do município - Prefeitura do Município de Maringá - Estado do Paraná

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009 SECRETARIA DE GESTÃO MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12...
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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009 SECRETARIA DE GESTÃO MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

ANO XXV

Nº 2335

ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

março de 2015, DECRETA:

LEI N. 10.033. Autora: Vereadora Carmem Inocente. Dispõe sobre a obrigatoriedade, para as instituições de ensino superior, de afixar placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º As instituições de ensino superior, em observância ao estabelecido pelo Ministério da Educação – MEC, ficam obrigadas a afixar, em local visível aos alunos, placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar final, com os seguintes dizeres: “A expedição do diploma escolar final considera-se incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por ocasião do aluno.” (Art. 32, § 4.º, da Portaria Normativa n. 40, de 12 de Dezembro de 2007 – Ministério da Educação). Art. 2.º A Administração Municipal, através de seu órgão competente, fiscalizará o cumprimento do disposto nesta Lei. Art. 3.º VETADO. Parágrafo único. VETADO. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 05 de agosto de 2015. Carlos Roberto Pupin Prefeito Municipal José Luiz Bovo Secretário Municipal de Gestão Daniel Romaniuk Pinheiro Lima Procurador Geral DECRETO Nº 1.273, de 28 de julho de 2015. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 5º da Lei Municipal nº 9.965, de 19 de

Art. 1º Ficam nomeados os Conselheiros Titulares e Suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal da Mulher de Maringá/PR, com mandato de 02 (dois) anos a partir da posse: REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO Secretaria Municipal da Mulher Titular: Dinorah Dólis Suplente:Christiane Fontana Tuller Secretaria Municipal de Educação Titular: Josilene dos Santos Suplente: Lilian Navarro Wenceslau Secretaria Municipal de Saúde Titular: Maria Cenyra Cordeiro Alves Suplente: Márcia Tupã Carvalho Pinto Secretaria Municipal de Cultura Titular: Elisângela Donadelli Tadei Suplente: Daniela Lúcia Xavier Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Titular: Rosana Aparecida Zanuni Suplente: Miry Ellyn Batista Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Titular: Carla Natalia Gonçalves Brugin Suplente: Ivana Murad Assessoria da Igualdade Racial Titular: Claudete dos Santos Suplente: Hércules Ananias dos Santos Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Titular: Lucinéia Derio da Silva Suplente: Maria Jacinto dos Santos Núcleo Regional de Ensino Titular: Judith Aparecida de Souza Bede Suplente: Soni de Freitas Duarte Delegacia da Mulher Titular: Celia Regina Cortelete Suplente: Emilene Locateli Segurança Pública Titular: Bruna Galli Silva Suplente: Kelly Cristina Camargo Chagas

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015 Universidade Estadual de Maringá Titular: Maria Madalena Dias Suplente: Isadora Vier Machado

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Silvio Magalhães Barros”, 28 de julho de 2015.

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Centrais Sindicais: CUT – Central Única dos Trabalhadores Titular: Iraídes Fernandes Baptista Suplente: Maria da Conceição Franco Instituição de Ensino Superior: UNICESUMAR – Centro Universitário de Maringá Titular: Maria Cristina Araújo de Brito Cunha Suplente: Valéria Cristina da Costa Organização Empresaria e Industrial de Mulheres: ACIM – Associação Comercial e Empresarial de Maringá Titular: Nádia Felippe Suplente:Donária Rizzo Movimento Indigenista: ASSINDI – Associação Indigenista Titular: Aline Pacheco Lepre Suplente:Adriane da Silva Religiões Cristãs: OPEM – Ordem doas Pastores Evangélicos de Maringá Titular: Luzinete Maria de Peder Souza Suplente: Solange da Silva Oliveira Movimento Organizado de Mulheres: Associação Maria do Ingá – Direitos da Mulher Titular: Tania Fátima Calvi Tait Suplente: Valquiria Aparecida Francisco Movimento Organizado de Mulheres Negras: IMENEAM – Instituto de Mulheres Negras Enedina Alves Marques Titular: Cleuza de Souza Theodoro Suplente: Solange Maria Leonario Associações de Bairros: FEABAM – Federação das Associações de Bairro de Maringá Titular: Elizabete Fátima do Prado Suplente: Ana Rita Vonsteim OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Maringá Titular: Tania Nicelia Izelli Suplente: Maria Augusta Costa Takeuti ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO PARANÁ EDITADO PELA SECRETARIA DE GESTÃO PREFEITO MUNICIPAL: Carlos Roberto Pupin SECRETÁRIO DE GESTÃO: José Luiz Bovo GERENTE DO ÓRGÃO OFICIAL: Ivan Teixeira Coelho EDITORES: Cesar da Silva Gomes e Michele Adriana da Silva Neves

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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

Carlos Roberto Pupin Prefeito do Município de Mairngá Anália Nasser Secretária Municipal da Mulher José Luiz Bovo Secretário Municipal de Gestão DECRETO Nº 1303 / 2015 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CIE nº 2015044009, DECRETA: Art.1º - Fica nomeado(a) EMILIA BANDEIRA PERISSATTO, matrícula 33961, a partir de 10 de Agosto de 2015, no cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE SERVICO, símbolo CAS, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA - SASC. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 4 de Agosto de 2015. CARLOS ROBERTO PUPIN Prefeito Municipal JOSE LUIZ BOVO Secretário Municipal de Gestão GILMAR JOSE BENKENDORF SILVA Secretário Municipal de Recursos Humanos DECRETO Nº 1304 / 2015 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CIE nº 2015048200, DECRETA:

ÍNDICE Gabinete do Prefeito....................................................................................... 01 Secretaria de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística.................... 06 Secretaria de Fazenda................................................................................. 25 Secretaria de Trânsito e Segurança............................................................. 25

Av. XV de Novembro, 701 Fone PABX (044) 3221-1234 Cx. Postal 430 - CEP 87013-230 MARINGÁ - PARANÁ e-mail: [email protected] Fundação do O. O. M. - 01/12/1989

Página Oficial - www.maringa.pr.gov.br

Os originais das matérias editadas neste jornal poderão ser encontrados em suas respectivas pastas.

Tabagismo, álcool e drogas são prejudiciais à saúde. Lei Municipal 8129/2008

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

Art.1º - Fica nomeado(a) NEUSA RODRIGUES FRANCHIN CORDIOLI, matrícula 36666, a partir de 10 de Agosto de 2015, no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SERVIÇO, símbolo CSS, com lotação no(a) SEC.MUN. DE RECURSOS MATERIAIS, ABAST.E LOGISTICA - SEMAT . Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL, 4 de Agosto de 2015. CARLOS ROBERTO PUPIN Prefeito Municipal JOSE LUIZ BOVO Secretário Municipal de Gestão GILMAR JOSE BENKENDORF SILVA Secretário Municipal de Recursos Humanos

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. DECRETO Nº 1307/2015

PAÇO MUNICIPAL, 4 de Agosto de 2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

CARLOS ROBERTO PUPIN Prefeito Municipal JOSE LUIZ BOVO Secretário Municipal de Gestão GILMAR JOSE BENKENDORF SILVA Secretário Municipal de Recursos Humanos

DECRETA: Art.1º - Fica (m) exonerado (s), a pedido, o (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), de conformidade com o art. 16, § 4º c/c art. 50, todos da Lei Municipal Complementar Municipal nº 239/98.

DECRETO Nº 1305/2015 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CIE nº 2015049662,

Nome

Matrícula

A Partir de

APARECIDA DOS ANJOS

39416

03/08/2015

37384

03/08/2015

19608

03/08/2015

37590

03/08/2015

35598

03/08/2015

37274

04/08/2015

35170

03/08/2015

SILVIA SUZI GONÇALVES

34062

04/08/2015

ZENAIDE MORAES DA COSTA

39330

04/08/2015

FATIMA ROSANGELA PADILHA DOS SANTOS

DECRETA:

HELEN TATIANA GLIOTI

Art.1º - Alterar parcialmente o contido no Anexo I do Decreto nº 163/2014, que enquadrou os servidores públicos efetivos do quadro geral da Administração Direta do Poder Executivo no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, apenas para o servidor MARCO AUGUSTO DA SILVA, matrícula 19521, onde se lê “GES II-I 2”; leia-se GES II-I. 1. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 4 de Agosto de 2015. CARLOS ROBERTO PUPIN Prefeito Municipal JOSE LUIZ BOVO Secretário Municipal de Gestão GILMAR JOSE BENKENDORF SILVA Secretário Municipal de Recursos Humanos

MARIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA MARIANA CAMAROTTO RODRIGUES MAURILIO DE OLIVEIRA COELHO SANDRA RIOS DE OLIVEIRA LIMA

Cargo EDUCADOR INFANTIL 30 HS PROFESSOR 20 HS EDUCADOR INFANTIL 30 HS PROFESSOR 20 HS PROFESSOR 20 HS PROFESSOR 20 HS PROFESSOR 20 HS PROFESSOR 20 HS EDUCADOR INFANTIL 30 HS

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 4 de Agosto de 2015.

