Comentários da sociedade civil sobre as metas relacionadas a áreas verdes no Programa de Metas de São Paulo 2017-2020 Avaliação geral O Programa de Metas apresentado pela gestão Doria ❏ A meta ❏ As linhas de ação As ausências ❏ Oportunidades perdidas ❏ O que estava no Programa de Governo e desapareceu ❏ O que não foi mencionado Signatários
Avaliação geral Um levantamento da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, realizado em 2015, apontou que apenas 8 das 32 Prefeituras Regionais apresentam índices de cobertura vegetal por habitante em proporção considerada satisfatória pelos padrões da Organização Mundial da Saúde, OMS (15m²/habitante). Os impactos de uma cobertura vegetal tão baixa – que em algumas regiões da cidade não chega sequer a 1m2 por habitante – são imensos: altos níveis de poluição com consequências nefastas para a saúde; a formação de ilhas de calor; dificuldade em controlar enchentes; baixíssimas oportunidades para se exercitar e praticar atividades ao ar livre, etc. Os baixos índices de áreas verdes na cidade podem estar associados a desfechos negativos na saúde da população. Morar em áreas verdes associa-se a vários desfechos positivos de saúde como melhor saúde mental, menos obesidade, mais atividade física, melhor saúde cardiovascular e maior peso ao nascer dos bebês. É urgente, portanto, não apenas qualificar, preservar, conservar e recuperar as áreas verdes disponíveis, protegidas pela legislação ambiental, como ampliá-las largamente, principalmente nas regiões menos favorecidas da cidade. Além disso, é preciso intensificar a arborização urbana, principalmente nas áreas mais desprovidas de verde.
Tendo em vista esse panorama, o plantio isolado de alguns poucos milhares de árvores, proposto como única meta de áreas verdes, não surtirá efeito para alterar a situação preocupante em que a cidade se encontra hoje. Tampouco é condizente com as possibilidades e oportunidades existentes. A título de comparação, entre 2006 e 2012, a gestão Kassab realizou o plantio de 1,5 milhão de novas árvores (sete vezes mais do que a atual meta proposta), criou 24 parques lineares e aumentou de 34 para 100 o número de parques em São Paulo. Além disso, várias iniciativas que constavam do Programa de Governo apresentado por Dória durante a campanha eleitoral, como aquelas relacionadas à atividade rural na cidade, por exemplo, não foram sequer mencionadas no Programa de Metas. Num contexto em que parte considerável dos alimentos consumidos em São Paulo são provenientes da agricultura realizada dentro dos limites da cidade, essa ausência é preocupante. A zona rural compreende 1/4 da área total do município, protegendo os mananciais e os remanescentes de Mata Atlântica, contendo o crescimento da cidade em direção às áreas de proteção. O Programa de Metas não apresenta nenhuma proposta de Política Pública permanente para o fortalecimento ou apoio a uma atividade tão importante e em evidência na cidade. Também não há menção à proteção das áreas verdes remanescentes na cidade ameaçadas de destruição pelo mercado imobiliário. Aumentar a cobertura vegetação urbana é urgente em uma das cidades mais poluídas do planeta. No entanto, a única meta relacionada a áreas verdes no Programa de Metas apresentado pela gestão Dória é pouco ambiciosa e não irá alterar a atual situação.
