FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

DIREITO TRIBUTÁRIO – PARTE GERAL

Programa:               

Princípios constitucionais tributários. Competência e capacidade tributária. Tributo. Conceitos, características. Teorias e espécies tributárias. Tributo Vinculado. Tributo não vinculado. Natureza fiscal e extrafiscal. Elemento do tributo - Fato gerador. Obrigação tributária. Base de cálculo. Alíquota. Sujeitos tributários. Lançamentos. Exonerações fiscais.

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