INFORMATIVO JURÍDICO Nº 58/2017 EMENTA: MUNICÍPIO DE PIRACICABA. VISITAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO. REUNIÃO COM OFTALMOLOGSITAS LOCAIS. IMPULSIONAMENTO DE REPRESENTAÇÃO JÁ EXISTENTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS. Serve o presente para informar sobre a atuação do Departamento Jurídico do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e de oftalmologistas locais da cidade de Piracicaba/SP. O Departamento Jurídico do CBO realizou visita à Vigilância Sanitária - VISA e ao Ministério Público - MP da cidade de Piracicaba no intuito e atualizar as informações dos procedimentos administrativos já instaurados quanto a atuação irregular de profissionais não médicos. Na VISA fomos informados de que a representação realizada está em apuração e que brevemente será realizado uma fiscalização junto às óticas do município. Quanto ao Ministério Público o procedimento está aguardando a resposta da fiscalização a ser realizada pela VISA. Ademais, o Departamento Jurídico do CBO realizou palestra aos oftalmologistas presentes esclarecendo os aspectos jurídicos quanto a atuação ilegal de profissionais não médicos, bem como o importante papel o médico oftalmologista para a defesa profissional. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia, através de seu Departamento Jurídico, vem realizando um trabalho efetivo para coibir essas tentativas de atuação irregular em todo o território nacional, sendo fundamental a participação de você, 1

INFORMATIVO JURÍDICO Nº 58/2017 oftalmologista, nos subsidiando com informações sobre a atuação de profissionais de outras áreas realizando atos privativos de médicos oftalmologistas. Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração. Brasília/DF, 19 de junho de 2017.

José Alejandro Bullón Assessor Jurídico CBO

Carlosmagnum Costa Nunes Assessor Jurídico CBO

Juliana de Albuquerque O. Bullón Assessora Jurídica CBO

Gabriel Bunn Zomer Assessor Jurídico do CBO

Isabella Carvalho de Andrade Assessora Jurídica CBO

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