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Os desafios à gestão autárquica: organização e sustentabilidade financeira Conferência sobre Autarquias Locais | 25 de março, Centro de Congressos de Lisboa, sala VIII

Programa (provisório) 9h30 | Sessão de abertura Domingues de Azevedo, Bastonário da OTOC João Carvalho, presidente do IPCA António Cândido de Oliveira, diretor do NEDAL/UMINHO 10h | Conferência inaugural Accountability e a transparência das contas públicas: novos desafios Guilherme d’ Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas 10h45 | Pausa para café 11h | Painel I Modelos de Governação Autárquica Moderador | Paulo Baldaia, diretor da TSF Basílio Horta, presidente da Câmara Municipal de Sintra Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP) 12h30 | Almoço 14h | Painel II Impacto da reforma de modernização administrativa: das freguesias às entidades intermunicipais Moderador | António Cândido de Oliveira, professor Catedrático da Escola de Direito da Univ. do Minho, diretor do NEDAL Pedro Cegonho, Presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) João Seixas, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa José Eduardo de Matos, secretário executivo do CIM da região de Aveiro 16h | Pausa para café 16h15 | Painel III A Sustentabilidade Financeira das Autarquias Locais Moderador | A designar Os novos mecanismos de alerta precoce e de recuperação financeira municipal Alexandre Amado, dirigente da Inspeção-Geral de Finanças na área do Controlo da Administração Local Autárquica Desafios da Sustentabilidade financeira das Finanças Locais Joaquim Freitas Rocha, professor Escola Direito da Universidade do Minho, Investigador NEDAL Impacto do Novo Sistema de Contabilidade Pública na Gestão Autárquica (SNC-AP) João Carvalho, membro do comité de Contabilidade Pública e coordenador do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 17h30 | Sessão de Encerramento Domingues de Azevedo, Bastonário da OTOC António Leitão Amaro, secretário de Estado da Administração Local