MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA
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R. Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86 - Pcrcquô - CEP 11630-000 Estado de São Paulo - Brasil - Fonc/Fax (012) 3896-9200 CNPJ 46.482.86510001-32
www.ilhabela.sp.gov.br
ILHABELA
/2017 PROJETO DE LEI N° Dispõe sobre a alteração da Lei 1.203/2017- Lei de Diretrizes Orçamentárias de Ilhabela para o ano de 2018
Prefeitura Municipal de Ilhabela 29 de setembro de 2017
4eitua Á'twúcipd da &tâ,wía [13ciJneá'tia de 3MatteLa
&MNI
Rua Prchito Mariano Procõpio de Araújo Carvalho. 86 - Pcrcquê - CEP 11630-000 Estado de São Paulo— Brasil— Fone/FAX (12) 3896-9200 - CNPJ 46A82.8651001-32
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ILHABELA
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Ofício GP n° 1.154-2017 Ilhabela, 29 de setembro de 2017
Senhora Presidente, Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Submetemos à apreciação e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei 1203, de 10 de julho de 2017 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária Anual do exercício de 2018. A propositura visa consolidar à referida Lei os Anexos de Riscos e Metas Fiscais atualizados, bem como acrescentar o Anexo de Programas e Ações Físicofinanceiro, no qual estão contempladas as prioridades elencadas pela população nas Audiências Públicas, durante a elaboração do Plano Plurianual, referente ao período de 2018-2021. Este Executivo coloca-se à disposição dessa Edilidade para prestar os esclarecimentos que entenderem necessários.
•
Renovamos nesta oportunidade os protestos de estima e distinto apreço.
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L41W
Márcio Tenório .,
/
Prefeito Municip
A Sua Excelência a Senhora Vereadora Presidente Nanci Peres de Araújo Zanato Câmara Municipal de Ilhabela SMF/AMN/amn
"Ilhabela" Cidade brasileira campeã de preservação da Mata Atlântica.
9)'4eiLwta Afiuúcípai da &tâ,wia J3atneá'üa de JMa1da Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86— Perequê - CEP 11630-000Estado de São Paulo - Brasil - Fone/FAX (12) 3896-9200 - CNPJ 46.482.865/001-32HOME PAGE http://www.i!habe!a.sp.qov.br
PROJETO DE LEI N°
ILHABELA E01001 do Veti
12017
Altera e acrescenta dispositivos à Lei 1.203, de 10 de julho de 2017 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018"
MÁRCIO BATISTA TENÓRIO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1 ° Ficam alterados os seguintes anexos da Lei 1.203 de julho de 2017: - Anexo de Riscos Fiscais, contendo o demonstrativo de riscos fiscais e providências; li - Anexo de Metas Fiscais, composto pelos demonstrativos: a) metas anuais; b) avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; c) metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos 03 (três) exercícios anteriores; g) estimativa da compensação da renúncia de receita; h) margem das despesas obrigatória de caráter continuado. Parágrafo único. Os demais anexos do artigo 2 1 da Lei 1.203 de 10 de julho de 2017, permanecem sem alteração. Art. 20 Acrescenta à Lei 1.203, de 10 de julho de 2017 os seguintes anexos: - Anexo VI-A Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade Físico e Financeiro; II - Consulta Popular. Art. 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ilhabela. ........... de ..............................2017.
MÁRCIO TENÓRIO Prefeito Municipal. SMGF/AMN/amn
"Ilhabela" Cidade brasileira campeã de preservação da Mata Atlântica.
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4eítua 4twúcipa1 da &tâswia 93atizeá'tia de 3Ma1e&t Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86— Percque CEP 11630-4700 Estado de São Paulo Brasil Fone/FAX (12) 3896-9200 CNPJ 46.482.8651001-32 -
-
-
-
FIOME PAGE
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ILHABELA
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wp"nl CIO V013
ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS LDO 2018 -
ANEXO DE RISCOS FISCAIS Art. 40 , parágrafo 30 da Lei Complementar n ° 101, de 0410512000.
Os Riscos Fiscais são conceituados como a possibilidade da ocorrência de 1 eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas e, consequentemente, as metas fiscais estabelecidas em lei. Dentre os riscos destacam-se os relacionados aos passivos contingentes e aos decorrentes de alterações do cenário macroeconômico. -
2 No tocante aos passivos contingentes, que são obrigações surgidas em função de acontecimentos futuros incertos e não totalmente sob controle da municipalidade, ou de fatos passados ainda não reconhecidos, a materialização desses eventos afeta o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. Eventuais decisões judiciais desfavoráveis ao Município podem gerar o surgimento de precatórios que prejudicariam o resultado nominal do exercício. -
3 Já o contexto econômico afeta tanto as previsões de receitas e despesas, como as metas de resultado primário e nominal. As oscilações nas taxas de crescimento econômico influenciam a efetivação das receitas previstas. Os eventuais movimentos inflacionários ou cambiais atrelados às incertezas do cenário macroeconômico internacional podem promover surpresas desagradáveis para o cumprimento das metas fiscais. -
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e~ "Ilhabela" Cidade brasileira campeã de preservação da Mata Atlântica.
