Câmara Municipal SJCampos DTL: Protocolo:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0001 Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Sr. Nicanor Alves.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º É concedido o Título de “Cidadão Joseense” ao Sr. Nicanor Alves. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário "Mário Scholz", LUIZ MOTA Vereador – PROS Justificativa Nicanor Alves, natural de Mococa, SP, nascido em 21 de fevereiro de 1946, filho do Sr. Geraldo Alves e Dona Eva Domingues Alves; casado a 47 anos com Dona Maria Luzinete Sobral Alves, pai de tres filhos: Marcelo Geraldo Alves, Cláudio Aparecido Alves e Nilton Roberto Alves, avô querido de 09 netos, sendo 02 homes e 06 mulheres. Reside na Rua Araras, 109 no Bosque dos Eucaliptos, na região sul. Veio para São José dos Campos nos anos 80, onde sempre procurou ajudar o próximo. Desde 2002 começou a fazer um belo trabalho social na cidade, em parceria com o CRESCIP e seus diversos órgãos. Em 2010 oficializou o Grupo de Trabalho Social (GTS), onde é o coordenador, promovendo doações de roupas, sapatos, alimentos, brinquedos, livros, móveis e utilidades domésticas, guloseimas, entre outrs coisas, onde distribui para as seguintes entidades: Grupo de Assistência à Criança com Cander – GACC; Obra de Ação Social Pio XII Recanto São João de Deus; CVV Francisca Júlia – Saúde Mental; Associação Instituto Chui de Psiquiatria; Sociedade Holística Humanitária; SOS Mulher; ABESC – Associação Beneficente Soldados de Cristo; Cruzada Assistencial Padre João Guimarães; Sodalício da Ordem Terceira do Carmo de São José dos Campos;

ABAP – Associação Beneficente de Ajuda ao Próximo; Creche Amiguinho Feliz; Obra Social e Assistencial Cidade de Fraternidade; Legião da Boa Vontade; Provisão; Abrigo Municipal para Adolescentes Masculinos; Abrigo Municipal para Adolescentes Femininas; Além disto ainda promove empréstimo de cadeiras de banho e rodas bem como camas hospitalares para quem necessitar e ainda, busca junto ao comércio notas fiscais para o cadastro de doação das notas no site da Nota Fiscal paulista. Diante disto, por tantos trabalhos relevantes ao nosso município, o Senhor Nicanor Alves, é de fato um cidadão joseense.

Plenário "Mário Scholz", 9 de dezembro de 2015

Ver. LUIZ MOTA - PROS EM ABERTO (SEM PROTOCOLO)

Câmara Municipal SJCampos DTL: 09/12/2015 15:18:22 Protocolo: 12007/2015-DTL

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 50 Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Sr. Nicanor Alves.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º É concedido o Título de “Cidadão Joseense” ao Sr. Nicanor Alves. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário "Mário Scholz", LUIZ MOTA Vereador – PROS Justificativa Nicanor Alves, natural de Mococa, SP, nascido em 21 de fevereiro de 1946, filho do Sr. Geraldo Alves e Dona Eva Domingues Alves; casado a 47 anos com Dona Maria Luzinete Sobral Alves, pai de tres filhos: Marcelo Geraldo Alves, Cláudio Aparecido Alves e Nilton Roberto Alves, avô querido de 09 netos, sendo 02 homes e 06 mulheres. Reside na Rua Araras, 109 no Bosque dos Eucaliptos, na região sul. Veio para São José dos Campos nos anos 80, onde sempre procurou ajudar o próximo. Desde 2002 começou a fazer um belo trabalho social na cidade, em parceria com o CRESCIP e seus diversos órgãos. Em 2010 oficializou o Grupo de Trabalho Social (GTS), onde é o coordenador, promovendo doações de roupas, sapatos, alimentos, brinquedos, livros, móveis e utilidades domésticas, guloseimas, entre outrs coisas, onde distribui para as seguintes entidades: Grupo de Assistência à Criança com Cander – GACC; Obra de Ação Social Pio XII Recanto São João de Deus; CVV Francisca Júlia – Saúde Mental; Associação Instituto Chui de Psiquiatria; Sociedade Holística Humanitária; SOS Mulher; ABESC – Associação Beneficente Soldados de Cristo; Cruzada Assistencial Padre João Guimarães; Sodalício da Ordem Terceira do Carmo de São José dos Campos;

ABAP – Associação Beneficente de Ajuda ao Próximo; Creche Amiguinho Feliz; Obra Social e Assistencial Cidade de Fraternidade; Legião da Boa Vontade; Provisão; Abrigo Municipal para Adolescentes Masculinos; Abrigo Municipal para Adolescentes Femininas; Além disto ainda promove empréstimo de cadeiras de banho e rodas bem como camas hospitalares para quem necessitar e ainda, busca junto ao comércio notas fiscais para o cadastro de doação das notas no site da Nota Fiscal paulista. Diante disto, por tantos trabalhos relevantes ao nosso município, o Senhor Nicanor Alves, é de fato um cidadão joseense.

