Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal Tel.: (61) 2103-7200 – Fax: (61) 2103-7221 www.condsef.org.br [email protected] – [email protected]

RELATÓRIO DO ENCONTRO NACIONAL DOS ANISTIADOS

Data: 18/06/2016. Horário: 9 horas. Loca l: CONDS EF. Estados P resentes: BA, CE, DF, MG, MT, P E, RJ, RS e SP. Núme ro de Part icipantes: 13 (trez e). Diret or da CONDSEF : Rogério An tonio Expedito . Pauta: Informes; Avaliação da Conjuntur a; Pauta Esp ecíf ica e Encam inhamentos

Inicia lmente , foram dados informes da CONDSEF sobre o processo negocial do ano passado. F oi esclarec ido que prime iro o governo fez uma negociação ge ral onde ficou definido o re ajuste de 10 .57%, parce lado em 2016 e 2017 , e o reajuste dos be nefícios , posteriorme nte ao acordo geral . F oram feitas as negociações es pecificas onde , no caso da CONDSEF, foi negociado a incorporação da média dos pontos da grat ificação produt ivista em 2017 , 2018 e 2019. Em seguida foi informado que o PL 257/16 , se aprovado , compromete todos os acordos. Foi aprovado na Câmara e e ncontra-se no Senado, mas o gove rno retirou provisoriamente a urgência do PL 257/16. Foi informa do ainda que , re fere nte aos anistiados , o governo hav ia se compromet ido que log o que encerra sse a pauta ge ral e ntraria nas pautas espe c íficas, se ndo que no caso dos anistiados estava agendado de sde o mês de outubro do ano passado , para retoma r as negociações , o que acabou não aconte cendo , pois teve mudança de governo. Em seguida , foram fe itas avaliações onde se colocou a necessidade de retoma r os traba lhos mais constantes da comissão de anistiados da COND SEF . Devendo a me sma analisar conj untame nte com a assessoria da CONDSEF OUTRAS POSSI BILIDADE DE NEGOCIAÇÃO, tais como o ACORDO COLETIVO, e até a possibilidade de e ntra r com dissídio, já que a transpos ição para o RJU não tem pers pectivas de acont ecer imediatame nte. Foi levantado ainda , por vários estados , o processo de discriminação vivido pelos servidores anistiados , com inúme ros prejuíz os funcionais e salariais , em rela ção a situaçã o dos serv idores do RJU . Sendo necessário a retomada imediata dos traba lhos da com issão de anistiados da CONDSEF, para poderem dar vazão aos inúm eros 1

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal Tel.: (61) 2103-7200 – Fax: (61) 2103-7221 www.condsef.org.br [email protected] – [email protected]

problemas que v ivem os an istiados nos locais de trabalho , que vão desde o assedio mora l até a pe rseguição política. Em seguida, foi aprese ntada a pauta aprovada no últ imo encont ro dos anist ia dos , tendo sido reafirmada as re ivindicações abaix o:                

    

Tabe la única de remune ração; Extensão de t odas as grat ificações que os servidores da Lei nº 8112, a os reintegrados da Le i 8878/94; Reestruturação da tabe la salarial, acresce ntando, quatro padrões; Comput o dos anuê nios; Lice nça médica, após 15 dias, adotando os mesmos procedime ntos conce didos aos servidores da Lei nº 8112; Garant ia do parce lament o das fé rias; Pagamento de insalubridade e pe riculosidade; Pagamento de pecúlio por morte ; Pagamento do aux ilio fune ral; Pagamento do adicional noturno; Auxilio e ducação ao serv idor e se us de pe ndentes a té os 16 anos de idade ; Apuraçã o e combate ao assédio moral; Reenquadrame nto dos servidores, desviados de função; Ela boraçã o e/ou regularização do PP P (Perfil Psicográfico Profissiona l) dos servidores ; Reconhecime nto do tempo de serv iço que ficaram afastad os da administraçã o publica pa ra t odos os fins; Pagamento dos bene fícios nos valores abaixo discriminados: a) Auxilio alimentação no valor de R$ 799,00; b) Cesta natalina no mesmo valor do aux ilio alime ntação, extensivo aos servidores afastados por motivo de doe nça profis sional, acidente de t rabalho, auxilio doença e lice nça mate rnidade; c) Reajuste do aux ilio saúde no valor de R$ 650,00; d) Reajuste do aux ilio pré-escolar no valor de R$ 312,00; e) Concessão do vale cult ura, conforme Le i 12761/12; f) Auxílio educação no valo r de R$ 560,00 , aos servidores e seus dependentes até 18 anos de idade ; Capacita ção profiss ional, anual; Garant ia que t odos re que rimentos serão respondidos no prazo máximo de trinta dias , a pa rtir do prot ocolo; Garant ia de atuação s indical dos dirig entes i ndicados pe las suas ent idades e lota do em cada unidade ; Garant ia do abono do dia, quando conv ocado, pe lo sindicat o, quando solicitado por escrit o; Garant ia do pagament o de diárias ao serv idor em v iagem a serviço; 2

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal Tel.: (61) 2103-7200 – Fax: (61) 2103-7221 www.condsef.org.br [email protected] – [email protected]

   

Os servidores em exercício em outro órgão s ó poderão ser devolvido ao seu órgão de origem a pedido ou quando just ificados os motivos ; Garant ia de espaço no órgãos , quando solicitado pelo sindicato, para t ratare m de assuntos de inte resse da categoria; O Governo e ditar uma orientação normativa sobre os dire itos dos trabalha dores , como insalubridade, pe riculos idade, horas extras e diárias; Enquadrame nto dos reintegrados no Regime Jurídico Único – Lei nº 8112 e garantia dos anuê nios, re conhece ndo o te mpo que ficou fora da administração.

Por fim foram aprovados os seguintes encaminhament os: a) Solicita r da Direção da CONDSEF que convoque a Comissão Nacional (relaciona da abaix o) para reunião com as assessorias da CONDSEF , no sent ido de analisa r a possibilidade de construir uma proposta de acordo coletivo a s er apresentada a o governo, te ndo em v ista que os mesmo s são enquadrados como ce letista e não possuem nem os dire itos dos Ce letistas e nem os dire it os do RJU. Comissão Nacional dos Anistiados : Titulares: Geraldo P. N. Filho, Rube ns Mo tonio (RJ), José Amorim Net o (CE), Jos é Alves Filho (DF) e Maria Salete (RS); Suplentes: Pedro Jose Felisbe rto (SC), Luiz de Oliveira (MG), Ronaldo Rodrigues dos Ramos (PE) e Cons uelo Gomes (DF); b) Apresenta r proposta de plantão mensal da Comissão para o CDE , para fazerem os encam inhament os dos problemas dos anis tiados nos locais de t rabalho.

Brasília-DF , 23 de junho de 2016.

Diretor /CONDSEF

3