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eeitua MwúCípai da &tâncía 93aeneá'tia de Jeha&ta
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Rua Prefeito Mariano Procõpio de Araújo Carvalho, 86- Pcrequë — CEP 1 1630-000 Ltado de São Paulo = Brasil — Fone/FAX (12) 3896-9200 CNP) 46,482.865/001-32
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IU-IABELA
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ANEXOS DA LEI DE DIRETR IZ ES OR Ç AMENTÁRIAS
-
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LDO 2018
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2018 ARF(LRF, art. 4°, § 3°)
RS 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Demandas Judiciais Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas Outros Passivos Contingentes SUB-TOTAL
Descrição
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
o
o
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS Descrição
Valor
-
PROVIDÊNCIAS Valor
Valor
Descrição
Contingenciamento 100.000.000 de Investimentos.
Frustração de Arrecadação
100.000.000
Restituição de Tributos a Maior Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais SUB-TOTAL
100.000.000
100.000.000
TOTAL
100.000.000
100.000.000
-
-
-
-
-
-
Fonte: Prefeitura Municipal de llhabela/Sec. Munic. Finanças
Nota: Trata-se da possível perda de receita dos royalties e participação especial do petróleo em decorrência do julgamento pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.917, ajuizada em 15.3.2013, pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro contra "as novas regras de distribuição dos royalties e participações especiais devidos pela exploração do petróleo, introduzidas pela Lei Federal n. 12.734/2012(doc. n. 1). De forma específica, são impugnados os arts. 42-B ; 42- C; 48, II; 49, II; 49-A; 49-B; 49-C; 50; 50-A; 50-B; 50-C; 50-D; e 50-E da Lei Federal n. 9.478/97, todos com a redação dada pela Lei Federal n. 12.734/2012.
Marcio Tenc
Ronaldo Mrtins Santana
Sec.
Prefeito Municipal
Munic. Finanças
Contadi5r Municipal Ir
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Á Pe
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Sá
ANEXO DE METAS FISCAIS
'llhab'la" Cidade brasileira campeã de preservação da Mata Atlântica.
2
*itL4'a Á'tunicípaL da &teuwia JcJabwáúa de JMateta Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86- Pcrequë CEP 11630.000 F,stado de Silo Paulo lrasil Fone/FAX (12) 3896-9200 CNPJ 46.482.865/001-32 HOME PAGE k/vww.11h1IheIa.sp.Rov.br
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-
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-
ILHABELA
CMI
ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2018 -
i)
METAS ANUAIS
-
AMF- Demonstrativo 1 (LRF, art. 4 0 .
MUNICÍPIO DE ILHABELA
§
1 0)
EXERCÍCIO
2018 RS miIhrs
2018
2019
2020 (c/PIB
Valor
Valor
(a/PIB )
Valor
Valor
(b/PIB )
Valor
Valor
Corrente (a)
Constante
X 100
Corrente (b)
Constante
X 100
Corrente (c)
Constante
A) RECEITA TOTAL
650.000
613.208
0,035
688.796
613.026
0,037
741.897
622.919
0,040
1-RECEITA PRIMÁRIA (1)
ESPECI FICAÇAO
X 100
614.524
579.740
0,033
651.649
579.965
0,035
704.563
591.573
0,038
B) DESPESA TOTAL
650.000
613.208
0,035
688.796
613.026
0,037
741.897
622.919
0.040
1- DESPESA PRIMÁRIA (II)
650.000
613.208
0,035
688.796
613.026
0,037
741.897
622.919
0.040
C - RESULTADOPRIMÁRIO(I-II)
-35.476
33.468
(0.002)
-37.147
-33.061
(0,002)
-37.334
-31.346
(0.002)
7.272
(0.000)
-
11.132
(0,001)
4.395
(0,000)
D. RESULTADO NOMINAL
-
-
7.708
-
12.508
-
-
5.235
-
DIVIDA CONSOLIDADA
O
O
0,000
O
O
0,000
O
O
0,000
SALDO FINANCEIRO DIVIDA CONSOLIDADA
148.605
140.194
0,008
161.113
143.390
0,009
166.348
139.671
0,009
140.194
(0,008)
143.390
(0,009)
139.671
(0,009)
LIQUIDA
-
148.605
-
FONTE: Prefeitura Municipal de Ilhabela-SP
-
161.113
-
1
-
166.348
-
SeC. Munic. Finanças
-
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
2018
2019
2020
2,35
2,57
2,55
4,09
4,10
3,90
Anual)
4,32
4,30
4,00
Anual)
VARIÁVEIS PIB Total
-
(Variação % Média
IPCA Longo Prazo
IGP-Dl Longo Prazo IPC-FIPE
-
-
-
SEL!C
-
% a.a.
