Comentários da sociedade civil sobre o tema resíduos sólidos urbanos na primeira versão do Programa de Metas de São Paulo 2017-2020 AVALIAÇÃO GERAL O PROGRAMA DE METAS APRESENTADO PELA GESTÃO DORIA ❏ A Meta ❏ As Linhas de Ação AS AUSÊNCIAS ❏ Oportunidades perdidas ❏ O que estava no Programa de Governo e desapareceu ❏ O que não foi mencionado SIGNATÁRIOS

AVALIAÇÃO GERAL Há somente uma meta específica para o tema Resíduos Sólidos Urbanos na primeira versão do Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo, no eixo Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (meta 28): "Reduzir em 100 mil toneladas/ano os rejeitos de resíduos enviados a aterros municipais no ano de 2020, em relação à média 2013-2016." Um primeiro alerta a fazer é a ausência de referências ao cumprimento do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS - Decreto Municipal no 54.991/2014), dando continuidade ou iniciando suas ações de implementação Outro é a ausência de ações estratégicas citadas pelo Programa de Governo do prefeito João Dória durante sua candidatura. Indicamos ao final deste documento quais são as principais linhas de ação ausentes. Tanto na redação da meta apresentada quanto nas linhas de ação e projetos relacionados, não há um real compromisso com metas quantitativas mensuráveis nem definição de indicadores das ações para se se atingir a meta apresentada. Há outros dois alertas graves a apontar. Primeiro, da totalidade de RSU coletados, o que se necessita realmente aumentar é o índice de separação (em três frações: recicláveis, orgânicos 1

compostáveis e rejeitos), coleta e destinação correta dos resíduos secos para reciclagem e resíduos orgânicos para compostagem e biodigestão. Isso já gera, diretamente, a redução dos rejeitos, que são necessariamente enviados aos aterros municipais. Vale destacar, ainda, que, com base nas definições estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei federal nº 12.305/2010), os termos técnicos utilizados na redação da meta estão aplicados erroneamente. Segundo, que se a redação for esta mesmo, a meta proposta para quatro anos de gestão é insignificante diante do que é gerado pela cidade de São Paulo - o valor representa 1,8 da massa total gerada ao ano pela cidade no ano de 2016, segundo dados informados na justificativa desta própria meta. Considerando que a cidade recupera hoje pouco mais de 2% para reciclagem, se a meta dissesse respeito ao aumento do reaproveitamento dos resíduos em direção à economia circular, não chegaremos nem a 5% em 2020. Essa meta é muito menos ambiciosa que a proposta da gestão anterior, de atingir 10% de reciclagem. Nota-se a total ausência de linhas de ação e projetos que caminhem em direção ao cumprimento do PGIRS e adotadas mundialmente: promover a redução de produção de resíduos, dos desperdício e perda de alimentos, de reaproveitamento dos resíduos secos para reciclagem e dos resíduos orgânicos para a compostagem e soluções em biodigestão. Um exemplo é a cidade de San Francisco, nos Estados Unidos, que ultrapassou a marca de 80% de recuperação de resíduos, adotando o conceito Resíduo Zero na gestão local. E, finalmente, há uma ausência grave nas medidas reais que são urgentes para endereçar a questão dos 20.000 catadores de resíduos recicláveis informais na cidade de São Paulo. Diante das recentes ações da atual gestão na apreensão de carroças e a tentativa de fechamento da cooperativa Cooper Glicério e da Associação Nova Glicério, é ainda mais essencial a definição de uma meta específica para este tema, com acompanhamento da sociedade das linhas de ação que venham a ser realizadas pela prefeitura.

O PROGRAMA DE METAS APRESENTADO PELA GESTÃO DORIA A Meta “Meta 28 Reduzir em 100 mil toneladas/ano os rejeitos de resíduos enviados a aterros municipais no ano de 2020, em relação à média 2013-2016." 2