Plenário "Mário Scholz", 9 de dezembro de 2015

Ver. LUIZ MOTA - PROS EM TRAMITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 76° SESSÃO ORDINÁRIA - 3' SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 10.12.2015. - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1)

PROCESSO N° 11742/2015 — PROJETO DE LEI N° 288/2015 — AUTORIA: Ver." Amélia Naomi Instituí e incluí no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Festival de Música Autoral de São Jose dos Campos (Festimúsica) a ser comemorado anualmente na segunda quinzena do mês de novembro. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 12/02/2016 2)

PROCESSO N° 11930/2015 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 49/2015 — AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro Concede o Título de "Cidadã Joseense" a Sebastiana Orlando Pereira. Comissão: Justiça e Educação — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 12/02/2016 3)

PROCESSO N° 11991/2015 — PROJETO DE LEI N° 290/2015 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Jovem Cidadão no Município de São Jose dos Campos e dá outras providências. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 12/02/2016 4)

PROCESSO N° 11992/2015 — PROJETO DE LEI N° 291/2015 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Dispõe sobre a obrigação de Supermercados, lojas de conveniência e de varejo na comercialização de gêneros alimentícios, de afixar cartaz informativo, quando realizar promoções que ofereçam vantagens de preço e quantidades aos consumidores, e dá outras providencias. Comissão: Justiça Rito Ordinário — Prazo para emendas: 12/02/2016 5)

PROCESSO N° 11997/2015 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 18/2015 — AUTORIA: Ver.' Renata Paiva, Ver. Luiz Mota e Ver.* Dra. Angela Altera a Lei Complementar n° 361 de 14 de maio de 2008, que " Estabelece normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências." Comissão: Justiça e Pessoas com Deficiência — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 12/02/2016 PROCESSO N° 12006/2015 — PROJETO DE LEI N° 292/2015 — AUTORIA: Ver.° Renata Paiva Declara de Utilidade Pública a APEFIVALI - Associação dos Profissionais de Educação Física, Técnicos Desportivos, Atletas e afins do Vale do Paraíba e Litoral. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 12/02/2016 6)

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia - São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 76 SESSÃO ORDINÁRIA - 3' SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATURA — 10.12.2015. 7)

PROCESSO N° 12007/2015 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 50/2015 — AUTORIA: Ver. Luiz Mota Concede o Título de "Cidadão Joseense" ao Sr. Nicanor Alves. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 12/02/2016 8)

PROCESSO N° 12008/2015 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 5112015 — AUTORIA: Ver. Juvenil Silvério Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Educacional "Professor Everardo Miranda Passos - ao Professor João Paulo Domingos Gonçalves. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 12/02/2016

II- PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE — DISCUSSÃO ÚNICA (Com sobrestamento das demais matérias) PROCESSO N° 10207/2015 — PROJETO DE LEI N° 254/2015 — AUTORIA: Poder Executivo Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Municipal a adquirir imóvel para instalação de sua sede, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal, e dá outras providências. Comissão: Justiça, Economia e Servidores — Rito Urgente — Prazo para emendas: 29/10/2015 1)

2) PROCESSO N° 10208/2015 — PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 10/2015 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca, Ver.' Dra. Angela, Ver. Wagner Balieiro, Ver.' Renata Paiva, Ver." Juliana Fraga, Ver. Macedo Bastos, Ver. Luiz Mota, Ver. Valdir Alvarenga, Ver.' Amélia Naomi, Ver. Professor Calasans Camargo e Ver. Robertinho Da Padaria Altera a Resolução n. 5, de 10 dezembro de 1983 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Campos). Comissão: Justiça — Rito Urgente — Prazo para emendas: 29/10/2015

RITO PRIORITÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA 1) PROCESSO N° 9503/2015 — PROJETO DE LEI N° 239/2015 — AUTORIA: Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 2016. Comissão: Justiça, Economia e Serviços Públicos — Rito Prioritário — Prazo para emendas 14/10/2015 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 76" SESSÃO ORDINÁRIA - 3' SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 10.12.2015.