O Programa de Metas apresentado pela gestão Doria A meta Plantar 200 mil árvores no município, com prioridade para as 10 Prefeituras Regionais com menor cobertura vegetal. Projeto Sampa Verde O plantio de 200 mil árvores representaria um aumento de apenas 14,1km2 de cobertura vegetal1. Se dividirmos o valor proposto pela população de São Paulo, o número se torna ainda mais alarmante: estamos falando de apenas 1,17m2 de cobertura vegetal a mais por habitante. Com esse número, muitos distritos da cidade ainda ficarão bem abaixo das diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda no mínimo 15m2/hab. Não há, ainda, na meta, qualquer especificação sobre o porte das árvores a serem plantadas. De acordo com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, um levantamento realizado em 2015 apontou que apenas 8 das 32 Prefeituras Regionais apresentavam índices de cobertura vegetal por habitante em proporção considerada satisfatória pelos padrões da Organização Mundial da Saúde; metade das Prefeituras Regionais não chega a ter sequer a 40% da área recomendada pela OMS. Cabe ainda frisar que, se considerarmos as áreas verdes públicas apenas, os índices da cidade estão muito abaixo da diretriz que recomenda que as cidades tenham seus territórios ocupados por 15% de áreas verdes públicas. Nesse sentido, deve ser dada prioridade à arborização e ampliação da cobertura vegetal nas ruas e nas prefeituras regionais com maior déficit, onde esses serviços ambientais das árvores são mais necessários. A meta apresentada é, portanto, tímida e pouco significativa para mudar a atual situação da cidade. A título de comparação, entre 2006 e 2012, a gestão Kassab realizou o plantio de 1,5 milhão de novas árvores (mais de 7 vezes a atual meta proposta), além de criar 24 parques lineares e aumentar de 34 para 100 o número de parques na cidade. Sugestão de nova redação: Atingir no mínimo 6m2 de cobertura vegetal por habitante em todas as 32 Prefeituras Regionais, utilizando prioritariamente árvores de médio e grande porte.
Considerando-se uma perda normal de 10% e utilizando-se árvores de porte médio que, em 5 anos, atingem 12m de altura e formam 38m2 de área verde de copa). Esse valor é ainda assim superestimado, pois não estamos levando em conta a superposição de copas. 1
As linhas de ação Plantar 200.000 mudas de árvore no município com prioridade para as 10 prefeituras regionais com menor índice de cobertura vegetal: Aricanduva, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, Jabaquara, Mooca, Sapopemba, Sé, Vila Mariana, Vila Prudente. Projeto Sampa Verde Para além das críticas já feitas com relação à falta de ambição na meta e o número pífio de árvores a serem plantadas, a lista de Prefeituras Regionais com menor índice de cobertura vegetal apresentada na linha de ação também não é compatível com o levantamento realizado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. De acordo com esse levantamento, as Prefeituras Regionais com menor índice de cobertura vegetal em 2015 eram: Cidade Ademar (0,77m²/hab); Guaianases (1,35m²/hab); Sapopemba/Vila Prudente (1,54m²/hab); Itaim Paulista (2,09m²/hab); Campo Limpo (2,25m²/hab); Mooca (2,37m²/hab); Sé (2,54 m²/hab); São Miguel (2,94m²/hab); Vila Maria/Vila Guilherme (3,03m2/hab); São Mateus (3,13m²/hab); Aricanduva/ Vila Formosa/Carrão (4,13m2/hab). Sugestão de nova redação: Atingir no mínimo 6m2 de cobertura vegetal por habitante em todas as 32 Prefeituras Regionais, sendo prioritariamente com plantio de árvores de médio e grande porte nas ruas, e dando prioridade de execução às 10 Prefeituras Regionais com menor índice de cobertura vegetal: Cidade Ademar, Guaianases, Sapopemba/Vila Prudente, Itaim Paulista, Campo Limpo, Mooca, Sé, São Miguel Paulista, Vila Maria/Vila Guilherme, São Mateus, e Aricanduva/Vila Formosa/ Carrão.
Instituir o Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (Sistema SAPAVEL). Projeto Sampa Verde A linha de ação tem uma redação dúbia: o SAPAVEL já existe, mas ainda carece de inúmeras iniciativas para ser integralmente implementado. Nesse sentido, é fundamental, por exemplo, implementar o Plano Municipal da Mata Atlântica e também criar novas Áreas Protegidas e Parques Municipais.
Sugestão de nova linha de ação: Tornar o Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) uma política pública que oriente as demais políticas e ações, prevendo recursos de fundos públicos para a sua implementação, como o Fundo Especial do Meio Ambiente (FEMA) e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
Sugestão de nova linha de ação: Criar os planos de manejo e uso público de 4 Parques Naturais, categorizados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como Proteção Integral. São eles: (a) Parque Natural Bororé, (b) Parque Natural Itaim, (c) Parque Natural Varginha e (d) Parque Natural Jaceguava.