“Resultados esperados Ampliação do volume de coleta seletiva no município e redução do volume de resíduos enviados a aterros, gerando impactos socioambientais positivos relacionados ao aumento da vida útil dos aterros, à redução do gasto energético com a produção de embalagens e outros produtos que compõem o lixo doméstico, e à inserção social dos catadores e outros atores ligados à cadeia de reciclagem.” “Justificativa A cidade de São Paulo gera volumes expressivos de resíduos todos os dias. Em 2016,a cidade produziu quase 15 mil toneladas/dia, totalizando 5,5 milhões de toneladas ao ano. O resíduo domiciliar representou 66% e a coleta seletiva 1,6% deste volume total. Estudos gravimétricos estimam que os resíduos domiciliares no município são compostos de 35% de resíduos sólidos secos, potencialmente recicláveis. Isto indica que, apesar da ampliação da cobertura da coleta seletiva nos últimos anos, há ainda um potencial de reciclagem domiciliar que, no entanto, é desperdiçado. Com isso, perde-se a oportunidade de geração de emprego e renda por meio da cadeia de reciclagem e gera-se um enorme passivo ambiental na forma dos aterros, cuja vida útil se reduz a cada dia.” PROPOSTA DE META REESCRITA Cumprir as diretrizes do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) para a cidade de São Paulo, em relação à coleta, separação e destinação de RSU, atingindo a universalização da coleta seletiva em 3 frações nos domicílios, reduzindo gradualmente o envio de resíduos secos para aterros sanitários municipais, ano após ano, atingindo, em 2020, a marca de 200 mil toneladas/ano de resíduos secos recuperados (equivalentes a 3,6% da massa total de resíduos sólidos domiciliares e 11,3% do total de resíduos secos gerados – ano referência 2016) e reduzindo gradualmente o envio de resíduos orgânicos para aterros sanitários municipais por meio da compostagem, ano após ano, atingindo, em 2020, a marca de 200 mil toneladas/ano de resíduos orgânicos recuperados (equivalentes a 3,6% da massa total de resíduos sólidos domiciliares e a 7,1% dos resíduos orgânicos gerados – ano referência 2016).

Justificativa - A primeira correção é estabelecer uma relação direta ao PGIRS. - A segunda correção é não utilizar como meta a “redução de rejeitos” enviados aos aterros municipais, referência que torna confusa a relação às linhas de ação realmente necessárias à melhor gestão dos RSU da cidade. A redução de rejeitos pode ser indiretamente atingida, por 3

exemplo, por meio da redução de resíduos em geral devido à crise econômica do período, sem que haja um real incentivo à reciclagem e compostagem dos RSU. - A terceira correção é a meta quantitativa citada em relação à redução de rejeitos. Mesmo que, independentemente da redução de consumo e geração de resíduos, houvesse somente o incremento de reciclagem equivalente à meta, o resultado seria pouquíssimo significativo: apenas 2%.

As Linhas de Ação

Criar programa de profissionalização e melhoria de gestão das cooperativas e sistema de monitoramento de sua sustentabilidade. (Projeto Recicla Sampa) * É necessário detalhar o processo como o programa será desenvolvido - com participação dos movimentos que representam os catadores e as cooperativas e associações.

De: Realizar diagnóstico aprofundado sobre a cadeia de reciclagem da cidade de São Paulo. (Projeto Recicla Sampa) Para: Realizar diagnóstico aprofundado sobre as cadeias formal e informal ​de reciclagem da cidade de São Paulo. É imprescindível incluir no estudo sobre o tema a cadeia de reciclagem informal, para gerar a partir do diagnóstico soluções urgentes no reconhecimento e valorização dos catadores de resíduos recicláveis informais, com ajuste de remuneração e melhoria de qualidade de vida. De: Implantar a coleta seletiva nos edifícios públicos municipais​. (Projeto Recicla Sampa) Para: Implantar a separação, coleta e destinação de resíduos em 100% dos edifícios públicos municipais, priorizando o estabelecimento de parceria com cooperativas e associações de catadores para a organização e coleta dos materiais recicláveis gerados nestas unidades. 4

Já estava prevista no PGIRS, com prazo em 2016, o cumprimento desta meta na totalidade dos prédios públicos. Além disso, esta ação pode representar a abertura de milhares de postos de trabalho para catadores/as, considerando que a PMSP possui mais de 3.500 unidades administrativas. De: Assinar parcerias e acordos setoriais municipais para implantação efetiva da logística reversa. (Projeto Recicla Sampa) Para: Assinar parcerias e termos de compromisso municipais, como previsto no PGIRS, para implantação efetiva da logística reversa. Acordos setoriais têm um caráter de intenções em âmbito nacional, enquanto o que prevê o PGIRS são os termos de compromisso municipais, com debate e definição de processos que gerem a real contribuição e ação dos grandes produtores de resíduos na logística reversa no município de São Paulo. De: Implantar programa de reaproveitamento dos resíduos orgânicos provenientes de podas e feiras livres. (Projeto Recicla Sampa) Para: Ampliar para todas as 32 Prefeituras Regionais o programa "Feiras e Jardins Sustentáveis", que faz a compostagem dos resíduos orgânicos provenientes de podas e feiras livres​.

