Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, n° 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12209-535 — Tel.: (12) 3925.6566 — Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1°. Fica concedido o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques
Ribeiro. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário "Mário Scholz", 24 de maio de 2016.
Verea
os Neves— PP
Vereadora Renata Paiva - PSD
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, n° 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12209-535 — Tel.: (12) 3925.6566 — Fax: (12) 3925.6759 Email: camara©camarasjc.sp.gov.br
Justificativa O Pr. Antonio Marques Ribeiro, filho de João Marques Ribeiro e de Laura Marques Rezende, nasceu em Terra Roxa, São Paulo, no dia 03 de Julho de 1949. Ao lado de seis irmãos teve uma infância marcada pela simplicidade e alegria de quem mora numa cidadezinha do interior. Toninho, como carinhosamente era chamado, pelos pais e irmãos, começou a trabalhar ainda muito cedo, com apenas 10 anos de idade para ajudar na renda familiar. O que ninguém desconfiava é que naquela humilde família de sete filhos, o próprio Deus, já havia escolhido e separado o pequeno Toninho para uma grande missão que haveria de se revelar no futuro. Um dia o menino se tornou homem e no tempo apropriado foi chamado por Deus para dedicar a vida ao ministério pastoral e à restauração de muitas vidas e famílias. O Pr. Antonio Marques Ribeiro é formado em teologia pelo Instituto Bíblico Brasileiro do Estado de São Paulo.
Como professor de teologia ministrou aulas por mais de 10 anos na Escola de Educação Teológica das Assembleias de Deus (EETAD) nesta cidade. Por cerca de 2 anos o Pr. Antonio Marques cuidou de 20 dependentes químicos em sua própria residência, ensinou, discipulou e os tratou como filhos. Atualmente muitos deles totalmente recuperados são pais de família, profissionais qualificados e homens honrados que agregam e dignificam a igreja de Cristo e a sociedade Joseense, até hoje esses rapazes tratam e amam o Pr. Antonio Marques como a um pai. O Pastor Toninho, como gosta de ser chamado, também realizou trabalhos de evangelização por muitos anos em cadeias, casas de custódia e presídios de segurança máxima, pregando a Palavra de Deus a detentos de altíssima periculosidade, sempre na intenção de anunciar o evangelho de Jesus Cristo e restaurar até as mais perdidas almas. Hoje com quase quarenta anos de pastorado, o Pr. Antonio Marques destaca-se como conselheiro, mestre na Palavra de Deus e administrador.
Sempre acessível é um pastor que não abre mão de estar no meio de suas ovelhas. Dedica-se ao ministério pastoral de corpo e alma, suas mensagens e sermões possuem um tom de amor, firmeza e seriedade que geram temor de Deus, impacto e transformações em seus ouvintes. Já fundou 3 igrejas.
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, n° 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12209-535 — Tel.: (12) 3925.6566— Fax: (12) 3925.6759 Email:
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Atualmente é pastor fundador e presidente da igreja Batista Renovada em São José dos Campos que possui mais de 2.500 membros no Jardim Morumbi, zona sul da cidade. A Igreja Batista Renovada destaca-se como uma igreja que amorosamente acolhe pessoas e intencionalmente cuida delas! Uma igreja que contempla o evangelho integral, isto é, possui muitas frentes de trabalho abençoando a comunidade Joseense nos âmbitos espiritual, emocional e social. Muitas famílias e casamentos já foram restaurados pela entrega e abnegação do Pr. Antonio Marques. Porém, destaca-se que uma de suas maiores conquistas, foi pastorear a sua própria família antes mesmo de pastorear a igreja. A bíblia afirma que para governar a casa de Deus é necessário primeiro governar a própria casa. De modo que o Pr. Antonio Marques Ribeiro não é exemplo apenas de homem de Deus, mas também de marido e pai, sempre fiel a sua esposa educou seus filhos com amor e firmeza nas escrituras sagradas. É casado há mais de 40 anos com a pastora Elza de Camargo Marques com quem compartilha a paixão pelo reino de Deus e pelas almas perdidas. O seu filho primogênito, Glaucio Marques Ribeiro é pastor, teólogo e psicólogo clinico com pós-graduação em análise do comportamento, o seu filho caçula, Davi Marques Ribeiro é graduado em processamento de dados, publicidade e marketing e líder do ministério de comunicação da igreja Batista Renovada. Ambos os filhos são homens honrados e servos de Deus atuantes na igreja de Cristo. Hoje educam seus filhos com o mesmo amor e firmeza na palavra de Deus que aprenderam do pai. Com grande alegria homenageamos este homem de Deus: humilde, amigo, sério no seu compromisso com Cristo, ilibado em seu caráter, profundo nas escrituras sagradas, exemplo na família e amado por suas ovelhas. Sua vida e trabalho no reino de Deus só enriquecem e abençoam a cidade de São José dos Campos e seus moradores. Esse é o nosso querido e amado pastor Antonio Marques Ribeiro. Plenário Mário Scholz, 24 de maio de 2016
Vereador Santos Neves - PP
Vereadora Renata Paiva - PSD'
CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 24/05/2016 19:01:38 PROT. 5081/2016-DTL ECM ID 106174 PDL 25
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1°. Fica concedido o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques
Ribeiro. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário "Mário Scholz", 24 de maio de 2016.
Verea
os Neves— PP
Vereadora Renata Paiva - PSD
CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 24/05/2016 19:01:38 PROT. 5081/2016-DTL ECM ID 106174 PDL 25
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, n° 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12209-535 — Tel.: (12) 3925.6566 — Fax: (12) 3925.6759 Email: camara©camarasjc.sp.gov.br
Justificativa O Pr. Antonio Marques Ribeiro, filho de João Marques Ribeiro e de Laura Marques Rezende, nasceu em Terra Roxa, São Paulo, no dia 03 de Julho de 1949. Ao lado de seis irmãos teve uma infância marcada pela simplicidade e alegria de quem mora numa cidadezinha do interior. Toninho, como carinhosamente era chamado, pelos pais e irmãos, começou a trabalhar ainda muito cedo, com apenas 10 anos de idade para ajudar na renda familiar. O que ninguém desconfiava é que naquela humilde família de sete filhos, o próprio Deus, já havia escolhido e separado o pequeno Toninho para uma grande missão que haveria de se revelar no futuro. Um dia o menino se tornou homem e no tempo apropriado foi chamado por Deus para dedicar a vida ao ministério pastoral e à restauração de muitas vidas e famílias. O Pr. Antonio Marques Ribeiro é formado em teologia pelo Instituto Bíblico Brasileiro do Estado de São Paulo.
Como professor de teologia ministrou aulas por mais de 10 anos na Escola de Educação Teológica das Assembleias de Deus (EETAD) nesta cidade. Por cerca de 2 anos o Pr. Antonio Marques cuidou de 20 dependentes químicos em sua própria residência, ensinou, discipulou e os tratou como filhos. Atualmente muitos deles totalmente recuperados são pais de família, profissionais qualificados e homens honrados que agregam e dignificam a igreja de Cristo e a sociedade Joseense, até hoje esses rapazes tratam e amam o Pr. Antonio Marques como a um pai. O Pastor Toninho, como gosta de ser chamado, também realizou trabalhos de evangelização por muitos anos em cadeias, casas de custódia e presídios de segurança máxima, pregando a Palavra de Deus a detentos de altíssima periculosidade, sempre na intenção de anunciar o evangelho de Jesus Cristo e restaurar até as mais perdidas almas. Hoje com quase quarenta anos de pastorado, o Pr. Antonio Marques destaca-se como conselheiro, mestre na Palavra de Deus e administrador.
Sempre acessível é um pastor que não abre mão de estar no meio de suas ovelhas. Dedica-se ao ministério pastoral de corpo e alma, suas mensagens e sermões possuem um tom de amor, firmeza e seriedade que geram temor de Deus, impacto e transformações em seus ouvintes. Já fundou 3 igrejas.
CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS SEC. EXPEDIENTE 24/05/2016 19:01:38 PROT. 5081/2016-DTL ECM ID 106174 PDL 25
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, n° 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12209-535 — Tel.: (12) 3925.6566— Fax: (12) 3925.6759 Email:
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Atualmente é pastor fundador e presidente da igreja Batista Renovada em São José dos Campos que possui mais de 2.500 membros no Jardim Morumbi, zona sul da cidade. A Igreja Batista Renovada destaca-se como uma igreja que amorosamente acolhe pessoas e intencionalmente cuida delas! Uma igreja que contempla o evangelho integral, isto é, possui muitas frentes de trabalho abençoando a comunidade Joseense nos âmbitos espiritual, emocional e social. Muitas famílias e casamentos já foram restaurados pela entrega e abnegação do Pr. Antonio Marques. Porém, destaca-se que uma de suas maiores conquistas, foi pastorear a sua própria família antes mesmo de pastorear a igreja. A bíblia afirma que para governar a casa de Deus é necessário primeiro governar a própria casa. De modo que o Pr. Antonio Marques Ribeiro não é exemplo apenas de homem de Deus, mas também de marido e pai, sempre fiel a sua esposa educou seus filhos com amor e firmeza nas escrituras sagradas. É casado há mais de 40 anos com a pastora Elza de Camargo Marques com quem compartilha a paixão pelo reino de Deus e pelas almas perdidas. O seu filho primogênito, Glaucio Marques Ribeiro é pastor, teólogo e psicólogo clinico com pós-graduação em análise do comportamento, o seu filho caçula, Davi Marques Ribeiro é graduado em processamento de dados, publicidade e marketing e líder do ministério de comunicação da igreja Batista Renovada. Ambos os filhos são homens honrados e servos de Deus atuantes na igreja de Cristo. Hoje educam seus filhos com o mesmo amor e firmeza na palavra de Deus que aprenderam do pai. Com grande alegria homenageamos este homem de Deus: humilde, amigo, sério no seu compromisso com Cristo, ilibado em seu caráter, profundo nas escrituras sagradas, exemplo na família e amado por suas ovelhas. Sua vida e trabalho no reino de Deus só enriquecem e abençoam a cidade de São José dos Campos e seus moradores. Esse é o nosso querido e amado pastor Antonio Marques Ribeiro. Plenário Mário Scholz, 24 de maio de 2016
Vereador Santos Neves - PP
Vereadora Renata Paiva - PSD'
Câmara Municipal SJCampos DTL: 24/05/2016 19:01:38 Protocolo: 5081/2016-DTL
N.º 25 Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA ... SEGUINTE ... A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1°. Fica concedido o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ver. SANTOS NEVES - PP
Ver. RENATA PAIVA - PSD
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Palácio Juscelino Kubitschek Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33- Vila Santa Luzia CEP 12209 - 535 TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: camaraacamarasic.sp.qov.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Presidente:
Valdir Alvarenga
Suplente:
Dr. Roniel
Revisor:
Roberto do Eleven
Suplente:
Rogério Cyborg
Relator:
Dra. Angela
Suplente:
Juliana Fraga
Processo n° 5081/2016
Autor: Santos Neves
Distribuído em:
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Prazos: Relator:
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/
Ver.
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/
Des.
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/
O projeto de Decreto Legislativo em epígrafe, de autoria do N. Vereador Santos Neves, "Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antônio Marques Ribeiro."
Trata-se de norma de interesse local, cuja iniciativa compete ao Edil Municipal.
