Total

Prisão Provisória

Ocupação Total

Aberto

Estados

DF

9

1.770

3.373

2.035

2.877

0

0

1.147

2.744

92

82

0

GO

143

4.362

4.929

1.643

1.909

287

309

2.276

5.662

35

15

45

MS

67

3.568

6.518

1.997

1.377

443

406

414

2.884

0

19

15

MT

67

4.363

3.565

1.181

1.190

364

237

2.360

5.448

37

26

8

Total Geral

286

14.063

18.385

6.856

7.353

1.094

952

6.197

16.738

164

142

68

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

126

Semiaberto

Capacidade Total

Fechado

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas Quadro V.1: Constatações diversas Há unidade materno-infantil?

Há enfermaria?

Estados

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

DF

1

8

5

4

9

GO

2

141

13

130

143

MS

4

63

41

26

67

MT

1

66

7

60

67

Total Geral

8

278

66

220

286

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

127

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO I – Adolescentes e Crianças Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?

Estados

SIM

NÃO

Total de Respondentes

9

9

142

143

MS

67

67

MT

67

67

1

285

286

Estados

SIM

NÃO

Total de Respondentes

DF

1

8

9

GO

2

141

143

MS

7

60

67

MT

1

66

67

Total Geral

11

275

286

DF

GO

1

Total Geral Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

129

CENTRO - OESTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

II – Indígenas e Estrangeiros Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros

Estados

Total de Respondentes

Indígenas

Indígenas que não se expressam em português

Estrangeiros

Estrangeiros que não se expressam em português

DF

9

0

7

25

7

GO

143

0

122

1

114

MS

67

151

62

290

59

MT

67

6

57

36

55

Total Geral

286

157

248

352

235

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros

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A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

SEPARAÇÕES Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Os presos provisórios são Os presos que cumprem pena em Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos presos regimes distintos são mantidos mantidos separados dos demais? em cumprimento de pena? separados?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

DF

4

5

3

6

2

7

9

GO

20

123

62

81

8

135

143

MS

7

60

19

48

13

54

67

MT

13

54

28

39

4

63

67

Total Geral

44

242

112

174

27

259

286

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Constatações Diversas

Estados

Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes?

Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)?

Os presos são mantidos Há grupos ou facções separados de acordo com criminosas identificados a identificação de grupos Total de no estabelecimento? ou facções criminosas? Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

DF

4

5

4

5

4

5

2

7

9

GO

11

132

33

110

22

121

7

136

143

MS

29

38

32

35

32

35

16

51

67

MT

6

61

23

44

17

50

1

66

67

Total Geral

50

236

92

194

75

211

26

260

286

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

131

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho Assistência Material

Roupa de Cama

Toalha de Banho

Há roupa de cama Há camas para Há colchões para É fornecida roupa É fornecida toalha em mau estado de de cama? de banho? Estados todos os presos? todos os presos? conservação?

Há toalha de banho em mau estado de conservação?

SIM

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

DF

4

5

7

2

5

4

1

8

2

7

9

9

GO

68

75

109

34

12

131

2

141

9

134

143

143

MS

42

25

53

14

26

41

67

25

42

67

67

MT

29

38

45

22

17

50

6

61

10

57

1

66

67

Total Geral

143

143

214

72

60

226

9

277

46

240

1

285

286

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação

Vestuário

Estados

Banho

Higiene Pessoal

Alimentação

É fornecido uniforme Há uniforme em mau A água para o banho É fornecido material O cardápio é orientado Total de aos presos/internos estado de é aquecida? de higiene pessoal? por nutricionista? Respondentes pela unidade? conservação?

SIM

NÃO

DF

3

6

GO

6

137

MS

15

MT Total Geral

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

9

3

6

6

3

9

1

142

106

37

32

111

43

100

143

52

2

65

13

54

29

38

56

11

67

34

33

17

50

7

60

56

11

66

1

67

58

228

20

266

129

157

123

163

174

112

286

9

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

133

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há procedimentos específicos para troca de roupas de Há farmácia no cama e banho e estabelecimento? uniforme em face de patologias de presos? SIM

NÃO

É prestado atendimento médico emergencial?

SIM

NÃO

SIM

4

5

9

NÃO

É prestado Há distribuição de atendimento prépreservativos? natal às presas gestantes?

Há solário?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

5

4

2

7

8

1

9

DF

9

GO

19

124

16

127

137

6

87

56

84

59

127

16

143

MS

45

22

14

53

59

8

32

35

13

54

63

4

67

MT

12

55

11

56

64

3

50

17

25

42

63

4

67

Total Geral

85

201

45

241

269

17

174

112

124

162

261

25

286

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

135

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais

Estados

Total de Respondentes

Nº de suicídios

Nº de homicídios

Nº de mortes

Nº de presos com ferimentos

Nº de lesões corporais

DF

9

2

14

30

147

109

GO

143

5

21

31

145

142

MS

67

5

2

26

16

28

MT

67

3

4

18

28

52

Total Geral

286

15

41

105

336

331

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais $'*

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Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?

Estados

SIM

NÃO

Total de Respondentes

DF

5

4

9

GO

8

135

143

MS

2

65

67

MT

8

59

67

Total Geral

23

263

286

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

137

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Aos presos/internos carentes é Há serviço de assistência jurídica no próprio proporcionada assistência jurídica gratuita e estabelecimento? permanente?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

DF

8

1

4

5

9

GO

114

29

12

131

143

MS

65

2

16

51

67

MT

64

3

8

59

67

Total Geral

251

35

40

246

286

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

139

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há biblioteca no estabelecimento?

Há local destinado às São desenvolvidas ativi- Há espaços para a prática atividades de estagiários dades culturais e de lazer? esportiva? universitários?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

DF

8

1

1

8

3

6

4

5

9

GO

21

122

8

135

29

114

42

101

143

MS

26

41

7

60

23

44

21

46

67

MT

25

42

3

64

33

34

39

28

67

Total Geral

80

206

19

267

88

198

106

180

286

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

141

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há recintos adequados para a atividade de assistência social?

Há recintos adequados para a atividade de assistência social?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

DF

5

4

6

3

9

GO

14

129

23

120

143

MS

22

45

10

57

67

MT

15

52

10

57

67

Total Geral

56

230

49

237

286

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

143

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há local destinado à realização de cultos religiosos?

SIM

NÃO

DF

7

2

GO

41

102

MS

25

MT Total Geral

Os presos se ressentem da ausência de alguma representação religiosa?

SIM

NÃO

Os presos são obrigados a participar de atividade religiosa?

SIM

Total de Respondentes

NÃO

9

9

9

23

120

143

143

42

3

64

67

67

25

42

6

61

1

66

67

98

188

32

254

1

285

286

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

145

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

DISCIPLINA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há registro de imposição de sanção disciplinar?

Há sanção disciplinar No registro da sanção sem instauração do é anotado o prévio respectivo procedimento procedimento disciplinar? disciplinar?

SIM

NÃO

SIM

DF

7

2

7

GO

83

60

67

MS

35

32

MT

47

Total Geral

172

SIM

Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento?

Total de Respondentes

NÃO

SIM

NÃO

9

4

5

9

9

134

51

92

143

33

2

65

26

41

67

20

31

9

58

19

48

67

114

138

20

266

100

186

286

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Constatações Diversas

Estados

O ato que determina São executadas sanções Há cela escura aplicada É observado o direito de a aplicação da sanção coletivas? como sanção disciplinar? defesa do preso? disciplinar é motivado?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

DF

1

8

9

7

2

7

2

9

GO

17

126

143

80

63

71

72

143

MS

1

66

67

34

33

34

33

67

MT

15

52

67

43

24

42

25

67

Total Geral

34

252

286

164

122

154

132

286

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

147

CENTRO - OESTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 3: Houve apreensão de drogas? Houve apreensão de drogas? Estados

Total de Respondentes SIM

NÃO

DF

6

3

9

GO

58

85

143

MS

28

39

67

MT

23

44

67

Total Geral

115

171

286

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões

Estados

Total de Respondentes

Nº de evasões/fugas

Nº de recapturas (flagrante ou não)

Nº de retornos espontâneos

Nº de rebeliões

DF

9

580

150

66

0

GO

143

263

140

27

14

MS

67

2.332

24

102

1

MT

67

136

53

5

6

Total Geral

286

3.311

367

200

21

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

148

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões 2.332

580 263

150

66

0

140

DF

27 GO

14

102

24 MS

1

136

53

5

6

MT

Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? Houve rebeliões com reféns? Estados

Total de Respondentes SIM

DF GO

1

MS

NÃO 9

9

142

143

67

67

MT

3

64

67

Total Geral

4

282

286

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

149

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

VISITAS Quadro 1: Constatações Diversas

É garantida a visitação social?

É garantida a visitação íntima?

Estados

Total de Respondentes SIM

NÃO

SIM

NÃO

DF

8

1

4

5

9

GO

138

5

117

26

143

MS

63

4

28

39

67

MT

64

3

51

16

67

Total Geral

273

13

200

86

286

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

151

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

MEDIDAS DE SEGURANÇA Quadro 1: Constatações Diversas

Verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação?

Estados

SIM

NÃO

DF

1

8

GO

3

138

MS

Há falta de medicação controlada?

SIM

Total de Respondentes

NÃO 9

9

16

125

141

63

5

58

63

MT

1

62

5

58

63

Total Geral

5

271

26

250

276

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial )& (# '# &%

$$

$"

$

"

153

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

DIVERSOS Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação?

