CONGRESSO NACIONAL SECRETARIA-GERAL DA MESA SECRETARIA DE COMISSÕES SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES MISTAS COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 609, DE 2013

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA Em 17 de abril de 2013 (quarta-feira) às 14h

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 609, DE 2013 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 609, ADOTADA EM 8 DE MARÇO DE 2013, QUE "REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINSIMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DECORRENTE DA VENDA NO MERCADO INTERNO E SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". PRESIDENTE: Senadora Ana Rita VICE-PRESIDENTE: Deputado Paulo Teixeira RELATOR: Deputado Edinho Araújo RELATOR-REVISOR: Senador Lobão Filho Audiência Pública Local Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário n°6.

Audiência Pública Assunto/Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 609, de 2013, em atendimento ao Requerimento nº 1, de 2013 (Cronograma de Trabalho). Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): - MPV 609/2013, Presidente da República

Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

Documento gerado em 15/04/2013 às 11:37.

PAUTA da 3ª Reunião Reunião da CMMPV 609/2013, em 17 de abril de 2013

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Convidados: • Representante do Ministerio da Fazenda - MF • Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FIESP • Representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT • Representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ • Representante da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Citricultura MAPA

Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

Documento gerado em 15/04/2013 às 11:37.