DECRETO Nº 1306/2015 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

CARLOS ROBERTO PUPIN Prefeito Municipal JOSE LUIZ BOVO Secretário Municipal de Gestão GILMAR JOSE BENKENDORF SILVA Secretário Municipal de Recursos Humanos

DECRETA: Art.1º - Fica (m) exonerado (s), a pedido, o (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), de conformidade com o art. 50, da Lei Municipal Complementar nº 239/98. Nome

Matrícula

A Partir de

KARIN MIDORI FUKUSHIMA

38687

03/08/2015

TALITTA RIBEIRO FELIX SILVA

31902

03/08/2015

Cargo AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCADOR DE

DECRETO N°. 1308/2015 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 2º da Lei Municipal nº 3720/1994, alterada pelas Leis nºs 5232/2000, 5364/2001 e 8787/2010, DECRETA:

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1°. Fica nomeada para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, em substituição a membro nomeado através do Decreto nº. 2497/2014, a seguintes cidadã:

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alessandra Regina dos Santos Martins Carvalho – como titular,

BASE

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

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Representante dos Professores, em substituição a Letícia Rafaela Giolo. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 04 de agosto de 2015. Carlos Roberto Pupin Prefeito Municipal José Luiz Bovo Secretário Municipal de Gestão Solange Munhoz Arroyo Lopes Secretária Municipal de Educação DECRETO Nº 1310 / 2015 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CIE Nº 2015047917, DECRETA: Art.1º - Fica nomeado(a) CELIA MARIA DE FRANÇA , matrícula 34227, a partir de 10 de Agosto de 2015, no cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE SERVICO, símbolo CAS, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 4 de Agosto de 2015. CARLOS ROBERTO PUPIN Prefeito Municipal JOSE LUIZ BOVO Secretário Municipal de Gestão GILMAR JOSE BENKENDORF SILVA Secretário Municipal de Recursos Humanos DECRETO Nº 1340 / 2015 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CIE nº 2015052369, DECRETA: Art.1º - Fica Exonerado(a), DANIELA CRISTINA SILVEIRA MARSOLA, matrícula 73404, a partir de 31 de Agosto de 2015, do cargo de provimento em comissão de DIR.UNID.E SERV.SAUDE-MD PORTE, símbolo CAS1, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 5 de Agosto de 2015. CARLOS ROBERTO PUPIN Prefeito Municipal JOSE LUIZ BOVO Secretário Municipal de Gestão GILMAR JOSE BENKENDORF SILVA Secretário Municipal de Recursos Humanos DECRETO Nº 1344 / 2015 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CIE nº 2015052822, DECRETA:

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

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Art.1º - Fica Exonerado(a), NILTON DA SILVA, matrícula 73507, a partir de 5 de Agosto de 2015, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR III, símbolo CAS, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E SEGURANCA - SETRANS. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 6 de Agosto de 2015. CARLOS ROBERTO PUPIN Prefeito Municipal JOSE LUIZ BOVO Secretário Municipal de Gestão GILMAR JOSE BENKENDORF SILVA Secretário Municipal de Recursos Humanos DECRETO Nº 1349/2015 Dispõe sobre a concessão do Adicional de Incentivo de Mérito aos profissionais do Magistério previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 885, de 18 de julho de 2011, que alterou o artigo 44, § 4º da Lei Complementar nº 790, de 10 de dezembro de 2009, DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Adicional de Incentivo de Mérito aos profissionais do Magistério previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, nos termos estabelecidos na Lei Complementar nº 790/2009, de 10 de dezembro de 2009, que preencheram os requisitos legais antes da entrada em vigor da Lei Complementar 1019/2015, na forma do anexo I deste Decreto, Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da concessão do Adicional de Incentivo de Mérito terá início a partir de 1º de agosto de 2015. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal Sílvio Magalhães Barros, 06 de agosto de 2015. Carlos Roberto Pupin Prefeito Municipal José Luiz Bovo Secretário de Gestão Gilmar Jose Benkendorf Silva Secretário de Recursos Humanos

ANEXO I - DECRETO Nº 1349/2015

ADICIONAL DE INCENTIVO DE MÉRITO

Nome SILVANA VALIN DE OLIVEIRA

Matrícula 18187

Cargo PROFESSOR 20 HS - MC

Percentual (%)

A Partir De

10,00

01/08/2015

PORTARIA Nº 349 / 2015 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CIE Nº 2015047917, R E S O L V E: Exonerar o(a) Servidor(a) MARCIA CRISTINA CASSITAS, matrícula 9735, a partir de 10 de Agosto de 2015, da função gratificada de COORDENADOR DE SERVICO, símbolo FGC, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC. Registre-se e Publique-se.

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

PAÇO MUNICIPAL, 4 de Agosto de 2015. CARLOS ROBERTO PUPIN Prefeito Municipal JOSE LUIZ BOVO Secretário Municipal de Gestão GILMAR JOSE BENKENDORF SILVA Secretário Municipal de Recursos Humanos PORTARIA Nº. 359/2015-GAPRE O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE

especializada para execução das obras de IMPLANTAÇÃO de 12 (doze) unidades habitacionais em diversas zonas deste município de Maringá, conforme projetos, memorial descritivo, planilha de serviços e cronograma físico-financeiro, parte integrante deste processo - Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP, que se realizará no dia 15 (quinze) de setembro de 2015 (dois mil e quinze) às 14:00h (quatorze horas) na Diretoria de Licitações/ SEMAT – 2º. Andar do Paço Municipal. A presente Comissão é constituída pelas seguintes pessoas: PRESIDENTE................: ROGERIO MALHEIROS GUEDES MEMBROS....................: Rubens Cruz Lessa Marcos Eduardo Alves Matheus SUPLENTE...................: Elenice Aparecida Ghion Vieira

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Habilitação e Julgamento das Propostas ao EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 020/2015-PMM - PROCESSO Nº. 1439/2015-PMM, referente a Contratação de empresa especializada na área de engenharia para execução das obras de readequação e recuperação da Av. 19 de Dezembro e Av. Guaíra, visando a implantação de ciclovia em trechos das Zonas 06 e 07 com a seguinte localização: Av. 19 de Dezembro (Trecho entre a Pç. 7 de Setembro e Av. Colombo - Zona 06) e Av. Guaíra (Trecho entre Av. 19 de Dezembro e Av. Paraná - Zona 07), tudo de acordo com projetos, caderno de especificações, planilha de serviço (quantitativo e valor global), cronograma fisico-financeiro e demais anexos, parte integrante do processo - SEMOP, que se realizará no dia 15 (quinze) de setembro de 2015 (dois mil e quinze) às 09:00h (nove horas) na Diretoria de Licitações/ SEMAT – 2º. Andar do Paço Municipal. A presente Comissão é constituída pelas seguintes pessoas: PRESIDENTE................: EDUARDO HIDEO SAKAE MEMBROS....................: Rogerio Malheiros Guedes Luiz Leonardo Sasso Ribeiro SUPLENTE...................: Claudia Patricia Perissatto Kubota II – Os membros desta Portaria deverão comparecer no local indicado, com 15 (quinze) minutos de antecedência para conhecimento das normas e procedimentos legais do Processo licitatório e cumprimento de sua finalidade. Registre-se e Publique-se Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 10 de agosto de 2015 Carlos Roberto Pupin Prefeito Municipal José Luiz Bovo Secretário de Gestão Gilton Domingues Bonnearu Secretário da SEMAT

II – Os membros desta Portaria deverão comparecer no local indicado, com 15 (quinze) minutos de antecedência para conhecimento das normas e procedimentos legais do Processo licitatório e cumprimento de sua finalidade. Registre-se e Publique-se Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 10 de agosto de 2015 Carlos Roberto Pupin Prefeito Municipal José Luiz Bovo Secretário de Gestão Gilton Domingues Bonnearu Secretário da SEMAT



SECRETARIA DE RECURSOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA Processo 1425/2015-PMM PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 349/2015-PMM ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput” do artigo 25, da Lei federal nº. 8.666/93 e Parecer nº. 2420/2015-PROGE, constante na página 11, a contratação da da empresa TECNISUB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ nº. 02.846.684/0001-72, com sede na Heriberto Hulse, nº. 4750, Bairro Serraria, na cidade de São José/SC, no valor de R$2.073,80 (dois mil e setenta e três reais e oitenta centavos) referente à aquisição de peças para manutenção de Cascata responsável por carregar cilindros com ar comprimido, para utilização do CORPO DE BOMBEIROS DE MARINGÁ-FUNREBOM, tudo de conformidade com os documentos que instruem o processo nº. 1425/2015-PMM. Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade. Maringá, 11 de agosto de 2015.