É garantido o acesso a meios de informação? Estados

Total de Respondentes SIM

NÃO

DF

7

2

9

GO

123

19

142

MS

60

1

61

MT

59

7

66

Total Geral

249

29

278

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

155

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas

Estrutura Predial

Iluminação das celas

Insolação das celas

Estados Ótimo

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom

Regular Ruim

Não se Aplica

DF

22%

33%

22%

22%

0%

11%

44%

11%

33%

0%

11%

44%

11%

33%

0%

GO

3%

20%

50%

27%

1%

2%

24%

45%

28%

1%

1%

17%

43%

36%

2%

MS

28%

37%

24%

9%

1%

27%

40%

24%

6%

3%

25%

34%

25%

10%

4%

MT

7%

25%

36%

31%

0%

4%

16%

46%

31%

1%

4%

19%

43%

28%

4%

Total Geral

10%

26%

40%

23%

1%

9%

27%

39%

24%

2%

8%

23%

38%

28%

3%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas

Aeração das celas

Temperatura nas celas

Instalações hidráulicas

Estados Ótimo

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

DF

11%

33%

44%

11%

0%

11%

33%

33%

22%

0%

22%

33%

11%

33%

0%

GO

2%

19%

33%

44%

2%

2%

16%

36%

43%

3%

1%

17%

45%

32%

4%

MS

27%

42%

21%

9%

1%

27%

39%

24%

4%

6%

27%

39%

13%

12%

9%

MT

4%

15%

48%

31%

1%

4%

12%

45%

36%

3%

9%

16%

37%

33%

4%

Total Geral

9%

24%

34%

32%

2%

9%

21%

35%

32%

3%

10%

22%

35%

28%

5%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

157

CENTRO - OESTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde

Instalações elétricas

Instalações sanitárias

Instalações de saúde

Estados Ótimo

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

DF

22%

22%

22%

33%

0%

11%

44%

11%

33%

0%

11%

44%

33%

0%

11%

GO

2%

14%

39%

39%

6%

2%

17%

44%

34%

3%

3%

8%

14%

24%

50%

MS

28%

37%

19%

10%

4%

27%

40%

19%

9%

4%

9%

24%

15%

6%

46%

MT

7%

22%

30%

36%

4%

7%

21%

34%

34%

3%

7%

7%

15%

13%

57%

Total Geral

10%

22%

32%

31%

5%

9%

24%

35%

28%

3%

6%

13%

15%

17%

50%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho

Limpeza em geral

Cozinha

Oficinas de trabalho

Estados Ótimo

Bom Regular Ruim

Bom Regular Ruim

Não se Não se Ótimo Bom Regular Ruim Aplica Aplica

DF

44%

11%

22%

22%

0%

22%

11%

11%

0%

56%

0%

11%

22%

0%

67%

GO

6%

38%

38%

17%

1%

6%

24%

12%

10%

47%

1%

10%

6%

8%

76%

MS

28%

54%

15%

1%

1%

6%

36%

7%

1%

49%

3%

16%

10%

4%

66%

MT

9%

31%

52%

6%

1%

9%

10%

16%

3%

61%

0%

13%

9%

4%

73%

Total Geral

13%

39%

36%

11%

1%

7%

23%

12%

6%

51%

1%

12%

8%

6%

72%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

158

Não se Ótimo Aplica

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CENTRO - OESTE

Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes

Segurança

Cela para isolamento

Alojamento dos Agentes

Estados Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

DF

56%

11%

11%

22%

0%

0%

0%

33%

22%

44%

0%

44%

11%

0%

44%

GO

3%

29%

39%

28%

1%

0%

6%

15%

16%

62%

1%

25%

32%

23%

19%

MS

27%

28%

27%

16%

1%

1%

6%

7%

7%

78%

25%

39%

18%

3%

15%

MT

7%

25%

36%

31%

0%

0%

4%

15%

10%

70%

9%

19%

25%

22%

24%

Total Geral

12%

27%

35%

26%

1%

0%

6%

14%

13%

67%

8%

28%

27%

17%

20%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido

Local de visitação social

Local de visitação íntima

Vestuário, quando fornecido

Estados Ótimo

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom

Regular

Ruim

Não se Aplica

DF

11%

33%

33%

11%

11%

0%

22%

0%

78%

0%

11%

11%

11%

0%

67%

GO

2%

15%

20%

34%

29%

6%

20%

30%

45%

0%

1%

7%

2%

8%

83%

MS

4%

12%

21%

7%

55%

6%

12%

6%

76%

0%

27%

27%

3%

0%

44%

MT

1%

9%

34%

21%

34%

1%

22%

25%

51%

0%

5%

25%

27%

2%

42%

Total Geral

3%

14%

24%

24%

36%

5%

19%

22%

55%

0%

8%

16%

8%

4%

64%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

159

CENTRO - OESTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho

Alimentação

Roupas de cama

Toalhas de banho

Estados Ótimo

Bom Regular Ruim

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

DF

22%

22%

56%

0%

0%

0%

33%

11%

11%

44%

0%

11%

11%

0%

78%

GO

9%

49%

27%

10%

6%

2%

11%

15%

15%

57%

1%

9%

16%

12%

63%

MS

23%

54%

8%

0%

15%

29%

13%

8%

0%

51%

26%

14%

6%

0%

54%

MT

8%

53%

21%

5%

14%

6%

11%

23%

5%

56%

6%

5%

21%

3%

65%

Total Geral

12%

50%

22%

6%

10%

9%

12%

15%

9%

55%

8%

9%

15%

7%

62%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

160

Não se Ótimo Aplica

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - REGIÃO NORDESTE -

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

REGIÃO NORDESTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado Estados

Quantidade de Estabelecimentos

AL

6

BA

25

CE

106

MA

3

PB

74

PE

41

PI

6

RN

26

SE

12

Total Geral

299

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado

163

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

CAPACIDADE E OCUPAÇÃO I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos

Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos Ambos

Masculino

Homem

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Mulher

Ocupação

Homem

Capacidade

Mulher

Ocupação

Homem

Capacidade

Estados

Mulher

Feminino

AL

125

99

14

6

1.368

2.254

0

0

0

0

74

178

BA

2.206

4.367

268

438

4.288

5.124

132

170

0

0

0

0

CE

2.671

3.566

319

178

6.241

7.103

55

34

0

0

374

426

MA

2

0

0

0

8

0

0

0

0

0

0

0

PB

595

629

102

143

4.474

6.046

8

32

0

0

30

71

PE

24

10

0

0

3.304

7.629

4

0

0

0

207

216

PI

4

0

0

0

216

236

0

0

0

0

13

19

RN

553

1.429

82

278

2.511

2.996

0

0

0

0

0

0

SE

63

79

9

4

2.264

3.984

0

0

0

0

180

217

Total Geral

6.243

10.179

794

1.047

24.674

35.372

199

236

0

0

878

1.127

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

165

NORDESTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento

Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento

8.963

MA

3

10

0

PB

55

1.501

1.954

PE

37

1.460

PI

4

RN

0

1

139

105

4

1

220

234

1

150

192

12

5.123

7.798

1

37

5

2

165

112

4

2.334

2.012

0

0

0

0

0

0

1

246

235

0

0

17

3.356

4.548

1

356

914

0

0

3

1.723

4.325

0

0

0

0

0

2

104

135

0

0

0

0

1

50

44

5

1.776

2.933

0

0

0

0

1

72

83

8

2.280

4.030

419

513

6

576

536

55

0

1

98

114

1

215

215

0

0

106

184

2.616

0

0

129

120

0

20

1.320

1.726

SE

3

164

171

Total Geral

231

13.036 17.845

1

3

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

166

4

859 1.388

Ocupação Total

6.909

0

0

Capacidade Total

98

Quantidade de Estabelecimentos

CE

Ocupação Total

1.761

Capacidade Total

1.303

Quantidade de Estabelecimentos

10

Penitenciária

Ocupação Total

BA

Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

Capacidade Total

534

Estados

Colônia agrícola, industrial ou similar Quantidade de Estabelecimentos

240

Ocupação Total

1

Capacidade Total

Ocupação Total

AL

Quantidade de Estabelecimentos

Capacidade Total

Casa do albergado

Quantidade de Estabelecimentos

Cadeia Pública

1.202 1.898

17.898 27.679

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos

Quantidade de Estabelecimentos

Estados

Homem

Mulher

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

AL

6

1.493

2.353

88

184

BA

25

6.494

9.491

400

608

CE

106

8.912

10.669

748

638

MA

3

10

0

0

0

PB

74

5.069

6.675

140

246

PE

41

3.328

7.639

211

216

PI

6

220

236

13

19

RN

26

3.064

4.425

82

278

SE

12

2.327

4.063

189

221

Total Geral

299

30.917

45.551

1.871

2.410

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação

Estados

Quantidade de Estabelecimentos

Ocupação Total

Capacidade Total

Ocupação Total

Capacidade Total

Ocupação Total

Ocupação Total

Prisão Civil

Capacidade Total

Medida de Segurança

Ocupação Total

Prisão Provisória

Capacidade Total

Aberto

Ocupação Total

Semiaberto

Capacidade Total

Fechado

AL

6

799

1.011

0

0

0

0

619

1.409

139

105

0

BA

25

3.013

3.199

1.619

1.948

136

106

1.915

4.516

198

54

1

CE

106

2.841

2.845

995

1.742

213

360

4.989

6.160

144

71

7

MA

3

0

0

0

0

0

0

10

0

0

0

0

PB

74

2.983

3.666

815

910

257

395

977

1.839

94

29

10

PE

41

1.353

2.739

1.199

2.915

0

2

937

2.198

0

0

0

PI

6

104

71

0

2

0

0

122

182

0

0

0

RN

26

1.470

1.924

287

562

55

707

1.200

1.440

50

44

1

SE

12

610

758

248

584

30

16

1.589

2.875

21

47

0

Total Geral

299

13.173

16.213

5.163

8.663

691

1.586

12.358

20.619

646

350

19

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

167

NORDESTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas Quadro V.1: Constatações diversas Há unidade materno-infantil?

Há enfermaria?

Estados SIM

NÃO

SIM

AL

6

6

BA

25

16

9

25

105

16

90

106

3

3

73

15

59

74

PE

41

7

34

41

PI

6

6

6

CE

1

MA PB

1

6

3

RN

1

25

9

17

26

SE

1

11

7

5

12

Total Geral

4

295

79

220

299

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

168

NÃO

Total de Respondentes

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO I – Adolescentes e Crianças Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento? Estados

NÃO

Total de Respondentes

AL

6

6

BA

25

25

CE

106

106

MA

3

3

PB

74

74

PE

41

41

PI

6

6

RN

26

26

SE

12

12

Total Geral

299

299

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento? Estados

SIM

NÃO

Total de Respondentes

AL

1

5

6

BA

3

22

25

CE

1

105

106

3

3

MA PB

3

71

74

PE

1

40

41

6

6

PI RN

1

25

26

SE

1

11

12

Total Geral

11

288

299

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

169

NORDESTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

II – Indígenas e Estrangeiros Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros

Estados

Total de Respondentes

Indígenas

Indígenas que não se expressam em português

Estrangeiros

Estrangeiros que não se expressam em português

AL

6

2

5

1

6

BA

25

3

18

13

18

CE

106

0

83

43

80

MA

3

0

3

0

3

PB

74

4

50

1

53

PE

41

8

32

10

30

PI

6

0

6

0

6

RN

26

0

13

16

17

SE

12

1

10

2

10

Total Geral

299

18

220

86

223

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros

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A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

SEPARAÇÕES Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Os presos provisórios são Os presos que cumprem pena mantidos separados dos presos em regimes distintos são em cumprimento de pena? mantidos separados? SIM

AL

NÃO

SIM

NÃO

6

1

5

Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais? SIM

Total de Respondentes

NÃO 6

6

BA

9

16

7

18

5

20

25

CE

12

94

46

60

1

105

106

3

3

MA

3

3

PB

19

55

31

43

10

64

74

PE

12

29

7

34

4

37

41

PI

1

5

1

5

1

5

6

RN

3

23

12

14

2

24

26

SE

4

8

2

10

3

9

12

Total Geral

60

239

107

192

26

273

299

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Constatações Diversas

Estados

Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes? SIM

NÃO

AL

1

5

BA

4

21

CE

14

92

MA

Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)? SIM

Os presos são mantidos Há grupos ou facções separados de acordo com criminosas identificados a identificação de grupos Total de no estabelecimento? ou facções criminosas? Respondentes

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

6

2

4

3

3

6

8

17

12

13

12

13

25

21

85

19

87

9

97

106

3

3

3

3

3

PB

16

58

26

48

22

52

10

64

74

PE

3

38

13

28

10

31

2

39

41

6

2

4

1

5

6

6

PI RN

3

23

7

19

8

18

4

22

26

SE

2

10

3

9

2

10

4

8

12

Total Geral

43

256

80

219

76

223

44

255

299

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

171

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho

Assistência Material

Estados

Roupa de Cama

Toalha de Banho

Há roupa de cama Há camas para Há colchões para É fornecida roupa É fornecida toalha em mau estado de todos os presos? todos os presos? de cama? de banho? conservação?

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

AL

5

1

6

3

3

BA

16

9

17

8

12

13

1

24

CE

24

82

31

75

13

93

5

101

MA

3

PB

27

47

53

21

7

67

PE

20

21

27

14

2

39

41

PI

4

2

5

1

3

3

6

RN

6

20

5

21

3

23

1

SE

6

6

6

6

8

4

Total Geral

111

188

153

146

54

245

3

SIM

NÃO

SIM

6

NÃO

Há toalha de banho em mau estado de conservação? SIM

Total de Respondentes

NÃO

6

6

6

7

18

25

25

13

93

102

106

3

3

3

73

74

74

41

41

41

3

3

6

6

25

1

25

26

26

2

10

8

4

12

12

12

287

33

266

295

299

3

3 3

71

1

4

4

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

173

NORDESTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação

Vestuário

Estados

É fornecido uniforme aos presos/internos pela unidade?

SIM

NÃO

Banho

Há uniforme em mau estado de conservação?

SIM

NÃO

1

6

6

25

17

8

18

7

25

104

25

81

22

84

106

3

1

2

1

2

3

72

26

48

29

45

74

40

7

34

41

3

3

6

18

7

4

21

CE

18

88

4

102

6

PE

SIM

NÃO

6

6

3

3

68

74

41

41

41

1

6

6

23

3

23

21

5

26

12

9

3

10

2

12

292

94

205

117

182

299

PI

5

1

6

RN

6

20

26

SE

11

1

1

11

Total Geral

70

229

10

289

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

174

2

NÃO

Total de Respondentes

5

BA

SIM

O cardápio é orientado por nutricionista?