Fonte: FOCUS SERIES
-
-
-
Anual) -
4,37
4,25
4.08
Anual)
4,26
4,20
4.15
R$/US$ -Média do Ano
2,99
2,98
2,97
6,94
7,50
7.75
(Variação % Média
(Variação % Média
-
-
(Variação % Média
Taxa de Câmbio Longo Prazo Taxa Over
Anual)
(Variação % Média
-
IGP-M Longo Prazo
-
Média
-
-
Média do Ano
Sistema de Expectativas de Mercado Posição de 22IUI2U1 / BACEN Disponível em -
-
-
-
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes- Tabela 1 -Metas Anuais: • 2018 • 2019
= =
Valor Corrente /1,06 Valor Corrente / 1,1236
• 2020
=
Valor Corrente / 1, 1910
Paut 1.858.196 (em milhões de reais) *t)/t/Ino ro de Geografia e Es1tatísticallBGE Fundação Sistema divulgado ano 2014. Fonte. stittttor d,jíponível em Estadual de Análise de Dados/ê Produto Interno Bruto/PIB do Estado de
§
-
-
-
Marcio Tenórip"/
Prefeito MuniciI
Tiago
dá Silva Corrêa
Sec. Munic. Finanças
i3ónaldo Ma4tns Santana
Contador/1\ilunicipal
Petri'o.étÍã ,/ Crífrole
"Ilhabela" Ciade brasileira campeã de preservação da Mata Atlântica.
.
erno
de Sá
P'4eitua Á'(wücipat da &tâ,wia dneáda de Ja&&
*
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Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86— Percqu - CEP 11630-000 Estado de São Paulo - Brasil - Fone/FAX (12) 3896-9200 - CNPJ 46.482.865/001-32
HOME MOE
-
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h#p://www.11habela.sp.gov.br
IU-IABELA
ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2018
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas da Prefeitura de Ilhabela-SP As metas anuais de receitas da Prefeitura de llhabela-SP foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias demonstradas por categorias econômicas:
1- META FISCAL - RECEITAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS ESPECIFICAÇÃO Conta 1.1.0.0.00.00
Receitas Correntes (exceto Intra-Orçamentárias) RECEITA TRIBUTÁRIA
1.2.0.0.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1.3.0.0.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1.7.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.9.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Total Receitas Correntes (exceto Intra-Orçamentárias)
Conta
PREVISÃO -RS milhares
2018
2019
2020
60.404.000
64.044.240
7.129.000
7.782.540
67.784.732 8.497.872
35.538.813
37.213.628
37.404.316
531.279.039 563.281.277 610.945.500 2.512.156
2.662.885
2.822.659
636.863.009 1674.984.571
727.455.079
Receitas de Capital
2.4.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Total RECEITAS DE CAPITAL
Conta
4.193.153
4.193.1631
4.193.163
4.193.1531
4.193.1631
4.193.163
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.2.0.0.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS
Total Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
9.0.0.0.00.00
1 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
Total DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE SUS-TOTAL DAS RECEITAS Saldo de Exercícios Anteriores Utilizados como SUPERÁVIT FINANCEIRO TOTAL DAS RECEITAS Fonte: Prefeitura Municipal de Ilhabela
17.117.239
18.282.492
19.558.805
17.117.239
18.282.492
19.558.805
-8.173.400
-8.664.392
-9.310.184
-8.173.400
-8.664.392
-9.310.184
650.000.000 688.795.833 741.896.864 _______ 650.000.000 688.795.833 741.896.864
Secretaria Municipal de Finanças
Nota: O aumento previto para as receitas provém de projeção de inflação considerando o cenário macroeconômico informado na Tabela 1 - Metas Anuais - AMF- Demonstrativo 1 (LRF, art. 40 § 1 1).
"ilhabela" Cidade brasileira campeã de preservação da Mata Atlântica.J
* •
u~ 4tunícípat da &tância 93aswáda de JMa&ea
àO
ClI' II (130-000 Rua Prefeito Mariano l'rocôpio de Araújo Carvalho, 86 - Perequ EMa4o de São Paulo - Bril - Fone/FAX (12) 3896-9200 - CNPJ 46.482.865/001-32 IIOMF I'AGE - http://www.Ilhahelo.sp.gov.br
1
-
ILHABELA
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pItriIib
ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2018
-
1.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita do Município de llhabela-SP: a)
Receita Tributária (IPTU, ISS, ITBI, IRRF, Taxas) Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
205 2016 2017 2018 2019 2020
42.679 47.773 49.366 60.404 64.044 67.785
11,94 3,33 22,36 6,03 5,84
-
FONTE: Pref. Munic. Ilhabela / Sec. Munic. Finanças.
a) Nota: Os valores apresentados para o período 2015-2016 foram os efetivamente arrecadados pelo município. Para 2018, os valores referentes ao principal, multas e atualizações monetárias da Dívida Ativa integrarão a Categoria Econômica da Receita Tributária, conforme novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP. Para o período 2017-2020 consideramos a projeção da receita do presente exercício e o cenário macroeconômico apresentado em nota na Tabela 1 - Metas Anuais - AMF- Demonstrativo 1 (LRF, art. 4 0 . § 1 0).
b) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2015 2016 2017 2018 2019 2020
18.656 21.647 19.844 22.500 23.850 25.183
16,03 -8,33 13,38 6,00 5,59
-
FONTE: Pref. Munic. Ilhabela / Sec. Munic. Finanças.
Nota: Os valores apresentados para o período 2015-2016 foram os efetivamente arrecadados pelo município. Para o período 2017-2020 consideramos a projeção da receita do presente exercício e o cenário macroeconômico apresentado em nota na Tabela 1 - Metas Anuais - AMF- Demonstrativo l (LRF, art. 4 1 . § 1 1), embora a economia municipal apresente características peculiares que influenciam na composição do FPM.
c) Transf. Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais (Royalties do Petróleo + FEP) Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2015 2016 2017 2018 2019 2020
271.439 236.174 281.417 449.400 476.868 519.230
-12,99 19,16 59,69 6,11 8,88
-
"Ilhabela" Cidade brasileira campeã de preservação da Mata Atlântica.