PORTARIA Nº. 360/2015-GAPRE O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Habilitação e Julgamento das Propostas ao EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 021/2015-PMM - PROCESSO Nº. 246/2015-PMM, referente a contratação de empresa

TEN. CEL. QOBM ERCULES ALVES DE CARVALHO Comandante do 5º. Grupamento de Bombeiros de Maringá RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico o ato acima, de autoria de TEN. CEL. QOBM ERCULES ALVES DE CARVALHO, Comandante do 5º. Grupamento de Bombeiros de Maringá, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído. Publique-se.

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

Maringá, 11 de agosto de 2015.

Maringá, 12 de agosto de 2015.

José Luiz Bovo Secretário de Gestão Decreto nº. 0002/2013

ROSA MARIA MARQUES DE SOUZA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

Assistido pelo: Gilton Domingues Bonneau Secretário da SEMAT PROCESSO 1391/2015-PMM PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 350/2015-PMM ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput” do artigo 25, da Lei federal nº. 8.666/93 e Parecer nº. 2291/2015-PROGE, constante na página 17, a contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE MARINGÁ - ACEMA, CNPJ nº. 79.140.315/0001-94, com sede na Avenida Kakogawa, S/N, Parque das Palmeiras, na cidade de Maringá-PR, no valor total de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), aquisição de Cota Premium, para instalação de estande, durante o evento 26º. Festival Nipobrasileiro 2015, na cidade de Maringá/PR, tudo de conformidade com os documentos que instruem o processo nº. 1391/2015-PMM. Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade. Maringá, 12 de agosto de 2015 VALTER VIANA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico o ato acima, de autoria de VALTER VIANA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído. Publique-se.

PÁG. 7

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico o ato acima, de autoria de ROSA MARIA MARQUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído. Publique-se. Maringá, 12 de agosto de 2015. CARLOS ROBERTO PUPIN Prefeito Municipal PROCESSO 1385/2015-PMM PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 352/2015-PMM ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no caput do Artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93, e Parecer nº. 2466/2015-PROGE, constante na página 23, a contratação de ROBERTO AUGUSTUS CAMPANO MATTAR, CPF nº. 018.306.40976, RG nº. 6.901.494-1, sito à Rua Padre Anchieta, nº. 2671, Bigorrilho, Curitiba/PR, no valor global de R$270,00 (duzentos e setenta reais), visando sua participação no VII Festival Afro- Brasileiro, acrescidos do valor de R$54,00 (cinquenta e quatro reais), referente ao pagamento junto ao I.N.S.S. – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL pela execução do trabalho acima mencionado, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº. 1385/2015-PMM. Face ao disposto no Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade. Maringá, 12 de agosto de 2015.

Maringá, 12 de agosto de 2015

OLGA MARIA AGULHO Secretária Municipal da Cultura

CARLOS ROBERTO PUPIN PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO 1484/2015-PMM PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 351/2015-PMM ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput” do Artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 e Parecer nº. 2467/2015-PROGE, constante na página 34, a contratação da empresa EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, CNPJ nº. 55.334.262/0001-84, situada na Rua Antônio Rodrigues, nº. 1670, Trevo Rodoviário, na cidade de Presidente Prudente/SP, no valor estimado de R$30.000,00 (Trinta mil reais), referente à aquisição de passagens de ônibus intermunicipal e interestadual, para atender a demanda de migrantes e itinerantes, que requisitam este tipo de benefício assistencial junto ao Serviço de Atendimento à população de rua junto aos CRAS- Centro de Referência da Assistência Social, para um período de 12 meses, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº. 1484/2015-PMM. Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Ratifico o ato acima, de autoria de OLGA MARIA AGULHO, Secretária Municipal da Cultura, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído. Publique-se. Maringá, 12 de agosto de 2015. José Luiz Bovo Secretário de Gestão Decreto nº. 0002/2013 Assistido pelo: Gilton Domingues Bonneau Secretário da SEMAT PROCESSO 1526/2015-PMM PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 353/2015-PMM ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput” do Artigo 25, da Lei federal nº. 8.666/93 e Parecer nº. 2540/2015-PRO-

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

GE, constante na página 27, a contratação de REGINA CELIA CARDOSO DE ANDRADE, inscrito no CPF nº. 175.452.038-36, RG nº. 21.638.702-4, residente na Rua Vereador Primo Monteschio, nº. 158, Zona 02, na cidade de Maringá/PR, no valor de R$2.298,72 (Dois mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), referente ao pagamento de honorários advocatícios, ônus da sucumbência, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº. 1526/2015 - PMM. Face ao disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade. Maringá, 12 de agosto de 2015 DANIEL ROMANIUK PINHEIRO LIMA Procurador Geral do Município RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico o ato acima, de autoria de DANIEL ROMANIUK PINHEIRO LIMA, Procurador Geral do Município, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído. Publique-se. Maringá, 12 de agosto de 2015 José Luiz Bovo Secretário de Gestão Decreto nº. 0002/2013 Assistido pelo: Gilton Domingues Bonneau Secretário da SEMAT

PROCESSO 1485/2015-PMM PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 354/2015-PMM ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput” do artigo 25, da Lei federal nº. 8.666/93 e Parecer nº. 2333/2015-PROGE, constante na página 15, a contratação da empresa COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ nº. 04.368.898/000106, com sede na Rua José Izidoro Biazetto, nº. 158, Bloco C, Mossungue, na cidade de Curitiba-PR, no valor total de R$15.489,43 (quinze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), para execução de obras no Sistema de Distribuição de Energia Elétrica, (com fornecimento de material e mão de obra), visando à extensão de rede de B.T. para instalação de iluminação pública na Rua Gertrude Heck Fritzen (localização: entre a Rua José Faian e Rua Mario Pagani), em Maringá-PR, tudo de conformidade com os documentos que instruem o processo nº. 1485/2015-PMM. Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade. Maringá, 12 de agosto de 2015 DORVALINO LOPES DE MACEDO Secretário Municipal de Serviços Públicos RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico o ato acima, de autoria de DORVALINO LOPES DE MACEDO, Secretário Municipal de Serviços Públicos, tudo de

PÁG. 8

conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído. Publique-se. Maringá, 12 de agosto de 2015 José Luiz Bovo Secretário de Gestão Decreto nº. 0002/2013 Assistido pelo: Gilton Domingues Bonneau Secretário da SEMAT

PROCESSO 052/2015-SBMG PROCESSO DE DISPENSA 018/2015-SBMG ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, e Parecer nº. 2523/2015-PROGE, constante na página 23, a contratação da W.O. RIGO FILHO - INFORMÁTICA- ME, CNPJ nº. 22.386.795/0001-50, situada na Rua José Martins de Oliveira, nº. 151, Sala 01, na cidade de Maringá-PR, no valor de R$7.927,00 (Sete mil, novecentos e vinte e sete reais), referente à aquisição de peças eletrônicas (TECOM) destinadas ao reparo de danos causados nas dependências da sala AIS e Torre de controle de Trafego Aéreo ocasionadas por descarga de raios, tudo de conformidade com os documentos que instruem o processo nº. 52/2015-SBMG Face ao disposto no Artigo 26 da Lei federal n.º 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade. Maringá, 11 de agosto de 2015. GILSON ROBERTO DA SILVA Gerente Administrativo RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico o ato acima, de autoria de GILSON ROBERTO DA SILVA, Gerente Administrativo, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído. Publique-se. Maringá, 11 de agosto de 2015. FERNANDO ANTONIO MAIA CAMARGO Superintendente do SBMG

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 178/2015-PMM Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 178/2015-PMM – PROCESSO N.º 1109/2015PMM – REGISTRO DE PREÇO para aquisição de Maca para Transporte de Vítima em fibra de vidro e gel isofitálico, para salvamento de vítimas atendidas pelo SAMU, em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT na forma a seguir exposta:

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

PÁG. 9

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

G D C DA SILVA COSTA - EIRELI - EPP - CNPJ: 09.721.729/0001-21 Lote

Item

Cód.