Nos aspectos que compete esta comissão analisar, caso observadas as exigências legais para a concessão de títulos e homenagens, temos que o referido processo reúne condições de ser discutido e votado em plenário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email:
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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1) VETO PARCIAL AO PROCESSO Nº 8913/2013 – PROJETO DE LEI Nº 291/2013 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo “Institui práticas e procedimentos para fundamentação da Política Municipal de Gestão da Qualidade do Ar e dá outras providências”. Comissões: Justiça, Saúde e Meio Ambiente – prazo para a votação do veto: 02/08/2016. 2) PROCESSO Nº 4730/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Concede o título de Cidadão Joseense ao Procurador da República Dr. Deltan Martinazzo Dallagnol. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 3) PROCESSO Nº 4827/2016 – PROJETO DE LEI Nº 92/2016 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Declara de utilidade pública municipal a Cia. de Eventos Culturais WS. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 4) PROCESSO Nº 5052/2016 – PROJETO DE LEI Nº 93/2016 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a Lei Municipal nº 6.732/2004 que dispõe sobre a Paraolimpíada no Município. Comissões: Justiça, Esportes e Pessoas com deficiência – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 5) PROCESSO Nº 5081/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2016 – AUTORIA: Ver. Santos Neves e Ver.ª Renata Paiva Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 6) PROCESSO Nº 5145/2016 – PROJETO DE LEI Nº 94/2016 – AUTORIA: Ver.ª Juliana Fraga Denomina a Rua 11 do loteamento Chácaras Araújo I, de Rua Benedito de Araújo. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 7) PROCESSO Nº 5241/2016 – PROJETO DE LEI Nº 95/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Dispõe sobre o fornecimento de passes ou cartão para o transporte de jovens que estão atuando no serviço Militar, no âmbito do Município de São José dos Campos. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016
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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. 8) PROCESSO Nº 5302/2016 – PROJETO DE LEI Nº 96/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de “Quadra Esportiva Sebastião Lino da Costa (Senhor Zico)”, a quadra esportiva localizada na Av. Um, no Bairro Mirantes do Buquirinha. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 9) PROCESSO Nº 5303/2016 – PROJETO DE LEI Nº 97/2016 – AUTORIA: Ver. Dra. Angela Autoriza o Nunicípio a conceder isenção de tarifas de transporte coletivo às pessoas portadoras do vírus hiv-aids, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Transportes – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 10) PROCESSO Nº 5305/2016 – PROJETO DE LEI Nº 98/2016 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart e Ver. Professor Calasans Camargo Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal dos Pais de Pessoas com Deficiência. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 11) PROCESSO Nº 5307/2016 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2016 – AUTORIA: Ver.ª Renata Paiva Cria a Comissão da Criança e do Adolescente, altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Campos, Resolução nº 05, de 1º de dezembro de 1983, com modificações posteriores e dá outras providencias. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 12) PROCESSO Nº 5308/2016 – PROJETO DE LEI Nº 99/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi e Ver. Luiz Mota Institui no âmbito municipal de ensino, o “Programa Escola sem Partido”. Comissões: Justiça e Educação – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 13) PROCESSO Nº 5312/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Concede a “Medalha Mérito Legislativo” à Obra Social Padre Wagner Rodolfo da Silva. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016
II - PROJETOS A SEREM VOTADOS
RITO URGENTE – DISCUSSÃO ÚNICA (com sobrestamento das demais matérias)
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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. 1) PROCESSO Nº 2687/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística dos parcelamentos de solo denominados Jardim Ebenezer I e Jardim Ebenezer II, implantados irregularmente na região leste do Município, e dá outras providências. Comissões: Justiça e Planejamento – Rito Urgente – Prazo de emendas: 14/04/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE RITO URGENTE – DISCUSSÃO 1) PROCESSO Nº 3898/2016 – PROJETO DE LEI Nº 66/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com o Comando do Exército, por intermédio da 2ª Região Militar, objetivando o funcionamento do Tiro de Guerra 02-037 - São José dos Campos -, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Segurança – Rito Urgente – Prazo de emendas: 05/05/2016. Emenda 01 – REJEITADA Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE RITO PRIORITÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA 1) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº 4105/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2016 – AUTORIA: Ver.ª Renata Paiva Concede o Título de Cidadão Joseense ao Sr. Júlio Cesar Volpp Sierra. Redação Final APROVADA POR UNANIMIDADE RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA 1) PROCESSO Nº 3671/2012 – PROJETO DE LEI Nº 113/2012 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a viela localizada entre as Ruas Domilheta de Moraes e Ubirajara Raimundo de Souza, no Jardim Torrão de Ouro, de Viela Ana Cândida de Souza. Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 13/04/2012. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 2) PROCESSO Nº 586/2015 – PROJETO DE LEI Nº 14/2015 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de ruas, praças e jardins do Município e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Meio Ambiente - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 03/03/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 3
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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. 3) PROCESSO Nº 4363/2015 – PROJETO DE LEI Nº 124/2015 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a rua 01 (um) do Loteamento Chácara do Araújo II, de rua Bananal. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 4) PROCESSO Nº 4364/2015 – PROJETO DE LEI Nº 125/2015 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a rua 05 (cinco) do Loteamento Chácara do Araújo II, de Rua Areias. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Substitutivo APROVADO POR UNANIMIDADE 5) PROCESSO Nº 9806/2015 – PROJETO DE LEI Nº 245/2015 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Dispõe sobre a proibição da nomeação de servidores comissionados no âmbito do município de São José dos Campos/SP que não comprovarem residência e domicílio nesta cidade durante o período de quatro anos imediateamente anterior à data da nomeação e dá outras providências. Comissões: Justiça e Servidores Públicos – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/10/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 6) PROCESSO Nº 12358/2015 – PROJETO DE LEI Nº 307/2015 – AUTORIA: Ver.ª Amélia Naomi Instituí e incluí no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Festival de Orquídeas de São José dos Campos - FestOrquideas a ser comemorado anualmente na primeira quinzena do mês de julho. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 7) PROCESSO Nº 12394/2015 – PROJETO DE LEI Nº 312/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados pelo poder público (Prefeitura e Câmara Municipal) em todo o território do município de São José dos Campos, em respeito à saúde e bem-estar dos animais e ao princípio de economicidade do erário público, utilizando esses recursos para fins sociais e filantrópicos Comissões: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 8) PROCESSO Nº 534/2016 – PROJETO DE LEI Nº 10/2016 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro “Autoriza o Executivo Municipal a criar o Bilhete Único Especial.” Comissões: Justiça, Economia e Transportes – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email:
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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. 9) PROCESSO Nº 2983/2016 – PROJETO DE LEI Nº 51/2016 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal do PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 25/04/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 10) PROCESSO Nº 3345/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2016 – AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 11) PROCESSO Nº 3383/2016 – PROJETO DE LEI Nº 55/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de “Rua Fernanda Paula Silva Duarte”, a Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan II, e dá providências. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUSÃO PARA LEITURA E VOTAÇÃO 1) PROCESSO Nº 5335/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Altera o Decreto Legislativo nº 10/2016 de 5 de maio de 2016. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUSÃO PARA VOTAÇÃO 1) PROCESSO Nº 12007/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2015 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Sr. Nicanor Alves. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 2) PROCESSO Nº 5081/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2016 – AUTORIA: Ver. Santos Neves e Ver.ª Renata Paiva Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016.
Ver. Shakespeare Carvalho Presidente
Ver. Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente
Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente
Ver. Willis Goulart 1º Secretário
Verª. Amélia Naomi 2º Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia - São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email:
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PAUTA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA - C SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
1) VETO PARCIAL AO PROCESSO N° 8913/2013 — PROJETO DE LEI N° 291/2013 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo "Institui práticas e procedimentos para fundamentação da Política Municipal de Gestão da Qualidade do Ar e dá outras providências". Comissões: Justiça, Saúde e Meio Ambiente — prazo para a votação do veto: 02/08/2016. 2) PROCESSO N° 4730/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 24/2016 — AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Concede o título de Cidadão Joseense ao Procurador da República Dr. Deltan Martinazzo Dallagnol. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 3) PROCESSO N° 4827/2016 — PROJETO DE LEI N° 92/2016 — AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Declara de utilidade pública municipal a Cia. de Eventos Culturais WS. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 4) PROCESSO N° 5052/2016 — PROJETO DE LEI N° 93/2016 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a Lei Municipal n° 6.732/2004 que dispõe sobre a Paraolimpíada no Município. Comissões: Justiça, Esportes e Pessoas com deficiência — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 5) PROCESSO N° 5081/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 25/2016 — AUTORIA: Ver. Santos Neves e Ver. ° Renata Paiva Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 PROCESSO N° 5145/2016 — PROJETO DE LEI N° 94/2016 — AUTORIA: Ver.° 6) Juliana Fraga Denomina a Rua 11 do loteamento Chácaras Araújo 1, de Rua Benedito de Araújo. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 7) PROCESSO N° 5241/2016 — PROJETO DE LEI N" 95/2016 — AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Dispõe sobre o fornecimento de passes ou cartão para o transporte de jovens que estão atuando no serviço Militar, no âmbito do Município de São José dos Campos. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia - São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email:
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PAUTA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA - 4" SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. 8) PROCESSO N" 5302/2016 — PROJETO DE LEI N° 96/2016 — AUTORIA: Ver. Carlin hos Tiaca Denomina de "Quadra Esportiva Sebastião Lino da Costa (Senhor Zico)" a quadra esportiva localizada na Av. Um, no Bairro Mirantes do Buquirinha. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 9) PROCESSO N° 5303/2016 — PROJETO DE LEI N° 97/2016 — AUTORIA: Ver. Dra. Angela Autoriza o Nunicípio a conceder isenção de tarifas de transporte coletivo às pessoas portadoras do vírus hiv-aids, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Transportes — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 10) PROCESSO N° 5305/2016 — PROJETO DE LEI N° 98/2016 — AUTORIA: Ver. Willis Goulart e Ver. Professor Calasans Camargo Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal dos Pais de Pessoas com Deficiência. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 11) PROCESSO N° 5307/2016 — PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4/2016 — AUTORIA: Ver.' Renata Paiva Cria a Comissão da Criança e do Adolescente, altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Campos, Resolução n°05, de I° de dezembro de 1983, com modificações posteriores e dá outras providencias. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 12) PROCESSO N° 5308/2016 — PROJETO DE LEI N° 99/2016 — AUTORIA: Ver. Walter Hayashi e Ver. Luiz Mota Institui no âmbito municipal de ensino, o "Programa Escola sem Partido". Comissões: Justiça e Educação — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 13) PROCESSO N° 5312/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 26/2016 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Concede a "Medalha Mérito Legislativo" à Obra Social Padre Wagner Rodolfo da Silva. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016
II- PROJETOS A SEREM VOTADOS
RITO URGENTE — DISCUSSÃO ÚNICA (com sobres amento das dem;iis matérias)
2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email:
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PAUTA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA - 4 SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. 1) PROCESSO N° 2687/2016 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 6/2016 — AUTORIA: Poder Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística dos parcelamentos de solo denominados Jardim Ebenezer I e Jardim Ebenezer II, implantados irregularmente na região leste do Município, e dá outras providências. Comissões: Justiça e Planejamento — Rito Urgente — Prazo de emendas: 14/04/2016.
RITO URGENTE — DISCUSSÃO PROCESSO N° 3898/2016 — PROJETO DE LEI N° 66/2016 — AUTORIA: Poder 1) Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com o Comando do Exército, por intermédio da r Região Militar, objetivando o funcionamento do Tiro de Guerra 02-037 - São José dos Campos -, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Segurança — Rito Urgente — Prazo de emendas: 05/05/2016.
RITO PRIORITÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA
1) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO N° 4105/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 20/2016 — AUTORIA: Ver.' Renata Paiva Concede o Título de Cidadão Joseense ao Sr. Júlio Cesar Volpp Sierra.
RITO ORDINÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA
PROCESSO N°3671/2012 — PROJETO DE LEI N° 113/2012 — AUTORIA: Ver. 1) Valdir Alvarenga Denomina a viela localizada entre as Ruas Domilheta de Moraes e Ubirajara Raimundo de Souza, no Jardim Torrão de Ouro, de Viela Ana Cândida de Souza. Comissão: Justiça - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 13/04/2012. PROCESSO N° 586/2015 — PROJETO DE LEI N° 14/2015 — AUTORIA: Ver. 2) Wagner Balieiro Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de ruas, praças e jardins do Município e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Meio Ambiente - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 03/03/2015 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33
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PAUTA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA - 4' SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. 3) PROCESSO N° 4363/2015 — PROJETO DE LEI N° 124/2015 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a rua 01 (um) do Loteamento Chácara do Araújo II, de rua Bananal. Comissão: Justiça— Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015 4) PROCESSO N° 4364/2015 — PROJETO DE LEI N° 125/2015 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a rua 05 (cinco) do Loteamento Chácara do Araújo 11, de Rua Areias. Comissão: Justiça— Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015 5) PROCESSO N° 9806/2015 — PROJETO DE LEI N° 245/2015 — AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Dispõe sobre a proibição da nomeação de servidores comissionados no âmbito do município de São José dos Campos/SP que não comprovarem residência e domicílio nesta cidade durante o período de quatro anos imediateamente anterior à data da nomeação e dá outras providências. Comissões: Justiça e Servidores Públicos — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/10/2015 6) PROCESSO NI° 12358/2015 — PROJETO DE LEI N° 307/2015 — AUTORIA: Ver.' Amélia Naomi Instituí e incluí no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Festival de Orquídeas de São José dos Campos - FestOrquideas a ser comemorado anualmente na primeira quinzena do mês de julho. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/02/2016 7) PROCESSO N° 12394/2015 — PROJETO DE LEI N° 312/2015 — AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos em eventos realizados pelo poder público (Prefeitura e Câmara Municipal) em todo o território do município de São José dos Campos, em respeito à saúde e bem-estar dos animais e ao princípio de economicidade do erário público, utilizando esses recursos para fins sociais e filantrópicos Comissões: Justiça e Saúde — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/02/2016 8) PROCESSO N° 534/2016 — PROJETO DE LEI N° 10/2016 — AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro "Autoriza o Executivo Municipal a criar o Bilhete Único Especial." Comissões: Justiça, Economia e Transportes — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/02/2016 9) PROCESSO N° 2983/2016 — PROJETO DE LEI N° 51/2016 — AUTORIA: Ver. Willis Goulart Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal do PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 25/04/2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia - São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email:
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PAUTA DA 32" SESSÃO ORDINÁRIA - C SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. 10) PROCESSO N°3345/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 16/2016 — AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Comissões: Justiça - Rito Ordinário - Prazo de emendas: 02/05/2016 11) PROCESSO N° 3383/2016 — PROJETO DE LEI N° 55/2016 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de "Rua Fernanda Paula Silva Duarte -, a Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan 11, e dá providências. Comissão: Justiça - Rito Ordinário - Prazo de emendas: 12/05/2016.
Ver. hake eare Carvalho P esidente
Ver. bir éLQI-ÃrO\zpié 1° V . .'e-Presidente
Ver. ério C rg 2° 'ice-Presidente
/r4
Ver. Wi Cs Goulart 1° Sec etário
Ve . Amélia Naomi 2° Secretária
5
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email:
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2016 02 de junho de 2016
Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1°. Fica concedido o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário "Mário Scholz", 02 de junho de 2016. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Ver. Shakespeare Carvalho Presidente
Ver.Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente
Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente
Ver. Willis Goulart 1º Secretário
Verª. Amélia Naomi 2º Secretária
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.
Cassiano José Toseto França Secretário Geral
Processo nº 5081/2016 Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2016 Autoria: Vers. Santos Neves e Renata Paiva
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
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DESPACHO
Em 9 de janeiro de 2017 À Diretoria Técnico-Legislativa Determino o arquivamento do processo abaixo:
PROC NATUREZA 5081/2016 PDL 25/2016
AUTOR Ver. Santos Neves e Ver.ª Renata Paiva
EMENTA Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro.
SITUAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
Nada mais.
Ver. Juvenil Silvério Presidente
1
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
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DESPACHO
Em 2 de fevereiro de 2017 À Diretoria Técnico-Legislativa Determino o arquivamento dos processos abaixo:
Nº
Processo Ano
160
164
228
125
96
640
Tipo
Autor
4406
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
5714
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
6604
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
3345
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA e Ver. AMÉLIA NAOMI
3410
19254
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
Ver. LUIZ MOTA
7900
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. WILLIS
93
3407
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
99
3414
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
12
414
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
263
Ementa Altera inciso I e suprime o inciso II, do artigo 15, da Lei nº 8923, de 12 de abril de 2013, que regulamenta o serviço de transporte Escolar no Município. Denomina a Rua 07, do Loteamento Residencial Montserrat, de Rua Carlos Carnevalli. Proíbe a exposição e consumo de bebidas alcoólicas em recinto público na cidade de São José dos Campos. DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE VIGILÂNCIA E RASTREAMENTO PRECOCE DO AUTISMO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Determina a inclusão de borracha proveniente de pneus velhos na composição do asfalto utilizado pelo município de São José dos Campos e dá providências correlatas.” Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no município. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hipermercados, Supermercados, Farmácias e demais estabelecimentos comerciais de Higienizar os carrinhos, cestas e demais utensílios utilizados aos clientes e da outras providências. “Dispõe sobre a criação do ‘Programa Agente Fiscal de Igreja’, e dá outras providências”. Cria o programa "Fiscal Voluntário da Cidade" no município de São José dos Campos e dá outras providências. “Determina que, na rede Municipal de Saúde, tenha o prazo máximo de 15 (quinze) dias, para a realização de Consultas Médicas e Exames, em pacientes com idade superior a 65
Situação ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
1
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
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DESPACHO anos.”
