DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Contamos com o apoio de vários envolvidos para defender os interesses dos empreendedores Guilherme Junqueira, da ABStartups.

No Congresso, apoio às startups. Projeto de lei aprovado pelo Senado define regime tributário diferenciado para elas e dá isenção de impostos quando a receita bruta for de até R$ 30 mil por trimestre Karina Lignelli ela via tributária, as empresas nascentes de base digital – as startups – começam a ganhar novo estímulo no Brasil: o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET), que define para elas um regime diferenciado de impostos. O projeto de lei (321/2012) que o cria foi aprovado, no início deste mês, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Pelo SisTENET, as startups ficarão isentas de impostos quando a receita bruta for de até R$ 30 mil por trimestre. Isso vale por um período inicial de dois anos, prorrogável por mais dois. Depois disso, a empresa terá 30 dias para aderir ao Simples Nacional – se atender às normas de regulamentação desse sistema, e terá redução de 50% em todos os tributos por um ano. De autoria dos estudantes da Universidade de Brasília (UnB) Lucas Bispo de Oliveira e Murilo Medeiros, o projeto de lei foi protocolado no Senado em 28 de agosto de 2012 e tramitou sob a guarda do senador Walter Pinheiro (PT-BA), após passar inicialmente pelas mãos do senador Agripino Maia (DEM-RN). Para estimular os senadores a votá-lo, a Associação Brasileira de Startups (ABStartups) abriu uma petição online para recolher assinaturas de apoio. "Apesar de não ser uma proposição totalmente da associação, nos mobilizamos e contamos com o apoio de vá-

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rios envolvidos para defender os interesses desses empreendedores", afirma Guilherme Junqueira, diretor executivo da ABStartups, ele mesmo um empreendedor da área, executivo de novos negócios da Jera, startup de aplicativos mobile. Na tramitação, o projeto teve parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informá-

tica (CCT), e foi à CAE. Na primeira semana deste mês, ganhou a aprovação terminativa do Senado, com redação final e emendas constitucionais aprovadas, encerrando assim a discussão nesse âmbito. A justificativa dos parlamentares para acelerar o andamento do projeto de lei foi a necessidade de reduzir encargos tributários no período mais crític o d e s s e t i p o d e e m p re s a (início das atividades) e ampliar a formalização no setor.

Para Beatriz Zancaner Costa Furtado, sócia do escritório ZCBS – Zancaner Costa, Bastos e Spiewak Advogados, o SisTENET é uma iniciativa válida e importante para o nascimento e desenvolvimento de mais empresas de inovação e tecnologia. "Os primeiros meses de uma startup dificilmente são acompanhados de receita significativa. Assim, todo imposto que seria recolhido pode ser aplicado na empresa",

afirma. Beatriz alerta que o ideal é que o limite de receita bruta trimestral e número de funcionários sejam crescentes ao longo dos quatro anos de isenção, para que a empresa possa ser beneficiada pelo prazo máximo. Adequação – Os empreendedores agora aguardam a passagem do projeto de lei pela Câmara, para que se torne uma realidade plena. "Além do contato com deputados como Otávio Leite (PSDB-RJ) pa-

ra acelerar a votação na Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara, nos mobilizamos em 18 estados para tratar deste e dos demais aspectos ligados às PMEs. A movimentação é constante", afirma Junqueira. O principal dos “demais aspectos” de que ele fala é o pedido da criação, na Receita Federal, de uma Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) para a atividade. O 321/2012 já define legalmente o termo "Nova Empresa de Tecnologia/Startup": pessoa jurídica que se dedique à prestação de serviços ou provisão de bens relacionados a a t i v i d a d e s d e s o ft w a re , hardware e internet. Hoje, segundo diretor executivo da ABStartups, as empresas nascentes são enquadrados de diversas como "publicidade" ou "desenvolvimento de softwares", entre outros. "Não adianta solicitar CNPJ para abrir empresa sem um CNAE específico, porque se não der certo, se gasta tudo de novo só para fechá-la", diz. E com a definição formal, ficará mais fácil para os órgãos públicos determinar quem tem direito ao incentivo fiscal, completa Junqueira. Outra bandeira levantada pelos empreendedores, em parceria com a Anjos do Brasil (entidade de fomento ao investimento-anjo que apoia o empreendedorismo inovador), é a proteção jurídica aos investidores de startups – assim como o pleito, junto à Receita Federal, para que esses aportes sejam abatidos no Imposto de Renda.