RITO ORDINÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA

VOTAÇÃO DA EMENDA N° 1 DO PROCESSO N° 8817/2015 — PROJETO DE LEI N° 220/2015 — AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradores públicos ou áreas particulares de São José dos Campos e dá outras providências. Comissão: Justiça e Meio Ambiente — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 01/10/2015 PROCESSO N° 952/2014 — PROJETO DE LEI N° 15/2014 — AUTORIA: Ver. Juvenil Silvério Denomina a Marginal da Rodovia dos Tamoios (antiga Estrada Paraibuna) de Rua Antonio Hélio Assumpção Moraes. Comissão: Justiça - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 20/02/2014 1)

2)

PROCESSO N° 2106/2015 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2015 — AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Altera a Lei Complementar n° 267, de 16 de dezembro de 2003, que "Institui o Código de Edificações do Município de São José dos Campos". Comissões: Justiça e Obras — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 13104/2015. PROCESSO N° 4085/2015 — PROJETO DE LEI N° 104/2015 — AUTORIA: Ver. Willis Goulart Autoriza a Prefeitura a implantar programa habitacional para idosos em regime de comodato. Comissão: Justiça, Economia e Idosos — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015 3)

4)

PROCESSO N° 6214/2015 — PROJETO DE LEI N° 156/2015 — AUTORIA: Ver." Dulce Rita Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Residencial Frei Gaivão de EMEF. Prof' Denise Prates Fernandes Rocha. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 11/08/2015 PROCESSO N° 6618/2015 — PROJETO DE LEI N° 171/2015 — AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Declara de Utilidade Pública a " Associação Alpha para Educação Especial" de São José dos Campos. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 20/08/2015 5)

PROCESSO N° 9818/2015 — PROJETO DE LEI N° 246/2015 — AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Denomina a Rua K, no loteamento Santa Hermínia, região leste de São José dos Campos como Rua FLÁVIA ROSANA DOS SANTOS ROSA CABRAL Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 29/10/2015 6)

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: camara©camarasjc.sp.gov.br

PAUTA DA 76" SESSÃO ORDINÁRIA - .3' SESSÃO LEGISLATIVA - 16* LEGISLATURA — 10.12.2015. 7) PROCESSO N° 10008/2015 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 42/2015 — AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Concede o Título De Cidadã Joseense a senhora CLEYDE BONETTI CALASANS CAMARGO. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 09/11/2015

Ve . Shakespeare Carvalho /' Presidente

ermando-Dié ice-Presidente

Vef ogério C 2 Vice-Presi nte

Naomi 2° Secretária

4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 10.12.2015. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: PROCESSO Nº 11742/2015 – PROJETO DE LEI Nº 288/2015 – AUTORIA: Ver.ª Amélia Naomi Instituí e incluí no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Festival de Música Autoral de São Jose dos Campos (Festimúsica) a ser comemorado anualmente na segunda quinzena do mês de novembro. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 1)

PROCESSO Nº 11930/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2015 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro Concede o Título de “Cidadã Joseense” a Sebastiana Orlando Pereira. Comissão: Justiça e Educação – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 2)

PROCESSO Nº 11991/2015 – PROJETO DE LEI Nº 290/2015 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Jovem Cidadão no Município de São Jose dos Campos e dá outras providências. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 3)

PROCESSO Nº 11992/2015 – PROJETO DE LEI Nº 291/2015 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Dispõe sobre a obrigação de Supermercados, lojas de conveniência e de varejo na comercialização de gêneros alimentícios, de afixar cartaz informativo, quando realizar promoções que ofereçam vantagens de preço e quantidades aos consumidores, e dá outras providencias. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 4)

PROCESSO Nº 11997/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2015 – AUTORIA: Ver.ª Renata Paiva, Ver. Luiz Mota e Ver.ª Dra. Angela Altera a Lei Complementar nº 361 de 14 de maio de 2008, que “ Estabelece normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.” Comissão: Justiça e Pessoas com Deficiência – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 5)

PROCESSO Nº 12006/2015 – PROJETO DE LEI Nº 292/2015 – AUTORIA: Ver.ª Renata Paiva Declara de Utilidade Pública a APEFIVALI - Associação dos Profissionais de Educação Física, Técnicos Desportivos, Atletas e afins do Vale do Paraíba e Litoral. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 6)

1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 10.12.2015. PROCESSO Nº 12007/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2015 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Sr. Nicanor Alves. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 7)

PROCESSO Nº 12008/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/2015 – AUTORIA: Ver. Juvenil Silvério Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Educacional “Professor Everardo Miranda Passos” ao Professor João Paulo Domingos Gonçalves. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 8)

II - PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE – DISCUSSÃO ÚNICA (Com sobrestamento das demais matérias) PROCESSO Nº 10207/2015 – PROJETO DE LEI Nº 254/2015 – AUTORIA: Poder Executivo Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Municipal a adquirir imóvel para instalação de sua sede, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal. Comissão: Justiça, Economia e Servidores – Rito Urgente – Prazo para emendas: 29/10/2015 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 1)

2) PROCESSO Nº 10208/2015 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2015 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca, Ver.ª Dra. Angela, Ver. Wagner Balieiro, Ver.ª Renata Paiva, Ver.ª Juliana Fraga, Ver. Macedo Bastos, Ver. Luiz Mota, Ver. Valdir Alvarenga, Ver.ª Amélia Naomi, Ver. Professor Calasans Camargo e Ver. Robertinho Da Padaria Altera a Resolução n. 5, de 1º dezembro de 1983 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Campos). Comissão: Justiça – Rito Urgente – Prazo para emendas: 29/10/2015 RETIRADO PELOS AUTORES RITO PRIORITÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA PROCESSO Nº 9503/2015 – PROJETO DE LEI Nº 239/2015 – AUTORIA: Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 2016. Comissão: Justiça, Economia e Serviços Públicos – Rito Prioritário – Prazo para emendas: 14/10/2015 1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 10.12.2015. Emendas de 01 a 85 – REJEITADAS Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE

RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1 DO PROCESSO Nº 8817/2015 – PROJETO DE LEI Nº 220/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradores públicos ou áreas particulares de São José dos Campos e dá outras providências. Comissão: Justiça e Meio Ambiente – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 01/10/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO PROCESSO Nº 952/2014 – PROJETO DE LEI Nº 15/2014 – AUTORIA: Ver. Juvenil Silvério Denomina a Marginal da Rodovia dos Tamoios (antiga Estrada Paraibuna) de Rua Antonio Hélio Assumpção Moraes. Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 1)

PROCESSO Nº 2106/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2015 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Altera a Lei Complementar nº 267, de 16 de dezembro de 2003, que “Institui o Código de Edificações do Município de São José dos Campos”. Comissões: Justiça e Obras – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 13/04/2015. Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 2)

PROCESSO Nº 4085/2015 – PROJETO DE LEI Nº 104/2015 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Autoriza a Prefeitura a implantar programa habitacional para idosos em regime de comodato. Comissão: Justiça, Economia e Idosos – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 3)

PROCESSO Nº 6214/2015 – PROJETO DE LEI Nº 156/2015 – AUTORIA: Ver.ª Dulce Rita Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Residencial Frei Galvão de EMEF. Profª Denise Prates Fernandes Rocha. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 11/08/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 4)

PROCESSO Nº 6618/2015 – PROJETO DE LEI Nº 171/2015 – AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Declara de Utilidade Pública a " Associação Alpha para Educação Especial" de São José dos Campos. 5)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 10.12.2015. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/08/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO PROCESSO Nº 9818/2015 – PROJETO DE LEI Nº 246/2015 – AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Denomina a Rua K, no loteamento Santa Hermínia, região leste de São José dos Campos como Rua FLÁVIA ROSANA DOS SANTOS ROSA CABRAL Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 29/10/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 6)

PROCESSO Nº 10008/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/2015 – AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Concede o Título De Cidadã Joseense a senhora CLEYDE BONETTI CALASANS CAMARGO. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 09/11/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 7)

INCLUSÃO PARA LEITURA 1) PROCESSO 12009/2015 – PROJETO DE LEI Nº 293/2015 – AUTORIA: VER. Juvenil Silvério Denomina a Rua 01 no bairro Residencial Tom Jobim de Rua Paulo Antonio. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 2) PROCESSO 12011/2015 – PROJETO DE LEI Nº 294/2015 – AUTORIA: VER. Juvenil Silvério Denomina a Avenida 01 no bairro Residencial Tom Jobim de Avenida Robson Custódio Machado. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 3) PROCESSO 12012/2015 – PROJETO DE LEI Nº 295/2015 – AUTORIA: VER. Juvenil Silvério Denomina a Rua 02 no bairro Residencial Tom Jobim de Rua Juvenal Ramos da Silva. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 4) PROCESSO 12013/2015 – PROJETO DE LEI Nº 296/2015 – AUTORIA: VER. Juvenil Silvério Denomina a Rua 03 no bairro Residencial Tom Jobim de Rua João Domingues de Almeida. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 5) PROCESSO Nº 12015/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2015 – AUTORIA: Poder Executivo Altera a Lei Complementar n. 359, de 12 de maio de 2008, que "Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Municipal, institui novo Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências." 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 10.12.2015. Comissão: Justiça, Economia e Servidores Públicos – Rito Urgente – Prazo para emendas: 02/02/2016 6) PROCESSO Nº 12018/2015 – PROJETO DE LEI Nº 297/2015 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro. Autoriza o Executivo Municipal a criar o programa de instalação de Parklets no município. Comissões: Justiça, Transportes e Planejamento – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 7) PROCESSO Nº 12019/2015 – PROJETO DE LEI Nº 298/2015 – AUTORIA: Ver. Juvenil Silvério. Denomina a Rua 04 no bairro Residencial Tom Jobim de Rua Manoel Araújo dos Santos.. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 8) PROCESSO Nº 12020/2015 – PROJETO DE LEI Nº 299/2015 – AUTORIA: Poder Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de duas áreas de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Transportes e Planejamento – Rito Urgente – Prazo para emendas: 02/02/2016 9) PROCESSO Nº 12021/2015 – PROJETO DE LEI Nº 300/2015 – AUTORIA: Poder Executivo Altera a Lei n. 4.417, de 7 de julho de 1993, que "Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros pelo sistema de lotação em veículo tipo Kombi", com suas alterações. Comissões: Justiça, Transportes e Economia – Rito Urgente – Prazo para emendas: 02/02/2016 10) PROCESSO Nº 12022/2015 – PROJETO DE LEI Nº 301/2015 – AUTORIA: Poder Executivo Altera a Lei n. 4.656, de 28 de novembro de 1994, que "Modifica a denominação de cargos da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, institui nova tabela de vencimentos e salários, e dá outras providências". Comissões: Justiça, Economia e Servidores – Rito Urgente – Prazo para emendas: 02/02/2016 11) PROCESSO Nº 12023/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2015 – AUTORIA: Luiz Mota e Outros Dispõe sobre a regularização de edificações e usos que estejam em desacordo com a lei de uso e ocupação do solo e com o Código de Edificações do Município e dá outras providências. Comissões: Justiça, Transportes e Planejamento – Rito Urgente – Prazo para emendas: 02/02/2016 5