9
511
32
23
612
23
339
338
91
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
16176
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
18106
944
18726
1903
14305
14304
PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2011 AR - (PLC) Ver. LUIZ MOTA
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
Ver. LUIZ MOTA
PROJETO DE 1999 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
PROJETO DE 2001 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
PROJETO DE 2001 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
14287
PROJETO DE 2001 LEI - (PL)
189
7727
PROJETO DE 2002 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ
32
1976
2002 PROJETO DE
Ver.
333
Cria o serviço DISQUE SJC COMBATE À DENGUE e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Município de São José dos Campos, e dá outras providências correlatas. Acrescenta um parágrafo no artigo 153 da Lei Complementar nº 267, de 16 de dezembro de 2003, com suas alterações, que “institui o Código de Edificações do Município de São José dos Campos.” Institui o Trip Bike, circuito que liga São José dos Campos a São Francisco Xavier, a ser realizado anualmente no último domingo do mês Janeiro. Denomina a área verde localizada entra as Ruas Benedito Cubas, Torataro Takitani e Leonardo Da Vinci, no Bairro Jardim Oriental, de Boaventura Cisitto Netto “jornalista Cisotto Netto”. Dispõe sobre o movimento de disponibilidades de caixa em instituições financeiras privadas no custeio de despesas relativas aos distritos situados a no mínimo 30 Km da sua sede e dá providências. Estabelece a obrigatoriedade de correta separação e identificação de resíduos produzidos nos serviços de saúde. Autoriza o Poder Executivo de São José dos Campos a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para asfaltar estrada da Água Soca, início da SP 50 até São Francisco Xavier. Autoriza o Poder Executivo de São José dos Campos a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo objetivando a continuidade das obras da Av. Jorge Zarur estendendose à Rodovia Carvalho Pinto. Denomina a Av. 02 do Jardim República de José Maurício Montalvão. Dispõe sobre a proibição de
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO 2
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
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DESPACHO LEI - (PL)
108
106
10
155
156
344
218
183
182
154
179
4873
4871
4896
5559
5560
9619
6998
6092
6091
PROJETO DE 2002 LEI - (PL)
DILERMANDO DIÉ
Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ
PROJETO DE 2002 LEI - (PL) PROJETO DE LEI Ver. COMPLEMENT DILERMANDO 2002 AR - (PLC) DIÉ
PROJETO DE 2003 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
PROJETO DE 2003 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
PROJETO DE 2003 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
PROJETO DE 2003 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
PROJETO DE 2003 LEI - (PL)
PROJETO DE 2003 LEI - (PL)
5558
PROJETO DE 2003 LEI - (PL)
6088
PROJETO DE 2003 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
Ver. DILERMANDO DIÉ
Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ
participação de empresas privadas no valor recolhido a título de multa, e dá outras providências. Denomina a Escola Municipal do Jardim Mariana I de “Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Mariana I”. Denomina a Escola Municipal do Bosque dos Ipês de “Escola Municipal de Ensino Fundamental Bosque dos Ipês”.
Dispõe sobre o desmembramento de lotes e dá providências. Denomina a Travessa existente entre a Rua Alfredo Coslop, à altura do n.º 575 com a Rua Geraldo Ferreira Tavares, no bairro Bosque dos Eucaliptos, de Travessa Cajueiro. Denomina a Travessa existente entre a Rua Alfredo Coslop, à altura do n.º 283, com a Rua Geraldo Ferreira Tavares, no bairro Bosque dos Eucaliptos de Travessa Cerejeira. Denomina o Campo de Futebol do Bairro dos Freitas de Campo de Futebol José Carlos de Oliveira (Carlão Pinto). Denomina a Travessa existente entre a Rua Gravataí, à altura do n.º 111, com a Rua Araribóia, no bairro Jardim Satélite, de Travessa Proteus. Denomina a Travessa existente entre a Av. Cidade Jardim, à altura do n.º 4781, com a Rua Alfredo Coslop, no bairro Bosque dos Eucaliptos, de Travessa Ipê. Denomina a Travessa existente entre a Av. Cidade Jardim, à altura do n.º 5491, com a Rua Alfredo Coslop, no bairro Bosque dos Eucaliptos, de Travessa Cedro. Denomina a Travessa existente entre a Rua Alfredo Coslop, à altura do n.º 685 com a Rua Geraldo Ferreira Tavares, no bairro Bosque dos Eucaliptos, de Travessa Quaresmeira. Denomina a Travessa existente entre a Rua Alfredo Coslop, à altura do nº 143, coma a Rua Geraldo Ferreira
(ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 3
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
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DESPACHO
345
349
153
224
198
72
9620
PROJETO DE 2003 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
9754
PROJETO DE 2003 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
PROJETO DE 2004 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
5856
7698
6650
2748
PROJETO DE 2004 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
PROJETO DE 2004 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
PROJETO DE 2004 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
348
12729
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
71
2575
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. WALTER HAYASHI
102
3423
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
284
10482
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. WALTER HAYASHI Ver. DILERMANDO DIÉ
346
12727
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
347
12728
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
340
12721
8
5464
PROJETO DE 2005 LEI - (PL) PROJETO DE 2005 LEI
Ver. LUIZ MOTA Ver. LUIZ MOTA
Tavares, no bairro Bosque dos Eucaliptos, de Travessa Jatobá. Denomina o Campo de Futebol do Conjunto Residencial Dom Pedro I de Campo de Futebol Dom Pedro I. Denomina a Raia de Malha existente na Rua José Pedro Perotti no Jardim Satélite de Raia de Malha do Jardim Satélite. Torna obrigatório a disponibilização de bulas nas embalagens dos produtos de farmácias de manipulação. Denomina a área existente no Bairro Jardim Sul entre as ruas: José Resende, Ten. Cel. José Antônio Marques e Roberto Romeu Nogueira, de Praça José Marcos de Lima. Denomina a área pública existente na Av. José Resende entre as Ruas Tem. Cel. José Antonio Marques e Roberto Romeu Nogueira, no Jardim Sul, de Praça Geraldo de Oliveira. Denomina a ponte que liga a SP 50 à Estrada Municipal José Teodoro de Azevedo, no bairro da Água Soca de João José da Costa.
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
Oficializa a denominação da Rua São Luiz do bairro Rio Comprido. Institui parceria entre o Poder Público Municipal e a iniciativa privada para suprir as escolas municipais de material escolar. RETIRADO Dispõe sobre as Áreas Comunitárias de Convivência Esportiva e de Lazer – ACOEL. RETIRADO ARQUIVADO Altera a redação do artigo 3º da Lei (ART. 73 DA nº 5553, de 21 de dezembro de 1999. LOM) ARQUIVADO Denomina a Rua Oito do bairro Rio (ART. 73 DA Comprido, de Rua Santa Tereza. LOM) ARQUIVADO Denomina a Rua Nove do bairro Rio (ART. 73 DA Comprido, de Rua São Lucas. LOM) ARQUIVADO Denomina a Rua Três do bairro Rio (ART. 73 DA Comprido de Rua São Sebastião. LOM) Altera o inciso III do artigo 80 da Lei ARQUIVADO Complementar 056 de 24 de julho de (ART. 73 DA 4
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO COMPLEMENT AR - (PLC)
343
12724
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
335
12716
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
344
12725
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
345
12726
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
338
12719
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
339
12720
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA Ver. LUIZ MOTA e Ver. WAGNER BALIEIRO
Ver. LUIZ MOTA
2
155
PROJETO DE RESOLUÇÃO 2005 (PR)
58
1924
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
62
1952
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
276
10104
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
294
10795
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
277
10117
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
60
1940
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
1992, que dispõe sobre o Estatuto LOM) dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias. ARQUIVADO Denomina a Rua Cinco do bairro Rio (ART. 73 DA Comprido de Rua São Benedito. LOM) Denomina a Avenida Um do bairro ARQUIVADO Rio Comprido de Avenida São (ART. 73 DA Francisco de Assis. LOM) Denomina a Rua Seis do bairro Rio ARQUIVADO Comprido de Rua Nossa Senhora de (ART. 73 DA Fátima. LOM) ARQUIVADO Denomina a Rua Sete do bairro Rio (ART. 73 DA Comprido, de Rua São Matheus. LOM) Denomina a primeira travessa da Rua ARQUIVADO Dois do bairro Rio Comprido de (ART. 73 DA Travessa São Paulo. LOM) Denomina a segunda travessa da Rua ARQUIVADO Dois do bairro Rio Comprido de (ART. 73 DA Travessa Santa Luzia. LOM) Cria a Comissão de Vereadores para ARQUIVADO acompanhar o projeto de (ART. 73 DA modernização de REVAP – Refinaria LOM) Henrique Lage. Dispõe sobre a cassação do Alvará e a ARQUIVADO Licença de Funcionamento dos postos (ART. 73 DA de combustíveis que venham LOM) adquirir, distribuir, estocar ou revender combustível adulterado no âmbito municipal e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a criar um ARQUIVADO local para funcionamento do (ART. 73 DA Camelódromo do município de São LOM) José dos Campos. Altera a redação dos incisos IV e V do ARQUIVADO artigo 4º da Lei nº 6045, de 19 de (ART. 73 DA março de 2002, alterada pela Lei LOM) 6375, de 21 de agosto de 2003. Dispõe sobre vagas para ARQUIVADO estacionamento no Cemitério (ART. 73 DA Municipal Padre Rodolfo Komorek. LOM) Dispõe sobre a proibição de animais ARQUIVADO nas praças, áreas de lazer e (ART. 73 DA playgrounds no município, como LOM) medida de prevenção às zoonoses. Dispõe sobre a garantia da função ARQUIVADO social nos programas de construção (ART. 73 DA de casas populares, destinados à LOM) população de baixa renda, 5
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
16245
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
9393
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
5595
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2005 (PDL)
Ver. MACEDO BASTOS
implantados pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Ficam revogados os incisos III e V do artigo 4º da Lei 5741/2000, que dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de bancas de jornais, livros, revistas, flores, artigos religiosos e dá outras providências. Dispõe sobra a obrigatoriedade de adaptação das praças de esporte e lazer, públicas ou privadas, para os portadores de necessidades especiais. “Autoriza a URBAM a gerenciar e administrar o uso do solo através do sistema de zona azul”. Concede Medalha Cassiano Ricardo ao Ilmo. Sr. Luiz Roberto Monteiro Porto, provedor da Santa Casa da Misericórdia de São José dos Campos – SP.
243
9366
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
Denomina a Rua 44, no Bairro Vista Verde de RUA LUIZ CONSTANTINO.
336
12717
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
337
12718
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
342
12723
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
349
12730
PROJETO DE 2005 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
476
18493
54
17419
PROJETO DE 2006 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2006 (PDL)
396
16270
PROJETO DE 2006 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
352
15125
2006 PROJETO DE
Ver. LUIZ MOTA
13
470
247
16
10794
PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2005 AR - (PLC) Ver. LUIZ MOTA
Ver. LUIZ MOTA
Ver. LUIZ MOTA
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
Denomina a Rua Um do bairro Rio Comprido de Rua São Judas. Denomina a Rua Dois do bairro Rio Comprido de Rua Nossa Senhora de Lourdes. Denomina a travessa da Rua Quatro do bairro Rio Comprido de Travessa São Marcos. Denomina a viela da Rua Cinco do bairro Rio Comprido de Travessa São Jorge. Dispõe sobre o uso de pisos drenantes em passeios públicos, estacionamentos descobertos e vias de circulação de pedestres em áreas de lazer, praças e parques e dá outras providências. Revoga o Decreto Legislativo nº 006 ARQUIVADO de 06 de abril de 2006 que concedeu (ART. 73 DA Título de “Cidadão Joseense” ao LOM) Senhor Arnaldo Braz. ARQUIVADO Cria o serviço de Disque Silêncio no (ART. 73 DA município e dá outras providências. LOM) ARQUIVADO Dispõe sobre a obrigatoriedade da 6
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
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DESPACHO LEI - (PL)
349
347
482
14800
14797
18503
PROJETO DE 2006 LEI - (PL)
PROJETO DE 2006 LEI - (PL)
PROJETO DE 2006 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
Ver. LUIZ MOTA
Ver. LUIZ MOTA
18502
PROJETO DE 2006 LEI - (PL)
170
7004
PROJETO DE 2006 LEI - (PL)
219
7973
PROJETO DE 2006 LEI - (PL)
65
2338
PROJETO DE 2006 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA Ver. DILERMANDO DIÉ
478
18495
PROJETO DE 2006 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
481
57
1785
477
18494
221
7975
PROJETO DE 2006 LEI - (PL)
PROJETO DE 2006 LEI - (PL) PROJETO DE 2006 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
Ver. LUIZ MOTA
Ver. DILERMANDO DIÉ
Ver. LUIZ MOTA Ver. LUIZ MOTA
realização do teste anti-HIV em mulheres grávidas nas redes de saúde pública e/ou privada como prevenção contra a disseminação da AIDS. Autoriza o executivo a promover pesquisa para investigação de paternidade através do método DNA, nos casos e condições que específica. Dispõe sobre normatização e fiscalização de equipamentos de lazer de playgrounds do município de acordo com as normas da ABNT. Estabelece a obrigatoriedade da afixação de placas ou cartazes sobre telefones de utilidade pública nos ônibus urbanos e dá outras providências. Autoriza o parcelamento de débitos decorrentes da aplicação de multas de trânsito no município, na forma que especifica e dá outras providências. Denomina a Rua 24 do loteamento Altos da Vila Paiva de Rua Ribeirão Vermelho. Denomina de “Sala Damares Antelmo”, a sala de dança localizada nas dependências no Espaço Cultural Cassiano Ricardo Clemente Gomes, da fundação Cultural Cassiano Ricardo. Denomina a Rua UB 77 no Loteamento Urbanova 5, de Rua Albino Raimundo Nunes. Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Anorexia e Bulimia Nervosa, e dá outras providências. Altera a Lei nº 4892, de 05 de julho de 1996, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6749, de 17 de dezembro de 2004, que “denomina área pública existente entre as Ruas Crato e Caruaru, no Bairro Parque Industrial de Vera Lucia de Oliveira”. Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Municipal de Dança junto à
(ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA 7
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
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DESPACHO
342
14444
9889/20 258 06
82
3481
PROJETO DE 2006 LEI - (PL) PROJETO DE 2006 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA Ver. DILERMANDO DIÉ
PROJETO DE 2006 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
Ver. DILERMANDO DIÉ
8970
PROJETO DE 2006 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2006 (PDL)
124
5484
PROJETO DE 2006 LEI - (PL)
220
7974
PROJETO DE 2006 LEI - (PL)
125
5485
PROJETO DE 2006 LEI - (PL)
210
7185
PROJETO DE 2007 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ
336
11558
PROJETO DE 2007 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
287
35
11307
176
6015
476
19290
PROJETO DE 2007 LEI - (PL) PROJETO DE 2007 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS Ver. DILERMANDO DIÉ
Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. LUIZ MOTA
Fundação Cultural Cassiano Ricardo.
