Jornal Valor --- Página 4 da edição "04/04/2014 1a CAD A" ---- Impressa por CCassiano às 03/04/2014@20:56:50 Jornal Valor Econômico - CAD A - BRASIL - 4/4/2014 (20:56) - Página 4- Cor: BLACKCYANMAGENTAYELLOW Enxerto

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Sexta-feira e fim de semana, 4, 5 e 6 de abril de 2014

Brasil Contas públicas Segundo estudo do Ibre-FGV, investimento alto e baixo endividamento favorecem a cidade

Rating da S&P para o Rio é melhor que o do país Marta Watanabe De São Paulo Corcovado, praia de Ipanema, Pão de Açúcar. Além desses cartões postais, a capital fluminense tem agora algo novo para exibir. Com o rebaixamento na nota soberana do Brasil pela Standard & Poor’s (S&P), a cidade do Rio de Janeiro ficou com rating mais alto do que o do país na avaliação da agência. Trata-se de uma situação incomum, segundo analistas da própria S&P. Dos mais de 350 governos regionais e locais avaliados pela agência, essa situação em que um governo regional tem rating melhor que o país só se repete na Espanha, com as comunidades autônomas de Navarra e País Basco e com o território de Biscaia. O rating do Brasil foi rebaixado pela agência no dia 24, de BBB com perspectiva negativa para BBBcom perspectiva estável. Quase uma semana antes, no dia 18, a cidade do Rio teve o rating BBB com perspectiva estável mantido pela S&P. O Rio é o único município brasileiro com rating publicado pela agência. A S&P também faz classificação dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso e Paraná. O rating desses seis Estados já era BBB- com perspectiva estável e foi mantido dessa forma. Com o rebaixamento, a União ficou no mesmo degrau desses seis Estados analisados. A capital fluminense foi o único governo regional a manter

pagamento dos juros da dívida. Ao mesmo tempo, as despesas relativas aos investimentos pressionam a despesa primária. Para este ano, diz o secretário, a previsão é de déficit primário de R$ 2,5 bilhões. “O saldo negativo não deve chegar a isso, mas provavelmente crescerá em relação a 2013.” Em contrapartida, ressalta Cardoso, a prefeitura mantém alto investimento. Em 2013, o investimento representou 15,7% das despesas totais — dado da S&P — e foi equivalente a 14,1% da receita corrente líquida, segundo o Ibre. E apesar das operações de crédito financiarem investimentos, o endividamento do município é considerado baixo. A dívida consolidada líquida equivale a 47,4% da receita corrente líquida. O índice está bem abaixo dos 120% de limite estabelecido pela legislação fiscal. Segundo Afonso, a cidade do Rio apresenta os melhores índices relacionados ao endividamento e ao investimento dentre os governos regionais com rating publicado pela S&P no Brasil. Os índices do Rio nesses quesitos também são melhores que os da União. Pelos dados do Ibre, o nível de investimento do governo central equivale a 3% da receita corrente líquida e a dívida líquida corresponde a 170,7% da receita corrente. O impacto do serviço da dívida no fluxo de gastos também é diverso. O serviço da dívida equivale a 39,5% da receita corrente líquida na União e a 5,1% no município do Rio.

classificação melhor que a do país. Em estudo elaborado a pedido do Valor, o economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), compara os indicadores fiscais da União e do município do Rio. A prefeitura do Rio manteve a nota mesmo com resultado primário negativo em 2013. “Isso revela, ao contrário do que muitos acreditam, que o superávit primário não é o único critério relevante para avaliar o desempenho fiscal e a qualidade de risco de um governo”, afirma. A projeção fiscal da Prefeitura do Rio em 2013 era de um déficit primário de R$ 1,6 bilhão. “Seu desempenho, porém, foi melhor e gerou déficit de R$ 448 milhões, equivalente a 2,5% da receita corrente líquida e 0,2% do PIB local”, diz Afonso. Ele lembra que, apesar do déficit primário, o município tem resultado nominal positivo, equivalente a 1,3% da receita corrente líquida e 0,1% do PIB local. Ou seja, as receitas financeiras são maiores que os juros sobre a dívida. No caso da União, houve superávit primário de 1,6% do PIB. O resultado nominal, porém, foi negativo em 2,9% do PIB. No caso do Rio, o déficit primário acontece, diz o secretário de Fazenda do município, Marco Aurelio Santos Cardoso, porque as receitas de operações de crédito tomadas para investimentos não são contabilizadas para o resultado primário, da mesma forma que o