SIM

6

PB

A água para o banho É fornecido material é aquecida? de higiene pessoal?

Alimentação

NÃO

AL

MA

Higiene Pessoal

2

3

7

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há procedimentos específicos para troca de roupas de É prestado atendiÉ prestado atendiHá farmácia no Há distribuição de cama e banho e mento médico mento pré-natal às estabelecimento? preservativos? uniforme em face emergencial? presas gestantes? de patologias de presos?

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

AL

1

5

1

5

6

BA

17

8

4

21

24

1

17

CE

16

90

4

102

93

13

36

MA

3

3

3

PB

18

56

4

70

70

4

52

22

PE

10

31

2

39

40

1

14

27

PI

2

4

1

5

2

4

2

4

RN

12

14

2

24

24

2

12

14

SE

8

4

5

7

12

9

Total Geral

87

212

23

276

274

148

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

2

4

5

1

6

8

9

16

22

3

25

70

34

72

92

14

106

3

3

11

63

68

6

74

3

38

37

4

41

6

3

3

6

2

24

22

4

26

3

3

9

12

151

64

235

264

6

3

25

Há solário?

3

12

35

299

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

175

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais

Estados

Total de Respondentes

Nº de suicídios

Nº de homicídios

Nº de mortes

Nº de presos com ferimentos

Nº de lesões corporais

AL

6

0

1

6

1

1

BA

25

6

3

17

103

73

CE

106

1

12

14

26

50

MA

3

0

0

0

0

0

PB

74

1

4

7

21

25

PE

41

1

1

10

37

34

PI

6

0

0

1

0

0

RN

26

2

4

12

40

55

SE

12

0

1

5

12

4

Total Geral

299

11

26

72

240

242

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais

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177

NORDESTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?

Estados

SIM

NÃO

Total de Respondentes

AL

6

6

BA

25

25

104

106

3

3

72

74

PE

41

41

PI

6

6

21

26

12

12

290

299

CE

2

MA PB

RN

2

5

SE Total Geral Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

178

9

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Aos presos/internos carentes é Há serviço de assistência jurídica no próprio proporcionada assistência jurídica gratuita e estabelecimento? permanente? SIM

NÃO

SIM

Total de Respondentes

NÃO

AL

6

6

BA

25

11

14

25

CE

72

18

88

106

MA

3

3

3

PB

63

11

21

53

74

PE

33

8

9

32

41

PI

4

2

6

6

RN

8

18

1

25

26

SE

7

5

3

9

12

Total Geral

221

78

69

230

299

34

6

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

179

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há local destinado às São desenvolvidas Há biblioteca no estabelHá espaços para a prática atividades de estagiários atividades culturais e de ecimento? esportiva? universitários? lazer? SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

AL

4

2

4

2

6

BA

18

7

7

18

15

CE

10

96

5

101

18

MA

3

3

NÃO

Total de Respondentes

SIM

NÃO

4

2

6

10

19

6

25

88

25

81

106

3

3

3

PB

8

66

9

65

21

53

22

52

74

PE

7

34

2

39

13

28

14

27

41

PI

1

5

1

5

2

4

1

5

6

RN

4

22

3

23

5

21

7

19

26

SE

9

3

4

8

7

5

12

Total Geral

61

238

35

264

87

212

104

12 195

299

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

181

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há recintos adequados para a atividade de assistência social? SIM

NÃO

Há recintos adequados para a atividade de assistência social? SIM

Total de Respondentes

NÃO

AL

6

BA

15

10

16

9

25

CE

16

90

4

102

106

3

3

MA

6

3

6

PB

14

60

12

62

74

PE

8

33

9

32

41

PI

1

5

2

4

6

RN

4

22

3

23

26

SE

9

3

8

4

12

Total Geral

73

226

60

239

299

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

183

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há local destinado à realização de cultos religiosos?

Os presos se ressentem da ausência de alguma representação religiosa?

Os presos são obrigados a participar de atividade religiosa?

SIM

NÃO

SIM

NÃO

AL

4

2

1

5

6

6

BA

13

12

2

23

25

25

CE

21

85

12

94

106

106

3

3

3

74

74

40

41

6

6

6

MA

3

SIM

Total de Respondentes

NÃO

PB

13

61

6

68

PE

11

30

10

31

PI

1

5

RN

8

18

2

24

26

26

SE

10

2

1

11

12

12

Total Geral

81

218

34

265

298

299

1

1

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

185

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

DISCIPLINA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há registro de imposição de sanção disciplinar?

SIM

NÃO

No registro da sanção Há sanção disciplinar sem é anotado o prévio instauração do respectivo procedimento disciplinar? procedimento disciplinar? SIM

NÃO

SIM

6

Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento?

NÃO

SIM

6

6

Total de Respondentes

NÃO

AL

6

BA

21

4

17

8

1

24

13

12

25

CE

34

72

20

86

7

99

7

99

106

3

3

MA

3

3

6

3

PB

40

34

34

40

9

65

15

59

74

PE

15

26

10

31

2

39

2

39

41

PI

3

3

2

4

1

5

1

5

6

RN

17

9

10

16

4

22

5

21

26

SE

9

3

6

6

12

5

7

12

Total Geral

145

154

105

194

275

54

245

299

24

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Constatações Diversas

Estados

São executadas sanções Há cela escura aplicada É observado o direito de coletivas? como sanção disciplinar? defesa do preso? SIM

AL

NÃO

SIM

NÃO

SIM

6

6

6

NÃO

O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado? SIM

Total de Respondentes

NÃO

6

6

BA

3

22

25

20

5

21

4

25

CE

5

101

106

27

79

26

80

106

3

3

3

3

MA PB

5

69

PE

1

PI RN

71

34

40

34

40

74

40

41

13

28

12

29

41

1

5

6

2

4

3

3

6

3

23

26

13

13

12

14

26

12

12

8

4

8

4

12

296

123

176

122

177

299

SE Total Geral

18

281

3

3

3

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

187

NORDESTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 3: Houve apreensão de drogas? Houve apreensão de drogas? Estados

Total de Respondentes SIM

NÃO

AL

4

2

6

BA

14

11

25

CE

21

85

106

3

3

MA PB

21

53

74

PE

15

26

41

PI

2

4

6

RN

14

12

26

SE

7

5

12

Total Geral

98

201

299

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões Estados

Total de Respondentes

Nº de evasões/fugas

Nº de recapturas (flagrante ou não)

Nº de retornos espontâneos

Nº de rebeliões

AL

6

15

5

1

0

BA

25

578

92

31

3

CE

106

232

99

54

6

MA

3

0

0

0

0

PB

74

238

71

107

6

PE

41

123

51

10

2

PI

6

11

7

0

0

RN

26

276

56

4

6

SE

12

15

10

0

3

Total Geral

299

1.488

391

207

26

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

188

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões

023

-21 -.3

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Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? Houve rebeliões com reféns? Estados

Total de Respondentes SIM

AL

NÃO 6

6

23

25

CE

106

106

MA

3

3

72

74

PE

41

41

PI

6

6

BA

PB

2

2

RN

1

25

26

SE

2

10

12

Total Geral

7

292

299

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

189

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

VISITAS Quadro 1: Constatações Diversas É garantida a visitação social?

É garantida a visitação íntima?

Estados

Total de Respondentes SIM

NÃO

SIM

NÃO

AL

6

6

BA

25

16

9

25

CE

100

85

21

106

MA

3

3

3

PB

70

4

63

11

74

PE

40

1

39

2

41

PI

3

3

2

4

6

RN

26

21

5

26

SE

12

9

3

12

Total Geral

285

241

58

299

6

14

6

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

191

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

MEDIDAS DE SEGURANÇA Quadro 1: Constatações Diversas Verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação?

Estados

SIM

Há falta de medicação controlada?

NÃO

AL

SIM

Total de Respondentes

NÃO

6

6

6

BA

1

19

3

17

20

CE

3

94

14

83

97

3

3

MA

3

PB

1

PE

62

9

54

63

38

5

33

38

6

6

PI

1

5

RN

1

23

5

19

24

10

4

6

10

260

40

227

267

SE Total Geral

7

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial

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193

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

DIVERSOS Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação?

É garantido o acesso a meios de informação? Estados

Total de Respondentes SIM

NÃO

AL

6

6

BA

17

4

21

CE

77

23

100

MA

3

PB

53

15

68

PE

37

3

40

PI

2

4

6

RN

20

6

26

SE

9

2

11

Total Geral

224

57

281

3

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

195

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas Estrutura Predial Estados Ótimo

Bom Regular Ruim

Iluminação das celas Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Insolação das celas Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

AL

0%

17%

33%

50%

0%

0%

17%

17%

67%

0%

0%

17%

17%

67%

0%

BA

20%

28%

16%

32%

4%

8%

32%

24%

32%

4%

8%

32%

40%

16%

4%

CE

3%

22%

23%

42%

11%

1%

18%

36%

34%

11%

2%

16%

35%

36%

11%

MA

0%

100%

0%

0%

0%

0%

100%

0%

0%

0%

0%

100%

0%

0%

0%

PB

0%

16%

35%

47%

1%

0%

20%

39%

41%

0%

0%

22%

27%

50%

1%

PE

0%

17%

34%

49%

0%

0%

15%

34%

49%

2%

2%

10%

37%

49%

2%

PI

17%

0%

33%

0%

50%

17%

17%

17%

0%

50%

0%

50%

0%

0%

50%

RN

4%

19%

50%

27%

0%

0%

12%

38%

46%

4%

4%

19%

31%

38%

8%

SE

25%

17%

25%

33%

0%

25%

25%

25%

25%

0%

17%

50%

8%

25%

0%

Total Geral

4%

20%

29%

40%

6%

2%

20%

34%

38%

6%

3%

21%

31%

39%

7%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas Aeração das celas Estados Ótimo

Bom Regular Ruim

Temperatura nas celas Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Instalações hidráulicas Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

AL

0%

17%

83%

0%

0%

0%

17%

33%

50%

0%

0%

17%

17%

67%

0%

BA

16%

28%

36%

16%

4%

0%

40%

28%

16%

16%

0%

44%

8%

40%

8%

CE

2%

19%

30%

37%

12%

2%

10%

35%

38%

15%

1%

17%

28%

41%

13%

MA

0%

100%

0%

0%

0%

0%

100%

0%

0%

0%

0%

100%

0%

0%

0%

PB

1%

23%

26%

49%

1%

0%

18%

31%

51%

0%

0%

15%

34%

46%

5%

PE

2%

17%

29%

49%

2%

0%

7%

32%

54%

7%

0%

12%

37%

46%

5%

PI

17%

33%

0%

0%

50%

0%

50%

0%

0%

50%

0%

33%

17%

0%

50%

RN

4%

27%

19%

38%

12%

0%

15%

35%

38%

12%

4%

8%

50%

35%

4%

SE

17%

42%

17%

25%

0%

0%

42%

25%

33%

0%

0%

42%

33%

25%

0%

Total Geral

4%

23%

28%

37%

7%

1%

18%

31%

40%

10%

1%

19%

30%

41%

9%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

197

NORDESTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde Instalações elétricas Estados

Instalações sanitárias

Instalações de saúde

Ótimo

Bom

Regular

Ruim

Não se Aplica

Bom

AL

0%

17%

0%

83%

0%

17%

0%

83%

0%

0%

33%

67%

0%

0%

BA

0%

52%

8%

32%

8%

44%

8%

40%

8%

12%

28%

20%

20%

20%

CE

1%

18%

25%

42%

13%

15%

35%

38%

12%

0%

5%

9%

25%

60%

MA

0%

100%

0%

0%

0%

100%

0%

0%

0%

0%

100%

0%

0%

0%

PB

0%

16%

27%

51%

5%

12%

41%

45%

3%

1%

14%

16%

26%

43%

PE

0%

15%

37%

44%

5%

10%

39%

46%

5%

0%

2%

15%

37%

46%

PI

0%

17%

33%

0%

50%

17%

33%

0%

50%

0%

17%

0%

33%

50%

RN

4%

12%

42%

35%

8%

12%

50%

31%

8%

0%

8%

23%

35%

35%

SE

0%

42%

33%

25%

0%

42%

8%

50%

0%

0%

17%

33%

25%

25%

Total Geral

1%

21%

27%

42%

9%

18%

34%

40%

8%

1%

11%

16%

27%

45%

Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho Limpeza em geral Estados Ótimo