8
*
(P'4eítua Á'twzkipat diz &,tâncja Baàieá'tía de JMaeta
• •
Rua Prereito Mariano Procópio de Araúo Carvalho, 86 - Pcrcqu - CEP 11 630-000 listado de Sao Paulo - BraiI - Fone/FAX (12) 3896-920() - CNI'J 46.482,865/001-32 UOME I'ACW - http://www.11hobelo.sp.gov.br
ILHABELA pItuItki',
-
ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - IDO 2018
FONTE: Pref. Munic. Ilhabela / Sec. Munic. Finanças.
Nota: A partir de 2015 o município passou a receber a participação especial (Lei 9.478197 art. 50). Os valores apresentados para o período 2015-2016 foram os efetivamente arrecadados pelo município. Para o período 2017-2020 consideramos a projeção da receita do presente exercício e o cenário macroeconômico apresentado em nota na Tabela 1 - Metas Anuais - AMFDemonstrativo 1 (LRF, art. 40, § 1 0) e a perspectiva crescente das receitas advindas de Royalties de Petróleo, tendo em vista a produção dos poços de Mexilhão e Sapinhoá.
d) Transferências do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Salário Educação/QSE, PNAE- Alimentação Escolar, PDDE Dinheiro Direto a Escola, PNATE - Transporte Escolar) Metas Anuais 2015
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
3.930.909
-
2016
3.661.080
-6,86
2017
4.521.229
23,49
2018
4.536.133
0,33
2019
4.808.301
6,00
2020
5.096.799
6,00
FONTE: Pref. Munic. Ilhabela / Sec. Munic. Finanças.
Nota: Os valores apresentados para o período 2015-2016 são os que foram efetivamente repassados pela União ao município. Para 2017 foi utilizado o total estimado na LOA 2017. Para 2018 os valores dessas transferências foram obtidos junto à Secretaria Municipal de Educação e 2019-2020, consideramos a projeção da receita do presente exercício e o cenário macroeconômico apresentado em nota na Tabela 1 - Metas Anuais - AMF- Demonstrativo 1 (LRF, art. 4 1 . § 1 1 )
e) Dívida Ativa (Principal, Multas, Juros de Mora e Atualização Monetária) Metas Anuais 2015 2016
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
10.053
-
6.254
-37,79
2017
5.844
-6,56
2018
6.898
18,04
2019
7.312
6,00
2020
7.702
5,33
FONTE: Pref. Munic. Ilhabela / Sec. Munic. Finanças.
Nota: Em 2015 os valores arrecadados de R$ 10.053 mil superaram significativamente a meta inicial na LOA daquele exercício que foi de R$ 4.935 mil, apresentando crescimento além da inflação. Nas projeções para o período 20172020 consideramos o estimado no presente exercício e o cenário macroeconômico apresentado em nota na Tabela 1 - Metas Anuais - AMFDemonstrativo 1 (LRF, art. 40• § 1 1), sendo que para 2018, foi considerada também
"llhabela" Cidade brasileira campeã de preservação da Mata Atlântica.
[?'i4eiiwta 14wücipat da &têuzda 93a&zeá'tia de JMa&&t Rua Prcfcito Mariano Procôpio de Araújo Carvalho 1 86— Pcrequ Cl;P 11630-000 Estado dc Sito Paulo - Brasil - Fone/FAX (12) 3896-920() - CNP.J 46.482.865/001-32 HOME PAGE - hup://www.11luihela.sp.gov.br
ILHABELA
ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - IDO 2018
na projeção, a receita obtida com o Programa de Incentivo a Recuperação Fiscal no Município de Ilhabela, instituído pela Lei Municipal n° 1.220/2017.
f) Receitas de Capital (Transf. De Convênios, Op. Créd., Alienação de Bens, outras) Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
2015
2.570
-
2016
3.109
20,97
2017
5.050
62.43
2018
4.193
-16.97
2019
4.193
0.00
4.193
0,00
2020
.
VARIAÇÃO %
FONTE: Pref. Munic. Ilhabela / Sec. Munic. Finanças.
Nota: Os valores apresentados para o período 2015-2016 são os que foram efetivamente arrecadados pelo município, sendo inferiores ao que fora estimado inicialmente nas LOA daqueles exercícios de R$ 6.779 mil e 5.596 mil pela não efetivação de convênios firmados com a União e Estado (IDADE). No período de 2017-2020 os valores previstos foram informados pela Secretaria Municipal de Obras.
2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas da Prefeitura de llhabela-SP As metas anuais de despesas da Prefeitura de llhabela-SP foram calculadas a partir das despesas orçamentárias. Na sequência, memória e metodologia de cálculo2 - META FISCAL - DESPESAS ORCAMENTÁRIAS POR ELEMENTOS PREVISÃO -RS milhares
ESPECIFICAÇÃO
2018 Conta 3.1.90.01.00 3.1.90.03.00 31.90.05.00 3.1.90.09.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.91.00 3.1.90.92.00 3.1.90.94.00 3.1.91.13.00 332001 00 3.3.20.03.00 13.50.43.00 1
3.3 60.45.001 .