Brasil versus cidade do Rio

Indicadores fiscais segundo receita e PIB em 2013 - em % Variáveis

Em % da RCL União

Estoque de Dívidas Dívida Bruta (DC) Dívida Líquida (DCL) Caixa Bruto Obrigações Imediatas Caixa Disponível Fluxos Receita Receita Corrente (RCL) Própria (RCL-Transf) Rec.Primária Total Aplicações Financeiras Operações de Crédito Fluxos de Gastos Despesa Primária Despesa Pessoal (bruta) Investimento Serviço da Dívida Fluxos de Resultados Meta Primário Resultado Primário -22,0 Resultado Nominal

Cidade do Rio 477,2

Em % do PIB Cidade do Rio

União

64,71

65,6 22,2

105,3

4,82

23,15

47,4

170,7

3,49

14,28

9,8

2,61

0,72

7,1

4,0

0,96

0,29

100,0 59,9

99,9

113,5

151,1

13,56

7,36

13,55

4,41

20,49

3,0

0,96

0,22

13,8

4,0

1,87

0,29

18,89

116,0

139,3

55,6 5,1

39,5

8,54 4,09

4,59

14,1

3,0

0,40

1,04

5,36

0,37

11,1

-9,4

1,51

-0,69

11,7

-2,5

1,59

-0,18

1,3

-2,98

O contraste entre União e a cidade do Rio nesses indicadores, diz Afonso, é fator decisivo para avaliar a capacidade de se pagar o que deve. “Além de ser um ente que compromete pouco de sua receita para honrar o serviço da dívida, a cidade do Rio investe muito, o que lhe dá razoável raio de manobra, seja para fortalecer sua economia, seja para ajustar orçamento.” Gustavo Fernandes, professor de finanças públicas da FGV, também destaca a situação de endividamento favorável. A gestão atual, diz, tem resultado primário deficitário, mas, dadas as circunstâncias, o saldo está contaminado por forte gasto do que é chamado “despesas de capital” — investimentos que produzem efeitos em períodos superiores a 12 meses. Essa despesa,

diz, é financiada em boa parte pela alta do endividamento e o Rio tem folga para absorver a dívida. No relatório em que manteve o rating da cidade, a S&P destaca um fator que pode comprometer a elevação da receita própria do Rio. Pelo relatório, a alta informalidade da economia na capital fluminense restringe a expansão de suas receitas, enquanto a crescente necessidade de aumentar despesas com educação e saúde limita sua flexibilidade de gastos e pressiona os resultados fiscais. Mas o relatório também destaca os níveis moderados de endividamento e as reservas de caixa da prefeitura, que são elevadas e cobrem três vezes o serviço da dívida em 2014. Daniela Brandazza, analista da S&P, diz que os testes de estresse mostram que a cidade consegue

manter qualidade de crédito mais forte do que a do Brasil, em razão de fatores como reservas de caixa elevadas e flexibilidade orçamentária. Segundo ela, a situação do Rio, que mantém rating mais alto que a do governo soberano, é “incomum”. A cidade, diz, tem condições para sustentar o rating atual, mas os indicadores da cidade continuam sob constante avaliação. Margarida Gutierrez, economista da UFRJ, diz que a avaliação da agência faz sentido. Para ela, a cidade do Rio está em posição de caixa confortável, tem honrado compromissos e pegou empréstimos internacionais para financiar investimentos . “O que significa que ela está com as contas mais organizadas. A evolução das contas do Rio não espelha a da União.” (Colaborou Flávia Lima, de São Paulo)