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RESULTADO DA PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 10.12.2015. INCLUSÃO PARA LEITURA E VOTAÇÃO 12) PROCESSO Nº 12016/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2015 – AUTORIA: Poder Executivo. Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Grupo de Apoio ao Indivíduo com Autismo, e dá outras providências. Comissão: Justiça, Pessoas com Deficiência e Planejamento – Rito Urgente – Prazo para emendas: 02/02/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

Ver. Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente

Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente

Ver. Willis Goulart 1º Secretário

Verª. Amélia Naomi 2º Secretária

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PROCESSO Nº 12007/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2015 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Sr. Nicanor Alves. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016

Em consonância ao que dispõe o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, nomeio como MEMBRO RELATOR "ad hoc" no processo supracitado: - Na Comissão de Justiça e Redação: Ver. Wagner Balieiro São José dos Campos, 29 de fevereiro de 2016.

Shakespeare Carvalho Presidente da Câmara Municipal

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PROCESSO Nº 12007/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2015 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Sr. Nicanor Alves. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016

Em consonância ao que dispõe o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, nomeio como MEMBRO RELATOR "ad hoc" no processo supracitado: - Na Comissão de Justiça e Redação: Verª. Amélia Naomi São José dos Campos, 3 de março de 2016.

Shakespeare Carvalho Presidente da Câmara Municipal

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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Presidente: Revisor: Relator:

Valdir Alvarenga Roberto do Eleven Dra. Angela

Processo nº12007 /2015 – PDL 50

Suplente: Dr. Roniel Suplente: Rogério Cyborg Suplente: Juliana Fraga Autor: Luiz Mota

Distribuído em : ___/___/___ Prazos: Relator ___/___/___

Rev.___/___/___

Des.___/___/___

Esta Vereadora foi Nomeada Ah-hoc como Relatora pela Comissão de Justiça. Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Sr. Nicanor Alves.

A referida matéria é de competência legislativa, compete ao Nobre Vereador Apresentar.

Nos aspectos em que cabe esta comissão analisar entendo que a presente propositura esta condições de ser apreciada pelo plenário.

Plenário Mario Schoz, 03 de março de 2016.

Ver. Amelia Naomi- PT Relatora Ad- Hoc

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PROCESSO Nº 12007/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2015 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Sr. Nicanor Alves. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016

Em consonância ao que dispõe o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, nomeio como MEMBRO REVISOR "ad hoc" no processo supracitado: - Na Comissão de Justiça e Redação: Ver. Dr. Roniel São José dos Campos, 8 de março de 2016.

Shakespeare Carvalho Presidente da Câmara Municipal

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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1) VETO PARCIAL AO PROCESSO Nº 8913/2013 – PROJETO DE LEI Nº 291/2013 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo “Institui práticas e procedimentos para fundamentação da Política Municipal de Gestão da Qualidade do Ar e dá outras providências”. Comissões: Justiça, Saúde e Meio Ambiente – prazo para a votação do veto: 02/08/2016. 2) PROCESSO Nº 4730/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Concede o título de Cidadão Joseense ao Procurador da República Dr. Deltan Martinazzo Dallagnol. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 3) PROCESSO Nº 4827/2016 – PROJETO DE LEI Nº 92/2016 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Declara de utilidade pública municipal a Cia. de Eventos Culturais WS. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 4) PROCESSO Nº 5052/2016 – PROJETO DE LEI Nº 93/2016 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a Lei Municipal nº 6.732/2004 que dispõe sobre a Paraolimpíada no Município. Comissões: Justiça, Esportes e Pessoas com deficiência – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 5) PROCESSO Nº 5081/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2016 – AUTORIA: Ver. Santos Neves e Ver.ª Renata Paiva Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 6) PROCESSO Nº 5145/2016 – PROJETO DE LEI Nº 94/2016 – AUTORIA: Ver.ª Juliana Fraga Denomina a Rua 11 do loteamento Chácaras Araújo I, de Rua Benedito de Araújo. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 7) PROCESSO Nº 5241/2016 – PROJETO DE LEI Nº 95/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Dispõe sobre o fornecimento de passes ou cartão para o transporte de jovens que estão atuando no serviço Militar, no âmbito do Município de São José dos Campos. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016