LOM)
Altera o artigo 3º da Lei 5236/98 de 26 de junho de 1998 que dispõe sobre o Plano Comunitário Municipal de Obras e Melhoramentos Públicos.
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
Declara Xiamen, na China, “CidadeIrmã” de São José dos Campos. Dispõe sobre a participação dos integrantes do Poder Executivo nos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEG, e dá providências. Dispõe sobre a inclusão de um representante dos Corretores de Imóveis, indicado pelo CRESCI, no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de São José dos Campos – COMPHAC e dá outras providências. Concede o PRÊMIO ALTINO BONDESAN DE DIREITOS HUMANOS ao GACC – Grupo de Apoio a Criança com Câncer. Denomina a Rua Projetada Três, no Distrito de São Francisco Xavier, de Rua Lauro Pacheco. Denomina de “Sala Ismael Guiser”, a sala de dança localizada no Espaço Cultural Clemente Gomes, da fundação Cultural Cassiano Ricardo. Denomina a Rua Projetada Quatro, no Distrito de São Francisco Xavier, de Rua João Carlos de Oliveira. Institui a Semana Municipal Rizzo e Alegria. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os comércios que confeccionam carimbos exigirem documento atestando a veracidade das informações para a confecção dos mesmos, e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a permissão de uso de próprio público à Liga Independente das Escolas de Samba para o “Barracão do Samba”. Dispõe sobre a confecção e a distribuição de cartilhas sobre o
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA 8
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
177
478
335
6016
19292
11557
PROJETO DE 2007 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
PROJETO DE 2007 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
PROJETO DE 2007 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
Código de Defesa do Consumidor aos alunos das escolas públicas e particulares. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a permissão de uso de próprio público para a sede das agremiações carnavalescas da cidade. Denomina a área pública localizada no final da Rua Nelson D’alpat, no Jardim Satélite, de Praça João Ribeiro da Luz. Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações e dá outras providências. Cria o Comitê Municipal sobre mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável.
38
803
PROJETO DE 2007 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
30
499
PROJETO DE 2007 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
24
387
PROJETO DE 2007 LEI - (PL)
474
19287
PROJETO DE 2007 LEI - (PL)
270
9116
PROJETO DE 2007 LEI - (PL)
104
3740
PROJETO DE 2007 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ
411
16444
PROJETO DE 2007 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
197
6939
PROJETO DE 2007 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
31
500
PROJETO DE 2007 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
79
2238
PROJETO DE 2007 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher. Cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de São José dos campos e dá outras providências. Institui o dia 20 de Novembro, feriado municipal em comemoração ao “Dia da Consciência Negra”. Declara de utilidade pública o Instituto Ecológico e de Proteção aos Animais “Natureza Viva”. Autoriza o Poder Executivo a construir um “Sambódromo” e dá providências. Torna obrigatória a divulgação, pelos estabelecimentos que especifica, de material relativo à exploração sexual de criança e adolescentes. Autoriza o Poder executivo a realizar o “teste da orelhinha”, e dá outras providências. Institui a “ Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down” e o “ Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down” para profissionais das áreas de Saúde e educação e dá outra providências. Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências.
142
5122
2007 PROJETO DE
Ver. LUIZ MOTA
Dispõe sobre normas para exercício
LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO 9
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO LEI - (PL)
448
18048
PROJETO DE 2007 LEI - (PL)
446
18046
PROJETO DE 2007 LEI - (PL)
164
8172
PROJETO DE 2008 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS Ver. DILERMANDO DIÉ
417
15232
PROJETO DE 2008 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
227
9497
PROJETO DE 2008 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
10103
PROJETO DE 2008 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
253
352
11
13523
3935
PROJETO DE 2008 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2008 (PDL)
Ver. MACEDO BASTOS
Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ
13307
PROJETO DE LEI Ver. COMPLEMENT DILERMANDO 2008 AR - (PLC) DIÉ
356
13925
PROJETO DE 2008 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
424
15241
PROJETO DE 2008 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
42
de atividade de vigilância noturna em (ART. 73 DA vias públicas e dá outras LOM) providências. ARQUIVADO INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL (ART. 73 DA ANTIDROGAS. LOM) Dispõe sobre a inclusão de conteúdo ARQUIVADO programático relativo à prevenção (ART. 73 DA contra as drogas no currículo das LOM) escolas da rede municipal de ensino. ARQUIVADO Institui o Dia dos Músicos Joseenses e (ART. 73 DA dá outras providências. LOM) Denomina a Praça localizada entre a ARQUIVADO Avenida Benedito Domingues de (ART. 73 DA Oliveira e Rua Manoel Barbosa de LOM) Souza, no bairro Cidade Morumbi, de Praça José Luiz Gonzaga Henrique. Autoriza o Poder Executivo a ARQUIVADO contratar professor auxiliar e dá (ART. 73 DA outras providências. LOM) Dispõe sobre a concessão de alvará ARQUIVADO provisório para comércios instalados (ART. 73 DA em loteamentos em fase de LOM) regularização no distrito de São Francisco Xavier. Dispõe sobre a disponibilização da ARQUIVADO vacina contra Meningite (ART. 73 DA Meningocócica no Município e dá LOM) outras providências. ARQUIVADO Concede a Medalha Honra ao Mérito (ART. 73 DA do Trabalhador “São José Operário”, LOM) à Refinaria Henrique Lage – Revap. Altera a Lei Complementar nº 165, de ARQUIVADO 15 de dezembro de 1997, que (ART. 73 DA “Dispõe sobre a ordenação do LOM) território mediante controle do parcelamento do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos, e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 5679, de 30 ARQUIVADO de junho de 2000, que “Desafeta e (ART. 73 DA autoriza o Executivo Municipal a doar LOM) área de domínio público do Município à Sociedade de Amparo à Criança – SACRA, para construção de casas de abrigo”. Declara de utilidade pública a ARQUIVADO COOPRED – Cooperativa Educacional (ART. 73 DA do Estado de São Paulo. LOM) 10
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
316
497
457
423
213
854
48
546
373
11866
17171
16327
15238
PROJETO DE 2008 LEI - (PL)
PROJETO DE 2008 LEI - (PL)
PROJETO DE 2008 LEI - (PL)
PROJETO DE 2008 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
Ver. MACEDO BASTOS
Ver. MACEDO BASTOS
8772
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA Ver. DRA. ANGELA, Ver. AMÉLIA NAOMI, Ver. WAGNER BALIEIRO e Ver. TONHÃO DUTRA
22753
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
14876
17030
13340
46
1687
362
12736
PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2009 AR - (PLC) Ver. LUIZ MOTA
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
PROJETO DE 2009 LEI - (PL) PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
Ver. DILERMANDO DIÉ
Ver. LUIZ MOTA Ver. LUIZ MOTA
Dispõe da afixação de faixa com a inscrição SOB NOVA DIREÇÃO, pelos adquirentes de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo “pró-labore” aos policiais civis e militares efetivos, que atuam no município e dá providências. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Domiciliar ao Usuário de Drogas e Bebidas Alcoólicas. Denomina a Praça localizada entre a Rua Shigemasa Ota e Rua das Chácaras, no Conjunto Residencial Sol Nascente, de Praça Antônio Fialho. DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO BOLETIM DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe sobre medidas de prevenção contra a contaminação do lençol freático para sepultamentos realizados em cemitérios públicos e particulares do município São José dos Campos. Dispõe sobre a concessão de beneficio tributário, na forma de desconto no Imposto Territorial Urbano – IPTU, ao proprietário que mantiver em seu imóvel, espécies arbóreas nativas. Denomina Márcio Ângelo Soares da Silva a piscina do Centro Comunitário João Cordeiro dos Santos, no Jardim Morumbi. Dispõe sobre a criação de salas de aulas para atendimento pedagógico à criança e ao adolescente, internados nos hospitais públicos municipais ou conveniados. Dispõe sobre a proibição do uso de gelo seco nas apresentações de espetáculos artísticos, públicos ou privados, em locais fechados. Dispõe sobre a instalação de detectores de metais no Terminal
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA 11
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
566
423
216
506
573
463
396
5
40
17061
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
14707
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
8786
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ
16036
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
17518
15917
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ
11800
PROJETO DE 2009 LEI - (PL) PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Ver. DRA. 2009 (PELOM) ANGELA
11799
PROJETO DE LEI COMPLEMENT Ver. DRA. 2009 AR - (PLC) ANGELA
13990
131
4956
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
856
22757
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
Rodoviário de São José dos Campos “Frederico Ozanan” e da outras providências. Altera a redação do item “c” e acrescenta item “e” do artigo 1º da Lei nº 3.877, de 26 de setembro de 1990, que estabelece requisitos para a denominação de vias, logradouros e próprios públicos. Autoriza o Poder Executivo a reduzir em 50% o Imposto sobre imóveis localizados em vias públicas onde se realizam feiras livres. Autoriza a Prefeitura a criar o Projeto Conservador das Águas e dá outras providências. Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais e instituições bancárias, que tenham portas com detectores de metais ou dispositivos antifurto, a afixar “Aviso”, com as informações que menciona. Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia” aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Dispõe sobre o fornecimento de adoçante liquido aos portadores de diabetes da rede Pública de Saúde do Município. Denomina o novo viaduto que liga o Jardim Satélite à Vila Nair, de Viaduto Talim. Altera o artigo 314 da lei Orgânica do Município, acresce os incisos I, II, III e IV ao mesmo artigo e dá outras providências. ALTERA O ART. 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 273/03, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, AMPLIANDO A REALIZAÇÃO E PERÍODOS DAS FEIRAS NO MUNICÍPIO. Institui o selo Estabelecimento Amigo da Criança e dá providências. INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 12
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
867
130
397
211
39
235
334
23138
4955
13995
8770
1663
9205
11798
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
Ver. LUIZ MOTA
Ver. DRA. ANGELA
1330
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
363
12737
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
868
23139
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
38
Ver. DRA. ANGELA
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE VOCAL PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente n SUS – MMNP-SUS do Município de São José dos Campos e dá outras providências. DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NOS TERMOS ORA ESPECIFICADOS. DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM IMPRESSOS EMITIDOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Denomina a Praça localizada na Rua Rosária entre as Ruas Benedito de Alvarenga e Vicente Venâncio da Silva, no Jardim América, de Praça Antonio Fialho. Dispõe sobre a disponibilização da legislação e publicações oficiais, no âmbito da administração pública direta e indireta na página da Prefeitura Municipal na Internet e Rede de Informação Legislativa e Jurídica – LEXML, visando transparência da gestão. Dispõe sobre o pagamento de isonomia salarial, para os servidores municipalizados, em São José dos Campos, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde – SMS e dá outras providências. Determina espaço de lazer para idosos nas praças e parques públicos da Cidade de São José dos Campos. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 13
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
10802
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
361
12735
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
40
1664
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
298
700
47
434
433
18102
14875
14874
14873
432
14872
431
14871
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
Ver. LUIZ MOTA
PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2009 AR - (PLC) Ver. LUIZ MOTA
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
PROJETO DE 2009 LEI - (PL) PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
Ver. LUIZ MOTA
Ver. LUIZ MOTA Ver. LUIZ MOTA
DE PAIS, RESPONSÁVEL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS E DETERMINAÇÃO DE BUSCA IMEDIATA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE RECLAMADOS COMO DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, VINCULADO À SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Anjo da Guarda. Acrescenta o inciso XII ao art. 49 da lei 6.428/03, de 28 de novembro de 2003. Dispõe sobre a disponibilização do aparelho médico, desfibrilador, em locais de grande concentração de pessoas no Município de São José dos Campos. Denomina a Praça localizada entre a Rua Guidoval e Rua Icatu, no bairro Conjunto 31 de Março, de Praça Antonio Gomes. Dispõe sobre a concessão de beneficio tributário, na forma de desconto no Imposto Territorial Urbano – IPTU, aos proprietários que adotarem a utilização de aquecimento de água por energia solar. Dispõe sobre o uso, preferencialmente, de asfalto ecológico para pavimentação de vias dos parcelamentos de solo nos condomínios e/ou loteamentos destinados ao uso residencial ou industrial. Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão, e o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências. Dispõe sobre a proibição do uso de água tratada canalizada na lavagem de calçadas e veículos automotores no município de São José dos Campos. Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA 14
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
430
342
45
375
14870
12563
13568
13448
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
PROJETO DE 2009 LEI - (PL) PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2009 AR - (PLC)
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
Ver. MACEDO BASTOS
Ver. MACEDO BASTOS
Ver. MACEDO BASTOS
22719
PROJETO DE 2009 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
221
7571
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
302
10025
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
839
Ver. DILERMANDO DIÉ
6345
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
218
7537
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
50
2432
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
179
plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências. Dispõe sobre a premiação anual, através de concurso, de artistas mirins que utilizem matéria prima proveniente de reciclagem. “Autoriza o Poder público a criar o Serviço Especializado Em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT MUNICIPAL, no âmbito da administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências”. Autoriza a concessão de desconto de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providencias. Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos municiais, ao candidato doador de sangue fidelizado. Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o dia dos “Optometristas” a ser comemorado anualmente no dia 06 de março. Institui o Programa de Inspeção Ambiental Veicular e dá outras providências. Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e casas lotéricas, localizadas no Município de São José dos Campos, a instalar câmeras de vídeo em suas áreas externas. Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde, aplicar gratuitamente a vacina contra o vírus H1N1 nos atletas da FADENP e do programa Atleta Cidadão e dá outras providências. Dispõe sobre anúncio de vendas de imóveis e dá outras providências. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA ESCOLAR OU "BULLYING" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO
LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
15
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
71
3179
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoriza o Poder Executivo a distribuir embalagens padronizadas para o acondicionamento de material reciclável. Concede tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens e serviços ao Poder Legislativo deste município, e dá providências. CRIA O SELO TROTE CIDADÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE APRESENTARAM AÇÕES DE ORGANIZAÇÃO PARA RECEPÇÃO DOS CALOUROS QUE VISAM O ESTIMULO AO EXERCÍCIO DA ÉTICA, CIDADANIA E CULTURA DE PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Estabelece procedimentos de controle social e ambiental para a aquisição de carne bovina “in natura” pelo município de São José dos Campos e dá outras providências. CONFERE DIREITOS E VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E EMPREGADOS DA REDE CONVENIADA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS QUE OPERAM COM RAIO X E SUBSTANCIAS RADIOTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas – 24 horas – CAPS AD III. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HEMOGLOBINOPATIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO À ENDOMETRIOSE E À INFERTILIDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora do exercício de cidadania na publicidade dos serviços e das obras realizados pelos órgãos públicos municipais.