Qtde

Unid

Especificação

Marca

Vlr(R$) Unit.

Vlr(R$) Total

Proposto

Proposto

398,00

119.400,00

Total:

119.400,00

Maca para transporte de vítimas, em fibra de vidro e gel isofitálico, cor branca. Maca para transporte de vítimas, confeccionada em fibra de vidro e gel isofitálico, cor branca; Deve possuir 20 orifícios distribuídos pelo corpo da peça, sendo: 04 para fixação, 2 a 4 nas extremidades e 12 a 14 para fixação dos cintos e para 1

1

17176

300

UND

empunhadura. Deve ser adequada para transporte de adultos e crianças. Deve ser totalmente radio transparente.

Medidas:

SULFIBRAS-SF-M01

1,888 a 1,90 de comprimento x 0,41 a 0,45cm de largura e 3 cm de espessura. Deve suportar, no mínimo 180 kg. Garantia de 1 ano. Cada peça deverá conter identificação da instituição/serviço conforme especificações que serão repassadas posteriormente.

Maringá, 07 de agosto de 2015. Renato Marçal Ribeiro Diretoria de Licitações AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 210/2015-PMM Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 210/2015-PMM – PROCESSO N.º 1251/2015-PMM – REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições de gasolina comum, etanol hidratado, óleo diesel S 500 e óleo diesel S 10, necessários para abastecimento dos veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à frota oficial do Município de Maringá, sob a supervisão da Gerência da Central de Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT. na forma a seguir exposta: Biostratum Distribuidora de Combustíveis LTDA Percentual (%) de Desconto Único Proposto pela Licitante, Incidente sobre a Média dos Preços de Compra – CIF de cada Item

Cód.

Quant.

Unid.

Descrição

item, praticados no Município de Maringá (PR), divulgados pelo “Sistema de Levantamento de Preços (SLP) - da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis”

Gasolina Comum, constituída de gasolina A e álcool etílico anidro combustível, nas proporções e especificações 01

34

600.000

Litro

definidas pela legislação em vigor, e que atenda ao regu-

1,36%

lamento técnico ANP nº. 05/2001 da portaria nº. 309 de 27 de dezembro de 2001. Etanol hidratado - Etanol, produzido no país, importado ou formulado pelos agentes econômicos autorizados para 02

1114

424.000

Litro

cada caso, utilizado em motores de combustão interna de ignição por centelha, conforme características constantes

1,62%

no Regulamento Técnico ANP nº. 01/2001 da portaria nº. 04 de 16 de março de 2001. Óleo Diesel rodoviário S 10 produzido no país, importado ou formulado pelo agente econômico autorizado para cada 04

234093

500.000

Litro

caso conforme característica constada no regulamento técnico ANP nº 065/2011, de 09 de dezembro de 2011, para

1,51%

comercialização nos municípios estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente MMA. Ciapetro Distribuidora de Combustíveis LTDA Óleo Diesel metropolitano S 500 produzido no país importado ou formulado pelo agente econômico autorizado para cada caso conforme característica constada no regulamento 03

35

2.500.000

Litro

técnico ANP nº 06/2001, Portaria nº 310 de 26 de dezembro de 2001, para comercialização nos municípios estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente MMA e listado no anexo daquela portaria

Maringá, 05 de agosto de 2015. Renato Marçal Ribeiro Diretoria de Licitações

1,45%

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

PÁG. 10

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 211/2015-PMM

Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 211/2015-PMM – PROCESSO N.º 867/2015-PMM – REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais contratação(ões) de empresa(s) especializada(s) em serviços de decoração (decoração com balões e montagem de estúdio) e locação de tablados, que serão utilizados para atendimento de necessidades de diversas Secretarias Municipais de Maringá - Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT. na forma a seguir exposta: MATILDE MATAYOSIHI WATANABE - CNPJ: 17.547.715/0001-61 Lote

Item

Cód.

Qtde

Unid.

1

2

218794

1

UND

1

3

962

3

UND

1

4

203357

1

UND

Especificação Prestação de serviço - contratação decoração (Conforme Especificações Técnicas E/Ou Memorial Descritivo do Anexo I). Prestação de serviços (não necessariamente mensal(is) (Conforme Especificações Técnicas E/Ou Memorial Descritivo do Anexo I). Prestação de serviços (não necessariamente mensal(is) (Conforme Especificações Técnicas E/Ou Memorial Descritivo do Anexo I).

Vlr(R$) Unit.

Vlr(R$) Total

Proposto

Proposto

1.310,00

1.310,00

1.840,00

5.520,00

2.430,00

2.430,00

Total:

9.260,00

Vlr(R$) Unit.

Vlr(R$) Total

Proposto

Proposto

ITEM DESERTO Lote

Item

Cód.

Qtde

Unid.

1

1

217707

82

UND

Especificação Tablados para utilização nos eventos de “Carnaval e Hip Hop”. (Conforme Especificações Técnicas E/Ou Memorial Descritivo do Anexo I).

Maringá, 07 de agosto de 2015. Renato Marçal Ribeiro Diretoria de Licitações

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 212/2015-PMM Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 212/2015-PMM – PROCESSO Nº. 1003/2015-PMM, referente à CONTRATAÇÃO de empresa para prestação de serviços de seguro da frota de veículos do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT. , na forma a seguir exposta: GENTE SEGURADORA S.A - CNPJ: 90.180.605/0001-02 Lote

Item

Cód.

Qtde

Unid

Especificação

1

1

962

1

UND

Prestação de serviços (não necessariamente mensal(is)).

Vlr(R$) Unit.

Vlr(R$) Total

Proposto

Proposto

29.100,00

29.100,00

Total:

29.100,00

MEMORIAL DESCRITIVO E/OU ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Nº Veículos

Quant

Unid

Especificação

Valor(R$) Unitário

Valor(R$) Premio

Valor(R$) Premio

Franquia

Máximo

Proposto

4.175,00

3.626,83

1081,48

Marca: GM Modelo: S10 Colina D 4x4 Ano/Modelo: 2009/2010 Chassi: 9BG138JJ0AC438736 Placa: ASI:5341 Categoria: Oficial 110% do VVR – Tabela Fipe 1

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS – 035 COBERTURA VIDROS - 071 Bônus: 10

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

PÁG. 11

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

Marca: Mercedes Benz Modelo: Caminhão Atego 1725 Ano/Modelo: 2008/2008 Placa: ARI - 8461 Chassi 9BM95807488586989, OFICIAL – BOMBEIROS 2

1

Unid

DANOS MATERIAIS- 100.000,00

721,90

215,05

1.799,35

536,57

721,90

215,05

1.488,05

443,81

669,95

199,54

DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS - 035 Bônus: 2 Marca: VW Modelo: Parati 1.6 mi Totalflex Ano/Modelo: 2012/2013 Placa: AVZ-6595 Chassi: 9BWGB05W3DP053560 Categoria: Oficial 110% da Tabela Fipe 3

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00

2.838,00

DANOS CORPORAIS – 150.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 ASSISTENCIA 24 - 035 COBERTURA VIDROS - 071 Bônus : 0 Marca: Iveco Modelo: Caminhão Eccurso 450 E32TN Ano/Modelo: 2008/2008 Placa: AQB - 4516 Chassi 93ZM1PNH088707504, Categoria:BOMBEIROS 4

1

Unid

DANOS MATERIAIS- 100.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS - 035 Bônus: 8 Marca: Vw Modelo: Gol 1.6 Ano/Modelo:2008/2009 Placa: AQU - 5214 Chassi 9BWAB05W39P091240 Categoria: OFICIAL 110% do VVR – Tabela Fipe

5

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00

2.502,00

DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS – 035 COBERTURA VIDROS - 071 Bônus: 4 Marca: Scania Modelo: Vabis Rebocador P 310 A 4X2 Ano/Modelo: 2013/2013 Placa: AYM-7903 Chassi 9BSP4X200D3841160 Categoria: BOMBEIROS 6

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS – 035 Bônus: 4

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

PÁG. 12

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

Marca: Fiat Modelo: Palio Week Adventure 1.8 Flex 16V Ano/Modelo:2012/2012 Placa:AVN-5186 Chassi: 9BD17309PC4377237 110% do VVR - Tabela Fipe 7

