CAMARA DOS DEPUTADOS

REQUERIMENTO Nº , DE 2015 (Do Dep. Mendonça Filho)

Requer a apreciação de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo da República Bolivariana da Venezuela em virtude da perseguição e prisão de oposicionistas ao Governo Venezuelano, em especial a prisão Sr. Antonio Ledezma, prefeito da cidade de Caracas, capital da Venezuela.

Senhor Presidente,

Requeiro, com apoio do art. 4º, II, da Constituição Federal, e nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno, ouvido o Plenário, seja encaminhada ao Governo da República Bolivariana da Venezuela, por sua Representação no Brasil, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO pela perseguição e prisão de oposicionistas ao Governo Venezuelano, em especial a prisão Sr. Antonio Ledezma, prefeito da cidade de Caracas, capital da Venezuela. A necessidade do presente requerimento se deu pelo fato de que Antonio Ledezma foi preso por agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin), acusado de “conspiração contra o regime”. Ora, são bem conhecidas, desde os tempos do Governo de Hugo Chaves, as ações do Governo Venezuelano para perseguir a oposição sob a alegação de “conspiração” ou “desestabilização do regime”, práticas bem conhecidas de regimes ditatoriais ao redor do mundo. Segundo notícia do G1 de 20/02/20151 "Levaram Antonio Ledezma com violência (...) Chegaram destruindo tudo que encontravam pelo caminho. Não deram nem tempo de falar", denunciou a mulher do prefeito, Mitzy Capriles de Ledezma, à "Unión Radio". Ainda segundo Mitzy, vários homens do Sebin, com o rosto coberto, apareceram no gabinete do prefeito para prendê-lo. Ao deixarem o prédio, os agentes "atiraram várias vezes para o alto" para dispersar a multidão que se aglomerou, continuou Mitzy. 1

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/02/prefeito-de-caracas-e-preso-por-tentar-golpe-diz-governo-davenezuela.html

O advogado de Ledezma, Omar Estacio, disse à mesma emissora que "não foi apresentado um mandado de prisão", em uma operação que contou, segundo ele, com mais de 80 agentes do Sebin. As ações do governo venezuelano têm sido acompanhadas com grande preocupação pela União Europeia. No dia de hoje, o Serviço Europeu de Ação Externa da UE emitiu o seguinte comunicado: “A recente prisão do prefeito de Caracas e líder veterano da oposição, Antonio Ledezma, é motivo para alarme, assim como as informações sobre a suposta intimidação e maus-tratos de outros líderes da oposição na prisão e de estudantes que participaram dos protestos no ano passado”.2 O bloco destacou ainda que “cabe às autoridades da Venezuela garantir que as acusações sejam investigadas rapidamente e de maneira imparcial, com pleno respeito ao princípio da presunção de inocência e do devido processo legal”. Nesse sentido, merece registro a cobrança feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha3, nos seguintes termos: "Não dá para os países democráticos assistirem isso de braços cruzados, como se fosse normal prender oposicionista, ainda mais detentor mandato", disse Cunha em sua conta do Twitter. Cunha questionou, ainda, "até quando o Brasil ficará calado sem reagir a isso". O Brasil vive sob um regime democrático de direito e não pode, de forma alguma, ficar calado diante de atos ditatoriais do regime bolivariano da Venezuela. Nesse contexto, requeremos uma manifestação formal do Parlamento Brasileiro sobre o ocorrido, repudiando vigorosa e publicamente o ato praticado pelo Governo da República Bolivariana da Venezuela, por seu absoluto desrespeito à democracia e aos direitos humanos, bem como a publicação do presente Requerimento nos Anais da Casa e seu consequente envio ao Governo Venezuelano, por sua Representação no Brasil.

Sala das Sessões, em 24 de fevereiro de 2015.

MENDONÇA FILHO Deputado Federal

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http://oglobo.globo.com/mundo/ue-considera-detencao-de-prefeito-de-caracas-alarmante-15422140 http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,opositor-ledezma-sera-processado-por-crimes-contra-apaz-diz-maduro,1637082 3