2019
2020
Despesas Correntes
Aposentadorias e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Salário Família Vencimentos Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Sentenças Judiciais - Pessoal e Encargos Desp. Exerc. Anteriores - Pessoal e Encargos Indenizações Trabalhistas Obrigações Patronais Instituto Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas Pensões Subvenções Sociais Egualização de Preços e Taxas
8.820.000 1.500.000 82.969 9.746 119.527.496 9.342.006 71.180 11.236 341.300 12.529.361
9.702.000 1.650.000 89.337 10.621 129.899.001
11.236
11.910
1.124 69.146.380 6.750.0001
10.163.912 76.051 11.9101 359.0701 13.547.610
1.191 73.214.260 7.080.0001
10.672.200 1.815.000 96.238 12.568 141.376.145 11.061.427 81.274 12.625 378.415 14.754.113 12.625 1.262 77.526.197 7.429.800 /
7
'llhabela" Cidade brasileira campeã de preservação da Mata Atlântica. /
1
(7
9)'t4eitua AU~ae da &tância [iiatneá'tia de JMa&& CEP 11630-000 Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86- Pcrequ Estado de Silo Paulo Brasil Fone/FAX (12) 3896-9200 CNPJ 46.482.865/001-32
&b XI ILI-IABELA
-
-
~
-
FIOME PAGE htip://www.11habela.sp.gov.br -
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ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2018
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudante 3.3.90.3000 Material de Consumo -
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Despesas de Pessoal decorrentes de 3.3.90.34.00 ci Contratos de 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica -
Conta 4.4.90.30.00 4.4.90.39.00 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00
45.087.906 37.725
2.170.000
2.300.200
2.438.212
272.699 11.022.646
289.061 11 .758.568
306.405 12.481 .507
158.856.295 3.585.826 5.750.000 5.005.400
157.093.893 3.801 .000 6.095.000 5.485.024 1.786.100
164.301 .344 4.029.084 6.460.700
1.685.000 1.904.000 1.269.000 874.236 10.000 6.071.899
6.193.950
521.499.902
856.000 1.800.000 90.757.393 18.822.250 15.950.000 128.185.643
896.360 1.500.000 106.797.347 24.336.972 10.980.000 144.510.679
20.488.800 163.905.547
598.012.493
634.660.592
685.405.449
51.987.507 650.000.000
54.135.242 688.795.833
741.896.864
Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente
4.4.90,61.00 Aquisição de Imóveis -
6.132.619
1.910.240
490.149.9131
-
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência TOTAL DA DESPESA
1.269.240 875.690 10.600
5.966.305 1.893.266 1.916.854 1.269.494_ 877.232 11.236
469.826.850 1
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Total das Despesas de Capital SUB TOTAL DA DESPESA
170.536 2.828.259
36.438
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 3.3.90.92.00 Despesas de Exercício Anteriores 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 13.90.95.00 Ind. Exerc. Trab. de Campo Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do 3.3.91.97.00
Total das Despesas Correntes Despesas de Capital
160.883 2.668.168 42.660.317
40.501.676 35.225
-
3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.49.00 Auxílio Transporte
151.776 2.517.140
888.742 300.000 125.015.716 17.212.290
56.491.415
FONTE: Pref. Munic. Ilhabela / Sec. Munic. Finanças.
Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas do Município 2.a de llhabela-SP: -
a) Pessoal e Encargos Sociais Metas Anuais
VALOR NOMINAL
-
R$ milhares
VARIAÇÃO %
2015
85.185
2016
113.200
3289
2017
142.481
25,87
2018
154.405
837
2019
167.810
8,68
2020
182.698
8,87
-
FONTE: Pref. Munic. Ilhabela / Sec. Munic. Finanças.
Nota: O aumento das despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais a partir de 2015 a 2017 se deve a contratação de novos servidores por meio de concurso publico necessários devido ao conjunto de serviços e benfeitorias colocados à disposição da população. bem como a "Ilhabela" Cidade brasileira campeã de preservação da Mata Atiántica.
t.
[P'4citua ~aí da &tâ,wia 93a&wá'tSa de JMa5e€a Rua Prefcito Mariano I'roeópio de Araújo Carvalho. $6 Pereque (LI' 11630-000 Estado de S ão Paulo = Brasil - Fone/FAX (12) 3896-9200 - CNP,J 46,482.865/001-32 1 IOML PAGE
ILHABELA
h#p://www.11habelo.sp.gov. br
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ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2018
implantação da reforma administrativa, com a criação de novos cargos e a perspectiva de atualização do plano de cargos e salários do servidor que terá seu reflexo no exercício de 2018. Devemos lembrar que o crescimento significativo do orçamento municipal justifica tais procedimentos que tem como finalidade principal a boa gestão dos recursos públicos. Para 2018-2020 projetamos crescimento vegetativo levando-se em conta o cenário macroeconômico apresentado em nota na Tabela 1 - Metas Anuais - AME- Demonstrativo 1 (LRF, art. 40 . § 1 0). b)
Juros e Encargos e Amortização da Divida
O município quitou integralmente o montante da dívida no exercício de 2014, não havendo previsão de pagamento de juros e encargos ou de amortizações de novas dívidas para o período 2015-2020. c)
Investimentos Metas Anuais 2015
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
119.296
-
2016
206.884
73,42
2017
119.571
-42,20
2018
128.186
7,20
2019
144.511
12,74
163.906 2020 FONTE: Pref. Munic. Ilhabela / Sec. Munic. Finanças.