Relatório destaca gasto com saúde e educação Renata Batista Do Rio

8,35

7,1

33,8

Marco Aurelio Cardoso, secretário de Fazenda do Rio: município tem uma das maiores taxas de investimento do país

1,63

19,3

100,0

ANA BRANCO/AGÊNCIA O GLOBO

0,10

Fonte: Ibre/FGV

O relatório da Standard & Poor’s se converteu em um das principais peças de marketing do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB . Segundo ele, embora a as obras viárias sejam a principal marca de sua gestão, o relatório destaca o aumento dos investimentos em saúde e educação. “Tem muita gente que fala que a prefeitura só faz obra. Mas a S&P, que analisou as contas, diz

que os gastos cresceram mais na saúde e na educação. O orçamento da educação era de R$ 2 bilhões e hoje é de R$ 5,5 bilhões, afirma o prefeito. Paes chama atenção para os comentários feitos pela agência de classificação de risco sobre os investimentos da prefeitura. “Emprego, renda, a gente só cresce. Há quatro anos o município é o ente da federação que mais investe como percentual de suas despesas”, afirmou. O prefeito não teme o aumento

da pressão sobre os resultados fiscais do município em função do elevado nível de investimento. Na avaliação da agência, a falta de flexibilidade nos gastos com saúde e educação é um dos pontos de atenção nas finanças cariocas. Sobre a sustentabilidade desse aumento de gastos, Paes afirmou que o incremento é “sustentabilíssimo” “Por isso é que o Rio mantém seu grau de investimento. A agência de rating não olha a situação atual. A gente só manteve isso por essa perspectiva futura”, afirma.

Ex-presidente da CUT vai dirigir federação mundial de sindicatos Raphael Di Cunto De Brasília O ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) João Felício (PT) foi escolhido por unanimidade para presidir a maior federação internacional de sindicatos do mundo, a International Trade Union Confederation (CSI), que reúne as maiores centrais sindicais das Américas, Europa e África e representa 180 milhões de trabalhadores. Em entrevista ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, Felício disse que a escolha foi fortemente influenciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula

da Silva, (PT), tanto pelo apoio dado em uma carta recomendando a candidatura como eleição de Lula à Presidência em 2003. “Conseguir eleger um operário à Presidência da República é uma grande novidade internacional para europeus, asiáticos e americanos. Não tem paralelo em outros países e levou o movimento sindical brasileiro a ser inspiração fora do país, ao sair de uma pauta muito corporativa, ligada apenas ao mundo do trabalho, e participar ativamente da vida política do país”, disse Felício. A candidatura foi lançada em 2012 pela CUT, que buscou consolidar o apoio de outras duas

grandes centrais sindicais brasileiras, a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). O apoio de Lula ocorreu em 2013, quando Felício estava em campanha para convencer as centrais africanas e europeias a aderir à candidatura. A decisão foi tomada em reunião realizada em Bruxelas, na Bélgica. Felício, que foi presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e o primeiro presidente não metalúrgico da CUT, será também o será o primeiro latino-americano a presidir a CSI, posto hoje ocupado pelo alemão Michael Sommer.

O cargo é o segundo na hierarquia da entidade, responsável por fazer a parte política e afinar o discurso das centrais. O dia a dia da CSI é tocado pela secretária-geral, Sharan Burrow, que vai ser reeleita para um mandato de mais quatro anos. A eleição será referendada em Congresso da federação, a ser realizado entre os dias 18 e 23 de maio em Berlim. Segundo Felício, o foco da gestão será estimular a participação dos sindicatos além da pauta trabalhista. “Essa combinação que sempre soubemos fazer no movimento sindical brasileiro — entre a pauta trabalhista e a luta para mudar o Brasil — é a experiência que

