REQUERIMENTO Nº 255/2013 Requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas públicas voltadas ao combate à pedofilia e a pornografia, conforme especifica:

Senhor Presidente:

Senhor Presidente:

O(s) Vereador(es) abaixo assinado(s) requer (em) a V.Exa., ouvida a Casa, amparado no disposto na Lei nº 2.498, de 19 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas e dá outras providências”, a realização de Audiência Pública com a presença de autoridades, representantes da sociedade civil organizada, do Poder Executivo Municipal e de demais interessados, com a finalidade de debater as políticas públicas voltadas ao combate à pedofilia e a pornografia. O objetivo, além de trazer o debate para a sociedade, é buscar aprimorar a legislação sobre o tema, para tornar cada vez mais efetivo o combate a esse crime. Destaca, o Signatário, que o Estado é responsável pela promoção do bem-estar social do cidadão e lembra que as estatísticas divulgadas pela imprensa mostram que o Brasil é o País que mais consome pornografia infantil. "É imprescindível que haja maior elucidação das formas de prevenir a população e educar a sociedade sobre uma prática criminosa tão repugnante". Nestes Termos Pede Deferimento

Nestes Termos Pede Deferimento

Sala das Sessões, 18 de junho de 2013.

Luiz Queiroga Vereador