Fundo de Desenvolvimento do Nordeste & Incentivos Fiscais

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Ministério da Integração Nacional

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE Finalidade Assegurar recursos para investimentos na área de atuação da SUDENE, em infra-estrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas. PROJETOS Implantação, Diversificação, Modernização e Ampliação Área SUDENE MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE, BA, norte MG e ES

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Ministério da Integração Nacional

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE Setores Prioritários INFRA-ESTRUTURA

Energia; Transportes; Telecomunicações; Portos e terminais; Instalação de gasodutos; Produção de gás; Produção, refino ou distribuição de petróleo e seus derivados e de biocombustíveis; • Abastecimento de água e esgotamento sanitário. • • • • • •

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Ministério da Integração Nacional

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE Setores Prioritários SERVIÇOS

• Turismo, considerado os empreendimentos hoteleiros e centros de convenções; • Logística, inclusive relacionada a transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e multimodais.

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Ministério da Integração Nacional

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE Setores Prioritários INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

• Indústria de instrumentos de precisão; • Indústria farmacêutica, inclusive fármacos e hemoderivados; • Biotecnologia, Mecatrônica, Nanotecnologia; • Informática (Hardware e Software); • Eletro-eletrônico; Microeletrônica e Semicondutores.

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Ministério da Integração Nacional

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE Setores Prioritários SETORES TRADICIONAIS

• Agricultura e fruticultura irrigada em áreas de vocação agropastoril (produção de alimentos e de matérias primas agroindustriais); • Agroindústria voltada a produção agrícola de áreas irrigadas e/ou pólos agrícolas e de aqüicultura; • Indústria extrativa de minerais metálicos e não metálicos;e • Industria de transformação.

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Ministério da Integração Nacional

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE Setores Prioritários SETORES TRADICIONAIS

Indústria de transformação

• Couros, peles, calçados e artefatos; • Plásticos e seus derivados; • Têxtil, confecções; Fabricação de máquinas e equipamentos; Minerais não metálicos, metalurgia, mineração, siderurgia e mecânica; • Químicos (excluídos os explosivos), petroquímicos, materiais plásticos, inclusive produção e refino de petróleo, seus derivados; • Papel e celulose, desde que integrados a projetos de reflorestamento; • Móveis e artefatos de madeira; • Alimentos e bebidas; • Indústria de veículos pesados; Indústria automotiva e de materiais de transporte. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Ministério da Integração Nacional

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE Financiamento do Projeto OUTRAS FONTES INVESTIMENTO TOTAL DO PROJETO

INVESTIMENTO CIRCULANTE

PRÓPRIOS Mínimo de 20%

FDNE Até 60% do Investimento Total

LIMITADO A 80% DO INVESTIMENTO FIXO

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Ministério da Integração Nacional

INVESTIMENTO FIXO

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE Financiamento do Projeto SIMULAÇÃO ( Exemplo ) Investimento em Capital Fixo

CASO 1

CASO 2

90

50

Investimento em Capital Circulante

10

50

Investimento Total do Projeto

100

100

CASO 1

CASO 2

FDNE (80% do Investimento Fixo, limitado a 60% do Inv. Total)

60

40

Recursos Próprios (mínimo de 20% do Inv. Total do Projeto

20

20

Outras fontes de recursos

20

40

FINANCIAMENTO

CÁLCULO: 80% x 90 = 72 ―> FDNE = 60 ( limite em relação ao Inv. Total do Projeto )

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Ministério da Integração Nacional

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE Investimento em Capital Fixo

INFRA - ESTRUTURA

INVESTIMENTO FIXO

OBRAS EQUIPAMENTOS MÁQUINAS

Realizados a partir de 6 meses anteriores à apresentação da carta-consulta

VEÍCULOS EMBARCAÇÕES MÓVEIS PLANTIO SEMENTES E MUDAS

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Ministério da Integração Nacional

TERRAS E

TERRENOS

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE Financiamento Projeto INFRA-ESTRUTURA Demais Projetos Carência

Prazo

Geração de caixa

Conversão de Debêntures

20 anos 12 anos

30 a 70% 30 a 50%

Até 50% Até 15%

Até 1 ano após a data prevista de operação do projeto

Amortizações

Serão feitas semestralmente

Emissão das Debêntures A cada liberação do FDNE Opção de Conversão Quando do pagamento das parcelas Garantias

Reais – Flutuantes – Diferenciadas (mínimo de 125%)

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE Custos do Financiamento

L I B E R A Ç Ã O

TJLP DEL CREDERE CARÊNCIA (Até 1 ano após a data prevista de operação) ESCALA Projetos Infra-estrutura DE JUROS Demais Projetos

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

JUROS ( Até 2,85% aa )