De: Implementar ações de educação ambiental, comunicação e integração institucional para sensibilização dos munícipes com relação aos problemas ambientais gerados pelos resíduos urbanos. (Projeto Recicla Sampa) Para: Implementar ações de educação ambiental, comunicação e integração institucional para sensibilização dos munícipes com relação aos problemas ambientais gerados pelos resíduos

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urbanos, com pelo menos 1 campanha por ano e participação da sociedade sobre temas propostos.

De: Executar: (j) troca de lixeiras (Projeto Cidade Linda) Para: Executar a troca e instalação de lixeiras destinadas à coleta de 3 frações (recicláveis, compostáveis e rejeitos), e que facilitem a coleta de recicláveis pelos catadores informais.

De: Ampliar e otimizar a coleta seletiva em São Paulo, reorganizando a área coberta pelas concessionárias e cooperativas. (Projeto Recicla Sampa) Para: Ampliar e otimizar a coleta seletiva para 100% dos domicílios de São Paulo, reorganizando a área coberta pelas concessionárias e priorizando as atividades de cooperativas e associações de catadores autônomos.

AS AUSÊNCIAS Oportunidades perdidas ● Relacionar linhas de ação de desenvolvimento social e humano com a agenda de inclusão social e valorização dos catadores de recicláveis, como por exemplo, nas linhas de ação e projetos citados abaixo - todos já existem e já estão contemplado no Programa de Metas apresentado para 2017-2020: ○ Articular 20.000 vagas em empresas para recepção de trabalhadores oriundos da situação de rua. (Projeto Trabalho Novo) ○ Capacitar 20.000 cidadãos em situação de rua em diferentes áreas - formação humana, comportamental, financeira e técnica para a inserção no mundo do trabalho. (Projeto Trabalho Novo) 6

○ Capacitar equipes das empresas receptoras dos trabalhadores oriundos da situação de rua para adequada recepção a este público. (Projeto Trabalho Novo) ○ Acompanhar junto aos setores de Recursos Humanos das empresas a situação dos cidadãos encaminhados. (Projeto Trabalho Novo) ○ Redirecionar os programas operação trabalho (POT) e bolsa trabalho (BT), bem como as frentes de trabalho, para as pessoas em maior situação de vulnerabilidade e em segmentos da economia com maior probabilidade de geração de empregos. (Projeto Trabalho, Emprego e Renda) ○ Disponibilizar capacitação profissional em todos os Espaços Vida. (Projeto Espaços Vida) ○ Atingir 90% de usuários dos serviços de convivência (SCFV) inseridos no CADUnico (Projeto CADMais SP)

● NOVA META Promover a inclusão de catadores autônomos e cooperados no sistema de gestão de resíduos secos da cidade, assegurando condições dignas e eficientes de trabalho e remuneração adequada para a categoria. Linhas de Ação ○ Garantir direito de ir e vir de catadores no território da cidade, com a liberação imediata do uso das ciclovias pela categoria e assegurando que suas ferramentas de trabalho não serão recolhidas e/ou apreendidas indevidamente; ○ Remunerar as cooperativas por tonelada de resíduos secos recuperados na coleta seletiva porta a porta com educação ambiental e com metodologia adequada de precificação. ○ Contratar 42 organizações já credenciadas pela AMLURB assegurando a remuneração pelos serviços de coleta porta a porta, triagem e educação ambiental e criando, assim, pelo menos 1680 novos postos de trabalho. ○ Implementar um programa de valorização, reconhecimento, organização e remuneração do trabalho de coleta seletiva para cerca de 5 mil catadores autônomos de materiais recicláveis que, em sua grande maioria, se encontram em situação de rua. 7

● Dados sobre serviços públicos de resíduos ○ Sugestão de inclusão de uma nova linha de ação: ​Implementar instrumentos tecnológicos para medição e transparência de serviços públicos como varrição, podas, manutenção de praças e parques, feiras livres e coleta seletiva. ● Direcionar mais especificamente ações para o aumento da adesão das residências à separação e coleta seletiva ○ Sugestão de inclusão de uma nova linha de ação: ​Garantir a adesão de, no mínimo, 30% das residências à coleta seletiva

