SENADO FEDERAL SECRETARIA-GERAL DA MESA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 55ª LEGISLATURA Em 19 de março de 2015 (quinta-feira) às 08h30

RESULTADO 7ª Reunião, Extraordinária

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH

Audiência Pública Interativa Local Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

Documento gerado em 19/03/2015 às 11:25.

Resultado da 7ª Reunião Extraordinária da CDH, em 19 de Março de 2015

2

Audiência Pública Interativa Assunto / Finalidade: "Debater a Medida Provisória nº 664, que altera as Leis 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social) e 8.112/90 (Regime Próprio Servidores Públicos), no que diz respeito à aposentadoria, pensão, auxílio doença, vínculo conjugal, etc. e a Medida Provisória nº 665/2014, que altera a Lei 7.998/90 (que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal), modificando os direitos trabalhistas já conquistados, como seguro desemprego, abono salarial, seguro defeso para o pescador." Requerimento(s) de realização de audiência: - RDH 1/2015, Senador Paulo Paim e outros

Participantes: Ministro Manoel Dias • Ministério do Trabalho e Emprego Ministro Carlos Eduardo Gabas • Ministério da Previdência Social Marcelo de Siqueira Freitas • Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social Manoel Messias Melo • Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego Resultado: Audiência Pública realizada, em caráter interativo, mediante a participação popular por meio do Portal e-Cidadania (http://bit.ly/audienciainterativa) e do Alô Senado (0800 61 22 11).

Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões

Documento gerado em 19/03/2015 às 11:25.