166
6272
2010 PROJETO DE
Ver. DRA.
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE
51
30
3
16
15
2437
7063
1889
1264
1242
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2010 (PDL)
PROJETO DE RESOLUÇÃO 2010 (PR)
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
Ver. DILERMANDO DIÉ
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
13924
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
196
7021
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
349
12112
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
454
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO 16
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO LEI - (PL)
28
6361
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2010 (PDL)
ANGELA
Ver. LUIZ MOTA
7538
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
292
9971
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
294
9991
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
304
10343
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
427
13500
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
219
Ver. LUIZ MOTA
CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Concede o título de "Cidadã Joseense" a Elizabeth Pinotti Palma Guzzo “Beth Guzzo”. Determina a observância da diretriz da acessibilidade em espaço, ambiente urbano e prédios públicos do Município, para o atendimento das pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
567
16766
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
Inclui no calendário oficial do Município o “Dia Mundial da Dança”. Autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público à Empresa Sany Heavy Industry (SHI). Dispõe sobre a carga horária de trabalho dos Assistentes Sociais do Município e dá outras providencias. Dispõe sobre o convenio entre Prefeitura Municipal e Estabelecimentos comerciais instalados no município designados como “Lan Houses”, “cybercafés”, “cyber offices” entre outros. Institui a meia-entrada para pessoas portadoras de deficiências no ingresso para eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de taxa de Zona Azul à pessoas com deficiência física e dá outras providencias. Estabelece normas para a comercialização de utensílios pérfurocortantes nos estabelecimentos comerciais que especifica. “Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências.”
566
16765
2010 PROJETO DE
Ver. MACEDO
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de
428
220
269
13504
7570
8833
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
Ver. MACEDO BASTOS
Ver. MACEDO BASTOS
(ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO 17
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO LEI - (PL)
568
271
560
601
25
133
143
16767
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
BASTOS
Ver. MACEDO BASTOS
8835
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
16667
PROJETO DE 2010 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
18430
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
964
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
4707
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ
5214
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
8832
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
268
8856
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ
419
13396
2011 PROJETO DE
Ver.
258
treinamento e capacitação de pessoal em suporte de vida nos estabelecimentos e locais que menciona.” “Autoriza a Prefeitura Municipal a criar o Prêmio Municipal de Qualidade Cultural, na forma que indica, bem como dá outras providências.” Dispõe sobre as condições de acessibilidade nos programas habitacionais financiados, contratados ou apoiados com recursos próprios do Município ou por ele regidos. “Torna obrigatória a aplicação de testes auditivos periódicos aos alunos da rede pública do município.” Dispõe sobre a extensão dos serviços prestados pelo CMAF – Centro de Medidas e Avaliação Física a todas as regiões do município. “Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causado pelo descarte incorreto desses produtos”. Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas e dá outras providências. Altera a Lei 8107 de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a gratuidade do transporte público aos alunos da rede municipal e estadual na faixa etária de 06 a 12 anos e dá outras providências. "Estabelece a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas em creches municipais e conveniadas para crianças de 0 a 5 anos de idade, filhos de pessoas que se encontram cumprindo pena em regime fechado em qualquer estabelecimento prisional brasileiro, cujos filhos residam em São José dos Campos SP”. Fica denominada a Rua Dois do Loteamento Residencial Mont’Serrat, de Rua Aderson Alves Pinto. Dispõe sobre a obrigatoriedade do
(ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO 18
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO LEI - (PL)
472
553
247
473
368
517
530
DILERMANDO DIÉ
14859
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
17385
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
8806
14862
11463
16592
17074
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
428
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
20
429
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
15
424
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
19
Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) em todos os estabelecimentos que possuam brinquedos eletrônicos ou mecânicos instalados em seu interior, e dá outras providências. Altera o Art.16 da Lei 5741, de 15/09/2000. Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de supermercados, hipermercados e similares, que comercializam bebidas alcoólicas para menores de 18 anos no município, e dá outras providências. “Institui, no município de São José dos Campos, a Virada da Saúde, a ser realizada, anualmente, no período de sete dias, com início em todo dia 7 (sete) de abril, Dia Mundial da Saúde.” Dispõe sobre a implantação do Projeto Olhar Brasil, no âmbito do município de São José dos Campos, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Institui a obrigatoriedade da realização de exames em internações que finalizem gestação, nos termos que estabelece e dá outras providências. Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta do município de São José dos Campos e dá outras providências. Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do município de São José dos Campos e dá outras providências. Estabelece medidas de orientação e de prevenção destinadas à inibição de toda e qualquer forma de violência contra os professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. Estabelece a Política Municipal do Livro e dá outras providências. Institui o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências.
(ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 19
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO 3
35
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
44
1758
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
2330
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
206
7909
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
187
6352
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
16
425
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
534
17090
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
71
45
40
12
52
53
1759
20725
8411
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2011 AR - (PLC) Ver. LUIZ MOTA PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2011 AR - (PLC) Ver. LUIZ MOTA
2010
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
2011
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
Ver. LUIZ MOTA
Institui o Dia Municipal da Mobilização Social pela Educação. Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública de São José dos Campos Portadores da Síndrome de Burnout e dá outras providências. Institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso – “São José Mais Leve” e dá outras providências. Dispõe sobre instalação de banheiros químicos em locais que especifica. Institui o “Programa Academia da Saúde” no âmbito do município de São José dos Campos e dá outras providências. Institui ações de enfrentamento à exploração sexual infantil e pedofilia e dá outras providências. Dispõe sobre a instituição do Programa Banco de Alimentos vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Profissionais de Enfermagem da Rede Pública de São José dos Campos Portadores da Síndrome de Burnout e dá outras providências. Modifica a redação dos anexos 15-A e 15-B da Lei Complementar nº 248/10, que estabelece normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo em São José dos Campos, e dá outras providências. Altera o artigo 84 da Lei Complementar nº 267, de 16/12/2003, acrescentando o item “BOX” à tabela XI. "Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de São José dos Campos, e dá outras providências." "Dispõe sobre a disponibilização de armários para guarda material escolar aos alunos das Escolas da rede
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 20
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
110
4117
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
196
7327
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
Ver. LUIZ MOTA
8410
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
287
9182
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
451
14383
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
301
9743
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
355
11052
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
616
18767
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
617
18768
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
618
18769
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
5
45
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
236
Ver. LUIZ MOTA
municipal e privada do Município de São José dos Campos e dá outras providências " Declara de Utilidade Pública a “COMUNIDADE DE AÇÃO SOCIAL – IDE”. “Autoriza o Executivo a pré agendar consultas na rede Municipal de Saúde, em casos de doenças crônicas.” "Autoriza o Poder Executivo a criar vagas de estacionamento nas Unidades Básicas de Saúde do Município destinada a uso de deficientes físicos e idosos e dá outras providências” Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Médico do Futuro” e dá providências. Dispõe sobre a instalação obrigatória, no âmbito do Município de São José dos campos, de semáforo cujo funcionamento seja à base de energia solar e dá outras providências.
8
90
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
“Institui o Dia do Trabalhador em Condomínio”. “Regulamenta a exposição de derivados de tabaco nos estabelecimentos comerciais de São José dos Campos.” “Institui, no calendário oficial do Município de São José dos Campos, a SEMANA DE AÇÕES SOCIAIS.” “Institui a campanha “zeladores de praças”, no município de São José dos Campos, e dá outras providências” “Dispõe sobre o controle da poluição sonora emitida em Locais de Reuniões e dá outras providências.” “Proíbe a exposição e venda de cigarros, charutos e cigarrilhas nos estabelecimentos comerciais próximos a 200 (duzentos) metros das escolas estaduais, municipais e particulares.” “Institui concurso anual de redação entre os alunos da rede pública de ensino do município sobre a valorização do idoso.”
94
3408
2011 PROJETO DE
Ver. MACEDO
“Cria o Conselho Municipal de
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO 21
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO LEI - (PL)
316
9788
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
2
34
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
95
3409
PROJETO DE 2011 LEI - (PL)
BASTOS Ver. DILERMANDO DIÉ, Ver. Dulce Rita, Ver. Petiti da Farmácia Comunitária, Ver. Juvenil Silvério, Ver. Luiz Mota, Ver. Renata Paiva, Ver. Robertinho da Padaria, Ver. Valdir Alvarenga, Ver. Walter Hayashi, Ver. Amélia Naomi, Ver. Wagner Balieiro.
Ver. DRA. ANGELA
Ver. MACEDO BASTOS
67
1945
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
430
13052
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA Ver. PETITI DA FARMÁCIA COMUNITÁRIA
405
12714
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
152
4874
243
7074
PROJETO DE 2012 LEI - (PL) PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO
Economia Popular Solidária.”
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a fornecer vale transporte a munícipe em tratamento de saúde. Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Respire Bem” nas creches e escolas da rede pública municipal, e dá outras providências. Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de estimular as Pessoas Jurídicas estabelecidas no Município de São José dos Campos para contratação de indivíduos com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos. Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde do Município de São José dos Campos. Institui o “Programa de Castração Móvel” destinado ao controle da população animal e dá providências. Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de bancas destinadas a venda de jornais e revistas e dá outras providencias. Autoriza o Executivo Municipal através da Secretaria de Esportes e Lazer contratar um médico habilitado em avaliação desportiva para emissão de atestado de aptidão física. Altera a Lei Municipal nº 8107, de 03 de maio de 2010, que “dispõe sobre a
(ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
RETIRADO ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA 22
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO DIÉ
2
9
133
132
131
130
129
89
3757
4475
4474
4473
4472
4471
PROJETO DE LEI Ver. COMPLEMENT DILERMANDO 2012 AR - (PLC) DIÉ
PROJETO DE LEI COMPLEMENT Ver. DRA. 2012 AR - (PLC) ANGELA
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
gratuidade do transporte público aos alunos da rede municipal e estadual na faixa etária de 06 a 12 anos e dá outras providências”. “Altera a Lei Complementar n° 162/97, que “Dispõe sobre a atividade de estacionamento de veículos na área central da zona urbana e demais regiões de que trata esta Lei Complementar.” Altera o artigo 8º da lei Complementar n° 309, de 08 de dezembro de 2006, que “autoriza o Executivo Municipal, a contratar pessoal, por prazo determinado, para atender as necessidades do ‘Programa de Agentes Comunitários de Saúde’ – PACS, do Governo Federal”. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro Jardim Interlagos com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro Galo Branco com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro Frei Galvão com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro Campos de São José com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro Buquirinha com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 23
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
128
163
138
136
137
127
177
215
4470
4893
4480
4478
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
4479
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
4194
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
5350
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
6272
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro Bosque dos Eucaliptos com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Autoriza o Executivo Municipal a implantar o Centro Municipal de Tratamento de Pessoas com Dependência Química com recursos do Programa “Crack, é possível vencer” do Governo Federal e outros. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no Jardim Minas Gerais com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro do Putim com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro Vila São Geraldo com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. INSTITUI O PROGRAMA “CIDADE EM MOVIMENTO PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Institui o programa “CICLOVIVER” para estímulo, conscientização e criação de condições ao uso de bicicletas como efetivo e prioritário meio de transporte, visando contribuir para a melhoria das condições de mobilidade urbana e dá outras providências. Autoriza a criação do Hospital Geriátrico no município de São José dos Campos e dá outras providências.
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 24
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO 216
6275
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
135
4477
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
Cria a “Semana de Combate à Fome” no município de São José dos Campos. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro Jardim República com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Autoriza o Executivo Municipal a construir creche no bairro Jardim Pararangaba com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e outros. Denomina o viaduto que liga o Distrito de Eugênio de Melo com o Bairro Jardim Santa Inês II de VIADUTO OSCAR NIEMEYER. Autoriza o Poder Executivo a implantar sinalização semafórica especial para ciclistas no município. “Dispõe sobre vistorias periódicas nas edificações da cidade e dá outras providências.”
Ver. MACEDO BASTOS
“Concede Medalha Honra ao Mérito do Trabalhador ao Sr. Joaquim Rodolfo da Cunha.”
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DRA. ANGELA
134
4476
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
448
13359
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
Ver. DULCE RITA
328
10908
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
33
839
28
29
466
467
468
10
10743
10744
13581
13582
13583
163
PROJETO DE 2012 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2012 (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2012 (PDL)
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
Ver. MACEDO BASTOS
Ver. MACEDO BASTOS
Ver. MACEDO BASTOS
Ver. LUIZ MOTA
“Concede o Título De Cidadão Joseense ao Sr. Ronaldo Stellet” Denomina a Rua 12, localizada no Condomínio Colinas Parathey em São José dos Campos de RUA VILMA MOREIRA DE MORAES. Denomina a Rua 30, localizada no Condomínio Colinas Parathey em São José dos Campos de Rua Maria Apparecida Ramos Ribeiro. “Denomina a Rua 03, localizada no Condomínio Colinas Parathey em São José dos Campos de RUA MARCUS DA SILVA LIMA”. Autoriza o Poder Executivo a efetuar o lançamento na inscrição imobiliária da Massa Falida da Empresa SELECTA todos os gastos gerados ao município
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
RETIRADO ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 25
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO com a reintegração do Pinheirinho.
271
8498
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
359
11831
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
26
772
PROJETO DE 2012 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
279
308
304
300
5
391
8446
9181
9157
9107
9897
12289
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
Ver. MACEDO BASTOS
Ver. WILLIS
PROJETO DE 2013 LEI - (PL) PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2013 (PELOM)
Ver. DRA. ANGELA
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. CARLINHOS TIACA
Ver. CARLINHOS TIACA e Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
“Dispões sobre a obrigatoriedade do reaproveitamento da água das chuvas nos prédios públicos do município”. Dispõe sobre documentação necessária para inscrição municipal na atividade de locação de veículos INSTITUI A AUTOVISTORIA, PELOS CONDOMÍNIOS, DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA5 DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "Denomina a Via Contígua ao Templo da Primeira Igreja Batista – PIB/Campus-Colina, localizada no Km 148 da Rodovia Presidente Dutra, Bairro Tatetuba – São José dos Campos – SP., como Rua Pastor ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA" Dispõe sobre o tamanho mínimo dos números que identificam os estabelecimentos e órgãos públicos do Município. Denomina a Rua 03 (antiga Estrada do Cajuru), localizada no loteamento “Santa Cecília I” como Rua “Professor Alcides Savastano Junior”.