Sugestão de nova linha de ação: Criar e dar uso público a 47 áreas verdes municipais que possuem relevância para a preservação ambiental, fauna e flora, além da preservação do seu papel histórico e da paisagem urbana. São elas: 1. Parque Abrônia (ZL)
2. Parque Caxingui (ZO)
3. Parque Jardim Lucélia (ZS)
4. Parque Água Podre (ZO)
5. Parque Chácara do Jóquei (ZO)
6. Parque Linhas Corrente (ZL)
7. Parque Água Preta (ZO)
8. Parque Córrego do Bispo Linear (ZN)
9. Parque Manancial Paiol (ZS)
10. Parque Águas Espraiadas (ZS)
11. Parque Córrego do Canivete - Linear (ZN)
12. Parque MBoi Mirim (ZS)
13. Parque Águia de Haia (ZL)
14. Parque Córrego da Onça (ZN)
15. Parque Augusta (ZC)
16. Parque CT Palmeiras (ZL)
17. Parque Mooca (ZL)
18. Parque Barra Funda (ZC)
19. Parque CT São Paulo (ZO)
20. Parque Morro Grande (ZN)
21. Parque Bixiga (ZC)
22. Parque Eucaliptos (ZL)
23. Parque Panamby (ZS)
24. Parque da Fonte (ZO)
25. Parque Fonte da Cantareira (ZN)
26. Parque Paraisópolis (ZS)
27. Parque Brasilândia (ZN)
28. Parque Guarapiranga (ZS)
29. Parque Penha (ZL)
30. Parque Búfalos (ZS)
31. Parque Interlagos (ZS)
32. Parque Peruche (ZN)
33. Parque Burle Marx (ZS)
34. Parque Itaim Paulista (ZL)
35. Parque Pinheiros (ZO)
36. Parque Cantinho do Céu Linear (ZS)
37. Parque Campo de Marte (ZN)
38. Parque Pirituba (ZO)
39. Parque Primavera São Miguel Paulista (ZL)
40. Parque Rodrigues (ZL)
41. Parque Tizo (ZL)
42. Parque Sítio do Morrinhos (ZN)
43. Parque Verde - Linear (ZL)
44. Parque Vila Ema (ZL)
45. Parque Vila Leopoldina (ZO)
46. Parque Vila Progresso (ZL)
47. Parque Villas Boas (ZN)
Plantar 175.000 árvores de pequeno porte nos terrenos de linhas de alta tensão e faixas de dutos. Projeto Sampa Verde A linha de ação não esclarece se essas 175 mil árvores a serem plantadas fazem parte das 200 mil árvores mencionadas na meta ou se são plantios extras. Se estas árvores em terrenos de linhas de alta tensão fizerem parte da meta, significa que apenas 25 mil árvores seriam plantadas fora dos terrenos de alta tensão e faixas de duto. De qualquer maneira, o plantio de árvores em terrenos de linhas de alta tensão pode ocasionar inúmeras dificuldades relacionadas à poda e interferência no abastecimento de eletricidade; por isso a linha de ação faz a opção por plantio de árvores de pequeno porte. No entanto, nesse cenário, os benefícios ambientais prestados pelas árvores ficam bastante comprometidos. Seria muito mais proveitoso utilizar este tipo de terreno para outras modalidades de cobertura vegetal, como a agricultura urbana, por exemplo. Alguns cálculos apontam que só nos terrenos de alta tensão, há potencial para a implantação de 12 mil hortas urbanas.
Sugestão de nova redação: Implementar 200 hortas em áreas de alta tensão e faixas de duto, distribuídas pelas 5 regiões da cidade.
Promover a conservação e ampliação da cobertura vegetal de parques municipais por meio de concessões e parcerias com a iniciativa privada e organizações não-governamentais. Projeto Sampa Verde A linha de ação apresentada não traz a quantidade de parques municipais a serem contemplados por essa linha de ação, nem como estarão distribuídos na cidade, e não faz qualquer menção à participação e consulta da população. Também não fica claro que tipo de concessão e parceria será realizada. Sugestão de nova redação: Promover a conservação e ampliação da cobertura vegetal de 7 parques municipais por meio de projetos piloto de concessão e parceria com a iniciativa privada e organizações não-governamentais, incluindo a realização de amplo debate prévio junto à população acerca dos termos das concessões e parcerias. Os parques deverão estar distribuídos pelas 5 regiões administrativas da cidade, sendo Leste I e II, Sul I e II, Norte, Centro e Oeste.