13,42
Nota: Os valores fixados para os investimentos no município têm como principal fonte de origem a receita de Royalties pela Produção de Petróleo, Convênio Estadual com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) e de emenda parlamentar federal. Saliente-se que o orçamento de 2016 contou com suplementação por superávit financeiro do exercício anterior de R$ 147.563 milhões. d)
Reserva de Contingência Metas Anuais 2015
VALOR NOMINAL - R$ milhares Executivo RPPS Total Previsto 13.675 23.717 10.042
VARIAÇÃO
%
-
2016
10.000
18.518
28.518
20,24
2017
10.000
22.944
32.944
15,52
2018
25.000
26.988
51.988
57,81
2019
25.000
29.135
54.135
4,13
31.491 56.491 2020 25.000 FONTE: Pref. Munic. Ilhabela / Sec. Munic. Finanças.
4,35
Nota: Pelo Plano de Contas - PCASP, a categoria econômica da Reserva de Contingência passou a ser constituída pelo valor fixado no orçamento do órgão
executivo sob a forma de dotação global não especificamente destinada a um determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, mas para atendimento de passivos contingentes, abertura de créditos adicionais, outros "Ilhabela" Cidade brasileira campeã de preservação da Mata Atlântica. /
2-2*
*
9)sg4eígua Áliuzicipat da &tância [/Ja€neá'da de 3Ma&?a Rua Prctito Mariano Procôpio de Araujo Carvalho, 86 Perequ - ('II' 11630-000 Estado de Sôo Paulo - Brasil - Fone/FAX (12) 3896-9200 - CNPJ 46.482,865/001-32 IJOME PAGE h#p://www.IIIwbeIa..p.gov.hr
IABELA
--
ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - IDO 2018
riscos/eventos fiscais imprevistos e do valor destinado a Reserva Orçamentária do Instituto de Previdência Municipal (RPPS) que embora alocada orçamentariamente, não se confunde com as despesas, ficando destinada no orçamento da previdência para cobertura de eventuais déficits futuros. A Reserva de Contingência do executivo para o período de 2016-2020, foi fixada em R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). No Instituto de Previdência Municipal (RPPS), a Reserva de Contingência em 2018 foi fixada em R$ 2.000.000,00 e a Reserva Orçamentária em R$ 24.987.506,93, totalizando R$ 26.987.506,93. 3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura de llhabela-SP A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. Em atendimento ao artigo 4 1 , § 21 Inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal —LRF, segue a memória e metodologia de cálculo das metas de resultado primário, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios subsequentes. ,
3- META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO ESPECIFICAÇÃO RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (1)
2015
2017
2018
2019
2020
= 403.514.633
377.677.879
452.138.473
610.362.692
647.455.823
700.370.173
42.678.612 20.796.680 6.354.613 2.352.971 3.195.510 9.978.838
47.772.555 22.375.869 8.085.861 2.176.943 5.513.895 9.619.987
49.366.400 25.000.000 7,500.000 1.700,000 5.063.600 10.102.800
60.404.000 25.800.000 9.010.000 2.000.000 6.210.000 17.384.000
64.044.240 27.348.000 9.550.600 2.120.000 6.582.600 18.443.040
67.784.732 28.988.880 10.123.636 2.247.200 6.977.556 19.447.460
13.904.870 12.622.906 1.281.964 652.308 27,876.684 27.224.376
17.912.922 16.534.078 1.378.845
21.770.446 20.286.446 1.484.000
24.246.239 22.762.239 1.484.000
26.065.032 24.491.992 1.573.040
28.056.678 28.389.255 1.667.422
55.926 39.293.533 39.237.607
79.500 28.658.383 28.578.883
63.000 35.538.813 35.475.813
66.780 37.213.628 37.146.848
70.787 37.404.316 37.333.529
333.257.472 14.137.495 9.849.080 286.149 308.984.748
303.118.561 20.807.787 12.367.659 548.544 269.394.571
371.931.439 16.200.000 10.159.200 457.200 345.115.039
523.105.640 16.720.000 11.600.000 1.011.542 493.774.098
554.616.885 17.723.200 12.296.000 1.046.722 523.550.963
601.635.317 18.786.592 13.402.640 1.084.013 568.362.072
13.021.371 8.539.053 4.482.318
8.817.914 4.125.711 4.692.203
8.990.687 4.155.000 4.835.687
2.512.156 O 2.512.156
2.662.885 O 2.662.885
2.822.659 O 2.822.659
2.569.953
3.108.632
5.050.000
4.193.153
4.193.163
4.193.163
O O
O O
O O
O O
O
O O
Receita Tributária (3+4+5+6+7) IPTU
iss ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias Receitas de Contribuições (9+10) Receitas Previdenciárias Outras Contribuições Receita Patrimonial Líquida (12-13) Receita Patrimonial (-) Aplicações Financeiras Transferências Correntes (15+16+17+18) FPM ICMS Convénios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes (20+21) Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL ( Operações de Crédito (III) Amortização de Empréstimos (1V)
2016
01
"Ilhabela" Cidade brasileira campeã de preservação da Mata Atlântica.