No Semi-árido

Fora do Semi-árido

0,85 % aa 1,00 % aa

1,50 % aa 2,85 % aa

Ministério da Integração Nacional

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE Custos do Financiamento 1

L I B E R A Ç Ã O

PARCELAS SEMESTRAIS

2

TJLP DEL CREDERE CARÊNCIA (Até 1 ano após a data prevista de operação)

JUROS ( Até 2,85% aa )

OU

EMISSÃO DAS DEBÊNTURES Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

RESGATE DAS DEBÊNTURES

Ministério da Integração Nacional

n

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE Fluxo e prazos para aprovação de Projetos EMPRESA

SUDENE

Carta-consulta

Aprovação (60d)

EMPRESA

SUDENE

Projeto

Aprovação

(120/120d)

(60d)

EMPRESA

SUDENE

Contrato

Aprovação

(60/60d)

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

(30d)

Ministério da Integração Nacional

BNB Análise

(120d)

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Finalidade Estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional na área de atuação da SUDENE, conforme definição do Conselho Deliberativo. MODALIDADES:

Redução de 75% do IRPJ √ Redução de 25% do IRPJ √ Reinvestimento de 30% do IRPJ √ Isenção do AFRMM e do IOF √ Depreciação acelerada incentivada √ Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Ministério da Integração Nacional

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para novos empreendimentos BENEFÍCIO Redução de 75% do IRPJ

Prazo de Fruição 10 anos

PROJETOS Implantação, Diversificação, Modernização e Ampliação Protocolizados até 31/12/2013 Pré-Condições Gerais 1. Tributação com base no lucro real; 2. Operando na área de atuação da SUDENE; 3. Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto 4.213 26/04/2002)

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Ministério da Integração Nacional

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para novos empreendimentos BENEFÍCIO Redução de 75% do IRPJ

REQUERIMENTO

SUDENE Análise e Vistoria do Empreendimento

Fluxo de procedimentos SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE

www.sudene.gov.br

LAUDO CONSTITUTIVO DO DIREITO RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Ministério da Integração Nacional

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para empreendimentos existentes BENEFÍCIO Redução de 25% do IRPJ até 31/12/2008 e, a partir de 01/01/2009 até 31/12/2013 redução de 12,5% do IRPJ.

Pré-Condições Gerais 1. Tributação com base no lucro real;

Início de Fruição A partir da data de protocolo do pleito.

2. Operando na área de atuação da SUDENE; 3. Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto 4.213 26/04/2002)

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Ministério da Integração Nacional

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ BENEFÍCIO Reinvestimento de 30% do IRPJ até o ano de 2013 PROJETOS Modernização ou complementação de equipamento

Pré-Condições Gerais

Opção por Reinvestimento - exemplo

1. Tributação com base no lucro real;

Imposto Devido..................R$ 100.000

2. Operando na área de atuação da SUDENE;

Opção de Reinvestimento..R$ 30.000 (30%)

3. Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto 4.213 26/04/2002)

Total do Reinvestimento.....R$ 45.000

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Imposto a ser recolhido......R$ 70.000 Complementação Legal......R$ 15.000 (50%)

Ministério da Integração Nacional

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ BEFEFÍCIO Reinvestimento do IRPJ EMPRESA OPÇÃO na DIPJ EMPRESA Requerimento e Projeto Técnico SUDENE Análise e Aprovação Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Fluxo de procedimentos

DEPÓSITO no BNB SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE

www.sudene.gov.br

AUTORIZA LIBERAÇÃO

Ministério da Integração Nacional

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM e do IOF BENEFÍCIO Isenção de AFRMM e do IOF ( Até 31/12/2010 ) PROJETOS Implantação, Diversificação, Modernização e Ampliação

Pré-Condições Gerais 1. Empreendimento localizado na Região Nordeste; 2. Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto 4.213 26/04/2002)

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Ministério da Integração Nacional

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM e do IOF BENEFÍCIO Isenção de AFRMM e do IOF

REQUERIMENTO

SUDENE Análise do Pleito

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Fluxo de procedimentos

SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE

www.sudene.gov.br

PORTARIA CONCESSIVA DO DIREITO

Ministério da Integração Nacional

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Depreciação acelerada incentivada BENEFÍCIO Depreciação acelerada incentivada Período de Fruição Igual ao benefício de Redução de 75% do IRPJ

Pré-Condições Gerais 1. Beneficiado pela Redução de 75% do IRPJ; 2. Emprendimento localizado nas microrregiões constante da Portaria no 1.211 de 20/12/2006 do Ministério da Integração Nacional.

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Ministério da Integração Nacional

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Depreciação acelerada incentivada BENEFÍCIO Depreciação acelerada

REQUERIMENTO

SUDENE Análise do Pleito

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Fluxo de procedimentos

SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE

www.sudene.gov.br

PORTARIA CONCESSIVA DO DIREITO

Ministério da Integração Nacional

Ministério da Integração Nacional

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

www.sudene.gov.br Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

E-mail:[email protected] Ministério da IntegraçãoTelefones: Nacional (81) 2102-2119/2575