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
Altera o § 4º, do art. 198, da Lei Orgânica Municipal. Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Festa das Flores
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 26
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
29
30
426
10741
10743
13699
7576/20 233 13 - DTL
34
217
402
266
11683
7173
13047
7903
261
7898
11
13092
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2013 (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2013 (PDL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2013 (PDL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL) PROJETO DE 2013 RESOLUÇÃO -
Ver. DILERMANDO DIÉ e Ver. DULCE RITA Ver. DILERMANDO DIÉ
Ver. CARLINHOS TIACA
Ver. CARLINHOS TIACA
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DR. RONIEL
Ver. WILLIS
Ver. WILLIS
Ver. WILLIS Ver. DRA. ANGELA
Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Joseense a Senhora Marina Silva. Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Joseense ao Dr. Walter Meyer Feldman, deputado federal. Determina que a Prefeitura Municipal, quando da instalação de radares eletrônicos, promova ampla divulgação da velocidade máxima permitida. Autoriza o Poder Executivo instituir no âmbito do município o Programa de Saúde Bucal de atendimento domiciliar “SORRIA SÃO JOSÉ”, para atender a população com dificuldade em se locomover, acamados ou internados Concede a “Medalha Cassiano Ricardo” ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos – IPSM. Institui, no âmbito do município de São José dos Campos-SP, o Programa Municipal de Descarte e Reaproveitamento de Resíduos provenientes da Supressão e Poda de exemplares arbóreos, e dá outras providencias. Dispõe sobre a fixação de placa ou adesivo no interior dos veículos do transporte público Alternativo informando aos passageiros sobre a Isenção de Pagamento aos Idosos e Pessoas com Deficiência. DISPÕE SOBRE CORREDORES COM ESPAÇAMENTO MÍNIMO DE 1,2 METROS ENTRE AS LATERAIS DOS VEÍCULOS EXPOSTOS PARA VENDA EM LOJAS E CONCESSIONÁRIAS DE CARROS E MOTOS. Dispõe sobre passeios turísticoculturais gratuitos para as pessoas com deficiência e de seu acompanhante e da pessoa idosa de igual ou mais que 60 (sessenta) anos de idade. Modifica o “caput” do artigo 141, os incisos I, II e III do §6º e o § 3º do
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA 27
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO (PR)
artigo 145. do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Campos. Ver. MACEDO BASTOS e Ver. VALDIR ALVARENGA
13106
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
431
13759
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. WILLIS
433
13761
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. WILLIS
434
13762
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. WILLIS
435
13763
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. WILLIS
416
452
457
216
262
151
14319
14784
7172
7899
4068
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. DR. RONIEL
Ver. DR. RONIEL
Ver. DR. RONIEL
Ver. WILLIS
Ver. DRA. ANGELA
“Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios Municipais e Particulares” Dispõe sobre a proibição da permanência de pássaros em gaiola e dá outras providências. Dispõe sobre a proibição da venda, reprodução e criação de animais em Pet Shops do Município. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Reintegração dos Pássaros na natureza. Dispõe sobre criação de campanhas em prol da adoção de animais disponíveis em abrigos cadastrados no município de São José dos Campos. Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação e manutenção de placa de numeração oficial na fachada dos imóveis situados no município de São José dos Campos, e dá outras providências. Dispõe sobre a proibição de utilização de vias públicas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funk, ou de quaisquer reuniões e eventos musicais não autorizados e dá outras providências. Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas publicas e privadas do município de São José dos Campos, fornecer através da carteirinha escolar as informações de saúde dos alunos, e da outras providencias. Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial no banco de sangue ao profissional liberal na doação de sangue no Município de São José dos Campos. Obriga os hospitais públicos e particulares de São José dos Campos a comunicarem à Prefeitura Municipal todos os atendimentos médicos de crianças de 0 a 14 anos decorrentes de acidentes domésticos.
LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
28
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
64
249
1630
7618
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
Ver. DR. RONIEL
2527
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
106
2631
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
37
848
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
126
3346
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA Ver. LUIZ MOTA e Ver. AMÉLIA NAOMI
161
4408
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
94
212
6913
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. DR. RONIEL
Ver. LUIZ MOTA
Ver. LUIZ MOTA
7565
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
98
2538
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
96
2534
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
3146 0074/20 6 13DTL
PROJETO DE 2013 LEI - (PL) PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS Ver. SHAKESPEARE
232
119
Dispõe sobre a criação de sistema de divulgação na página do Poder Público sobre a listagem de classificação de vagas na rede municipal de ensino. Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Campos, o “Dia da recepcionista”, a ser celebrado anualmente em 23 de Julho. Dispõe sobre o desenvolvimento da política de “saúde e prevenção de doenças através da educação” por instituições de ensino e de educação infantil publicas no Município de São José dos Campos. Acrescenta o inciso XI, alínea a, no art. 216 da Lei nº 1566 de 01 de setembro de 1970. Torna obrigatório o uso de detector de metais em todas as casas de diversão do município de São José dos Campos. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. Dispõe sobre a prestação de contas onde haja repasse de recursos públicos a conveniadas, prestadores de serviços e permissionários. Denomina a piscina do Centro Comunitário Evandro Alves de Lima de “Melissa Solinho Stetner Lemes da Cruz”. Denomina o Campo de Futebol do Centro Comunitário Evandro Alves de Lima de “Campo de Futebol Jardim Morumbi”. Dispõe sobre o uso de detector de metais em cinemas, teatros e casas de shows e afins, e dá providências. Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes e similares, e dá providências. Dispõe sobre a utilização de “Semáforo Piscante”, e dá providências. Institui a “Semana Municipal de Cultura Evangélica” e o “Dia
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA 29
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO CARVALHO
45
46
47
60
85
152
179
1217
1218
1219
1590
2445
4071
5251
252
7661
253
7662
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL) PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO Ver. SHAKESPEARE
Municipal do Evangélico”.
LOM)
Proíbe o Corte de fornecimento de energia Elétrica nos locais e nas condições que especifica e dá outras providências. Obriga as concessionárias empresas fornecedoras e prestadoras de serviços públicos a enviar à Câmara Municipal cópias de recolhimento dos comprovantes do FGTS e INSS. Dispõe sobre a apresentação obrigatória de filmes institucionais de curta duração (curta-metragem) de conteúdo educativo, informativo ou institucional antes do início de sessões de cinema, de peças teatrais ou espetáculos realizados no Município de São José dos Campos, e dá outras providências. GARANTE O DIREITO A REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe Sobre a divulgação na página oficial da Prefeitura na Internet, da relação de medicamentos disponíveis na Secretaria de Saúde e Postos de Saúde e da outras providencias. Determina que, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das vagas das empresas prestadoras de serviços na Petrobrás e na prefeitura municipal devem ser reservadas aos munícipes de São José dos Campos. Cria o programa de incentivo à leitura aos jornais em salas de aula, aos alunos da 5° a 8 ° séries nas escolas da rede pública municipal, situadas no município de São José dos Campos. DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES, KITS ESCOLARES, LIVROS, CADERNOS, MOCHILAS, TÊNIS, CALÇAS, MEIAS E OUTROS MATERIAIS AOS ALUNOS MATRICULADOS REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CONVENIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBRADORES NOS VEÍCULOS DE
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA 30
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO CARVALHO
254
255
116
148
149
267
184
7663
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
7664
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
3090
3952
3953
7904
5625
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. WILLIS
Ver. WILLIS
Ver. WILLIS
Ver. WILLIS
Ver. DILERMANDO DIÉ
3357
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
190
5645
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ
207
6643
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
Ver. CARLINHOS TIACA
129
TRANSPORTES COLETIVOS DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA. INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe sobre a gratuidade de pagamento para entrada da pessoa com deficiência e seu acompanhante, para pessoa Idosa em eventos de lazer, entretenimento, informações, cultura, feiras, exposições, cinemas, teatros, circos, ginásios e eventos esportivos. Dispõe sobre a presença de intérprete de LIBRAS - Linguagem Brasileira de Sinais em eventos oficiais do município. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados para Pessoas Com Deficiência nos locais que especifica e dá outras providências. Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizadores de eventos públicos e privados em sua divulgação exporem sobre condições de estacionamentos e banheiros para pessoas com deficiência, no âmbito do município de São José dos Campos. Dispõe sobre a instalação de Painel Numérico Digital Indicador de Velocidade, nos veículos das empresas que operam o transporte público municipal. “Dispõe sobre a gratuidade da tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do município de São José dos Campos, aos integrantes da Polícia Civil e dá outras providências.” Cria Semana Municipal de Valorização do Educador em São José dos Campos. Altera o art. 2º da Lei nº 3.874, de 21 de setembro de 1990. que “Estabelece a obrigatoriedade da divulgação, pelo Executivo e pelas empresas que operam o serviço, com antecedência mínima de nove dias,
LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
31
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
185
2
65
143
99
58
2
92
7
5626
3821
1631
PROJETO DE 2013 LEI - (PL) PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2013 (PELOM)
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
3721
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
2542
PROJETO DE 2013 LEI - (PL)
14789
Ver. DILERMANDO DIÉ
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. DILERMANDO DIÉ
PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2014 AR - (PLC) Ver. DR. RONIEL
65
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
4415
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
321
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
das majorações das tarifas do serviço de transporte coletivo urbano". Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de temporizadores nos semáforos equipados com fiscalização por meio eletrônico destinada a multar eletronicamente por avanço de sinal. Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo do Município de São José dos Campos e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de incentivos aos que prestarem serviços a Justiça Eleitoral na qualidade de mesário voluntário e dá outras providências. “Dispõe sobre a criação de uma Unidade Odontológica Móvel, para atender as comunidades rurais de São José dos Campos.” Altera o Art. 140, do capítulo IV, da Lei 6.428, de 20 de novembro de 2003. Altera a Lei Complementar nº 56/1992 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias”. “Dispõe sobre medidas de proteção e segurança dos usuários de serviços financeiros em estabelecimentos comerciais que possuam alocados equipamentos que funcionem como Correspondente Bancário e/ou Instituição Financeira e Caixa 24 horas, no Município de São José dos Campos – SP.” Autoriza o Poder Executivo a criar o Casamento Comunitário em São José dos Campos. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE RASTREABILIDADE ATRAVÉS DE IDENTIFICAÇÃO POR CORES E MANUTENÇÃO PERIÓDICA EM INSTRUMENTOS E UTENSÍLIOS CIRÚRGICOS UTILIZADOS EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
32
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
91
40
50
64
44
46
7
67
69
75
76
4414
1850
2197
2653
2113
2144
2965
2860
2935
2955
2964
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
Ver. DRA. ANGELA
Ver. LUIZ MOTA
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. DR. RONIEL
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO Ver. DILERMANDO DIÉ
PROJETO DE 2014 LEI - (PL) PROJETO DE LEI COMPLEMENT Ver. DRA. 2014 AR - (PLC) ANGELA
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. WILLIS
Ver. WILLIS
Ver. CARLINHOS TIACA
Ver. DRA. ANGELA
Altera a redação do art. 1º da Lei 7.870 de 26 de maio de 2009 que institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o Festival Gastronômico de São José dos Campos Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais da área de psicologia da administração pública direta e indireta de São José dos Campos. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O TERCEIRO TURNO NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Denomina a área publica localizada na Rua Visconde de Lamare ao lado do n° 105 no bairro do Jardim do Lago de Praça Aldo Moreira dos Santos. Dispõe sobre a criação de Repúblicas para a Terceira Idade para idosos de baixa renda pelo Município de São José dos Campos. Obriga a afixação de cartazes com telefones para denúncias de maus tratos contra animais, nos locais e na forma especificada por essa lei. Modifica o § 5º e insere os §§ 6º e 7º do artigo 134 da Lei Complementar nº 267 de 16 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a conceder “kit” de brinquedos pedagógicos para crianças e adolescentes autistas inscritas em associações de atendimento ao autista. Denomina a praça localizada próximo ao trevo que ligam as ruas Serra Dourada, Alto da Boa Vista e Pico Juliana, no bairro Altos de Santana de Alceu Ivo. “Autoriza a implantação da Guarda Montada e a instalação de sanitários, lanchonete e restaurante no Parque Municipal Roberto Burle Marx”. Obriga supermercados, centros comerciais e demais locais que permitam acesso público a colocação de placa informativa orientando como deve proceder no caso de
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
33
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO desaparecimento de crianças.
124
81
5802
3196
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
4416
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
96
4724
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. WILLIS
125
5803
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
127
5831
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
122
5795
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
93
142
153
158
159
6667
6977
7166
7194
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
Ver. DILERMANDO DIÉ
Ver. DR. RONIEL
Ver. MACEDO BASTOS
Ver. DRA. ANGELA
Autoriza ao Poder Executivo a implantação de ações sócioeducativas na rede pública municipal visando a prevenção da violência contra a mulher e o combate à desigualdade. INSTITUI O PROGRAMA DE USO E APROVEITAMENTO DE LOTES BALDIOS E NÃO UTILIZADOS DO MUNICÍPIODE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda das ações da SABESP, para obras de contenção de enchentes no município. Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a criar o Fundo Municipal dos Direitos Animais. Cria o Conselho Municipal de Conselhos de Educação, e dá outras providências. Cria os Conselhos Regionais dos Conselhos de Escola - CRECE, e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a descentralizar a entrega de medicamentos das farmácias localizadas nas UBS – Unidade Básica de Saúde Dispõe sobre a criação de espaços localizados nos terminais de transporte coletivo urbano, no Município de São José dos Campos, para a colocação de painéis com anúncios de vagas de empregos. Autoriza o poder executivo através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a doar mudas de espécie arbóreas a população no âmbito do município de São José dos Campos. “Consolida a Legislação Municipal e dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária e dá outras providências”. Autoriza ao Poder Executivo a criar feiras de trocas solidárias no âmbito do município de São José dos Campos.