o
1/
ffl~~ ~aí da &táncia 93atneá'tía de JMa6e&i Rua Prefeito Mariano l'rocópio de Araújo Carvalho, 86 - Pcrcquê (II> 11630-000 Estado de São Paulo i3rasil Fone/FAX (12) 3896-9200 - CNPJ 46.482.865/001-32 1 fOME ['AGI, - hffp://www.illuibeIa.sp.gov.br
IU-iABELA ptuI
'i
ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2018
O
228.900
O
O
O
O
Transferências de Capital (27+28)
2.569.953
2.879.732
5.050.000
4.193.153
4.193.163
4.193.163
Convénios
2.403.253
2.223,071
5.050.000
4.193.153
4.193.163
4.193.163
166.700
656.661
O
O
O
O
O
O
O
O
O
0
2.569.953
2.879.732
5.050.000
4.193.153
4.193.163
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I+VI)
406.084.587
380.557.611
457.188.473
614.524,187
651.648.985
704.563.335
Despesas Correntes (VIII) = (33+34+35) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) (VIII - IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) = (38+ 39+4 3) Investimentos Inversões Financeiras (40+41+42) Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Titulo de Capital já integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras Amortização de Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI + XVII)
208.419.464 85.185.366 O 123.234.098
280.232.767 113.199.909 O 167.032.858
387.431.507 142.480.910 O 244.950.597
469.826.850 154.405.293 O 315.421 .557
490.149.913 167.809.711 O 322.340.201
521.499.902 182.698.217 O 338.801 .685
208.419.464
280.232.767
387.431.507
469.826.850
490.149.913
521.499.902
119.295.950
206.883.951
119.571.126
128.185.643
144.510.679
163.905.547
119.295.950 O O
206.883.951 O O
119.571.126 O O
128.185.643 O O
144.510.679 O O
163.905.547 O O
O O O
O O O
O O O
O O O
O O O
O O O
119.295.950
206.883.951
119.571.126
128.185.643
144.510.679
163.905.547
O
O
32.601.632
51.987.507
54.135.242
56.491.415
327.715.414
487.116.718
539.604.264
650.000.000
688.795.833
741.896.864
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII-XVIII)
78.369.173
-106.559.107
-82.415.792
-35.475.813
-37.146.848
-37.333.529
50.289.357
147.562.500
Alienação de Bens (V)
Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III.IV-V)
Saldo de Exercícios Anteriores Utilizados como SUPERÁVIT FINANCEIRO
4.193.163 __
1
Fonte: Prefeitura Municipal de llhabela
-
Secretaria Municipal de Finanças
Notas Explicativas: b) Os valores referentes ao principal, multas e atualizações monetárias da Dívida Ativa a partir do exercício de 2018 integrarão a Categoria Econômica da Receita Tributária, conforme novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP. c) Os dados informados no período de 2015/2016 correspondem á receita arrecadada e despesa executada (liquidadas + restos a pagar) efetivas nos exercícios. Em 2017, na meta negativa de R$ 82.416 milhões apurada com base no fechamento d) do 2 0 quadrimestre/2017, está incluso o valor de R$ 32.602 milhões das Reservas de Contingências conforme a metodologia da STN —Secretaria do Tesouro Nacional utilizada para apuração desse demonstrativo, sendo que considerando a exclusão das mesmas, resulta em R$ 49.814 milhões, ficando devidamente amparado pelo superávit financeiro do exercício anterior obtido pelo órgão Prefeitura de R$ 64.199 milhões, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2016.
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"Ilhabela" Cidade brasileira campeã de preservação da Mata Atlântica. /
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ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LIDO 2018
4.
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal da Prefeitura de llhabela-SP
O objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida. Segue, em atendimento ao artigo 40, § 2 0 , Inciso II da Lei de responsabilidade Fiscal - LRF, memória e metodologia de cálculo das metas de resultado nominal, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes.
4 - META FISCAL - RESULTADO NOMINAL (Exceto Previdência) ESPECIFICAÇÃO Dívida Consolidada (1)
2015
2016
2017
2018
2019
2020
(B)
(C)
(D)
(E)
(F)
(G)
O
O
O
O
O
O
Deduções (11)
198.334.733
137.101.283
148.107.458
140.380.186
144.574.261
152.651.904
Disponibilidade de Caixa Bruta
202.791.394
141.352.987
154.784.485
147.925.227
153.100.157
162.286.166
288.884
304.692
322.973
364.959
412.404
466.017
4.745.544
4.556.395
7000.000
7.910.000
8.938.300
10. 100.279
-198.334.733
-137.101.283
-148.107.458
-140.380.186
-144.574.261
-152.651.904
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-137.101.283
-148.107.458
-140.380.186
-144.574.261
-152.651.904
(C-B)
(D-C)
(E-D)
(F-E)
(G.F)
Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados Dívida Consolidada Líquida (III) = (1-11)
Receita de Privatizações (IV) Passivos Reconhecidos (V) Dívida Fiscal Líquida (VI)
RESULTADO NOMINAL
(BA*)
VALOR
7.727.272 (4.194.075) (11.006.175) (119.762.836) 61.233.450 *Refere-se ao valor previsto da Dívida Fiscal Líquida do exercício orçamentário anterior ao exercício de 2015. Secretaria Municipal de Finanças Fonte: Prefeitura Municipal de Ilhabela -
(8.077.643)
Nota: O preenchimento e cálculo desse Demonstrativo e das Metas Anuais foram efetuados em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN, excluindo-se os valores previdenciários. Os dados informados para o período de 20152016 foram efetivamente realizados; Para 2017 considera-se o pagamento integral dos Restos a Pagar inscritos para este exercício. Os resultados apresentados no período 20172020 são considerados mediante a execução total dos valores previstos nas peças orçamentárias. Para o período 2018-2020 a projeção considera o cenário macroeconômico apresentado em nota do Demonstrativo 1.