O que estava no Programa de Governo e desapareceu No Programa de Governo apresentado por João Doria no período das eleições 2016, há linhas de ação relacionadas ao tema de gestão dos RSU que simplesmente não foram citadas no Programa de Metas apresentado: ● Atividade Rural ○ Fomentar a compostagem orgânica e acesso dos agricultores ao composto, a criação de pátios de compostagem de menor escala geridos pelos próprios agricultores, próximos às hortas e feiras já existentes e a criação de um centro de compostagem em grande escala na Zona Sul; ● Meio Ambiente ○ Desenvolver campanhas de conscientização da população sobre a importância da coleta seletiva e da reciclagem dos resíduos sólidos como fatores da sustentabilidade e da melhoria da qualidade de vida da população; ○ Investir na ampliação do sistema de coleta seletiva e de triagem e processamento dos resíduos sólidos, priorizando as parcerias com as cooperativas de catadores e de reciclagem envolvidas nesse sistema e dotando-as da infraestrutura necessária para o desempenho das suas atividades; ● Gestão Urbana ○ Concluir o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado em parceria com os demais municípios da Região Metropolitana de São Paulo, numa perspectiva de solidariedade territorial, objetivando a promoção do desenvolvimento sustentável e a solução compartilhada de problemas comuns, sobretudo nas 8

iniciativas de mobilidade, saneamento, resíduos sólidos e drenagem, habitação e políticas sociais, definidas como funções públicas de interesse comum; ● Zeladoria Urbana e Serviços ○ Reduzir geração de Resíduos Sólidos, promovendo a sensibilização para a cultura da Economia Circular, incentivando redes de parcerias que busquem a reutilização de materiais em elevado nível de aproveitamento, transformando os resíduos de uma cadeia produtiva em componentes e materiais para outra; ○ Ampliar e otimizar a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, fortalecendo as organizações de catadores, ampliando o número de Centrais de triagem manuais, e ampliando os catadores como parceiros na coleta seletiva e na triagem manual de resíduos recicláveis; ○ Implantar Rede de Usinas de Compostagem de ponta, que neutralizam os efeitos negativos do odor, controlam os efluentes e a proliferação de moscas, preservando a saúde ocupacional dos operadores; ● Projetos Especiais ○ Prestar serviços de zeladoria à cidade em micro áreas delimitadas, em conjunto com a iniciativa privada, em regime de parceria público-privada, consistentes em constante recapeamento, diuturna pintura de faixas e guias, intensa varrição, corte preventivo e remoção de árvores, ajardinamento, ordenação do trânsito, uso adequado de caçambas, limpeza eficaz de bueiros, manutenção intensa e conservação dos pontos de ônibus, com fiscalização pelas Prefeituras Regionais. ● Relações Institucionais ○ Buscar ativamente a participação da sociedade civil nos assuntos municipais; ○ Manter diálogo respeitoso, profícuo e colaborativo com as organizações da sociedade; O que não foi mencionado Nota-se a total ausência de linhas de ação e projetos que caminhem em direção ao cumprimento do PGIRS e adotadas mundialmente: promover a redução de produção de resíduos, dos desperdício e perda de alimentos, de reaproveitamento dos resíduos secos para reciclagem e dos resíduos orgânicos para a compostagem e soluções em biodigestão. Um exemplo é a cidade de San Francisco, nos Estados Unidos, que ultrapassou a marca de 80% de recuperação de resíduos, adotando o conceito Resíduo Zero na gestão local. Nota sobre os dados utilizados 9

Os parâmetros citados na própria meta ("​média 2013-2016​") e em suas justificativas ("​Em 2016,a cidade produziu quase 15 mil toneladas/dia, totalizando 5,5 milhões de toneladas ao ano​", entre outros) não estão disponibilizados no site da Amlurb, dificultando os cálculos e impedindo a mensuração precisa da meta. É fundamental que estes dados estejam publicados e hospedados em sítio eletrônico da própria Prefeitura, para a conferência e confiabilidade das informações.

SIGNATÁRIOS 1. CASA Brasil - Conselho de Assentamentos Sustentáveis da América Latina (Regional 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17.

Brasil) Coletivo Guardiões da Mãe Terra EarthCode Project Engajamundo Giral Greenhub Instituto 5 Elementos Instituto Casa da Cidade Kombosa Seletiva Minha Sampa Objetivos da Compostagem Observatorio da Política Nacional de Residuos Sólidos Pimp My Carroça Rede Nossa São Paulo Rede Novos Parques Rede Paulistana SACI - Sustentabilidade Ambiental, Cultural e Institucional

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