Instituir o Plano de Arborização Municipal, estabelecendo diretrizes para os manejos arbóreo e florestal, atualizando e mantendo o cadastramento georreferenciado da arborização municipal e implantando o monitoramento online via satélite e algoritmos. Projeto Sampa Verde A linha de ação tem uma redação dúbia: o Plano de Arborização Municipal já existe, mas nunca foi implementado. Além disso, entre os mecanismos de implementação mencionados, a meta não inclui o enterramento de fios, conforme previsto no decreto 47.817/ 2006 e na lei municipal 14.023/2005. Sugestão de nova redação: Implementar o Plano de Arborização Municipal, estabelecendo diretrizes para os manejos arbóreo e florestal, atualizando e mantendo o cadastramento georreferenciado da arborização municipal, implantando o monitoramento online via satélite e algoritmos e realizando o enterramento de 250 km de fiação elétrica por ano, conforme determina o decreto 47.817/ 2006 e a lei municipal 14.023/2005
Elaborar relatórios de indicadores e de sustentabilidade ambiental. Projeto Sampa Verde A linha de ação é tão vaga que não permite sequer uma sugestão de nova redação. O texto apresentado não traz qualquer informação sobre o tipo de relatório e indicador a ser gerado, qual a frequência com que serão elaborados, nem tampouco fala sobre o acesso a esses dados. É preciso reformular a redação de maneira a oferecer um detalhamento maior que permita à população saber do que se trata, como as pessoas terão acesso a isso e de que forma essa meta poderá ser aferida.
Realizar 4.500 projetos educativos para a valorização e a proteção de todas as formas de vida, a fauna e a vegetação, na cidade de São Paulo. Projeto Sampa Verde A linha de ação apresentada não traz qualquer detalhamento sobre o tipo de projeto educativo a ser executado nem sobre sua distribuição no território da cidade. O número apresentado, apesar de robusto, sugere o risco de pequenos projetos poucos significativos a serem desenvolvidos sem uma costura estratégica maior, o que reduziria consideravelmente o impacto dessa linha de ação. A título de comparação, o último edital do FEMA (Fundo Especial do Meio Ambiente), realizado em 2014, contemplou projetos para a implantação de 10 pólos de educação ambiental. Apesar de serem apenas 10 projetos, o foco em pólos de educação ambiental garante que a execução dos projetos de educação ambiental seja muito mais estruturada e com impactos de médio e longo prazo. Sugestão de nova redação: Implantar 20 novos pólos de educação ambiental via FEMA até 2020, de acordo com a lei 15.967/2014. Sugestão de nova linha de ação: Regulamentar e implementar o Plano de Educação Ambiental com base na Política Municipal de Educação Ambiental. Sugestão de nova linha de ação: Reativar 32 estufas do Programa Escola-Estufa Lucy Montoro (Decreto nº 50.741/2009), com oferecimento de cursos de horticultura orgânica gratuitos à população, conforme orienta o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN).