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
34
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
168
170
175
176
7378
7395
7616
7627
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. DR. RONIEL
Ver. WILLIS
Ver. DRA. ANGELA
Ver. WILLIS
7661
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
204
8594
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
203
8584
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
177
209
214
217
225
8851
8877
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. WILLIS
9197
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. CARLINHOS TIACA
9750
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
Institui e inclui no calendário oficial do Município de São José dos Campos, o evento “Miss Simpatia” a ser realizado anualmente na ultima semana do mês de Março. Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a reservar parte das inscrições municipais relativas às atividades de feirante àqueles que tiverem sob sua dependência legal pessoas com deficiência. Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de pavimentação nas dependências da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP, localizada no Distrito de Eugênio de Melo. Denomina a rotatória localizada na Avenida José Marcondes Pereira (Via Norte) que dá acesso a Rua Miguel Eras - Vila Rossi, de Rotatória Maria Rosa Santos. Dispõe sobre benefício aos pequenos transportadores privados, modifica a Lei Municipal nº 7.146, de 31 de julho de 2006 e dá outras providências. Denomina o Viaduto Talim, localizado no bairro Jardim Satélite como “Viaduto Guilherme Alves Limeira” Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto da Ponte de Unidade Básica de Saúde “João Benedito Alves” Dispõe sobre o direito de assistência religiosa em Hospitais Civis e Militares e demais entidades de internação coletiva e dá outras providências Denomina a área verde localizada entre a Avenida São José e Rua Silvino Guedes, Vila São Paulo, de Área Verde Waldemir Pereira Goulart. Autoriza o Município a criar o Banco Municipal de Alimentos de São José dos Campos e dá outras providências. Autoriza ao Poder Executivo a concessão de Alvará de Funcionamento Provisório para Comunidades Terapêuticas e Casas de Recuperação situadas em bairros irregulares no município de São José dos Campos e dá outras providências
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
35
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
2
242
9765
10077
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Ver. MUNICIPAL DILERMANDO 2014 (PELOM) DIÉ
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
10296
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
266
10322
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
270
10468
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. WILLIS
10712
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
260
281
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
4
11216
PROJETO DE 2014 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2014 (PDL) PROJETO DE RESOLUÇÃO 2014 (PR)
308
11359
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. CARLINHOS TIACA Ver. DILERMANDO DIÉ
11361
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
282
27
309
10714
11160
Ver. DRA. ANGELA
Altera a redação do inciso III, do art. 141, da Lei Orgânica do Município, e acrescenta o parágrafo único ao artigo. INSTITUI O INCENTIVO À INCLUSÃO DA ATIVIDADE “EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CIDADANIA” NASA ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COM PERÍODO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a dispor sobre exploração de publicidade em placas de ruas, avenidas, praças etc e dá outras providências. Dispõe sobre a criação da ZEN – ZONA DE ESTACIONAMENTO NOTURNO e dá outras providências. Permite que a iniciativa privada execute o trabalho de rebaixamento de guias e rampa de acesso para facilitação do acesso e trânsito das pessoas idosas, carrinhos de bebê e pessoas com deficiência. “Institui a Campanha Municipal de Desarmamento Infantil de São José dos Campos” Institui a política municipal de fomento ao voluntariado transformador e dá outras providências. Concede o Título de “Cidadã Joseense” à Professora Doutora Delma de Mattos Vidal. Altera a Resolução nº 05, de 1º de dezembro de 1983 – Regimento Interno. Dispõe sobre a fixação de adesivo interno nos ônibus que integram o transporte público do município. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, privados ou instituições congêneres, que atuam neste município, de manterem um cadastro específico de ocorrências relativas ao uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por menores de 16 anos.
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
36
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO 312
311
28
324
325
332
333
344
342
343
11387
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. WILLIS
11375
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
11575
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2014 (PDL)
Ver. MACEDO BASTOS
11635
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
11636
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
12011
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
12012
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
12275
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
12272
12273
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar Psicólogos nas escolas da rede municipal de ensino. Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde públicas e privadas no município de São José dos Campos a disponibilizar aos familiares ou responsáveis boletim médico diário acerca do estado de saúde do paciente e dá outras providências. Concede Medalha Mérito Educacional ao Colégio Técnico de Ensino Joseense, em reconhecimento ao valoroso trabalho educacional prestado nesta cidade, desde 1991. Dispõe sobre a instalação obrigatória de “sinalização luminosa piscante” indicando a existência de Radares, nas ruas e avenidas do município de São José dos Campos, e dá outras providências. Dispõe sobre a transmissão on line, via internet, das licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo. Dispensa o pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico. Obriga a instalação de leitores de impressão digital na entrada das agências bancárias do município de São José dos Campos. Institui o Estatuto do Pedestre Joseense e dá outras providências. Proíbe a lavagem de carro e calçadas com mangueira. Obriga que todo lava jato tenha hidrômetro, mesmo os que possuem poço artesiano, como também a instalação de medidores de água individuais nos condomínios e multar o individuo que desperdiçar água. Assegura aos usuários de transporte público do Município de São José dos Campos o acesso gratuito à internet sem fio nos terminais de integração
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 37
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
3
352
349
350
351
12278
12857
12698
12699
12701
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Ver. DRA. 2014 (PELOM) ANGELA
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
Ver. DILERMANDO DIÉ
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
Ver. DRA. ANGELA
Ver. DILERMANDO DIÉ
355
13078
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
39
1019
PROJETO DE 2014 LEI - (PL)
Ver. WALTER HAYASHI
4076
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. DR. RONIEL e Ver. LUIZ MOTA
18
149
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. DR. RONIEL
341
12722
12
452
PROJETO DE 2015 LEI - (PL) PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA Ver. SHAKESPEARE
153
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal. Institui o “Dia em Memória das Vítimas do Trânsito”, a ser comemorado todo dia 16 de Novembro, no município de São José dos Campos – SP, e dá outras providências. Fica denominada a Área Verde localizada no final das Ruas Pedro Nunes Souza e Dr. Octavio Monteiro Becker, no bairro Jardim Terras do Sul, em São José dos Campos, de Área Verde José Borges da Fonseca. Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana do Município de São José dos campos Altera a Lei Municipal nº 4.500, de 16 de dezembro de 1993, a Lei Municipal nº 4.572 de 23 de maio de 1994 e dá outras providências. Fica denominada a Área Verde localizada na esquina da Av. Antônio Pádua Santos com a Rua Alberto Pinto Ferreira, no bairro Altos do Bosque em São José dos Campos, de Área Verde Jaime Priante. Proíbe o manuseio de carnes, seus derivados e outros produtos de consumo alimentar, sem o uso de luvas descartáveis, nos açougues e estabelecimentos comerciais do Município e dá outras providências. Altera o artigo 10 º da Lei 8698, de 18 de maio de 2012 que “Dispõe sobre normas gerais para permissão do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (taxi)”. Dispõe sobre a criação do “Boletim Eletrônico do Município de São José dos Campos”. Denomina a Rua Quatro do bairro Rio Comprido de Rua Nossa Senhora Aparecida. Estabelece benefícios aos doadores de sangue no município de São José
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
RETIRADO ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA 38
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO CARVALHO
19
24
730
749
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
2
764
PROJETO DE 2015 LEI - (PL) PROJETO DE RESOLUÇÃO 2015 (PR)
32
1163
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
25
28
29
40
45
46
3
751
1068
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. WILLIS
Ver. DRA. ANGELA
Ver. CARLINHOS TIACA Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
Ver. DR. RONIEL
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
1070
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
1620
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. MACEDO BASTOS
1664
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
1665
2106
Ver. PROJETO DE SHAKESPEARE 2015 LEI - (PL) CARVALHO PROJETO DE Ver. LEI SHAKESPEARE 2015 COMPLEMENT CARVALHO
dos Campos e dá outras providências. LOM) Denomina a viela localizada entre a Rua Avelina Dias de Souza e Avenida Joaquim Moreira Ávila, no bairro Jardim Minas Gerais de Viela Maria Rosa Santos. Autoriza o Poder Público Municipal a estabelecer convênios com Universidades e Faculdades, para a prestação de serviços no Centro de Controle de Zoonoses de São José dos Campos. Denomina de Centro Esportivo José Moreira da Silva o centro esportivo localizado na Avenida Um, Mirantes do Buquirinha, e dá providências. Acrescenta o § 3º ao Art. 2º da Resolução 04, de 01 de agosto de 2013. Altera a Lei nº 4.220, de 8 de julho de 1992, que ‘Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Servidor Municipal, e dá outras providências.’. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA CONTRIBUINTE QUE CEDER OU LOCAR IMÓVEL PARA ENTIDADE BENEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE ACESSO GRATUITO À REFEIÇÃO DISTRIBUÍDA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL À GESTANTE EM ESTADO DE RISCO NUTRICIONAL. DENOMINA A RUA M NO BAIRRO JARDIM SANTA HERMÍNIA, DE RUA JOSÉ FRANKILIN SANT’ANA DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO ITEM OBRIGATÓRIO NA CESTA BÁSICA COMERCIALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ESCOVAS DENTAIS, INFANTIL E ADULTA, CREME DENTAL E FIO DENTAL. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL JUNTOS CONTRA O BULLYING, A SER COMEMORADA NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO. Altera a Lei Complementar nº 267, de 16 de dezembro de 2003, que “Institui o Código de Edificações do
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 39
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO AR - (PLC)
Município de São José dos Campos”.
2293
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. CARLINHOS TIACA
62
2452
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
63
2462
Ver. DRA. ANGELA
2995
PROJETO DE 2015 LEI - (PL) PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2015 (PELOM) PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2015 AR - (PLC) PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2015 (PELOM)
3411
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
3720
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
59
1
6
2
77
86
2766
2990
Ver. DR. RONIEL Ver. DILERMANDO DIÉ
Ver. DILERMANDO DIÉ
87
3721
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
94
4013
2015 PROJETO DE
Ver. CARLINHOS
Denomina de Estrada Alice de Souza Simão a estrada localizada na Av. José Marcondes Pereira, Vila Rossi, e dá providências. Autoriza o Município de São José dos Campos a criar um centro especializado em parto humanizado. Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Semana de Homenagem à promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Altera o art. 155 da Lei Orgânica, dispondo que a venda de ações, pelo município, dependerá de autorização da Câmara Municipal. Altera o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 56/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município.
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
Altera o disposto no art. 101, da Lei Orgânica Municipal. Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER DIVULGAREM OS DESCONTOS PARA IDOSOS, BEM COMO, O ACESSO PREFERENCIAL DESTES AOS RESPECTIVOS LOCAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, COMO DEFINE O ESTATUTO DO IDOSO (LEI Nº 10.741/03). AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATUIDADE DE ACESSO DO IDOSO A EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS, BEM COMO, A MUSEUS MANTIDOS COM VERBAS PÚBLICAS E A EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PATROCINADOS PELO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP. “Autoriza o Município a criar o Banco
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO 40
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO LEI - (PL)
TIACA
108
4097
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. LUIZ MOTA
118
4340
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
129
4424
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
133
4769
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. CARLINHOS TIACA Ver. DILERMANDO DIÉ e Ver. Dr. RONIEL FARIA
5454
PROJETO DE RESOLUÇÃO 2015 (PR)
Ver. WILLIS
154
6042
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
156
6214
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. DULCE RITA
6312
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
168
6367
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
172
6649
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. DR. RONIEL
176
6823
2015 PROJETO DE
Ver.
7
164
Municipal de Terras de São José dos Campos e dá outras providências.”
(ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO Denomina a Rua 03 do Loteamento (ART. 73 DA Chácaras Araújo II, de Rua Aparecida. LOM) Autoriza O Poder Executivo Municipal ARQUIVADO a disponibilizar a Guarda Civil (ART. 73 DA Municipal de São José dos Campos LOM) para auxiliar no monitoramento da eficácia do cumprimento de medidas protetivas. Altera a Lei 9.258, de 5 de maio de ARQUIVADO 2015, que “Institui o Programa (ART. 73 DA Municipal de Compra Assistida, e dá LOM) outras providências”. Autoriza o Poder Executivo a ARQUIVADO conceder o aumento real da inflação (ART. 73 DA aos servidores públicos municipais de LOM) São José dos Campos. Autoriza o Presidente da Câmara a ARQUIVADO anunciar nas sessões legislativas, o (ART. 73 DA conteúdo das faixas e cartazes que a LOM) população exibe na galeria da Câmara Municipal. AUTORIZA A PREFEITURA A INSTALAR ARQUIVADO EM TODOS OS VEÍCULOS DA FROTA (ART. 73 DA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS LOM) CAMPOS/SP EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO POR GPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Denomina a Escola Municipal de ARQUIVADO Ensino Fundamental do Residencial (ART. 73 DA Frei Galvão de EMEF. Profª Denise LOM) Prates Fernandes Rocha. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MATÉRIA ARQUIVADO OBRIGATÓRIA DE ÉTICA E PRÁTICAS (ART. 73 DA DE SEGURANÇA NA INTERNET PARA LOM) ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP Proíbe a produção e a ARQUIVADO comercialização de artigos derivados (ART. 73 DA da pele de animais, no município de LOM) São José dos Campos, e dá outras providências. Proíbe a comercialização e uso de ARQUIVADO linhas do tipo "chilena" nas condições (ART. 73 DA em que estabelece e dá outras LOM) providências. ARQUIVADO CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA 41
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO LEI - (PL)
200
201
217
218
228
240
241
245
7569
7572
8802
8808
9058
9505
9507
9806
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
SHAKESPEARE CARVALHO
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
Ver. DR. RONIEL
Ver. DRA. ANGELA
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
Ver. LUIZ MOTA
Ver. LUIZ MOTA
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
BICICLETA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALERTA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Institui no Município de São José dos Campos as normas para o desembarque de pessoas do sexo feminino, no período noturno, do transporte coletivo urbano municipal e dá outras providencias. Dispõe sobre a permanência de acompanhantes das gestantes assistidas nas unidades de saúde do Município. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO EM LOCAIS PÚBLICOS E DA VENDA, PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, DE CACHIMBO CONHECIDO COMO “NARGUILE’ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoriza o usuário a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. Altera a redação do Parágrafo 3º do art. 3º da Lei 8.940 de 16 de maio de 2013 que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de São José dos Campos. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP QUE NÃO COMPROVAREM RESIDÊNCIA E DOMICÍLIO NESTA CIDADE DURANTE
(ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
42
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
247
248
43
251
260
263
16
303
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. WILLIS GOULART Ver. WILLIS GOULART
10167
PROJETO DE 2015 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2015 (PDL)
10198
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
9978
9979
10455
10592
11706
12129
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. PROFESSOR CALASANS CAMARGO
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
Ver. LUIZ MOTA
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
PROJETO DE LEI COMPLEMENT Ver. CARLINHOS 2015 AR - (PLC) TIACA Ver. PROJETO DE SHAKESPEARE 2015 LEI - (PL) CARVALHO
O PERÍODO DE QUATRO ANOS IMEDIATEAMENTE ANTERIOR À DATA DA NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoriza a Prefeitura a criar o Serviço de Atendimento Médico de Emergência Veterinário – denominado de SAMU Pet, no município de São José dos Campos. Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia do Migrante. Concede a medalha Mérito Esportivo “Ubiratan Pereira Maciel” a Artur Hashimoto Inoue. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PLACAS INFORMATIVAS E IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTO E/OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COM O SEGUINTE DIZER: NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoriza o Poder Executivo a incluir no currículo da Rede Municipal de Ensino, o estudo sobre a História e Cultura Afro-Brasileira DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO – PRÓESPORTE, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de São José dos Campos de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO O
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
APROVADO UNANIMIDADE ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 43
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
304
311
15
17
21
22
31
32
35
12309
12364
586
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. CARLINHOS TIACA
PROJETO DE 2015 LEI - (PL)
Ver. DR. RONIEL
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
1229
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
Ver. DILERMANDO DIÉ
1257
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
Ver. WILLIS GOULART
2180
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
610
2181
2221
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
Ver. DR. RONIEL
PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES. Denomina de “Estrada Municipal Antonio Marciano de Araújo”, a Estrada Municipal SJC 315, no Bairro Terra Boa, e dá providências. Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento nos estabelecimentos comerciais que prestam serviço de Banho e Tosa em animais domésticos no Município de São José dos Campos e dá outras providencias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o selo verde de combate ao aedes aegypti, no âmbito de São José dos Campos. Denomina o Ambulatório de Saúde da Mulher, situado nesta cidade, de “Ambulatório de Saúde da Mulher Dra. Therezinha Veneziani Silva” Autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o sistema de bueiros ecológicos no âmbito de São José dos Campos. Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia da Superação. DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NAS LOJAS DE OPERADORES DE TELEFONIA FIXA E CELULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, ÁLCOOL E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acrescenta um Paragrafo Único ao artigo 1° da Lei nº 8.459, de 31 de agosto de 2011, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de afixar na porta das escolas
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
44
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
49
2689
65
3883
16
18
27
58
19
3345
3884
5331
3651
3885
9
3904
20
4105
22
4392
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
PROJETO DE 2016 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)
PROJETO DE 2016 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)
PROJETO DE LEI COMPLEMENT 2016 AR - (PLC) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL) PROJETO DE DECRETO 2016 LEGISLATIVO -
Ver. LUIZ MOTA
municipais placa informando o Índice de Desenvolvimento na Educação Básica - IDEB da escola, e informações que especifica, nas escolas da Rede Municipal de Ensino" e dá outras providencias. Disciplina a realização de eventos no Município de São José dos Campos e dá outras providências. Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, em São José dos Campos e dá outras providências.