1

Unid

Danos Materiais: R$ 75.000,00 Danos Corporais: R$ 150.000,00

2.609,00

1.527,94

455,44

669,95

199,54

669,95

199,04

443,46

132,13

669,95

199,54

APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 Danos Morais: R$ 50.000,00 Assistência a Vidros: Completo ASSISTENCIA 24 HORAS - 035 Bônus: 9 Marca: Ford Modelo:Caminhão Cargo 1722 4X2 Ano/Modelo:2002/2002 Placa: AKJ - 5679 Chassi 9BFYTNFT02BB15996 Categoria: BOMBEIROS 8

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 Bônus:10 Marca: Mercedes Benz Modelo: L 1513 4X2 Ano/Modelo: 1982/1982 Placa: AIO - 6466 Chassi 34500512592747, Placa AIO 6466

9

1

Unid

Categoria: BOMBEIROS DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS - 035 Bônus:10 Marca: Mercedes – Benz Modelo: Sprinter 415 CDI Furgão Longo T Alto 2.2 Ano/Modelo: 2012/2013 Placa: AXH - 1354 Chassi 8AC906633DE070141 Categoria: AMBULANCIA

10

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS - 035 Bônus :10 Marca: Vw Modelo: Caminhão 16.200 4X2 Ano/Modelo:1997/1998 Placa: AHX - 1778 Chassi 9BWY2TGF3VRB08861 Categoria: BOMBEIROS

11

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS - 035 Bônus:10

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

PÁG. 13

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

Marca: VW Modelo: 7.110 4X2 Ano/Modelo: 1989/1989 Placa: AIO – 6374 Chassi 9BWZZZC4ZKC017401 Categoria: BOMBEIROS 12

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00

535,63

159,57

711,39

212,06

669,95

199,54

443,46

132,13

679,20

202,52

DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS - 035 Bônus: 10 Marca: Volvo Modelo: caminhão N 10H Turbo IC 4X2 Ano/Modelo: 1986/1986 Placa: AIO – 6285 Chassi 9BVNOA1AOGE610055 Categoria: BOMBEIROS 13

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSITENCIA 24 HORAS -035 Bonus: 10 Marca: Vw Modelo: Caminhão 24.250 CNC 6X2 Ano/Modelo: 2009/2010 Placa: ASJ - 8410 Chassi 9534N8241AR020560, Categoria: BOMBEIROS

14

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS - 035 Bonus:10 Marca:? Mercedes Benz Modelo: Sprinter 415 CDI Furgão Longo T Alto 2.2 Ano/Modelo: 2012/2013 Placa: AXH-0848 Chassi 8AC906633DE070428 Categoria: AMBULANCIA

15

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 Bonus:10 Marca: Mercedes Benz Modelo: Caminhão 1728 Ano/Modelo: 2005/2005 Placa: ANH – 2792 Chassi 9BM6931485B421096 Categoria: BOMBEIROS

16

1

Unid

DANOS MATERIAIS- 100.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 Bônus:9 – Com Sinistro

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

PÁG. 14

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

Marca: Iveco Modelo: Caminhão Eurocargo 170 E 221N1 Ano/Modelo: 2005/2006 Placa: ANT – 0352 Chassi 93ZA1NFH068702256 Categoria: BOMBEIROS 17

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 100.000,00

679,20

202,52

2.231,00

988,96

294,68

Unid

Marca: Chevrolet Modelo: Corsa Hatch Maxx 1.4 Ano/Modelo: 2008/2009 Placa: AQF – 0158 Chassi 9BGXH68809B109615 Categoria:OFICIAL 110 do VVR – Tabela Fipe DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS – 035 COBERTURA VIDROS - 071 Bônus: 10

2.231,00

988,96

294,68

Unid

Marca: Nissan Modelo: Frontier 2.8 XE Tb – Ic CD 4X4 Ano/Modelo: 2005/2005 Placa: AMX - 7725 Chassi 94DCMUD225J621344 Placa AMX 7725 Categoria: OFICIAL 110% do VVR – Tabela Fipe DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 COBERTURA VIDROS - 071 Bonus: 5

5.195,00

3.287,08

980,38

Unid

Marca: Iveco Modelo: Furgão – Daily Granfur Ano/Modelo: 2010/2010 Placa: ASM – 7544 Chassi 93ZK42A01A415399, Categoria: BOMBEIROS DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS - 035 Bonus: 5

535,63

159,57

DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS - 035 Bônus:4 Marca: Chevrolet Modelo: Corsa Hatch Maxx 1.4 Ano/Modelo: 2008/2009 Placa: AQE - 6739 Chassi 9BGXH68809B106122 Categoria: OFICIAL 110% do VVR – Tabela Fipe 18

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS – 035 COBERTURA VIDROS - 071 Bônus: 10

19

20

21

1

1

1

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

PÁG. 15

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

Marca: Chevrolet Modelo: Corsa Hatch Maxx 1.4 Ano/Modelo: 2008/2009 Placa: AQE – 6740 Chassi 9BGXH68809B109334 Categoria:OFICIAL 110% do VVR – TABELA FIPE 22

1

Unid

franquia reduzida DANOS MATERIAIS – 75.000,00

2.231,00

988,96

294,68

2.609,00

1.527,94

455,44

2.609,00

1.527,94

455,44

614,65

183,13

1.415,11

422,04

DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS – 035 COBERTURA VIDROS - 071 Bônus: 10 Marca: Fiat Modelo: Palio Week Adventure 1.8 Flex 16V Ano/Modelo:2012/2012 Placa:AVN-5119 Chassi: 9BD17309PC4377238 Categoria: Oficial 110% do VVR - Tabela Fipe 23

1

Unid

Danos Materiais: R$ 75.000,00 Danos Corporais: R$ 150.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 Danos Morais: R$ 50.000,00 Assistencia a Vidros: Completo ASSISTENCIA 24 HORAS -035 BONUS: 8 Marca: Fiat Modelo: Palio Week Adventure 1.8 Flex 16V Ano/Modelo:2012/2012 Placa:AVN-5187 Chassi: 9BD17309PC4377246 Categoria: Oficial

24

1

Unid

110% do VVR - Tabela Fipe Danos Materiais: R$ 75.000,00 Danos Corporais: R$ 150.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 Danos Morais: R$ 50.000,00 Assistência a Vidros: Completo BONUS: 8 Marca: Renault Modelo: Master Furgão Extra 2.3 16V Ano/Modelo: 2014/2015 Placa: AYW - 5364 Chassi: 93YMA4LEFJ468176

25

1

Unid

Categoria: Ambulância DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 APP COM DMH: R$ 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 BONUS:5 Marca: Chevrolet Modelo: Montana 1.4 Conquest Econoflex Ano/Modelo: 2008/2009 Placa: AQF-2401 Chassi 9BGXH80808C178181 Categoria:Oficial

26

1

Unid

110% do VVR – Tabela Fipe DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 Bônus: 10

2.786,00

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

PÁG. 16

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

Marca: Chevrolet Modelo: Montana 1.4 Conquest Econoflex Ano/Modelo: 2008/2009 Placa: AQE – 7893 Chassi 9BGXL80809B102485 Categoria: OFICIAL 27

1

Unid

110% do VVR – Tabela Fipe

2.786,00

1.415,11

422,04

Unid

Marca: Chevrolet Modelo: Corsa Hatch Maxx 1.4 Ano/Modelo:2008/2009 Placa: AQE - 6742 Chassi 9BGXH68809B109589 Categoria: OFICIAL 110% do VVR – Tabela Fipe DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 COBERTURA VIDROS - 071 Bônus: 10

2.231,00

988,96

294,68

Unid

Marca: Chevrolet Modelo: Corsa Hatch Maxx 1.4 Ano/Modelo: 2008/2009 Placa: AQH – 3418 Chassi 9BGXH68809B116031 Categoria: OFICIAL 110% do VVR – Tabela Fipe DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 AAPP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 COBERTURA VIDROS - 071 Bônus: 10

2.231,00

988,96

294,68

Unid

Marca: Mitsubishi Modelo: Pajero 3.2 Dakar T.I 4x4 Ano/Modelo: 2013/2013 Placa:AWV- 3528 Chassi 93XJRKH8WDCD10735 Categoria: OFICIAL 110% do VVR – Tabela Fipe DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 COBERTURA VIDROS - 071 Bônus: 10