Para advogado, seria melhor adaptar o Simples. Segundo especialista, há risco de se criar um aparato burocrático que não beneficiará as empresas.

ara o advogado Flávio Augusto Picchi, especialista em fusões e aquisições e dedicado a demandas jurídicas das startups, o PL 321/2012 é boa iniciativa, mas pode criar um aparato burocrático que não beneficiará totalmente as empresas, por ter pouca aplicação prática. O grande problema desses empreendimentos, afirma Picchi, é a dificuldade em conseguir investimento. Para ele, pequenas alterações na lei do Simples – ampliá-lo para todas as categorias de empresas, e permitir sociedade com outra pessoa jurídica como sócia para receber aportes – resolveria a questão. “E fomentaria o investimento não só para startups, mas para microempresas em geral". Confira a seguir trechos a entrevista de Picchi, criador do blog StartDireito, ao Diário do Comércio: DC – Quais são as alternativas que o senhor vê para estimular as empresas nascentes? Picchi – Para empresas iniciantes, a tributação pode ser relativamente baixa. Hoje temos o Simples, que para um primeiro passo é muito bom, mas não são todas as categorias que podem entrar. Para o ministro Guilherme Afif Domingos, uma das propostas é justamente ampliar a possibilidade de qualquer tipo de empresa entrar no Simples até determinado faturamento, e independente da atividade. Isso já seria um grande avanço, e não só para startups, mas para todas as micro e pequenas empresas. Outra questão é que as empresas que estão no sistema não podem ter pessoas jurídicas como sócios. Quem se organiza em sociedade holding, faz isso justa-

Tina Cezaretti

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Geração Y narra e discute suas experiências geração Y (dos nascidos após 1980, também chamada de geração "do milênio", ou "da internet") e o empreendedorismo jovem serão o foco do StartupYou, novo projeto da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) que será apresentado amanhã na sede da associação. Com o objetivo de aproximar atuais e futuros empreendedores de inovação, o StartupYou promoverá ciclos de encontros para fortalecer jovens talentos, além de criar um ambiente favorável a novas oportunidades de negócios entre integrantes, associados e parceiros, explica Marília de Castro, coordenadora institucional da ACSP e responsável pelo projeto. Nesse primeiro ciclo do StartupYou, os jovens

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mente para ter aporte de capital. Então ter uma holding como sócia de startups, de uma microempresa, seria um grande estímulo, com efeito modificador muito grande. É uma restrição simples que altera uma linha da lei, mas que fomentaria o investimento de maneira multiplicadora. DC – As pessoas favoráveis ao PL , inclusive advogados, o aplaudem por permitir que o empreendedor destine melhor os recursos da startup justamente em sua fase mais crítica, a inicial. Picchi – O grande problema é que o projeto é muito pouco técnico. A iniciativa é louvável, e o maior benefício da apresentação do PL é levantar a discussão que corre há muito tempo sobre a diferença entre tributo e imposto. É muito possível que possa ser levantada a inconstitucionalidade. Não

A coisa boa é que todo o meio empreendedor do Brasil ouviu falar do PL e está animado com uma iniciativa voltada a ele FLÁVIO AUGUSTO PICCHI

sou tributarista, mas alguma empresa que não é startup pode alegar, "ah, mas eu não tenho nada de tão diferente, então porque a lei não me favorece?". Como a Constituição diz que casos iguais podem ser favorecidos pela mesma regra, e l a t a m b é m v a i q u e re r s e aproveitar do benefício. Outro grande problema é o limite de

faturamento trimestral, de R$ 30 mil. É muito baixo: algumas dessas empresas de tecnologia em pouco tempo começam a faturar milhões. Por isso as perguntas são: quantas empresas seriam efetivamente beneficiadas? Não seria melhor diminuir as barreiras de acesso ao Simples? DC – Qual seria o benefício do projeto, então? Picchi – A coisa boa é que todo o meio empreendedor do Brasil já ouviu falar nele, está animado em saber que existe uma iniciativa voltada para ele. É possível que esse PL passe por uma série de transformações e emendas na Câmara. Se aprovado como está, não resolve muitos problemas e pode criar um aparato burocrático, onde o Simples beneficiaria mais. Ou seja, não atenderá à finalidade que ele se propôs. (KL)

empreendedores Jonathan Assayag, da marca de óculos on-line Lema21, e In Hsieh, da baby.com. br, contarão suas experiências sobre comércio e inovação. "Ter negócio próprio faz parte dos sonhos de 56% dos jovens brasileiros, sendo que 51% pretendem empreender em um prazo de até seis anos. Nesta série de eventos, jovens empresários comentarão seus modelos de negócio e a trajetória da empresa, seus erros e acertos", destaca Marília. Para chegar ao formato do projeto, foram realizadas diversas reuniões no Fórum dos Jovens Empreendedores da ACSP. Para participar do primeiro encontro do StartupYou, amanhã na ACSP, das 9h às 12h (Rua Boa Vista, 51 Centro - SP), basta inscreverse gratuitamente pelo www.acsp.com.br. As vagas são limitadas, e haverá certificado de participação. (KL) Newton Santos/Hype

Marília: negócio próprio é parte dos sonhos de 56% dos jovens.