As ausências Oportunidades perdidas Ampliar em 10% a taxa de atividade física na cidade de São Paulo. Projeto São Paulo, Uma Cidade Ativa A meta acima faz parte do Eixo de Desenvolvimento Humano. Ocorre que a possibilidade de aumento da taxa de atividade física numa cidade tem relação direta com a quantidade de áreas oferecidas para a prática esportiva e o lazer ao ar livre. Na cidade de São Paulo, por exemplo, existe uma associação negativa entre obesidade e morar perto de parques, ou seja, quanto mais perto de parques os cidadãos moram, menores são seus índices de obesidade. Aliadas aos parques (que têm orçamento e administração próprios), as praças da cidade compõem o sistema de locais públicos disponibilizados à população para o lazer e a prática de exercícios ao ar livre. A cidade de São Paulo contabilizou, em 2014, ter 5.023 praças (dado da Coordenadoria de Subprefeituras). Boa parte delas, no entanto, não mereceria esse nome: trata-se de terrenos remanescentes inclinados, onde não é possível caminhar ou praticar exercícios. Outra parte são apenas rotatórias ou canteiros entre avenidas, erroneamente batizadas de praças. E mesmo as que são praças de bairro ou praças que poderiam atender populações maiores, se encontram em lamentável estado de conservação, em que sequer a limpeza das lixeiras ou a varrição interna é feita pelas concessionárias. Nesse sentido, urge qualificar as praças disponíveis na cidade levando em conta sua área, mobiliário, sombreamento, equipamentos e usos possíveis. Bem como pensar em um modelo de conservação e manutenção satisfatório e eficaz, de modo a poder formar um sistema de locais a serem colocados à disposição da população. Sugestão de inclusão de nova linha de ação: Regulamentar e implementar a lei municipal 16.212/2015, que versa sobre a gestão participativa, qualificação, zeladoria e cadastro de praças no município de São Paulo. Sugestão de inclusão de nova linha de ação: Implementar um modelo de conservação de praças com ampla discussão prévia com a população que inclua a participação de Prefeituras Regionais, moradores da vizinhança e empresas ou comércios locais de modo a viabilizar sua limpeza, manutenção e revitalização de modo perene e definitivo.
Reduzir em 5% a taxa de mortalidade precoce por doenças crônicas não transmissíveis selecionadas, contribuindo para o aumento da expectativa de vida saudável. Projeto Viver Mais e Melhor Projeto Saúde Digital Pesquisas mostram que a integração com o verde está associada a inúmeros impactos positivos em diversos aspectos da saúde: cardiovascular, mental, respiratório e gestacional. O contato com o verde reduz o estresse, diminuindo a pressão sanguínea e os níveis de cortisol. Na cidade de São Paulo, existe uma associação negativa entre obesidade e morar perto de parques, ou seja, quanto mais perto de parques, menores os índices de obesidade. Importante frisar que não só a quantidade, mas também a qualidade das áreas verdes urbanas influenciam beneficamente os parâmetros de saúde. No entanto, a meta não traça qualquer relação entre a redução das taxas de mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis e a disponibilidade e qualidade de praças e parques para a população. Sugestão de inclusão de uma nova linha de ação: Regulamentar e implementar a lei municipal 16.212/2015, que versa sobre a gestão participativa, qualificação, zeladoria e cadastro de praças no município de São Paulo. Sugestão de inclusão de uma nova linha de ação: Criar e dar uso público a 47 áreas verdes municipais que possuem relevância para a preservação ambiental, fauna e flora, além da preservação do seu papel histórico e da paisagem urbana. São elas: 1. Parque Abrônia (ZL)
2. Parque Caxingui (ZO)
3. Parque Jardim Lucélia (ZS)
4. Parque Água Podre (ZO)
5. Parque Chácara do Jóquei (ZO)
6. Parque Linhas Corrente (ZL)
7. Parque Água Preta (ZO)
8. Parque Córrego do Bispo Linear (ZN)
9. Parque Manancial Paiol (ZS)
10. Parque Águas Espraiadas (ZS)
11. Parque Córrego do Canivete - Linear (ZN)
12. Parque MBoi Mirim (ZS)
13. Parque Águia de Haia (ZL)
14. Parque Córrego da Onça (ZN)
15. Parque Augusta (ZC)
16. Parque CT Palmeiras (ZL)
17. Parque Mooca (ZL)
18. Parque Barra Funda (ZC)
19. Parque CT São Paulo (ZO)
20. Parque Morro Grande (ZN)
21. Parque Bixiga (ZC)
22. Parque Eucaliptos (ZL)
23. Parque Panamby (ZS)
24. Parque da Fonte (ZO)
25. Parque Fonte da Cantareira (ZN)
26. Parque Paraisópolis (ZS)
27. Parque Brasilândia (ZN)
28. Parque Guarapiranga (ZS)
29. Parque Penha (ZL)
30. Parque Búfalos (ZS)
31. Parque Interlagos (ZS)
32. Parque Peruche (ZN)