8.636,56

5.855,18

1746,31

Unid

Marca: VW Modelo: Parati 1.6 Mi Flex Ano/Modelo: 2012/2013 Placa: AVZ-5780 Chassi 9BWGB05W5DP033164 Categoria: OFICIAL 100% do VVR – Tabela Fipe DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 COBERTURA VIDROS - 071 Bônus: 6

2.838,00

1.611,27

480,5

DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 Bônus: 10

28

29

30

31

1

1

1

1

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

PÁG. 17

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

Marca: Mitsubishi Modelo: L – 200 Triton 3.2 D Ano/Modelo:2013/2013 Placa: AWU - 5201 Chassi 93XJNKB8TDC66970 Categoria:OFICIAL 100% do VVR – Tabela Fipe 32

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00

8.219,63

3.856,93

1150,08

2.609,00

1.257,94

374,91

Unid

Marca: Ford Modelo: Fiesta Hatch SE 1.6 8V Ano/Modelo: 2013/2014 Placa: AXG - 8295 Chassi 9BFZF55P3E8015115 Categoria: ADMINISTRATIVO 110% do VVR – Tabela Fipe DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 COBERTURA VIDROS - 071 Bonus: 9

2.912,00

1.711,14

510,32

Unid

Marca: Toyota Modelo: Hilux SW4 3.0 16V TDI 4X4 Ano/Veiculo: 2010/2011 Placa:ATW – 3608 Chassi : 8AJYZ59G6B3048608 Categoria: Oficial 107% do VVR – Tabela Fipe DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 COBERTURA VIDROS - 076 Bônus: 2

6.814,28

4.443,41

1325,16

Unid

Marca: Toyota Modelo: Hilux SW4 3.0 16V TDI 4X4 Ano/Modelo: 2010/2011 Placa: ATW – 4159 Chassi : 8AJYZ59G7B3048617 107% do VVR – Tabela Fipe DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 COBERTURA VIDROS - 076 Bônus: 9

6.814,28

4.305,60

1284,04

DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 Bônus: 5 Marca: Fiat Modelo: Palio Week Adventure 1.8 Flex 16V Ano/Modelo:2012/2012 Placa:AVN-5034 Chassi: 9BD17309PC4377239 110% do VVR - Tabela Fipe 33

1

Unid

Danos Materiais: R$ 75.000,00 Danos Corporais: R$ 150.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 Danos Morais: R$ 50.000,00 Assistência a Vidros: Completo ASSISTENCIA 24 HORAS -035 Bônus: 6

34

35

36

1

1

1

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

PÁG. 18

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

Marca:Toyota Modelo:Hilux SW4 3.0 16V TDI 4X4 Ano/Modelo: 2010/2011 Placa: ATW - 4096 Chassi : 8AJYZ59G1B3048628 107% do VVR – Tabela Fipe 37

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00

4.305,60

1284,01

651,53

194,17

3.244,72

967,55

1.186,75

353,74

Unid

Marca: Honda Modelo: Moto Xr E 300 Ano/Modelo: 2011/2011 Placa:AUW-6463 Chassi: 9C2ND0920BR101537 Categoria: Oficial Danos Materiais: R$ 40.000,00 Assistência 24 horas: Completa Bônus: 10

166,15

49,51

Unid

Marca: Honda Modelo: Moto Xr E 300 Ano/Modelo: 2011/2011 Placa:AUW-6377 Chassi: 9C2ND0920BR101506 Categoria: Oficial Danos Materiais: R$ 40.000,00 Assistência 24 horas: Completa Bônus: 10

166,15

49,51

DANOS CORPORAIS – 150.000,00

6.814,28

DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 COBERTURA VIDROS -076 Bônus: 7 Marca: Vw Modelo: 17.330 CRC 4x2 Ano/Modelo: 2013/2013 Placa: AYW-2862 Chassi 9536Y8248DR330967, 38

1

Unid

Categoria: OFICIAL DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 Bônus: 8 Marca: Nissan Modelo: Frontier 2.8 CD 4X4 XE Tb Ic Ano/Modelo:2005/2005 Placa: AMX -7717 Chassi 94DCMUD225J633645 Categoria: OFICIAL

39

1

Unid

107% do VVR – Tabela Fipe DANOS MATERIAIS – 75.000,00

5.195,00

DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 Bonus:4 Marca:Marcopolo Modelo:Minibus Volare Executivo W8 4.1 Ano/Modelo: 2006/2007, Chassi 93PB12E3P7C019438, Categoria:OFICIAL 40

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 Bônus: 4

41

42

1

1

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

PÁG. 19

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

Marca: Honda Modelo: Moto Xr E 300 Ano/Modelo: 2011/2011 Placa:AUW-6221 43

1

Unid

Chassi: 9C2ND0920BR101524

166,15

Categoria: Oficial Danos Materiais: R$ 40.000,00 Assistencia 24 horas: Completa Bônus: 10 Marca: Honda Modelo: CG 150 Titan ESD Ano/Modelo: 2005/2005 Placa: AMY – 2396 44

1

Unid

Chassi 9C2KC08205R054539

166,15

49,51

166,15

49,51

166,15

49,51

500,52

149,13

1.506,12

449,18

Categoria: OFICIAL DANOS MATERIAIS – 40.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 Bônus: 7 Marca: Honda Modelo: CG 150 Titan ESD Ano/Modelo: 2005/2005 Placa: AMY - 2389 45

1

Unid

Chassi 9C2KC08205R053827 Categoria: OFICIAL DANOS MATERIAIS – 40.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 Bônus: 7 Marca: Honda Modelo: CG 150 Titan ESD Ano/Modelo: 2005/2005 Placa: AMY – 2394

46

1

Unid

Chassi 9C2KC08205R054664 Categoria: OFICIAL DANOS MATERIAIS – 40.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 Bônus: 7 Marca: Toyota Modelo: Picape Bandeirantes CD 4.0 OJ55LP – 2BL 4X4 Ano/Modelo: 1991/1991 Placa:ACB – 4378 Chassi: 9BR0J0060M1016302 Categoria: BOMBEIROS

47

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 Bonus:4 Marca: GM Modelo: Blazer S10 Advantage 2.4 Flexpower 4x2 Ano/Modelo: 2009/2010 Placa: AST - 6605 Chassi: 9BG116HF0AC430276 Categoria:OFICIAL 110% do VVR – Tabela Fipe

48

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 COBERTURA VIDROS - 071 Bonus: 4

4.631,00

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

PÁG. 20

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

Marca:Fiat Modelo: Doblo Cargo 1.8 Flex Ano/Modelo: 2008/2008 Placa: AQH-3420 Chassi 9BD22315582013982 Categoria: OFICIAL 49

1

Unid

110% do VVR – Tabela Fipe DANOS MATERIAIS – 75.000,00

3.574,00

1.744,95

520,16

5.330,00

5.143,59

1533,95

424,44

126,46

424,44

126,46

5.619,57

1675,92

DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 Bônus: 3 Marca: Ford Modelo: Nova Ranger Ltd Cd 3.2 4x4 Aut Ano/Modelo: 2013/2013 Placa: AXN-2346 Chassi 8AFAR23L0DJ099858 Categoria: ADMINISTRATIVO 104,40% do VVR – Tabela Fipe 50

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 ASSISTENCIA A VIDROS - 075 Bônus: 4 Marca Renault Modelo Master Furgão Longo 2.5 L1H1 DCI Ano: 2010/2011 Placa: ATP - 9124 Chassi: 93YADCUH6BJ521934

51

1

Unid

Categoria: AMBULANCIAS DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 APP COM DMH: R$ 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 BONUS:2 Marca Renault Modelo Master Furgão Longo 2.5 DCI Ano: 2010/2011 Placa: ATP - 9126 Chassi: 93YADCUH6BJ523081

52

1

Unid

Categoria: AMBULANCIAS DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 APP COM DMH: R$ 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 BONUS:0 Marca: Ford Modelo: Nova Ranger Limited CD 4x4 3.2 Aut Ano/Modelo: 2013/2013 Placa:AXN-2347 Chassi 8AFAR23L5DJ119781 Categoria: ADMINISTRATIVO 104,40% do VVR – Tabela Fipe

53

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00 DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 ASSISTENCIA 24 HORAS - 075 BONUS:2

5.330,00

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

PÁG. 21

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

Marca: Ford Modelo: Ranger Ltd Cd 4x4 3.2 Ano/Modelo: 2013/2013 Placa: AXN-2349 Chassi 8AFAR23L7DJ119782 Categoria: OFICIAL 104,4% do VVR – Tabela Fipe 54