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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. 8) PROCESSO Nº 5302/2016 – PROJETO DE LEI Nº 96/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de “Quadra Esportiva Sebastião Lino da Costa (Senhor Zico)”, a quadra esportiva localizada na Av. Um, no Bairro Mirantes do Buquirinha. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 9) PROCESSO Nº 5303/2016 – PROJETO DE LEI Nº 97/2016 – AUTORIA: Ver. Dra. Angela Autoriza o Nunicípio a conceder isenção de tarifas de transporte coletivo às pessoas portadoras do vírus hiv-aids, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Transportes – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 10) PROCESSO Nº 5305/2016 – PROJETO DE LEI Nº 98/2016 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart e Ver. Professor Calasans Camargo Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal dos Pais de Pessoas com Deficiência. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 11) PROCESSO Nº 5307/2016 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2016 – AUTORIA: Ver.ª Renata Paiva Cria a Comissão da Criança e do Adolescente, altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Campos, Resolução nº 05, de 1º de dezembro de 1983, com modificações posteriores e dá outras providencias. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 12) PROCESSO Nº 5308/2016 – PROJETO DE LEI Nº 99/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi e Ver. Luiz Mota Institui no âmbito municipal de ensino, o “Programa Escola sem Partido”. Comissões: Justiça e Educação – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 13) PROCESSO Nº 5312/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Concede a “Medalha Mérito Legislativo” à Obra Social Padre Wagner Rodolfo da Silva. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016

II - PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE – DISCUSSÃO ÚNICA (com sobrestamento das demais matérias)

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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. 1) PROCESSO Nº 2687/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística dos parcelamentos de solo denominados Jardim Ebenezer I e Jardim Ebenezer II, implantados irregularmente na região leste do Município, e dá outras providências. Comissões: Justiça e Planejamento – Rito Urgente – Prazo de emendas: 14/04/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE RITO URGENTE – DISCUSSÃO 1) PROCESSO Nº 3898/2016 – PROJETO DE LEI Nº 66/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com o Comando do Exército, por intermédio da 2ª Região Militar, objetivando o funcionamento do Tiro de Guerra 02-037 - São José dos Campos -, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Segurança – Rito Urgente – Prazo de emendas: 05/05/2016. Emenda 01 – REJEITADA Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE RITO PRIORITÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA 1) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº 4105/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2016 – AUTORIA: Ver.ª Renata Paiva Concede o Título de Cidadão Joseense ao Sr. Júlio Cesar Volpp Sierra. Redação Final APROVADA POR UNANIMIDADE RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA 1) PROCESSO Nº 3671/2012 – PROJETO DE LEI Nº 113/2012 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a viela localizada entre as Ruas Domilheta de Moraes e Ubirajara Raimundo de Souza, no Jardim Torrão de Ouro, de Viela Ana Cândida de Souza. Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 13/04/2012. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 2) PROCESSO Nº 586/2015 – PROJETO DE LEI Nº 14/2015 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de ruas, praças e jardins do Município e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Meio Ambiente - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 03/03/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 3

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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. 3) PROCESSO Nº 4363/2015 – PROJETO DE LEI Nº 124/2015 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a rua 01 (um) do Loteamento Chácara do Araújo II, de rua Bananal. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 4) PROCESSO Nº 4364/2015 – PROJETO DE LEI Nº 125/2015 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a rua 05 (cinco) do Loteamento Chácara do Araújo II, de Rua Areias. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Substitutivo APROVADO POR UNANIMIDADE 5) PROCESSO Nº 9806/2015 – PROJETO DE LEI Nº 245/2015 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Dispõe sobre a proibição da nomeação de servidores comissionados no âmbito do município de São José dos Campos/SP que não comprovarem residência e domicílio nesta cidade durante o período de quatro anos imediateamente anterior à data da nomeação e dá outras providências. Comissões: Justiça e Servidores Públicos – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/10/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 6) PROCESSO Nº 12358/2015 – PROJETO DE LEI Nº 307/2015 – AUTORIA: Ver.ª Amélia Naomi Instituí e incluí no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Festival de Orquídeas de São José dos Campos - FestOrquideas a ser comemorado anualmente na primeira quinzena do mês de julho. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 7) PROCESSO Nº 12394/2015 – PROJETO DE LEI Nº 312/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados pelo poder público (Prefeitura e Câmara Municipal) em todo o território do município de São José dos Campos, em respeito à saúde e bem-estar dos animais e ao princípio de economicidade do erário público, utilizando esses recursos para fins sociais e filantrópicos Comissões: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 8) PROCESSO Nº 534/2016 – PROJETO DE LEI Nº 10/2016 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro “Autoriza o Executivo Municipal a criar o Bilhete Único Especial.” Comissões: Justiça, Economia e Transportes – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO

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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. 9) PROCESSO Nº 2983/2016 – PROJETO DE LEI Nº 51/2016 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal do PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 25/04/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 10) PROCESSO Nº 3345/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2016 – AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 11) PROCESSO Nº 3383/2016 – PROJETO DE LEI Nº 55/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de “Rua Fernanda Paula Silva Duarte”, a Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan II, e dá providências. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE

INCLUSÃO PARA LEITURA E VOTAÇÃO 1) PROCESSO Nº 5335/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Altera o Decreto Legislativo nº 10/2016 de 5 de maio de 2016. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE

INCLUSÃO PARA VOTAÇÃO 1) PROCESSO Nº 12007/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2015 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Sr. Nicanor Alves. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 2) PROCESSO Nº 5081/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2016 – AUTORIA: Ver. Santos Neves e Ver.ª Renata Paiva Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE

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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016.

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

Ver. Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente

Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente

Ver. Willis Goulart 1º Secretário

Verª. Amélia Naomi 2º Secretária

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PAUTA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA - C SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:

1) VETO PARCIAL AO PROCESSO N° 8913/2013 — PROJETO DE LEI N° 291/2013 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo "Institui práticas e procedimentos para fundamentação da Política Municipal de Gestão da Qualidade do Ar e dá outras providências". Comissões: Justiça, Saúde e Meio Ambiente — prazo para a votação do veto: 02/08/2016. 2) PROCESSO N° 4730/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 24/2016 — AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Concede o título de Cidadão Joseense ao Procurador da República Dr. Deltan Martinazzo Dallagnol. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 3) PROCESSO N° 4827/2016 — PROJETO DE LEI N° 92/2016 — AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Declara de utilidade pública municipal a Cia. de Eventos Culturais WS. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 4) PROCESSO N° 5052/2016 — PROJETO DE LEI N° 93/2016 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a Lei Municipal n° 6.732/2004 que dispõe sobre a Paraolimpíada no Município. Comissões: Justiça, Esportes e Pessoas com deficiência — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 5) PROCESSO N° 5081/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 25/2016 — AUTORIA: Ver. Santos Neves e Ver. ° Renata Paiva Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 PROCESSO N° 5145/2016 — PROJETO DE LEI N° 94/2016 — AUTORIA: Ver.° 6) Juliana Fraga Denomina a Rua 11 do loteamento Chácaras Araújo 1, de Rua Benedito de Araújo. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 7) PROCESSO N° 5241/2016 — PROJETO DE LEI N" 95/2016 — AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Dispõe sobre o fornecimento de passes ou cartão para o transporte de jovens que estão atuando no serviço Militar, no âmbito do Município de São José dos Campos. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016

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PAUTA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA - 4" SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. 8) PROCESSO N" 5302/2016 — PROJETO DE LEI N° 96/2016 — AUTORIA: Ver. Carlin hos Tiaca Denomina de "Quadra Esportiva Sebastião Lino da Costa (Senhor Zico)" a quadra esportiva localizada na Av. Um, no Bairro Mirantes do Buquirinha. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 9) PROCESSO N° 5303/2016 — PROJETO DE LEI N° 97/2016 — AUTORIA: Ver. Dra. Angela Autoriza o Nunicípio a conceder isenção de tarifas de transporte coletivo às pessoas portadoras do vírus hiv-aids, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Transportes — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 10) PROCESSO N° 5305/2016 — PROJETO DE LEI N° 98/2016 — AUTORIA: Ver. Willis Goulart e Ver. Professor Calasans Camargo Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal dos Pais de Pessoas com Deficiência. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 11) PROCESSO N° 5307/2016 — PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4/2016 — AUTORIA: Ver.' Renata Paiva Cria a Comissão da Criança e do Adolescente, altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Campos, Resolução n°05, de I° de dezembro de 1983, com modificações posteriores e dá outras providencias. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 12) PROCESSO N° 5308/2016 — PROJETO DE LEI N° 99/2016 — AUTORIA: Ver. Walter Hayashi e Ver. Luiz Mota Institui no âmbito municipal de ensino, o "Programa Escola sem Partido". Comissões: Justiça e Educação — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 13) PROCESSO N° 5312/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 26/2016 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Concede a "Medalha Mérito Legislativo" à Obra Social Padre Wagner Rodolfo da Silva. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016

II- PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE — DISCUSSÃO ÚNICA (com sobres amento das dem;iis matérias)

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PAUTA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA - 4 SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. 1) PROCESSO N° 2687/2016 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 6/2016 — AUTORIA: Poder Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística dos parcelamentos de solo denominados Jardim Ebenezer I e Jardim Ebenezer II, implantados irregularmente na região leste do Município, e dá outras providências. Comissões: Justiça e Planejamento — Rito Urgente — Prazo de emendas: 14/04/2016.

