REQUERIMENTO (Do Sr. Luis Carlos Heinze)
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios do Planejamento e dos Transportes, sugerindo a disponibilização de recursos para a construção da nova ponte sobre o Rio Ibicuí, na BR-472/RS.
Senhor Presidente: Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a disponibilização imediata de recursos para a construção da nova ponte sobre o Rio Ibicuí, na BR472/RS.
Sala das Sessões, em
de
Deputado Luis Carlos Heinze
de 2017.
INDICAÇÃO No
, DE 2017
(Do Sr. Luis Carlos Heinze)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios do Planejamento e dos Transportes, a liberação de recursos para a construção da nova ponte sobre o rio Ibicuí, na BR 472/RS.
Excelentíssimo Senhores Ministros:
A ponte sobre o Rio Ibicuí, principal afluente do Rio Uruguai, na rodovia BR-472/RS, entre os municípios de Uruguaiana e Itaqui, tem uma história que remonta ao século XIX. Possui 1.317 metros de extensão, sendo parte construída em estrutura metálica pelos ingleses, durante o período do Imperador D. Pedro II. Somada à importância histórica, é necessário ressaltar a importância logística daquela ligação. Consoante a estratégia de integração regional sul-americana, a BR-472/RS, além do fluxo regional, permite o fluxo de passagem de produtos de outras regiões do Brasil, notadamente a Sudeste, em direção à Argentina e aos Portos do Chile, especificamente Antofagasta e La Serena. Pela rota, passam todos os anos mais de três milhões de toneladas de produtos, considerando o fluxo nos dois sentidos. No entanto, a travessia do Rio Ibicuí constitui um entrave. Até hoje, mais de cem anos após a sua inauguração, a ponte recebe somente um veículo de cada vez, tendo os acessos controlados por semáforos acionados manualmente. Além disso, a falta de manutenção assombra usuários e já provocou, inclusive, o bloqueio da ponte. A preocupação se torna ainda mais relevante por causa do risco hidrológico. A sucessão de cheias relevantes nos últimos anos torna indefinido o tempo de retorno e gera incerteza acerca da adequação da cota da centenária travessia frente à nova realidade hidrológica.
Na última cheia, o nível da água praticamente atingiu a superestrutura e a ponte ficou fechada por quase 15 dias, obrigando os usuários a percorrerem dezenas de quilômetros de desvio, o que, inequivocamente, trouxe prejuízos econômicos significativos aos municípios, estados e ao próprio país. Diante disso, solicito o empenho de Vossas Excelências, no sentido de viabilizar o início das obras da nova ponte sobre o Rio Ibicuí, visto que o edital para contratação da empresa para executar o trabalho foi publicado no dia 3 de abril deste ano, com prazo para recebimento das propostas encerrado em 4 de maio passado. O valor do empreendimento está estimado em mais de R$ 140 milhões. No entanto, só conseguimos prever na Lei Orçamentária deste ano, via emenda da Bancada Gaúcha e após cortes e contingenciamentos, apenas R$ 10 milhões de um total de R$ 30 milhões aprovados inicialmente. Assim, pela urgência que o assunto requer, encareço pela habilidade e pelo elevado espírito público de Vossas Excelências para incluir essa importante e necessária obra no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC - de forma a garantir o fluxo perene de recursos e a compressão do cronograma de intervenções. Espero, mais uma vez, contar com a liderança de Vossas Excelências no sentido de considerar as sugestões aqui apresentadas, que tem por objetivo melhorar as condições de segurança dos usuários daquela travessia, garantindo, assim, a eficiência logística tão necessária. Renovo protestos de estima e elevada consideração.
Sala das Sessões, em
de
Deputado LUIS CARLOS HEINZE csc
de 2017.