1

Unid

DANOS MATERIAIS – 75.000,00

5.330,00

5.619,57

1675,92

1.304,50

2.009,70

599,2

1.304,50

2.009,70

599,2

1.304,50

2.009,70

599,2

DANOS CORPORAIS – 150.000,00 DANOS MORAIS – 50.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 ASSISTENCIA 24 HORAS -035 ASSISTENCIA 24 HORAS - 075 BONUS:2 Marca: Fiat Modelo: Palio Week Adventure 1.8 Flex 16V Ano/Modelo:2012/2012 Placa: AVN-5035 Chassi: 9BD17309PC4377210 Categoria: OFICIAL 110% da Tabela Fipe 55

1

Unid

Danos Materiais: R$ 75.000,00 Danos Corporais: R$ 150.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 Danos Morais: R$ 50.000,00 Assistência 24 horas: Completa Assistência a Vidros: Completo Franquia Reduzida BONUS: 1 Marca: Fiat Modelo: Palio Week Adventure 1.8 Flex 16V Ano/Modelo:2012/2012 Placa:AVN-5127 Chassi: 9BD17309PC4377212 Categoria: OFICIAL 110% da Tabela Fipe

56

1

Unid

Danos Materiais: R$ 75.000,00 Danos Corporais: R$ 150.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 Danos Morais: R$ 50.000,00 Assistência 24 horas: Completa Assistência a Vidros: Completo BONUS: 1 Marca: Fiat Modelo: Palio Week Adventure 1.8 Flex 16V Ano/Modelo:2012/2012 Placa:AVN - 5043 Chassi: 9BD17309PC4377232 Categoria:OFICIAL 110% da Tabela Fipe

57

1

Unid

Danos Materiais: R$ 75.000,00 Danos Corporais: R$ 150.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 Danos Morais: R$ 50.000,00 Assistência 24 horas: Completa Assistência a Vidros: Completo Franquia Reduzida BONUS: 1

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

58

59

60

61

62

1

1

1

1

1

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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

Unid

Marca: Scania Modelo: Caminhão G 420 B 8X4 Ano/Modelo: 2010/2011 Categoria: Bombeiro Placa:AUQ-4057 Chassi: 9BSG8X400B3672158 Danos Materiais: R$ 75.000,00 Danos Corporais: R$ 150.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 Danos Morais: R$ 50.000,00 Assistência 24 horas: Completa BONUS: 1

711,39

212,06

Unid

Marca: Honda Modelo: Moto Xr E 300 Ano/Modelo: 2011/2011 Placa:AUW-6201 Chassi: 9C2ND0920BR101387 Danos Materiais: R$ 40.000,00 Assistência 24 horas: Completa BONUS: 1

166,15

49,51

Unid

Marca: Honda Modelo: Moto Xr E 300 Ano/Modelo: 2011/2011 Placa:AUW-6155 Chassi:9C2ND0920BR101499 Danos Materiais: R$ 40.000,00 Assistência 24 horas: Completa BONUS: 1

166,15

49,51

Unid

Marca: Honda Modelo: Moto Xr E 300 Ano/Modelo: 2011/2011 Placa:AUW-6154 Chassi: 9C2ND0920BR101496 Danos Materiais: R$ 40.000,00 Assistência 24 horas: Completa BONUS: 1

166,15

49,51

Unid

Marca: Scania Modelo: Vabis Ônibus K 113 Cl Ano/Modelo: 1991/1991 Capacidade: 32 Passageiros Placa:ALP - 7633 Chassi: 9BSKT6X2BM3460403 Danos Materiais: R$ 75.000,00 Danos Corporais: R$ 150.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 Danos Morais: R$ 50.000,00 Assistência 24 horas: Completa BONUS: 1

1.498,40

446,79

614,65

183,13

614,65

183,13

Marca: Renault Modelo: Master Furgão 2.3 extra dci Ano/Modelo: 2013/2014 Placa:AXT-8680 Chassi: 93YMAF4MEEJ882883 63

1

Unid

Danos Materiais: R$ 75.000,00 Danos Corporais: R$ 150.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 Danos Morais: R$ 50.000,00 Assistência 24 horas: Completa Marca: Renault Modelo: Master Furgão 2.3 extra dci Ano/Modelo: 2013/2014 Placa:AXT-8677 Chassi: 93YMAF4MEEJ882952

64

1

Unid

Danos Materiais: R$ 75.000,00 Danos Corporais: R$ 150.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 Danos Morais: R$ 50.000,00 Assistência 24 horas: Completa

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

PÁG. 23

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

Marca: Renault Modelo: Master Furgão 2.3 extra dci Ano/Modelo: 2013/2014 Placa:AXT-8678 Chassi: 93YMAF4MEEJ882833 65

1

Unid

Danos Materiais: R$ 75.000,00

614,65

183,13

614,65

183,13

Danos Corporais: R$ 150.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 Danos Morais: R$ 50.000,00 Assistência 24 horas: Completa Marca: Renault Modelo: Master Furgão 2.3 extra dci Ano/Modelo: 2013/2014 Placa:AXT-8691 Chassi: 93YMAF4MEEJ882913 66

1

Unid

Danos Materiais: R$ 75.000,00 Danos Corporais: R$ 150.000,00 APP MORTE – 30.000,00 APP INVALIDEZ – 30.000,00 Danos Morais: R$ 50.000,00 Assistência 24 horas: Completa

VALOR TOTAL DA PROPOSTA……………………………………………………………………..............................................................................................

R$

Maringá, 07 de agosto de 2015. Renato Marçal Ribeiro Diretoria de Licitações AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 213/2015-PMM Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 213/2015-PMM – PROCESSO N.º 1164/2015-PMM – REGISTRO DE PREÇOS para Prestação de Serviços de Recarga e Fornecimento de Extintores Veiculares, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT. na forma a seguir exposta: EXTINORPI - EXTINTORES NORTE PIONEIRO LTDA - CNPJ: 10.950.199/0001-72 Vlr(R$) Unit.

Vlr(R$) Total

Proposto

Proposto

PQS - 6kg BC RECARGA

44,00

2.200,00

UND

RECARGA DE EXTINTOR BC-12KG

58,90

235,60

UND

PQS - 1kg ABC novo com carga

72,90

7.290,00

Total:

9.725,60

Vlr(R$) Unit.

Vlr(R$) Total

Proposto

Proposto

Lote

Item

Cód.

Qtde

Unid.

Especificação

1

5

226636

50

UND

1

6

232306

4

1

7

226629

100

EXTINTORES MARINGAENSE LTDA - ME - CNPJ: 84.981.877/0001-09 Lote

Item

Cód.

Qtde

Unid.

Especificação

1

1

242755

60

UNID

Recarga de extintor 2KG - ABC

38,9000

2.334,00

1

2

225961

80

UNID

Recarga de extintor de incêndio PQS-ABC 04Kg

53,5000

4.280,00

1

3

225962

50

UNID

Recarga de extintor de incêndio PQS-ABC 06Kg

66,0000

3.300,00

1

4

226635

50

UND

PQS - 4kg BC RECARGA

34,0000

1.700,00

1

8

226630

20

UND

PQS - 2kg ABC novo com CARGA

113,0000

2.260,00

Total:

13.874,00

Maringá, 11 de agosto de 2015. Renato Marçal Ribeiro Diretoria de Licitações AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 032/2015-PMM Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 032/2015-PMM – PROCESSO Nº. 1280/2015-PMM, referente à Contratação de empresas especializadas na área de engenharia ou arquitetura para a prestação de serviços técnicos de

