Princípios e Diretrizes Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional - Nordeste Princípios Ordem de prioridade 1

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Princípios Educação como principal vetor do desenvolvimento regional com ênfase no empreendedorismo, inovação, ciência e tecnologia e transformação social. Reduzir as desigualdades inter e intrarregionais, com distribuição de renda, inclusão social e sustentabilidade, priorizando as populações em situação de vulnerabilidade no acesso ao processo de desenvolvimento e garantindo os direitos fundamentais. Fortalecimento da participação da sociedade civil, de forma paritária, nos processos de desenvolvimento de políticas públicas, desde a elaboração, gestão (democrática e transparente) e controle social, nas três esferas de governo. Regionalização do orçamento geral da união, administração direta e indireta, observando os critérios demográficos conforme art. 165, § 7º combinado com art. 35 do ADCT da CF/88. Respeito e valorização das diversidades culturais, ambientais, de territorialidade, dos saberes populares, das identidades, das vocações econômicas e das potencialidades regionais, considerando a conservação dos ativos ambientais e desenvolvimento sustentável.

Diretrizes Ordem de Eixo Temático Princípios prioridade Garantir a participação da sociedade civil, nos Eixo I – 1 instrumentos de planejamento, gestão e assegurar a Governança, efetividade do controle social nas 3 esferas de governo Participação (federal, estadual e municipal). Social e Diálogo Federativo Eixo II – 2 Implementar a regularização fundiária para viabilizar Financiamento o acesso a financiamento por parte das comunidades do tradicionais. Desenvolvimento Regional Assegurar investimentos e promover a inclusão Eixo III – 3 produtiva priorizando as regiões estagnadas Desigualdades econômica e socialmente. Regionais e Critérios de Elegibilidade

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Fomentar a implementação de redes de ensino, Eixo IV – pesquisa, extensão e inovação, considerando as Vetores de vocações e potencialidades locais, visando a inclusão Desenvolvimento social e o desenvolvimento sustentável. Regional Sustentável Criar o conselho para formulação de políticas para a Eixo I – convivência sustentável do semi árido brasileiro a Governança, partir das potencialidades socioeconômicas e Participação ambientais regional/territorial. Social e Diálogo Federativo Garantia da aplicação dos recursos orçamentários Eixo III – federais, dentro do que já preceitua a Constituição Desigualdades Federal, observando a proporcionalidade populacional Regionais e de cada Região. Critérios de Elegibilidade Promover o desenvolvimento das cadeias produtivas Eixo IV – por meio do fortalecimento do associativismo, Vetores de cooperativismo, incubação de empresas e parques Desenvolvimento tecnológicos, considerando as vocações, Regional potencialidades locais e o respeito à sustentabilidade. Sustentável Eixo III – Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade

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Vincular os recursos do PNDR a investimentos em regiões que apresentem maior vulnerabilidade social e/ou pobreza em suas múltiplas dimensões, a partir de indicadores socioeconômicos.

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Garantir investimentos na área de educação com a Eixo IV – elevação do percentual do PIB nacional destinado ao Vetores de nordeste para o fortalecimento qualitativo da educação Desenvolvimento básica (período integral), técnica e superior Regional (tecnológico, licenciatura e bacharelado). Sustentável

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Eixo I – Governança, Participação Social e Diálogo Federativo Eixo IV – Vetores de Priorizar a implantação de infraestrutura hídrica, de Desenvolvimento modo a universalizar o acesso à água. Regional Sustentável Garantir orçamento para a universalização da ATER na prestação de serviços de qualidade e com continuidade.

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Garantir recursos em programas de enfrentamento à Eixo IV – desertificação e de mitigação dos efeitos das mudanças Vetores de climáticas e econômicas, visando assegurar, de forma Desenvolvimento sustentável, a capacidade produtiva das regiões. Regional Sustentável Eixo IV – Desenvolver a economia criativa de modo a Vetores de potencializar a cultura nordestina como vetor de Desenvolvimento inclusão social e desenvolvimento regional. Regional Sustentável Eixo II – Priorizar o financiamento para o fortalecimento dos Financiamento arranjos produtivos locais (APL’S), visando combater do as desigualdades sociais. Desenvolvimento Regional Eixo I – Priorizar a formulação da política de enfrentamento à Governança, desertificação, institucionalizar a sua execução e Participação definir marco legal. Social e Diálogo Federativo Eixo I – Fomentar a criação e fortalecimento de consórcios Governança, públicos, visando promover o desenvolvimento Participação regional/territorial. Social e Diálogo Federativo Eixo I – Integrar e fortalecer as redes estaduais de colegiados Governança, territoriais para a formulação da política nacional de Participação desenvolvimento regional/territorial. Social e Diálogo Federativo Eixo I – Garantir o cumprimento do § 7º, do Art. 165, da Governança, CF/88, que estabelece a alocação de recursos por Participação critério populacional, contribuindo para a redução das Social e Diálogo desigualdades regionais. Federativo Fomentar a construção de planos de desenvolvimento Eixo IV – territorial sustentável e participativo nas médias e Vetores de pequenas cidades e no entorno dos grandes Desenvolvimento investimentos. Regional Sustentável Estimular a formação de redes de cidades através de Eixo IV – consórcios públicos. Vetores de Desenvolvimento Regional Sustentável