Ver. DILERMANDO DIÉ
Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de APROVADO Araújo Pereira. UNANIMIDADE
Ver. LUIZ MOTA
Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Nicanor Alves.
Ver. CARLINHOS TIACA
Ver. DR. RONIEL
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
Ver. LUIZ MOTA
Ver. DR. RONIEL
Ver. RENATA PAIVA Ver. MACEDO BASTOS
Concede o Título de Cidadão Joseense a Sra. Maria Claudete da Silveira Rabelo de Moura. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E O DETRAN DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Educacional “Professor Everardo Miranda Passos” à Professora Rosa Maria Sousa Santos. Acrescenta o inciso V e exclui a alínea c do inciso II do artigo 80 da Lei Complementar n° 56 de 24 de Setembro de 1992 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias.”.
Concede o Título de Cidadão Joseense ao Sr. Júlio Cesar Volpp Sierra. Regulamenta procedimentos e exigências para a realização de eventos no município de São José dos
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
APROVADO UNANIMIDADE ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
APROVADO UNANIMIDADE ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 45
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO (PDL)
79
4516
97
5303
24
4730
92
4827
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
Ver. WAGNER BALIEIRO
PROJETO DE 2016 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)
Ver. DRA. ANGELA Ver. WALTER HAYASHI e Ver. DILERMANDO DIÉ Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
25
5081
PROJETO DE 2016 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)
104
5575
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
98
5305
Campos.
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
Ver. SANTOS NEVES e Ver. RENATA PAIVA Ver. DRA. ANGELA Ver. WILLIS GOULART e Ver. PROFESSOR CALASANS CAMARGO
26
5312
28
5335
PROJETO DE 2016 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)
103
5574
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
105
5576
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
106
5577
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
96
5302
Ver. CARLINHOS TIACA
Ver. CARLINHOS TIACA
Ver. ROGÉRIO CYBORG
Denomina a Rua 11 do loteamento Chácaras Araújo I, de Rua Rio das Flores. Autoriza o Nunicípio a conceder isenção de tarifas de transporte coletivo às pessoas portadoras do vírus hiv-aids, e dá outras providências. Concede o título de Cidadão Joseense ao Procurador da República Dr. Deltan Martinazzo Dallagnol. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CIA. DE EVENTOS CULTURAIS WS
Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Denomina a Rua Um, do loteamento Santa Cecília I como "Rua Manoel Alves Lima". Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal dos Pais de Pessoas com Deficiência. Denomina de “Quadra Esportiva Sebastião Lino da Costa (Senhor Zico)”, a quadra esportiva localizada na Av. Um, no Bairro Mirantes do Buquirinha. Concede a “Medalha Mérito Legislativo” à Obra Social Padre Wagner Rodolfo da Silva. Altera o Decreto Legislativo nº 10/2016 de 5 de maio de 2016. Denomina a via que liga Rua Talim à Rua Dublin como "Rua José Marcos dos Santos" Denomina a Rua Quatro, do Loteamento Santa Cecília I, como “Rua Clodomir Bezerra”. Denomina a Rua Sete, do Loteamento Santa Cecília I, como “Rua Hermínio Cardim”.
RETIRADO
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
APROVADO ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
APROVADO UNANIMIDADE ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
APROVADO UNANIMIDADE
APROVADO UNANIMIDADE ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 46
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO 107
5578
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
108
5579
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
109
5580
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
110
5581
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
111
5582
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
Ver. DRA. ANGELA
112
5583
Ver. DRA. ANGELA
29
5597
PROJETO DE 2016 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)
Denomina a Rua Oito, do Loteamento Santa Cecília I, como “Rua João Batista de Araújo”. Denomina a Rua Nove, do Loteamento Santa Cecília I, como “Rua Antônio José de Moura Bezerra”. Denomina a Rua Dez, do Loteamento Santa Cecília I, como “Rua Sérgio Orsi”. Denomina a Primeira Travessa da Rua Dois, do Loteamento Santa Cecília I, como “Rua Antônio Honorato da Silva”. Denomina a Rua Seis, do Loteamento Santa Cecília I, como “Rua Lairton José Gasetta”. Denomina a Rua Cinco, do Loteamento Santa Cecília I, como “Rua Maria Benedita Silva”.
Ver. WILLIS GOULART COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São José dos Campos referente ao exercício de 2013.
31
30
5858
5857
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)
Ver. DRA. ANGELA
Ver. WALTER HAYASHI
Ver. SHAKESPEARE CARVALHO
5897
PROJETO DE 2016 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)
35
6145
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)
Ver. CARLINHOS TIACA Ver. PETITI DA FARMÁCIA COMUNITÁRIA e Ver. VADINHO COVAS
35
6157
2016 PROJETO DE
Ver.
122
33
5889
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO Dispõe sobre a concessão do Título (ART. 73 DA de Cidadão Joseense ao Sr. EMERSON LOM) NATALINO ALVES RICARDO.
Concede o Título de “Cidadã Joseense” à Sra Maria Elizabeth Alvarado Gomes DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MARIANA I ENTRE AS RUAS JOÃO VICENTE GOME FILHO, ANGELINA MACHADO E SILVIA NASCIMENTO DA SILVA DE “FRANCISCO PEDRO DE BRITO” Concede o titulo de “Cidadão Joseense” ao Senhor Sebastião Marino Neto (Tião Marino).
APROVADO UNANIMIDADE
APROVADO UNANIMIDADE
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
APROVADO UNANIMIDADE
Dispõe sobre a concessão da " Medalha Cassiano Ricardo ", à APVE Associação dos Pioneiros e Veteranos APROVADO da Embraer. UNANIMIDADE CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO
APROVADO 47
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
36
6471
DECRETO LEGISLATIVO (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)
133
6460
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
134
135
6492
6493
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
40
8071
PROJETO DE 2016 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)
155
8080
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
136
41
42
158
43
6513
8557
8790
8807
9461
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)
PROJETO DE 2016 LEI - (PL) PROJETO DE DECRETO 2016 LEGISLATIVO -
SHAKESPEARE CARVALHO
JOSEENSE” AO PASTOR PHILIPE JOÃO CÂMARA
Ver. ROBERTINHO DA Concede o Título de Cidadão Joseense PADARIA ao Sr. Miguel Sampaio Junior. DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE VIGILANTE FEMININA NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS Ver. NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS SHAKESPEARE CAMPOS E DA OUTRAS CARVALHO PROVIDÊNCIAS. Instituí e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município as Olimpíadas do Servidor Ver. DRA. Público, a serem realizadas nos meses ANGELA de maio a julho de cada ano. Instituí e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município as Paralimpíadas do Servidor Público, a serem realizadas Ver. DRA. nos meses de maio a julho de cada ANGELA ano. Denomina a passarela entre as Avenidas Lineu de Moura e Shishima Ver. MACEDO Hifumi no bairro Urbanova de Laerte BASTOS Pinto da Cunha.
Ver. DILERMANDO DIÉ
Concede o titulo de “Cidadão Joseense” ao Senhor Benjamin Bueno. Autoriza o poder executivo a implantar o Programa Municipal de Moradia do Idoso - PMMI. Dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Legislativo” ao Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, em comemoração aos 30 anos de sua fundação. Dispõe sobre a concessão da Medalha Cassiano Ricardo ao Serviço Social do Comercio - SESC de São Jose dos Campos Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a "Semana do Palhaço".
Ver. CARLINHOS TIACA
Concede o titulo de “Cidadão Joseense” ao Senhor David Morais.
Ver. CARLINHOS TIACA Ver. CARLINHOS TIACA
Ver. ROBERTO DO ELEVEN
Ver. RENATA PAIVA
UNANIMIDADE
APROVADO UNANIMIDADE ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
APROVADO UNANIMIDADE ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
APROVADO UNANIMIDADE
APROVADO UNANIMIDADE ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM) 48
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO (PDL)
44
45
9641
10078
15
10359
49
10354
5
10468
7
10504
50
10507
51
10508
21
10841
52
10914
53
11075
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)
Dispõe sobre a criação da “Medalha Jornalista Antonio Leite” e dá Ver. LUIZ MOTA providências Concede Medalha Cassiano Ricardo ao “CEDECA - Centro de Defesa dos Ver. DRA. Direitos da Criança e do Adolescente ANGELA de São José dos Campos”. Revoga A Lei Complementar nº 562, de 18 de dezembro de 2014, que “Institui no município de São José dos Campos a Contribuição para Custeio PROJETO DE Ver. CARLINHOS do Serviço de Iluminação Pública LEI TIACA e Ver. prevista no artigo 149-A da COMPLEMENT ROBERTINHO DA Constituição Federal, e dá outras 2016 AR - (PLC) PADARIA providências.”. PROJETO DE Concede Medalha do Mérito DECRETO Educacional “Professor Everardo LEGISLATIVO - Ver. DRA. Miranda Passos” a Faculdade da 2016 (PDL) ANGELA Terceira Idade Univap. Altera dispositivos das Comissões Permanentes, dá nova redação ao inciso XVI do Art. 8º e ao § 4º do Art.58, acrescenta um parágrafo com PROJETO DE três incisos no Art.81 e no art.60 o RESOLUÇÃO - Ver. WALTER Parágrafo Único passa a ser § 1º e 2016 (PR) HAYASHI são acrescidos dois novos parágrafos. Dá nova redação ao Art.141 e em seu PROJETO DE Parágrafo Único da Resolução 05/83 RESOLUÇÃO - Ver. WALTER – Regimento Interno da Câmara 2016 (PR) HAYASHI Municipal. PROJETO DE DECRETO Concede da Medalha “Mérito da Paz LEGISLATIVO Papa João Paulo II” a Paróquia 2016 (PDL) Ver. LUIZ MOTA Espírito Santo. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Concede da Medalha “Mérito da 2016 (PDL) Ver. LUIZ MOTA Saúde” ao Grupo Policlin. Classifica como Zona Especial de PROJETO DE Interesse Social – ZEIS os imóveis LEI situados à Estrada Sertãozinho, sob COMPLEMENT nº 50 do loteamento denominado 2016 AR - (PLC) Ver. LUIZ MOTA Buquirinha. PROJETO DE Concede a “Medalha Mérito DECRETO Ambiental - Chico Mendes" a LEGISLATIVO Entidade Ambientalista CAMIN 2016 (PDL) Ver. DULCE RITA Centro de Amigos da Natureza. PROJETO DE Ver. WALTER Concede o Título de Cidadão 2016 DECRETO HAYASHI Joseense ao Sr. Benedito Villela Alves
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
APROVADO UNANIMIDADE
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
APROVADO UNANIMIDADE
APROVADO UNANIMIDADE
APROVADO UNANIMIDADE
APROVADO UNANIMIDADE
APROVADO UNANIMIDADE
ARQUIVADO (ART. 73 DA LOM)
APROVADO UNANIMIDADE APROVADO UNANIMIDADE 49
Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email:
[email protected]
DESPACHO
55
11111
LEGISLATIVO (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2016 (PDL)
237
11178
PROJETO DE 2016 LEI - (PL)
54
11109
Costa.
Ver. DRA. ANGELA
Ver. AMÉLIA NAOMI
Ver. WALTER HAYASHI
Institui a “MEDALHA GILSON DE CÁSSIA CARVALHO” em São José dos Campos.
APROVADO UNANIMIDADE
Concede a Medalha “Cassiano Ricardo” à Casa de Oração APROVADO Missionários da Luz UNANIMIDADE Denomina de “Rua Valmir Gomes dos Santos”, Rua 2, no Bairro Pinheirinho dos Palmares II. RETIRADO
Nada mais.
Ver. Juvenil Silvério Presidente
50