Bom Regular Ruim

Cozinha Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

AL

0%

33%

67%

0%

0%

0%

0%

100%

0%

0%

0%

0%

83%

0%

17%

BA

12%

40%

32%

16%

0%

16%

20%

36%

8%

20%

0%

20%

20%

4%

56%

CE

2%

22%

43%

20%

13%

2%

28%

34%

15%

21%

0%

6%

5%

8%

82%

MA

0%

100%

0%

0%

0%

0%

100%

0%

0%

0%

0%

0%

0%

0%

100%

PB

3%

28%

57%

12%

0%

1%

35%

38%

15%

11%

0%

4%

4%

9%

82%

PE

0%

20%

46%

34%

0%

2%

20%

17%

20%

41%

0%

5%

12%

5%

78%

PI

17%

17%

17%

0%

50%

17%

17%

17%

0%

50%

0%

17%

0%

0%

83%

RN

0%

23%

42%

19%

15%

4%

12%

23%

12%

50%

4%

12%

4%

8%

73%

SE

17%

42%

33%

8%

0%

0%

33%

17%

25%

25%

0%

25%

17%

8%

50%

Total Geral

3%

26%

45%

18%

7%

3%

27%

32%

14%

24%

0%

8%

9%

7%

76%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

198

Oficinas de trabalho

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORDESTE

Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes Segurança

Cela para isolamento

Estados

Alojamento dos Agentes

Ótimo

Bom

Regular

Ruim

Não se Aplica

Bom

Regular

Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

Regular

Ruim

Não se Aplica

AL

0%

0%

50%

50%

0%

0%

17%

33%

50%

0%

17%

33%

50%

0%

BA

32%

20%

28%

20%

0%

12%

8%

16%

64%

8%

32%

40%

12%

8%

CE

3%

10%

29%

42%

15%

8%

7%

9%

76%

3%

14%

30%

25%

28%

MA

0%

100%

0%

0%

0%

0%

0%

0%

100%

0%

100%

0%

0%

0%

PB

5%

36%

42%

15%

1%

7%

24%

35%

34%

4%

14%

38%

31%

14%

PE

0%

27%

41%

32%

0%

0%

12%

22%

66%

2%

29%

29%

37%

2%

PI

0%

17%

0%

33%

50%

17%

0%

0%

83%

17%

0%

17%

17%

50%

RN

8%

23%

31%

35%

4%

8%

12%

19%

62%

4%

23%

31%

31%

12%

SE

17%

8%

25%

50%

0%

8%

25%

8%

58%

0%

67%

25%

8%

0%

Total Geral

6%

22%

33%

31%

7%

7%

13%

19%

61%

4%

21%

32%

27%

16%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido Local de visitação social Estados Regular Ruim

Local de visitação íntima Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Vestuário, quando fornecido Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

AL

0%

17%

50%

33%

0%

0%

17%

50%

33%

0%

0%

50%

17%

33%

0%

BA

4%

28%

20%

20%

28%

4%

8%

4%

24%

60%

0%

46%

21%

4%

29%

CE

1%

8%

17%

33%

42%

0%

6%

7%

32%

56%

0%

4%

7%

7%

82%

MA

0%

100%

0%

0%

0%

0%

0%

0%

0%

100%

0%

0%

0%

0%

100%

PB

3%

7%

30%

31%

30%

0%

0%

24%

45%

31%

1%

7%

10%

6%

76%

PE

0%

10%

27%

34%

29%

0%

10%

29%

46%

15%

0%

0%

3%

3%

95%

PI

0%

17%

17%

0%

67%

0%

0%

17%

17%

67%

17%

17%

0%

0%

67%

RN

0%

15%

19%

27%

38%

0%

4%

8%

23%

65%

4%

16%

0%

4%

76%

SE

0%

33%

25%

17%

25%

0%

17%

25%

8%

50%

9%

55%

18%

9%

9%

Total Geral

1%

12%

23%

29%

34%

0%

5%

16%

34%

44%

1%

12%

8%

6%

73%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

199

NORDESTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho Alimentação

Roupas de cama

Estados Regular Ruim

Bom

Regular Ruim

Não se Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

AL

0%

17%

50%

33%

0%

0%

17%

50%

33%

0%

0%

0%

0%

100%

BA

20%

36%

12%

4%

28%

8%

32%

8%

4%

48%

36%

8%

4%

52%

CE

0%

32%

39%

7%

22%

0%

4%

5%

8%

83%

4%

5%

7%

84%

MA

0%

100%

0%

0%

0%

0%

100%

0%

0%

0%

0%

0%

0%

100%

PB

3%

41%

32%

5%

19%

1%

8%

10%

10%

70%

4%

6%

10%

81%

PE

0%

13%

13%

10%

65%

0%

5%

5%

10%

80%

5%

5%

8%

83%

PI

17%

17%

17%

0%

50%

0%

0%

0%

0%

100%

0%

0%

0%

100%

RN

4%

23%

31%

12%

31%

0%

12%

8%

8%

72%

12%

8%

8%

72%

SE

18%

45%

9%

18%

9%

18%

27%

36%

9%

9%

36%

18%

18%

27%

Total Geral

4%

32%

29%

8%

28%

2%

10%

9%

9%

71%

9%

6%

8%

78%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

200

Não se Ótimo Aplica

Toalhas de banho

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - REGIÃO NORTE -

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

REGIÃO NORTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado Estados

Quantidade de Estabelecimentos

AC

16

AM

36

AP

2

PA

38

RO

33

RR

5

TO

38

Total Geral

168

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado

203

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

CAPACIDADE E OCUPAÇÃO I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos

Ambos

Masculino

Homem

Mulher

Homem

Feminino

Mulher

Homem

Mulher

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Estados

AC

59

38

0

0

2.295

3.676

0

0

0

0

135

216

AM

646

1.125

115

137

3.008

5.230

0

1

0

0

234

404

AP

1.016

1.899

108

127

2

0

0

0

0

0

0

0

PA

593

1.004

39

61

3.511

5.470

30

56

0

0

0

0

RO

1.131

1.651

146

122

2.021

3.355

0

0

0

0

219

234

RR

0

0

0

0

983

1.618

0

0

0

0

72

194

TO

153

272

0

2

1.534

1.983

0

2

0

0

52

100

Total Geral

3.598

5.989

408

449

13.354

21.332

30

59

0

0

712

1.148

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

205

NORTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento

406

15

2.461

3.897

21

31

17

1.171

1.952

2.577

4.338

AP

1

2

0

0

0

0

0

0

0

1

1.124

2.026

PA

25

1.261

1.937

0

0

0

0

0

0

13

2.912

4.654

RO

11

679

861

3

146

155

300

472

0

0

16

2.392

3.874

RR

3

341

509

1

114

145

0

0

0

0

1

600

1.158

TO

37

1.404

2.039

0

0

1

335

320

0

0

0

0

Total Geral

93

6.264

9.684

378

503

5

779

1.198

21

31

3

1

0

16

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

206

144

0

AM

6

1

Ocupação Total

170

Capacidade Total

90

0

Quantidade de Estabelecimentos

1

0

Ocupação Total

33

Penitenciária

Capacidade Total

28

Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

Quantidade de Estabelecimentos

Ocupação Total

1

Ocupação Total

Capacidade Total

0

Capacidade Total

Quantidade de Estabelecimentos

0

Colônia agrícola, industrial ou similar

Quantidade de Estabelecimentos

Ocupação Total

AC

Casa do albergado

Capacidade Total

Estados

Quantidade de Estabelecimentos

Cadeia Pública

1

63

10.660 17.561

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Homem

Mulher

Estados

Quantidade de Estabelecimentos

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

AC

16

2.354

3.714

135

216

AM

36

3.654

6.355

349

542

AP

2

1.018

1.899

108

127

PA

38

4.104

6.474

69

117

RO

33

3.152

5.006

365

356

RR

5

983

1.618

72

194

TO

38

1.687

2.255

52

104

Total Geral

168

16.952

27.321

1.150

1.656

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação

Estados

Quantidade de Estabelecimentos

Ocupação Total

Capacidade Total

Ocupação Total

Capacidade Total

Ocupação Total

Ocupação Total

Prisão Civil

Capacidade Total

Medida de Segurança

Ocupação Total

Prisão Provisória

Capacidade Total

Aberto

Ocupação Total

Semiaberto

Capacidade Total

Fechado

AC

16

1.686

2.078

392

683

0

4

347

1.147

0

10

7

AM

36

992

1.517

266

640

90

174

2.440

4.356

20

14

0

AP

2

565

894

202

254

0

47

359

781

0

8

42

PA

38

2.640

3.483

372

424

63

65

891

2.586

14

27

2

RO

33

2.371

2.993

665

877

15

17

408

1.015

22

31

32

RR

5

454

458

273

489

114

194

214

610

0

59

2

TO

38

903

1.083

392

229

1

20

377

993

0

16

4

Total Geral

168

9.611

12.506

2.562

3.596

283

521

5.036

11.488

56

165

89

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

207

NORTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas Quadro V.1: Constatações diversas Há unidade materno-infantil?

Há enfermaria?

Estados SIM

NÃO

SIM

NÃO

1

15

9

7

16

AM

36

26

10

36

AP

2

2

PA

38

26

12

38

AC

2

RO

1

32

18

15

33

RR

1

4

2

3

5

38

4

34

38

165

87

81

168

TO Total Geral

3

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

208

Total de Respondentes

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO I – Adolescentes e Crianças Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?

Estados

SIM

NÃO

Total de Respondentes

16

16

35

36

AP

2

2

PA

38

38

RO

33

33

RR

5

5

AC AM

1

TO

3

35

38

Total Geral

4

164

168

Estados

SIM

NÃO

Total de Respondentes

AC

3

13

16

AM

1

35

36

AP

1

1

2

38

38

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?

PA RO

2

31

33

RR

1

4

5

38

38

160

168

TO Total Geral

8

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

209

NORTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

II – Indígenas e Estrangeiros Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros

Estados

Total de Respondentes

Indígenas

Indígenas que não se expressam em português

Estrangeiros

Estrangeiros que não se expressam em português

AC

16

14

13

20

14

AM

36

26

13

146

13

AP

2

0

2

0

2

PA

38

2

28

13

29

RO

33

7

21

20

22

RR

5

49

4

21

5

TO

38

2

35

2

34

Total Geral

168

100

116

222

119

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros %(*

(-

%(

&$

%'

%(

%'

%'

%' $

210

&

$

&

&

')

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&,

&*

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&$

+

'(

&% )

(

&&

&

&

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

SEPARAÇÕES Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Os presos provisórios são man- Os presos que cumprem pena tidos separados dos presos em em regimes distintos são manticumprimento de pena? dos separados?

Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

AC

4

12

4

12

4

12

16

AM

7

29

10

26

5

31

36

AP

1

1

1

1

2

2

PA

9

29

10

28

4

34

38

RO

7

26

18

15

4

29

33

5

1

4

5

RR

5

TO

2

36

13

25

1

37

38

Total Geral

30

138

56

112

19

149

168

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Constatações Diversas

Estados

Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes?

Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)?

Os presos são mantidos Há grupos ou facções separados de acordo com criminosas identificados Total de a identificação de grupos no estabelecimento? Respondentes ou facções criminosas?

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

AC

3

13

6

10

5

11

2

14

16

AM

17

19

14

22

12

24

2

34

36

2

1

1

1

1

2

38

38

32

33

5

5

AP

2

PA

4

34

6

32

4

34

RO

6

27

11

22

10

23

RR

5

TO

38

3

35

8

30

3

35

38

138

40

128

40

128

9

159

168

Total Geral

30

5

1

5

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

211

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho Assistência Material

Estados

Há camas para todos os presos?

Roupa de Cama

Toalha de Banho

Há toalha de Há roupa de cama Há colchões para É fornecida roupa É fornecida toalha banho em em mau estado de todos os presos? de cama? de banho? mau estado de conservação? conservação?