queremos levar para a CSI”, diz. Segundo ele, haverá pressão por reformas importantes — trabalhista, tributária, agrária e a democratização dos meios de comunicação. Para ele, o atual cenário de desconfiança com a economia do país não afetou sua candidatura. “Crescemos apenas 2% no último ano, mas a maioria dos países da Europa cresceu menos. E, com as reformas que achamos importantes para o país, tivemos grande aumento do salário médio no Brasil, uma situação de praticamente pleno emprego. São conquistas do movimento sindical brasileiro”, afirma. A CSI foi criada em 2006 pela fusão da Confederação Internacio-

nal de Sindicatos Livres (CIOSL) e da Confederação Mundial do Trabalho (CMT). São 311 entidades afiliadas em 155 países e territórios, com as maiores centrais sindicais dos Estados Unidos, Europa e de alguns países da Ásia, como o Japão. Entre as centrais mais relevantes do mundo só estão de fora as chinesas, que não participam de nenhuma entidade internacional. Felício deu a entrevista por telefone durante viagem de trem entre Bruxelas e Frankfurt. Uma greve dos funcionários da companhia aérea Lufthansa fez com que o voo do sindicalista para o Brasil fosse transferido da Bélgica para a Alemanha.

STF adia decisão sobre reajuste de salários de servidor público Maíra Magro De Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu ontem, pela segunda vez, o julgamento de um processo em que servidores públicos pedem reajuste de salários pela inflação, desde 1997 até o momento da decisão final da Corte. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não tem estimativa do impacto de eventual decisão favorável aos servidores, mas classifica o prejuízo como “incalculável”. Até agora, existem dois votos favoráveis aos servidores e um con-

trário. Os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, e Cármem Lúcia deram ganho de causa aos funcionários, garantindo o reajuste para evitar “redução remuneratória” com o passar dos anos. Para eles, a correção é garantida pelo artigo 37, inciso 10 da Constituição, segundo o qual a remuneração dos servidores públicos será fixada por lei específica, “assegurada revisão geral anual”. Já o ministro Luís Roberto Barroso votou em sentido contrário. Para ele, o valor dos salários é uma decisão a ser tomada pelas instâncias políticas, de acordo

com os limites possíveis para não colocar o Orçamento em risco. “Não vislumbro um dever específico de que a remuneração de servidores seja objeto de aumentos anuais, menos ainda que corresponda à inflação apurada no período”, disse Barroso, ressaltando que não quer contribuir para o retorno de uma indexação geral da economia brasileira. Mesmo sem proferir votos, outros dois ministros deram a entender durante a discussão que poderiam concordar com o pedido dos servidores. O ministro Dias Toffoli ponderou, em resposta a Barroso,

que os contratos de concessão pública contêm previsão de reajuste anual. Segundo ele, o Plano Real só impediu a correção monetária em período menor que 12 meses. Ricardo Lewandowski afirmou que, por cláusula do contrato de trabalho, os servidores públicos não podem ter a remuneração reduzida. Para Barroso, esse entendimento levaria ao aumento automático dos salários de todos os servidores públicos a cada ano, inclusive dos juízes. “Seria bom”, brincou, em tom irônico. Em seguida, o ministro Teori Zavascki pediu vista. A ação foi movida por policiais

paulistas, mas o resultado valerá para milhares de processos semelhantes, afetando outros Estados e também a União, pois a Corte declarou que o caso tem repercussão geral. Mais de 5.000 ações sobre o assunto estão suspensas aguardando posicionamento do STF. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido dos policiais, que recorreram ao Supremo. Diversas associações de servidores estaduais e federais entraram no processo como partes interessadas, além de Estados e da União. Os servidores alegam que o reajuste anual do salário pela inflação é ga-

rantido pela Constituição. Os Estados e a União argumentam que só o chefe do Poder Executivo pode propor lei tratando da revisão de remuneração de servidores. “Não compete ao Judiciário interferir na administração para modificar a política remuneratória que atinge os servidores”, diz a Procuradoria-Geral de São Paulo no processo. Para a AGU, “somente o chefe do Executivo do Estado de São Paulo possui atribuição para avaliar a possibilidade de se fazer a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos daquele ente federativo.”