33. Parque Burle Marx (ZS)
34. Parque Itaim Paulista (ZL)
35. Parque Pinheiros (ZO)
36. Parque Cantinho do Céu Linear (ZS)
37. Parque Campo de Marte (ZN)
38. Parque Pirituba (ZO)
39. Parque Primavera São Miguel Paulista (ZL)
40. Parque Rodrigues (ZL)
41. Parque Tizo (ZL)
42. Parque Sítio do Morrinhos (ZN)
43. Parque Verde - Linear (ZL)
44. Parque Vila Ema (ZL)
45. Parque Vila Leopoldina (ZO)
46. Parque Vila Progresso (ZL)
47. Parque Villas Boas (ZN)
Reduzir em 15% as áreas inundáveis da cidade. Projeto Controle de Cheias As árvores podem contribuir enormemente para a boa qualidade de vida nos centro urbanos pois prestam inúmeros serviços ambientais: redução da poluição do ar, sombreamento e estabilização da temperatura, redução do ruído e interceptação da água de chuva. Aumentar a área coberta por vegetação nas grandes cidades é um dos mecanismos disponíveis no combate a enchentes e inundações. Essa relação, no entanto, não aparece na meta proposta pela gestão Doria. Sugestão de inclusão de nova linha de ação: Criar uma política municipal de revitalização e proteção de nascentes, córregos, rios e demais corpos d'água.
Sugestão de inclusão de nova linha de ação: C riar uma política municipal de saneamento que garanta o princípio da integralidade dos serviços - abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e resíduos sólidos - e a articulação com a promoção da saúde e proteção do meio ambiente.
Ampliar o desenvolvimento de ações individuais e coletivas de promoção da alimentação adequada e saudável. Projeto Viver Mais e Melhor É inegável a relação entre uma alimentação adequada e saudável e a redução de mortes por doenças crônicas não transmissíveis. No entanto, o Programa de Metas apresentado não explicita que tipo de ações serão desenvolvidas. Nesse sentido, é preciso alterar esta linha de ação de maneira a apresentar iniciativas mais detalhadas e eficazes.
Sugestão de novas linhas de ação: ● Implantação de um Programa de Aquisição de Alimentos gerido e financiado com recursos do tesouro municipal, para a garantia de alimentos in natura para a população em vulnerabilidade econômica, ● Implantar o Plano Municipal de Segurança Municipal em vigor nos termos do Decreto que instituiu a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; ● Criação de 4 Banco de Alimentos, sendo um em cada zona da cidade, que hoje conta com apenas uma unidade na Zona Norte, como formas de promover a oferta de alimentação saudável à população; ● Ampliação do Programa Quinta da Economia (Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo) – para pelo menos 3 dias da semana, sendo pelo menos um dos dias aos finais de semana; ● Criação de 3 Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional nas regiões Sul, Leste e Centro, garantindo formação em alimentação saudável e geração de renda por meio da alimentação.
Diminuir a taxa de mortalidade infantil em 5% na cidade de São Paulo, priorizando regiões com as maiores taxas Projeto Viva a Criança Ainda na temática de alimentação saudável, uma das questões centrais relacionadas à diminuição da mortalidade infantil tem relação direta com o incentivo ao aleitamento materno. Há a necessidade de inserir linhas de ação específicas para a questão do aleitamento materno no sentido de diminuir a mortalidade infantil no município. Nesse sentido, propõe-se as linhas de ação elucidadas abaixo. Sugestão de novas linhas de ação: ● Instituir um Comitê Municipal de Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, interinstitucional e multiprofissional congregado por instituições governamentais e da sociedade civil organizada com o objetivo de cooperar com as políticas públicas e ações de promoção, de proteção e de apoio do aleitamento materno e alimentação complementar no Município ● Implantar Método Canguru em 100% das maternidades de alto risco ● Implantar Hospitais Amigo da Criança em 100% das Maternidades da gestão própria ● Capacitar 60% dos profissionais da atenção básica e das maternidades em manejo do aleitamento materno ● Realizar uma atividade de formação ao ano para sensibilizar a comunidade escolar dos Centros de Educação Infantil sobre a importância de apoiar o aleitamento materno ● Criar campanha de estímulo, promoção e proteção do aleitamento materno nos Centros de Educação Infantil - CEIs, tanto os da prefeitura quanto os conveniados, com orientações às mães para que não interrompam a amamentação após a matrícula da criança no CEI e com orientação à equipe de funcionários para que saibam receber, manipular e oferecer o leite materno às crianças.