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

AC

6

10

13

3

4

12

1

15

2

14

AM

19

17

20

16

20

16

6

30

10

26

AP

1

1

1

1

1

1

2

PA

19

19

20

18

14

24

38

RO

16

17

30

3

5

28

RR

1

4

4

1

TO

14

24

29

9

3

35

1

37

3

35

Total Geral

76

92

117

51

47

121

10

158

16

152

2

31

5

1

SIM

Total de Respondentes

NÃO 16

16

35

36

2

2

2

38

38

38

32

33

5

5

1

37

38

3

165

168

32

5

1

1

5

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação Vestuário

Estados

Banho

Higiene Pessoal

É fornecido uniforme Há uniforme em mau A água para o banho É fornecido material aos presos/internos estado de é aquecida? de higiene pessoal? pela unidade? conservação? SIM

NÃO

SIM

NÃO

AC

5

11

2

14

AM

17

19

1

35

AP

2

1

O cardápio é orientado por nutricionista?

Total de Respondentes

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

16

14

2

12

4

16

35

18

18

12

24

36

2

2

2

2 38

25

13

25

13

38

32

30

3

30

3

33

4

1

5

PA

5

33

1

37

RO

6

27

2

31

RR

SIM

Alimentação

1

2

5

5

5

5

38

38

14

24

2

36

38

166

106

62

87

81

168

TO

2

36

Total Geral

35

133

6

162

2

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

213

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 1: Constatações Diversas Há procedimentos específicos para troca de roupas de Há farmácia no cama e banho e estabelecimento? uniforme em face Estados de patologias de presos? SIM

NÃO

AC

11

5

AM

18

18

AP

2

PA

25

13

RO

16

17

RR

2

3

TO

5

33

Total Geral

79

89

SIM

É prestado atendimento médico emergencial?

É prestado Há distribuição de atendimento preservativos? pré-natal às presas gestantes?

Há solário?

Total de Respondentes

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

16

14

2

13

3

4

12

13

3

16

32

32

4

15

21

13

23

19

17

36

2

2

1

1

1

1

2

3

35

34

4

17

21

5

33

34

4

38

4

29

31

2

25

8

20

13

28

5

33

5

5

1

4

4

1

5

1

37

35

3

19

19

9

29

35

3

38

12

156

153

15

95

73

53

115

135

33

168

4

5

2

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

215

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais Estados

Total de Respondentes

Nº de suicídios

Nº de homicídios

Nº de mortes

Nº de presos com ferimentos

Nº de lesões corporais

AC

16

0

1

10

78

44

AM

36

2

1

6

24

38

AP

2

0

0

0

0

0

PA

38

0

2

6

543

131

RO

33

2

1

6

25

21

RR

5

1

5

6

0

20

TO

38

0

3

3

8

13

Total Geral

168

5

13

37

678

267

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ('&

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217

NORTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?

Estados

SIM

NÃO

Total de Respondentes

AC

2

14

16

AM

36

36

AP

2

2

PA

1

37

38

RO

2

31

33

5

5

RR TO

1

37

38

Total Geral

6

162

168

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

218

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Aos presos/internos carentes é Há serviço de assistência jurídica no próprio proporcionada assistência jurídica gratuita e estabelecimento? permanente?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

AC

13

3

3

13

16

AM

29

7

10

26

36

AP

2

1

1

2

PA

38

10

28

38

RO

33

13

20

33

RR

4

1

1

4

5

TO

37

1

6

32

38

Total Geral

156

12

44

124

168

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

219

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há biblioteca no estabelecimento?

Há local destinado às São desenvolvidas Há espaços para a prática atividades de estagiários atividades culturais e de esportiva? universitários? lazer?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

AC

8

8

6

10

5

11

7

9

16

AM

9

27

7

29

15

21

14

22

36

AP

1

1

2

1

1

2

2

PA

6

32

3

35

9

29

16

22

38

RO

11

22

2

31

14

19

13

20

33

RR

1

4

5

4

1

4

1

5

TO

6

32

38

11

27

17

21

38

Total Geral

42

126

150

59

109

71

97

168

18

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

221

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há recintos adequados para a atividade de assistência social?

Há recintos adequados para a atividade de assistência social?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

AC

7

9

12

4

16

AM

15

21

9

27

36

AP

1

1

1

1

2

PA

15

23

15

23

38

RO

6

27

10

23

33

RR

3

2

1

4

5

TO

4

34

3

35

38

Total Geral

51

117

51

117

168

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

223

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há local destinado à realização de cultos religiosos?

Os presos se ressentem da ausência de alguma representação religiosa?

Os presos são obrigados a participar de atividade religiosa?

SIM

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

AC

3

13

1

15

16

16

AM

19

17

3

33

36

36

AP

1

1

2

2

2

PA

12

26

2

36

38

38

RO

11

22

3

30

33

33

RR

3

2

1

4

5

5

TO

11

27

5

33

1

37

38

Total Geral

60

108

15

153

1

167

168

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

225

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

DISCIPLINA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há registro de imposição de sanção disciplinar?

No registro da sanção Há sanção disciplinar sem é anotado o prévio instauração do respectivo procedimento disciplinar? procedimento disciplinar?

Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

AC

14

2

12

4

5

11

8

8

16

AM

16

20

12

24

1

35

7

29

36

AP

1

1

1

1

2

1

1

2

PA

18

20

14

24

4

34

6

32

38

RO

27

6

24

9

4

29

16

17

33

RR

3

2

2

3

1

4

2

3

5

TO

16

22

13

25

4

34

3

35

38

Total Geral

95

73

78

90

19

149

43

125

168

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Constatações Diversas

Estados

São executadas sanções coletivas?

SIM

NÃO

AC

1

15

AM

2

34

AP PA

10

Há cela escura O ato que determina É observado o direito de aplicada como sanção a aplicação da sanção defesa do preso? disciplinar? disciplinar é motivado?

SIM

Total de Respondentes

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

16

14

2

14

2

16

35

13

23

13

23

36

2

2

1

1

1

1

2

28

38

17

21

15

23

38

1

RO

33

1

32

25

8

25

8

33

RR

5

1

4

3

2

3

2

5

38

13

25

16

22

38

165

86

82

87

81

168

TO

4

34

Total Geral

17

151

3

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

227

NORTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 3: Houve apreensão de drogas? Houve apreensão de drogas? Estados

Total de Respondentes SIM

NÃO

AC

9

7

16

AM

8

28

36

AP

1

1

2

PA

12

26

38

RO

15

18

33

RR

2

3

5

TO

8

30

38

Total Geral

55

113

168

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões

Estados

Total de Respondentes

Nº de evasões/fugas

Nº de recapturas (flagrante ou não)

Nº de retornos espontâneos

Nº de rebeliões

AC

16

41

5

0

0

AM

36

161

76

85

5

AP

2

6

4

1

0

PA

38

385

88

5

5

RO

33

679

44

12

1

RR

5

147

53

61

0

TO

38

20

12

2

1

Total Geral

168

1.439

282

166

12

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

228

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões

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Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? Houve rebeliões com reféns? Estados

Total de Respondentes SIM

AC

NÃO 16

16

33

36

2

2

34

38

RO

33

33

RR

5

5

TO

38

38

161

168

AM

3

AP PA

Total Geral

4

7

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

229

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

VISITAS Quadro 1: Constatações Diversas

É garantida a visitação social?

É garantida a visitação íntima?

Estados

Total de Respondentes SIM

NÃO

SIM

NÃO

AC

15

1

13

3

16

AM

32

4

20

16

36

AP

2

2

2

PA

37

1

19

19

38

RO

31

2

25

8

33

RR

4

1

4

1

5

TO

37

1

31

7

38

Total Geral

158

10

112

56

168

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

231

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

MEDIDAS DE SEGURANÇA Quadro 1: Constatações Diversas Verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação?

Estados

SIM

Há falta de medicação controlada?

Total de Respondentes

NÃO

SIM

NÃO

AC

14

4

10

14

AM

18

3

15

18

AP

1

1

1

PA

36

8

28

36

RO

28

8

20

28

RR

5

3

2

5

TO

1

34

2

33

35

Total Geral

1

136

28

109

137

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial &%

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233

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

DIVERSOS Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação?

É garantido o acesso a meios de informação? Estados

Total de Respondentes SIM

NÃO

AC

14

14

AM

18

AP

2

PA

33

RO

30

30

RR

5

5

TO

29

9

38

Total Geral

131

17

148

3

21 2

5

38

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

235

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas Estrutura Predial Estados Regular Ruim

Iluminação das celas Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Insolação das celas Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

AC

0%

38%

38%

25%

0%

0%

63%

31%

6%

0%

0%

56%

25%

19%

0%

AM

14%

39%

17%

31%

0%

14%

39%

19%

28%

0%

6%

50%

17%

28%

0%

AP

0%

50%

0%

50%

0%

0%

50%

0%

50%

0%

0%

50%

0%

50%

0%

PA

0%

63%

18%

18%

0%

0%

50%

34%

16%

0%

0%

50%

24%

26%

0%

RO

3%

18%

58%

18%

3%

3%

27%

33%

30%

6%

3%

18%

39%

30%

9%

RR

0%

0%

20%

80%

0%

0%

0%

40%

60%

0%

0%

0%

20%

80%

0%

TO

0%

18%

45%

37%

0%

3%

26%

42%

26%

3%

3%

16%

42%

37%

3%

Total Geral

4%

35%

33%

28%

1%

4%

38%

32%

24%

2%

2%

35%

29%

31%

2%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas Aeração das celas Estados Regular Ruim

Temperatura nas celas Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Instalações hidráulicas Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

AC

0%

50%

31%

19%

0%

0%

56%

25%

19%

0%

0%

44%

38%

19%

0%

AM

8%

36%

25%

31%

0%

6%

44%

22%

28%

0%

6%

47%

14%

33%

0%

AP

0%

50%

0%

50%

0%

0%

50%

0%

50%

0%

0%

50%

0%

50%

0%

PA

0%

47%

21%

29%

3%

0%

45%

24%

29%

3%

0%

58%

16%

24%

3%

RO

0%

30%

33%

33%

3%

0%

30%

21%

39%

9%

0%

27%

30%

24%

18%

RR

0%

0%

20%

80%

0%

0%

20%

0%

80%

0%

0%

0%

20%

80%

0%

TO

3%

16%

42%

37%

3%

3%

13%

37%

47%

0%

0%

24%

26%

47%

3%

Total Geral

2%

33%

30%

33%

2%

2%

35%

25%

36%

2%

1%

39%

23%

33%

5%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

237

NORTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde Instalações elétricas Estados Regular Ruim

Instalações sanitárias Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Instalações de saúde Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

AC

0%

44%

38%

19%

0%

0%

38%

56%

6%

0%

0%

25%

38%

19%

19%

AM

6%

50%

17%

28%

0%

3%

50%

14%

33%

0%

6%

47%

14%

19%

14%

AP

0%

50%

0%

50%

0%

0%

50%

0%

50%

0%

0%

50%

0%

50%

0%

PA

0%

58%

18%

24%

0%

0%

47%

26%

26%

0%

0%

53%

24%

18%

5%

RO

0%

33%

21%

27%

18%

0%

21%

30%

30%

18%

0%

27%

24%

30%

18%

RR

0%

0%

40%

60%

0%

0%

0%

20%

80%

0%

0%

0%

20%

60%

20%

TO

3%

18%

24%

53%

3%

0%

13%

42%

42%

3%

0%

13%

8%

24%

55%

Total Geral

2%

39%

22%

33%

4%

1%

33%

30%

32%

4%

1%

33%

19%

24%

23%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho Limpeza em geral Estados Regular Ruim