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o montante da 5. Divida Pública da Prefeitura de llhabela-SP: /
"Ilhabela" Cidade brasileira campeã de preservação da Mata Atlântica. (1
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Estado de São Paulo
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ILHABELA
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ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
-
LDO 2018
O cálculo do montante da Dívida Pública obedece ao artigo 4o, § 2o, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. Na memória e metodologia calcula-se as metas anuais para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes. Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. E importante destacar, em relação aos limites de endividamento de Estados e Municípios, o que estabelece a Resolução do Senado Federal no 4012001: -
"Art. 30
A dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de publicação desta Resolução, não poderá exceder, respectivamente, a: / no caso dos Estados e do Distrito Federal: 2 (duas) vezes a receita corrente líquida, definida na forma do art. 2o; e II no caso dos Municípios: a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente líquida, definida na forma do art. 2o. Parágrafo único. Após o prazo a que se refere o caput, a inobservância dos limites estabelecidos em seus incisos / e II sujeitará os entes da Federação às disposições do art. 31 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000." -
-
-
5
-
META FISCAL
ESPECIFICAÇÃO DIVIDA CONSOLIDADA (1) Dívida Mobiliária Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Ativo Disponível
-
MONTANTE DA DÍVIDA (Exceto Previdência)
2015
2016
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144.574.261
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153. 100.157
162.286.166
364.959
412.404
466.01 7
7.910.000
8.938.300
10.100.279
-148.107.458 -140.380.186 -144.574.261 Secretaria Municipal de Finanças
-152.651.904
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O
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198.334.733 202.791.394 288.884
137.101.283 141.352.987 304.692
148.107.458 154.784.485 322.973
4.556.395
7.000.000
-137.101.283
-
2020
2019
O
Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar 4.745.544 Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (1 II) -198.334.733 Fonte: Prefeitura Municipal de Ilhabela -
2018
2017
O
Nota: Embora o município não apresente dívida consolidada, apresentamos este demonstrativo em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo seu preenchimento e cálculo das metas anuais efetuados em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN, excluindo-se os valores previdenciá rios. O município quitou integralmente o montante da dívida no exercício de 2014. Os dados informados para o período de 2015-2016 foram efetivamente realizados; Para 2017 considera-se o pagamento integral dos Restos a Pagar inscritos para este exercício. Os resultados apresentados no período 2017-2020 são considerados mediante a execução total dos valores previstos nas peças orçamentárias. Para o período 2018-2020 feito projeção considerando o cenário macroeconômico apresentado em nota do Demonstrativo 1.
b) AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR (LRF, art. 41 . § 21 , Inciso 1)
"llhabela" Cidade brasileira campeã de preservação da Mata Atlântica.
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ILHA-BELA
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ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICIPIO DE ILHABELA
-
LDO 2018
2018
EXERCÍCIO
RS
Metas Previstas
ESPECIFICAÇÃO
Atualizadas
-
RECEITA PRIMÁRIA (1)
B) DESPESA TOTAL 1-DESPESA PRIMÁRIA (II) C RESULTADO PRIMÁRIO(l-11) -
D
-
RESULTADO NOMINAL
DIVIDA FISCAL LIQUIDA
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Variação
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Valor (c) = (ba) -527
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380.558
0,020
-10.212
-2,61
568.113
0,031
487.117
0,026
-80.997
-14,26
568.113
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487.117
0,026
-80.997
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- 177.344
- 0,010
-106.559
-0,006
70.785
-39,91
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0,003
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DIVIDA CONSOLIDADA SALDO FINANCEIRO
Metas Realizadas
2016(b) 420.024 0,023
2016(a) 420.551
A) RECEITA TOTAL 1
% PIB
em milhares
-137.101
FONTE: Prefeitura Municipal de Ilhabela-SP
-
(cia) x
100 -0,13
Sec. Munic. Finanças
Notas: a) PIB Estado de S. Paulo: 1.858.196.000 (em mil reais) divulgação. Fonte: Fundação SEADE/IBGE
—
Ano Base
2014*ultirna
b) Metas Previstas (a): Previsão atualizada no último quadrimestre do exercício de 2016, da LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.136/15, que estimou a receita e fixou a despesa do município de Ilhabela para 2016; -
c) As variações significativas entre as metas previstas e realizadas nas despesas e no resultado primário, são devidas as suplementações realizadas no montante de R$ 147.563 milhões por superávit financegdo -eéFício nterior.
7
Marcio Tenók( Prefeito Mun4pal
Tiago da Silva Corrêa Sec, Munic. Finanças
naldo M,rtins Santana Contaor Municipal
PetjonereirJ. de Sã / cntoEeffterno
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