O que estava no Programa de Governo e desapareceu A ausência mais importante quando comparamos o Programa de Governo apresentado por Doria durante a campanha eleitoral e o Programa de Metas 2017-2020 é com relação à atividade rural.
Vários itens que constavam no Programa de Governo acerca deste tema e foram deixados de fora do Programa de Metas: ● Propor e fomentar políticas que foquem a agricultura e preservação do meio ambiente com inclusão social produtiva em Áreas de Proteção Ambiental. ● Fomentar a Assistência Técnica e Extensão Rural para todos os produtores do município de São Paulo e para a Agroecologia na Região Metropolitana, principalmente as áreas de mananciais. ● Incentivar projetos e organizações que promovam o consumo responsável e o combate ao desperdício para o fortalecimento dessas atividades e do mercado formado pelos agricultores familiares produtores de alimentos orgânicos e com base agroecológica ou de transição. ● Criar em parceria com o governo estadual um Centro Tecnológico de Pesquisa para Agricultura e uma Escola Técnica Agrícola no Município de SP. ● Fomentar o aumento da fiscalização na área rural para inibir os desmatamentos, invasões e outras ações predatórias. ● Desenvolver, em parceria com a comunidade, ações que visem aumentar a segurança dos produtores. ● Fomentar a compostagem orgânica e acesso dos agricultores ao composto, a criação de pátios de compostagem de menor escala geridos pelos próprios agricultores, próximos às hortas e feiras já existentes e a criação de um centro de compostagem em grande escala na Zona Sul. ● Prestar assessoria jurídica para apoiar os processos de regularização fundiária de imóveis em área rural, observando a interface da preservação ambiental com questões fundiárias. ● Desburocratizar as parcerias, projetos e concessões com o setor público municipal, estadual, para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, hortas comunitárias, fitoterápicas, plantio e cultivo de ervas e raízes medicinais e outros. ● Criar em parceria com o governo estadual um Poupatempo da atividade rural como um centro de referência permanente para atender e orientar o produtor, morador da zona rural, concentrando todas as informações e procedimentos em um só lugar. Neste sentido, sugerimos a inclusão de uma nova meta e sete linhas de ação relacionadas: Sugestão de inclusão de nova meta: ● Assegurar o cumprimento mínimo de 20% de alimentos orgânicos na alimentação escolar até 2020, previsto no plano para a inserção gradativa de orgânicos na alimentação escolar, referente ao Decreto 56.913/2016 que regula a Lei 16.140/2015, a ser implementado nos próximos 4 anos (2017-2020).