Cozinha Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

AC

6%

38%

56%

0%

0%

0%

31%

13%

0%

56%

0%

25%

13%

6%

56%

AM

3%

58%

33%

6%

0%

3%

19%

28%

8%

42%

3%

6%

8%

11%

72%

AP

0%

50%

0%

50%

0%

50%

50%

0%

0%

0%

0%

50%

0%

0%

50%

PA

0%

63%

24%

13%

0%

0%

61%

13%

13%

13%

0%

8%

3%

8%

82%

RO

3%

30%

61%

3%

3%

0%

0%

9%

0%

91%

0%

18%

9%

3%

70%

RR

0%

0%

80%

20%

0%

0%

0%

0%

0%

100%

0%

0%

0%

0%

100%

TO

3%

37%

50%

11%

0%

8%

37%

34%

16%

5%

0%

0%

0%

3%

97%

Total Geral

2%

45%

43%

8%

1%

3%

30%

20%

8%

39%

1%

10%

5%

6%

79%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

238

Oficinas de trabalho

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

NORTE

Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes Segurança

Cela para isolamento

Estados Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Alojamento dos Agentes Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

AC

13%

44%

31%

13%

0%

0%

25%

38%

19%

19%

0%

13%

31%

0%

56%

AM

33%

19%

28%

19%

0%

6%

11%

19%

14%

50%

8%

39%

28%

17%

8%

AP

0%

50%

50%

0%

0%

0%

0%

0%

50%

50%

0%

50%

0%

50%

0%

PA

5%

66%

16%

11%

3%

0%

11%

8%

5%

76%

0%

42%

24%

11%

24%

RO

9%

30%

42%

12%

6%

0%

3%

12%

21%

64%

3%

36%

42%

9%

9%

RR

0%

0%

20%

80%

0%

0%

0%

0%

20%

80%

0%

0%

20%

20%

60%

TO

0%

21%

45%

32%

3%

0%

5%

8%

3%

84%

3%

16%

58%

18%

5%

Total Geral

11%

35%

32%

20%

2%

1%

9%

14%

12%

64%

3%

30%

36%

13%

17%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido Local de visitação social Estados Regular Ruim

Local de visitação íntima Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Vestuário, quando fornecido Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

AC

6%

25%

19%

19%

31%

0%

13%

6%

38%

44%

0%

19%

0%

13%

69%

AM

11%

36%

33%

8%

11%

3%

14%

14%

17%

53%

6%

46%

6%

3%

40%

AP

0%

50%

0%

50%

0%

0%

0%

0%

50%

50%

0%

50%

0%

50%

0%

PA

0%

58%

8%

21%

13%

0%

13%

8%

24%

55%

0%

16%

3%

5%

76%

RO

3%

12%

15%

45%

24%

0%

3%

9%

36%

52%

0%

15%

3%

3%

79%

RR

0%

0%

0%

40%

60%

0%

0%

20%

0%

80%

0%

0%

0%

0%

100%

TO

5%

8%

37%

21%

29%

3%

3%

21%

39%

34%

3%

3%

13%

0%

82%

Total Geral

5%

28%

22%

24%

21%

1%

8%

13%

29%

49%

2%

19%

5%

4%

69%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

239

NORTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho Alimentação

Roupas de cama

Toalhas de banho

Estados Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

240

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Bom

AC

0%

56%

19%

13%

13%

0%

31%

19%

0%

50%

0%

13%

19%

0%

69%

AM

0%

30%

27%

12%

30%

3%

47%

8%

3%

39%

3%

15%

9%

3%

71%

AP

50%

50%

0%

0%

0%

0%

50%

0%

50%

0%

0%

0%

0%

50%

50%

PA

0%

68%

16%

3%

13%

0%

38%

3%

5%

54%

0%

11%

0%

8%

81%

RO

0%

39%

42%

3%

15%

0%

12%

6%

3%

79%

0%

3%

6%

3%

88%

RR

0%

0%

20%

80%

0%

0%

0%

0%

20%

80%

0%

0%

0%

20%

80%

TO

14%

49%

38%

0%

0%

3%

8%

16%

8%

66%

3%

8%

16%

8%

65%

Total Geral

4%

47%

29%

7%

13%

1%

26%

9%

5%

58%

1%

9%

9%

6%

75%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Ótimo

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - REGIÃO SUDESTE -

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

REGIÃO SUDESTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado Estados

Quantidade de Estabelecimentos

ES

37

MG

286

RJ

75

SP

171

Total Geral

569

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado

243

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

CAPACIDADE E OCUPAÇÃO I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos

Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos Ambos

Masculino

Homem

Mulher

Homem

Feminino Mulher

Homem

Mulher

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Estados

ES

620

572

86

78

11.114

13.449

8

10

0

0

1.130

1.096

MG

15.357

24.119

1.759

1.890

14.524

19.530

70

163

0

0

815

682

RJ

410

297

8

4

24.944

30.562

30

11

0

0

1.470

1.439

SP

1.237

1.012

292

191

88.561

157.547

0

0

42

18

8.129

10.406

Total Geral 17.624

26.000

2.145

2.163

108

184

42

18

11.544

13.623

139.143 221.088

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

245

SUDESTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento

RJ

34

7.326 8.829

SP

49

8.568 24.906

Total Geral

282 30.598 54.688

362

Ocupação Total

585

9

Capacidade Total

0

Quantidade de Estabelecimentos

0

Ocupação Total

166

Capacidade Total

294

Quantidade de Estabelecimentos

3

9

Ocupação Total

196

Capacidade Total

291

Quantidade de Estabelecimentos

6

Quantidade de Estabelecimentos

0

Penitenciária

Ocupação Total

186 10.800 15.182

0

3.904 5.771

Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

Colônia agrícola, industrial ou similar

Capacidade Total

MG

Ocupação Total

13

Capacidade Total

ES

Centro de observação criminológica/ remanejamento

Casa do albergado

Quantidade de Estabelecimentos

Ocupação Total

Capacidade Total

Estados

Quantidade de Estabelecimentos

Cadeia Pública

0

0

3

1.157

1.283

1

88

57

20

7.809

8.094

4.103 6.940

12

1.077

1.004

4

976 1.269 69

15.278 21.793

4

2.789

2.930

5

465

29

15.988 20.064

20 10.874 14.851

4

1.359 1.281 94

75.697 124.927

13 5.866 10.149 39 15.897 20.068

14

0

4

0

1.763 3.209

324

2.888 2.931 212 114.772 174.878

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos

Estados

Quantidade de Estabelecimentos

Mulher

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

ES

37

11.734

14.021

1.224

1.184

MG

286

29.881

43.649

2.644

2.735

RJ

75

25.354

30.859

1.508

1.454

SP

171

89.840

158.577

8.421

10.597

Total Geral

569

156.809

247.106

13.797

15.970

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

246

Homem

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação

Capacidade Total

Ocupação Total

Capacidade Total

Ocupação Total

Capacidade Total

Ocupação Total

Capacidade Total

Ocupação Total

Capacidade Total

Ocupação Total

Ocupação Total

Prisão Civil

Quantidade de Estabelecimentos

Medida de Segurança

Estados

ES

37

6.047

5.792

1.972

2.298

228

12

3.095

6.922

98

59

19

MG

286

13.507

17.496

4.892

6.177

1.491

1.854

11.313

19.404

90

310

202

RJ

75

10.874

11.478

5.733

7.601

338

291

8.432

12.176

143

113

112

SP

171

53.688

95.164

13.709

23.037

30

2.181

22.856

45.712

1.032

1.431

29

Total Geral

569

84.116

129.930

26.306

39.113

2.087

4.338

45.696

84.214

1.363

1.913

362

Fechado

Semiaberto

Aberto

Prisão Provisória

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas Quadro V.1: Constatações diversas Há unidade materno-infantil?

Há enfermaria?

Estados

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

ES

4

33

26

11

37

MG

2

284

113

173

286

RJ

1

74

43

32

75

SP

9

162

140

31

171

Total Geral

16

553

322

247

569

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

247

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO I – Adolescentes e Crianças Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?

Estados

SIM

ES MG

28

RJ

NÃO

Total de Respondentes

37

37

258

286

75

75

SP

2

169

171

Total Geral

30

539

569

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?

Estados

SIM

NÃO

Total de Respondentes

ES

4

33

37

MG

2

284

286

RJ

1

74

75

SP

6

165

171

Total Geral

13

556

569

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

249

SUDESTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

II – Indígenas e Estrangeiros Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros

Estados

Total de Respondentes

Indígenas

Indígenas que não se expressam em português

Estrangeiros

Estrangeiros que não se expressam em português

ES

37

3

26

6

27

MG

286

4

220

16

221

RJ

75

0

26

108

32

SP

171

5

146

2.196

144

Total Geral

569

12

418

2.326

424

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros &!%-*

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A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

SEPARAÇÕES Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Os presos provisórios são Os presos que cumprem pena mantidos separados dos presos em regimes distintos são em cumprimento de pena? mantidos separados?

Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

ES

11

26

11

26

10

27

37

MG

68

218

116

170

18

268

286

RJ

22

53

18

57

16

59

75

SP

28

143

29

142

14

157

171

Total Geral

129

440

174

395

58

511

569

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Constatações Diversas

Estados

Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes?

Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)?

Os presos são mantidos Há grupos ou facções separados de acordo com criminosas identificados a identificação de grupos no estabelecimento? ou facções criminosas?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

ES

4

33

7

30

9

28

5

32

37

MG

39

247

79

207

95

191

47

239

286

RJ

26

49

37

38

35

40

22

53

75

SP

49

122

52

119

85

86

67

104

171

Total Geral

118

451

175

394

224

345

141

428

569

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

251

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho Assistência Material

Estados

Roupa de Cama

Toalha de Banho

Há roupa de cama Há camas para Há colchões para É fornecida roupa É fornecida toalha em mau estado de todos os presos? todos os presos? de cama? de banho? conservação?

SIM

NÃO

SIM

ES

19

18

37

MG

151

135

250

RJ

43

32

SP

80

Total Geral

293

NÃO

Há toalha de banho em mau estado de conservação?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

36

1

10

27

36

1

12

25

37

36

195

91

33

253

190

96

29

257

286

61

14

53

22

13

62

34

41

7

68

75

91

142

29

101

70

7

164

79

92

5

166

171

276

490

79

385

184

63

506

339

230

53

516

569

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação

Vestuário

Estados

É fornecido uniforme aos presos/internos pela unidade?

Banho

Há uniforme em mau estado de conservação?

Higiene Pessoal

A água para o banho É fornecido material é aquecida? de higiene pessoal?

Alimentação

O cardápio é orientado por nutricionista?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

ES

36

1

13

24

2

35

36

1

37

MG

186

100

35

251

134

152

207

79

193

93

286

RJ

49

26

10

65

12

63

57

18

55

20

75

SP

153

18

12

159

55

116

142

29

103

68

171

Total Geral

424

145

70

499

203

366

442

127

388

181

569

37

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

253

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 1: Constatações Diversas Há procedimentos específicos para troca de roupas de Há farmácia no cama e banho e estabelecimento? uniforme em face Estados de patologias de presos?

É prestado atendimento médico emergencial?

É prestado Há distribuição de atendimento prépreservativos? natal às presas gestantes?

Há solário? Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

ES

23

14

19

18

35

2

19

18

6

31

37

MG

124

162

97

189

275

11

138

148

147

139

264

22

286

RJ

35

40

15

60

66

9

39

36

7

68

59

16

75

SP

131

40

97

74

167

4

137

34

33

138

161

10

171

Total Geral

313

256

228

341

543

26

333

236

193

376

521

48

569

37

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

255

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais Estados

Total de Respondentes

Nº de suicídios

Nº de homicídios

Nº de mortes

Nº de presos com ferimentos

Nº de lesões corporais

ES

37

2

4

21

465

662

MG

286

13

6

45

465

468

RJ

75

4

0

50

3

12

SP

171

20

12

331

168

194

Total Geral

569

39

22

447

1.101

1.336

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ))%

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Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?

Estados

SIM

NÃO

Total de Respondentes

ES

7

30

37

MG

21

265

286

75

75

RJ SP

3

168

171

Total Geral

31

538

569

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

257

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 1: Constatações Diversas

Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente?

Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento?

Estados

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

ES

32

5

28

9

37

MG

254

32

120

166

286

RJ

63

12

26

49

75

SP

161

10

130

41

171

Total Geral

510

59

304

265

569

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

259

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há biblioteca no estabelecimento?

