Parlamentares, Honrem os compromissos firmados com milhares de servidores PELA APROVAÇÃO IMEDIATA EM REGIME DE URGÊNCIA DOS PL´S 4250, 4251, 4252, 4253, 4254, 4255/2015
No último dia do ano passado, a Câmara dos Deputados recebeu pelo menos seis Projetos de Lei (PL´s) que trazem, entre outras questões, pequeno percentual de reajuste para a maioria dos servidores federais. Os PL´s 4250, 4251, 4252, 4253, 4254, 4255/2015 são fruto de acordos firmados com cerca de 90% dos servidores do Executivo. São milhares de trabalhadores do setor público que contam com deputados e deputadas para que honrem os compromissos firmados e aprovem os projetos, garantindo o atendimento de reivindicações, inclusive, aquém da real necessidade dessas categorias. De modo geral, os acordos preveem um reajuste de 10,8% dividido em dois anos (ago/2016 e jan/2017) e mudanças na regra da média da gratificação para fins de aposentadoria. Notem que o percentual firmado em acordo sequer repõe e fica bem abaixo do que representa a inflação do período. As mudanças nas regras da média da gratificação para fins de aposentadoria serão escalonadas em três etapas entre 2017 e 2019. Vale também lembrar que a maioria dos servidores aprovou esses percentuais entendendo que o momento de crise econômica não permitia um avanço maior que segue sendo importante para garantir a necessária reestruturação do setor público. É válido destacar ainda que todos os impactos orçamentários decorrentes desses projetos estão devidamente já previstos e garantidos na Lei Orçamentária 2016. Ocorre que a turbulência política pela qual atravessa o País coloca esses milhares de trabalhadores e suas famílias em alerta máximo. É preciso que os parlamentares entendam que este é um momento de trazer confiança e não instalar de vez o caos e descrença em nossas instituições. Precisamos da aprovação urgente desses e outros projetos importantes para que a classe trabalhadora continue assegurando crescimento ao Brasil. Há também projetos que ameaçam esse entendimento e cobramos atenção dos senhores para que barrem e impeçam retrocessos. Vivemos momentos turbulentos e é também papel fundamental do Congresso Nacional manter compromissos e reiterar a confiança da população em medidas capazes de conter essa crise generalizada que tomou conta do País e afeta os ânimos de todos. DIGA SIM AO CUMPRIMENTO DE COMPRISSOS JÁ FIRMADOS DIGA NÃO A USURPAÇÃO DE DIREITOS. DIGA NÃO AO RETROCESSO Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais SCS Quadra 2 Ed. São Paulo – Sala 517 – Telefone: (61) 3321-2224 Cep.: 70.317-900 – Brasília/DF