Sugestão de inclusão de novas linhas de ação relacionadas: ● Implantar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN RESOLUÇÃO No 001, DE 28 DE JUNHO DE 2016 da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo - SDTE), garantindo o cumprimento das metas e os recursos necessários a sua execução. ● Implantar o Programa de Educação Alimentar e Nutricional nas escolas (hortas escolares, educação culinária etc) previsto no Decreto 56.913/2016 que regula a Lei 16.140/2015. ● Realizar no mínimo uma formação por DRE ao ano sobre a criação e manutenção de hortas escolares com a inserção do estagiário de agronomia nas DRE’s para auxiliar na implantação e manutenção das hortas escolares contratados pela SME. ● Expandir a assistência técnica e extensão agroecológica de maneira a alcançar 100% dos agricultores do município de São Paulo ( rurais, , urbanos e periurbano). ● Elaborar Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, com a participação ativa da sociedade civil por meio de audiências públicas e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRSS), conforme define o Plano Diretor Estratégico de São Paulo. ● Reativar 32 estufas do Programa Escola-Estufa Lucy Montoro (Decreto nº 50.741/2009), com oferecimento de cursos de horticultura orgânica gratuitos à população, conforme orienta o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN). ● Criar em parceria com o governo estadual um Centro Tecnológico de Pesquisa para Agricultura, uma Escola Técnica Agrícola no Município de SP e um Poupatempo da atividade rural para atender e orientar os agricultores, concentrando informações e procedimentos em um só lugar. ● Criar sistema de informações agropecuárias e ambientais georreferenciadas das áreas destinadas à agricultura urbana e periurbana, visando à obtenção de informações agropecuárias ● Implementar 200 hortas urbanas em áreas de linha de alta tensão, faixa de dutos e em áreas públicas aptas à agricultura. ● Criar pátios de compostagem próximos, às hortas e feiras já existentes e criar um centro de compostagem em grande escala na Zona Sul. ● Implementar o que prevê a Lei Federal 11.947/09 sobre a aplicação mínima de 30% do repasse do governo federal na compra diretamente do Agricultor Familiar.
Além disso, outras iniciativas do Programa de Governo relacionadas a áreas verdes foram excluídas do Programa de Metas 2017-2020:
● Implementar um projeto integrado que contemple, além da preservação da cultura e das tradições indígenas, atenção à saúde; o combate ao desmatamento, o plantio e recuperação de plantas nativas e ervas medicinais, o cultivo de lavoura de subsistência, sempre em ações articuladas com a geração de renda. ● Estimular a auto-gestão por associações civis de praças e parques com a finalidade de desburocratizar e promover o uso responsável, fiscalização e interlocução com as Prefeituras Regionais. ● Implantar novos parques e áreas verdes nas regiões menos arborizadas e mais sujeitas ao fenômeno das “Ilhas de Calor” e à poluição do ar, isto é, a Zona Central e suas áreas adjacentes da Zona Leste. ● Ampliar o Programa de Recuperação Ambiental de Cursos D ́Água e Fundos de Vale e o Programa Córrego Limpo, este em parceria com o governo estadual, investindo na requalificação desses espaços e na sua transformação em áreas verdes e Parques Lineares. ● Remodelar luminárias para o convívio com árvores, promovendo o rebaixamento da altura de luminárias para debaixo da copa das árvores, provendo segurança e acolhimento, tornando a iluminação mais eficiente e econômica. ● Promover o saneamento dos fundos de vale, mediante controle e remoções nas áreas de risco, restauração ambiental e recuperação da qualidade da água.
O que não foi mencionado Um dos temas que não foi citado por Doria nem em seu Programa de Governo nem no Programa de Metas 2017-2020 foi o pagamento por serviços ambientais. Sugestão de inclusão de nova linha de ação do Projeto Sampa Verde: Realizar pelo menos dois editais de Pagamento por Serviços Ambientais, nos termos da Subseção VII - artigos 158 a 163 do Plano Diretor Estratégico, sendo um na zona rural e outro na zona urbana da cidade.
Signatários 1. Aliança pela Água 2. CASA Brasil - Conselho de Assentamentos Sustentáveis da América Latina (Regional Brasil) 3. Coletivo Guardiões da Mãe Terra 4. Cooperapas - Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais e de Água Limpa da Região Sul de São Paulo 5. EarthCode Project 6. Engajamundo 7. Escola Brasileira de Ecogastronomia 8. IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor 9. Imargem 10. INAGUAS - Instituto de Águas do Brasil 11. Instituto Alana (Projeto Criança e Natureza) 12. Instituto Casa da Cidade 13. Minha Sampa 14. Movimento Boa Praça 15. MUDA-SP - Movimento Urbano de Agroecologia 16. Pimp My Carroça 17. Projeto IPH - Índice de Poluentes Hídricos (Univ. Municipal de São Caetano do Sul) 18. Rede Nossa São Paulo 19. Rede Novos Parques 20. SACI - Sustentabilidade Ambiental, Cultural e Institucional 21. Slow Food Brasil