Há local destinado às atividades de estagiários universitários?

São desenvolvidas atividades culturais e de lazer?

Há espaços para a prática esportiva?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

ES

32

5

19

18

33

4

33

4

37

MG

105

181

32

254

120

166

147

139

286

RJ

40

35

23

52

41

34

46

29

75

SP

133

38

89

82

117

54

140

31

171

Total Geral

310

259

163

406

311

258

366

203

569

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

261

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há recintos adequados para a atividade de assistência social?

Há recintos adequados para a atividade de assistência social?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

ES

32

5

34

3

37

MG

112

174

92

194

286

RJ

56

19

43

32

75

SP

125

46

109

62

171

Total Geral

325

244

278

291

569

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

263

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há local destinado à realização de cultos religiosos?

Os presos se ressentem da ausência de alguma representação religiosa?

Os presos são obrigados a participar de atividade religiosa?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

ES

24

13

3

34

1

36

37

MG

126

160

37

249

13

273

286

RJ

53

22

75

75

SP

112

59

8

163

1

170

171

Total Geral

315

254

48

521

15

554

569

75

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

265

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

DISCIPLINA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há registro de imposição de sanção disciplinar?

No registro da sanção Há sanção disciplinar sem é anotado o prévio instauração do respectivo procedimento disciplinar? procedimento disciplinar?

Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

ES

33

4

28

9

4

33

12

25

37

MG

203

83

168

118

23

263

130

156

286

RJ

56

19

51

24

3

72

44

31

75

SP

145

26

141

30

3

168

136

35

171

Total Geral

437

132

388

181

33

536

322

247

569

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Constatações Diversas

Estados

O ato que determina a São executadas sanções Há cela escura aplicada É observado o direito de aplicação da sanção discicoletivas? como sanção disciplinar? defesa do preso? plinar é motivado?

SIM

NÃO

ES

1

36

MG

33

253

RJ

SIM

Total de Respondentes

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

37

32

5

33

4

37

4

282

180

106

177

109

286

75

1

74

53

22

51

24

75

SP

9

162

2

169

145

26

140

31

171

Total Geral

43

526

7

562

410

159

401

168

569

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

267

SUDESTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 3: Houve apreensão de drogas? Houve apreensão de drogas? Estados

Total de Respondentes SIM

NÃO

ES

13

24

37

MG

98

188

286

RJ

33

42

75

SP

127

44

171

Total Geral

271

298

569

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões

Estados

Total de Respondentes

Nº de evasões/fugas

Nº de recapturas (flagrante ou não)

Nº de retornos espontâneos

Nº de rebeliões

ES

37

462

81

75

1

MG

286

820

434

107

31

RJ

75

5.657

62

5.478

0

SP

171

2.017

909

482

9

Total Geral

569

8.956

1.486

6.142

41

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

268

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões .#/.0

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Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? Houve rebeliões com reféns? Estados

Total de Respondentes SIM

ES

NÃO 37

37

284

286

RJ

75

75

SP

171

171

567

569

MG

Total Geral

2

2

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

269

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

VISITAS Quadro 1: Constatações Diversas

É garantida a visitação social?

É garantida a visitação íntima?

Estados

Total de Respondentes SIM

NÃO

SIM

NÃO

ES

36

1

21

16

37

MG

283

3

129

157

286

RJ

62

13

33

42

75

SP

171

129

42

171

Total Geral

552

312

257

569

17

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

271

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

MEDIDAS DE SEGURANÇA Quadro 1: Constatações Diversas

Verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação?

Estados

Há falta de medicação controlada?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

ES

1

33

4

30

34

MG

7

258

38

227

265

RJ

2

49

4

47

51

SP

6

161

4

163

167

Total Geral

16

501

50

467

517

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial

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273

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

DIVERSOS Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação?

É garantido o acesso a meios de informação? Estados

Total de Respondentes SIM

NÃO

ES

27

7

34

MG

248

33

281

RJ

53

12

65

SP

157

11

168

Total Geral

485

63

548

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

275

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas Estrutura Predial Estados Regular Ruim

Iluminação das celas Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Insolação das celas Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

ES

16%

49%

22%

11%

3%

5%

49%

35%

8%

3%

5%

41%

30%

22%

3%

MG

13%

34%

30%

22%

1%

9%

28%

35%

27%

1%

8%

27%

31%

33%

1%

RJ

9%

39%

20%

19%

13%

7%

36%

29%

12%

16%

4%

29%

31%

20%

16%

SP

7%

59%

21%

6%

6%

5%

53%

29%

3%

11%

5%

42%

37%

5%

11%

Total Geral

11%

43%

25%

16%

4%

8%

38%

32%

17%

6%

7%

33%

33%

22%

6%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas Aeração das celas Estados Regular Ruim

Temperatura nas celas Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Instalações hidráulicas Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

ES

5%

35%

38%

19%

3%

0%

46%

32%

19%

3%

3%

65%

24%

5%

3%

MG

12%

26%

30%

31%

1%

7%

29%

34%

27%

3%

9%

30%

34%

21%

6%

RJ

5%

29%

35%

15%

16%

3%

24%

40%

17%

16%

3%

24%

29%

16%

28%

SP

5%

45%

35%

4%

11%

5%

42%

38%

5%

11%

4%

39%

35%

5%

18%

Total Geral

8%

33%

33%

20%

6%

6%

33%

36%

18%

7%

6%

34%

33%

15%

12%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

277

SUDESTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde Instalações elétricas Estados Regular Ruim

Instalações sanitárias Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Instalações de saúde Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

ES

5%

68%

16%

8%

3%

3%

70%

16%

8%

3%

11%

65%

11%

3%

11%

MG

9%

31%

31%

24%

6%

12%

26%

36%

23%

4%

10%

23%

17%

12%

37%

RJ

3%

28%

27%

15%

28%

3%

25%

35%

20%

17%

1%

32%

29%

4%

33%

SP

4%

42%

30%

6%

19%

3%

43%

39%

5%

11%

8%

45%

22%

4%

20%

Total Geral

6%

36%

29%

16%

12%

7%

34%

35%

16%

8%

9%

34%

20%

8%

30%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho Limpeza em geral Estados Regular Ruim

Cozinha Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

ES

8%

68%

22%

0%

3%

3%

41%

8%

0%

49%

8%

27%

16%

3%

46%

MG

14%

44%

29%

10%

2%

11%

21%

5%

3%

61%

5%

15%

9%

2%

69%

RJ

5%

48%

23%

8%

16%

0%

27%

4%

1%

68%

1%

11%

11%

1%

76%

SP

12%

62%

16%

2%

8%

9%

45%

6%

1%

39%

6%

42%

8%

0%

44%

Total Geral

12%

51%

24%

7%

6%

8%

30%

5%

2%

55%

5%

23%

9%

2%

61%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

278

Oficinas de trabalho

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUDESTE

Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes Segurança

Cela para isolamento

Estados Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Alojamento dos Agentes Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

ES

8%

59%

27%

3%

3%

3%

38%

22%

5%

32%

8%

46%

16%

5%

24%

MG

20%

33%

26%

18%

3%

1%

13%

9%

7%

70%

5%

14%

13%

9%

59%

RJ

20%

33%

12%

12%

23%

3%

7%

17%

13%

60%

5%

17%

7%

0%

71%

SP

16%

58%

11%

6%

9%

1%

35%

25%

2%

37%

2%

20%

11%

0%

67%

Total Geral

18%

42%

20%

13%

7%

2%

20%

16%

6%

56%

4%

18%

12%

5%

61%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido Local de visitação social Estados Regular Ruim

Local de visitação íntima Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Vestuário, quando fornecido Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

ES

5%

70%

3%

11%

11%

5%

35%

5%

5%

49%

5%

59%

24%

5%

5%

MG

5%

31%

27%

22%

16%

6%

17%

6%

8%

62%

9%

35%

15%

5%

36%

RJ

5%

43%

19%

4%

29%

1%

13%

9%

1%

75%

0%

16%

25%

3%

56%

SP

5%

40%

24%

3%

29%

2%

29%

13%

6%

49%

4%

60%

11%

1%

23%

Total Geral

5%

38%

23%

13%

21%

4%

21%

9%

7%

59%

6%

42%

16%

3%

32%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

279

SUDESTE

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho Alimentação

Roupas de cama

Estados Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

280

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

ES

11%

35%

43%

8%

3%

5%

59%

24%

5%

5%

5%

57%

24%

8%

5%

MG

12%

45%

29%

5%

9%

7%

39%

20%

9%

25%

7%

37%

21%

9%

25%

RJ

1%

31%

14%

3%

51%

1%

18%

23%

1%

56%

1%

13%

19%

1%

66%

SP

7%

58%

11%

1%

23%

2%

45%

13%

1%

39%

1%

38%

11%

1%

49%

Total Geral

9%

46%

23%

3%

18%

5%

40%

18%

5%

32%

4%

36%

18%

6%

36%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Bom Regular Ruim

Toalhas de banho

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - REGIÃO SUL -

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

REGIÃO SUL QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado Estados

Quantidade de Estabelecimentos

PR

55

RS

158

SC

63

Total Geral

276

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado

283

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

CAPACIDADE E OCUPAÇÃO I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos Ambos

Masculino

Homem

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

Mulher

Ocupação

Homem

Capacidade

Mulher

Ocupação

Homem

Capacidade

Estados

Mulher

Feminino

PR

770

1.125

97

117

17.330

16.220

0

12

0

0

1.006

963

RS

5.285

7.849

991

1.483

14.090

18.647

128

308

0

0

1.028

729

SC

2.722

5.365

487

810

7.769

10.172

17

83

0

0

148

208

Total Geral

8.777

14.339

1.575

2.410

39.189

45.039

145

403

0

0

2.182

1.900

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento

149 13.202 19.897 21

90

773

1

948

980

1

320

2.249 2.714

1

948

980

11

659

677

18

12.943 11.855

646

2

485

298

62

13.555 19.317

301

1

72

126

10

4.267 4.900

90

30.765 36.072

3.488 3.327

4

1.216 1.101

Ocupação Total

668

1

2.500 2.380

Capacidade Total

3

Quantidade de Estabelecimentos

3

0

Ocupação Total

5.446 9.558

0

2.159 1.941

Capacidade Total

47

7

Penitenciária

Quantidade de Estabelecimentos

SC

0

Ocupação Total

18

0

Capacidade Total

4.655 6.814

Quantidade de Estabelecimentos

73

0

Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

Ocupação Total

RS

0

Colônia agrícola, industrial ou similar

Capacidade Total

3.525

Centro de observação criminológica/ remanejamento Quantidade de Estabelecimentos

3.101

Ocupação Total

29

Capacidade Total

Ocupação Total

PR

Total Geral

Quantidade de Estabelecimentos

Estados

Capacidade Total

Casa do albergado

Quantidade de Estabelecimentos

Cadeia Pública

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

285

SUL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos

Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos

Estados

Homem

Quantidade de Estabelecimentos

Mulher

Capacidade

Ocupação

Capacidade

Ocupação

PR

55

18.100

17.345

1.103

1.092

RS

158

19.375

26.496

2.147

2.520

SC

63

10.491

15.537

652

1.101

Total Geral

276

47.966

59.378

3.902

4.713

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação

Estados

Quantidade de Estabelecimentos

Capacidade Total

Ocupação Total

Capacidade Total

Ocupação Total

Capacidade Total

Ocupação Total

Capacidade Total

Ocupação Total

Capacidade Total

Ocupação Total

Ocupação Total

Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação

PR

55

11.175

10.444

2.824

3.084

0

0

4.539

4.279

659

413

7

RS

158

12.194

13.852

4.633

5.448

1.463

1.432

3.049

6.376

2

266

150

SC

63

4.725

6.651

1.790

3.413

107

1.285

4.418

4.929

72

132

101

Total Geral

276

28.094

30.947

9.247

11.945

1.570

2.717

12.006

15.584

733

811

258

Fechado

Semiaberto

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

286

Aberto

Prisão Provisória

Medida de Segurança

Prisão Civil

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas Quadro V.1: Constatações diversas Há unidade materno-infantil?