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335

elaboração de Projetos Complementares e demais elementos necessários para composição do Projeto Básico, Projeto Legal e Projeto Executivo, visando à execução das obras de implantação da Escola Municipal Profissionalizante Laura Rebouças de Abreu, localizado na Avenida São Paulo, nº 3591, Lote 437A, Quadra 000, Gleba Patrimônio Maringá, Zona 27, nesta cidade de Maringá/ PR., sendo: Sondagem; Projeto Estrutural e fundações; Projeto Elétrico/Lógica/ Telefone/Alarme/SPDA (utilizar rede estruturada para lógica); Projeto Hidrossanitário, Drenagem de águas; PSCIP - Plano de Segurança Contra Incêndios e Pânico (toda a edificação existente e a construir); Reuso de águas pluviais; Projeto de Ar Condicionado; Memoriais Descritivos e especificações técnicas de todos os projetos; Planilha Quantitativa dos insumos serviços (quantitativos e preços) com código da tabela SINAPI ou itens que tenham como base de consulta tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidade da administração pública e cronograma físico-financeiro; Memoriais e Planilha de Serviços e Preços; Memorial Descritivo e Caderno de encargos e; Compatibilização e ART de todos os projetos e elementos que compõe o Projeto Básico e Executivo e de compatibilização - Conforme Anexos I e II, parte integrante do presente edital - Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP., conforme segue: Para o LOTE ÚNICO: em 1º lugar a proposta da empresa MORAN PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA no valor global de R$ 6.449,06 (seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e seis centavos). Maringá, 07 de agosto de 2015. Renato Marçal Ribeiro Diretoria de Licitações AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 007/2015-SBMG Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 7/2015-SBMG – PROCESSO Nº. 036/2015-SBMG, referente à Concessão de uso de área destinada a publicidade de TERCEIROS, POR MEIO DE MIDIA EM RELÓGIOS E PAINEIS BACKLIGHT, LOCALIZADA NO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SILVIO NAME JÚNIOR, localizado na Av. Dr. Vladimir Babkov, nº 900, Parque Industrial Mário Bulhões, nesta cidade de Maringá/Paraná, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, atendendo às normas, condições e especificações estabelecidas no presente Edital de Licitação., conforme segue: Para o LOTE I: em 1º lugar a proposta da empresa W.L. BARBOSA MIDIA COMERCIO E SEVICOS – ME no valor mensal de R$ 420,00 ( quatrocentos e vinte reais) e valor total de R$10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Para o LOTE II: em 1º lugar a proposta da empresa W.L. BARBOSA MIDIA COMERCIO E SEVICOS – ME no valor mensal de R$ 400,00 ( quatrocentos reais) e valor total de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

PÁG. 24

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 169/15-PMM OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDIMENTO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARINGÁ, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA - SEMAT MOTIVAÇÃO: ESTE CERTAME FOI REVOGADO EM TODO SEU TEOR, A PEDIDO DA DIRETORIA DE COMPRAS, PARA ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, PODERÃO SER ADQUIRIDAS NA AV. XV DE NOVEMBRO, 701 – 2º. ANDAR – CENTRO FONE (44) 3221-1284 / 3221-1575 – DIRETORIA DE LICITAÇÕES – www.maringa.pr.gov.br - serviços – licitações. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PMM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da sua Diretoria de Licitações, NOTIFICA as empresas participantes do certame denominado EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 024/15-PMM - PROCESSO Nº. 1097/2015-PMM, referente a Contratação de Empresa Especializada para Execução das Obras de Implantação de Galpão Pré-Moldado, visando atender a Usina de reciclagem, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha de Serviços E Cronograma Físico-Financeiro, e Outros Documentos, parte Integrante deste Processo - Secretaria Municipal de Obras Públicas – Semop, que: A abertura do Envelope nº. 02 – Documentos de Habilitação das empresas – CONSTRUTORA DEMARCON LTDA; CONSTRUTORA PORTO BELO LTDA e RFF DA SILVA CONSTRUÇÕES – EPP ocorrerá no dia 14 (quatorze) de agosto de 2015, às 14h, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações – 2º Andar do Paço Municipal. Maringá, 12 de agosto de 2015. Renato Marçal Ribeiro Diretoria de Licitações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PMM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da sua Diretoria de Licitações, NOTIFICA as empresas participantes do certame denominado EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 012/15PMM - PROCESSO Nº. 904/2015-PMM, referente a contratação de empresa especializada para execução das obras de REFORMA e AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA, conforme projetos, memorial descritivo, planilha de serviços e cronograma físico-financeiro, e outros documentos, parte integrante deste processo - Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP., na forma a seguir exposta:

Para o LOTE IV: em 1º lugar a proposta da empresa W.L. BARBOSA MIDIA COMERCIO E SEVICOS – ME no valor mensal de R$ 720,00 ( setecentos e reais) e valor total de R$17.280,00 (dezessete mil e duzentos e oitenta reais).

I. A abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preço das proponentes habilitadas, a saber: GERTEC ENGENHARIA CIVIL LTDA – EPP; CONSTRUTORA PLANINGA LTDA; PROEC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME; FORMATO C.E. INCORPORADORA LTDA - ME; CONSTRUTORA DEL PLATA LTDA; ITAOCARA CONSTRUCOES CIVIS LTDA; KS CONSTRUTORA GALVAN EIRELI e TSA CONSULTORIA E ENGENHARIA EIRELI ME, ocorrerá no dia 17 (dezessete) de agosto de 2015, às 09h (nove horas), na sala de reuniões da Diretoria de Licitações – 2º Andar do Paço Municipal.

Maringá, 05 de agosto de 2015.

Maringá, 12 de agosto de 2015.

Renato Marçal Ribeiro Diretoria de Licitações

Renato Marçal Ribeiro Diretor de Licitações

Para o LOTE III: em 1º lugar a proposta da empresa W.L. BARBOSA MIDIA COMERCIO E SEVICOS – ME no valor mensal de R$ 1.710,00 ( mil e setecentos e dez reais) e valor total de R$41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta reais).

MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 12/08/2015

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2335 R E S O L V E:

SECRETARIA DE FAZENDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Em cumprimento à Lei nº 9.452/1997, considerando o disciplinado na Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre procedimentos a serem obervados pela União, Estados, Distritos Federal e Municípios, com fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal , o Poder Executivo Municipal notifica a Câmara Municipal de Maringá, bem como os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, da liberação de recursos recebidos através de Convênios/Programas, conforme demostrativo abaixo explicitado: Orgão Concedente MINISTÉRIO DO ESPORTE

Convênio

Valor

Data Repasse

MELHORIAS NO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE

1.262.477,50

10/08/2015

DAVIDS

Diretoria de Contabilidade e Finanças Coordenadoria de Convênios EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Em cumprimento à Lei nº 9.452/1997, considerando o disciplinado na Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre procedimentos a serem obervados pela União, Estados, Distritos Federal e Municípios, com fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal , o Poder Executivo Municipal notifica a Câmara Municipal de Maringá, bem como os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, da liberação de recursos recebidos através de Convênios/Programas, conforme demostrativo abaixo explicitado: Orgão Concedente

Convênio

MINISTÉRIO DA EDU-

QUOTA SALÁRIO

CAÇÃO - FNDE

EDUCAÇÃO

Valor 686.885,91

PÁG. 25

Art. 1º – Fica nomeado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Análise de Defesa da Autuação: MURILO GALVANI NUNES,

matrícula 30162.

Art. 2º – A comissão de Análise de Defesa da Autuação, órgão de deliberação coletiva, vinculado à Gerência de Autuação, se reunirá diariamente de segunda a sexta, no horário das 16:00 às 18:00hrs, para análise e julgamento dos processos administrativos de Defesa da Autuação de competência do Município. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Maringá, 30 de julho de 2015. Ideval de Oliveira Secretário Municipal de Trânsito e Segurança

CONVOCAÇÃO : SR. PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA ASSUNTO – CASSAÇÃO DA PERMISSÃO PARA O TRANSPORTE ESPECIAL INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE AUTOMOVEL – TÁXI PROCESSO SETRANS Nº67130/2014

Nº 004/2014 – PROTOCOLO

A Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança, de acordo com a Lei Municipal nº 7647/2007 que rege o exercício da atividade do serviço de táxi no Município de Maringá, após os procedimentos e analise do Processo Administrativo SETRANS Nº004/2014, em segunda instância, determinou a cassação do Termo de Permissão para o exercício do serviço de táxi, o Sr. Paulo Sergio de Souza,

Data Repasse 12/08/2015

Diretoria de Contabilidade e Finanças Coordenadoria de Convênios

SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PORTARIA Nº 004/2015-SETRANS O SECRETÁRIO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base na resolução nº 404/12, e art. 281 da Lei 9.503/97,

Fica portanto CONVOCADO o permissionário acima identificado, para COMPARECER à Secretária Municipal de Trânsito e Segurança – SETRANS no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento da presente convocação, ficando desde então, impedido de exercer a atividade de taxista no Município de Maringá. Em caso de não atendimento da presente CONVOCAÇÃO, após o prazo nela determinado, o processo será concluído à revelia, ficando o permissionário sujeito às penalidades previstas na legislação Federal e Municipal. Maringá, 05 de agosto de 2015. ANTONIO BERNARD NETO GERENTE ADMINISTRATIVO