RITO URGENTE — DISCUSSÃO PROCESSO N° 3898/2016 — PROJETO DE LEI N° 66/2016 — AUTORIA: Poder 1) Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com o Comando do Exército, por intermédio da r Região Militar, objetivando o funcionamento do Tiro de Guerra 02-037 - São José dos Campos -, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Segurança — Rito Urgente — Prazo de emendas: 05/05/2016.

RITO PRIORITÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA

1) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO N° 4105/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 20/2016 — AUTORIA: Ver.' Renata Paiva Concede o Título de Cidadão Joseense ao Sr. Júlio Cesar Volpp Sierra.

RITO ORDINÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA

PROCESSO N°3671/2012 — PROJETO DE LEI N° 113/2012 — AUTORIA: Ver. 1) Valdir Alvarenga Denomina a viela localizada entre as Ruas Domilheta de Moraes e Ubirajara Raimundo de Souza, no Jardim Torrão de Ouro, de Viela Ana Cândida de Souza. Comissão: Justiça - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 13/04/2012. PROCESSO N° 586/2015 — PROJETO DE LEI N° 14/2015 — AUTORIA: Ver. 2) Wagner Balieiro Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de ruas, praças e jardins do Município e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Meio Ambiente - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 03/03/2015 3

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PAUTA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA - 4' SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. 3) PROCESSO N° 4363/2015 — PROJETO DE LEI N° 124/2015 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a rua 01 (um) do Loteamento Chácara do Araújo II, de rua Bananal. Comissão: Justiça— Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015 4) PROCESSO N° 4364/2015 — PROJETO DE LEI N° 125/2015 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a rua 05 (cinco) do Loteamento Chácara do Araújo 11, de Rua Areias. Comissão: Justiça— Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015 5) PROCESSO N° 9806/2015 — PROJETO DE LEI N° 245/2015 — AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Dispõe sobre a proibição da nomeação de servidores comissionados no âmbito do município de São José dos Campos/SP que não comprovarem residência e domicílio nesta cidade durante o período de quatro anos imediateamente anterior à data da nomeação e dá outras providências. Comissões: Justiça e Servidores Públicos — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/10/2015 6) PROCESSO NI° 12358/2015 — PROJETO DE LEI N° 307/2015 — AUTORIA: Ver.' Amélia Naomi Instituí e incluí no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Festival de Orquídeas de São José dos Campos - FestOrquideas a ser comemorado anualmente na primeira quinzena do mês de julho. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/02/2016 7) PROCESSO N° 12394/2015 — PROJETO DE LEI N° 312/2015 — AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos em eventos realizados pelo poder público (Prefeitura e Câmara Municipal) em todo o território do município de São José dos Campos, em respeito à saúde e bem-estar dos animais e ao princípio de economicidade do erário público, utilizando esses recursos para fins sociais e filantrópicos Comissões: Justiça e Saúde — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/02/2016 8) PROCESSO N° 534/2016 — PROJETO DE LEI N° 10/2016 — AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro "Autoriza o Executivo Municipal a criar o Bilhete Único Especial." Comissões: Justiça, Economia e Transportes — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/02/2016 9) PROCESSO N° 2983/2016 — PROJETO DE LEI N° 51/2016 — AUTORIA: Ver. Willis Goulart Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal do PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 25/04/2016.

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PAUTA DA 32" SESSÃO ORDINÁRIA - C SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. 10) PROCESSO N°3345/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 16/2016 — AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Comissões: Justiça - Rito Ordinário - Prazo de emendas: 02/05/2016 11) PROCESSO N° 3383/2016 — PROJETO DE LEI N° 55/2016 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de "Rua Fernanda Paula Silva Duarte -, a Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan 11, e dá providências. Comissão: Justiça - Rito Ordinário - Prazo de emendas: 12/05/2016.

Ver. hake eare Carvalho P esidente

Ver. bir éLQI-ÃrO\zpié 1° V . .'e-Presidente

Ver. ério C rg 2° 'ice-Presidente

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Ver. Wi Cs Goulart 1° Sec etário

Ve . Amélia Naomi 2° Secretária

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2016 02 de junho de 2016 Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Sr. Nicanor Alves A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º É concedido o Título de “Cidadão Joseense” ao Sr. Nicanor Alves. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Plenário "Mário Scholz", 02 de junho de 2016. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

Ver.Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente

Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente

Ver. Willis Goulart 1º Secretário

Verª. Amélia Naomi 2º Secretária

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.

Cassiano José Toseto França Secretário Geral

Processo nº 12007/2015 Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2015 Autoria: Ver. Luiz Mota

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

Em 08 de dezembro de 2016 À Diretoria Técnico-Legislativa Determino o arquivamento do processo abaixo:

PROC NATUREZA 12007/2015 PDL 50/2015

AUTOR Ver. Luiz Mota

EMENTA Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Sr. Nicanor Alves.

SITUAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE

Nada mais.

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

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