Há enfermaria?

Estados

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

PR

2

53

42

13

55

RS

3

155

77

81

158

SC

8

55

26

37

63

Total Geral

13

263

145

131

276

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

287

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO

I – Adolescentes e Crianças Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?

Estados

NÃO

Total de Respondentes

PR

55

55

RS

158

158

SC

63

63

Total Geral

276

276

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento? Estados

SIM

NÃO

Total de Respondentes

PR

2

53

55

RS

3

155

158

SC

5

58

63

Total Geral

10

266

276

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

289

SUL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

II – Indígenas e Estrangeiros

Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros

Estados

Total de Respondentes

Indígenas

Indígenas que não se expressam em português

Estrangeiros

Estrangeiros que não se expressam em português

PR

55

4

54

195

54

RS

158

40

108

80

107

SC

63

25

55

28

53

Total Geral

276

69

217

303

214

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros

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290

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

SEPARAÇÕES Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Os presos provisórios são Os presos que cumprem pena mantidos separados dos presos em regimes distintos são em cumprimento de pena? mantidos separados?

Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

PR

10

45

9

46

11

44

55

RS

40

118

42

116

5

153

158

SC

16

47

20

43

4

59

63

Total Geral

66

210

71

205

20

256

276

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Constatações Diversas

Estados

Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes?

Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)?

Os presos são mantidos separados de acordo Há grupos ou facções com a identificação criminosas identificados Total de de grupos ou facções no estabelecimento? Respondentes criminosas?

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

PR

24

31

32

23

32

23

20

35

55

RS

77

81

64

94

84

74

25

133

158

SC

13

50

26

37

24

39

22

41

63

Total Geral

114

162

122

154

140

136

67

209

276

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

291

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho Assistência Material

Estados

Roupa de Cama

Toalha de Banho

Há roupa de cama Há camas para Há colchões para É fornecida roupa É fornecida toalha em mau estado de todos os presos? todos os presos? de cama? de banho? conservação?

Há toalha de banho em mau estado de conservação?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

PR

44

11

53

2

49

6

11

44

46

9

8

47

55

RS

111

47

148

10

66

92

5

153

36

122

1

157

158

SC

40

23

58

5

30

33

6

57

22

41

4

59

63

Total Geral

195

81

259

17

145

131

22

254

104

172

13

263

276

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação

Vestuário

Estados

É fornecido uniforme aos presos/internos pela unidade?

Banho

Há uniforme em mau estado de conservação?

Higiene Pessoal

A água para o banho É fornecido material é aquecida? de higiene pessoal?

Alimentação

O cardápio é orientado por nutricionista?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

PR

47

8

12

43

34

21

49

6

54

1

55

RS

56

102

2

156

156

2

102

56

82

76

158

SC

50

13

7

56

58

5

46

17

59

4

63

Total Geral

153

123

21

255

248

28

197

79

195

81

276

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

293

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 1: Constatações Diversas Há procedimentos específicos para troca de roupas de Há farmácia no cama e banho e estabelecimento? uniforme em face Estados de patologias de presos?

É prestado atendimento médico emergencial?

É prestado Há distribuição de atendimento prépreservativos? natal às presas gestantes?

Há solário?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

PR

48

7

18

37

54

1

30

25

7

48

53

2

55

RS

67

91

42

116

155

3

104

54

76

82

148

10

158

SC

33

30

10

53

62

1

43

20

23

40

61

2

63

Total Geral

148

128

70

206

271

5

177

99

106

170

262

14

276

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

295

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais

Estados

Total de Respondentes

Nº de suicídios

Nº de homicídios

Nº de mortes

Nº de presos com ferimentos

Nº de lesões corporais

PR

55

4

1

46

420

161

RS

158

6

6

48

562

306

SC

63

3

1

14

106

129

Total Geral

276

13

8

108

1.088

596

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais %&"

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Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?

Estados

SIM

NÃO

Total de Respondentes

PR

6

49

55

RS

2

156

158

SC

5

58

63

Total Geral

13

263

276

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

297

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Aos presos/internos carentes é Há serviço de assistência jurídica no próprio proporcionada assistência jurídica gratuita e estabelecimento? permanente?

SIM

NÃO

Total de Respondentes

SIM

NÃO

32

23

55

PR

55

RS

136

22

42

116

158

SC

58

5

31

32

63

Total Geral

249

27

105

171

276

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

299

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há biblioteca no estabelecimento?

Há local destinado às São desenvolvidas Há espaços para a prática atividades de estagiários atividades culturais e de esportiva? universitários? lazer?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

PR

29

26

17

38

24

31

50

5

55

RS

79

79

22

136

55

103

105

53

158

SC

29

34

23

40

17

46

40

23

63

Total Geral

137

139

62

214

96

180

195

81

276

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

301

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há recintos adequados para a atividade de assistência social?

Há recintos adequados para a atividade de assistência social?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

PR

22

33

23

32

55

RS

80

78

55

103

158

SC

17

46

13

50

63

Total Geral

119

157

91

185

276

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

303

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há local destinado à realização de cultos religiosos?

Os presos se ressentem da ausência de alguma representação religiosa?

Os presos são obrigados a participar de atividade religiosa?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

PR

41

14

3

52

1

54

55

RS

95

63

5

153

1

157

158

SC

30

33

2

61

63

63

Total Geral

166

110

10

266

274

276

2

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

305

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

DISCIPLINA Quadro 1: Constatações Diversas

Estados

Há registro de imposição de sanção disciplinar?

No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar?

Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar?

Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento?

Total de Respondentes

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

PR

51

4

50

5

1

54

47

8

55

RS

143

15

125

33

11

147

68

90

158

SC

51

12

43

20

12

51

30

33

63

Total Geral

245

31

218

58

24

252

145

131

276

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Constatações Diversas

Estados

Há cela escura O ato que determina São executadas sanções É observado o direito de aplicada como sanção a aplicação da sanção coletivas? defesa do preso? disciplinar? disciplinar é motivado?

SIM PR

NÃO

SIM

55

RS

2

156

SC

2

61

Total Geral

4

272

2

2

Total de Respondentes

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

55

50

5

47

8

55

156

129

29

124

34

158

63

51

12

50

13

63

274

230

46

221

55

276

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

307

SUL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 3: Houve apreensão de drogas? Houve apreensão de drogas? Estados

Total de Respondentes SIM

NÃO

PR

25

30

55

RS

67

91

158

SC

23

40

63

Total Geral

115

161

276

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões

Estados

Total de Respondentes

Nº de evasões/fugas

Nº de recapturas (flagrante ou não)

Nº de retornos espontâneos

Nº de rebeliões

PR

55

2.197

58

17

3

RS

158

2.382

903

518

7

SC

63

537

247

14

11

Total Geral

276

5.116

1.208

549

21

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

308

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões

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Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? Houve rebeliões com reféns? Estados

Total de Respondentes SIM

NÃO

3

52

55

RS

158

158

SC

63

63

273

276

PR

Total Geral

3

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

309

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

VISITAS Quadro 1: Constatações Diversas

É garantida a visitação social?

É garantida a visitação íntima?

Estados

Total de Respondentes SIM

NÃO

SIM

NÃO

31

24

55

PR

55

RS

156

2

99

59

158

SC

61

2

44

19

63

Total Geral

272

4

174

102

276

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

311

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

MEDIDAS DE SEGURANÇA Quadro 1: Constatações Diversas

Verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação?

Estados

SIM PR

Há falta de medicação controlada?

Total de Respondentes

NÃO

SIM

NÃO

43

7

36

43

RS

4

138

16

126

142

SC

1

48

11

38

49

Total Geral

5

229

34

200

234

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial

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313

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

DIVERSOS Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação?

É garantido o acesso a meios de informação? Estados

Total de Respondentes SIM

NÃO

PR

52

3

55

RS

141

9

150

SC

54

9

63

Total Geral

247

21

268

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

315

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

AVALIAÇÃO PRESENCIAL Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas Estrutura Predial Estados Regular Ruim

Iluminação das celas Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Insolação das celas Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

PR

36%

35%

16%

13%

0%

40%

31%

11%

18%

0%

33%

33%

18%

15%

2%

RS

13%

39%

31%

15%

3%

12%

39%

32%

15%

3%

10%

37%

32%

18%

3%

SC

17%

30%

25%

19%

8%

17%

27%

30%

19%

6%

16%

24%

30%

24%

6%

Total Geral

18%

36%

27%

15%

3%

19%

34%

28%

16%

3%

16%

33%

29%

18%

4%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas Aeração das celas Estados Regular Ruim

Temperatura nas celas Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Instalações hidráulicas Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

PR

44%

31%

13%

13%

0%

29%

35%

22%

15%

0%

33%

35%

20%

13%

0%

RS

9%

35%

39%

14%

3%

3%

37%

41%

16%

4%

11%

31%

35%

14%

9%

SC

19%

21%

29%

24%

8%

19%

17%

32%

21%

11%

14%

22%

27%

16%

21%

Total Geral

18%

31%

31%

16%

3%

12%

32%

35%

17%

5%

16%

30%

30%

14%

10%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

317

SUL

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde Instalações elétricas Estados Regular Ruim

Instalações sanitárias Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

PR

31%

38%

9%

22%

0%

35%

38%

16%

11%

0%

9%

24%

16%

7%

44%

RS

9%

28%

32%

21%

10%

9%

36%

36%

16%

3%

10%

15%

13%

6%

56%

SC

11%

22%

24%

27%

16%

17%

19%

37%

19%

8%

10%

21%

16%

19%

35%

Total Geral

14%

29%

26%

22%

9%

16%

33%

32%

16%

3%

10%

18%

14%

9%

49%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho Limpeza em geral Estados Regular Ruim

Cozinha Não se Ótimo Aplica

Oficinas de trabalho

Bom Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

PR

45%

36%

16%

2%

0%

7%

24%

15%

2%

53%

7%

25%

13%

5%

49%

RS

16%

45%

27%

8%

4%

6%

42%

20%

4%

27%

1%

11%

11%

6%

70%

SC

22%

44%

21%

6%

6%

11%

44%

14%

6%

24%

3%

35%

10%

3%

49%

Total Geral

23%

43%

23%

7%

4%

8%

39%

17%

4%

32%

3%

20%

11%

5%

61%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes Segurança

Cela para isolamento

Estados Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

318

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

PR

36%

42%

18%

4%

0%

9%

20%

18%

7%

45%

25%

15%

15%

4%

42%

RS

24%

33%

27%

11%

5%

0%

9%

17%

9%

64%

13%

41%

20%

6%

20%

SC

22%

37%

22%

13%

6%

2%

27%

5%

10%

57%

14%

43%

11%

10%

22%

Total Geral

26%

36%

24%

10%

4%

2%

16%

14%

9%

59%

16%

36%

17%

6%

25%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Bom Regular Ruim

Alojamento dos Agentes

A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

SUL

Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido Local de visitação social Estados Regular Ruim

Local de visitação íntima Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Vestuário, quando fornecido Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

PR

44%

24%

22%

9%

2%

9%

18%

13%

9%

51%

4%

28%

20%

0%

48%

RS

9%

37%

27%

15%

13%

0%

9%

16%

22%

52%

3%

25%

3%

3%

66%

SC

10%

40%

14%

10%

27%

5%

25%

11%

10%

49%

8%

30%

8%

2%

52%

Total Geral

16%

35%

23%

13%

14%

3%

15%

14%

17%

51%

4%

26%

8%

2%

59%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho Alimentação

Roupas de cama

Estados Regular Ruim

Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Toalhas de banho Não se Ótimo Aplica

Bom Regular Ruim

Não se Aplica

Ótimo

Bom

PR

4%

26%

20%

13%

37%

9%

31%

11%

2%

46%

6%

31%

13%

2%

48%

RS

8%

41%

12%

6%

34%

2%

30%

9%

8%

51%

2%

20%

4%

9%

65%

SC

8%

54%

8%

2%

28%

6%

22%

10%

5%

57%

5%

22%

5%

3%

65%

Total Geral

7%

41%

13%

7%

33%

4%

29%

9%

6%

52%

3%

23%

6%

6%

62%

Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013

319